«Como escreveu António Arnaut no livro "Salvar o SNS", e passo a citar, "a lei 48/90 visou essecialmente a descaraterização constitucional do SNS e reduzi-lo ao objetivo de um serviço público de índole caritativa para os mais pobres. Ora, num momento em que o SNS está prestes a completar quarenta anos, e deu já tantas provas de fazer parte da nossa identidade como país, importa corrigir aquela descaraterização e aquele reducionismo".
Não tenho dúvidas que esta casa conhece bem o texto da Lei de Bases da Saúde atualmente em vigor. Mas saberão os portugueses, lá em casa, que nela se escreve que "é apoiado o desenvolvimento do setor privado da saúde, em concorrência com o setor público"? E que a política de recursos humanos para a saúde visa "facilitar a mobilidade de profissionais entre o setor público e o setor privado"?
(...) Importa não esquecer a história. Não para remexer nas feridas ou para colher louros, mas para evitar erros. Com a oposição do PSD, CDS e deputados independentes social-democratas, que então declararam lamentar "esta doença infantil da nossa democracia", foram os votos do PS e do PCP que permitiram aprovar, na Assembleia da República, a lei do SNS. Com a oposição do PS e do PCP, foram o PSD e o CDS que, em 1990, aprovaram uma Lei de Bases que o então ministro da Saúde, Dr. Arlindo de Carvalho, apresentou, referindo como tendo o intuito específico de "revogar esse verdadeiro subproduto de um falso romantismo iluminado, que é a lei de Dr. Arnaut". Estou certa, senhores deputados e senhoras deputadas, que esta câmara saberá, agora, colocar-se do lado certo da história.»
Marta Temido, ministra da Saúde, na discussão das propostas de revisão da Lei de Bases do setor.
18 comentários:
O lado certo da história vem dado frutos crescentemente suculentos:
- redução do tempo de serviço em >11%
- despesa, greves e filas de espera em crescendo
Nada que não se resolva com mais umas pazadas de dinheiro dos contribuintes ou de dívida.
O ódio que certa gente tem ao SNS é directamente proporcional ao seu amor pelos negócios privados
Privados que são alimentados veja-se bem...com o dinheiro dos contribuintes
Pobre jose. Está confuso. Não dá uma para a caixa.Só sobra isto
No meio da sua verrina anti SNS, jose descai-se.
No meio da "despesa" e das "filas de espera" coloca as "greves"
Ah, que saudades daqueles tempos, tão vivenciados sentimentalmente por jose, em que a Pide se encarregava do trabalho sujo...e da devida protecção dos privados interesses
Era a higiene pública ao serviço do regime, nesta frase tão reveladora da forma como jose "resolveria" as coisas:
"Não duvido que ( os pides) trinchassem um treteiro badalhoco de vez em quando, que a higiene pública também é defesa do Estado"
@Jose: quanto te pagam para este serviço? É por palavra, ou é avença?
@Procuro quem me pague por cada palavra que digam a meu respeito.
Ah!
Por momentos assustei-me. Pensava que o Jose estava de novo naquele antro infecto de viúvos a discutir o tamanho da honorabilidade do chefe. Também disputavam quem dava mais
Mas temos outros assuntos em mãos.
O SNS e a denúncia que já o tentaram espatifar uma série de vezes
Um dos principais responsáveis foi passos Coelho. Aquele que queria que os portugueses pagassem mais 600 milhões de euros do seu bolso, para os bolsos sem fundo dos interesses bem privados
O SNS È um problema que os políticos não parecem capazes de resolver.
Assim esperam que ele se vá resolvendo, como todos os problemas se acabam por resolver.
Portugal na sua globalidade não investe o suficiente em saúde. A esquerda chagada ao poder á quatro anos e com aval do BCE para aí ficar, começou por diminuir o horário de trabalho dos profissionais. Este, um erro irreparável. Se queriam reparar a injustiça da troika, aumentavam proporcionalmente os ordenados. Não havia outra forma.
Agora, e antes, só com muito dinheiro se consegue pôr o SNS a funcionar razoavelmente, e aí a esquerda só o poderá fazer se aumentar os impostos.
A direita que de qualquer forma não será tão cedo chamada a governar, tem melhores instrumentos, chamando o investimento privado, pondo as pessoas a pagar uma maior parcela da despesa (taxas moderadoras, seguros de saúde).
O maior problema com que se vai debater o SNS é a fuga dos profissionais, para o privado cá dentro, ou principalmente para a UE, onde países ricos com sistemas organizados precisam de profissionais de saúde.
Assim, precisamos de dinheiro (publico ou privado) e organização (publica ou privada). E de muito trabalho.
Os profissionais de saúde não se importam de trabalhar um pouco mais desde que se sintam bem pagos, e vejam a consequência do seu trabalho (um SNS eficaz).
Passos Coelho, um responsável para todo o serviço!
Aumentou o serviço do SNS em 14,29%.
Vem a esquerdalhada e anula.
O descaro não tem limites!
O aonio anónimo Pimentel Ferreira fala em aval do BCE para a esquerda governar
Não foi propriamente a esquerda, foi o PS, mas adiante.
Está habituado a que o eixo Alemanha Holanda França dê o aval
Está enganado.
Este foi apenas o piscar de olhos inicial a ver se passa.
A conversa da treta já cansa
Já não têm coragem para assumir de frente e de caras a defesa dos negócios privados na saúde
Começa o Pimentel anónimo Ferreira aonio etc por falar no “ grande erro”
Ter diminuído o horário dos profissionais
Está enganado. Corrigiu apenas a situação de roubo perpetrado por Passos, aquele que tentou enterrar de vez o SNS, pese a tentativa frustrada aqui de um dos seus de tentar esconder os factos
Passos e Portas roubaram tempo e dinheiro a quem trabalhava. A reposição da legalidade e da ética está acima da chafurdice dos erros do anónimo etc
Os factos são tramados para o anónimo pimentel etc
O dinheiro que ê pago do erário público para sustentar hospitais privados dava para tapar muitos buracos no SNS
Pimentel etc etc diz que precisamos de dinheiro publico ou privado e mais organização publica ou privada.
Mais os profissionais de saúde que não se importam de trabalhar mais e mais ainda o SNS eficaz
Já lá iremos aos autênticos disparates que este sujeito andou a apregoar sobre o SNS. Nem os seus louvores em honra de Paulo Macedo ou o seu autêntico endeusamento à medicina privada.
Agora, sob anonimato, tenta fazer passar as virtudes privadas dos negócios privados na saúde, deste modo manifesto aí em cima colocado. É o dinheiro e a organização...mais a eficácia.
A eficácia de liquidar o SNS, cumprindo um velho sonho dos neoliberais
Em Portugal, durante as duas primeiras décadas de SNS e antes das sucessivas vagas de ataque ao serviço público pelo PS, PSD e CDS, os médicos, embora pudessem ganhar mais no privado, consideravam o SNS o seu local nuclear de trabalho, onde aprendiam e ensinavam, se diferenciavam e progrediam por concurso público, subindo os diversos graus da carreira, integrando o «quadro» estável de um Serviço e de um Hospital (sem empresas externas a assegurarem tarefas desgarradas), o que permitia e estimulava o trabalho em equipa, a multidisciplinaridade e a homogeneidade técnico-científica que ainda hoje não encontram na medicina privada.
A pulverização criada pelos contratos individuais e com empresas de trabalho temporário, o fim das carreiras que definiam a hierarquia organizacional substituídas por venenosas «avaliações individuais de desempenho», a galopante partidarização das administrações e a «empresarialização» dos objectivos clínicos, com números e estatísticas criativas e «lucros» virtuais, copiando a pior lógica da privada «à americana», ajudaram a dar cabo desse ambiente e, com a falta de investimento e o corte nas remunerações, semearam o desânimo e o cansaço.
(Cont)
Os médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares foram dos trabalhadores mais maltratados pelos governos da troika, alvos preferenciais e continuados da política de agressão ao SNS, ainda não suficientemente revertida.
Tem sido a dedicação dos profissionais que tem assegurado a resiliência do SNS ao persistente desgaste provocado pelas políticas privatizadoras dos governos do antigo «arco do poder» (PS, PSD, CDS), mantendo-o como um dos pilares centrais da nossa democracia que continua a garantir os mais amplos e complexos cuidados de saúde à população portuguesa.
A livre opção por um regime de tempo prolongado e exclusividade, aberta no inicio dos anos 90 (que contou com uma adesão que apanhou de surpresa o governo e a própria comunidade médica), veio possibilitar um novo tipo de trabalho, onde fixação e permanência nos serviços permitia maior motivação, empenho e planeamento estratégico, reflectindo-se positivamente nas relações interpessoais e interdisciplinares e no avanço e alcance de ambiciosos objectivos. E o SNS, tendo já alargado a carreira aos cuidados primários e à saúde pública, deu um pulo chegando, em 2001, ao 12º lugar no ranking da Organização Mundial de Saúde, o seu melhor posicionamento de sempre.
(Cont)
Para garantir a fixação dos médicos e de outros profissionais ao SNS, não é preciso nenhuma medida coerciva que os «prenda» ao serviço público, menos ainda sob o falso e demagógico pretexto de estarem a «pagar» uma dívida que contraíram para com o Estado, como se já não tivessem, durante os vários anos de internato, fornecido trabalho, exigente, extenuante e mal pago.
Bastava não ter acabado (a partir de 2009) com a concessão do regime de dedicação exclusiva (por decisão política governamental e não porque a Lei de Bases de 90 a tal obrigasse) e garantir cada vez mais uma remuneração justa e digna, correspondente à diferenciação técnico-científica atingida, condições favoráveis e estimulantes ao desenvolvimento e realização profissionais, possibilidade de aperfeiçoamento e de formação contínuas com progressão nas carreiras, respeitando o trabalho em equipa e multidisciplinar e o estatuto reconhecido pelos pares, assegurando a participação activa e democrática nas decisões e órgãos que lhes dizem respeito, assegurando a valorização, a estabilidade e a segurança no futuro."
Jorge Seabra
«Bastava não ter acabado (a partir de 2009) com a concessão do regime de dedicação exclusiva (por decisão política governamental e não porque a Lei de Bases de 90 a tal obrigasse) e garantir cada vez mais uma remuneração justa e digna»
«condições favoráveis e estimulantes ao desenvolvimento e realização profissionais»
Dinheiro e organização
O Pimentel Ferreira continua fiel aos seus critérios de manipulaçãozita
Acima de tudo decisão política. A exclusividade dos médicos e a separação de águas clara e inequívoca
Para acabar com a promiscuidade entre o público e o privado e a parasitagem do primeiro pelo segundo.
Para acabar com a trânsfuga para o privado
Para acabar com as loas sobre a necessidade do dinheiro privado. Quando o que se sabe é que o que os pimenteis Ferreira pretendem é ter lucros à custa da saúde dos outros. E â custa do erário público
Enviar um comentário