A proposta de OE para 2016 pode ser avaliada sob duas perspectivas distintas: as prioridades que estabelece e as opções que faz para as prosseguir.
Os acordos entre os partidos de esquerda que suportam o governo elegeram como principais prioridades: a aceleração da retoma económica e do emprego; a redução das desigualdades e da pobreza; e a reposição da normalidade constitucional. Conforme acordado, estes objectivos deveriam ser prosseguidos através de um estímulo à procura interna por via do aumento dos rendimentos das famílias – em particular das menos abastadas (contribuindo simultaneamente para aumentar o consumo e para reduzir as desigualdades) – e a reversão imediata dos cortes de salários à função pública, classificados como inconstitucionais por quem de direito.
A prossecução destas prioridades enfrentava, à partida, dois constrangimentos fundamentais: as regras orçamentais da UE e a dependência do país (em particular do Estado) face ao financiamento externo. Havendo por parte do PS a opção por não questionar nenhum destes constrangimentos, adivinhava-se à partida que a elaboração do OE para 2016 seria um exercício exigente.
Há quem considere que o governo elegeu as prioridades erradas – que a reversão das inconstitucionalidades, o estímulo à procura interna e a redução das desigualdades deveriam ser objectivos subordinados à redução dos défices público e externo, como forma de "credibilizar o país perante os investidores". Aqui estamos no domínio das escolhas políticas e cada um faz as suas.
Por outro lado, importa saber se a proposta de OE para 2016 é ou não coerente com as prioridades estabelecidas pela maioria parlamentar que suporta o governo - e que, de resto, subscrevo. Considero que sim e não creio que fosse possível fazer muito melhor.
A reposição dos salários da função pública é feita de modo faseado ao longo de 2016. A redução da sobretaxa do IRS é feita de forma selectiva, beneficiando as famílias de menos rendimentos. São reforçadas, de forma contida e condicionada, as transferências sociais (RSI, CSI, etc.). A compensação do aumento da despesa é conseguida através do aumento de impostos especiais sobre tipos de consumo que devem mesmo ser desincentivados (crédito, energia, tabaco, automóvel).
O grande problema desta proposta de OE para 2016 é o facto de dar uma resposta demasiado modesta a quase 1,3 milhões de portugueses que não encontram um emprego em condições. Mas, provavelmente, é a melhor resposta possível, dadas as restrições
existentes.
[Texto publicado no Jornal de Negócios no dia 10/2/2016]
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15 comentários:
"como forma de "credibilizar o país perante os investidores".
Ainda acredita que todo este clima interno e externo sobre o orçamento tem alguma coisa a ver com a credibilização do governo ou de medidas do governo?
As palavras sobre Portugal do ministro das finanças alemão Wolfgang Schauble na reunião do Eurogrupo que ontem decorreu em Bruxelas, classificadas ingenuamente por alguns comentadores como insensatas e irresponsáveis, foram conscientemente muito para além disso. Svhauble no Eurogrupo é o líder patrão onde todos se vergam à sua vontade como inequivocamente ficou demonstrado na sua actuação aquando do confronto do governo da Grécia com as instituições europeias. É a sua opinião que prevalece e para tanto não é preciso falar muito.
A dúvida que tínhamos sobre o comportamento do Eurogrupo consistia em saber se colocado perante um governo que embora diga desejar cumprir com os tratados europeus assume manifestamente uma actuação política contrária à austeridade, permitiriam na Europa do euro “uma tal experiência” ou a liquidavam logo de raiz.
Passados uns primeiros momentos de hesitações, a resposta não poderia ser mais clara pela voz do ministro das finanças alemão – não permitiremos um outro caminho que não seja o da “austeridade redentora”, o do “empobrecimento” ainda que expresso por outras palavras.
Tanto bastou para que o BCE, obediente às ordens de seu dono, deixasse de adquirir dívida portuguesa no mercado secundário ou mesmo, quem sabe, tomando uma actuação inversa, vendendo dívida, o que provocou uma brutal subida nos juros da dívida pública soberana.
A decisão estará tomada. A Alemanha não quer “maus alunos” e não admite alternativas. Ou lhe obedecem e terão a sua condescendência ou sofrerão as pesadas consequências da sua rebeldia. Não há outro caminho.
De nada valem as eleições, de nada vale a vontade democrática das pessoas. A “credibilidade” dos governos reside apenas na sua fidelidade à vontade alemã.
Pouco importa se os governos são bons ou maus, constituídos por ladrões, salteadores ou pessoas honestas, tanto faz, ou são submissos e obedientes e impõem sem reservas ou hesitações as políticas de austeridade impostas pela Alemanha ou vêem o pescoço apertado no garrote dos “mercados”.
Ou então, tratou-se por enquanto e apenas por enquanto, de um sério e brutal aviso ao governo e ao povo português.
Pelo sim ou pelo não, acautelem-se.
Não duvido de que este OE16 seja o melhor OE possível atendendo a circunstâncias já bem conhecidas. Não!
Mas continua a não ser o meu OE.
E´ que a julgar pelas medidas inseridas, discutidas e tratadas, tendo como referência um multimilionário, serão todos de mais “baixos rendimentos e menos favorecidos…”
´´O governo com seu aparelho tem de falar verdade´´
O Aparelho do Estado sabe ou devia saber da existência de pobres - quantos e quem são – e dos ricos também. Se não sabe… mal vai este Estado… me parece ate´ que a sede do governo esta em outro lugar e que a capital daquilo que foi um Estado, mudou de poiso! De Adelino Silva
Concordo inteiramente com o texto do Ricardo, enfatizando a questão do emprego que continua a ser, do meu ponto de vista, o problema central da n/ economia.
Aproveito para mostrar a minha indignação e protesto, enquanto cidadão português, que o sr. Wolfgang Schäuble (pretenso chefe das Finanças Europeias) envie recados permanentes para os "mercados" fazendo que, com isso, as taxas de juro não saiam do radar dos especuladores e faça mais difícil a vida dos portugueses e de Portugal, porque entende que "Portugal estava no bom caminho..." estando, portanto, a pôr em causa a n/ soberania, as escolhas que, livremente, o povo, em eleições, fez. Schauble, como um conjunto de "patriotas" portugueses, não se conforma a que não estejamos inexoravelmente votados ao empobrecimento. Mesmo com todos os clamores para que a desgraça se abata sobre o país com o objectivo de Passos e Portas voltar ao poder (apesar de não terem cumprido quaisquer objectivos macroeconómicos e, consequentemente, eu não perceber como é que "Portugal estava no bom caminho..."!!!!), felizmente a DBRS veio dizer que mantinha a perspectiva "estável" (sentido-se confortável) do rating da República. É claro que não nos iludamos, o ressentimento é tal que não vão desarmar, e, como sabemos, a variação da taxa de juro não radica, geralmente, em qualquer racionalidade.
O carlos sério está coberto de razão, o que essa obediência implica é que os mais frágeis paguem por erros que nunca cometeram, o que é a injustiça das injustiças, todo o alinhamento que vemos da direita e de uma parte da esquerda com a austeridade e com as instituições europeias é devido à oportunidade única de dominação que vêm neste euro. Toda essa gente que acredita vai passar incólume por tudo isto estão enganados, suspeito que vão ser incomodados na proporção do desfecho que tudo isto tiver, o que é por si só injusto porque como sabemos há muitas vitimas de todo este esquema que já não têm como se defender.
Não é admissível que não haja plano de contingência contra um ataque à soberania de um país, é isso que se espera de um governo responsável.
Bom texto de Ricardo Paes Mamede.
Só temos que nos ir preparando e estar melhor preparados.
A política orçamental como outras questões do foro económico ou financeiro e ate´ político-militar, já estão tratadas pela Comissão Europeia há muito.
Não e´ por acaso que quási todos fazem parte da OTAN…portanto senhores, há que definir a nossa situação
– Se uma saída do Euro que se impõe como acto fundador de um processo de reapropriação dos processos produtivos -- tendo de volta a Soberania
Nacional.
-- Se a Perversa continuidade do Esbulho a que estamos sujeitos -- Centralismo Germânico, --“Banco Alimentar” vs “Sopa do Barroso”.
A actual mentira politica tem levado os portugueses a votar em quem os engana e enganou -- partidos políticos que forçaram a entrada na CEE…
Não, não e´ Utopia. E´ pensar em organizar o partido das lutas reais, e´ pensar no Novo Rumo Politico que determinara o Norte preciso do povo português…De Adelino Silva
«uma resposta demasiado modesta a quase 1,3 milhões de portugueses»
Primeiro repor e engordar a mama à unção pública.
Depois se verá...
O que é evidente para todos é que a geringonça tem um núcleo e um objectivo comum:
Identifica-se com um Estado tutelar e ocupá-lo e-lhe essencial; para nele permanecer tem que agregar ao Estado uma clientela que fideliza pelo benefício efectivo ou anunciado.
Daí que salários e horários da função pública serem prioridade máxima daí que para o mais sobrem migalhas e promessas.
A economia que paga impostos é suposto contentar-se com o direito à existência e a assumirem o alto desígnio de sustentar o Estado entregue a tão generosa e sublimes
Quanto à avaliação que a UE faz da política da geringonça é simples:
Se os portugueses são parvos ou oportunistas, nada a opor desde que não esperem que lhes paguem as manhas. Os mercados secundam o parecer e começam a desconfiar do
resultado. Nada a esperar de melhorias para a economia e para o país.
A UE, quando pela voz de um dos seus mais proeminentes representantes, o ministro alemão das finanças, declara publicamente que está mais preocupada com a divida portuguesa do que com a crise da banca alemã personificada no Deutsch Bank, perde toda a sua credibilidade, mostra falta de vergonha na lata, e absoluta falta de pudor, é uma espécie de gato escondido com o rabo de fora, o que pretende , só um parvo não vê, (mas pelos visto há alguns e infelizmente este blog nem sempre é bem frequentado) e o que pretende é estrangular o país porque este ‘ameaça’ não vir a ser o menino bem comportado que o Coelho sempre representou muito bem, pois o número tinha sido feito à medida para ele.
E não vão desistir enquanto não influenciarem os benditos mercados que afinal representam os seus interesses, num concubinato que só perde por não ser devidamente escancarado.
Um bom texto de Ricardo Paes Mamede e de alguns dos comentadores ao mesmo.
Que tornam ainda mais ridícula a choraminguice insuportável em defesa dos agiotas e dos mercados, dos chantagistas e do directório europeu, do ministro das finanças alemão e do anti-democrático "eurogrupo" Em paralelo ao insulto aos portugueses traduzido nas "mamas" e nas "unções públicas" vocabulário patibular encontrado nos blogs pouco recomendáveis da extrema-direita.
Com o governo PSD/CDS, as receitas de impostos aumentaram em Portugal em 6.126 milhões €, tendo a carga fiscal subido de 22% do PIB para 25,6% do PIB. Isto é que é " um gigantesco aumento de impostos". E o imposto cujas receitas mais aumentaram foi o IRS, cujas receitas subiram em 3.007 milhões € (+31%), quase metade da subida verificada neste período nas receitas de todos os impostos. As receitas do IRC sobre as empresas registou apenas um aumento de 349 milhões € (apenas + 7,1%). E o IRS incide fundamentalmente sobre os rendimentos de trabalho e sobre as pensões já que, segundo dados do Ministério das Finanças (A.T.), estes rendimentos representaram em 2013 (últimos dados disponíveis, e a situação não se alterou) mais de 92,8% dos rendimentos declarados para efeitos de IRS.
A "economia que paga impostos" sabemos nós qual é. Pois quem fala assim é o mesmo que ameaça não pagar os seus impostos e que elogia a fuga aos impostos de Soares dos Santos.
Tudo dito.
Aconselha-se aos treteiros a leitura das erratas do orçamento.
O precedente «brutal aumento de impostos» começou a ser ligeiramente reduzido em 2015.
Mas afinal não era tão brutal assim porque em 2016 é mantido a nível de 2015, com tendência para subir...
O desastre é certo e seguro!
sabujo zé
engraçado que quando lá estavam os teus amigos a banquetear-se na mesa do orçamento estava tudo bem
agora que a distribuição é outra já ganes
os mercados estão-se a cagar para Portugal neste momento
estamos é a apanhar por tabela
és muita burro
Alguém aconselha a leitura das erratas do orçamento. Não sem antes utilizar a sua costumada missa, radicada nessa palavra "treteiros" .
Relêem-se com paciência os esforços mediáticos dos pafistas, agora sob a cobertura do ministro alemão que estrebucha no esforço patético para esconder que "o gigante financeiro alemão Deutsche Bank corre o risco de colapsar. É um choque de frente para toda a direita neoliberal e para todas os seus sonhos e expectativas, um mundo que se arruína e naufraga, deixando um cortejo de suplicantes gemendo e chorando a sua perda. Um banco, para mais privado, para mais alemão, para mais empreendedor, para mais proactivo, e dinâmico, e acostumado a bater punho, esfarelar-se assim, sem mais nem menos".
Cai todo o mantra neoliberal mais ou menos caceteiro.
Entretando a releitura das teses das erratas mostra que afinal nada do que aqui se disse é posto em causa.
O que sobra é, infelizmente, mais uma vez a prova duma iliteracia a que se associa algo mais, pelo facto de não se conseguir perceber que "o brutal aumento de impostos" aconteceu mesmo. E que nada do que está escrito no actual documento anula tal facto. Conhecimentos de matemática também ajudavam,mas isso é pedir muito a quem afirma que o desastre é certo e seguro, mas que olha para o lado oposto do seu aparecimento. Pudera.Ou não fosse um admirador confesso e obrigado da banca privada, do Deutsche bank, dos agiotas e usurários, dos que à custa dos outros vivem e se governam
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