Não deixa de ser interessante que uma das linhas de ataque da direita ao Orçamento de Estado para 2016 passe por envergar uma pele de cordeiro igualitária para criticar o OE por ser regressivo nos seus efeitos distributivos, como faz por exemplo Pedro Romano nesta análise que, convenientemente, esquece ou minimiza o efeito progressivo de medidas como os aumentos do RSI, do CSI e das pensões mais baixas, a redução das taxas moderadoras ou a alteração do quociente familiar em sede de IRS, para já não falar de medidas extra-orçamentais como o aumento do salário mínimo. Da mesma forma que é também frequente e convenientemente esquecido que o principal aspecto do OE-2016 que comporta uma componente regressiva - a reposição dos cortes salariais da função pública ao longo dos últimos anos - resulta de uma decisão do Tribunal Constitucional de 2014 que considerou inconstitucional o prolongamento destes cortes em 2016 devido a violarem o princípio da igualdade.
O que nos remete para a discussão de fundo: se estes novos arautos da igualdade querem aprofundar a dimensão redistributiva e progressiva das transferências implícitas no Orçamento de Estado, muito bem, cá estamos para isso e temos gosto em que outros se juntem a nós na defesa desse objectivo. Mas que não o façam à custa de eviscerar e desqualificar a função pública. Queremos, afinal de contas, maior igualdade entre todos, provenha o seu rendimento do trabalho no sector privado, do trabalho no sector público ou de rendimentos de capital. Pelo que as políticas de igualdade a nível fiscal e orçamental não devem nem podem, como aliás confirmou o Tribunal Constitucional no plano jurídico, serem elas próprias discriminatórias, tal como não devem ser feitas à custa do esvaziamento e desqualificação de uma função pública de que dependem a qualidade e universalidade de serviços públicos que, já agora, constituem salários indirectos com especial importância para os mais pobres.
Querem portanto mais igualdade de rendimento? Aumente-se o número e granularidade dos escalões do IRS, o que é algo que eu espero que o actual governo venha em breve a fazer em sentido contrário ao que fez o anterior governo PSD-CDS. Ou termine-se com a pouca-vergonha que é a taxa liberatória sobre juros e mais-valias bolsistas em sede de IRS e obrigue-se a que esses rendimentos, que são rendimentos como os outros, sejam englobados com os restantes rendimentos para efeitos de determinação da taxa marginal de IRS. Apenas dois exemplos do muito que deve ainda ser feito por, e exigido a, um governo eleito com base na esperança de uma viragem de página da austeridade enquanto política fiscal e orçamental de classe. Quando esta direita recém-convertida ao igualitarismo de fachada se juntar à defesa destas propostas, talvez levemos um pouco mais a sério as lágrimas de crocodilo que agora verte cinicamente.
30 comentários:
Todas as medidas referidas como "convenientemente esquecidas" por Pedro Romano ( RSI, do CSI e das pensões mais baixas, a redução das taxas moderadoras ou a alteração do quociente familiar em sede de IRS), valem 13.6MM€, enquanto as por ele analisadas valem 72.5MM€, e isso mesmo é referido pelo autor (14% contra 70%).
Sugiro ao Alexandre Abreu que melhore o artigo do Pedro Romano incluindo a distribuição dos valores que ele "esqueceu".
E para efetivamente promover a igualdade entre os trabalhadores privados e públicos que tal começar pelo horário de trabalho?
Adicionalmente, quantas vezes tem que ser taxado o rendimento? Quando é recebido é taxado a 48%, e se essas poupanças forem aplicadas, taxar os juros novamente a 48%?
Também gostaria sinceramente de esclarecimentos sobre as vantagens de criar escalões adicionais de IRS se não houver um aumento da taxa máxima. Pode exemplificar?
a pouca-vergonha que é a taxa liberatória sobre juros e mais-valias bolsistas
Também há taxas liberatórias sobre os juros dos depósitos a prazo, os juros das obrigações, e os rendimentos provenientes do arrendamento de casas. O autor do post também pretende que essas taxas fixas sejam acabadas? Ou o seu desgosto apenas se dirige contra as mais-valias bolsistas?
Trabalho por conta de outrém há 20 anos, sempre a pagar IRS.
Com o que sobrou, e após pagar as minhas despesas, consegui comprar uma casa, e com a família a crescer mudei de casa. Ainda estou a pagar empréstimos de ambas pois não consegui vender.
Não considero justo estar a pagar 28%, e muito menos 48% sobre a renda que recebo da primeira casa que assim quase não dá para pagar as despesas.
Repito, já paguei IRS sobre todos os montantes que recebi e não faz sentido estar a pagar novamente 48% pelos juros/rendimentos do que as minhas poupanças estão a render, quer seja na bolsa, depósitos ou imobiliário.
Já tinha reparado na análise de Pedro Romano que parecia algo superficial, porque se limitava a apresentar um gráfico relativo à reposição dos rendimentos na função pública, uma obrigação constitucional, e outro relativo à percentagem de rendimentos gasta em combustíveis e daí a concluir que o orçamento era regressivo.Mas afinal qual é, em média e em percentagem do rendimento total, o ganho ou a perda de cada escalão de rendimentos? E, por outro lado, a lógica deste ataque ao OE é a mesma dos que dizem que Passos Coelho combateu as desigualdades e até reduziu o coeficiente de Gini. Pois foi, fez isso tornando toda a gente mais pobre, os funcionários públicos em particular. Dessa Igualdade não gosto eu, é típica de Países em que vigorava o Socialismo Real. Em segundo lugar, deixem-me usar um argumento de Moreira da Silva relativamente ao OE 2015: a subida do preço dos combustíveis representa uma perda de rendimentos a que os contribuintes podem escapar diminuindo o consumo de combustíveis, aos cortes e à sobretaxa não podem. Poder decidir se se paga ou não mais impostos é uma opção bem liberal, senhores da Direita, além de ser patriótica no caso de se optar pela poupança, porque diminui a dependência das importações de petróleo, como bem assinalava Moreira da Silva...
Stardust
Não considero justo estar a pagar 28%, e muito menos 48% sobre a renda
A taxa liberatória que as rendas pagam é de 25%, não 28%.
Há uma outra medida para taxar as pessoas mais ricas, e da qual cá em Portugal nunca se fala, embora seja aplicada, por exemplo, no Reino Unido: imputar às pessoas que habitam casa própria os rendimentos que seriam presumivelmente auferidos caso a casa em que habitam fosse arrendada. Ou seja: uma pessoa possui uma casa; se a arrenda por 1000 euros, paga imposto por esses 1000 euros; se a habita, paga da mesma forma imposto sobre 1000 euros, embora não os receba.
Não sei por que motivo cá em Portugal nunca se fala desta possibilidade, que seria da mais elementar justiça... Talvez porque muitos portugueses habitam casa própria...
E pagaram a casa próprio com quê? Se roubaram o dinheiro para a comprar acho justo que paguem imposto sobre o não pagamento de renda!
Recomendo a todos os que criticam o texto do Pedro Romano que peguem nos restantes subsídios e os distribuam por decil de rendimentos.
Se a análise é superficial, é fácil completá-la.
«Mas que não o façam à custa de eviscerar e desqualificar a função pública.»
Quem eviscerou e desqualificou a função pública foi o Tribunal Constitucional quando invocou a igualdade para manter o que sabe ser na lei e na prática bem diferente.
Desde a tolerância de ponto a toda a balda institucionalizada teremos uma cabal demonstração dessa 'igualdade' no decurso da acção desta geringonça.
Stardust não entende o essencial do espírito esquerdalho!
A combinação virtuosa da popularidade que dá o poder pelo voto (de momento só este meio está disponível…) com a justiça social faz-se sempre pela dádiva:
- Não é popular invocar deveres, pelo que a tónica é sempre a dos direitos.
- A igualdade é o radical da justiça social; a consequência óbvia é que promover a igualdade é sempre um passo na direcção da justiça.
Ignorados os deveres, negam-se as consequências do seu não cumprimento e desvalorizam-se os benefícios para quem os cumpriu. Trabalhaste e poupaste?
Foste um privilegiado, que provavelmente nasceste inteligente e diligente ou tiveste quem te encaminhasse na vida, e tiveste a sorte de ter um emprego quando outros, coitados, ….(esta parte está consignada na Agenda dos Coitadinhos que, por extensa e evangélica que me abstenho de reproduzir).
Poupaste porque ganhavas o suficiente para poder poupar, talvez tenhas trabalhado para isso, mas considera que tiveste a sorte de não gostares de beber muito, de viajar, de cornear a tua mulher e tantas outras actividades que outros não têm a sorte de poder evitar.
Tudo considerado, és parte de um colectivo que que elegeu como seus líderes quem tem por mais alta missão a igualdade, e na luta contra a desigualdade devem ver mais além desse teu pequeno mundo de trabalho e poupança e espalhar os teus rendimentos por aqueles que, coitados…
José:
dá abraços ao dias loureiro, ao mata-velhas do duarte lima,m ao ricardo espirito santo que phodeu o dinheiro dos outros e a todos os psicopatas do PSD/CDS!
P.S.:devias ir para os rankings da "oposição moderada" na Síria-sim! daqueles q cortam o pescoço da direita para a esquerda, ou vice-versa, q já não me alembra, a bem dizer...
Ah! para levares com uma bomba russa nos cornos!
O Stardust deve pensar que os serviços públicos são de graça ou não?
Claro que há alguém que vai pagar a conta e não são os que ganham 500 euros.
Chama-se a isso sistema progressivo.
E se tem prejuízo ao arrendar a casa então venda a casa e pronto, deixa de suportar os juros e os impostos sobre a renda.
Olá Alexandre,
Só uma pequena nota. Eu não ignoro o CSI, RSI, as pensões, etc. Na verdade, identifico-os explicitamente como medidas progressivas "particularmente bem direccionadas". Limito-me a constar que o seu peso é relativamente pequeno em comparação com o de outras medidas regressivas.
Agora, podemos discordar em relação à distribuição concreta de fundos que este OE faz (não é fácil saber onde começa cada quintil ou decil, assumo) e sugerir formas diferente de avaliar o seu impacto redistributivo. Mas vai ser difícil ter uma conversa produtiva se começarmos o diálogo a ignorar o que eu escrevi e a passar directamente para a atribuição de intenções, com lágrimas de crocodilo pelo caminho.
O seu texto é certeiro, concordo em absoluto com o que escreveu, a direita ainda não percebeu que está a falar sozinha, ainda não perceberam que o debate tem de ser intelectual, continuam a tomar as pessoas como incapazes o que não só é desrespeitoso como infrutífero.
Como?
Quem "eviscerou e desqualificou a função pública foi o Tribunal Constitucional"????
Quem faz esta afirmação da treta é um amante confesso da "lei e da ordem" segundo a norma da "cacetada dada a tempo".
Quando todavia se fala no cumprimento da lei constitucional o fulano que odeia o Tribunal Constitucional (porque colocou alguns limites à governação do seu amado Passos / Portas / Relvas ) salta desta forma triste e aparvalhada.Como esta afirmação é tão mas tão mesmo tonta,ficamos à espera que a deslinde e a comprove , sob pena de estarmos em presença de mais um odre oco e vazio, em processo de propaganda serôdio e senil
Quanto à utilização de tretas como " tolerância de ponto a toda a balda institucionalizada" é apenas a forma de surfar a onda mediática anti-função pública.
Nada de novo debaixo do céu. Já os capangas nazis no século passado utilizaram o mesmo processo contra os judeus e comunistas. Com a mesma profundidade, a mesma alarve ausência de fundamentação e o mesmo fundamentalismo criminoso
Quem fala na "ilegitimidade substancial da geringonça" com aquele espírito de doente bilioso e em processo de descamação sarnenta (a necessitar urgentemente de alívio para a comichão que lhe afecta a alma e o corpo) é quem arremete contra a Constituição da República Portuguesa.
Ponto final.
Mas francamente que mal fizemos nós para aguentarmos a missa piegas do das 12 e 58 :
"virtuosa e popularidade e voto e justiça social e dádiva e deveres e radical e deveres e privilegiado e nasceste e Agenda dos Coitadinhos e evangélica e me abstenho e poupaste e beber muito (só em sofás com o chefe) e viajar, e cornear a mulher ( que mau gosto de vocabulário) e tantas outras actividades que outros não têm a sorte de poder evitar (mais mau gosto)e espalhar os teus rendimentos por aqueles que, coitados…"
Que oração gelatinosa é esta que não tem ponta por onde se pegue e que parece uma demonstração cabal e coerente daquelas atitudes piegas tão verberadas pelo Passos?
A direita que com todo o despudor destratou os portugueses que menos capacidade tinham para se defender vem agora falar em igualdade, ridículo.
Desde que ouvi dizer que o OE de 2012 aumentava a progressividade fiscal fiquei esclarecido.
E ouvi isto da boca de sumidades como o ministro Gaspar e nulidades como Paulo Portas, Passos Coelho e jornalistas apaniguados - quase todos os que andavam por aí nessa altura. Lembram-se?
A prova de que o OE de 2012 era progressivoAo faz-se ao analisar este orçamento: como anular parte da CES e ao repor os salários da FP é regressivo, o orçamento de 2012 teria que ser progressivo.
(foi pena foi ser progressivo ao aumentar os impostos e não ao baixar os impostos, mas foi por causa da TINA)
o autor do texto esqueceu-se duma coisa
nem todos os investimentos bolsistas são de capitalistas selvagens
achar que o povinho atém-se a depósitos a prazo é dum enorme preconceito
por outro lado, se o negócio tradicional da banca nacional está pelas ruas da amargura acho que essa, nesta altura do campeonato, poderia ser uma machadada decisiva
com essa medida mais dinheiro seria transferido para participadas no exterior e o capitalismo popular morreria
como diria o sabujo zé
seria uma medida da treta, na minha opinião
pode vir aqui o autor do texto iluminar-me se acha que estou errado ?
Caro Pedro,
Obrigado pela resposta.
A minha crítica é política e não pessoal, como espero que compreenderá, e dirige-se às críticas igualitaristas ao OE por parte de quem pouco tem manifestado tais preocupações no resto do tempo. O OE é criticado por ser regressivo - mas quando, cinco minutos antes ou depois, discutimos o imposto sucessório, a tributação dos rendimentos de capital, o salário mínimo, o aumento do número de escalões ou o aumento da taxa máxima do IRS, as preocupações igualitaristas logo se esfumaram. É essa posição que eu considero intrinsecamente cínica e destinada a semear a confusão. Se não é esse o seu caso e se o que o move é um genuíno desejo de aprofundar a progressividade do OE e a igualdade na sociedade portuguesa, seja muito bem-vindo - mas reconhecerá talvez que não é esse o público principal junto do qual esta sua análise tem feito mais sucesso, quaisquer que tenham sido as suas próprias intenções.
Já sobre os pontos mais técnicos da sua análise, que podemos com certeza discutir, parece-me que: (i) a utilização da distribuição salarial como proxy da distribuição de rendimento é enganadora pois a segunda estende-se mais para a direita, com a implicação que o impacto por decil de rendimento das medidas analisadas é diferente, para relativamente menos regressivo, do que sugere a sua análise; (ii) em contrapartida, despachar as alterações ao CSI, RSI e outras prestações sociais através da mera comparação quantitativa do seu volume total com o das outras medidas é demasiado apressado, pois aquelas, além de se concentrarem quase exclusivamente na ponta esquerda da distribuição, têm um muito maior peso relativo face ao rendimento dos agregados contidos nesses decis, pelo que o efeito progressivo é muito desproporcional face ao custo (mais 100€ para quem ganha 400€ é um aumento de 25%; mais 100€ para quem ganha 4000€ é um aumento de 2,5%); e (iii) finalmente, é omitido o impacto de medidas como a redução das taxas moderadoras, a alteração do quociente familiar, a tarifa social de electricidade ou as alterações ao IMI, IRC, ISV, etc, para já não falar (visto que o post se debruça sobre "o governo de esquerda" e não apenas sobre o OE) da alteração do salário mínimo. Todas estas opções metodológicas contêm um viés no mesmo sentido: tendem a subestimar a progressividade.
Cumprimentos,
Alexandre
Ainda bem que durmo tranquilo como empregado do sector empresarial do estado. Trabalhei e produzi sempre, nunca fugi com um cêntimo de impostos, nunca mamei da teta que sustento como trabalhador e contribuinte. E que sustenta parasitas a soldo como você. Antes de falar da função pública, eduque-se e lave a boca
a direita é assim...faz tudo para desregular o mercado laboral e aumentar a precariedade, corta salários, pensóes, RSI etc, corta na progressividade do IRS, esconde enormes benefícios fiscais concedidos a grandes grupos, as desigualdades aumentaram de forma brutal por conta da sua ação e depois queixa-se do seu próprio labor e fica orgulhosa das cantinas sociais
e ainda têm a distinta lata de o afirmar com o clamor da indignação e com os perdigotos do sabujo zé
e se fossem pro c.......?
"ilegitimidade substancial da geringonça"
Quero corrigir-me:
"ilegitimidade substantiva da geringonça"
Fica assim mais a gosto.
Alexandre,
Todos os factores que refere foram levados em conta neste post. (Ok, não foram todos, mas foram todos aqueles que têm uma expressão orçamental mínima. Tudo junto, é qualquer coisa como 95% das medidas):
https://desviocolossal.wordpress.com/2016/02/16/a-regressividade-do-orcamento-iii-contas-alternativas/
A atribuição mais fina de dotações a decis não muda o essencial da conclusão: o OE é regressivo. Novamente, repito o que escrevi: é possível fazer atribuições diferentes e chegar a conclusões diferentes. Mas até agora não vi ninguém a fazer esse exercício. As críticas que ouço são sobretudo ou falta de trabalho de casa (por exemplo, assumindo que eu fiz contas que manifestamente não fiz) ou anecdotal evidence ("ei, tu não levaste em conta os 3M€ que o Estado vai abater aos gastos com pareceres, que beneficiam sobretudo os grandes escritórios de advogados").
Sobre o peso relativo diferenciado de uma mesma dotação, é verdade. Mas parece-me o tipo de argumento que só mesmo no contexto muito específico deste Orçamento é que alguém de Esquerda estaria disposto a fazer. Quer dizer: se um Governo de PSD/CDS atribuísse um subsídio de 10€ a quem está no último decil e um de 15€ a quem está no primeiro, duvido que alguém viesse dizer que a medida combatia a desigualdade porque os decis de baixo estão a ganhar maior poder de compra em termos percentuais.
Pois é.
Uma pena.
Substancial e/ou substantivo
Permanece aquele espírito de doente bilioso e em processo de descamação sarnenta (a necessitar urgentemente de alívio para a comichão que lhe afecta a alma e o corpo) é quem arremete contra a Constituição da República Portuguesa.
E permanece a oração piegas já citada.
O orçamento aprovado e o "gosto" gasto em manobras deste tipo a mostrar a substantiva e substancial azia pela impotência e pelo disparate
Concretizemos o disparate e a impotência substantiva e substancial, citando ipsis verbis a afirmação de quem fica mais a gosto com a substantiva substancialidade da sua ilegítima:
"Na hora em que o PS se alie à esquerda perde pelo menos metade dos eleitores e a coligação terá de imediato uma maioria no parlamento".
Isto dito a 6 de Outubro de 2015, com a certeza das coisas substantivas e substanciais e com a legitimidade conferida aos gostos frustrados.
Ao biógrafo das 18:42 quero lembrar que a 6 de Outubro se falava nas próximas eleições, lá chegaremos.
Caro Pedro,
Obrigado pela resposta e pelo link para o post adicional, que eu desconhecia e onde efectivamente aborda a maior parte dos pontos que referi em cima. O problema, a meu ver, é que os dois gráficos em que esses aspectos são mais plenamente incorporados (“Diferença de rendimento por quintil” I e II) acabam por reflectir essencialmente as hipóteses ad hoc assumidas. Ou seja, é um trabalho sistemático e meritório, mas o que diz é algo como: “Assumindo que a medida 1 tem impacto x e que a medida 2 tem impacto y, concluímos que as medidas 1+2 têm impacto x+y”. Ora, além desta abordagem constituir uma forma relativamente pouco rigorosa de aferir o impacto distributivo das alterações orçamentais, algumas das hipóteses assumidas parecem-me também bastantes discutíveis.
Em todo o caso, para não nos dispersarmos excessivamente em discussões metodológicas, devo dizer que não tenho qualquer dificuldade em concordar que a reposição dos cortes salariais da função pública reduz a progressividade fiscal/orçamental do OE (que no fundo é o que aqui está realmente em causa). Note que isto é diferente de dizer que “o OE é regressivo”, que não o é – o que é é menos progressivo do que seria no caso dos cortes salariais da FP não serem repostos (aliás, em qualquer dos casos a sua análise não procura medir a progressividade do OE, mas a das alterações nele introduzidas). Porém, e aqui regressamos à discussão política, o facto desta reposição reduzir a progressividade não faz dessa reposição uma medida errada ou iníqua. Não só porque resulta de uma imposição constitucional, como, mais importante do que isso, porque elimina uma medida anterior que era injustificadamente discriminatória e exercia um efeito pernicioso de degradação dos serviços públicos. Os cortes originais, independentemente de contribuírem acessoriamente para aumentar a igualdade de rendimento, eram injustos e iníquos; a sua eliminação, além de resultar de um imperativo constitucional, corrige a iniquidade original.
Agora, se me disser que este OE deveria ir bastante mais longe em termos de progressividade e promoção da igualdade, de uma forma que seja ela própria equitativa – não discriminando entre sectores, englobando todos os rendimentos em sede de IRS, aumentando o número de escalões, reduzindo as taxas marginais dos escalões inferiores e aumentando as taxas marginais dos escalões superiores –, então estaremos completamente de acordo. Pergunto-lhe, já agora, se é esse o caso – e espero encontrá-lo deste mesmo lado em futuros debates e combates pela justiça social.
Um abraço,
Alexandre
Biógrafo?
Ahahah
O incómodo perante a substantiva e substancial demonstração da impotência substantiva e substancial face à "ilegítima" e à legítima é assim tão grande para ter sonhos húmidos com a biografia?
Deixe-se disso e apanhe aí mais fraseados típicos que o desmentem mais uma vez:
Raivoso e enfurecido e de cabeça perdida:
"12 Outubro, 2015 10:30
O grande palhaço! De Caudilho passa a promotor de diálogos e referendos
"Viva o Caudilho!
Viva o Manhatma!" ( não se nota um cheirinho a abjecto racismo?)
Substantivo e substancial:
-querem " reverter os resultados eleitorais".
"O Grande Palhaço!"
O ponto de exclamação é a assinatura da impotência solene
Deixemo-nos destes derivativos e sublinhemos o comentário final do Alexandre. Justo e correcto.Completamente de acordo
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