quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Outros meios, o mesmo fim



No passado dia 23 de Janeiro, o país foi salvo. Outra vez. Desta feita, a notícia foi o regresso à emissão de obrigações do tesouro (OT). Como não podia deixar de ser, o acontecimento foi celebrado pelo Governo como a prova de que os mercados tinham finalmente recuperado a confiança no país.Os festejos têm sido de arromba e até há críticos do Governo que não hesitam em reconhecer que se trata de um "facto positivo".

Esta narrativa esbarra num pequeno detalhe, que é o facto de ser totalmente absurda. A última vez que o país foi salvo foi em Junho de 2011. Foi salvo porque não se conseguia financiar nos mercados. O que mudou entretanto? O país teve mais um ano e meio de recessão, a dívida aumentou para 198 mil milhões, o desemprego (registado) para 884 mil e o défice derrapou em 2011 e 2012, sendo sustido apenas por medidas extraordinárias, e mesmo assim acima das previsões iniciais. Hoje, não há nenhum economista sério ou que se leve a sério que seja capaz de dizer que o nosso nível de dívida é sustentável.

Neste contexto, a explicação para uma emissão de dívida a cerca de 4,9% tem de ser outra. Esta é, aliás, fácil de encontrar: a disponibilidade ilimitada do BCE para comprar títulos de dívida pública no mercado secundário. Essa disponibilidade foi concretizada através do programa de OMTs (Transações Monetárias Definitivas, ou diretas, conformes as traduções para português).

As declarações de Draghi a respeito deste programa foram fortes e inequívocas: "O Euro é irreversível". Aparentemente, o triunfalismo e a fanfarronice dos eurocratas aumenta com a degradação da situação económica concreta. De qualquer forma, estas declarações tiveram uma consequência imediata nos mercados de dívida, o que prova que a atuação do BCE pode, de facto, ter um enorme efeito estabilizador.

Mas será esse o caso com este programa? Vejamos o que diz o BCE sobre essa matéria, para lá da propaganda:

"Uma condição necessária para as Transações Monetárias Definitivas é a condicionalidade estrita e efetiva associada a um Programa apropriado do Fundo de Estabilização Financeira Europeu / Mecanismo de Estabilidade Europeu. [...] O envolvimento do FMI também será procurado para a elaboração da condicionalidade específica para cada país e para a monitorização desse programa."

Ou seja, exatamente o que temos tido até agora, sem tirar nem pôr um milímetro. A política económica e orçamental continuará a ser a que produziu os resultados a que estamos a assistir. A única alteração no "programa de ajustamento" será a forma de financiamento: em vez de empréstimos diretos, os países submetidos a este novo programa passarão a ser indiretamente financiados pelo BCE, através da intervenção deste nos mercados secundários de dívida pública.

O que é que isso muda na prática? Em primeiro lugar, o juro médio da nossa dívida irá aumentar. Se considerarmos a estimativa do relatório da Iniciativa para uma Auditoria Cidadã para o juro médio dos empréstimos da Troika (3,4%), a emissão de OTs do dia 23 de Janeiro representa um aumento dos nossos custos de financiamento de cerca de 1,5%. Esta emissão custará cerca de 612,5 milhões em juros durante cinco anos, 187,5 milhões acima do que pagaria com juros ao nível dos da Troika e 518,75 milhões acima do que pagaria com a taxa de juro atualmente praticada pelo BCE.

Estes custos acrescidos poderiam valer a pena se significassem que o país ficava livre para prosseguir uma política de crescimento e combate ao desemprego. Mas não será esse o caso. Se olharmos para a Análise Anual de Crescimento para 2013 apresentada pela Comissão Europeia, o que encontramos é, nada mais, nada menos, do que a mesma conversa estafada sobre disciplina orçamental e confiança, competitividade e reformas estruturais. Se a isto juntarmos as declarações de vários responsáveis europeus, incluindo Mario Draghi, no sentido de que a crise do Euro está a aproximar-se do fim, concluiremos que a política de austeridade é para continuar.

Neste momento, o Governo faz a festa, atira foguetes e apanha as canas. No entanto, infelizmente, o confronto com a realidade não se fará esperar. A continuação da recessão em 2013 continuará a atirar a dívida para valores crescentemente insustentáveis e, agora, com a agravante de a nova dívida que entretanto for emitida ser paga a juros mais elevados.

A "libertação" do país é, assim, uma fraude pura e simples. Como consta do próprio documento sobre as OMT, o BCE terá plenos poderes para interromper ou encerrar o programa se não estiver satisfeito com as políticas implementadas. Uma entidade totalmente independente dos poderes democráticos europeus e dirigida pelos maiores fanáticos da austeridade continuará a determinar o essencial da política económica, com a colaboração entusiástica de um governo de extremistas.

Até, claro, que o país se farte da estratégia do bom aluno. O próximo dia 2 de Março será um momento único para apresentar essa alternativa: a dignidade de um país contra um Governo subalterno e corrupto e uma Eurocracia irresponsável.

Publicado no Esquerda

3 comentários:

Ao serviço da República disse...

E eu a pensar que o programa do BCE é apenas para a emissão de OT de longo-prazo (10 anos)!!!
E eu a pensar que a emissão foi substancialmente tomada por investidores fora do raio de ação do BCE, como os US, o UK, a Ásia...

Mas pode ser que tenha pensado mal...

José Gusmão disse...

De facto, pensou mal:

1. O programa do BCE está, pelo contrário, concentrado em título de curto/médio prazo, como poderia ter confirmado pela leitura do documento que é citado:

"Transactions will be focused on the shorter part of the yield curve, and in particular on sovereign bonds with a maturity of between one and three years."

De qualquer forma, não existe nenhum limite ao tipo de títulos que o BCE pode adquirir.

2. O BCE compra títulos no mercado secundário a qualquer investidor, independentemente da sua origem. Assim sendo, é completamente irrelevante a origem dos investidores.

Anónimo disse...

Mas quando é que aparece alguém que meta estes sujeitos ( governo e quejandos, pois claro) na prisão.?
Isto não pode continuar assim.?
Por este caminho ( o da miséria causada pelo governo e seus capangas - BCE; UE e FMI)este país e os seus cidadãos nunca mais serão ninguém.
Como é que é sequer possivel que um governo se arrogue poderes de representação que não tem, porque as pessoas não votaram para ets desgraça que nos está a acontecer.!?
Este é, definitivamente, um governo celerado, e ilegitimo pois que fez tudo ao contrário do que propõs durante as eleições.