sábado, 4 de fevereiro de 2017

Prestações sociais, «Estado paralelo» e «proximidade»

Um dos argumentos recorrentemente utilizados para defender a contratualização de funções sociais do Estado com organizações da «sociedade civil» (IPSS e demais entidades do designado «Terceiro Setor»), na lógica da constituição e consolidação de um autêntico «Estado paralelo» (para recuperar a certeira expressão do Pedro Adão e Silva), consiste em afirmar que estas organizações funcionam numa lógica de «proximidade». Ou seja, conhecem de modo mais profundo os problemas e as necessidades e por isso gerem e administram melhor os recursos públicos e as diferentes medidas de política social.

É nesta linha que se situam, por exemplo, as recentes declarações de Isabel Jonet, ao manifestar a sua preocupação e desconfiança em relação às alterações que o governo pretende introduzir no apoio alimentar (substituindo o mais possível as cantinas sociais pela entrega de cabazes com alimentos a pessoas e famílias carenciadas). Para Jonet, é necessário que o papel das IPSS seja salvaguardado. Por quê? Porque «quando se tem uma rede de apoio social como a nossa, temos que confiar que são estas instituições que conhecem a realidade», que são elas que têm «uma noção muito clara, porque é muito próxima, das necessidades de cada família».

Sucede, porém, que o relatório de avaliação do «Programa de Emergência Alimentar», recentemente publicado pelo GEP, não dá suporte esta tese, concluindo que a rede de cantinas sociais que se constituiu não só tem escassa correspondência com os territórios mais carenciados inicialmente identificados, como revela descoincidências com a distribuição territorial dos beneficiários de RSI (o indicador disponível mais adequado para medir a pobreza à escala do distrito). De facto, a distribuição dos beneficiários de cantinas sociais aproxima-se mais da configuração da rede de equipamentos e respostas sociais existente do que da distribuição territorial das carências. O que sugere que, a partir de certo ponto, as cantinas sociais serviram mais para alimentar as necessidades da rede de IPSS do que para responder aos níveis de prevalência de pessoas e famílias mais carenciadas.


Como os mapas evidenciam, o caso do Porto é particularmente expressivo: embora concentre 10,7% do total ponderado de beneficiários de RSI no país, comporta apenas 1,7% do total de beneficiários de cantinas sociais (um valor mais próximo do peso relativo das respostas sociais, a rondar os 1,4%). Por contraste, Portalegre é o distrito do país que detém simultaneamente a maior concentração de beneficiários de cantinas sociais (12,6%) e de equipamentos e respostas sociais (20,4%), apesar do reduzido peso de beneficiários de RSI (7,5%). No total dos distritos, a soma dos desvios dos valores de beneficiários de cantinas sociais face aos beneficiários de RSI atinge os 58 p.p., valor que desce para 43 p.p. quando a comparação é feita com o peso relativo dos equipamentos e respostas sociais. Ou seja, discrepâncias que certamente não se verificariam caso existisse o tal «maior conhecimento da realidade» por parte das IPSS.

O argumento da «proximidade», apresentado como atributo intrínseco das IPSS e que as diferenciaria, com vantagens comparativas, dos serviços públicos (como se estes não estivessem também incrustados no território e portanto igualmente próximos), é pois todo um programa. Um programa que ignora que a dita proximidade se traduz muitas vezes em práticas de discricionariedade e assistencialismo moralista (fundadas numa cultura de intervenção tendencialmente avessa ao reconhecimento de direitos) e que são agravadas por significativos défices de acompanhamento e escrutínio. Aliás, talvez seja precisamente por isso que Isabel Jonet confessa ser «mais adepta da caridade do que da solidariedade social». Por quê? Porque a caridade «é amor, é espírito de serviço», enquanto «a solidariedade é algo mais frio que incumbe ao Estado e que não tem a ver com amor, mas sim com direitos adquiridos».

23 comentários:

Anónimo disse...

Um bom e oportuno post.

Esta cena da caridadezinha versus solidariedade atravessa ideologicamente a sociedade. Vem de longe. Os argumentos filosóficos, doutrinais, civilizacionais são bastamente conhecidos

Mas é sempre útil demonstrar, com a solidez dos factos, a decrepitude do faduncho em uso pela comunidade das jonets e seus apêndices ideológicos.

Anónimo disse...

E este parágrafo resume de forma particularmente feliz o actual panorama

"O argumento da «proximidade», apresentado como atributo intrínseco das IPSS e que as diferenciaria, com vantagens comparativas, dos serviços públicos (como se estes não estivessem também incrustados no território e portanto igualmente próximos), é pois todo um programa. Um programa que ignora que a dita proximidade se traduz muitas vezes em práticas de discricionariedade e assistencialismo moralista (fundadas numa cultura de intervenção tendencialmente avessa ao reconhecimento de direitos) e que são agravadas por significativos défices de acompanhamento e escrutínio. Aliás, talvez seja precisamente por isso que Isabel Jonet confessa ser «mais adepta da caridade do que da solidariedade social». Por quê? Porque a caridade «é amor, é espírito de serviço», enquanto «a solidariedade é algo mais frio que incumbe ao Estado e que não tem a ver com amor, mas sim com direitos adquiridos»."

E mostra o ódio que a dita jonet tem a essa coisa dos "direitos", que ao serem qualificados de "adquiridos", mostra logo de que se alimenta esta harpia predadora

Anónimo disse...

"Cartazes contra papa Francisco espalhados pelas ruas de Roma"

Procurem entre as IPSS e nas Jonet romanas

Jose disse...

Nada como engordar o Estado Social com função pública na sua versão de 'quadro, carreiras, direitos, garantias e emprego pr'á vida'.
Até ao estouro final ainda dá para ganhar pelo menos as próximas eleições.

Jose disse...

A doutrina do Maná está com forte ressurgimento entre os crentes.
Determinem-se as necessidades e a Estadeidade providenciará.
Substitua-se o trabalho voluntário e qualquer outra espécie por trabalho com direitos (aquelas coisas do costume...).
Sair de casa para comer, só para restaurantes, que para ir à cantina social é uma humilhação.
Decrete-se a dieta nacional - atentos os regionalismos - e distribua-se porta a porta, diz a versão mais itinerante da caridade pública.

É o grande exercício intelectual do momento, esgotado o menu de arranque da geringonça que mamou o investimento e adiou urgentíssima recapitalização do Caixote público, a intelectualidade esquerdalha dedica-se ao que melhor sabe fazer: onde despejar dinheiro dos contribuintes e dos credores?

Anónimo disse...

Até ao estoiro final?

O que o herói do jose deu, um homem de negócios, capitalista de alto coturno, banqueiro pelo sangue , dono disto tudo?

É preciso bem mais do que essa alarvidade para defender a caridadezinha.

E os seus negócios privados

Manuel Silva disse...

José:
Lacaio do Passos, tu endoidaste de vez?
Será que não ouviste o dono, quando da venda do que restou, como banco, do BPN dizer: se for preciso vender por 1 euro, vende-se. Vendeu por 40 milhões, uma pechincha.
Igual à outra que ele e a serviçal tinham preparado com a DGCom, e deixaram armadilhada para depois das eleições, do BANIF, dado ao Santander por 150 milhões.
E o imbróglio da Caixa, estando tudo preparado para a privatizar a troco de uma réstia de alhos.
Com o teu patrão, era dar tudo ao desbarato ao primeiro que aparecesse, aí nunca havia encargos para o Estado: só o Estado Social é que nos custa dinheiro.
Enquanto a Espanha recusou o resgate soberano e só aceitou resgatar os bancos, hoje tem uma situação bancária consolidada, o teu dono, Passos, impôs o resgate ao Sócrates por causa da agenda neoliberal de doação de tudo o que cheirasse a público a qualquer chinês que desembarcasse na Portela por engano.
E só se preocupou com a saída limpa, varrendo para debaixo do tapete tudo o que a atrapalhasse: no caso o sistema bancário.
E vens tu, grande cromo, desvalido mental, retardado mental, chatear-nos permanentemente com as suas tolices.
Porque não vais espetar pregos numa parede?
É uma actividade mais consentânea com a tua ausência de inteligência.
Os atrasados mentais são bons a repetir tarefas que não exijam pensar.

Anónimo disse...


Tal como diria um Bispo do Funchal «se não houvesse pobres para que serviriam os padres?» Porque se fosse erradicada a pobreza para que serviriam esses “corações caridosos”?
O fascismo vai crescendo proporcionalmente ao aumento da pobreza e das misérias humanas.
Alguém neste país pretende fazer das IPSS´s as misericórdias dos seculos XV e XVI que infelizmente pululam por aí, o que seria voltar aos fins da Idade Media.
Que as pessoas tenham opções políticas diferentes e´ natural, mas ao negarem direitos e deveres aos seus semelhantes e´ crime. De Adelino Silva

Anónimo disse...

Só quem esta no terreno, é que pode avaliar, estas situações, mas de facto como diz e bem, continuamos a defender a caridadezinha, como é o caso da jonet(BA) e outras instituições que se dizem de solidariedade. Eu sei que existem instituições, como por exemplo; "Casa dos do Centro de apoio ao sem-abrigo", que fazem um trabalho excelente(vão ao terreno), mas esses são talvez os únicos que o fazem. porque os restantes, os pobres, desempregados, e reformados pobres, esses tem que estar na fila de espera para que alguém lhes de um saco com alimentos, para não morreram á fome. Mas isso, mais tarde ou mais cedo,é "cobrado" com os seu Voto... E mais não digo, porque posso ser multado ou preso...
Um voluntário

Jose disse...

Manelzinho, tens razão quando, num único e raro momento de lucidez, dizes « Os atrasados mentais são bons a repetir tarefas que não exijam pensar».

Perfeitamente aplicável a cretinos esquerdalhos que se repetem indefinidamente na tarefa de engordar um Estado falido , geralmente ineficiente e povoado de palhaços presunçosos e corruptos que se proclamam pais da Pátria.

A verborreia progressista é a praga maior, que só trata do que o Estado haveria de fazer sem nunca avaliar o que este faz - que isso é matéria sempre a atribuir ao último governo - porque sempre está uma regeneração em curso com os efeitos que se conecerão mais tarde, adiante da próxima eleição, que sempre aí está o futuro radioso.

E sempre com a avaliação para mais tarde, entre impostos e dívida (que falta faz a fábrica de notas!) vai a cretinagem reclamando mais e mais imaginosos esquemas de potenciar a avantesma estatal.

E tu, Manelzinho, a contribuir com a tua seguramente exacerbada sensibilidade social, que traduzida se pode ler: cretinice social e económica.

Anónimo disse...

Este tipo que aqui passa o dia a falar em cretinos nao acha que já basta?
Se ele quiser insultar que vá insultar os lá de sua casa ou que ponha um espelho à frente e despeje s bílis de que se nutre sobre a sua própria imagem

Anónimo disse...

"o Estado haveria de fazer sem nunca avaliar o que este faz"

Não se percebe bem esta frase. Será que se leu o texto de Nuno Serra?
O que os factos demonstram por exemplo através do relatório de avaliação do «Programa de Emergência Alimentar», recentemente publicado pelo GEP, é que a avaliação vai sendo feita. E tem revelado que algo vai podre no reino das IPSS.

E é altura de ir corrigindo as situações. Como foi necessário fazer com alguns colégios privados cujos patrões viviam de rendas à custa do erário publico.

Anónimo disse...

Percebe-se assim que há por aí uma autentica indústria da caridadezinha que lucra com o seu funcionamento. Parece que se repete indefinidamente na tarefa de engordar os bolsos das profissionais da generosidade. Geralmente não são ineficientes embora haja quem diga que estejam povoadas de palhaços presunçosos e corruptos que se proclamam pais da Pátria.
Mas isso é um rumo que não interessa aqui discutir. Faz parte dum mundo de maledicência

O que importa salientar é que um Estado não pode deixar à caridade o que é a sua obrigação. Não pode deixar que figuras duvidosas assumam o controlo de projectos cujos objectivos são outros.

Há dias um tipo de extrema-direita defendia o carácter assistencial das cantinas da Legião Portuguesa. Não se sabe se por ter frequentado como "utente" esses antros de vermes ou se por pertencer à casta dos vermes. Mas aqui se percebe também o motivo do interesse nesta questão por parte da direita e da extrema-direita

Anónimo disse...

Ouçamos João Silva Jordão
"A crise económica resulta igualmente numa profunda crise alimentar e a crise alimentar por sua vez afecta profundamente as relações políticas e sociais. Afinal, como afirmou Kissinger, “Quem controla a comida controla as pessoas”. E o aumento da fome em Portugal beneficia várias entidades e serve sobretudo os interesses de quem controla o fluxo dos alimentos, assim como as entidades cujo poder depende da existência de fome e subnutrição.
...
As crises alimentares são propícias para que aqueles agentes e instituições que possuem a capacidade de produzir e distribuir comida possam consolidar e estender a sua área de influência. Podemos verificar esta mesma tendência em Portugal desde o começo da crise económica de 2008. Neste contexto, identificamos, na Europa e em Portugal, uma trindade de agentes que beneficiam com a fome: primeiro, o próprio Estado e a União Europeia; segundo, a Igreja Católica e as suas ordens religiosas; e finalmente, os grandes vendedores de alimentação. São estes os principais atores da política da fome.

Anónimo disse...

"... as instituições supostamente caritativas como o Banco Alimentar também veem a sua esfera de influência crescer... Estima-se que pelo menos trezentos mil portugueses não têm acesso a nutrição suficiente. À medida que a fome aumenta, aumenta igualmente a capacidade ou potencial para a extensão da influência de instituições como o Banco Alimentar, e o consenso entre estas instituições é o seguinte: a fome não tem parado de aumentar desde o começo da crise. Devemos igualmente considerar que por detrás de instituições como o Banco Alimentar residem interesses políticos estabelecidos e teias de poder ocultas.
Os três diretores executivos desta instituição são Isabel Jonet, José Manuel Simões de Almeida e Sérgio Augusto Sawaya, os três católicos devotos. Por sua vez, a criação do Banco Alimentar teve a profunda influência do padre António Vaz Pinto, membro da maior ordem católica, a Companhia de Jesus.
Isabel Jonet afirmou numa entrevista às Selecções do Reader’s Digest que o Banco Alimentar “é uma grande empresa e tem que ser gerido como uma grande empresa”. Por sua vez, a distribuição de alimentos é feita por mais de um milhar de associações, a maioria das quais ou têm fortes ligações ou são diretamente ligadas à Igreja Católica. Sendo que o negócio liderado por Jonet está em clara ascensão, é compreensível que a canção ‘What a Wonderful World‘, de Louis Armstrong seja a sua canção favorita.

O Banco Alimentar por sua vez vive ora das doações do público, ora do investimento do Estado e de agentes privados. Tem igualmente uma associação com a Universidade Católica.

A ligação entre instituições religiosas e a produção e disseminação de comida não é um fenómeno moderno. Na Antiguidade como no presente, ordens religiosas e templos controlam vastas áreas de terra arável, sendo estas fundamentais para a preservação do seu poder, representando nomeadamente uma fonte de rendimento indispensável. Nos tempos modernos, a única inovação é a elevada complexidade dos mecanismos de poder. A posse de terra pelas ordens religiosa é complementada pela influência que estas têm sobre o mundo da finança. A influência do Estado sobre a população na sua condição de distribuidor de alimentos é complementada com elevadas somas em subsídios e programas de caridade. Mas mesmo se podemos dizer que a forma muda, a essência sem dúvida permanece: com o aumento da fome e da pobreza, constatamos a expansão e consolidação da área de influência de estruturas de poder e de certas instituições religiosas. Assim sendo, podemos facilmente concluir que em tempos de crise económica e carências alimentares, aqueles que controlam a comida veem-se numa posição privilegiada."

Anónimo disse...

É também de relações de poder que esta história toda gira.

E que permite ver a uma luz mais clara toda a histeria de alguém que vê assim denunciadas algumas das estratégias usadas pela sua classe. Histeria a que não faltam elementos insultuosos característicos da fauna.

Anónimo disse...

A "fábrica de notas" com que a propaganda da extrema-direita nos inunda será
o número de gestores a receber mais de um milhão de euros que duplicou desde 2011 e já ultrapassou o nível pré—troika?

14 gestores receberam mais de 2700 salários mínimos.

João Pimentel disse...

Como liberal-social que sou, acho que todo o serviço público desta natureza deveria ser efetuado essencialmente por privados, e não por uma questão de proximidade, mas porque os privados fazem-no melhor e mais barato (chama-se gestão de recursos, termo que é alienígena à nossa esquerda). Não tenho a mínima dúvida, considerando a lista infindável de direitos adquiridos e benesses do setor público, de que se toda a rede de apoios sociais (que também funciona através de um número considerável de voluntários), fosse substituída pelas administrações públicas, teríamos uma rede muito mais onerosa e muito menos eficiente. Isto não impede todavia o estado, com o seu papel de financiador e regulador, de, no seguimento deste artigo, apoioar ou não, as IPSS em função das necessidades regionais do país. Esse papel cabe ao Estado e não às próprias instituições, logo, não percebo a crítica, a crítica a existir, deve ser feita ao governo, pois em última instância é o estado que financia as IPSS e não cabe às IPSS ter uma visão global do país.

Anónimo disse...

Gestão de recursos?

Deve estar a brincar não deve?
Olhe aí a corja de banqueiros privados mais os seus privadíssimos negócios para os seus chrudos lucros privados.

Olhe aí a corrupção activa dos boys governamentáveis por parte dos infindáveis interesses privados dos grandes capitalistas

Olhe aí a dança promíscua de lugares entre as administrações privadas das grandes empresas e os lugares de governbantes, também assumidos liberais-sociais e tudo o mais.

O termo alienígena é todo um programa que não passa.
Nem passa a ofensa directa sobre o "infindável de direitos adquiridos e benesses do setor público".
Confundir a boiada ( perdoe-se o termo) com honestos funcionários públicos é abjecto. Em meados do século passado ouvíamos o mesmo discurso face aos judeus.

E sim, o estado deve assegurar condições de dignidade às pessoas. E sim , o estado deve assegurar a vigilância apertada das IPSS. E sim , o trabalho voluntário tem lugar no tecido social do país.

E se não percebe a crítica, parece que tem que voltar a ler o artigo de Nuno Serra .

João Pimentel Ferreira disse...

Caso percebesse alguma coisa de contabilidade pública, perceberia que além da "corja" sempre cá ter andado desde Viriato, que a grande maioria do dinheiro do orçamento de estado, independentemente da parasitagem da banca, vai para salários e apoios sociais.

Anónimo disse...

Perceber alguma coisa de contabilidade pública?

Ó Pimentel ...estamos a discutir política. Economia política. E não tremoços ou folhas de Excel


A corja ter andado cá desde Viriato?

Ó Pimentel, isso é passar um atestado de desculpabilização e desresponsabilização a quem de direito. Cheira a conivência


A maior parte do Orçamento do estado vai para os salários?

Ó Pinmentel vai para os salários e não só. Vai para todas as estruturas que o Estado tem como prioritárias e fundamentais. O que não pode é ser usado para que os ricos fiquem cada dia mais ricos e os pobres mais pobres.

E o caro Pimentel é o outro Pimentel aí em cima postado?

Anónimo disse...

Por exemplo no tempo de Viriato não existia essa coisa de Nato ( também não existiriam os funcionários públicos tão do desagrado de Ferreira?)

Em 2015 Portugal gastou 2491 milhões de dólares com a Nato, ou seja, 1,39% do PIB.
Qualquer coisa como mais de 6 800 milhões de euros por dia. Para fomentar bombardeamentos na Libia ou os galões dourados da cúpula de guerra?

O que este dinheiro poderia fazer para o sesenvolvimento do país?

A decisão destes gastos é POLITICA.

Curiosamente a Alemanha só gastou 1,18% da riqueza e a Itália 0,95%.

Parece que agora querem aumentar as despesas para 2% do PIB.
Mais parasitagem claro

Anónimo disse...

Recorde-se a propósito que em plena ameaça de expulsão da Zona Euro, a Grécia afirmou-se como o membro da NATO com a segunda maior percentagem da riqueza criada no país afeta a despesas militares, com 2,46%, tendo gasto 4265 milhões de euros.

Também se recorde aliás que a tentativa de redução do orçamento militar helénico foi um dos pontos essenciais das divergências entre a Comissão Europeia e o primeiro governo de Alexis Tsipras.

Estes tipos da comissão europeia são uns pulhas