Todo um programa

Uma das maiores vitórias do neoliberalismo reside nas transformações registadas na cultura material das sociedades. A provisão privada de bens e serviços, no quadro de mercados liberalizados, fixa as normas de consumo, onde todos bens e serviços são, aparentemente, homogeneizados enquanto mercadorias. Digo aparentemente pois este processo é sempre impossível de atingir e contestado nas diversas fases da provisão.

Por exemplo, a água potável nas nossas torneiras ainda está longe de ser entendida como uma simples mercadoria, à imagem e semelhança de uma Coca-Cola ou de uma água do Luso. Os sindicatos, muitas autarquias e associações de consumidores constituem uma barreira difícil de transpor para a entrada a toda a força do capital na provisão deste bem. A água é ainda entendida como um bem com especificidades próprias, que não deve estar sujeita à lógica do lucro.

O meu exemplo da água não é inocente, pois bens e serviços materialmente distintos, mas igualmente essenciais a uma vida digna, parecem já estar culturalmente no domínio da provisão privada, como é o caso da electricidade. Com a liberalização do mercado eléctrico junto de consumidores finais, o número de agentes privados cresceu na simulação de um mercado concorrencial organizada pela entidade reguladora do sector, a ERSE, que vigia os seus proveitos e custos. Esta liberalização, acompanhada pelas privatizações da EDP e da REN, conduziu a um resultado pouco surpreendente: aumento do preço da electricidade consistentemente acima da inflação, e lucros crescentes para as empresas do sector, conquanto os seus custos financeiros sejam cada vez mais pesados devido ao endividamento da última década e meia. Dou um exemplo: a EDP, embora tenho tido em 2014 um endividamento líquido de 17 000 milhões de euros, que compara com 9 000 em 2006, com a correspondente mais do que duplicação dos encargos financeiros, de 207 milhões em 2006 para 597 milhões em 2014, consegue resultados positivos de 1200 milhões de euros nesse último ano contra 940 milhões em 2006. Não analisei detalhadamente as contas de forma a perceber de onde vêm os proveitos e a evolução dos custos (bem sei que o preço dos combustíveis fósseis tem aqui influência), mas não me parece que o aumento acumulado de 43%, em termos reais, entre 2006 e 2014, do preço da electricidade lhe seja alheio.

Conclusão, liberaliza-se o mercado, privatiza-se a produção e a electricidade passa a ser uma mercadoria como as outras. O problema é que não é. Este ciclo neoliberal encerra contradições e falhas que precisam de ser resolvidas, sob pena de colocar todo o processo em causa. O aumento dos preços aos consumidores finais acarreta um problema irresolúvel. Por mais que o entendimento da electricidade se altere, quem não tem rendimento deixa de pagar a conta e de ter acesso. Isto é um problema para o vendedor de electricidade e um problema político, pois torna a contradição entre interesses privados e interesse público mais saliente. Neste contexto, criou-se a tarifa social de electricidade. Assim, em 2011, já depois da liberalização do mercado, o Estado impôs um desconto por via da tarifa destinada às franjas mais desfavorecidas. Este desconto é teoricamente suportado pelos fornecedores de electricidade, embora quase 20% do desconto final seja suportado pelo Estado, via IVA. Ainda assim, o impacto é marginal nos proveitos das empresas,O ciclo fecha-se. Os problemas do acesso ficam supostamente resolvidos, conquanto o esforço dos que têm menor rendimento seja cada vez maior, beneficiando os accionistas das novas empresas privadas. A tarifa social é um resíduo social da nova organização do sector guiada pelos preços, que legitima uma transformação profunda do nosso entendimento do que era antes um serviço público.

Todo este meu relambório está obviamente relacionado com o “embandeirar em arco” do governo e partidos que o apoiam em torno do alargamento da tarifa social, de resto já promovida pelo anterior governo. Argumentarão que isto é melhor do que nada e que irá beneficiar quem menos tem. Será verdade, embora os limites deste modelo sejam claros quando pensamos que um indivíduo, que viva sozinho e ganhe o salário mínimo, está excluído desta tarifa. Contudo, terá de ser claro que aceitar a tarifa social como forma de intervenção pública na electricidade é abdicar parcialmente de alternativas universais ao neoliberalismo na provisão de bens e serviços. A missão de um governo passa a ser entendida como a de resolver, com base em estratégias dependentes de condições de recursos, eventuais falhas sociais de um mercado à priori aceite como modo ideal de coordenação das economias. Todo um programa.