A Coreia do Norte socialista

"A União Europeia, por muito que isso desagrade aos seus acrisolados críticos, continua a ser simultaneamente um lugar e um garante da democracia tal como a concebemos desde há alguns séculos a esta parte no nosso tão detestado mundo ocidental. É imperfeita. Será. Como sabemos, a perfeição é um privilégio dos monstruosos sistemas totalitários. Ainda bem que a União Europeia tem esse toque de imperfeição que apela ao cepticismo da razão sem conduzir à anestesia da iniciativa." Francisco Assis, Público, 4/2/2016

Esta ideia da imperfeição fez-me lembrar o que vivi há 40 anos, o que, já de si, correspondia a um prolongamento de outros debates, ocorridos na década de 50, nomeadamente pelos meus pais e pessoas que na altura militavam contra o fascismo e que tinham como horizonte de resistência a União Soviética.

Em 1974/75, às críticas do que se passava na URSS - censura, perseguições políticas, prisão e mortes arbitrárias em larga escala - os jovens militantes comunistas respondiam que, sim, que havia erros, imperfeições na aplicação do programa comunista para uma sociedade socialista, mas que esses erros não subvertiam a natureza social do regime. Na verdade, a crítica comunista aos partidos irmãos era sempre um tema a evitar e, já nessa altura, havia respostas habilidosas, alegando-se que cada país deve determinar o seu caminho para o socialismo e, entre dentes, que os portugueses não haveriam de ter um regime repressivo, o que nem sempre evitava o elogio por omissão a regimes repressivos e violentos. Já os críticos - nomeadamente socialistas - alegavam que a "imperfeição" era a face da essência e agitavam a então recente entrevista de Cunhal à jornalista italiana Oriana Fallaci em que o dirigente comunista afirmava que Portugal nunca teria uma democracia parlamentar.

É interessante verificar que, passados 40 anos, chegou a vez de socialistas usarem o argumento da imperfeição para salvar a natureza falhada do regime económico europeu. Tal como ontem, essa formulação da "imperfeição" apenas visa uma coisa: nada mexer no essencial da ortodoxia. Ao desculpar a "imperfeição", omite-se a crítica à essência. Porque atacá-la é subverter o regime.


Todo este debate é apenas mais um degrau no debate sobre a democracia e ditadura, que tem séculos. A ausência conhecida de prisões políticas na Europa ocidental por delito de opinião - que já é muito - tem inúmeras excepções históricas ao longo desse período, e outros tantos movimentos surdos de resistência, para já não falar das excepções executadas na periferia do seu centro. Mas, actualmente, vive-se ainda a desigualdade a que Marx e Lenine chamariam um figo, num inamovível regime de poderosos corporações transnacionais, que funcionam à margem das regras básicas da democracia sem a devida contribuição para a colectividade, beneficiando de autênticos buracos negros financeiros - benignamente tratados como "paraísos fiscais" quando são historicamente lavandarias de dinheiro sujo - com a plena cumplicidade política, de dirigentes estranhamente guindados para os lugares cimeiros desta União, sem qualquer remoque ou crítica instituicional, e com todo a envolvente de uma promoção salvadora, protegidos por um elegante pensamento repetido à exaustão na comunicação social livre - "é este regime que nos dá empregos". A violência é a violência social na forma como se impõe arbitrariamente desigualdades de tratamento, até à manutenção estagnante da pobreza de largas camadas populacionais.

E ao que se vem debater neste artigo de Assis, há "prisões" totalitárias no funcionamento democrático da União Europeia, ao impor-se regras obstrusas e estúpidas, sem racionalidade económica que não apenas razões de status quo político e económico, supostamente mais importantes que a integração de dezenas e dezenas de milhões de desempregadas que vivem - democraticamente - o inferno de poder dizer o que quiser, até por vezes citados na comunicação social, sem que nada mude na sua vida. Eis a "imperfeição".