
Vale mesmo a pena ler este artigo de Boaventura de Sousa Santos. A acção insensata do movimento verde-eufémia deu origem a uma desproporcionada discussão onde emergiram um conjunto de concepções completamente descabidas sobre a propriedade privada.
Desde tontices metafísicas, em que a propriedade privada aparece como um prolongamento natural do homem, até afirmações que a transformam numa relação incontestável entre um sujeito e um objecto, tudo foi dito. E, no entanto, como este caso também vem demonstrar, a propriedade não passa de um «feixe de direitos e de obrigações» que regula o controlo e usufruto dos vários bens (por isso se fala de direitos de propriedade). Se falamos de direitos então a propriedade não pode deixar de ser vista como uma relação social. Trata-se de saber que tem liberdade para fazer o quê com o quê e quem é que está exposto a essa liberdade. Isto é definido pelo Estado. As formas que a propriedade assume - pública, privada ou comunitária - são o resultado de decisões políticas. E dentro de cada uma das formas assumidas muitos podem ser os recortes dos direitos e obrigações. A propriedade é moldável. Muitos liberais gostam de pensar ilusoriamente que o Estado existe para defender a propriedade privada. Como se esta lhe preexistisse num qualquer estado da natureza fantasioso. Não é assim. As formas que a propriedade privada assume decretam-se, contestam-se e mudam-se.
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