Esta semana ficámos a saber que a Comissão Europeia quer obrigar a Apple a devolver 13 mil milhões de Euros à Irlanda, porque considerou que a multinacional norte-americana recebeu ajudas de Estado ilegais, sob a forma de benefícios fiscais desenhados especificamente para as operações desta empresa, em linha com uma prática habitual, filha da ideia de política industrial por via da competitividade fiscal.Esta decisão, que deixou Vital Moreira e Rui Tavares cheios de certezas ou de esperanças, respectivamente, confirma, na realidade, a natureza da Comissão Europeia, enquanto entidade política pós-democrática capaz tantas vezes de promover uma certa interpretação do princípio da concorrência de mercado dita livre e não-falseada à escala supranacional, princípio neoliberal que pelos vistos colhe apoios entre gente de esquerda.
O que a Comissão Europeia vem dizer parece simples de interpretar: uma coisa é a corrida para o fundo em matéria de fiscalidade empresarial, promovida idealmente, de forma geral e abstracta, por uma integração europeia desenhada para estender o princípio da concorrência a certas e determinadas regras, outra é a política industrial de Estados, um alvo sempre a abater. Agora desprovidos de instrumentos decentes de política por esta integração, os Estados usam o que têm, beneficiando empresas em concreto por via fiscal. Este reduto da discricionariedade estadual é agora pelos vistos limitado.
Esta decisão é a expressão da ideia de que as entidades políticas puramente capitalistas são no seu melhor um velador dos interesses gerais e de mais longo prazo do capital; neste caso, do capital que tem um horizonte de operações supranacional ou não fosse a UE o outro nome da globalização no continente, criando um terreno regulatório uniforme que serve os seus interesses coletivos, mesmo que possa, por vezes, não muitas vezes, prejudicar os interesses particulares de empresas particulares em momentos particulares. A força material da UE advém também desta capacidade, como sabe quem esteja atento ao que se tem passado desde pelo menos o Acto Único europeu, nos anos oitenta, e às posições das organizações representativas dos interesses do grande capital nessa escala. Nunca deixaram de apoiar a integração.
De resto, dizer que a União Europeia é uma forma de corrigir uma falha de mercado gerada pela coexistência de estados nacionais e integração supranacional, como faz Vital Moreira, é um erro crasso, típico de economia de manual, porque esquece que a União Europeia, pelo seu papel na construção das forças de mercado à escala supranacional, na construção da globalização no continente, foi a geradora principal aí dos problemas de concentração de poder nas multinacionais. Esta decisão limita-se a reduzir a discricionariedade fiscal dos Estados, quando a verdadeira solução começa pela redução do alcance da globalização económica, através, entre outras, da recuperação de instrumentos decentes de política industrial. As periferias precisam destes instrumentos mais do que o centro, claro.
11 comentários:
Quem tem saudades dos tempos das quotas no comércio internacional?
Que aspira aos Planos de Condicionamento Industrial?
Quem sonha com um Plano Quinquenal?
Alguém me explica as vantagens da nossa economia sem liberdade de comércio transfronteiriço com regras comuns.
Mais uma vez, a clareza e um discurso coerente
Ninguém aparece a explicar nada a quem diz tantas asneiras como as saudades (da MP?), as aspirações e os sonhos?
Cheira a globalizador à procura de mais riqueza para os tais 1%.
Tem razão o das o1:01, no que lhe diz respeito.
O LdB é para ele é o lugar onde os mantras esquerdalhos devem ser fastidiosamente repetidos para conforto espiritual dos crentes.
O crente. E o conforto espiritual.
Para alem do registo de seminarista, nao há nenhuma ideia substantiva?
Percebe-se o incómodo de quem andou a defender o deus, patria e autoridade noutros tempos e agora está convertido em travesti alemão.
Mas isto Senhor?
Quando alguém diz que se a UE combate o dumping fiscal de alguns estados, isso efetivamente representa uma interferência em políticas nacionais, naturalmente ignora que o princípio tão maltratado da solidariedade entre Estados também se aplica a estes casos. A UE é culpada por ter cão ou por não ter... O problema para quem assim argumenta não é a política adotada por Bruxelas, e sim o próprio conceito de união política e económica... O argumento é perfeitamente válido, claro, mas ouviríamos na mesma queixas se Bruxelas implementasse políticas de natureza social-democrata... O seu problema, João Rodrigues, e não o esconde, é com qualquer conceito de união política. Resta saber que alternativa defende, e essa alternativa é naturalmente alguma forma de sociedade socialista, construída em moldes puramente nacionais, já que o movimento comunista internacional está morto. Sucede que, como era patente numa reportagem recente do Público, se os dirigentes do PCP percebem que o colapso da URSS representou um sério revés nessa ideia pelo menos no curto ou médio prazo, não perceberam ainda o porquê desse colapso. Falar de Socialismo depois de 1991 ignorando olimpicamente o triste resultado da experiência do 'Socialismo Real' é francamente patético. Será que queremos autoritarismo, destruição ambiental e pobreza de novo? Francamente, mil vezes esta UE a isso...
O princípio da solidariedade entre estados?
Isto é para rir ?
A chantagem sobre a Grécia foi o quê? A solidariedade do cão da UE culpada pelo facto de não haver cão? Ou as reuniões dos potentados à revelia de todos os demais estados da UE foi o que? O cão da UE preocupada com a solidariedade do cão que não há?
Sejamos frontais. Na sua paranóia europeísta, Jaime Santos não hesita em avançar de forma desonesta e indiciadora duma perturbação infeliz de carácter.
Primeiro foi o Brexit e a campanha em prol da extrema-direita, vitoriosa segundo a propaganda do dito JS. Depois os insultos soezes a Corbyn e ao seu carácter ( parece que o tem, bem mais do que o JS, não acha?). Depois esta raivinha escrita em todas as letras contra quem não lhe bebe as águas de europeísta em fim de estação , tendo como alvo JR e roçando a má-criação inútil.
Compreende-se que JS goste do Público e goste de o citar. Cada um tem os amores que tem e o Público é um bom jornal para formatar o carácter dum que parece que arranja no Publico argumentos para defender a sua dama. Isto é não só patético como representa a confirmação da vacuidade aflitiva da argumentação de JS.
Foi também no público que aprendeu que o movimento comunista internacional está morto?
Será que foi também no público que aprendeu que o autoritarismo da UE , destruição ambiental e os níveis de pobreza a crescer na UE são fantasias dos malditos socialistas?
Saia outra reportagem do Público sobre a situação cada vez mais firme desta UE, para ver se JS arranja mais argumentos para o seu caso
Uma última nota.
A certidão de óbito ao socialismo já foi muitas vezes tirada. Tal como aos partidos comunistas e aos movimentos de libertação nacional.
Como o demonstra a vida as certidões de óbito fora de tempo demonstram a ignorância cabotina de quem as passou
Há quem ainda hoje se benza e invoque a protecção divina quando ouve falar na Revolução Francesa. Não percebe que foi esta que permitiu o avanço das ideias da Igualdade Fraternidade e Liberdade. Não percebe a História ou aposta no seu lado negro.
Mas porque a RF aqui metida?Porque há também quem a tente apagar da História. Com os resultados que se conhecem.
Francamente, mil vezes sair desta trampa de sociedade. E fazer tudo por isso
A UE é a única razão porque a dívida aumenta, ainda que menos do que os esquerdalhos ambicionam.
A UE é a única razão porque ainda há alguma expectativa de que haja algum investimento público e privado.
Mas a solidariedade dos solidários esquerdalhos mede-se pelas novas pensões, bem menores do que as que os abrilescos cavaram para si, a grito, a passeata e a vender votos.
Esperem.
Isto não é sério. A UE é a única razão para que a dívida aumente? A única nao será mas que a dívida tem permitido o confisco das riquezas alheias por parte do capital isso ninguém já nega.
E que a UE e o seu directorio têm servido os intereses dos grandes grupos econômicos e dos países do centro também é um dado adquirido
Mas a melhor está para vir.
Quem tenta fazer demagogia barata e que mente sobre as pensões. lançando todo o seu ódio de classe para quem derrubou o fascismo é precisamente quem passou os anos da troika e da governança mais neoliberal a berrar pela descida das pensões e a assumir a necessidade de roubar os pensionistas.
Tal está documentado e pode-se esfregar ma cara do sujeito que assim procede
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