Desinformação

O primeiro-ministro António Costa tem repetido, nos últimos meses, que durante esta legislatura foram criados centenas de milhares de postos de trabalho, dos quais a esmagadora maioria tem contratos permanentes.

Disse-o, por exemplo, a 1/2/2018, no debate quinzenal: “Nos dois últimos anos, foram criados mais 288 mil novos postos de trabalho líquidos, 78% dos quais com contrato de trabalho” sem termo. Disse-o em Outubro de 2018 no debate quinzenal. A 10/7/2019, no debate do Estado da Nação: “Nos quatro anos desta legislatura foram criados 350 mil novos postos de trabalho (...) 89% dos novos empregos por conta de outrem são contratos sem termo.” Esta afirmação foi sujeita ao “Fact Check do Observador” e... grosso modo passou. Disse-o há dias no debate eleitoral com Jerónimo de Sousa e hoje com Catarina Martins, quando referiu que 92% dos 361,9 mil postos de trabalho assalariados criados desde o inicio da legislatura, eram contratos sem termo.

Ora, estas afirmações são incorrectas.

O problema é que custa mais desmontar um erro do que afirmá-lo. Mas vamos tentar.

Os números repetidos pelo primeiro-ministro partem do Inquérito ao Emprego do INE. Para a última afirmação de Costa, comparou-se os valores do 2º trimestre de 2019 com o 2º trimestre de 2015. Subtraindo o número de assalariados no 2º trimestre de 2019 (4085,3 mil) ao do 2º trimestre de 2015 (3723,4 mil), chega-se uma diferença de 361,9 mil trabalhadores por conta de outrem. E caso se subdivida este grupo de trabalhadores por tipo de contratos, obtém-se uma subida de 331,9 mil nos contratos sem termo (3228,6 mil contra 2896,7 mil), de 33,4 mil nos contratos a prazo (732,2 mil contra 698,8 mil) e uma redução de 3,4 mil noutros tipos de contrato (124,5 mil contra 127,9 mil).

A conta é possível de ser feita, o erro está no que se conclui.

1º erro. Não se pode concluir que essa subida represente o número de novos postos de trabalho criados nesse período.

Os números do INE para o emprego representam, não a criação bruta de emprego, mas a criação líquida de emprego. Ou seja, o número de assalariados no 2º trimestre de 2019 e no 2º trimestre de 2015 é uma diferença entre os postos de trabalho criados e os destruídos em cada um desses períodos. Só que não é possível conhecer essa criação bruta nem a destruição verificada, porque esses valores não são divulgados. Por outras palavras, conhecendo o valor de uma dada criação líquida de postos de trabalho, não se sabe como se chegou a esse número, porque pode haver uma combinação infinita de possibilidades, cujas dimensões se desconhece.

Veja-se o exemplo retratado em baixo.

Nestes três exemplos possíveis verifica-se a mesma criação líquida de emprego. Contudo, ela resulta de diferentes combinações entre a criação bruta de emprego e a destruição de postos de trabalho.

A importância deste facto é a de que cada situação pode partir de um cenário da situação do emprego completamente distinto. Por exemplo: no exemplo 1, a evolução parece bastante estabilizada. Houve uma forte criação de postos de trabalho e a uma reduzida destruição. Mas no exemplo 3, verifica-se já uma alta rotatividade de empregos. E no entanto, os três casos resultam na mesma criação líquida de emprego.

Importância política: a criação líquida de emprego é um dado importante, mas pode esconder situações distintas que requererão políticas diferenciadas.

2º erro: a partir de informação sobre criação líquida de emprego é impossível conhecer a realidade da distribuição por tipo de contrato dos “novos postos de trabalho”

A armadilha que é criada pelo facto de não se conhecer os números dos postos de trabalho criados e destruídos torna mais evidente a impossibilidade de ter certeza sobre o que aconteceu aos números relativos aos tipos de contrato.

Veja-se os mesmos exemplos, agora para os contratos sem termo, com termo e outro tipo de contrato.

O mesmo valor de criação líquida de emprego para cada um dos tipos de contrato pode representar diferentes situações. E por isso, obrigaria o Estado a ter abordagens diferenciadas com cada uma delas. Mas o mais importante é que ninguém pode afirmar que, dado uma certa criação líquida de postos de trabalho, essa criação se fez à custa de um dado tipo de contrato.

O que diria António Costa se a realidade estivesse mais bem representada no exemplo 3? Nesse caso, o emprego assalariado com contratos sem termo seria bem reduzida e estar-se-ia a assistir – sem nos apercebermos através dos números do INE – a uma alta rotatividade de contratos com termo que pouco resultam em criação líquida de emprego.

Tentando sintetizar o que foi dito, veja-se as percentagens dos contratos criados. E repare-se como a realidade descrita pelas afirmações do primeiro-ministro podem ser verdadeiras, tal como poder completamente erradas.

Note-se que os vários exemplos são consistentes com os valores do INE e com as declarações do primeiro-ministro. Porém, o que choca é que os números apresentados pelo primeiro-ministro colidem com a percepção que existe sobre a actual situação do emprego em Portugal. E até com a do próprio Governo.

Recorde-se que, em Julho de 2017, o ministro do Trabalho afirmou numa entrevista:

“Hoje, a economia portuguesa gera - é um dado que normalmente não é conhecido -, mais de meio milhão de novos contratos num semestre. Há meio milhão de contratos que se fazem num semestre e há quatrocentos e tal mil que se desfazem. Há, portanto, uma rotação muito maior do que nós pensamos e uma grande parte desses novos contratos são contratos de curta duração, são contratos de três meses, seis meses, são contratos a prazo, são contratos em que a pessoa é contratada e despedida ao mesmo tempo. Nalguns casos isso tem justificação económica e a lei dá uma cobertura clara, são picos de trabalho, substituição de trabalhadores em situação que não é possível fazer de outra forma. Noutros casos... e é a maioria dos nossos contratos que são desse tipo, julgo que isso já ultrapassa o enquadramento legal e há algum excesso. Eu não estou a demonizar os contratos de curta duração que, por vezes, são necessários, principalmente numa economia com mais fatores de sazonalidade e por aí fora. O que estou a dizer é que a dimensão em que eles existem em Portugal é claramente excessiva. É o segundo ou terceiro país da Europa que tem mais contratos deste tipo.”

Estas declarações iam ao encontro das conclusões a que chegou, por exemplo, o Observatório sobre Crises e Alternativas, a partir dos números facultados pelo Fundo de Compensação do Trabalho. (FCT), um fundo criado para pagar parte das indemnizações por despedimento e que, por causa disso, começou a compilar informação sobre os novos contratos. Como um FCT se iniciou em 2013, a sua informação acabou por dar informação sobre o tipo de emprego que a retoma económica estava a criar.

Os estudos apontavam para uma quase explosão de contratos precários, com baixas retribuições salariais, em completa oposição à ideia feita a partir da estatística, de que a criação bruta de emprego na retoma económica se estava a fazer com contratos permanentes.

Consulte-se esses estudos aqui e aqui.

Foi esta percepção que forçou a iniciativa governamental de aprovar um plano de combate à precariedade, discutido e polemicamente aprovado na comissão permanente da concertação social e que, estranhamente recebeu um largo aval patronal e acabou por ser ratificado pelos deputados do PS, PSD e CDS.

Curioso é notar que, depois da repercussão pública que tiveram os números do FCT, as confederações patronais insistiram na falta de eficácia do FCT, pugnaram pelo seu fim (o fundo dispunha em 2017 de 173 milhões de euros) e, não o conseguindo, notou-se uma perda de transparência dos seus dados. Consulte-se o site do FCT e repare-se que, apesar do FCT ser igualmente gerido por representantes do Governo, as estatísticas deixaram de aparecer.

De qualquer forma, fica a dúvida que assalta quem ouça o primeiro-ministro: Se o emprego que está a ser criado é um emprego estável, baseado em contratos sem termo, por que foi aprovado - com tanta pompa e circunstância - um plano de combate à precariedade?