sábado, 28 de Fevereiro de 2009

O valor do défice

12%. Défice orçamental nos EUA. Esta é, em parte, a medida da vontade norte-americana em evitar uma depressão e a consequente destruição, em insuportável escala, de emprego. Num momento de contracção brutal da procura privada, o Estado torna-se parte da solução e isso vê-se no défice, nas nacionalizações, ainda que excessivamente relutantes, do sistema financeiro e na política monetária que já está muito para além do quadro fixado pelas ortodoxias. Tentar cortar as interacções económicas perversas entre dívida e deflação em tempos de colapso económico através do aumento da despesa e do investimento e do controlo público do crédito. Isto é só o início. Habituem-se.

A dívida pública vai ter de aumentar e muito. Tal como aconteceu, por exemplo, no fim da 2ªGM, quando ultrapassou largamente os 100% do PIB. E depois? É uma grande oportunidade para reestruturar e reconstruir as instituições da economia, evitar a depressão e assegurar a prosperidade partilhada, entre outras coisas, taxando os mais ricos, o que corrigirá este desequilíbrio no futuro. O Estado coordenador está abertamente de regresso. A UE, construída contra esta generosa ideia, desafiadora do senso comum liberal, fica garantidamente atolada na depressão e nos dogmas liberais.

Se esta linha for prosseguida nos EUA, as gerações futuras irão agradecer, embora a dívida pública não seja tanto um encargo para o futuro, mas mais uma transferência de activos e de fluxos entre diferentes grupos no presente. Sobre o papel dos défices e da dívida, vale a pena ler Martin Wolf no FT e sobretudo esta posta do economista Mark Thoma no seu excelente Economist’s view. É para não pensarem que isto é uma alucinação da esquerda irresponsável, totalitária, despesista, radical, nostálgica, sul-coreana ou conservadora, para usar alguns dos epítetos com que muitos no blogue Outubro costumam «discutir» ideias sem referência, em concreto, a posições concretas. O debate fica a perder.

Sindicatos e performance macroeconómica

Ao ler esta posta do Jorge Bateira, numa polémica com Tiago Tavares, dei-me conta que este último terá pelo menos sugerido que os sindicatos são um problema para a performance macroeconómica dos países (crescimento do PIB, competitividade económica, etc.).

Estas teses são já velhas: datam pelo menos do período de ascensão do neoliberalismo, nos anos 1980, com a chegada de Thatcher e Reagan ao poder, respectivamente no Reino Unido e nos EUA.

Daí à repressão do movimento sindical e ao elogio dos (então) “tigres asiáticos” por causa da respectiva repressão das liberdades político-sindicais, que supostamente estaria positivamente associada a uma melhor performance macroeconómica, foi um pequeno passo, mesmo na academia.

Há muito que foi demonstrado que estas teses, que alguns dos partidos da “terceira via” infelizmente adoptaram acriticamente, senão nas palavras pelo menos nalguns actos (o caso do PS português, sob Sócrates, é naturalmente um deles), estas teses, dizia eu, assentavam em sérios problemas metodológicos, nomeadamente numa selecção enviesada dos casos.

Este assunto foi dissecado num célebre artigo da Professora Barbara Geddes (UCLA, Califórnia, EUA) já editado em livro: Geddes, Barbara (2007), “How the cases you choose affect the answers you get: selection bias and related issues”, Paradigms and Sand Castles. Theory Building and Research Design in Comparative Politics, Ann Arbor, Michigan University Press, pp. 89-130.

Nomeadamente, foi demonstrado aí que, para os países em desenvolvimento analisados (era o que estava na altura em discussão), não existia qualquer relação entre a força do movimento sindical e a performance macroeconómica dos países. Uma leitura fundamental, claro.

Aliás, se eu quisesse argumentar a contrario, bastaria recordar que os países escandinavos são dos países europeus com movimentos sindicais mais fortes e, simultaneamente, melhor performance macroeconómica (dos anos 1980 para cá).

Já para não falar que a democracia e as liberdades sociais e políticas (sindicais incluídas, naturalmente) que lhe estão associadas têm custos inalienáveis que nenhum “economês” deve poder evitar, se queremos mesmo permanecer como uma democracia, claro… Eu quero!

Réplica a quem “pensa como um economista”

Um comentário de Tiago Tavares a esta minha posta bem podia ser usado como ‘estudo de caso’ num seminário de economia institucionalista. Reparem:

1) Declara desconhecer a literatura das “variedades de capitalismo” o que é natural num economista formado no paradigma dominante. Este tópico permitiria suscitar a discussão sobre o que são normas institucionais e comparar o modo como são tratadas (ou mesmo ignoradas) pelos economistas do pensamento dominante e como são centrais na economia política herdeira de Marx, Veblen, Polanyi, Keynes, Galbraith, etc. em articulação com o que é a racionalidade humana e a versão tosca que dela apresenta a economia dominante.

2) Tiago Tavares admite que há um ideal de “economia de mercado” e que a variedade do capitalismo designada por “anglo-saxónica” estaria mais próxima desse ideal.
Pois bem, isto permitiria discutir o que são mercados e mostrar que no pensamento hoje dominante não há sequer uma definição digna desse nome (procurar na Introdução à Economia de Samuelson/Nordhaus). Partindo dessa constatação, poderíamos começar a discutir a realidade histórica dos mercados (sim, no plural). Não é que o meu institucionalismo rejeite abstracções e modelos, como Tiago Tavares sugere. Mas há modelos e modelos … e alguns não apenas simplificam a realidade mas também a mutilam, no sentido de que deixam de lado aspectos que fazem parte da natureza intrínseca do objecto estudado, acabando por elaborar uma ficção sem qualquer capacidade explicativa (ver aqui, em francês, uma discussão do conceito de "economia de mercado).

3) Tiago Tavares escusa-se a explicitar o seu ponto de partida teórico e passa aos “factos estatísticos”. Não é que eu precise de saber qual é a sua filiação teórica. Ela está bem à vista e, no último parágrafo, até indica dois autores bem representativos. O problema é que os “factos estatísticos” são apenas números, isto é, símbolos. Para seleccionar esses números já foi preciso alguma teoria. Ainda mais teoria é preciso quando, a partir desses números, se pretende entender a realidade para que remetem. O que Tiago Tavares escreveu (ou deixou implícito) sobre as economias da Alemanha e do Reino Unido está carregado de ‘teoria da oferta’ (“supply side economics”), algo que não está nos números. Mas já estava na sua cabeça quando os foi buscar. Este tópico não pode ser aqui desenvolvido, mas dava pelo menos uma aula sobre epistemologia da ciência social, assunto incontornável para um economista institucionalista mas certamente algo esotérico para o ensino da economia dominante.

4) Tiago Tavares diz que a minha posta visava “demonstrar que o capitalismo “renano” é claramente superior ao modelo anglo-saxónico”, no sentido de melhor ‘performance’ macroeconómica, ou de melhores perspectivas no que toca à actual crise. Na realidade, o meu ponto era apenas este: para os socialistas, a variedade germânica do capitalismo é mais favorável ao relançamento do processo de socialização da economia na medida em que, apesar das limitações introduzidas sob a pressão do neoliberalismo, ainda preserva a intervenção dos trabalhadores na gestão das empresas. Em Portugal, é para aí que a esquerda socialista deve apontar quando discute a questão dos despedimentos. É esse salto qualitativo que a esquerda tem de conquistar.

5) No que toca à sugestão de uma melhor ‘performance’ da economia do Reino Unido relativamente à Alemã, nos últimos dez anos, Tiago Tavares falha rotundamente. De facto, ao relacionar as diferenças nos indicadores estatísticos com a influência dos sindicatos (importante num caso, pouco importante noutro) deixou implícita a existência de uma relação de causalidade. Como já deve ter percebido, caiu num empiricismo primário. As causalidades são múltiplas, entrelaçadas e (aspecto essencial) têm de ser postuladas teoricamente porque os “factos estatísticos” apontam só para a superfície da realidade social. Esta, tal como as realidades física, biológica e humana, tem estratos não imediatamente acessíveis.

Mas é verdade que (no meio dessas múltiplas causalidades, por baixo do que os “factos estatísticos” apontam) os sindicatos e o respectivo comportamento negocial desempenham um papel explicativo importante, tal como também desempenham as políticas de gestão da procura existentes no Reino Unido (não está na zona euro!) e inexistentes/inibidas na Alemanha, os efeitos prolongados da unificação alemã, a opção do Novo Trabalhismo pelo desvalorização dos sindicatos e pelo crescimento dos serviços financeiros a partir da City, etc., etc. O entendimento científico da realidade (que nem sempre pode ser explicação causal) necessita sempre de alguma abstracção que faça sentido, às vezes através de um modelo de causalidades, e seja consistente com os tais “factos estatísticos”. Aqui vão dois exemplos: 1) esta análise institucionalista comparativa da trajectória da Alemanha e do Reino Unido, de que existe uma primeira versão acessível a todos; 2) este artigo sobre a política económica do New Labour (creio que só acessível a académicos).

Claro que a literatura das variedades do capitalismo também tem sido criticada no interior do próprio institucionalismo mas isso dava outro seminário.

Concluindo: não pretendo convencer Tiago Tavares. Os nossos paradigmas são em larga medida incomensuráveis e, por isso, não permitem a proximidade cognitiva indispensável a uma aprendizagem mútua. Ainda assim, acho que esta réplica pode ser útil aos leitores (economistas ou não) que ainda preservam alguma abertura intelectual para perceber como se pode ser socialista no século XXI.

sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009

E agora, Obama?

Um livro que promete, seja pela actualidade do tema, seja pela qualidade do autor, o economista Carlos Santos, Professor de Econometria na Universidade Católica do Porto.

E ainda com uma apresentação de Rui Tavares (pelo menos no livro), o colunista do Público.

O lançamento será amanhã, sábado, 28 de Fevereiro, pelas 12h, na livraria "Leitura, Books & Living", no Shopping Cidade do Porto (saída da Rotunda da Boavista para o Bom Sucesso). A livraria fica no piso 1, loja 238.

Eu não posso ir porque estou em Lisboa e com múltiplos afazares, mas a quem puder ir, recomendo.

A leste nada de novo


Pedro Lains recomenda-nos o estudo da profunda crise económica que os países do Leste europeu sofreram nos anos noventa. Eu (vá-se lá saber porquê) prefiro continuar a debruçar-me sobre o presente. No entanto, é interessante perceber o que une a actual crise global, que está a afectar de sobremaneira estes países, com o que aconteceu nos anos noventa. Neste período, estes países seguiram a terapia de choque, de privatização total e imediata das suas economias colectivizadas, recomendada por economistas tão famosos como Jeffrey Sachs ou John Williamson. Sem poupanças internas, estes países foram obrigados a vender os seus activos ao desbarato nos mercados de capitais internacionais. Além das devastadoras consequências que este processo imediatamente implicou (desindustrialização profunda, quebra abrupta do PIB, colapso dos esquemas de apoio social e, mesmo, uma redução significativa da esperança média de vida), este período marcou a configuração das suas economias até hoje.

Uma dessas marcas foi o quase monopólio do sistema financeiro por parte da banca estrangeira. Estes bancos replicaram então o seu comportamento nativo e embarcaram na actividade, altamente lucrativa, de empréstimos imobiliários “subprime” às famílias. Este processo, tal como aconteceu nos EUA, só foi possível graças aos novos instrumentos de titularização das dívidas, que, teoricamente, permitiam a dispersão do risco e à ajuda do braço financeiro do Banco Mundial, o IFC, que disponibilizou mais de 3,1 mil milhões dólares para projectos de empréstimos titularizados às famílias na América Latina e no Leste Europeu. Todavia, estes empréstimos diferiram dos exemplos anglo-saxónicos num ponto muito importante: a moeda em que eram realizados não era a nacional, mas sim a dos países de origem dos bancos. É, pois, normal uma família letã deter empréstimos em euros, francos suíços ou dólares.

O insustentável endividamento externo aliado à explosão da bolha especulativa no mercado imobiliário, insuflado por este processo, colocaram estes países perante os problemas de incumprimento de contratos já conhecidos nos EUA. Contudo, as profundas desvalorizações das moedas dos países de leste tornam os empréstimos e o seu pagamento muito mais caros às famílias que a eles recorreram. Se acrescentarmos a queda das exportações e remessas que a crise global está a provocar, temos a receita para o caos.

Mas se as perspectivas já são negras, mais negras se tornam com a condicionalidade imposta nos empréstimos de urgência do FMI. Ao contrário do recomendado em todos os países desenvolvidos, estes países são vítimas das mesmas obrigações que tão má fama deram ao FMI, como a disciplina fiscal ou a redução das pensões sociais. Bem prega Frei Tomás...

Este post é devedor do trabalho em curso do economista Paulo dos Santos.

Será que Borges é um homo economicus?

«Não consigo perceber o que leva António Borges a dizer que os 'hedge funds' não têm risco sistémico». Helena Garrido desmonta a incompreensível posição de Borges. Alguma memória e o conceito de externalidades bastam. A economia é um sistema de interdependências que têm de ser geridas. Alguns acham que é natural ser sempre a mesma minoria a transferir custos para a mesma maioria. As posições de Borges, na sua atroz insensatez e manifesta inabilidade política, exprimem a incompatibilidade profunda entre a arrogância do poder, agora periclitante, da finança e a política democrática. Mas talvez as posições de Borges possam ser explicadas por um modelo parcimonioso das motivações humanas que eu acho que se deve aplicar apenas aos economistas que gostam de o divulgar e que gostam de fazer um certo tipo de estudos por encomenda: diz-me quem te pagou, paga ou pagará e eu dir-te-ei as conclusões que tiras. Tudo se resume a uma questão de «incentivos de mercado». Não é? Não, mas às vezes parece.

Agora Borges ensina num MBA que o governo e algumas empresas financiam maciçamente. Faz todo o sentido. Universidade SA ou o neoliberalismo universitário. Tudo previsível: o mercado é mesmo uma ficção conveniente. Dizem que Borges é reputado. Não duvido. Enfim, aqui o instituto-cópia perdeu clamorosamente para o original, que é sempre muito superior em todos os planos. Curioso que estas (de)formações estejam sempre a alardear os impactos positivos das redes sociais aí forjadas. Afinal, parece que há muito mais do que o mercado idealizado por alguns economistas. Há sobretudo muito capital social para “acumular”. É a única lição que as elites, criadoras do actual Estado Predador, nunca esquecem. É uma lição que lhes continuará a ser ensinada. Basta pagar muitos, mas mesmo muitos, milhares de euros.

Quando os fins justificam os meios (III)

Finalmente, ultrapassando os limites básicos da honestidade intelectual, da decência e da civilidade (indispensáveis a um debate político feito com elevação), por causa de eu ter citado aqui um artigo de Mário Crespo (que de novo recomendo vivamente a quem ainda não leu!), diz RPP: “Assim mais parece um disclaimer à António Balbino Caldeira.”

Pela minha parte, repudio veementemente esta associação (feita por RPP) da minha citação ao referido senhor. Como disse, penso que com este tipo de procedimentos se ultrapassam os limites básicos da honestidade intelectual, da decência e da civilidade no debate político, indispensáveis para uma discussão com um mínimo de elevação. Por isso, doravante não responderei mais a RPP.

Quanto ao artigo de Mário Crespo, repito o que disse:
Na minha perspectiva, Mário Crespo é um grande senhor do jornalismo, independentemente do seu posicionamento ideológico. Até porque na sua actuação como jornalista (na TV SIC-N) deixa de lado as suas preferências ideológicas. Mas não se coíbe de as exprimir nos artigos de opinião. Nada a opor.

E, concorde-se ou não com algumas das dúvidas e associações que levanta no artigo "Está bem... façamos de conta" (e eu discordo de algumas, mas também não tenho que as especificar, sobretudo a pedido do RPP: não, isso não me assemelha ao senhor que refere, de todo!!), publicado no Jornal de Notícias de 9/2/09, a verdade é que levanta várias questões pertinentes sobre a qualidade da nossa democracia e a credibilidade dos agentes políticos.

Como já tinha dito numa outra posta, “a posição de RPP é reveladora de uma visão sectária e conspirativa do debate de ideias e, no fundo, de quem não tendo argumentos usa apenas rótulos e preconceitos. Ou seja, o sectarismo e a visão conspirativa da esquerda mínima são de tal ordem que RPP acha que, primeiro, uma pessoa de esquerda não pode citar pessoas que se situam à direita (mesmo que considere que pelo menos parte do que dizem é pertinente e deve ser levado a sério: eu disse que eram levantadas questões pertinentes no artigo, embora não concordasse com todas as associações aí feitas) porque se o fizer é porque está a pactuar com a direita e, por isso, em segundo lugar, estará envolvido numa conspiração contra a “verdadeira esquerda” (que será, de acordo com a visão sectária de RPP, o governo).”

“Não me revejo nisto, eu considero as pessoas todas pelas suas qualidades pessoais e profissionais e pelo que elas dizem. E se pessoas de direita (ou de esquerda, do governo ou sem ser do governo) disserem coisas com que concordo (ainda que apenas parcialmente, como era o caso e o sublinhei com clareza), então não hesitarei em concordar com elas e em citá-las. Recuso-me em absoluto a raciocinar por preconceitos, rótulos e visões conspirativas (amigo versus inimigo: “quem não está connosco é contra nós”): para mim, no debate de ideias, o que valem são mesmo as ideias e o seu suporte empírico. O resto é, na minha perspectiva, puro sectarismo.”

Aliás, só uma pessoa que só consegue ver a realidade através de lentes partidárias (e muito grossas por sinal!) é que não percebe que, primeiro, independentemente de ter ou não havido corrupção (!), o timing e as condições como foi licenciado o Freeport fragilizam politicamente o primeiro-ministro e afectam a qualidade da nossa democracia e a credibilidade dos agentes políticos. Adicionalmente, em segundo lugar, também é obvio que a forma e a instituição onde o primeiro-ministro concluiu a sua licenciatura afecta a sua autoridade (moral e política), nomeadamente quando requer (e bem!) rigor e exigência aos portugueses, designadamente aos vários agentes da administração pública.

Repito:
Quando usa os mesmos procedimentos de certos regimes políticos de má memória – “os fins justificam os meios”-, nomeadamente ultrapassando os limites da honestidade intelectual, da decência e da civilidade no debate político, seja por profunda ignorância, seja por obstinação, a esquerda mínima aproxima-se perigosamente deles na sua acção… É a tentativa de negar a evidência e de negar a realidade, a todo o custo, supostamente (mas erradamente, sobretudo numa democracia…) para favorecer o seu partido e o respectivo líder.

Quando os fins justificam os meios (II)

Adicionalmente, no meu artigo do Público citado atrás e também aqui, relatei a convergência entre a direita (PSD e CDS-PP) e o PS em matéria de produção legislativa, durante a presente legislatura.

Segunda as estatísticas das votações parlamentares durante esta legislatura, coligidas pela jornalista do DN, Susete Francisco, o PSD (em mais de 50% das propostas) e o CDS-PP (em mais de 40%) aprovaram a maioria das propostas de lei do PS (ao contrário do BE e do PCP/CDU).

Interpretei assim esta convergência ideológica:
“Se o PS tem maioria absoluta e não precisa do seu apoio, excepto em leis de 2/3, porque carga de água iriam PSD e CDS apoiar as suas propostas de lei? Muito simplesmente porque, em muitos casos, o PS tem adoptado as políticas que antes defendiam e, por isso ser tão evidente em tantas áreas, tiveram que votar a favor para não se descredibilizarem. E a inflexão centrista é um dos factores que melhor explica o crescimento das forças à esquerda do PS.”

A resposta de RPP foi:

“Em segundo lugar, diz André Freire, o facto de PSD e CDS terem votado favoravelmente vários diplomas do actual Governo indicia uma convergência doutrinária entre estes e o PS. O raciocínio é, no mínimo, um pouco elementar. Por um lado, porque o sentido das votações dos partidos com possibilidade de participação na governação tende a ser diferente do dos partidos que se auto-excluem dessa mesma governação.”

Uma resposta surpreendente, para dizer o mínimo. Ou seja, para RPP não existem efectivamente diferenças relevantes entre esquerda e direita, o que conta mesmo é a diferença entre governo e oposição (mais na linha da tradição à Westminster do que na tradição da Revolução Francesa).

Só que, na concepção de RPP (completamente à revelia do modelo de democracia de tipo Westminster ou outro qualquer!), o governo não é apenas o governo do momento: são todos os partidos que estão presentemente ou alguma vez estiveram no governo (PS, PSD, CDS-PP), os quais por sua vez se opõem aos que sempre estiveram na oposição (BE e PCP, etc.). Portanto, para RPP a verdadeira clivagem política não é entre esquerda e direita mas sim entre governo (PS, PSD e CDS-PP, estejam ou não todos no governo em cada momento) e oposição (BE e PCP, etc.). Sem o perceber, só me dá razão: isto é a teoria do bloco central (alargado: com o CDS-PP) na versão mais generosa e alargada que já vi.

Quando os fins justificam os meios (I)

No meu último texto no Público, (16/2/09), “A identidade ideológica do PS (de novo) em redefinição?”, dei conta que, no conjunto da Europa (19 países da UE), Portugal tem um dos sistemas partidários menos polarizados ideologicamente (no que respeita à dimensão de competição esquerda-direita). Ou seja, em que a distância ideológica entre os dois maiores partidos em cada país, um de cada bloco ideológico (PS versus PSD no caso português), é das mais pequenas: Portugal tem a quarta distância mais reduzida em 19 países da UE. Tal deve-se sobretudo ao facto de o PS ser um dos partidos menos ancorado à esquerda (ou mais inclinado para a direita) da sua família política, isto é, dos socialistas e social-democratas agrupados no PSE. Um resumo disto pode também ser encontrado aqui.

Para dizer aquilo, baseie-me nos dados do European Election Study 2004, tendo em conta as percepções dos eleitores sobre a localização dos partidos políticos em cada país. Mais: este tipo de dados são recorrentes desde pelo menos finais dos anos 1980, sejam eles baseados em percepções dos eleitores ou em percepções de especialistas (os chamados expert surveys).

Seja por uma profunda ignorância sobre o assunto, seja por uma profunda obstinação em negar a evidência empírica, seja por ambas as coisas, Rui Pena Pires (RPP) resolveu contestar aqui a evidência empírica apresentada no meu artigo, bem como as inferências que eu retirei dessa mesma evidência:

“(…) É falso, é mesmo a opinião de André Freire. (…) Os inquiridos nos estudos referidos por André Freire não comparam partidos da mesma família política em diferentes países: não comparam, por exemplo, o PS com o Partido Socialista Francês. Avaliam, isso sim, a posição dos diferentes partidos do seu país numa escala esquerda-direita, através de diversas questões. Ora, como se sabe, a avaliação que em cada país é feita depende, em muito, da distribuição e peso das diferentes famílias políticas, nesse país.”

RPP não sabe do que está a falar!

As comparações internacionais sobre a localização dos partidos políticos no eixo esquerda-direita (e/ou noutras dimensões de competição), bem como sobre os níveis de polarização ideológica nos diferentes países, com base em percepções dos eleitores ou com base nas percepções dos especialistas (sobre a localização dos partidos em cada país), tais comparações, dizia eu, fazem parte do património consagrado e consensualmente aceite da ciência política empírica.

Esta metodologia é robusta e está cientificamente validada através da publicação de dezenas de artigos (em revistas cientificas de elevado prestigio: de nível AA, para usar a classificação dos EUA) e de livros (também em prestigiadas editoras: Cambridge e Oxford University Press, por exemplo). Na minha posta, supracitada, eu citei dois livros que usam tal metodologia. Mas na respectiva bibliografia podem ainda encontrar-se várias outras referências de autores consagrados (publicadas em revistas ou livros de referência internacional) que recorrem a esta metodologia. Ou, ainda, faça-se uma pesquisa sobre o tema no JSTOR e/ou na B-ON e facilmente se verificará o que estou a dizer.

Mais, RPP confunde as comparações internacionais do fenómeno em análise e a explicar (os níveis de polarização ideológica e a localização dos partidos), que são metodologicamente robustas e consensualmente aceites na comunidade científica, com os factores que (eventualmente) as explicam. Aí sim, no capítulo dos factores explicativos, podem entrar factores como o tipo de sistema eleitoral usado em cada país, o padrão de competição partidária presente em cada país, etc.

Quando se usam os mesmos procedimentos de certos regimes políticos de má memória – “os fins justificam os meios”-, seja por profunda ignorância, seja por obstinação, a esquerda mínima aproxima-se perigosamente deles na sua acção… É a tentativa de negar a evidência e de negar a realidade, a todo o custo, supostamente (mas erradamente, sobretudo numa democracia…) para favorecer o seu partido e o respectivo líder.

quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009

Pela flexibilidade dos lucros


Só agora reparei numa interpelação de João Pinto e Castro no Jugular. Pareceu-me do que li que a sua opinião poderia ser resumida com um “se fosse possível definir o que é ter lucro, até achava que quem tem lucro não deveria despedir numa situação como esta”. Será assim, ou estou a deturpar de acordo com as minhas conveniências?

Se assim é, não vejo razão para um tão veemente desacordo. Bastaria concordarmos com o que significa uma empresa ter lucro, e pronto. O assunto merece ser discutido. Estou de acordo que ter ou não lucro é coisa que só se pode determinar ex-post. Sabendo que não é fácil chegar a um critério, proporia, sujeito à consideração de contra-argumentos, uma possibilidade: (a) será sujeita a uma sobre-taxa de IRC a empresa que tendo lucros a distribuir pelos accionistas tenha procedido no exercício a despedimentos “preventivos”.

Despedimentos são encargos públicos sob a forma de subsídio de desemprego. E o dinheiro não cai do céu. Os contribuintes devem ser ressarcidos da externalização dos riscos pela empresa. Os lucros podem ser variável de ajustamento. Porquê sempre os salários e o emprego?

O despedimento preventivo, baseado em expectativas negativas quanto ao futuro, é o que deve ser evitado. Expectativas dessas são na realidade profecias que se auto-realizam.

Um acordo claro com João Pinto e Castro para terminar: “qualquer gestor dotado de um sentido mínimo de decência deve pensar setenta vezes antes de proceder a despedimentos (sobretudo numa situação como a actual)”. O problema é que os que não são dotados de um sentido mínimo de decência podem, com tanto despedimento preventivo que por aí anda, obrigar os outros a comportar-se de forma indecente.

Afinal o que é uma empresa?


O debate em torno dos despedimentos em empresas com lucros mostra que existem entendimentos muito diversos acerca do que é uma empresa e das obrigações que a actividade empresarial acarreta. Mostra também que a visão do direito de propriedade como um direito irrestrito se difundiu muito na nossa sociedade.

Uma empresa não é um apêndice do corpo dos seus proprietários. Nem um jardim doméstico ou um castelo medieval. As sociedades (anónimas ou por quotas) são uma criação jurídica moderna que permite separar o património dos proprietários do património da sociedade. Na nossa esfera puramente privada respondemos pelas nossas dívidas com o nosso património ou rendimento. Na esfera empresarial respondemos de uma forma limitada. Só o património social responde pelas dívidas da sociedade. Se a “nossa” sociedade fizer maus negócios só perdemos o montante que nela investimos.

Esta limitação das responsabilidades pode ser considerada um privilégio que o Estado concede aos particulares como compensação pelo risco empresarial que incorrem. Isso, claro está, na expectativa de um retorno em termos de benefícios para a sociedade. Entre esses benefícios conta-se a criação de emprego.

Dizia-se aliás que era bom que alguns acumulassem lucros para depois investirem e criarem emprego. “Empregadores” era um eufemismo que se utilizava para designar capitalistas. Assim se legitimava a acumulação privada. Defender o direito irrestrito ao despedimento é subverter um dos argumentos que legitima a acumulação: é bom que se possa destruir emprego para poder ter lucros, quanto mais melhor. Quem aceita como boa esta justificação? Mesmo que se pense, não é coisa que se diga.

Além disso, uma empresa nunca é um assunto que diga respeito apenas aos seus proprietários, como lembra o Jorge Bateira. Há trabalhadores e as suas famílias, há credores, fornecedores, clientes… Uma empresa, em rigor, nunca é estritamente privada. Há mesmo aquelas que são tão grandes que não podem falir e a quem todos temos de acudir em momentos de aflição. Que sendo privadas afinal são públicas.

quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2009

O socialismo como socialização da economia

O debate sobre a ideia de proibir o despedimento quando há lucros, a decorrer nos comentários a esta posta, suscita uma questão que para mim é central: a gestão pertence exclusivamente aos donos da empresa (ou ao gestor nomeado), sejam eles um pequeno empresário, os accionistas da grande empresa ou mesmo o Estado?

Houve um tempo em que os trabalhadores deste país intervinham activamente através de comissões de trabalhadores. Hoje apenas se ouve falar da comissão de trabalhadores da Autoeuropa. Tal não acontece por acaso. Apesar de muito contaminado pelo modelo anglo-saxónico, o chamado "capitalismo renano" ainda mantém a participação das comissões de trabalhadores na gestão das empresas. Note-se que no capitalismo anglo-saxónico as empresas são geridas apenas no interesse dos seus donos e, sobretudo nas últimas décadas, segundo estratégias orientadas para a rendibilidade de curto prazo.

Contudo, o desenvolvimento histórico do capitalismo no continente europeu mostrou que é do interesse da sociedade que as empresas sejam geridas pelo conjunto dos actores que nela intervêm e o sejam numa lógica de longo prazo. Por isso, a intervenção dos trabalhadores na gestão faz parte da cultura germânica. Na actual crise, os trabalhadores alemães do sector automóvel têm o direito de influenciar decisões estratégicas, por maioria de razão quando está em jogo o seu emprego.

Note-se que o acesso dos trabalhadores à informação de gestão relevante alargaria a discussão das estratégias de investimento da empresa e, por essa via, permitiria prevenir os investimentos ilícitos e/ou meramente especulativos, os investimentos que apenas visam aumentar as remunerações e o poder dos gestores, e também impediria o saque da empresa em proveito do património de gestores e empresários como é corrente em Portugal. E já nem falo da coacção psicológica e moral como estratégia de submissão dos trabalhadores, e como 'incentivo' ao despedimento dos mais inconformados, uma prática também frequente nas empresas portuguesas.

Ao contrário do que Pedro Lains possa imaginar, como socialista não defendo a estatização da economia, nem o regresso à planificação central. Os mercados (não há mercados sem regulação, embora no capitalismo neoliberal ela seja frequentemente mínima e/ou má) são absolutamente indispensáveis. Mas também, como se sabe, não são a única configuração institucional disponível para afectar os recursos da comunidade. Os serviços públicos, incluindo os ditos 'de interesse geral', não devem estar sujeitos à gestão empresarial competitiva, nem à nova gestão pública mimetizando os métodos daquela.

Como socialista, defendo a progressiva socialização da economia: a expansão e coexistência de diferentes formas de propriedade (empresas privadas, públicas, cooperativas e outras formas do chamado 'terceiro sector'), diferentes formas de participação dos trabalhadores no seio das empresas, e diferentes formas de relacionamento do Estado com os restantes actores sociais (Estado que ‘faz’, que ‘faz-fazer’, que ‘faz com’). Trata-se de ver o socialismo como um processo histórico de combate, no plano social e no das ideias. Uma evolução cumulativa, sem qualquer determinismo.

Num sentido amplo, socializar a economia significa pôr a economia ao serviço do bem público e, para que isso seja assegurado, é preciso que os trabalhadores tenham um papel central na governação das organizações. Para os socialistas, a democracia, com o que implica de direitos e deveres, não pode ficar à porta das organizações, sejam elas públicas ou privadas.

Lutar pelo socialismo é lutar democraticamente pela progressiva socialização da economia a partir do interior do capitalismo, o que é bem diferente do social-liberalismo, a esquerda gestionária do capitalismo numa lógica de remediação social. Por muito que esta esquerda se enfeite com causas fracturantes para disfarçar a escolha ideológica que assumiu, 'gerir' em vez de 'transformar' o capitalismo.

Espero que tenha ficado claro o que entendo por esquerda transformadora.

Quem tem lucro não pode despedir


Foi o Bloco de Esquerda o partido que afixou um cartaz com esta frase. Dificilmente poderia ter sido mais certeiro.

Quem é capaz de discordar? Ao próprio Fancisco van Zeller parece que despedir com lucro “na situação actual [é] um bocadinho mais vergonhoso”. E parece bem.

Esta não é ‘apenas’ uma questão de moralidade, capaz de fazer corar um bocadinho o presidente da CIP. Despedir com lucro agora é um daqueles casos em que o zelo pelo interesse próprio degenera em tragédia colectiva. Despedir para o empresário individual pode parecer uma boa ideia. No entanto, para todos os empresários, cada trabalhador despedido é um cliente a menos.

Mas nem os donos empresa que compreendem esta ideia simples deixarão de despedir por isso. Eles estão trancados numa lógica da acção colectiva que os obriga a fazer o que sabem ser errado: se não forem eles a despedir serão outros.

Não despedirão com lucro se a isso forem obrigados e se souberem que a isso todos estão obrigados. Nesse caso, surpresa das surpresas, poderiam mesmo apoiar a legislação que os impedisse de despedir com lucro.

Coisas da acção colectiva porventura incompreensíveis para os nossos governantes.

Afinal, o que é utópico e o que é realista?

“Enquanto que a economia laissez-faire foi o produto da acção deliberada do Estado, as restrições subsequentes ao laissez-faire iniciaram-se de forma espontânea. O laissez-faire foi planeado; o planeamento não. (…) [A] ideia de um mercado auto-regulável era utópica e o seu progresso foi obstruído pela autoprotecção realista da sociedade”. Estas palavras foram escritas por Karl Polanyi em A Grande Transformação, um livro que é hoje considerado um clássico da economia política crítica*. Um livro que mantém uma notável actualidade e que nos fornece pistas para compreender a actual conjuntura de crise sistémica e de transformação institucional. O resto do meu artigo mensal no Jornal de Negócios pode ser lido aqui.

A última edição de A Grande Transformação contém um elogioso prefácio da autoria do Prémio Nobel da Economia Joseph Stiglitz e uma excelente introdução de Fred Block, uma das referências da sociologia económica e, na minha opinião, um dos melhores comentadores de Polanyi. Infelizmente, não existe nenhuma tradução disponível no nosso país. É urgente colmatar esta gritante falha. Quem traduz?


Descobri recentemente que um importante e representativo artigo de Polanyi - «A nossa obsoleta mentalidade mercantil» - foi traduzido para português em 1978 e está disponível aqui. O jornal Público editou, há já algum tempo, um conjunto de curtos ensaios em colaboração com as Edições João Sá da Costa. «A ilusão da Economia» de Karl Polanyi, dois capítulos de uma obra publicada postumamente – The Livelihood of Man – foi aí publicado com uma tradução primorosa de Pedro Tamen. O conceito de embeddedness, um dos muitos que Polanyi legou às várias ciências sociais, foi traduzido por incrustração. Convém começar a fixar termos na nossa língua. Na Economia e na Gestão, por exemplo, há muitas expressões que estão por traduzir.

Já agora, aproveito para informar que irei apresentar uma comunicação sobre Polanyi e Hayek no CES. A sessão está aberta a todos os interessados. Estes dois autores prestam-se a uma comparação a propósito das dinâmicas dos mercados. Estranhamente parece-me que este exercício está, no essencial, por fazer. O ponto de partida é uma leitura de dois livros que saíram em 1944 e que desde aí deram que falar e que escrever e vão continuar a dar. São as virtudes dos clássicos. O Caminho para a Servidão foi recentemente reeditado em Portugal. A comunicação intitula-se Onde pára o mercado? Movimento e contramovimento em Karl Polanyi e Friedrich Hayek. Um capítulo de uma tese de doutoramento em curso. Volto para ela.

terça-feira, 24 de Fevereiro de 2009

Optimismo da vontade

«O nosso papel, do meu ponto de vista, deve ser o de compreender a mudança e nunca fugir a essa obrigação intelectual. Politicamente, porém, o nosso papel deve ser mais profundo ainda. Tentarei resumi-lo numa expressão um pouco arrevesada: é mudar a própria mudança. Que quero dizer com isto? Que não temos de aceitar a chantagem do inevitável nem contentar-nos com medidas meramente epidérmicas — para não dizer cosméticas. Pelo contrário, a própria ideia de democracia parte do pressuposto de que é possível tomar em conjunto decisões fundamentais e transformadoras. À esquerda, “mudar a mudança” quer também dizer que o discurso “alternativo” não pode ser sempre igual nem estar reduzido às mesmas fórmulas se, em vez de ficar à margem, quisermos aproveitar as energias da mudança para a redirigir no sentido da justiça social e dos nossos princípios de liberdade, igualdade e fraternidade» (Rui Tavares, finalmente de regresso ao Público). Vale a pena ler o resto. Rui Tavares, Marisa Matias, co-autora deste blogue, e Miguel Portas. Sim, de vez em quando eu sou muito voluntarista. Como dizia Antonio Gramsci: «pessimismo da inteligência, optimismo da vontade». É crucial reforçar o pólo europeísta e socialista à esquerda dos partidos social-democratas realmente existentes. Por toda a UE. Razões não faltam. Podemos começar por fazer algumas perguntas...

Relembro os bloguistas mais distraídos que esta posta, como aliás tudo o que se escreve neste blogue, só compromete o seu autor.

Quem defende as famílias?

«Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam que em 2008 havia 339 mil trabalhadores com duplo emprego em Portugal, o que representa um acréscimo de 5% em relação ao ano anterior e o valor mais elevado jamais registado no país» (esquerda). O sobrendividamento e a compressão de salários à partida muito baixos garantem o alastramento destas estratégias de sobrevivência. Trabalhar cada vez mais para manter um nível de vida baixo ou para «gerir» a sua deterioração. Viver no fio da navalha e estar exposto a escolhas trágicas permanentes. É sempre assim em países demasiado desiguais e onde é grande o peso dos trabalhadores pobres.

Diz-se que os valores da família estão em crise. Pois é. A sociedade de mercado, mesmo em crise, odeia tempos mortos, ou tem formas desumanas de os gerar, e tende a não parar à porta de casa. De algumas casas. A ética do cuidado, defendida por José Manuel Pureza, «um católico tresmalhado» com um excelente blogue, pode ser ameaçada. Pureza tem oportunamente contestado as estranhas prioridades políticas da hierarquia da Igreja Católica. A defesa da família passa pela denúncia dos processos socioeconómicos que a ameaçam. O novo código do trabalho aí está a dar poder aos patrões para baralhar ainda mais horários e rotinas.

Desgraçadamente, os bispos parecem estar mais preocupados em bloquear a remoção das discriminações legais que perpetuam outros mecanismos evitáveis de geração de opressão e de infelicidade. A luta pela possibilidade do casamento por parte de pessoas do mesmo sexo é, entre outras coisas, uma luta em defesa da família, de todas as famílias. Esta defesa fica então para os que nutrem, retomando os termos de Nancy Fraser, os valores do reconhecimento e da redistribuição. Trata-se também aqui de criar as condições para que a ética do cuidado possa florescer.

segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2009

O que tem de ser tem muita força!

A revista alemã SPIEGEL diz-nos que na Irlanda as pessoas estão furiosas com o funcionamento dos seus bancos, em particular com o insolvente Anglo Irish Bank que teve de ser nacionalizado. O seu anterior presidente foi forçado a demitir-se no ano passado após se ter sabido que retirou 87 milhões de euros do banco a título de empréstimo pessoal.

Na Irlanda o desemprego disparou e o Primeiro Ministro já preveniu que a economia poderá cair cerca de 10% até 2010. O governo enfrenta grandes dificuldades financeiras e prepara-se para fazer um corte na despesa pública, incluindo uma redução de 7% nos vencimentos dos funcionários, agravando assim a recessão.
Entretanto, o partido Fianna Fail (12 anos no governo) tem sido acusado de não ter preparado o “Tigre Celta” para esta crise.

Evidentemente, a acusação não faz sentido. A Irlanda nunca poderia estar preparada para esta crise porque o seu modelo de crescimento era um sub-produto do modelo de crescimento dos EUA nas últimas décadas: bolha do imobiliário, consumo induzido pelo crédito com forte crescimento dos serviços, exportações dependentes de empresas de capital estrangeiro, sobretudo norte-americano. A Irlanda só podia estar no coração desta crise.
E a UE não tem outra saída: vai ter de acudir à Irlanda à revelia do Tratado. Os detalhes da manobra já estão em discussão.

Em Outubro do ano passado já era evidente que a crise nos vai obrigar a infringir várias cláusulas do Tratado da UE, a sua constituição económica neoliberal. Depois ... virá a reconfiguração da zona euro, provavelmente com geometria variável, no âmbito de um novo Tratado. Nestas coisas o que tem de ser tem (mesmo) muita força!

Afinal não era assim tão boa ideia flexibilizar a economia

Andaram nas últimas três décadas a tentar convencer-nos que a flexibilização das economias - ao nível dos salários, das relações laborais, da fixação dos preços, etc. - era a melhor receita para o crescimento económico. Toda a Estratégia de Lisboa foi construída seguindo essa mantra: economias mais flexíveis conseguem aproveitar melhor as 'oportunidades da globalização'. Ironia da história, hoje percebe-se que os países que menos cederam ao discurso da flexibilização são aqueles que estão em melhor posição para resistir à crise actual.

Paul De Grauwe, reputado economista monetário, explica-nos porquê, num artigo publicado hoje pelo Financial Times. Estamos hoje perante um problema de 'deflação da dívida': se por um lado assistimos à queda do valor dos activos (acções e outros títulos), dos preços e dos salários (directamente ou através do aumento do desemprego), as dívidas acumuladas pelos agentes económicos são fixas em termos nominais. Ou seja, tanto as empresas como as famílias têm dificuldades cada vez maiores em pagar as suas dívidas, o que leva à contracção maior do consumo e do investimento. O resultado é uma espiral descendente de procura, salários, emprego e preços, que promete arrastar as economias para uma crise prolongada. A espiral é tão mais acelerada quanto mais flexíveis forem as economias - os salários descem mais rapidamente, o emprego contrai-se mais rapidadmente, os preços caem mais rapidamente, e os agentes económicos mais rapidamente se encontram numa situação de incumprimento no pagamento das dívidas contraídas, o que resulta em maior quebra de preços, salários, emprego...

Pelo contrário, em países onde é mais difícil 'ajustar' os salários às condições correntes, onde há mais entraves ao despedimento, onde os mercados de produtos são menos flexíveis - e, já agora, onde o acesso a subsídios de desemprego generosos e prolongados é mais favorecido - a espiral descendente da dívida será menos acentuada e a crise menos feroz. Vai-se tornando cada vez mais claro que não é assim tão mau introduzir alguns justos e saudáveis elementos de 'rigidez' nos sistemas económicos.

Os dogmas e dilemas que podem destruir a UE

A economia alemã pode contrair-se pelo menos 5% este ano. O seu modelo assente na compressão dos salários e nas exportações desfez-se no ar. A UE pagou um preço elevado pelo seu domínio. Até há pouco tempo a Alemanha era o bastião anti-keynesiano na Europa. Vale a pena relembrar o que Paul Krugman escreveu sobre as irresponsáveis posições do ministro das finanças alemão em matéria de política económica. É membro do SPD vejam lá. A desorientação da social democracia em todo o seu esplendor. Tornaram-se adeptos convictos da macroeconomia ortodoxa. As classes trabalhadoras que se amanhem. De Berlim a Lisboa. Encerraram a UE num somatório de dilemas que bloqueia uma resposta à espiral depressiva. Até há pouco tempo, o ministro Luís Amado andava mais preocupado com os condicionamentos ao mercado. Parece que acordou para as virtudes da coordenação política. Tarde de mais. Agora está tudo em causa. Tudo. As ideias têm sempre consequências. Sempre. Entretanto, o desemprego registou um aumento vertiginoso. Uma parte substancial destes novos desempregados não vai ter acesso ao subsídio de desemprego. É o que acontece quando se eleva o «vão mas é trabalhar malandros» à categoria de política pública…

domingo, 22 de Fevereiro de 2009

Não só preocupados, também perplexos.

Pedro Lains anda preocupado com a possibilidade de as ideias (em geral) dos Ladrões de Bicicletas chegarem ao poder. Só posso dizer: ainda bem! É sinal de que as nossas ideias fazem sentido, o que só pode dar esperança ao País. As que dominaram as políticas das últimas décadas deram nisto, na pior crise desde 1929.

Sim, esta não é uma crise localizada e específica, como sucedeu na Rússia e outros países na sua órbita com uma transição selvagem (‘big-bang’) para o capitalismo. De facto, há na presente crise mecanismos análogos aos da Grande Depressão iniciada em 1929 que têm sido objecto de análise por alguns académicos (ver este).

Um aspecto que tem recebido pouca atenção é a crise da mundividência neoliberal na opinião pública. Ao mesmo tempo que a Nova Depressão mostra o seu rosto, toda uma constelação de ideias, narrativas, valores, crenças que organizavam e davam sentido à vida dos cidadãos vê a sua legitimidade desfazer-se. E um temor religioso toma conta de alguns economistas que, vendo a crise como uma ‘força da natureza’ que estilhaça os seus modelos, ficam desconcertados, perplexos, à espera de “sinais de esperança”.

Em Março do ano passado, um ‘Professor Emeritus’ da Universidade de Toronto referia-se a este aspecto da crise (ver artigo aqui): “Agora, como nos anos 30, o estado tem de intervir para nos proteger a todos da devastação causada pela ganância e incompetência. O mundo dos negócios tem de ser salvo de si mesmo… Tal como nos anos 30, a consequência deste terrível fracasso da livre iniciativa vai levar a uma rejeição generalizada da fé na capacidade e na competência do sector privado. …Muitos porta-vozes dos negócios assistirão a estes acontecimentos com grande frustração e tentarão prevenir-nos contra os perigos da mão pesada, dos controlos sufocantes e dos abusos do poder público e regulador. Lamentavelmente, tal como nos anos 30, ninguém acreditará neles. Se tivessem credibilidade não teríamos esta crise de liquidez.”

Pois … em Março do ano passado parecia ser apenas uma crise de liquidez! Hoje estamos a resvalar vertiginosamente para uma recessão global, insolvência generalizada do sistema financeiro nos EUA, Reino Unido e Irlanda, elevado risco de incumprimento do Estado na Irlanda e outros países (a Islândia foi apenas o primeiro), e uma quebra do nível de preços que ameaça tornar-se deflação.

O que diria, um ano depois, o (insuspeito de esquerdismo) Prof. Michael Bliss? Não vale a pena procurar saber porque Pedro Lains já deu a resposta: “O regime económico – se é que isso existe – não vai mudar. Vai haver ajustes mas não vai mudar.” Agora sou eu que fico perplexo.

sábado, 21 de Fevereiro de 2009

Ler com atenção

«Há algum tempo que tenho andado a seguir de perto o argumentário da "esquerda-máxima", como gostam de se designar, lendo o blog Ladrões de Bicicletas». Se Pedro Lains nos lê com atenção, facto que muito me apraz porque também eu sou leitor atento do seu blogue, então deve ter notado que aqui nunca se usou a expressão «esquerda máxima», nem nunca se decretou o fim da história. Pelo contrário, da metáfora do pêndulo à sua contestação, passando pela ideia de que esta crise assinala precisamente que a história não acabou, aqui sempre se contestaram todos os determinismos. Basta ler a apresentação do blogue. Também já se escreveu sobre a crise a leste e sobre as consequências da «terapia de choque», que aliás se inscreve na hegemonia das utopias de mercado que conduziram à actual crise. Enfim, como Pedro Lains, participamos nos debates em curso. Continuo a não perceber por que é que insiste em fazer insinuações descabidas e que revelam um entendimento excessivamente instrumental das ideias. E que tal voltarmos às ideias propriamente ditas? De preferência, e retomando os termos de Lains, com «um pouco mais de verdade no argumentário»…

Bispos portugueses vão propôr o fim do casamento após a menopausa...

... se forem coerentes. É que se levarmos a sério a Conferência Episcopal Portuguesa quando afirma que o matrimónio deve ser reservado a pessoas de sexos diferentes porque é aí que assenta a "geração de novas vidas", então está na altura de impedir o casamento a pessoas que não podem, ou não querem, ter filhos.

sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009

Outra Economia lá para o Verão

A renovação da Economia (como saber) será um processo demorado feito de contributos parcelares com diversas proveniências. O CES (Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra) participa. Lá para o Verão (6 a 9 de Julho 2009) organiza o primeiro de uma séria de Cursos de Verão de ‘Economia Crítica’ (ver aqui). O tema: “Os fundamentos institucionais da economia: propriedade, mercados e políticas públicas”. Os professores: Daniel W. Bromley da Universidade de Wisconsin-Madison, Julie A. Nelson da Universida de Massachusetts Boston, e John O’Neill da Universidade de Manchester e também os investigadores do CES, José Reis, Tiago Santos Pereira, Vitor Neves e José Castro Caldas. Warren Samuels quis participar e tudo indica que cá estará. Sabemos que para os leitores mais informados acerca das heterodoxias da Economia há aqui nomes que dispensam apresentação. Em qualquer caso os links apropriados foram feitos.

Vicenç Navarro: ciência social para uma vida decente

Vicenç Navarro, um dos meus economistas políticos preferidos, já aqui várias vezes referido, tem um blogue que recolhe as suas múltiplas intervenções como intelectual público. Professor em Barcelona e nos EUA, Navarro é uma referência na área dos chamados determinantes sociais da saúde: as desigualdades produzidas pelo neoliberalismo fazem muito mal ao bem-estar dos indivíduos. Uma das virtudes do trabalho académico de Navarro é a superação das barreiras disciplinares, parte da recusa em separar a política económica da política social. Navarro prefere falar de políticas públicas.

O Estado social e a política económica de pleno emprego estão profundamente imbricados. Evita-se assim uma grande desgraça intelectual e política, que muito tem afectado os sectores intelectuais do PS, e que se traduz na divisão de trabalho entre uma sociologia funcionalista e a economia ortodoxa: finas, muito finas, almofadas sociais para amortecer um pouco os impactos de uma política económica que tem como horizonte intransponível o controlo do défice e a expansão das forças do mercado.


Keynesiano de esquerda, Navarro faz parte de uma linha de economistas políticos muito crítica da actual configuração do projecto europeu, desenhada para gerar desemprego e para fazer do trabalho a variável de ajustamento. Navarro tem destacado o papel das desigualdades no eclodir da actual crise e defendido políticas keynesianas de expansão da procura, centradas na satisfação das necessidades sociais, como melhor forma de combater a crise e as desigualdades: «medidas muito mais eficazes para criar emprego são os investimentos públicos nos serviços do Estado de bem-estar como são a educação, saúde, jardins de infância, serviços ao domicilio, bem como infra-estruturas públicas, caso dos transportes públicos, usadas predominantemente pelas classes populares, e investimentos em energias renováveis. Nestes investimentos, o Estado, em vez do mercado, dirige a criação de emprego, orientando-a para as actividades que criam bons empregos e enriquecem as infra-estruturas físicas, humanas e sociais do país». Isto tem a vantagem de gerar dinâmicas sociopolíticas democráticas que são mais difíceis de reverter.

Subjacente a todo o trabalho de Navarro está a ideia de que «o socialismo não é uma etapa final, mas sim um processo que se constrói e destrói quotidianamente no desenvolvimento das políticas públicas». Um cientista social de combate a ler com muita, mas mesmo muita, regularidade.

quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2009

O inimaginável em vias de se tornar inevitável?

No passado dia 15 Matthew Richardson e Nouriel Roubini, professores na escola de negócios da New York University, argumentavam no Washington Post, a propósito dos maiores bancos dos EUA, que já é tarde demais para não usar a arma letal: nacionalizá-los. Nesse artigo explicam os detalhes de um processo controlado de nacionalização da banca.
Hoje, o mesmo jornal relata afirmações do presidente da Reserva Federal, Ben Bernanke, e do Presidente dos EUA, Barack Obama, que vão exactamente no mesmo sentido. Parece que não é apenas Alan Greenspan que perdeu a fé. A descrença na 'economia de mercado' alastra, agora não só em alguns círculos académicos mas também na alta administração dos EUA.

É bem provável que a equipa de economistas de Obama comece a tomar consciência, embora com relutância, que a salvação de bancos falidos à custa do contribuinte não só é moralmente indefensável como nem sequer é financeiramente viável. E, mesmo que esse caminho fosse tentado, o mais certo seria lançar os EUA (e o mundo) numa 'década perdida' como aconteceu ao Japão.

Também no Reino Unido, face à continuada retracção do crédito, a nacionalização da banca (ao preço actual no mercado, claro) é uma opção abertamente discutida (ver esta posta referida pelo Nuno Teles e este artigo).

No coração do capitalismo neoliberal, o inimaginável estará em vias de se tornar inevitável? Imagino os pesadelos de José Manuel Fernandes, director do Público.

A vertigem sectária da esquerda mínima (II)

Mas o mais preocupante, porque revelador de uma visão sectária e conspirativa do debate de ideias (e, no fundo, de quem não tendo argumentos usa apenas rótulos e preconceitos), vem a seguir. Disse RPP, referindo-se a uma posta minha citando um artigo de Mário Crespo: “Porém, quando se cita Mário Crespo para criticar a “qualidade da nossa democracia e a credibilidade dos agentes políticos”, há muito que se esbateram as fronteiras entre esquerda e direita em favor de uma pragmática congregação de todas as oposições ao Governo do momento. E o resto é conversa para confundir quem quiser ser confundido.”

Ou seja, o sectarismo e a visão conspirativa da esquerda mínima são de tal ordem que RPP acha que, primeiro, uma pessoa de esquerda não pode citar pessoas que se situam à direita (mesmo que considere que pelo menos parte do que dizem é pertinente e deve ser levado a sério: eu disse que eram levantadas questões pertinentes no artigo, embora não concordasse com todas as associações aí feitas) porque se o fizer é porque está a pactuar com a direita e, por isso, em segundo lugar, estará envolvido numa conspiração contra a “verdadeira esquerda” (que será, de acordo com a visão sectária de RPP, o governo).

Não me revejo nisto, eu considero as pessoas todas pelas suas qualidades pessoais e profissionais e pelo que elas dizem. E se pessoas de direita (ou de esquerda, do governo ou sem ser do governo) disserem coisas com que concordo (ainda que apenas parcialmente, como era o caso e o sublinhei com clareza), então não hesitarei em concordar com elas e em citá-las. Recuso-me em absoluto a raciocinar por preconceitos, rótulos e visões conspirativas (amigo versus inimigo: “quem não está connosco é contra nós”): para mim, no debate de ideias, o que valem são mesmo as ideias e o seu suporte empírico. O resto é, na minha perspectiva, puro sectarismo.

A vertigem sectária da esquerda mínima (I)

Em “A moral e a política”, Rui Pena Pires, vem lembrar que “Em rigor, convinha não confundir a esquerda com um saco de gatos anticapitalistas, esquecendo que há uma crítica reaccionária do capitalismo que de esquerda nada tem.” Embora não tenha sido capaz de assumir com clareza o queria dizer, como juntou isto num comentário sobre uma posta minha neste blogue (ver a seguir: “A vertigem sectária da esquerda mínima (II)”) suponho que queria rebater alguns pontos de um artigo meu no Público (16/2/09), “A identidade ideológica do PS (de novo) em redefinição?”.

E que disse eu no citado artigo do Público? Primeiro, disse que de acordo com as percepções dos eleitores de 19 países da UE entrevistados no European Election Study 2004, o PS é um dos partidos socialistas menos ancorados à esquerda da sua família política (isto é, os socialistas e social-democratas agrupados no PSE) – dados estes que são recorrentes desde finais dos anos 1980. Especificando, em 18 países da UE (isto é, retirando o Chipre, em que o maior partido de esquerda são os renovadores comunistas do AKEL), o PS é o quarto partido daquela família que se situa mais à direita. Não é a minha opinião, são dados recolhidos através de inquéritos por questionário junto de amostras representativas da população com 18 e mais anos em cada país. E desses dados (em vários estudos feitos pelo menos desde os anos 1980) sabemos também que, em primeiro lugar, a distância que separa o PS do PSD é das mais curtas no conjunto da UE (entre os dois maiores partidos, um de cada área ideológica) e, em segundo lugar, que os eleitores (tal como os politólogos inquiridos em vários expert surveys – veja-se, por exemplo, Benoit, Kenneth, and Laver, Michael, Party Policy in Modern Democracies, London, Routledge, 2006) colocam recorrentemente o BE e o PCP/CDU bem à esquerda do PS (na escala esquerda-direita).

Segundo, recordei ainda que “Note-se que estes dados são anteriores à maioria absoluta (e recorrentes desde os anos 1980). E para que lado inflectiu o PS desde então? Já muito se escreveu sobre isto, nomeadamente que o partido fez uma inflexão para o “centro do centro” nunca antes vista. Uma das evidências mais fortes foi revelada por Susete Francisco (DN, 29/7/08). De acordo com as votações parlamentares nesta legislatura, concluiu que o PSD e, em menor medida, o CDS-PP, têm sido os partidos que mais votaram favoravelmente as propostas de lei do PS (ao contrário do BE e do PCP) na última sessão legislativa: em 55 propostas de lei apresentadas pelo PS, os deputados do PSD aprovaram 30 (54,5 por cento) e abstiveram-se em 11; no caso do CDS-PP, as votações favoráveis e as abstenções foram de 24 (43,6 por cento) e 16, respectivamente. Uma situação semelhante se verificou em toda a legislatura. Se o PS tem maioria absoluta e não precisa do seu apoio, excepto em leis de 2/3, porque carga de água iriam PSD e CDS apoiar as suas propostas de lei? Muito simplesmente porque, em muitos casos, o PS tem adoptado as políticas que antes defendiam e, por isso ser tão evidente em tantas áreas, tiveram que votar a favor para não se descredibilizarem. E a inflexão centrista é um dos factores que melhor explica o crescimento das forças à esquerda do PS.”

Terceiro, quanto à crítica reaccionária do capitalismo, todos sabemos que, pelo menos no século XVIII, a direita tradicional, reaccionária, era anti-liberal e defendia um forte papel interventor para o Estado (o mercantilismo). Nessa altura, os liberais eram a esquerda contra os vários privilégios associados à “sociedade de ordens” (privilégios de nascimento, sociais, económicos, etc.). Mas há muito que o liberalismo económico e depois o neoliberalismo (mesmo apesar de ter sido em boa medida adoptado pela terceira via…), com a sua visão minimalista do papel do Estado e dos direitos sociais, está associado ao campo da direita. Veja-se a este propósito: André Freire, Esquerda e Direita na Política Europeia, Lisboa, ICS-UL, 2006.

quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2009

Quando as pessoas perdem a fé…

No final de 2008, Alan Greenspan, discípulo da romancista anarco-capitalista Ayn Rand e ex-presidente da Reserva Federal, reconhecia: «Cometi um erro ao confiar que o livre mercado pode regular-se a si próprio sem a supervisão da administração». Greenspan vem agora defender a nacionalização temporária de mais «alguns bancos». O que defenderá a seguir? Pena é que a administração Obama continue a resistir a esta saída. Por quanto tempo? Apesar de alguns sinais positivos, não nos esqueçamos que nela pontificam economistas que estiveram na origem do romance dos «novos democratas» com os mercados financeiros liberalizados. Lembram-se? Anos noventa…

Sobre a nacionalização do sistema financeiro, não deixem de ler este artigo do Nuno Teles.

Como argumentar

«Segundo João Rodrigues: “A moral não é separável da política. Nem deve ser.” Khomeini não diria melhor». Rui Pena Pires ou como argumentar. Leiam o resto. Não melhora. Com tanto que tenho escrito sobre este tema, não é preciso ir buscar postas de outros membros do blogue para construir um «argumento»...

terça-feira, 17 de Fevereiro de 2009

O custo fixo da globalização

O pesadelo da sobreprodução e da deflação à escala global, em que hoje estamos trancados, não pode ser desligado do declínio do peso dos salários no rendimento nacional. Esta tendência é comum aos EUA, à União Europeia, ao Japão ou à China. De facto, a integração económica internacional tem tido nos salários a sua variável de ajustamento. O resto do artigo pode ser lido no esquerda.

Os artigos de David Pilling e de Robert Wade, referidos no esquerda, estão disponíveis aqui e aqui.

segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009

O critério central para avaliar a vontade de mudança

Vale a pena ler o trabalho da jornalista Elisabete Miranda sobre a Suiça e os paraísos fiscais em geral, no Jornal de Negócios (JdN) de hoje.

Na esmagadora maioria dos casos, esses verdadeiros paraísos da finança pouco ou nada mais fazem do que permitir que empresas e indivíduos registem aí a sua sede, em troco de impostos irrisórios e sem qualquer exigência de uma actividade económica real significativa no território. Esta monumental fraude legal permite aos agentes envolvidos não apenas fugir ao pagamento de impostos nos países de origem mas, de forma mais geral, promove a ocultação de práticas mais ou menos ilícitas, quando não criminais.

O dinheiro que circula nos «offshores» representa anualmente cerca de 4 vezes o PIB francês, representando perdas avultadas para os cofres dos estados (só a Suiça será responsável por perdas fiscais do Estado francês que equivalem à totalidade das receitas fiscais anuais em Portugal).

Ecoando o que outros líderes têm defendido, Durão Barroso já garantiu que quer acabar com os paraísos fiscais… desde que outros países façam o mesmo. A verdade é que o poder económico e político da UE seria mais do que suficiente para proibir eficazmente as actividades nos ‘offshores’, mas os interesses instalados nas instituições europeias – e a ideologia liberal que ainda as domina, não obstante a crise – não deixam grandes esperanças. Esperanças ainda vão chegando do EUA, onde o novo presidente fez do ataque aos paraísos fiscais um tema central da campanha eleitoral. Caso tal venha a traduzir-se em medidas concretas, como diz um ex-Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao JdN, «isso terá consequências sistémicas». Por outras palavras, o capitalismo neoliberal, que não sobrevive sem esquemas de fraude generalizada, terá os dias contados.

É aqui que vamos ver se a retórica anti-neoliberal, que hoje caracteriza os discursos dos principais dirigentes políticos mundiais, é mais do que palavras de circunstância.

As histerias liberais não têm fim

Rui Pena Pires declara que a crítica moral do capitalismo abre um plano inclinado que tende a conduzir ao totalitarismo. As histerias liberais da esquerda mínima não têm fim. Criticar o capitalismo pelo facto de não ser neutro no tipo de motivações humanas que favorece – a denúncia da ganância que incomodou Pena Pires – faz parte da melhor tradição socialista democrática. Richard Tawney, Karl Polanyi e Richard Titmuss, entre tantos outros, não fizeram outra coisa. A crítica aristotélica de Tawney à «sociedade aquisitiva», a denúncia, feita por Polanyi, da corrosão moral engendrada pela ficção do mercado sem fim ou a tese, defendida por Titmuss, de que a «relação de dádiva» só pode emergir em instituições protegidas dos incentivos pecuniários e do egoísmo mercantil continuam a fornecer-nos recursos preciosos de crítica e de abertura para reformas institucionais guiadas por valores.

Só quem tem um entendimento empobrecido do que é a moral, elemento indissociável de relações genuinamente humanas, é que pode escrever coisas destas: «A transformação da crítica política em crítica moral não faz apenas estas tangentes ao totalitarismo. Em rigor, o discurso moral contra o capitalismo escancara as portas ao totalitarismo, legitimando a monopolização do poder político por um pequeno núcleo de guardiães da moral». A moral não é separável da política. Nem deve ser. Os compromissos com os outros, os valores partilhados, cristalizados em práticas e instituições, ou o florescimento das capacidades humanas não são separáveis dos outros assuntos de uma comunidade política. Como os meios não são separáveis dos fins. Pensar o contrário, como disse uma vez E. P. Thompson, o da economia moral, apenas revela o «mau hálito do utilitarismo» gerador de todos os panópticos.

"Está bem... façamos de conta", de Mário Crespo, in JN, 9/2/09

Mário Crespo é um grande senhor do jornalismo, penso que isso não oferece dúvidas a ninguém.

E, concorde-se ou não com algumas das dúvidas e associações que levanta no artigo "Está bem... façamos de conta" (e eu discordo de algumas), publicado no Jornal de Notícias de 9/2/09, a verdade é que levanta várias questões pertinentes sobre a qualidade da nossa democracia e a credibilidade dos agentes políticos.

Por tudo isso, penso que é pertinente divulgá-lo junto dos leitores dos "Ladrões de Bicicletas":

"Façamos de conta que nada aconteceu no Freeport. Que não houve invulgaridades no processo de licenciamento e que despachos ministeriais a três dias do fim de um governo são coisa normal. Que não houve tios e primos a falar para sobrinhas e sobrinhos e a referir montantes de milhões (contos, libras, euros?). Façamos de conta que a Universidade que licenciou José Sócrates não está fechada no meio de um caso de polícia com arguidos e tudo.

Façamos de conta que José Sócrates sabe mesmo falar Inglês. Façamos de conta que é de aceitar a tese do professor Freitas do Amaral de que, pelo que sabe, no Freeport está tudo bem e é em termos quid juris irrepreensível. Façamos de conta que aceitamos o mestrado em Gestão com que na mesma entrevista Freitas do Amaral distinguiu o primeiro-ministro e façamos de conta que não é absurdo colocá-lo numa das "melhores posições no Mundo" para enfrentar a crise devido aos prodígios académicos que Freitas do Amaral lhe reconheceu. Façamos de conta que, como o afirma o professor Correia de Campos, tudo isto não passa de uma invenção dos média.

Façamos de conta que o "Magalhães" é a sério e que nunca houve alunos/figurantes contratados para encenar acções de propaganda do Governo sobre a educação. Façamos de conta que a OCDE se pronunciou sobre a educação em Portugal considerando-a do melhor que há no Mundo.

Façamos de conta que Jorge Coelho nunca disse que "quem se mete com o PS leva". Façamos de conta que Augusto Santos Silva nunca disse que do que gostava mesmo era de "malhar na Direita" (acho que Klaus Barbie disse o mesmo da Esquerda). Façamos de conta que o director do Sol não declarou que teve pressões e ameaças de represálias económicas se publicasse reportagens sobre o Freeport. Façamos de conta que o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira não me telefonou a tentar saber por "onde é que eu ia começar" a entrevista que lhe fiz sobre o Freeport e não me voltou a telefonar pouco antes da entrevista a dizer que queria ser tratado por ministro e sem confianças de natureza pessoal. Façamos de conta que Edmundo Pedro não está preocupado com a "falta de liberdade". E Manuel Alegre também. Façamos de conta que não é infinitamente ridículo e perverso comparar o Caso Freeport ao Caso Dreyfus. Façamos de conta que não aconteceu nada com o professor Charrua e que não houve indagações da Polícia antes de manifestações legais de professores. Façamos de conta que é normal a sequência de entrevistas do Ministério Público e são normais e de boa prática democrática as declarações do procurador-geral da República. Façamos de conta que não há SIS. Façamos de conta que o presidente da República não chamou o PGR sobre o Freeport e quando disse que isto era assunto de Estado não queria dizer nada disso.

Façamos de conta que esta democracia está a funcionar e votemos. Votemos, já que temos a valsa começada, e o nada há-de acabar-se como todas as coisas. Votemos Chaves, Mugabe, Castro, Eduardo dos Santos, Kabila ou o que quer que seja. Votemos por unanimidade porque de facto não interessa. A continuar assim, é só a fazer de conta que votamos."

Mário Crespo, in Jornal de Notícias, 2009-02-09

domingo, 15 de Fevereiro de 2009

O silêncio da economia social (II)

No quadro do debate sobre formas plurais de conceber a economia, é importante conhecer as experiências – potencialidades, dificuldades, propostas – das organizações da economia social. Porque estruturam a sua actividade económica e social sem terem como objectivo a distribuição de lucros, apesar de gerarem excedentes, mas antes a defesa do interesse geral. E porque são organizações que operam segundo uma lógica de sustentabilidade dos projectos e do emprego, dando prioridade à sua responsabilidade social. Além disso, o seu funcionamento assenta numa concepção democrática da gestão interna e na propriedade comum por parte dos seus membros.

Seria útil, por exemplo, conhecer melhor os mecanismos de regulação e supervisão inscritos na própria matriz da economia social, bem como a forma como têm evoluído e sido avaliados. Tal como ter mais informação sobre as modalidades de justa repartição dos excedentes e sua relação com o investimento produtivo e a criação de emprego. Ou ainda, reflectir sobre os desafios que se colocam a estruturas que actuam em simultâneo, sem abdicar dos seus princípios e valores, no mundo mercantil e não-mercantil, monetário e não-monetário.

Como estarão a passar por esta crise as instituições de crédito da economia social? Está o «terceiro sector» a ter acesso a planos de incentivo ao emprego? Se sim, isso está a verificar-se de forma generalizada aos seus sub-sectores ou apenas a áreas que já tinham mais visibilidade na relação com o Estado, como o ramo da solidariedade social? Que estratégias de âmbito regional e internacional têm sido desenvolvidas?

Seja como for, dois aspectos serão sempre importantes neste debate. Em primeiro lugar, recordar que a economia social partilha com o poder público a orientação da actividade para o interesse geral, mas que não se destina a aligeirar a carga do Estado se este quiser escapar às suas obrigações sociais. Em segundo lugar, recordar que a presença da economia social – tal como a do Estado – no sector produtivo, exibindo resultados social e ambientalmente sustentados, será sempre uma forma de contrariar todos os defensores da mercadorização do mundo que insistem em repetir que «os outros» só querem redistribuir a riqueza que eles, e só eles, produzem. Com os resultados ensurdecedores que se tem visto…

O silêncio da economia social (I)

Seria de esperar que a crise económica e financeira, que trouxe para o debate público o mercado e o Estado, tivesse também favorecido a reflexão sobre o «terceiro sector» – a economia social. Mas isso não parece estar a acontecer. Na origem desse silêncio estarão seguramente razões muito diferentes, umas internas ao próprio sector e outras resultantes da falta de interesse em dar visibilidade política a um modo alternativo de organização da economia e da sociedade.

O «terceiro sector» precisa de identificar as suas próprias fragilidades, não apenas as que decorram das condições específicas de cada uma das suas actividades, mas também as que possam prender-se com a forma como a economia social se relaciona com diferentes estruturas e actores sociais (sindicatos, universidades, etc.). Precisa talvez até de identificar as fragilidades ligadas ao modo como o sector se pensa a si mesmo: quão generalizada será entre os seus membros a noção de que participam num projecto alternativo?

A visibilidade pública será um elemento importante para que a economia social não seja tendencialmente definida pela negativa («sector não-lucrativo», «situado entre o Estado e o mercado») e para o reconhecimento de que até tem uma dimensão importante: na Europa, serão cerca de 248 milhões os membros de uma cooperativa, de uma mutualidade ou de uma associação (cf. Thierry Jeantet, L’Économie sociale, Economica, Paris 2008); em Portugal, o sector cooperativo deverá ser, por si só, responsável por cerca de 5% do PIB (dados do INSCOOP relativos a 2005, confirmados para o ano 2007 por ocasião da primeira feira mundial do sector cooperativo, a ICA Expo 2008).

Numa altura em que são postas em causa as soluções simplistas e exclusivamente orientadas para a extracção do máximo lucro que o capitalismo financeirizado vem impondo globalmente, a economia social deverá participar com os seus pontos de vista na discussão de alternativas ao falido modelo neoliberal.

Beirut - Leãozinho

Mal-agradecidos

Hoje logo pela manhã liguei a televisão e apanhei um debate sobre crise financeira na BBC, já ele ia a meio. Um dos comentadores, cujo nome já não tive oportunidade de confirmar, disse a dada altura qualquer coisa como: ‘os críticos que associam a crise actual ao modelo de desenvolvimento neoliberal que tem vigorado na Europa nos últimos anos são uns ingratos; seria bom ouvir dessas mesmas pessoas um agradecimento por tudo o que a Europa, e este modelo, fizeram pela prosperidade económica e social nos últimos vinte/trinta anos. As pessoas melhoraram drasticamente as suas condições de vida e a prova disso está na generalização do acesso aos bens de consumo. Agora que estamos em crise, só são salientados os aspectos negativos e ninguém reconhece o quanto de bom este modelo trouxe aos cidadãos europeus’.

Confesso que ainda não me tinha confrontado com tão explícita afirmação da tamanha ingratidão dos ‘críticos’. O bem-estar dos cidadãos europeus mede-se, afinal, pela generalização do acesso aos bens de consumo e não pelas desigualdades crescentes ou pela polarização social. O bem-estar mede-se, afinal, pela quantidade de coisas que cada um e cada uma pôde comprar nos últimos anos e não pela generalização dos níveis de endividamento que depauperam as famílias europeias.

Efémeros são os bens de consumo que devemos agradecer ao modelo, efémera é a sustentabilidade do próprio modelo, que, de tão bom que é, não consegue aguentar-se mais do que os tais vinte ou trinta anos sem entrar em crise generalizada. Perenes são os custos que temos de pagar por essa generosidade que, mal-agradecidos, nem temos a humildade de reconhecer.