sábado, 25 de fevereiro de 2017

Auditoria precisa-se

Ainda sobre o caso dos 10 mil milhões de euros.

Vejam esta declaração do ex-responsável da Autoridade Tributária dada ao jornal online Eco em resposta ao ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio, que o culpou por não ter publicado as estatísticas de transferências para os ditos offshores. E tomem atenção às datas da tramitação sobre o pedido de publicação das referidas estatísticas:
"A informação em causa foi preparada de raiz para acomodar a solicitação efetuada pelo SEAF na resposta ao primeiro pedido de publicação, tendo sido remetida à Secretaria de Estado no início de Novembro de 2012. No entanto, o SEAF devolveu o processo à AT – em meados de Junho de 2014 – apenas com um despacho de “Visto”. Ou seja declarou ter tomado conhecimento dos elementos que lhe foram comunicados, mas não autorizou a sua divulgação, tal como lhe foi solicitado”, escreve Azevedo Pereira, em comunicado enviado ao ECO. 
Esta não é a primeira vez que o Governo PSD/CDS culpa a administração tributária. Já a propósito da Lista VIP aconteceu o mesmo. Lembram-se?  Nessa altura, o PSD era bem mais solidário com o seu parceiro CDS. Mas agora como o CDS se demarcou do PSD, o PSD aceita queimar o CDS na praça pública e pede apuramento de responsabilidades até "às última consequências", o que quer que isto queira dizer. O que Passos não faz para sobreviver...

Toda a gente sabe que, na linguagem administrativa, o superior hierárquico despacha favoravelmente dizendo "Concordo" ou algo do género. Paulo Núncio escreveu "Visto". Ou seja, algo como "tomo conhecimento, mas não quero que faça nada". E agora afirma que ficou convicto que não tinha bloqueado a publicação. Tudo bem.

Só que, neste caso, até pouco importa. Porque o pedido de publicação das estatísticas ficou na gaveta de Núncio...  ano e meio. Só depois é que apôs a sua rubrica, num "Visto". Como qualificar este gesto?

No mínimo, trata-se de uma rara conduta para quem diz estar muito interessado em divulgar, de forma transparente, essa estranha realidade -. como são as transferência para offshores - sobretudo num período de brutal austeridade, tal como a que ele estava a aplicar, através do brutal aumento de impostos.

Recorde-se que Novembro de 2012 coincide com o período mais negro da gestão do Governo PSD/CDS, pós caso da TSU, em que o Governo quis tirar - de um dia para o outro - 7% dos salários nominais dos trabalhadores para os dar às empresas (7/9/2012). Foi a altura em que a Maioria perdeu o país na rua (15/9/2012) e em que se iniciou o fim da confiança e da popularidade do Governo. Julho de 2013 seria o mês das demissões/fuga de Vítor Gaspar (1/7/2013) e de Paulo Portas (2/7/2013). E tudo descarrilava... 

Era, pois, importante que a Inspecção Geral de Finanças aproveitasse este caso para levar a cabo uma auditoria a toda a gestão feita por Paulo Núncio na Secretaria de Estado. Sabe-se lá o que se irá encontrar na sua gaveta - relatórios dos serviços, por exemplo, à espera de homologação (ou seja, sem produzir efeitos). Ou tudo o que foi despachado sem demoras e de que maneira.

Este caso promete abrir uma porta ainda desconhecida.

37 comentários:

Anónimo disse...

As coisas ainda são piores

"Azevedo Pereira diz que despacho de "visto" não autoriza divulgação da informação e que essa autorização foi pedida não uma mas três vezes."

Na primeira vez o processo veio devolvido com um despacho de "visto". Isto, alega, significa que o responsável "declarou ter tomado conhecimento dos elementos que lhe foram comunicados mas não autorizou a sua divulgação, tal como lhe foi solicitado".
Azevedo Pereira, que foi director-geral dos impostos entre 2007 e 2014, reitera: "Importa notar que um despacho de "Visto", sem qualquer decisão associada, em linguagem corrente da administração pública, quer dizer exactamente aquilo que literalmente afirma. Ou seja, a mensagem é, sumariamente, vi e tomei conhecimento daquilo que propõe, mas uma vez que não lhe estou a responder afirmativamente, não o autorizo a proceder como sugere."

O ex-director dos impostos explica que o pedido para publicação dos dados relativos a transferências para offshores foi feito por três vezes, "através do envio de processos contendo, no primeiro caso, a informação relativa a 2010 (reportada pelas instituições financeiras em meados de 2011) e, no segundo, a informação relativa a 2011 (reportada pelas instituições financeiras em meados de 2012)". A terceira solicitação surgiu após ter sido pedida, pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, uma alteração na estrutura da informação a divulgar no primeiro caso.

Na sua resposta, Azevedo Pereira vai mais longe ao lembrar que se por "redução ao absurdo" a secretaria de Estado quisesse mesmo ver a informação divulgada e tudo não passasse de um "mal-entendido" ou de um mero "erro de perceção", então "o problema seria fácil de resolver". Bastaria dar ordens para divulgar a informação quando fosse detetada a ausência de publicação da lista.

"Naturalmente, estes erros de percepção podem demorar dias, ou, na pior das hipóteses, meses a sanar. Contudo, nunca demoram quatro anos a resolver - ficando inclusivamente sem solução ao longo de todo o período em causa e transitando para o executivo seguinte", escreve Azevedo Pereira"

Esta foi a governança de Passos e de Portas. Isto é a direita a governar(-se)

Anónimo disse...

"Entre 2011 e 2015 foram transferidos dez mil milhões de euros de contas nacionais para paraísos fiscais sem passarem pelo crivo do fisco.

Núncio, que durante toda a governação PSD-CDS tutelou os Assuntos Fiscais, sobrevivendo em 2013 à mudança da pasta das Finanças de Vítor Gaspar para Maria Luís Albuquerque, respondeu ao processo mais de um mês depois, a 30 de dezembro de 2012. Limitou-se a escrever "visto".

Mas fez mais: não devolveu logo o processo à AT (pelo que esta oficialmente ficou sem conhecer a resposta). Na folha de capa do processo - a que o DN teve ontem acesso, depois de o pedir ao ministério das Finanças - surge, a meio, do lado esquerdo, uma outra indicação: "Por determinação de Sua Excelência o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais à AT devolvendo o processo." Data: "13 de junho de 2014." Assinou o então chefe de gabinete de Núncio, Manuel Gonçalves. Dito de outra forma: entre o dia em que o processo chegou ao gabinete do então SEAF (8 de novembro de 2012) e o dia em que foi devolvido à AT (13 de junho de 2014) passaram exatamente um ano, sete meses e seis dias.

No mês seguinte, Azevedo Pereira - professor no ISEG - deixaria a AT (que liderava desde 2007). Durante todo o consulado PSD-CDS, os números das transferências financeiras de contas nacionais para offshores ficaram por publicar. A publicação seria retomada em abril de 2016, por ordem do atual secretário de Estado, Rocha Andrade."

Antonio Cristovao disse...

Na narrativa lero lero da CGD como nesta as tretas defendidas por muitos é de que são pessoas que só comunicam entre si , por mensagens cifradas, não se encontram, não telefonam, não mandam SMS e mais, não existem regras escritas - leis que são automaticamente e obrigatoriamente cumpridas, independentemente da vontade dos burros que levam a carroça. Ou será que nos querem informar como se fosse para burros ?

Ricardo disse...

Em 30 de Janeiro de 2015, finalmente o ex-SEAF enviou algumas respostas ao deputado Paulo Sá, que o questionara insistentemente sobre benefícios fiscais e transferências de capitais. Só após diligências da COFMA é que a resposta surgiu. Vejam as não-respostas às perguntas de Honório Novo sobre os RERT, nomeadamente sobre o RERT III. E já agora vejam o conteúdo das respostas. É demasiada coincidência... Já agora vale a pena recordar as observações do Tribunal de Contas sobre a prestação de contas desse governo relativamente aos benefícios fiscais, sobre a manipulação política dessa informação.

Manuel Silva disse...

Ó Cristóvão:
Afinal, há muitos amanhãs que cantam, até para os lados de Alcabideche, pelos vistos.
E não é só por parte de alguns líricos das Esquerdas, é também por parte de alguns casmurros e burros das Direitas, que vêem mais depressa um mosquito nos olhos alheios do que um boi nos próprios olhos.
Este secretario de Estado foi o da listas VIP, não foi?
E foi o de perdão fiscal que permitiu a repatriação da massa do Salgado em condições tais que inviabilizou o prosseguimento, com resultados pelo Ministério Público, da investigação à corrupção dos submarinos.
Sim, porque corrupção houve, até foram condenados alguns sujeitos na Alemanha. Mas em Portugal, apesar de o Ricardo Salgado ter declarado numa Comissão de Inquérito que a família dele, através do BES, recebeu 30 milhões de comissões submarinas, não houve corrupção nenhuma.
Havia que proteger o verdadeiro Padrinho, não era?
Afinal, há burros que nem a palha à frente dos olhos vêem, e alguns vivem para os lados de Alcabideche.
--------------------------------------
P. S. Aqui vos deixo, para se divertirem um pouco, infelizmente não podemos fazer mais do rirmos das nossas próprias desgraças. Mas não é para o Cristóvão, ele não só não gosta destas coisas como o seu coração não aguentaria.
«Submarino Irrevogável», Rogério Charraz, no CD «Espelho»
https://youtu.be/6KZvuoKsNio

Anónimo disse...


Quero crer que em uma Democracia o controle regular do funcionamento das instituições democráticas deveria ser exercido por toda a cidadania.
O que tem acontecido ao longo destes últimos anos e´ que o povo ao delegar nos partidos políticos, (procuradores oficiais e constitucionais) transferiu para estes a parte de leão desse controle regular das instituições democráticas. Então, os membros dos principais órgãos de soberania passaram a ser propostos por essas forças dominantes na vida social e politica.
Ao “alijar” essa responsabilidade de controlo democrático, toda a gente se desresponsabilizou desse mesmo controle democrático, ganhando com isso as Burocracias, Hierarquias e Medos institucionalizados. Então vingou a “cegueira” total dos governantes.
Passando a lavrar a larva da Bufaria. O estado em que estamos!
de Adelino Silva

Jose disse...

Falta responder a uma pergunta:
Se o tal declarante da AT tinha um despacho que mandava publicar, a que propósito foi anunciar a publicação ao SEAF, e se o Visto não é uma Recusa porque ficou quieto?

TODOS os indicadores de um lambe-botas, serventuário de quem chega, coirão maior de acobardado funcionário público.
Ou talvez mais provavelmente, coirão prudente, que cria as condições de poder vir a servir o próximo mandante com algo que lhe garanta a mama. E nesta hipótese tem o sucesso garantido na matilha PS e seus acólitos por ter contribuído para o stock de canalhices de que se alimentam.

Jose disse...

Na substância da coisa há duas parvoeiras que alimentam o 'progresso' geringonço.
1 - dar ares de desconhecer que nada é indiciado que possa ter sido prosseguido o prejuízo nos impostos a arrecadar, e que está salvaguardada a prescrição.
2 - off-shores, porta-do-cavalo,... são bocas de cretinos que bem sabem que o grosso do dinheiro são pagamento de efectivas importações e que todas as transferências são legais.

Que sigam os inquéritos, que ainda que comprovem que se quis esconder da troika ou de quem quer que seja esses movimentos (sempre disponíveis por outras vias!), também se saberá que para enganar a UE se enganam e abusa de gente que se mobiliza para dar rumo à CGD; mas aqui a esquerdalhada fica toda eriçada, que isto de empresa pública é emprego público, é o sangue que lhes dá vida..


Anónimo disse...

Perdoe-se a linguagem mas esta é a mesma linguagem usada por herr jose.

Herr jose tem TODOS os indicadores de um lambe-botas, serventuário de quem chega, coirão maior de acobardado governante que , perante dados concretos e perante o ter sido apanhado com as calças na mão e com a mão no pote, empurra para os subordinados a responsabilidade da situação.

Da forma troglodita como o faz.

Da forma miserável, de poltrão cobarde e desonesto como o faz.

Porque o que aqui está expresso não é só a deformação ideológica dum tipo de direita-extrema a pugnar pelo seu espaço público.

O que aqui está também é a demonstração do carácter ( ou da sua ausência) destas coisas viscosas que nem assim assumem o que fazem e enfrentam as suas consequências.

Foram apanhados com a mão-no-pote a proteger canalhas e canalhices. E quanto a isto não há volta a dar

Anónimo disse...

Há mais, infelizmente.

Herr jose, no seu histerismo vesgo de ódio, "ignora" várias coisas:

-Os procedimentos de actuação do dito funcionalismo e o significado do "visto"

-Que a lei da rolha aplicada aos ditos funcionários públicos, parida lá pelos mandantes neoliberais, tem carácter de lei e teve o apoio óbvio e claro de todos os que sentiam que a verdade a saber-se seria prejudicial para as suas negociatas e para as suas pulhices.
Herr jose,por exemplo, "esquecido " do que disse de como o disse" assumia aquando das listas VIP que não tinha nada a objectar quanto a estas. O segredo era a alma do negócio

-Que o tal tipo pimpão do PP foi por três vezes confrontado com a "informação confidencial".
Que assinou o visto por três vezes mas que nunca expressou o seu "concordo" ...e que escondeu o caso pelo tempo indicado aí em cima.

Há dias um idiota senil dizia que a causa de tal "esquecimento" residia no facto da AT estar muito ocupada com os processos a prescrever.
Eis a exacta medida da desonestidade intelectual e da ausência de tomates para se assumirem os factos

Anónimo disse...

Mas o rastejar sebento não acaba por aqui

"dar ares de desconhecer que nada é indiciado que possa ter sido prosseguido o prejuízo nos impostos a arrecadar, e que está salvaguardada a prescrição"

Deixe-se para lá a prescrição. De tão idiota só pode ter saído de um sicário aflito lá do observador ou coisa assim. É como se um ladrão por ainda não ter saído do edifício onde roubou, não possa ainda ser responsabilizado pelo roubo. Neste caso tinha-se esperança que o "roubo" passasse impune. Será também pelo receio de se tornarem públicas todas as patifarias do governo de Passos Coelho que os pafistas reagiram da forma como reagiram aos resultados eleitorais?

Anónimo disse...

Mas a cereja no topo do bolo está nesta frase:

"nada é indiciado que possa ter sido prosseguido o prejuízo nos impostos"

Não?

"diferença de quase 10.000 milhões de euros de transferências feitas para offshores entre 2011 e 2014 sem tratamento pelo fisco."
" Em causa estão 20 declarações onde foram encontradas transferências não tratadas cujo valor ascende a 9800 milhões de euros, desvio que terá sido encontrado na confrontação com as declarações originais. "

Esta é a imagem duma direita que ameaça a democracia e as instituições

Anónimo disse...

"Paulo Núncio assume “responsabilidade política” no caso dos offshores

Antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais considera "legítima" a interpretação da Autoridade Tribuntária. E pede para abandonar funções no CDS."

Considera legítimo aquilo que herr jose acabara de colocar em causa? Da forma como este o fez, de estribeiras perdidas e bufando ódio?

Núncio com esta posição demonstrou que entre a sua tribo há gente muito mais canalha do que ele

Anónimo disse...

Quanto ao "amor" aos offshores.

É a confirmação que os "procedimentos legais" do Capital não passam de puros roubos e de puras manobras para que o Capital se concentre apenas em meia dúzia de mãos. E para tal tudo sirva, desde a corrupção até estas manobras, pulhices sobre pulhices, desmandos sobre desmandos.

Uma sociedade venal e corrupta que, para lá do que se faz nos privados recantos , exibe assim a sua "legalidade" fdp.

Anónimo disse...

"movimentos (sempre disponíveis por outras vias!)"
Ahahaah....disponíveis por outras vias????????
Canalhas sem vergonha

Manuel Silva disse...

José, o falador antes de tempo:
Estás a ver no que dá falares antes de tempo, às tantas ficas sem tapete debaixo dos pés.
Vá lá, vai protestar junto do teu querido Paulo (Abre)Núncio.

In jornal on-line Eco:
«Na noite de sexta-feira, o antigo diretor-geral do fisco Azevedo Pereira garantiu ter solicitado, por duas vezes, ao ex-secretário de Estado Paulo Núncio autorização para publicar dados relativos às transferências dinheiro para offshore, mas “em nenhum dos casos” esta lhe foi concedida.
Azevedo Pereira começa por esclarecer que, “em tempo”, a AT propôs ao secretário de Estado a publicitação dos dados das transferências para paraísos fiscais.
“Tal proposta de publicação foi solicitada por duas vezes (na prática, como veremos, três vezes), através do envio de processos contendo, no primeiro caso, a informação relativa 2010 (reportada pelas instituições financeiras em meados de 2011) e, no segundo, a informação relativa a 2011 (reportada pelas instituições financeiras em meados de 2012)”, afiança.
Só que – prossegue -, “em nenhum dos casos, a correspondente autorização foi concedida”.
“No primeiro caso, o despacho do SEAF [secretário de Estado dos Assuntos Fiscais] solicitou uma alteração na estrutura da informação a divulgar. Tal alteração foi levada a cabo tendo a proposta de publicação sido apresentado de novo à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais. Tanto quanto me é dado lembrar – encontramo-nos neste momento a mais de cinco anos de distância destes factos – tal solicitação nunca terá merecido resposta da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais”, justifica.
Quanto ao segundo caso, Azevedo Pereira diz que “a informação em causa foi preparada de raiz para acomodar a solicitação efetuada pelo SEAF na resposta ao primeiro pedido de publicação, tendo sido remetida à Secretaria de Estado no início de novembro de 2012”.»

EPÍLOGO: «considero legitima a interpretação dos serviços que levou à não publicação das estatísticas no portal das Finanças. Assumo, por isso, a responsabilidade política pela não publicação das referidas estatísticas“, sublinha Núncio»

Anónimo disse...

" que sigam os inquéritos que ainda comprovem que se quis esconder da troika"

Esconder da troika? A troika não estava conluiada com o assalto do país? Não permitiu por exemplo a continuação das rendas no sector energético? Não permitiu o saque de salários e de rendas?
Mas então porquê a desculpa com a troika?

Por um lado assim se mostra a subserviência à troika
Por outro assim se tenta esconder a gravidade dos factos. Não se tratou de "esconder" Tratou-se de assaltar.
Nunca pensavam é que fossem apanhados..

O mesmo para a referência ao "enganar" a UE. Os invertebrados são assim. Enganar o dono, nunca na vida. Roubar os que trabalham é que dá sempre jeito.

Isto de patrões eriçados desta forma é sinal de muita coisa. É que é assim que se saqueia o erário público em função dos interesses privados.

Anónimo disse...

Têm toda a razão o PCP e o BE.

Este caso não pode passar incólume. As responsabilidades dos ministros das finanças não podem ser escamoteadas. A confissão de Núncio só aconteceu porque foi impossível desmentir factos concretos e provas irrefutáveis. Já tinha sido inquirido há anos pelo PCP com as respostas que se sabe.

Para o PCP, "esta confissão de Paulo Núncio não dispensa o cabal esclarecimento da situação", disse ao DN o seu líder parlamentar, João Oliveira, referindo-se ao facto de terem "voado dez mil milhões de euros" do país. "Fica clara a responsabilidade política do PSD e CDS" e os seus "dois pesos e duas medidas". O seu governo "fez vista grossa" a estas transferências e "esmagou trabalhadores e pensionistas".

Questionado se o PCP pondera chamar outros responsáveis políticos (Paulo Núncio e o atual secretário de Estado Rocha Andrade serão ouvidos na quarta-feira, dia 1), João Oliveira não fechou a porta a nada: "Vamos ter que fazer todas as audições que forem necessárias para apurar o que está em causa." Uma comissão de inquérito? "Não enjeitamos a utilização de nenhum instrumento parlamentar ao nosso alcance", rematou.

O BE defendeu ao DN que na assunção de responsabilidades, Núncio "devia ser acompanhado pelos ministros das Finanças a que respondia" (Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque), mas que "fica por esclarecer o mais importante: como foi que 10 mil milhões desapareceram das listas de transferências para offshores". E o BE reafirmou o compromisso "para taxar as transferências e punir a fuga, responsabilizar quem a permitiu e definir regras para que a fuga não se repita".

Manuel Silva disse...

Joséeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee!
Ondeeeeeeeeeeeeeeee estáaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaas?
Desaparecido em combateeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee?
Aparece, trooooooooooooooooooooll.
Vem defender o teu outro doninho, o Paulo (Abre)Núuuuuuuuuuuuuuncio.
O homem ficou só na arena a enfrentar o touuuuuuuuuroooooo.
Quem o defeeeeeeeeeeeende?
Vem depressaaaaaaaaaaaaaaaaaaa.
Joséeeeeeeeeeeeeeeeeee.
Veeeeeeeeeeeeeeeeeeeeem.

Jose disse...

Não tenho nada a alterar ao que disse Manelzinho!
Posso imaginar que, dada a oportunidade que o funcionário proporcionou e alargado o prazo de prescrição, fosse considerado conveniente 'deixar marinar' a publicação estatística (que como é sabido não denuncia nada nem ninguém em particular).

Anónimo disse...


Portugal não e´ só um país de brandos costumes, esta´ claro, e de tal forma que os deputados da nação ate´ legalizaram a saída do país de ´vultosos capitais´ para offshores em vez de investirem em Portugal, não fossem os multimilionários deste “Portugal amordaçado” ficarem pobrezinhos.
´Vultosos capitais´ fruto de exploração intensiva de trabalhadores com salários de miséria…
“Vejam lá se os órgãos de comunicação social já se preocuparam em divulgar - ou, ao menos, em tentar saber - a quem pertencem os dez mil milhões de euros?!”
Milhares de milhões esses que foram criados com enormes sacrifícios por portugueses…
Mas também e´ um país sem vergonha ao calar e consentir tamanha falcatrua. de Adelino Silva

Anónimo disse...

Não, herr jose.

Precisa mesmo de fazer mais.

"TODOS os indicadores de um lambe-botas, serventuário de quem chega, coirão maior de acobardado funcionário público.

Confirma-se que é falso- até pelo próprio desmentido de Núncio,

Pelo que o que herr jose afirmou é mesmo uma atoarda insultosa, raivosa, odienta, parida lá nos recônditos escuros de um traste, sendo devidas desculpas públicas por parte de quem o insultou.

Enquanto perante o silêncio acobardado e desonesto de herr jose pode-se dizer que se confirma a frase:
"Herr jose tem TODOS os indicadores de um lambe-botas, serventuário de quem chega, coirão maior de acobardado governante"

Nem sequer vale a pena ir pela via do "coirão prudente"

Manuel Silva disse...

José:
Imbecil e esquecido.
«Não tenho nada a alterar ao que disse Manelzinho!»
Não tens nada a acrescentar?
Não foste tu que disseste que a AT não precisava de autorização para publicar as estatísticas?
Se era assim, o Paulo (Abre)Núncio veio pedir desculpa e assumir a responsabilidade porquê?
Não passas de um trapo de limpeza.
Sempre pronto para limpar a merda que os teus donos fazem, dizendo sobre a mesma coisa Sim e Não.

Anónimo disse...

"deixar marinar"

De como se passou da tese do "fisco ter muito que fazer, estando entretido com os processos a prescrever, para um"deixar marinar". Admiráveis aldrabices que os viúvos de Portas vão construindo

"A oportunidade que o funcionário proporcionou".
Mais uma que não passa. Mais uma vez se tenta inocentar Núncio,atribuindo aos subordinados a responsabilidade pelos factos. Desta forma sugestiva e mansa.

Vamos aos factos, esfregando-os na cara do trauliteiro que insultou da forma expressa acima quem lhe denunciou o amigo:

Numa nota enviada às redacções ( e só após Núncio ter tentado culpar os subordinados), o ex-director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, José Azevedo Pereira, afirma ter solicitado ao ex-secretário de Estado, Paulo Núncio, por duas vezes, autorização para publicar dados referentes às transferências de dinheiro para paraísos fiscais mas que «em nenhum dos casos» viu os seus pedidos deferidos.

Azevedo Pereira esclarece que a proposta de publicação foi solicitada «através do envio de processos contendo, no primeiro caso, a informação relativa 2010 (reportada pelas instituições financeiras em meados de 2011) e, no segundo, a informação relativa a 2011 (reportada pelas instituições financeiras em meados de 2012)». Frisa, no entanto, que «em nenhum dos casos a correspondente autorização foi concedida».

Informa que, em resposta ao primeiro pedido, Paulo Núncio lhe pediu uma «alteração na estrutura da informação a divulgar», e que depois de realizada o ex-governante não deu resposta.

Quanto ao segundo caso, Azevedo Pereira esclarece que a informação em causa foi preparada de raiz para acomodar a solicitação efectuada por Paulo Núncio, «na resposta ao primeiro pedido de publicação, tendo sido remetida à Secretaria de Estado no início de Novembro de 2012».

Esclarece, no entanto, que o ex-secretário de Estado «devolveu o processo à Autoridade Tributária – em meados de Junho de 2014 – apenas com um despacho de "Visto". Ou seja declarou ter tomado conhecimento dos elementos que lhe foram comunicados mas não autorizou a sua divulgação, tal como lhe foi solicitado».

Azevedo Pereira insiste que «o despacho de "Visto", sem qualquer decisão associada, em linguagem corrente da administração pública, quer dizer exactamente aquilo que literalmente afirma. Ou seja, a mensagem é, sumariamente, vi e tomei conhecimento daquilo que propõe, mas uma vez que não lhe estou a responder afirmativamente, não o autorizo a proceder como sugere».

Está percebido o marinar e a oportunidade que o funcionário proporcionou
Um modus faciendi que recorda outros tenebrosos tempos.

Não passarão

Jose disse...

Manelzinho considera-te insultado segundo o rico catálogo de que disponho.

És uma besta! é a parte publicável.
Não precisava mas mandou um papel que ao que se diz ficou a marinar.
Toda a carta tem resposta é regra base da burocracia.

Jose disse...

Jessica,
Ninguém senão um lambe-botas pede autorização para cumprir a lei, quando muito pede-se instruções quanto ao modo de a cumprir.
És uma treteira ignorante e talvez amanhã alguém consiga meter alguma clareza nesse faccioso bestunto.

Jose disse...


+Ultimas notícias!
Passando da generalidade ao caso específico...
Núncio não diz a verdade!
A decisão de não publicar e de não informar não foi por via das dúvidas mas por via das certezas:
Se a esquerdalhada faz todo este alarido mais de um ano depois de estar no poleiro, sobre factos que conhece desde Abril de 2016, o que seria o berreiro e a invenção das 'fugas pela porta do cavalo' em cima da crise e da reforma tributária em que hoje ceva o apetite por impostos da geringonça!

Anónimo disse...

"O polémico final da cerimónia de entrega dos Oscars remete-nos para o problema da responsabilidade. A origem do erro, entretanto remetido para um funcionário, como sempre acontece nestes casos, foi rapidamente identificada na PricewaterhouseCoopers (PwC), uma das maiores auditoras do mundo.

Tal como com os problemas do sistema financeiro, a PwC lavou as mãos do problema logo que conseguiu. Mas quando se fala de responsabilidades em matéria de finanças, a agulha vira inevitavelmente para o tema do momento, os 10 mil milhões que voaram de Portugal para offshore e cujo rasto a Autoridade Tributária não seguiu.

Aqui, Paulo Núncio, o secretário de Estado que tutelava a tal «máquina fiscal», tão lesta em ir ao bolso dos portugueses durante esses anos negros da governação do PSD e do CDS-PP, sacou da cartola o velho truque da finança: passar a culpa ao funcionário.

Perante a insustentabilidade da tese, quando se trata da não divulgação das estatísticas relativas às transferência para paraísos fiscais, com as evidências de responsabilidade de Núncio a virem ao de cima: acabou por se ver obrigado a tirar consequências, demitir-se dos cargos que ocupava no CDS-PP e assumir a responsabilidade política pela decisão.

Mas não basta. Ainda não sabemos de onde saíram os 10 mil milhões, para onde foram e se ficaram impostos por cobrar – o que é provável. Mas sabemos que Paulo Núncio conhecia bem o funcionamente dos offshore: antes de ir para o governo, uma das suas ocupações profissionais era trabalhar com empresas presentes no único paraíso fiscal português, o Centro Internacional de Negócios da Madeira.

É preciso que Núncio explique como foi possível passarem 10 mil milhões pelo crivo que não deixava passar um cêntimo de trabalhadores e reformados; que concebeu a amnistia fiscal para quem detinha milhões no estrangeiro (offshore incluídos) e os queria trazer para Portugal sem chatices e impostos devidos.

Há muitas perguntas por responder, mas uma coisa já é evidente: este episódio só prova que o PSD e o CDS-PP no governo foram fortes com os fracos e fracos com os fortes. Enquanto iam comer à mão de Bruxelas, Frankfurt ou Washington e cortavam salários, pensões e direitos, desviavam o olhar à passagem de milhares de milhões de euros rumo a paragens incertas.

No PSD e no CDS-PP, como nos Oscars, a especialidade é passar a culpa ao funcionário ou ao sistema informático. Mas não são capazes de esconder as suas pegadas na pesada factura que estamos a pagar pelos anos de cortes, recessão e empobrecimento a que sujeitaram o País".

Anónimo disse...

É bom registar, lembrar e identificar quem de forma inqualificável insulta os demais.

"se o Visto não é uma Recusa porque ficou quieto?"
"dada a oportunidade que o funcionário proporcionou"

Núncio diz agora na Comissão de inquérito que o "visto" que pôs no documento do fisco é uma "não autorização" para a publicação dos dados estatísticos.

A este propósito e seguindo procedimentos acanalhados e sem escrúpulos,fazendo jus a uma ideologia tenebrosa e assumindo-se como alguém sem honra nem dignidade um tal de Jose (JgMenos?) escreveu o seguinte:

"TODOS os indicadores de um lambe-botas, serventuário de quem chega, coirão maior de acobardado funcionário público ".

Os ingredientes para processar tal sujeito estão à vista de todos.Também passa por aqui um crime de ódio.

E o que vemos é a retirada cobarde e silenciosa do tal jose, pela porta baixa de qualquer esgoto a céu aberto

Nota:

1. Em Portugal o termo "coirão" é usado genéricamente para insultar violentamente alguém do sexo feminino que vive de expedientes, que não tem objetivos. Tomado à letra indicaria - mulher que vive na prostituição.
2. Mulher promíscua ou mesmo prostituta.

Assim sabemos todos de que falamos

Anónimo disse...

Mais outra pérola do sujeito em causa:
"o 'progresso' geringonço...dar ares de desconhecer que nada é indiciado que possa ter sido prosseguido o prejuízo nos impostos a arrecadar, e que está salvaguardada a prescrição".

Quem dá estes ares de "ignorante" abissal é quem põe em causa os demais. Aldrabando e mentindo de forma repelente. Um trafulha

"O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, explica que esse montante não era conhecido do Fisco
Quanto ao controle inspetivo há duas questões: que ele não foi feito não há dúvidas, porque isso nos foi reportado pela Autoridade Tributária [AT]. Esse controlo não foi feito quanto a esse montante, os tais 10.000 milhões de euros, porque essas transferências não eram conhecidas da inspeção tributária. Isso entretanto está a ser feito", afirmou Rocha Andrade no parlamento.
Rocha Andrade desmentia assim as declarações do anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio que hoje de manhã, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, garantiu que "não obstante não haver divulgação de estatísticas" referentes à transferência para as 'offshore' entre 2011 e 2014, "a AT continuou a controlar estas mesmas transferências".

Entretanto registem-se as declarações da substituta de Paulo Portas (Cristas)sobre Núncio. Parece que o país lhe deve muito pelo combate à fraude (!!!)

O governo de Passos /Portas não foi um governo. Foi uma associação de malfeitores, conluiada com a Troika, com a Alemanha e com os derrotados da Revolução dos Cravos.

O PP não é um partido. É um sítio mal frequentado

Anónimo disse...

O comentário de herr jose é reafirmado a 28 de fevereiro de 2017 às 23:01 reafirmando-se a desonestidade do sujeito

E reafirmando, perante a insistência trauliteira e trafulha do próprio, que se pode dizer que se confirma a frase:
"Herr jose tem TODOS os indicadores de um lambe-botas, serventuário de quem chega, coirão maior de acobardado governante".

Para além de se confirmar o já dito , subsiste este espectáculo triste e patético de alguém desvairado de tal forma, que se dirige a uma tal Jessica de que se desconhece a origem e as intervenções.

Será que pensa que está a insultar alguém?
O coitado do destrambelhado não vê que este modo de proceder é um autêntico espelho que reflecte um modo de ser e de estar? E que a tal Jéssica provavelmente não passará de um alter-ego do próprio, surgido em momentos de grande perturbação emocional.

Anónimo disse...

1 de março de 2017 às 13:45.

Desvairado e tentanto proteger o flanco, e salvar as pratas da casa (a honra já a perdeu há muito) herr jose ( Jéssica?) aparece agora a dizer que "Núncio não diz a verdade!" (com o ponto de exclamação da ordem). E depois fala misteriosamente e de forma encriptada que "a decisão de não publicar e de não informar não foi por via das dúvidas mas por via das certezas".

Perante o dito pelo próprio Núncio o que poderá herr jose fazer?
Dizer que aquele está a mentir. Um degrau mais acima na indignidade. É o descontrolo total

Um capado que os não tem para assumir os insultos e os vómitos que emitiu? Dando mais uma vez um espectáculo deprimente e doentio em que se vira para todo o lado à procura de uma qualquer saída? Desde o estar o fisco muito ocupado com as prescrições, até à "ausência de prejuízos" ou ao esconde-esconde da troika? Culminando com os insultos soezes ao "funcionário?

Porque agora surge com outra tentativa de fuga ou de justificação. Miserável mas que se tem que registar

Anónimo disse...

Um tipo de nome Alberto Gonçalves publicou num antro mal frequentado uma tentativa de virar o bico ao prego. Tal como herr Jose

Antes de mais um ponto prévio:
Gonçalves é um tipo que já escreveu no DN. Um tipo asqueroso. E explico porquê. Entre os muito e variados textos de extrema-direita, publicou um dia o seguinte:

"Santiago do Chile, 12 de setembro de 1973, um dia após o golpe de Pinochet. Victor Jara, cantor de "intervenção" local, viu-se preso e fechado com milhares de outros "suspeitos" no Estádio Nacional. Consta que Jara puxou da guitarra (aparentemente no Chile as pessoas eram detidas com os respetivos instrumentos) e tentou animar os camaradas. Consta que um militar não gostou do recital e esmagou as mãos de Jara. Consta que Jara lá se calou. Um amigo meu garante que o militar em causa deu o maior contributo à história da música desde que Bach desenvolveu a polifonia."

Isto é o que diz um facínora. Curiosamente é este canalha ( convidado obviamente pelo Observador) que começa a espalhar a tese agora retomada pelo tal Herr jose ( isto anda tudo ligado) sobre "factos que (se )conhece(m) desde Abril de 2016".

A desonestidade é monstruosa. Paulo Baldaia escreveu até uma crónica em que desmonta a tese do simpatizante de Pinochet : "Com base numa mentira não há opinião, há mentira"

e que se pode ler aqui

http://www.dn.pt/opiniao/opiniao-dn/paulo-baldaia/interior/com-base-numa-mentira-nao-ha-opiniao-ha-mentira-5693252.html

e de que se respiga o seguinte pedaço:

"É o desplante total insinuar que o Público estaria dolosamente a repetir uma notícia própria para servir interesses da esquerda. Não lhes ocorre informarem-se para perceber a diferença entre os dez mil milhões de euros que foram notícia em abril por fazerem parte da estatística e os outros dez mil milhões que foram agora notícia por terem passado ao largo"

Até onde vai o desespero tragalhadanças de quem anda assim à pesca?

Anónimo disse...

Como o governo detectou a falta de dez mil milhões

Rocha Andrade diz que "há duas questões diferentes" em cima da mesa: por um lado, os dez mil milhões de euros que voaram para offshores entre 2011 e 2015 e que não foram fiscalizados pela Autoridade Tributária; por outro, a não publicitação no Portal das Finanças entre 2011 e 2015 da lista das transferências financeiras para offshores.

Contudo, Rocha Andrade acabou por estabelecer uma ligação entre as duas coisas: "Só porque houve esta instrução de fazer publicidade é que nos deparámos com outra questão que tem gravidade [os dez mil milhões voadores sem tratamento fiscal]".

O secretário de Estado - que foi quem deu a instrução de publicitação, depois da Autoridade Tributária lhe perguntar se o podia fazer - contou como o Governo deu conta dos dez mil milhões voadores. Em Abril de 2016, contou, foram publicadas as estatísticas de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014.

Depois, no verão do mesmo ano, foi transmitida (ao seu gabinete) a estatística relativa a 2015. Aí verificou-se que as transferências passavam de cerca de 400 milhões de euros (em 2014) para quase nove mil milhões (em 2015). "O Governo perguntou o que explicava este aumento de 22 vezes" do volume de transferências e no fim do ano chegou a resposta da AT: "os números de 2011, 2012, 2013 e 2014 não estavam corretos".

Alberto Gonçalves, o Observador, Cristas, herr jose de cabeça perdida.

É tempo de chamar os ex-ministros das finanças, Gaspar a Maria Luís Albuquerque.

Isto não pode passar impune. Para desgraça de herr jose, que se auto-designa como "faccioso bestunto" ou "coirão".

Não passarão

Anónimo disse...

Ex-governante dá pirueta na sua argumentação
Estatísticas sobre offshore foram deliberamente escondidas

"Paulo Núncio não queria mostrar a lista de transferências para offshore, confessou em audição na Assembleia da República. Durante quatro horas, tentou salvar a pele dos seus colegas de governo

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais apresentou no Parlamento uma nova versão sobre a não publicação das estatísticas relativas a transferências para paraísos fiscais. Desta vez, Núncio disse que tinha «dúvidas» sobre a publicação da lista, argumentando que poderia criar confusão por nela constarem transferências relativas a trocas comerciais internacionais ou dar aos potenciais infractores uma ideia da informação que a Autoridade Tributária dispunha.( esta não lembraria a esse tal Jose).

Até agora, nunca tinha sido assumido que existiu uma decisão do anterior governo de não publicar a informação. O PCP questionou por várias vezes ambos os ministros das Finanças que tutelaram Paulo Núncio sobre a ausência de informação actualizada entre 2011 e 2015, mas as respostas foram evasivas ou as perguntas não chegaram a ser respondidas, lembrou o deputado Paulo Sá.

O ex-governante do CDS-PP defendeu que a decisão de esconder os dados não teve consequências em relação a eventuais casos de evasão fiscal. Sobre os 10 mil milhões que escaparam ao fisco, Núncio diz que nada sabe – a mesma explicação que deu sobre a divulgação estatística inicialmente – e que não há perigo de perda de impostos, já que o anterior governo alargou o prazo de prescrição para estes casos. No entanto, os deputados Miguel Tiago (PCP) e Eurico Brilhante Dias (PS) levantaram dúvidas legais sobre a formulação da alteração legislativa operada pelo executivo integrado por Paulo Núncio.

Antigo governante procura ilibar o governo de Passos e Cristas

O ex-secretário de Estado procurou, durante toda a audição, preservar os ministros que o tutelaram, particularmente Maria Luís Albuquerque, assumindo toda a responsabilidade sobre a decisão de não publicar a lista de transferências para offshore. Porém, a cronologia descrita por Paulo Sá desmonta o argumento, já que a ministra das Finanças foi confrontada várias vezes por deputados comunistas com a ausência de informação, tendo mesmo dito que o secretário de Estado (Paulo Núncio) iria responder às questões dos deputados, o que nunca aconteceu".

Anónimo disse...

"Coirão e besta". E é a "parte publicável"

O arraial continua. O desnorte de alguém acossado nas teias dos seus insultos também.

Continua-se a esperar o pedido de desculpas de herr jose pelos insultos proferidos e pela falsidade das suas declarações, assumindo-se assim como um charlatão malcriado e sem qualquer credibilidade

A menos que não pretenda ter este gesto de decência e se assuma como o que alguém definiu, tendo em conta as palavras usadas pelo próprio jose:
"Herr jose tem TODOS os indicadores de um lambe-botas, serventuário de quem chega, coirão maior de acobardado governante. Mais o espectro de qualificativos que merece coisas que assim procedem

Também continuamos à espera das explicações prometidas para "amanhã". Isto a 28 de Fevereiro. Estarão provavelmente a marinar

Após a confirmação por Paulo Núncio que não queria mostrar as listas de transferências para os offshores o que resta a este jose? Que ideolgia justifica tão grande desatino, tantos insultos gratuitos, tanto ódio vertido?
E que animal dito racional consegue comportar-se desta forma inqualificcável?

Anónimo disse...

Curiosamente a frase "Toda a carta tem resposta é regra base da burocracia", dita como forma de tentar safar Paulo Núncio, o PP e o ex-goevrno da trampa em que estão atolados, contribui para a incriminação de Maria Luís Albuquerque.

Maria luís Albuquerque deu uma resposta. E comprometeu-se. Mentindo

Cite-se o DN:
"Maria Luís Albuquerque colaborou objetivamente enquanto ministra das Finanças na ocultação aos deputados de informação sobre transferências financeiras para offshores.

Ao longo da legislatura passada, o PCP foi insistindo com o governo PSD-CDS para saber o volume dessas transferências (já que a informação havia deixado de ser publicada no Portal das Finanças, sabe-se agora que por determinação do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio).

Só que a certa altura no processo de correspondência entre os comunistas e o executivo surge um documento assinado pela chefe de gabinete da ministra. Em 28 de janeiro de 2015, o PCP faz várias perguntas, entre as quais esta: "Em 2013, qual o fluxo de capitais portugueses para paraísos fiscais?" Dois meses depois - em 27 de março de 2014 - o deputado comunista Paulo Sá insiste diretamente perante a ministra Maria Luís Albuquerque, numa audiência na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças. O gabinete da ministra responderia por escrito no mesmo dia, num ofício dirigido ao presidente da comissão, o socialista Eduardo Cabrita, que este depois faria chegar ao PCP - e a que o DN teve ontem acesso. No último parágrafo do ofício, assinado por Cristina Sofia Dias, então chefe de gabinete da ministra, lê-se: "O valor global de transferências em 2013 incluído nas declarações Modelo 38 - Declaração de Transferências Fronteiriças - submetidas foi de mil e seiscentos [1600] milhões de euros." Acrescentando, a rematar: "No entanto, nem todas as transferências contidas nesta declaração são para paraísos fiscais."

Dito de outra forma: tal como o seu secretário de Estado, também a ministra ocultou informação (no caso aos deputados e, por essa via, publicamente) sobre transferências para paraísos fiscais."

Tem que se ir ao fundo da questão. A responsabilidade ao mais alto grau do governo que tentou empobrecer propositadamente os portugueses e que agiu desta forma inqualificável.