As tentações da direita perante a taxa de abandono escolar de 2016

Depois de tentar chamar a si os louros pelos resultados do PISA de 2015 (que avaliou as competências adquiridas pelos alunos cujo percurso escolar se iniciou em 2004/05), a direita tenta agora enjeitar quaisquer responsabilidades pelo ligeiro aumento do abandono escolar em 2016 (de 0,3 pp face ao valor de 2015, situado em 13,7%), procurando atribui-lo à mudança de políticas educativas encetada pelo atual governo (e invocando, nesses termos, a ruptura com medidas emblemáticas da anterior maioria).

Sucede porém que é muito mais fácil explicar este aumento do abandono escolar precoce (em pouco mais de mil jovens face a 2015, num universo que ronda os 750 mil jovens com idades entre os 18 e os 24 anos), como constituindo o lastro expectável das políticas do anterior governo, que atribuir à atual tutela a responsabilidade por esse acréscimo. Por três razões essenciais:

1. Desde logo, pelo aumento das taxas de reprovação no ensino básico e secundário durante o consulado de Nuno Crato, nomeadamente nos anos letivos de 2011/12 a 2013/14, em que se ultrapassa a média de retenções verificada nos últimos anos (situada em torno dos 12%). O Conselho Nacional de Educação disse-o de forma clara num estudo de 2015 e a OCDE reafirmou-o esta semana: as retenções devem ser uma opção de último recurso, dado que não contribuem para a melhoria do desempenho dos alunos e potenciam, a curto e médio prazo, o abandono escolar precoce. Ou seja, tudo indica que estamos hoje a sentir as ondas de choque da serôdia cultura dos exames e dos chumbos, impulsionada por Nuno Crato.

2. Encontrando-se em estágio ou em formação, no âmbito das políticas ativas do mercado de trabalho, os jovens com idades entre 18 e 24 anos (e que tenham no máximo o 3º ciclo) não contam para os números do desemprego nem do abandono escolar. Ora, ao consignar a estas medidas, que desvirtuou, «recursos financeiros que absorvem [até meados de 2015] mais de 60% da dotação» prevista para o período 2013-2020 (de modo a camuflar o desemprego e promover artificialmente o emprego, já com as eleições no horizonte), o anterior governo limitou severamente as verbas disponíveis para formação e estágios já em 2016, sendo preciso ter uma infinita lata para acusar o atual governo, como fez Luís Montenegro, de desinvestir na formação profissional, contribuindo desse modo para o aumento do abandono escolar.

3. Por fim, o ligeiro aumento do abandono escolar tende também a refletir a gradual recomposição do mercado de trabalho em 2016, marcada pela criação efetiva de emprego e pela diminuição do desemprego. No caso dos jovens entre 15 e 24 anos, o emprego aumentou 4,3% entre 2015 e 2016 (que compara com um aumento global da população empregada de 1,2%), tendo o desemprego diminuído nesta faixa etária cerca de 14% (quando a redução global do desemprego se fixou nos 11%). Assim, perante uma oportunidade de emprego, alguns jovens podem de facto ter optado por abandonar a escola (ou uma ação de formação ou um estágio), sem completar o respetivo ciclo de ensino. Infelizmente, claro, pois o ideal seria, sempre que as circunstâncias de vida o permitissem, ter prosseguido estudos e atingido maiores níveis de qualificação. Sejamos, contudo, muito claros: desta vez ninguém os mandou emigrar, ninguém lhes sugeriu que abandonassem o país.