Conceitos novos para vencer a crise - III

(Conclusão)

3. Por último queria abordar a figura da empresa e o seu papel face à crise.
No actual contexto da evolução do capitalismo, os governos deparam com uma grande debilidade quanto à respectiva capacidade de intervenção no sentido de orientarem a economia para objectivos de desenvolvimento sustentável e coesão social dos respectivos povos.

O mercado global dita as suas leis e, através delas, neutraliza os potenciais efeitos dos instrumentos da política económica nacional. Com razão, se pensa que só um caminho de maior regulação a nível global poderá constituir a desejável passagem a um estádio superior de desenvolvimento e equidade social. Por outras palavras, vencer a crise implica novos instrumentos que assegurem, a nível global, uma maior democratização das economias.

Neste sentido, apontam-se – e justamente - os holofotes aos governos dos países economicamente mais poderosos, reclamando deles uma acção concertada e urgente no sentido da viabilização dessa regulação mundial de base democrática.

Em rigor, o que está em causa é a própria concepção da empresa capitalista e a definição da respectiva responsabilidade social.

Nas actuais circunstâncias, a responsabilidade dos gestores define-se na base de uma relação de confiança perante os detentores do capital (ou da maioria destes). A maximização dos lucros dos capitais aplicados na empresa é o critério primordial não só da remuneração dos próprios gestores, como também da própria cotação da empresa em bolsa. Com tais critérios não ficam necessariamente acautelados os objectivos básicos de utilidade social, nomeadamente os que se referem ao bem-estar dos trabalhadores, a sua remuneração, a sua saúde ou a sua segurança, por exemplo. Tão-pouco ficam assegurados os interesses da sociedade em matéria de bem-estar colectivo, sustentabilidade ecológica e coesão social. Em particular, ficam completamente a descoberto os direitos das novas gerações.

É imperioso, pois, refundar a figura da empresa capitalista, considerando-a como um ente com responsabilidades não só face ao capital, mas também para com os próprios trabalhadores, os seus clientes e fornecedores bem como diante da própria sociedade em que se insere e da qual beneficia a múltiplos títulos. Daqui decorre que é urgente não só aprofundar os princípios éticos de uma gestão responsável como criar um novo ordenamento jurídico-institucional que fomente a responsabilidade social das empresas, entendida aquela no sentido amplo acima referido e responsabilize os gestores pela prestação de contas em todas estas vertentes.

Concluindo: estas minhas considerações assentam em dois pressupostos que agora gostaria de explicitar.
O primeiro: Considerando que a presente crise tem carácter sistémico, não bastam medidas paliativas para minimizar os seus efeitos mais gravosos.
O segundo: Para empreender as reformas indispensáveis há, certamente, que recorrer a princípios de ordem ética universalmente aceites, mas é fundamental que estes encontrem a devida concretização num correspondente ordenamento jurídico-institucional do qual um dos pilares básicos será a refundação do conceito de empresa capitalista, transformando-o no de empresa-cidadã.