Haja multiplicador da igualdade

Os liberais até dizer chega do mais liberdade para explorar, menos liberdade para florescer, como Fernando Alexandre, querem transformar o ensino superior público, o ensino que garante a melhor qualidade na formação, num privilégio, operando uma regressão social. Fazem-no com o mesmo argumento falso de sempre. 

Os serviços públicos universais, sem barreiras pecuniárias à entrada, na melhor lógica de direito social, são mais eficientemente igualitários. De facto, serviços genuinamente partilhados, em igualdade de circunstâncias, geram maior confiança social, o tal “estamos todos no mesmo barco”, aumentam a moralidade fiscal, reduzem os custos administrativos e de controlo burocrático, geram pressão para aumento da qualidade, diminuem o estigma social dos serviços para pobres, que tendem a ser pobres serviços, etc. 

Para lá dos serviços públicos universais (e das prestações sociais tendencialmente universais, claro), e de forma complementar, há três outros grandes mecanismos igualizadores, formando o chamado “multiplicador da igualdade”. 

Em primeiro lugar, a existência de um sistema fiscal fortemente progressivo. Infelizmente, temos cada vez mais um Estado fiscal de classe, dado o peso avassalador dos regressivos impostos indiretos, a panóplia de benefícios fiscais ou o tratamento de favor dado aos rendimentos de capital, entre outras desigualdades fiscais que este governo, não por acaso, quer aprofundar.

Em segundo lugar, mais direitos laborais e menos direitos patronais garantem uma menor desigualdade na distribuição funcional de rendimento, entre trabalho e capital, e menor desigualdade dentro dos rendimentos do trabalho, ainda antes de impostos, de prestações sociais e de serviços públicos. Quanto mais centralizada e mais abrangente for a negociação coletiva, melhor; quanto maiores forem as liberdades sindicais e a taxa de sindicalização, melhor. Obviamente, para este governo, só há direitos patronais e correlativos deveres laborais.

Em terceiro lugar, o Estado que institui os direitos e os deveres associadas às relações de propriedade pode e deve controlar setores estratégicos, da energia à banca. Também assim se garante a “eutanásia dos rentistas”, enviando duas mensagens poderosas aos capitalistas: portai-vos bem; ide trabalhar para os setores mais concorrenciais, para os mercados interno e externo, malandros. Este governo de vende-pátrias só pensa em privatizar, claro.

Tudo ligado pela mesma política que há que derrotar: é um governo dos ricos, pelos ricos e para os ricos.