O vazio do CDS em relação ao futuro

Que me perdoem os meus ex-colegas do Público, mas acho que na entrevista à candidata a dirigente do CDS Assunção Cristas faltou o essencial: como é que o CDS espera resolver o problema do emprego em Portugal? Como vai fazer para absorver mais de um milhão de desenpregados (em sentido lato)? Como vai conseguir atrair de novo todos os emigrantes jovens que continuam a esvair a população activa? Como se resolverá o problema do envelhecimento da população sem imigrantes? Como vai conseguir crescer economicamente aplicando o Tratado Orçamental? Como vai resolver o problema de se pagar anualmente mais de 8 mil milhões de euros em serviço da dívida? Como pensa reduzir o peso orçamental das PPP que absorverão cada vez mais recursos orçamentais? Com que instrumentos se vai criar mais competitividade externa das empresas?

São perguntas muito de economista? Serão. Mas os problemas nacionais que temos pela frente são eminentemente económicos e, consequentemente, sociais. E neste capítulo a entrevista foi muito pobre. E pobres foram as respostas dadas por Assunção Cristas, mesmo sem essas perguntas. Diria mesmo confrangedoras do vazio político em que o CDS se encontra. Porque é nas questões concretas que os políticos patinam.

Veja-se alguns exemplos do pouco que foi dito sobre o futuro de Portugal.

Pergunta o Público: Demarca-se de uma vertente mais liberal? "Eu diria que existe uma vertente mais liberal, mais conservadora, mais democrata-cristã, mas que convivem muito bem". Isto quer dizer o quê, em termos programáticos? "Não há ninguém que tenha posições exclusivamente alinhadas num sentido ou noutro. Para resolver problemas concretos da vida das pessoas precisamos de ter, se calhar, essas inspirações para conseguir alterar uma boa solução". Sim, é possível, mas isso quer dizer o quê, em termos concretos? A pergunta não foi esta, mas Cristas continua: "Evidentemente para mim é claro que uma primeira tarefa do Estado tem a ver com as situações de maior fragilidade social e com as situações de maior pobreza, mas também é claro que essas situações se resolvem em definitivo com mais economia a funcionar e com mais empresas e mais investimento privado e não necessariamente com mais prestações sociais porque o passado mostra aí pragmaticamente que isso não aconteceu." Mostra? Isso quer dizer o quê? Que o Estado Social é impecilho do crescimento? Ou que o Estado Social apenas se consegue com mais crescimento? E mesmo que, benignamente, seja a segunda, como se consegue ter "mais economia"? O que é isso de "mais economia"? Antes de 2009/2011 tínhamos "mais economia" ou não? Se não, será que a maioria PSD/CDS conseguiu alterar a estrutura económica como prometera em 2011 ou voltou tudo ao que estava, apenas mais pobres e desempregados? Essas perguntas ficaram por fazer.

Insiste Cristas: "Quando ao longo das últimas décadas fizemos mais transferências sociais para combater a pobreza e a exclusão, na verdade não progredimos de forma tão significativa tanto quanto esses recursos deveriam sugerir, a consequência não foi aquela que poderia ter sido." Mas o que quer isto dizer? Que os recursos orçamentais de prestações sociais devem ser canalizados para as empresas, ser reduzidos liminarmente para que as empresas criem empregos e depois, por arrasto, apoiem as suas famílias carenciadas? É um bom programa, mas como se faz isso? "Estou a dizer que o papel assistencialista do Estado mostrou que não teve a eficácia que devia ter tido. O que significa que a resposta mais eficaz para o combate à pobreza é ter uma economia dinâmica a funcionar que gere emprego que crie de facto oportunidade onde as pessoas possam trabalhar, receber a sua remuneração e libertarem-se de situações de pobreza." Já nem falo do que o CDS - e Cristas que esteve no Governo - colaborou para gerar a actual situação catastrófica em que estamos. Mas aceite-se a sinceridade de Cristas: Isso faz-se como? Apenas "libertando" o Estado das suas responsabilidades? E não haverá aqui uma confusão entre direitos sociais e assistencialismo? A ideia é esvaziar o Estado da sua função de cidadania ao ponto que se transforme num papel "assistencial"?

Aqui o Público esteve bem e perguntou "Qual o papel que deve ser reservado ao Estado?" Mas Cristas voltou a misturar tudo outra vez. "Para além das funções mais tradicionais do Estado, para mim é claro que o Estado deve ter uma posição no combate à pobreza e no apoio aos mais desfavorecidos, que passa por uma política mais assistencialista quando não há outra rede possível"... Ou seja, redução do Estado ao papel "assistencialista" - de mínimos?. E volta Cristas à sua cassete desenvolvimentista: ... "mas passa também por ajudar a que a economia funcione, criando condições de mercado, condições de concorrência, diminuindo burocracia, apoiando as empresas nos investimentos na medida em que pode, como por exemplo no recurso aos fundos comunitários e outros, apoiando as empresas a internacionalizar-se, com isso criar uma dinâmica de crescimento económico que ela por si seja indutora de mais emprego e do rompimento de ciclos de pobreza." OK. Mas como? Será suficiente? E quando espera que isso aconteça? E os desempregados entretanto? E os emigrantes entretanto? Como se faz? Porque tudo está já a desmoronar-se e não se compadece com discursos redondos, como se fôssemos um país florescente da social-democracia nórdica, que já nem eles o são o que eram...

"A solução para a pobreza não é e não pode ser só as prestações sociais. Para mim, o Estado tem que estar na educação como tem que estar na saúde como tem que estar na segurança social. Nestes contextos todos eu defendo uma lógica de Estado Social de parceria. Um Estado não faz tudo sozinho, mas que faz agregando actores do terreno, da economia social." E aqui está de novo o velho programa do CDS: esvaziar o Estado, transferindo as suas responsabilidades para novas "parcerias". Ou seja, outros fazem e o Estado paga. É esta a lógica de economia que Cristas defende para a sociedade? Um capitalismo de Estado assistencialista das empresas e outras entidades? E isso não obrigará a mais impostos? Como financiar essa actividade florescente para quem vive à sombra do Estado, sem risco?

Pergunta o Público: "O que falta fazer na reforma do Estado?". Cristas patina. "Às vezes, falamos desses chavões – reforma do Estado – e depois temos dificuldade em saber o que cai aqui dentro." Chavões? Mas não foi Paulo Portas que ficou de apresentar essa reforma e nunca apresentou, demitindo-se... para depois voltar? Fez isso porque seria um "chavão"? Por que não o disse na altura? Cristas está a demarcar-se desse programa?... "Quando o Governo anterior, muito criticado aliás pela esquerda e por sectores da sociedade, fez um conjunto de concessões ou reprivatizações está a fazer uma reforma do Estado, está a tirar do Estado um conjunto de sectores". Reforma do Estado é forçar o esvaziamento do Estado sem qualquer plano nem estratégia, sm estudos para o futuro, sem objectivos que não o financeiro? "Quando o Governo anterior decide que os dirigentes da administração pública devem ser nomeados através de um concurso que é público e tem regras, isto é uma reforma." Cristas faz de nós patetas? Então ela não sabe que a reforma foi abortada quando se alterou a regra e se permitiu ao Governo escolher entre pessoas de uma mesma lista, o que redundou numa nomeação sem precendentes de "boys" da então maioria PSD/CDS? "Eu acho que, às vezes, se anda a falar de outras realidades que estarão noutra galáxia. Eu também acho que é preciso reformar mais coisas no Estado". O quê?, pergunta o Público. Solução: remunerar melhor o pessoal de topo. O problemas das chefias no Estado é real. Mas por que não o fizeram antes? Foi porque não havia dinheiro para isso? Ou porque não houve crescimento económico suficiente? E voltamos ao princípio: como fazemos para crescer e criar emprego? Cristas não sabe. Mas os jornalistas também não parecem muito preocupados com isso.