Se fossemos uma democracia que se dá ao respeito

O senhor da imagem, dirigente da Associação dos Ucranianos em Portugal, pergunta "Como é que Portugal continua a ter o PCP?". 

A resposta à pergunta do senhor é simples: porque somos uma democracia com direitos de liberdade política constitucionalmente consagrados. O PCP existe porque centenas de milhares de portugueses militam nesse partido e outras centenas de milhares votam nele. Ao contrário do que sucedia na "democracia" ucraniana, em Portugal não há partidos políticos proibidos. Muito menos aquele que deu um contributo fundamental para a existência de democracia em Portugal. 

Se fossemos uma democracia que se dá ao respeito, afirmações como a deste senhor e semelhantes, como a da embaixadora ucraniana, deveriam merecer repúdio público dos órgãos democráticos nacionais, nomeadamente do Primeiro-Ministro e do Presidente da República. Os titulares desses órgãos deveriam declarar em público ser inaceitável que associações de cidadãos estrangeiros ou representes diplomáticos procurem limitar as liberdades democráticas portuguesas. Como não o fazem, deixam claro que Portugal é uma democracia que se dá pouco ao respeito. 

Este é o milésimo alerta que a existência de uma atitude condenável de uma das partes não transforma a outra numa representante virtuosa de bons valores. Sobre a Ucrânia, basta-nos condenar a invasão russa (tal como fizemos com o Iraque) sem no entanto criar heróis que não o devem ser. Isto é, podemos ser solidários com o povo ucraniano contra a invasão sem nos colocarmos ao lado das autoridades ucranianas e dos seus representantes. Tal como foi possível colocarmo-nos ao lado do povo iraquiano invadido sem estar ao lado de Saddam. O amarelo e o azul não são símbolos de liberdade, assim como a bandeira do Iraque não o era. 

Os tempos são perigosos. E é neles que se definem os verdadeiros democratas. De um lado, estão os que consideram intolerável a campanha que está a ser movida contra um partido central da democracia portuguesa e se colocam ao seu lado, mesmo que nele não militem ou não sejam seus votantes. Do outro, os que participam ativamente dessa campanha ou se refugiam num silêncio conivente com o objetivo de colher ganhos políticos. Os últimos não respeitam o património democrático que lhes foi legado.

A Revolução dos Cravos segundo a Pordata

Para assinalar mais um aniversário do 25 de Abril, e supostamente a profunda transformação social que a Revolução dos Cravos desencadeou, a Pordata decidiu escolher um conjunto de indicadores que primam pela irrelevância, face ao significado desta data para a sociedade portuguesa. Quase como quem vai caçar perdizes e regressa, todo contente, a exibir os pardalecos que apanhou.

Diz-nos a Pordata que somos hoje mais 1,6 milhões face a 1974, ignorando que a tendência nunca deixou de ser, durante o Estado Novo, de crescimento demográfico (apesar das elevadas taxas mortalidade e emigração, durante a ditadura). E destaca também que hoje casamos menos, quando um dado bem mais relevante - deste ponto de vista - seria o da evolução dos divórcios (interditos até 1975 a casais que tivessem optado pelo casamento católico). Tal como nos diz que hoje votamos menos, passando ao lado da farsa que eram os processos eleitorais antes do 25 de Abril.

Exceptuando a referência ao número de doutoramentos, que indicia a progressiva democratização do ensino em Portugal - sendo contudo, para esse efeito, bem mais significativa a análise da evolução das taxas de escolarização, ou do abandono escolar precoce (que em 1992 ainda se situava em 50%, rondando hoje os 6%) - os indicadores escolhidos pela Pordata para assinalar o 25 de Abril parecem, de facto, pretender passar ao lado do ponto de viragem que a data instituiu, nomeadamente em termos de conquistas sociais.

É pois com perplexidade que se constatam as opções da base de dados do Pingo Doce para assinalar a Revolução dos Cravos. Mas depois lembramo-nos que foi também a Pordata que decidiu assinalar o 1º de Maio, Dia do Trabalhador - e a par das repugnantes campanhas de compras nessa data (iniciadas em 2012) - com uma infografia miserável, onde se sugere (por ignorância ou sonsice reiteradas) que a produtividade depende do «desempenho do trabalhador». E então, afinal, tudo começa a fazer sentido.

O Estado a que Vítor Bento chegou

«A tese de Vítor Bento para a direita ter dificuldade em regressar ao poder baseia-se no número de cidadãos que "dependem" do Estado. É pena que não tenha aplicado o seu exercício à escala europeia. Se o fizesse, veria que esta relação de "dependência" do Estado, com alegados determinismos eleitorais, não só não é uma originalidade portuguesa como nos situamos ligeiramente abaixo da média europeia.»

O resto da crónica pode ser lido no Setenta e Quatro.

Um livro

 

O neoliberalismo não é um slogan - Uma história de ideias poderosas estará nas livrarias a partir de 19 de Maio. As primeiras páginas já estão disponíveis. Um breve resumo pode também ser lido no site das Edições Tinta da China.

Ainda as prioridades

Do relatório de um Orçamento de Estado dito de esquerda 

Prioridades geopolíticas

Que dizer de uma política orçamental que, perante as incertezas redobradas do presente, planeia dedicar o equivalente a 0,6% do PIB ao que o Orçamento de Estado para 2022 designa por «medidas de mitigação do choque geopolítico»?

Nesta rúbrica incluem-se 55 milhões de euros para uma prestação única de 60 euros para famílias carenciadas, pretendendo protegê-las assim dos aumentos dos preços dos bens alimentares, um valor tão residual que o relatório do OE indica numa tabela o equivalente a 0,0% do PIB para essa medida. Nas Finanças não trabalham com centésimas.

Confirma-se que o combate à pobreza não é uma prioridade. Entre 2019 e 2020, a taxa de risco de pobreza  teve a maior subida de que há registo, passando para 18,4%. O combate à pobreza é indissociável do combate às desigualdades, incluindo as que se reflectem na sempre crucial relação entre trabalho e capital. Se depender do governo, a quebra de poder de compra dos salários, conjugada com o aumento da produtividade, garante uma bela transferência de rendimentos do trabalho para o capital.

Prioridades que nada têm a ver com a esquerda, naturalmente, mas que estão relacionadas com o seu enfraquecimento e com renovada tentativa mediática de o perpetuar.

Recordar Miguel Portas

Cuidado com os interesses

Depois de nos ter informado em rodapé que um porta-aviões chinês estava a sobrevoar Taiwan, a CNN Portugal garantia-nos na semana passada que “eurocéticos promovem interesses russos”. É preciso ter todo o cuidado com o que se lê e vê nesta comunicação nada social.

O justo cepticismo em relação ao euro e ao mercado único conduz mais facilmente à crítica de todas as injustas formas de capitalismo, incluindo as que vigoram na Rússia - da maciça expropriação de ativos públicos apoiada pelos liberais à taxa plana tão ao seu gosto. 

Há muito de resto que o extremo-centro euro-liberal adere à pós-verdade. Afinal de contas, são duas décadas de crises, estagnação e degradação da posição do trabalho por cá. 

Debater

Amanhã, dia 26 de Abril, pelas 18h, participarei num debate com Ilda Figueiredo, Presidente do Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), na Casa da Cultura, em Coimbra: a situação internacional e urgência da paz. O debate é organizado pelo CPPC. Pela minha parte, desenvolverei estes dez telegramas.

Patti Smith - People have the power

Ou, como dizia há uns tempos o Ricardo Paes Mamede, a propósito desta interpretação (a que cheguei via Paulo Areosa Feio), esta é a versão em inglês de «o povo é quem mais ordena». 25 de Abril Sempre!

25 de Abril sempre, fascismo nunca mais

«A PIDE e a polícia batiam nos corpos. A censura moldava as cabeças»

«A PIDE e a polícia batiam nos corpos. A censura moldava as cabeças. E deixou um rasto que ainda hoje é vivo. Por exemplo, a desvalorização da democracia; a desvalorização da política como não sendo uma atividade nobre; a desvalorização dos partidos, como sendo apenas organizações de carreiristas e organizações destinadas a garantir aos seus membros melhores condições. A obsessão pelo consenso, ou seja, no fundo, um penalização da ideia de conflito. Há uma frase do professor Cavaco Silva que traduz muito bem este tipo de mundividência da censura que ainda é vivo hoje. É uma frase em que ele diz o seguinte: "Duas pessoas com a mesma informação chegam às mesmas conclusões". Nada mais falso. Duas pessoas com a mesma informação têm interesses diferentes, têm visões do mundo diferentes, têm ideologias diferentes, têm experiências diferentes. E, portanto, não chegam necessariamente à mesma afirmação. E esta obsessão pelo consenso, pelo entendimento, esta desvalorização daquilo que carateriza a democracia é, sem sombra de dúvida, um rasto da censura.»

José Pacheco Pereira, na recente «Grande Entrevista» (RTP3), a propósito da exposição «Proibido por inconveniente - Materiais das Censuras no Arquivo Ephemera», patente até 27 de abril no edifício do Diário de Notícias, em Lisboa.

A inflação e mexilhão

O argumento de o aumento dos salários, acompanhando a inflação e os aumentos de produtividade, gerar uma espiral inflacionista é equivocado e com escassa evidência empírica. O Governo considera que a tributação extraordinária de lucros extraordinários "hostiliza as empresas", mas não considera que o corte de salários hostilize os trabalhadores.

O resto da crónica pode ser lido no setenta e quatro.

Como se diz «encanar a perna à rã», em francês?

O debate em torno da opção pela abstenção ou pela escolha do mal menor, na 2ª Volta das presidenciais francesas, não é novo e, sobretudo, não é o mais relevante. Não é isso que resolve a questão de fundo: o gradual ganhar de terreno da extrema-direita Le Pen (Jean Marie primeiro e Marine depois), eleição após eleição, que leva o partido de 10% (registados em 2007, depois da queda face a 2002) para 23% na 1ª Volta, em 2022 (com os dois candidatos mais votados a obterem pela primeira vez, desde 1988, uma soma de votos acima de 50%).

Porque a questão de fundo é de economia política e não de política partidária. Como assinala o João Rodrigues, «confirma-se que o caminho para o inferno fascista é pavimentado pelas intenções sempre socialmente regressivas do extremo-centro euro-liberal», de que Macron é o mais recente rosto, em França. Dito de outro modo, como refere Daniel Oliveira, «não foi só a França que se extremou, foi Macron que expulsou a França do centro». Por isso, enquanto a política não responder ao mal-estar das franças periféricas, a opção dos democratas em votar no mal menor é apenas um paliativo de curto-prazo, um «encanar da perna à rã» que passa ao lado do que realmente conta.

Geometria invariável?

Ouvi ontem na Antena 1 um programa chato, mas mesmo chato, que já vai no número oitenta. Chama-se geometria variável e tem Nuno Severiano Teixeira (PS sem D) e Carlos Coelho (PS com D) como comentadores residentes, coadjuvados por Maria Flor Pedroso. 

Tinha melhor opinião desta jornalista: não é de todo um programa de debate, dado que todos estão basicamente de acordo – “como disse Carlos”, “como disse Nuno”. Trata-se da geometria invariável do liberalismo armado, entre Washington e Bruxelas, incapaz de compreender um mundo em mudança.

Por coincidência, ainda ontem, ouvi o programa contraditório, com Raul Vaz e Luísa Meireles. Um programa sem qualquer contraditório. E que dizer do programa visão global ao Domingo? É sempre só uma visão e é paroquial. 

Confirma-se que a situação no comentário sobre questões políticas, sobretudo internacionais, consegue ser ainda pior do que na economia sempre política. 

Sim, o declínio editorial é óbvio também entre os melhores.

 

Uma jangada de pedra na transição energética

Na reunião do Conselho Europeu de 25 de março, os Governos de Portugal e Espanha sondaram os restantes Estados-membros da União Europeia (UE) em relação à possibilidade de implementar medidas extraordinárias e temporárias para reduzir o preço da eletricidade (vigorariam até ao final do ano), recorrendo ao controlo de preços, designadamente do gás natural. A Península Ibérica foi reconhecida como uma “ilha energética” – pela escassez de interligações ao restante território da UE –, o que se traduziria num regime de exceção, cujos contornos definitivos, porém, ainda não são totalmente conhecidos. Sabemos, contudo, que a aprovação e, consequentemente, a concretização das propostas luso-espanholas está dependente de Bruxelas, o que confirma e acentua, uma vez mais, a dependência e subalternidade desta periferia energética. 

A 31 de março, o jornal Público avançava: “Portugal e Espanha entregaram em Bruxelas proposta para baixar preço da eletricidade”. Sugiro uma reformulação deste título, a bem do rigor: “Periferia energética pede autorização a países do Norte da Europa para controlar setor estratégico”. A mesma notícia esclarece que essa proposta visa “evitar o «efeito de contágio» da escalada de preços do gás [natural] ao mercado elétrico”. Uma das soluções passaria por fixar um teto máximo para o gás natural, implementando um mecanismo de ajustamento para compensar as centrais de ciclo combinado a gás natural, bem como as centrais a carvão e as cogerações. 

Já esta segunda-feira, o jornal El País, que teve acesso aos documentos remetidos à Comissão Europeia pelo Governo espanhol (e que serão discutidos em Bruxelas a 27 de abril), refere que as negociações acerca da “denominada «exceção ibérica»” estão a “endurecer”. O El País noticia, ainda, que a proposta luso-espanhola para reduzir o preço da eletricidade implicaria uma limitação da exportação de energia para França, assim como a criação de um sistema duplo de preços, diferenciando a eletricidade consumida na Península Ibérica e a que é exportada para o mercado comunitário, através dos Pirenéus.  

Como seria de prever, a Comissão Europeia – ou seja, a Alemanha e os países nórdicos – “temem” a abertura de um precedente que comprometa a unidade do mercado interno da energia. As elétricas temem pelos seus lucros e continuam o seu lobby em Bruxelas. O Governo espanhol, por seu turno, alega que dificilmente esta “ilha energética” causaria uma distorção significativa no mercado. Ora, uma das distorções evidentes a que assistimos neste momento, e que até foi assinalada por António Costa no rescaldo do Conselho Europeu de 25 de março, é que apesar da diminuição dos custos de produção devido à crescente incorporação de renováveis no mix energético ibérico, o preço da eletricidade continua a ser condicionado pelas flutuações de preço do gás natural. 

No entanto, mais do que a arquitetura disfuncional do Mercado Ibérico de Eletricidade, o que está em causa é a própria liberalização de um setor onde a construção de mercados não funciona. O acesso à energia elétrica, garantindo a qualidade, segurança e universalidade do abastecimento, deve constituir um direito. Tal como demonstram os índices alarmantes de pobreza energética em Portugal, as promessas de um mercado de eletricidade liberalizado, em que os consumidores poderiam escolher o comercializador de energia que lhes oferecesse um preço mais vantajoso, foram goradas, como não podia deixar de ser. A retórica de mercado serve para ocultar o poder das grandes empresas. 

A Península Ibérica, qual jangada de pedra, deveria aproveitar esta janela de oportunidade para recuperar a sua soberania energética, tomando as rédeas da transição (atualmente liderada pelas empresas de combustíveis fósseis “enverdecidas”). Isto só se faz com controlo, ou seja, propriedade pública.

Do não-alinhamento

A justeza de uma posição não depende do número, mas é confortada por ele. Sinto-me bastante confortável em fazer parte de perto de um quarto de portugueses que, segundo uma sondagem, concorda no essencial com a posição dos comunistas, objecto da mais agressiva campanha mediática de que há memória em democracia. E há um combate pela memória sempre em curso.

Afinal de contas, e apesar do bloqueio comunicacional, muitos terão visto o que se passou em Atenas: num dos países martirizados pelo império nazi-fascista, Zelensky achou por bem dar a palavra a neonazis da cada vez mais poderosa Brigada de Azov, gerando uma reação de natural repúdio no parlamento grego. A Grécia é sempre esclarecedora. 

Juntem-lhe a possibilidade de uma guerra nuclear, se a sua linha de política externa for seguida, e há boas razões para julgar a sua presença como inoportuna no atual contexto. E isto sem deixar de condenar a intervenção russa e de apelar à negociação para superar o conflito. No fundo, a linha da maioria do mundo não-alinhado e que não quer ser arrastado pelo imperialismo.

O que começa a correr mal na guerra comunicacional?

Fonte: Jornal DN, 21/4/2022

Parece ser a primeira sondagem realizada sobre o assunto, neste caso para o DN/JN. 

A corresponder à realidade, a percentagem dos descontentes com a presença do presidente Zelenskii no Parlamento português é bem mais alargada o que a própria presença comunista no hemiciclo. Parece, pois, estender-se a comunistas, votantes do Bloco de Esquerda, mesmo de parte do PS. Ou parte da população que sente já em demasia a forma como está a ser feita a comunicação oficial do Governo ucraniano - apelando a uma escalada militar de tal ordem e com tal veemência que parece mobilizar todo o mundo a participar - com ele - na explosão do mundo, ao defender soluções que criariam um conflito mundial, de consequências fatais. 

Mas não apenas ele. Recordo o ex-presidente da Ucrânia entrevistado pela RTP em Kiev, quando apelava para que a NATO não tivesse medo de Putin, que avançasse que ele se agacharia. Ou parte dos nossos comentadores e jornalistas que rasgam a camisa em directo defendendo que apenas uma solução militar resolverá a situação e que é preciso maior ousadia por parte das instituições europeias.  

Pivot: O que é que é preciso fazer? António Costa (jornalista comentador da CNN Portugal): "É deixar de comprar gás e petróleo, porque são esses os financiamentos importantes." Pivot: Mas os países são muitos dependentes... AC: Pois, mas aí é que.. a Alemanha depende em mais de 50% do gás russo. Obviamente que isto não é neutro. Mas nós estamos numa guerra! (voz zangada) Não podemos é dizer que ajudamos a Ucrânia e depois não queremos ter nenhuma consequência desta lado. Vai ter de haver um momento. (CNN Portugal, 6/4/2022, 13h)

"Acho isto grave. (...) Tenho imenso respeito institucional pelo PCP e o que representa... mas não há outra forma de dizer que é um suicídio político em directo. (...) Eu já estava de alguma maneira indignado porque um jornalista deve ser imparcial, mas não somos neutros em relação às coisas que acontecem. E quando vemos uma líder parlamentar do PCP (...) assumir com – perdoe-se-me a expressão um bocadinho mais popular – uma enorme cara de pau que o que estão a fazer ao rejeitarem que venha ao Parlamento fazer uma transmissão em video do presidente Zelenskii... – o que, lembro, no ultimo mês e meio já discursou no Parlamento Europeu, nas Nações Unidas, em parlamentos tão poucos democráticos como o da França, Japão, Alemanha, Itália, Dinamarca, Holanda, não digo dos EUA porque o PCP tem um problema como os norte-americanos - mas estes países que citei são nossos aliados, amigos, irmãos e não viram este problema...(Martim Silva, SICNotícias, 6/4/2022, 14h43)

"O medo de Putin e das suas ameaças nucleares não pode condicionar as decisões da Europa e dos Estados Unidos sobre esta guerra. As ameaças tenderão a aumentar na proporção directa das suas derrotas no terreno. Temos de saber lidar com elas. Não as ignorando, obviamente, mas fazendo-lhes frente. Não deixando, por exemplo, que elas impeçam os governos ocidentais de fornecer à Ucrânia as armas de que necessita. Temos de fazer uma escolha, por mais difícil que seja. E temos de entender que Putin não precisa de um pretexto para utilizar armas de destruição maciça, como utilizou na Chechénia ou na Síria. Recorrerá a eles, de acordo com a sua visão apocalíptica do mundo ou de acordo com o seu instinto de sobrevivência. Não sabemos." (Teresa de Sousa, Newsletter Público, 19/4/2022)

A deriva belicista que a comunicação social adoptou e transmitiu num primeiro momento, numa reacção emotiva de salvaguarda de um país agredido parece, pois, começar a ganhar no terrreno duas dinâmicas: a primeira, a dos comissários políticos que acentuam a mensagem que é preciso ser dada - continuar a guerra e em linha com a estratégia da NATO, de desgaste da Rússia à custa da Ucrânia. A segunda, que começa a fazer o seu caminho e que, diante dos discursos desvairados a pedir mais armas em vez de mais negociação ("Armas, armas, armas", como dizia o ministro dos Negócios Estrangeiros ucraniano), se pergunta: Como é que se pode parar a guerra, se mais guerra não acaba com a guerra? Ou como é que se vai parar, se mais guerra forçar a uma escalada e se nenhum dos lados aceitar perder?

Esperemos que a segunda ganhe. E que tudo o que levou a esta guerra seja trazido, sim, para cima de uma mesa de uma conferência internacional de paz.  

Há boas razões. Mas não esta

 

Não há nenhuma razão para receber acriticamente Zelensky no parlamento português. É verdade que Zelensky é o líder de um país vítima de uma ocupação brutal. Mas também é o líder de um país com uma democracia pejada de falhas, com declarados atos de perseguição contra a minoria russófona e limitações às liberdades e garantias democráticas. Mais relevante ainda, é um ator político que tem apelado a ações dos Estados ocidentais que os mergulhariam numa guerra com imenso sofrimento para o seu povo, como a zona de exclusão aérea e o envolvimento direto da NATO. Isso seria envolver Portugal num conflito nuclear por uma questão de soberania ao qual é alheio.

Há, ao invés, muito boas razões para acolher Zelensky criticamente. Isto é, estar presente na sua receção no parlamento, expressar solidariedade no contexto da invasão, mas sublinhar de forma enfática todos os problemas referidos acima. Permite enfatizar a solidariedade sem ambiguidades para com um povo invadido, mas ao mesmo tempo denunciar as fragilidades e o discurso irresponsável do seu líder. Era este o caminho que escolheria. 

Há também boas razões a apresentar para não receber Zelensky, ainda que não fosse a minha opção estratégica. Esta receção trata-se, de facto, de uma exceção regimental ao funcionamento do parlamento português. Pode também alegar-de que Zelensky responsabilizou moralmente os países ocidentais (onde se inclui Portugal) pelos atos de violência da Rússia por inação, o que é uma acusação grave e sem fundamento. Poderia ainda apontar-se a passagem inesperada de palavra a um membro do batalhão neonazi Azov, no parlamento grego, como um precedente perigoso que não se pretendia ver repetido no parlamento português. 

Infelizmente, nenhum deste motivos foi evocado como central pelo PCP para justificar a sua ausência na audição do presidente ucraniano. O PCP centrou-se no argumento de que Zelensky não deve ser recebido por se tratar de um líder xenófobo que se rodeia de neonazis. Há aqui um óbvio problema de generalização. A Europa de Leste tem um problema de xenofobia transversal, onde se incluem muitos países, entre os quais a Ucrânia mas também a Rússia. E, sendo verdade que Zelensky se rodeia de neonazis ucranianos, também é verdade que representa todos os democratas que também se opõem a invasão russa e combatem pelo seu povo. Não menos verdade é que os contextos de invasão sempre convidaram a alianças que se julgariam impensáveis, como quando os comunistas chineses combateram ao lado dos nacionalistas para derrotar a invasão japonesa. Não é um bom argumento.

Complementarmente, acusam Zelensky de ser belicista. Têm razão ao apontar que as soluções preconizadas por Zelensky acrescentariam guerra às guerra. Mas, ao apodarem de belicista quem é invadido sem antes sublinhar que a primeira agressão bélica parte do invasor, promovem uma inversão da tónica valorativa que acaba por ser lesiva para a razão parcial em que residia o seu argumento. 

Desde a primeira hora, tenho estado ao lado do PCP contra a enorme campanha de difamação que contra si foi montada. É mentira que o PCP seja pró-Putin, como muitos insinuaram. E é inquestionável que o PCP faz parte da esquerda grande, democrática e anti-neoliberal de que Portugal necessita. 

Mas a rejeição de atribuir a culpa primal da invasão a Putin, primeiro, não obstante a óbvia responsabilidade da expansão territorial da NATO, e agora a incapacidade de denunciar Zelensky pela contradição dos seus apelos, preferindo antes catalogá-lo como o emissário de uma mensagem xenófoba que, na verdade, não representa exclusivamente neste momento (por muito que não gostamos de Zelensky, e eu não gosto, é o líder de um país invadido), é um erro estratégico para o PCP.

Ao contrário de outros, não digo isto com prazer. Nem com o objetivo de atacar quem está no chão. Trata-se apenas uma crítica a um partido democrático que tomo como aliado. E a quem sinto a obrigação de criticar quando sinto que a estratégia seguida não é aquela que serve o objetivo principal que nos une: criar a maioria social para que os de baixo triunfem sobre os do topo.

A iminente espiral da guerra

Confesso que estou muito preocupado com o nível de descontrolo emocional que a propaganda dos media conseguiu produzir na nossa sociedade e que está presente nos comentários das redes sociais.

No dia do início desta guerra, publiquei um post muito claro de condenação da guerra.

A principal reivindicação da Rússia, a neutralidade da Ucrânia, pareceu-me sempre razoável. Contudo, mesmo no plano da geo-estratégia, os fins não justificam os meios, muito menos através da guerra. Com o passar dos dias, com o sofrimento e destruição produzidos, com o risco de uma derrapagem para a confrontação nuclear, esta minha convicção ficou profundamente reforçada.

A partir de agora, a minha preocupação aumentou. Quanto ao material de guerra fornecido pelos EUA à Ucrânia, a sua natureza deixou de ser "defensiva" (como se dizia no início) e passou a ser "ofensiva". Ouvindo os militares, percebe-se que se Putin começar a perder esta batalha no leste só lhe resta o uso de armas nucleares.

Ou seja, todos querem a capitulação da outra parte, qualquer que seja o preço em vidas humanas.

Isto é a loucura, e o que é espantoso é ver tanta gente a embarcar neste caminho suicida para a Humanidade.

Eu, que desejo ardentemente uma negociação que pare esta tragédia - consciente de que os EUA têm nas mãos o poder para dizer a Zelenskii quando deverá negociar -, eu que entendo que o caminho para a paz implicará cedências importantes dos dois lados, sou tratado nos comentários como apoiante de Putin.

Na verdade, o discurso da defesa da guerra para derrotar a Rússia (saberão o que isso significa?) revela, na prática, uma falta de compaixão para com o povo martirizado da Ucrânia.

Pior. Fica a sensação de que o estado da opinião pública é hoje cada vez mais parecido com o das vésperas da I Grande Guerra. Com uma diferença: hoje existe um arsenal de armas nucleares capaz de destruir a Humanidade. Muito preocupante mesmo.

A austeridade foi um desastre para a Grécia, mas os programas do FMI não mudaram assim tanto

O gráfico acima foi retirado do último relatório do FMI sobre a evolução da economia da Grécia. A azul, temos a projeção que o FMI apresentou em 2010 sobre a dimensão da crise e o ritmo de recuperação da Grécia seguindo a receita da austeridade. A roxo/vermelho, temos a trajetória realmente verificada da queda do PIB per capita grego, que superou quase todas as crises de que há registo. Hoje, o FMI estima que a Grécia consiga regressar ao PIB per capita que tinha antes dos programas de austeridade em... 2037.

Os programas de ajustamento foram uma espécie de demolição controlada da economia grega. Mas as consequências foram bastante piores do que o FMI previa. Como se pode ver, o colapso grego foi incomparavelmente superior ao dos restantes países periféricos da Zona Euro em 2008-12 e também ao da crise financeira asiática de 1996-97. Na verdade, só é comparável com a Grande Depressão de 1939 nos EUA, a maior do século XX, e da qual a economia norte-americana recuperou bastante mais rapidamente.

As diferenças nas trajetórias das duas economias têm uma relação bastante clara com a política económica seguida em cada contexto. Se, nos EUA, a Grande Depressão motivou um conjunto de estímulos orçamentais – o New Deal – que reanimou a atividade económica através do investimento público e viria a marcar a história da política económica de inspiração keynesiana, a Grécia adotou a resposta oposta face à crise financeira de 2008, seguindo a estratégia da austeridade e contenção drástica da despesa pública receitada pelo FMI. As medidas de austeridade agravaram a quebra de rendimento e, com isso, prolongaram a recessão com impactos devastadores na economia grega: a taxa de desemprego, que era inferior a 8% em 2008 e atingiu os 28% em 2013, ainda não voltou aos valores pré-crise.

O relatório também dá uma ideia dos impactos distributivos da crise e da austeridade: a quebra do consumo foi bastante maior entre as classes de menores rendimentos, que foram desproporcionalmente afetadas (sobretudo no 1º quintil e, em menor medida, no 2º quintil da distribuição). É uma consequência muito pouco surpreendente, tendo em conta a experiência histórica: um estudo de quatro investigadores da Universidade de Boston, publicado no ano passado, avaliou o efeito dos programas de ajustamento do FMI em 79 países em desenvolvimento ao longo das últimas duas décadas e concluiu que a imposição de medidas de austeridade mais rígidas está associada ao aumento das desigualdades e da pobreza. De acordo com este estudo, os programas de austeridade tendem a concentrar o rendimento nacional nos 10% do topo, ao passo que todos os outros escalões perdem rendimento.

Na resposta à crise pandémica, o FMI surpreendeu ao adotar uma postura diferente. Além de reconhecer o papel indispensável do investimento público na recuperação económica, a instituição defendeu aumentos de impostos sobre os mais ricos e sobre os lucros extraordinários das grandes empresas para o financiar. Mas a verdade é que os programas do FMI não mudaram assim tanto: de acordo com a Oxfam, mais de 85% dos empréstimos negociados com países de menores rendimentos nos dois anos após a pandemia continuam a encorajar medidas de austeridade que vão dos cortes nos serviços públicos aos aumentos de impostos sobre bens do quotidiano, incluindo a alimentação ou a roupa. A Oxfam denuncia o duplo critério da instituição: "avisa os países ricos para evitarem a austeridade enquanto empurra os países pobres para esta". As notícias sobre a mudança do FMI são manifestamente exageradas.

 

Relações de camaradagem face à Guerra da Ucrânia

Tomo como camaradas aqueles com quem partilho aspirações de transformação social e ao lado dos quais me coloco para os atingir, numa ação que se ergue sobre relações de confiança mútua. 

As relações de camaradagem sobrevivem ao dissenso. Dentro de um mesmo quadro de valores geral, é necessário existir um espectro variado de opiniões para garantir a diversidade e a permeabilidade social de uma organização, elemento essencial para a interpretação não dogmática da realidade. 

São meus camaradas todos aqueles que partilham o socialismo como elemento aspiracional, enquanto entendimento de que só a democracia na esfera da produção concretiza a liberdade desejável. Temos diferenças sobre os detalhes do fim desejado e da estratégia para o atingir, mas partilhamos esse fim geral. 

É por isso que as posições tomadas pelos partidos portugueses em relação à Guerra da Ucrânia não beliscam as minhas relações de camaradagem. Sinto-me mais próximo da posição do Bloco, que condena explicitamente a invasão e vê Putin como principal responsável pela Guerra, sem deixar de sublinhar o contexto de escalada territorial da NATO. Mas não me choca a posição do PCP. O PCP condena a guerra, mas integra a responsabilidade da invasão numa cadeia causal mais longa, onde coloca as ações prévias da NATO como o fator determinante. Discordo, não considero que seja uma análise correta, mas é uma análise legítima.  

O que quebra em definitivo relações de camaradagem são a mentira e a deslealdade. E não têm faltado no debate sobre esta guerra, provindas dos intervenientes mais improváveis. 

São numerosas as pessoas que tomávamos como de esquerda e leais no debate a mentir com fins de perseguição política interna. Há um chorrilho de mentiras e insinuações. Dizem que o PCP apoia Putin, o que é apenas falso. Acusam quem coloca em contexto e avalia o processo histórico além da dicotomia bem/mal de estar secretamente a torcer pelo sucesso da invasão russa. Usam e abusam do processo de intenção. Lançam lama sem critério sobre pessoas por quem deveriam ter respeito no debate. 

O mais recente exemplo chega-nos pela pena de Rui Bebiano. Não obstante ser um intelectual público que se reclama da área da esquerda, tornou-se um dos mais ativos membros desta campanha de deturpação. Além de incorrer em todos os que refiro acima, junta-lhe um estilo ainda mais rasteiro e infantil: o de fazer críticas dirigidas sem mencionar o nome do visado. Tornou-se um especialista em indiretas nas redes sociais. 

O seu mais recente recado sem nome (aqui), mas obviamente dirigido ao historiador Manuel Loff, lavra em mais uma mentira: que esse historiador teria apelado à abstenção na segunda volta das eleições presidenciais. Na sua crónica (aqui), Manuel Loff apenas questiona, em tom de assentimento, se "É difícil perceber por que muitos franceses defensores das liberdades, da democracia e da dignidade social preferem abster-se?". Isto é, defende que é compreensível a reticência, não afirma que é a favor da abstenção e, muito menos, que em situação análoga se absteria. 

Para ilustrar o vício lógico: se alguém declarar compreender os problemas que levam alguém ao suicídio, não significa que esteja a apelar ao ato. Nem tão pouco significa que se suicidaria em circunstâncias semelhantes. Quem lança esta calúnia identifica o vício lógico em que lavra a sua conclusão? Claro que sim. Mas os princípios destes grandes defensores da democracia liberal há muito que se eclipsaram.

Não há camaradagem que subsista para com  usurpadores conscientes da opinião daqueles que deveriam tomar por seus companheiros.  Estão fora da esquerda grande que ambicionamos construir.

 

Querido diário - Compensações e guerra

Jornal Público, 19/4/2012

Há dez anos, o Ministério da Economia do primeiro Governo Passos Coelho/Paulo Portas, coordenado pelo ministro Álvaro Santos Pereira (actual director dos estudos nacionais da OCDE), apresentou um estudo que visava sustentar a política levada a cabo. Neste caso, tratava-se de tornar mais barato despedir ao reduzir as compensações por despedimento, supostamente aproximando-as do nível médio europeu.

O objectivo declarado era tornar o emprego mais fácil, por ser mais fácil despedir. Mas na realidade o objectivo era o de promover uma redução salarial, com vista a melhorar a competitividade geral da economia, de modo a promover uma expansão das exportações. A medida abordada no estudo integrava, pois, um conjunto articulado de medidas que fragilizaram a segurança no emprego, reduziram o preço do trabalho, acentuaram o tempo de trabalho (parte desse acréscimo deixou de ser pago e o que foi pago soifreu um corte substancial), transformaram dias de descanso em dias de produção, fragilizaram o papel sindical, fragilizaram a negociação e a contratação colectiva e, no final de tudo, reduziram as compensações por despedimento e cortaram a duração e o montante do subsídio de desemprego, como forma a obrigar os despedidos a aceitar salários menores, tudo sob a "bandeira" de acabar com a subsídio-dependência.

O objectivo foi atingido. Mas agora quem defendeu essas medidas chora pelo facto de os salários mínimos se aproximarem dos salários médios e que os baixos salários estão a contaminar a economia. Mas o grosso das medidas então aprovadas ainda vigora, produzindo os mesmos efeitos.

Entretanto, nesse mesmo dia, a guerra era revelada.

Jornal Público, 19/4/2012

Não há guerras diferentes. As guerras geram mais guerra. Já nessa altura se dizia isso, mas tal como agora de pouco serve. A política externa dos diversos países, mesmo das ditas democracias liberais, são dos aspectos menos escrutinados pelos povos e menos abordados nas campanhas eleitorais. E quando as guerras são para ser lançadas, as opiniões públicas são devidamente preparadas pela comunicação social, por forma a que se aceite a violência bélica. Tudo é facilidade, os combates são para demorar pouco tempo. A vitória é rápida, cirúrgica e certa. Ninguém vai morrer. Apenas os "maus". As imagens distribuídas provam-no.

Os problemas vêm depois. A divulgação das imagens que contrariam as imagens oficiais são estigmatizadas, tidas como crimes ou violação do segredo de Estado e, nalguns casos, prendem-se os "insurrectos". As comunicações e a correspondência são diariamente violadas. E, no final, ninguém esquece os mortos, o caos e a destruição criada. "Destruição criada" é uma contradição diabólica, quase parecida com aquele grito de 1936 - "Viva a morte". A guerra continua. A guerra é permanente.

Informação racionada

O Público continua a dar-nos jornalixo. Ontem, na primeira página e com desenvolvimento na seguinte, o Público diz: “Em Mariupol, resiste-se no último reduto”.

Refere-se ao cerco russo à zona industrial de Mariupol, mais precisamente o complexo metalúrgico Azovstal onde se encontram os últimos militares que combatiam do lado da Ucrânia. Para além da referência à existência de um grande número de túneis subterrâneos, a notícia não dá aos leitores nada de substantivo sobre os trágicos eventos neste local. O Público deve saber muito mais do que isso mas, de acordo com a sua linha editorial, entende que não deve dizer mais nada aos seus leitores. Está totalmente alinhado com a propaganda de Kiev a ponto de ter publicado um artigo de branqueamento do famoso batalhão Azov, bem conhecido pela sua selvajaria, ideologia neonazi e com actividade à margem do Estado, ou mesmo contra o Estado. Voltarei a este assunto noutro post.

Depois de alguma inércia, comecei a procurar fontes de informação alternativas e esforço-me por manter um juízo crítico sobre o que leio. Obviamente, posso errar. No mínimo, a informação oficial transmitida pelos contendores tem de ser confrontada com outras fontes. Neste aspecto, precisamente porque tem menos recursos militares, a Ucrânia desenvolveu uma máquina de propaganda extremamente eficaz. A propaganda russa existe mas é indigente. Aliás, Zelenskii chegou a presidente pela sua popularidade nos media.

O que o Público não diz nesta notícia sobre os resistentes de Mariupol é que há militares de forças especiais de vários países da NATO que também se encontram refugiados na Azovstal.

Não diz que foram feitas várias tentativas para os resgatar e que vários helicópteros foram abatidos. Não diz que a NATO está envolvida nesta guerra não apenas através do envio de material bélico mas também com operacionais no terreno (já antes da invasão) e opera nesta região um sistema de informações em tempo real para apoio ao exército ucraniano. Por ter deixado os seus militares cair nesta situação dramática - fugiram para Mariupol julgando que seriam resgatados -, o chefe dos serviços secretos militares da França foi demitido.

O apelo à rendição, feito pelos russos, e a ameaça de Zelenskii de suspender negociações se o batalhão AZOV e demais combatentes (estrangeiros) forem mortos, talvez deva ser entendido à luz desta informação.

A julgar pelo que dizem os militares que acompanham a guerra, nacionais e estrangeiros, isto poderá ter fundamento. De facto, a realidade não é a preto e branco e o Estado português ainda não decidiu entrar nesta guerra. Pelo menos até isso acontecer, a informação a que temos direito não deve, não pode, ser racionada.

Espiral inflacionista, disse ele

Depois de o Primeiro Ministro ter afirmado que o aumento dos salários criaria uma espiral inflacionista, o Ministro das Finanças insistiu, dizendo que aumentar os salários levaria a uma perda de poder de compra.

 

Sejamos claros: o PM e o MF não têm qualquer base para sustentar esta afirmação. 

 

O aumento dos salários só levaria a uma perda de poder de compra se tivesse como consequência um aumento ainda maior da generalidade dos preços, mais do que anulando os aumentos salariais.

 

Mas há aqui dois problemas:

 

i) Há décadas que os economistas académicos tentam identificar uma relação robusta entre aumentos salariais e inflação, sem sucesso. Por outras palavras, a melhor ciência internacional não valida a afirmação que é feita pelo PM e pelo MF.

 

ii) O aumento dos salários tem mais tendência para afectar a evolução global dos preços quando as economias se encontram próximas do pleno emprego e quando os salários crescem acima da produtividade. Nem uma coisa nem outra se verificam na actualidade (nem se verificariam caso os salários aumentassem 2% ou 3%, em vez dos 0,8% previstos na proposta de OE em discussão).

 

Como o aumento geral dos preços é, em larga medida, resultado de um conjunto de choques internacionais do lado da oferta (associados, em particular, à guerra na Ucrânia e aos confinamentos na China), o contributo da queda dos salários reais para a contenção dos preços será diminuta. Sendo assim, o que leva o governo a insistir nesta via?

 

As explicações que encontro para a decisão de deixar cair de forma abrupta o poder de compra de quem vive do seu trabalho são duas:

 

i) O governo quer aproveitar a boleia da inflação para acelerar o ritmo de redução da dívida pública.

 

ii) O governo quer proteger os empresários das quebras de lucros que decorrem do aumento dos custos de produção.

 

No abstracto, nenhum destes objectivos seria criticável. Mas nas circunstâncias actuais, esta opção é pouco justa e pouco prudente:

 

i) Pouco justa, porque faz recair sobre os trabalhadores (dos sectores público e privado) a maior parte dos custos da crise actual, enquanto algumas empresas vêm os seus lucros crescer de forma acelerada.

 

ii) Pouco prudente, porque a quebra abrupta do poder de compra da maior parte da população leva à estagnação da procura interna, com consequências na actividade económica e no emprego.

 

As medidas já anunciadas para limitar os impactos na economia do aumento dos preços dos combustíveis e dos bens alimentares são positivas. O mesmo se aplica aos apoios previstos para segmentos da população mais desfavorecidos. No entanto, as medidas em causa ficam longe de resolver as injustiças na distribuição dos esforços ou de prevenir os efeitos recessivos da perda de poder de compra.

 

Em geral, ter contas certas é uma política de esquerda, estamos de acordo. Saber quando e em que medida acertar as contas ainda o é mais. A opção do governo, à data de hoje, traduz-se no aumento das desigualdades e nos riscos de uma recessão induzida pelas opções orçamentais. Há muito pouco de esquerda – ou de mera sensatez – nesta política.

 

Um jornal com alternativas

[A]s empresas, em particular as que têm visto os seus lucros crescer nos últimos anos (Galp, REN, EDP…), em contracorrente com a crise que atingiu tantos outros sectores, deveriam, pelo contrário, ser tributadas com um imposto sobre os lucros extraordinários. Essa receita fiscal permitiria ao Estado financiar políticas redistributivas (ver, nesta edição, o artigo de Vicente Ferreira, centrado na análise da energia e dos combustíveis). Não basta, contudo, um outro olhar sobe a fiscalidade, por importante que seja aumentar a sua progressividade e a incidência sobre os rendimentos do capital. Será preciso actuar, a montante, sobre a fixação de preços. Isto aplica-se à electricidade, com a fixação de preços máximos para as famílias e microempresas, sem dúvida, mas devia aplicar-se também aos preços da habitação e dos bens de consumo essenciais, como os alimentos que fazem parte do cabaz de compras de qualquer família. O Estado tem de ter instrumentos para agir sobre a formação dos preços no mercado, mesmo quando alienou (erradamente, mas não irreversivelmente) a propriedade de sectores estratégicos.

Sandra Monteiro, O preço dos lucros, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Abril de 2022.

Quinze anos de Ladrões

O Ladrões de Bicicletas completa hoje 15 anos de existência. Criado em 2007, o blogue continua a assumir-se como um espaço de pluralismo de opinião e convergência à esquerda, prosseguindo o combate às «"evidências" e mitos que alimentam o actual consenso neoliberal» e, ontem como hoje, a defesa dos princípios do «pleno-emprego, serviços públicos, redistribuição da riqueza e do rendimento e controlo democrático da economia». Continuando convictos, portanto, e voltando a citar Hayek, que «nada é inevitável na existência social e só o pensamento faz que as coisas sejam o que são».

Com cerca de 13 mil seguidores no facebook e a aproximarmo-nos dos 4 mil no twitter, o Ladrões de Bicicletas é um dos blogues que contrariam as notícias, manifestamente exageradas, da morte da blogosfera em Portugal. De facto, e apesar da tendência de gradual declínio, a verdade é que uma parte significativa (cerca de 1/3) dos blogues criados entre 2003 e 2012 (numa amostra de 250) se mantém ativos. O Ladrões é um deles.

Continuaremos pois a pedalar, animados pela recente tendência de aumento mensal do número de visualizações (a aproximar-se das 200 mil desde o início do ano), que se voltou a verificar desde 2019, e agora em parceria semanal com o setenta e quatro. A todos os que nos seguem, o nosso muito obrigado.

Macron 2017 = Le Pen 2022?

A fórmula que dá o título a esta crónica foi forjada, sob a forma de previsão, há cinco anos. Coloco prudentemente um ponto de interrogação. Realmente, não sabemos o que acontecerá na segunda volta das eleições presidenciais francesas, mas é provável que, graças à política de Emmanuel Macron, uma candidata da extrema-direita obtenha a melhor votação de sempre em França.

O resto da crónica pode ser lido no setenta e quatro.

Lições mal aprendidas 1

O jornal Público, 14/4/2012

Ainda há dias, o director do jornal Público, Manuel Carvalho repetia uma coisa que não é verdade.

Digo "repetia" porque é um argumento que, de ora em quando, surge pela boca de responsáveis ou deputados do PSD ou do CDS (quando havia). Ou seja, que nenhum desses partidos quis aplicar a "austeridade", mas aplicou porque: 1) foi esse o Memorando de Entendimento (ME) assinado pelo PS de Sócrates e os acordos são para cumprir; 2) porque era necessário dada a situação catastrófica deixada pelo PS de Sócrates e não havia outra alternativa.

Ora, quanto ao 1), não é verdade, porque são facilmente recuperáveis as declarações entusiasmadas e eufóricas de Passos Coelho de que o ME era uma boa base de trabalho e que era preciso ir "além da troica". Disse-o nomeadamente em concertação social, para justificar a sua agenda "reformista", nomeadamente em legislação laboral. Está nas actas. Era a "austeridade" virtuosa. O recorte do jornal Público (acima) já o provava ... há dez anos! 2) também não é verdade, porque havia alternativa. Aliás, a "austeridade" era uma política ineficaz face aos objectivos traçados - e a prova disso foi o desastre criado em 2013 com 25% da população activa no desemprego. O economista António Borges desmultiplicava-se em espadeiradas aos empresários que, no terreno, gritavam estar sem procura! Pois, a receita deu maus resultados e foi preciso mudar o "disco": passou a criticar-se o Memorando assinado por José Sócrates...

Sobre os falsos pilares teóricos da "austeridade" e, como escreve o Paulo Coimbra, sobre o seu sinal de classe, podemos voltar, um dia, a eles. E discutir se este OE para 2022 é de "austeridade". Mas para já, voltemos ao jornal Público.

Ora, há dias, Manuel Carvalho lá caiu nesta esparrela:

Lá está o "erro" mil vezes repetido. E foi apenas há uns dez anos e já estamos a rever a História...

Na realidade, o que está subjacente a esse erro é que Manuel Carvalho quer passar a austeridade apenas para o "colo" do PS: o ME de 2011 era "austeridade", o OE para 2022 é "austeridade". Mas no fundo não sabe o que defender.

Manuel Carvalho acha "perigoso" um cenário em que haja uma "perda de rendimentos" quando os aumentos salariais não compensam a inflação esperada ou verificada. E tem razão. Os seus efeitos económicos arriscam-se a aproximar-se dos de 2010/2013 (retracção da procura e maior probabilidade de recessão). Gosto particularmente da escolha de palavras: "liberta os danos da austeridade"! Mas ao mesmo tempo, não vê alternativa: se o Governo sobe os salários, "rega a fogueira com gasolina" (supõe-se porque gera uma "espiral inflacionista"). E nesta hesitação, não está só.

No último programa O outro lado, na RTP, foi um pouco embaraçoso ver o deputado do PSD, António Leitão Amaro a criticar a "austeridade implícita" - porque é vantajoso mostrar o PS em contrapé já que prometeu voltar a página da "austeridade" - mas ao mesmo tempo a esquivar-se a responder à pergunta directa "apoia ou não uma subida salarial". Em seu lugar, esgrimiu o velho e esgotado mantra de que não se deve aumentar salários antes de criar riqueza e que o que importa é produzir riqueza, apoiando as empresas... Uma tristeza, porque escamoteia que durante muitos anos esse mantra serviu para que a produtividade tivesse subido mais do que os salários, fazendo cair o peso dos salários no conjunto do PIB.

Do ponto de vista teórico, a direita continua um deserto. Mas veremos se o PS não se arrisca a cair no mesmo diapasão. Para já, os sinais não são nada encorajadores.

Do trabalho para o capital

As contas certas de Fernando Medina traduzem-se nisto: segundo as previsões do Governo, os salários reais diminuirão 0,8%, em 2022, e a produtividade crescerá 3,5%, o que significa que a transferência do trabalho para o capital será de 4,3%. A diferença entre os crescimentos da produtividade e dos salários reais dá-nos a perda de peso do trabalho no rendimento nacional, correlativa dos ganhos do capital. 

Neste século, e no que às redistribuições de rendimento do trabalho para o capital diz respeito, não se encontra nada que se pareça: o valor mais próximo é o de 2012, com 2,7%. Costa fará pior do que Passos.

 A ortodoxia ordoliberal continua a ter um notável enviesamento de classe.

Os gráficos das coisas

Paulo Coimbra é um dos que tem a mania de ilustrar empiricamente hipóteses de economia política para lá da sabedoria convencional: durante vários anos, com particular intensidade nos anos de chumbo de Passos-Troika, o peso dos rendimentos do trabalho no rendimento nacional decaiu, dada a discrepância entre a evolução dos salários reais e a produtividade. A partir de 2016, houve uma reversão ligeira deste padrão, acentuada no ano de 2020, dada a proteção social do emprego e dos rendimentos salariais, num ano de queda da produtividade, de crise brutal. 

Arrisco uma previsão: este ano, a diferença entre a linha vermelha e a linha azul do segundo gráfico vai acentuar-se brutalmente de novo, se depender de um governo apostado em assegurar uma evolução negativa dos salários reais (diferença entre o crescimento lento dos salários nominais e a taxa de inflação puxada pelo aumento de custos, onde avulta a energia), num contexto de recuperação da produtividade. Desde o euro que a tendência é clara, de resto. 

A maré alta da maioria absoluta e a maré baixa da esquerda e do movimento sindical dão maus resultados. Já sabemos quem ganhará esta luta de classes, uma vez mais, se depender do governo. O truque gasto do anúncio de medidinhas paliativas serve para tentar ofuscar todo um padrão de classe depois dos interregnos da solução governativa e sobretudo da pandemia: ideologia social-liberal, no fundo. 

Querido diário - A austeridade reduzia a natalidade e a solução era...

Jornal Público, 12/4/2012

Os nomes das coisas

“O nome disto é cortes de salários e pensões”, diz Vítor Dias e bem.

Realmente, o outro nome é queda do poder de compra dos salários dos trabalhadores do setor público e das pensões para contagiar as negociações e as imposições do setor privado.

Um nome alternativo, dada a evolução positiva da produtividade, é uma redistribuição regressiva do rendimento nacional: no que depender do governo, o peso dos rendimentos salariais diminui e o peso dos rendimentos do capital aumenta.

A inflação controla-se na fonte no curto prazo, ou seja, controlando preço e margens em setores naturalmente monopolistas; no médio e longo, em termos de resultados, investindo desde já e cada vez mais na transição energética e controlando publicamente o essencial desta fileira estratégica.

Problemas imaginados e problemas reais. Medo e racionalidade

Portugal é um país com fronteiras definidas desde o século XIII, na ponta ocidental da Europa, sobre o qual não pendem pretensões de controlo territorial direto desde o início do século XIX, mas onde se acha imperativo aumentar a despesa pública com as forças armadas, com base na lógica fantasiosa de que Putin "começa em Kiev e acaba no Terreiro do Paço".

Portugal é o mesmo país que viverá um enorme inverno demográfico nas próximas três décadas, desafio que implica um aumento secular dos gastos em saúde e com o setor do cuidado, nomeadamente em equipamentos como lares de idosos e cuidados continuados, mas onde se consentiu que, nos anos antes da pandemia, os gastos em saúde crescessem abaixo do crescimento do PIB e onde não existe uma estratégia de investimento sistemático em serviços universais de terceira idade.

Aumentar os gastos militares não trará nenhuma autonomia estratégica à nossa soberania. Se alguém nos quiser invadir, não é por comprarmos mais uma dúzia de tanques que iremos resistir. É como dizer que devemos tentar usar a nossa última garrafa de água para tentar encher uma piscina, em vez de matarmos a sede. Pelo contrário, alocar gastos e investimento público no setor da saúde e do cuidado será vital para evitarmos uma crise social e de saúde pública no que aos cuidados na velhice diz respeito.

Bem sei que Milhazes não nos inunda os diretos televisivos a falar do segundo problema. Mas não reagir emocionalmente aos temas e manter a racionalidade quanto aos efetivos problemas estratégicos do país é responsabilidade de todos.

Por segundos, pensei que fosse o Marcelo Caetano...

Parceria com pedalada

A crónica de João Ramos de Almeida - O Pântano e a fogueira - estreou uma parceria semanal entre o Ladrões de Bicicletas e o setenta e quatro, “um projeto de informação digital que atua na garantia dos valores democráticos e progressistas”. Na próxima semana, talvez relembre uma previsão com cinco anos: Macron 2017 = Le Pen 2022. Prometemos continuar a pedalar, sem medo das curvas apertadas da História.

O pântano e a fogueira

Há duas poderosas dinâmicas que fomentam a escalada de forças muito conservadoras.

(O resto deste artigo, editado em parceria com o site Setenta e Quatro, pode ser lido aqui.)

A social-democracia e as campanhas anti-comunistas

Continuo basicamente a rever-me na posição comunista sobre a guerra em curso. Ao contrário do que pensa um certo pensamento provinciano, esta posição de condenação da guerra e do imperialismo é convergente com muitas, mesmo muitas, outras por esse sistema internacional afora, oriundas de setores anti-imperialistas muito variados, incluindo ao nível dos Estados.

Obviamente, esta cuidadosa e corajosa posição do PCP está a ser aproveitada para mais uma viciosa campanha anti-comunista, com tonalidades fascistas, o que não tem impedido muitos intelectuais social-democratas entrincheirados de com ela alinharem e de a alimentarem, num dos espetáculos mediáticos mais lamentáveis a que tive a oportunidade de assistir. Da Grécia a Portugal, os sinais estão aí, mas há quem também não tenha incentivos, incluindo pecuniários, para os ver, digamos.

Por cá, há algumas excepções intelectuais mais ou menos mediáticas a um panorama desolador. Carmo Afonso, por exemplo. Esta advogada, “social-democrata dos bons tempos”, como diz, tem-se destacado pela sua autonomia. O artigo de hoje tem momentos particularmente notáveis: 

“Tristes tempos em que uma guerra é pretexto para diminuir uma força política que tem estado no lado certo das lutas que os portugueses travaram. É sobretudo um partido dos trabalhadores (…) Pode dar-se o caso de os portugueses já não precisarem da luta. Mas, voltando ao que faz sentido, é mais certo que estejam a ser distraídos por quem quer acabar com ela.”

De facto, qualquer social-democrata com memória e conhecimento de história nacional e global, sabe que sem comunistas nunca houve avanços social-democráticos dignos desse nome ou resistência ao retrocesso neoliberal cada vez mais armado que os grupos dominantes estão apostados em consolidar, agora que sentem que o mundo multipolar pode mesmo ser irreversível.