Mantra e contra-mantra: o financiamento da economia e o mito do défice público

Em termos financeiros, um Estado monetariamente soberano pode sempre comprar o que está à venda na sua moeda, como a Teoria Monetária Moderna explica.

Um Estado monetariamente soberano não pode ficar sem dinheiro porque este Estado simplesmente credita contas bancárias quando gasta. Isto não é uma prescrição, mas simplesmente uma descrição do que, de facto, acontece durante o ciclo económico, havendo crise, ou não. Como podemos ver aqui ou aqui.

Amarrados ao mito do défice público, temos vivido abaixo das nossas possibilidades, paralisados pela crença de que o financiamento é o constrangimento.

Mesmo em tempos de bonança económica, este mito tem deixado um pesado lastro de desemprego e de capacidade de produção por utilizar.

Na sequência da crise económica de 2010/2014 este mito - ‘não há dinheiro’ – ganhou um vigor redobrado e justificou um desemprego sem precedentes e o sub-financiamento da saúde, da educação e de infraestruturas essenciais ao desenvolvimento do país. Sub-financiamento que agora estamos a pagar.

A crise do Covid19 mostrou, contudo, que apesar da desarticulação imposta pela austeridade, o país pode produzir o que não produzia.

Mas a pressão para a aplicação de um novo ciclo destas políticas erradas e destrutivas já aí está novamente.

É imperativo que resistamos.

O único verdadeiro limite orçamental que enfrentamos é ditado pelos recursos reais que o país pode produzir, não o esqueçamos e não nos deixemos enganar.

Num Estado soberano, o que é tecnicamente possível também é financeiramente possível. Entretanto, enquanto não reconquistamos a nossa soberania é ainda assim possível dizer mais duas ou três coisas.

Em primeiro lugar, a despesas pública de hoje sustenta rendimentos que permitem pagar impostos.

Em segundo lugar, se o BCE  continuar a parecer-se com um banco central, controlando as taxas de juro aos níveis de hoje, é garantido que todo investimento público de hoje mais do que se paga a si próprio, sem falar do efeito multiplicador sobre o resto da economia.

Em terceiro lugar, agora é mesmo tempo de gastar, gastar sem hesitações.

Notas de MMT para uma política orçamental funcional

Em 1930, Keynes escrevia que, relativamente às questões monetárias, os Estados soberanos reivindicam para si não só a prerrogativa de decidir qual é o dicionário em vigor no seu espaço nacional, mas também a de escrever e reescrever os termos desse dicionário. 

Na mesma linha, em 1947, o economista Abba Lerner, um conhecedor e, em certa medida, continuador de Keynes, afirmava que "o dinheiro é uma criatura do Estado". 

No ano anterior, em 1946, Bearsdley Ruml, ao tempo presidente do Banco da Reserva Federal de Nova Iorque afiançava o seguinte: com o fim do regime monetário conhecido como padrão-ouro e, assim, com o fim da convertibilidade da moeda em ouro, um Estado soberano não necessita nem de mercados financeiros privados, nem de impostos para financiar a sua atividade. 

E, mesmo num cenário em que esse Estado monetariamente soberano decida autoexcluir-se da possibilidade de se financiar diretamente no seu banco central, ainda assim, esse Estado continua a poder aceder àquela fonte de financiamento por via indireta e, no processo, a determinar a taxa de juro em que incorre. 

Isto mesmo é o que explica, em 1947, Marriner Eccles, presidente da Reserva Federal dos EUA entre 1936 e 1948, e um acérrimo opositor da proibição de financiamento direto da Reserva ao Estado Federal, proibição que, nos EUA, depois de vários avanços e recuos durante todo o século XX, apenas se estabilizou em 1981: 

“(...) se o Tesouro tiver de financiar um défice pesado, o Sistema de Reserva [a Reserva Federal dos EUA] cria condições no mercado monetário para permitir que o empréstimo seja feito, de modo que, de facto, o Sistema de Reserva financia indiretamente o Tesouro através do mercado monetário, e foi assim que as taxas de juro se estabilizaram como estabilizaram durante a guerra, e como terão de continuar a ser [estabilizadas] no futuro. Portanto, é uma ilusão pensar que eliminar ou restringir o privilégio do empréstimo direto [ao Estado] reduz o montante do financiamento do défice. Ou que o mercado controla a taxa de juro.”

 

Dos últimos dias para os próximos tempos

1. Imperdível intervenção de Costas Lapavitsas, que vale mesmo a pena legendar. É um dos deputados do Syriza que sabe o que quer dizer oxi e que dispensa mais apresentações para os leitores deste blogue, já que o autor de Profiting Without Producing (lucrar sem produzir) é hoje a minha principal referência intelectual no campo da economia política marxista.

2. A mais longa nota de rendição de um governo democrático sem plano B, nome de código eurocrático SN4070/15, anotada pelo seu anterior Ministro das Finanças, Yanis Varoufakis, um europeísta idealista, impotente perante os tanques financeiros do europeísmo realmente existente e que, tarde demais, acabou por reconhecer que sair do euro era mesmo a única proposta modesta.

3. Entrevista a James Galbraith, onde um dos mais importantes economistas keynesianos norte-americanos, conselheiro de Varoufakis, e co-autor da europeísta (i)modesta proposta, também reconhece que sair era no fim a única alternativa e que Tsipras pode ter sido mal informado quando defendeu que esta não era tecnicamente possível, usando, digo eu, um truque antigo: embrulhar más escolhas políticas num mau papel técnico. Galbraith escreveu também um artigo na Harper's, defendendo, entre outras coisas realistas, que “a Grécia deixou de ser um Estado independente” e que “as forças progressistas e democráticas têm de se reagrupar em torno da bandeira da restauração democrática nacional”.

4. Entretanto, a cavalaria pesada, ainda que na forma abastardada do keynesianismo da síntese neoclássica, chega pelo teclado do mais influente intelectual público, o que consegue escrever postais que chegam aos telejornais portugueses em canal aberto: estou a falar obviamente de Paul Krugman. Tendo sobrestimado o Syriza, porque pensou que este tinha um plano B, Krugman concluiu muito recentemente que sair do euro é possivelmente a melhor solução para a Grécia, juntando-se ao coro argentino-grego, o que deixa o europeísmo cada vez mais sozinho no campo da política económica que aprende algumas coisas com uma certa história económica. Habituem-se.

"Criminoso" em série

Ana Mendes Godinho ontem na Sic Notícias

 

Deve ser de haver demasiadas séries televisivas. 

O comportamento do Governo PS - com a cumplicidade dos militantes do seu partido - parece assemelhar-se ao de um criminoso em série que vai cometendo crimes sem plano enquanto a sua vida acontece e, à medida que verifica que não é apanhado, vai escalando a sua gravidade. Até que, um dia, faz um disparate e é apanhado. E nunca se saberá se foi um erro por ter atingido o seu nível de incompetência ou se foi uma inconsciente vontade de ser apanhado, porque estava farto da vacuidade do seu papel. 

Nesse dia, o PS - que, em 50 anos, foi deixando esturricar ("na gaveta") a palavra "Socialismo" - entregará o poder à extrema-direita ultra-neoliberal - ou à direita neoliberal coligada com a extrema-direita ultra-neoliberal - para no momento seguinte, já em oposição, se apresentar no Parlamento, a proferir os discursos mais à esquerda, próprios de quem pouco liga ao peso das palavras que usa. E um dia desaparecerá.

Há cerca de seis meses, o Governo PS - supostamente surpreendido pela subida da inflação - recusou-se a aplicar a fórmula legal de actualização das pensões, desenhada para manter o poder de compra dessas pensões. O primeiro-ministro (PM) disse então que nunca aprovaria medidas que pusessem em causa a sustentabilidade da Segurança Social, abrindo o dossier da reforma da Segurança Social que a direita - e a direita europeia - vem tentando há décadas (ver Caderno nº17). Agravando esse argumento, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apresentou ao Parlamento, números que sabia estarem errados. O ministro das Finanças disse mesmo que a fórmula legal não fora construída para conjunturas de inflação elevada, parecendo pressupor que, nessas conjunturas, os pensionistas deveriam ter perdas de poder de compra. Face a isso, o Governo aprovou medidas cuja aplicação tinham pressuposto - ao desvalorizar o valor-base da pensão a actualizar em 2024 - uma perda de poder de compra das pensões nesse ano. Mas nunca o admitiu. Para se esquivar a essa intenção, a ministra remeteu todas as respostas para o trabalho da "comissão para a sustentabilidade das pensões" entretanto nomeada por si. Apesar disso, o secretário de Estado da Segurança Social adiantou - passando por cima da comissão e da ministra - que se estava a pensar numa nova fórmula de actualização - cuja expectativa era ser aplicada já em 2024 (!) - partindo de um valor médio da inflação de vários anos, de forma a "alisar" os valores de actualização e, consequentemente, dos encargos financeiros com as pensões em cada ano.

Mas ontem, o Governo deu um pontapé nisto tudo e de uma penada - sem nunca falar na insustentabilidade da Segurança Social ou nos trabalhos da comissão ou no alisamento da fórmula de cálculo - decidiu que, afinal, já era possível actualizar o valor-base das pensões em 2023 de acordo com a lei que o próprio Governo suspendera. E até prometeu que a lei seria aplicada estritamente em 2024. 

Os discursos do PM, da ministra Ana Mendes Godinho e de Fernando Medina passaram uma esponja sobre tudo o que disseram antes. Única razão aventada: fora tudo por prudência governamental. O que mudou? As respostas dadas são muito parcas e superficiais. E deixam no ar qual a verdadeira razão para esta reviravolta num tema tão sensível.

Segue uma longa, e ainda assim não exaustiva, cronologia dos factos atrás sintetizados (para memória futura):

Como deve ser designado o G7?

Newsletters do Expresso

Os jornalistas não pensam muito quando têm que designar o Grupo dos Sete Países (G7), cujos governos se reúnem periodicamente para decidir o destino do resto do mundo. A sua preocupação é encontrar uma designação tecnicamente neutra que diga o essencial em poucas letras. Ora, o G7 não tem nada mesmo de neutro.

No início e talvez desde a sua criação informal em 1973 - no auge da crise gerada pelos países exportadores de petróleo - começou por designar-se o G7 como os sete países "mais desenvolvidos" do mundo. Eram os países mais ricos do FMI e o G7 assemelhava-se à típica reacção dos poderosos, apertados de repente pela rebelião dos países menos ricos (ex-colonizados), visando repor algum equilíbrio na distribuição da riqueza mundial.

Aquela designação escolhida implicava, contudo, alguma discussão. O que era isso de "desenvolvimento"? Como era possível designá-los "países desenvolvidos" havendo neles tanta desigualdade social? Não havia conflitos entre conceitos "desenvolvimento"/(neo)colonialismo ou "desenvolvimento"/"crescimento"? Por isso, foi se preferindo - nas redacções - uma fórmula mais pacífica: pronto, eram os sete países "mais industralizados" do mundo. Até porque a indústria parecia ainda ser sinónimo marcante do poder económico e aqueles países eram muito industralizados. E assim foi ficando.

Só que a formulação foi ficando, mesmo quando o mundo ia mudando, mudando, mudando.

Os países mais industralizados começaram a "desindustrializar". Transferiram parte da sua produção para zonas do planeta com custos mais baixos. Reinventando o conceito e as virtudes da globalização, forçaram o desarme das barreiras alfandegárias a nível mundial, nomeadamente dos países mais "desenvolvidos". Assim, poderiam vender os seus "novos" produtos nos melhores e piores mercados, sem pagar as taxas de entrada protectoras de cada mercado nacional e, assim, conseguindo margens de lucro bastante substantivas, transferindo pelo caminho parte substancial delas para os paraísos fiscais. Só que isso acarretou uma transformação na distribuição da produção a nível mundial. E - claro! - nas estatísticas.

Presentemente, apesar da designação continuar a ser a mesma, os sete países "mais industralizados" do mundo... deixaram de o ser. Veja-se o gráfico abaixo que mostra, para 2019, o peso percentual na produção mundial dos 10 países mais industrializados:

Um é “mais técnico” e o outro “mais político” ?

O manifesto que alguns Ladrões subscreveram (“Manifesto dos 51”), recebeu um comentário desfavorável de André Barata no sítio da SEDES (já aqui comentado). O tema continua na ordem do dia e merece novas leituras. Acima de tudo, o autor esforça-se por mostrar que há grande convergência com o Manifesto dos 28 indo ao ponto de dizer que “no que não repete o documento dos 28, o dos 51 é simplesmente uma reiteração, não argumentada, do apoio à política governamental das grandes obras públicas.” Ao mesmo tempo, manifesta-se surpreendido porque [no Manifesto dos 51] “nem sequer é feita uma referência explícita a nenhum dos projectos particulares de grandes obras públicas que se tem tentado debater.”

Ao que parece, na SEDES há pessoas com dificuldade em perceber que se o Manifesto dos 51 não discute as grandes obras é porque não quer “pôr o carro à frente dos bois”. É porque, antes de uma discussão “projecto a projecto” que sempre deve ser feita com ampla participação e diferentes ângulos de abordagem, é preciso fazer uma escolha política que enquadre aquela discussão: hoje, em Portugal e na UE, qual é a prioridade da política económica? A prioridade dos subscritores do Manifesto dos 51 é o emprego. Com a única e honrosa excepção de José Silva Lopes (p. 10 do Público de 04.07.2009), a prioridade dos subscritores do Manifesto dos 28 é a contenção da despesa pública, como está latente no subtexto e bem à vista no seu ponto 7.

Embora a lista dos exemplos de investimento público que o Manifesto dos 28 recomenda seja longa, e a tipologia consensual, sabemos bem que o volume de recursos financeiros que esses economistas aí aplicariam não tem comparação com o dos projectos agora discutidos. Dito de outro modo: para mim, se após um debate aberto e tecnicamente informado, o próximo governo entender que é do interesse público deixar cair algum daqueles projectos, tanto quanto possível os recursos financeiros libertos devem ser aplicados noutros projectos com grande efeito multiplicador sobre o emprego. Claro que há restrições financeiras, mas é preciso que nos entendamos: por um lado, restrições não são objectivos e, por outro, as restrições não são imutáveis. Daí a necessidade de uma forte intervenção no plano europeu, assunto que já aqui abordei e a que espero voltar.

Já para os subscritores do Manifesto dos 28, um grande projecto cancelado é igual a muito dinheiro poupado. Para estes economistas, a política orçamental deve ser simbólica, quanto baste para disfarçar a falta de convicção no combate à crise. Se alguém tem dúvidas sobre este ponto, aconselho a leitura da entrevista que Luís Campos e Cunha, o líder natural do Manifesto dos 28, deu ao Público (27.06.2009 ) e à Rádio Renascença, onde afirmou: “todas essas pequenas obras são positivas. Eu tenho defendido que não vamos resolver o problema da crise com a política orçamental. A crise é internacional e será resolvida quando se resolver nos mercados internacionais.”

Como se pode ver, em plena crise do capitalismo neo-liberal, Luís Campos e Cunha assume sem complexos a sua fé na auto-suficiência dos mercados, no velho ‘laissez-faire’. Temos pois que não estamos perante um manifesto “mais técnico” que foi de seguida contraditado por um de cariz “mais político”, como o director do Público escreveu há dias em editorial. Estamos, isso sim, perante dois manifestos com diferentes opções para a política económica do País, embora num deles a política venha disfarçada de ciência económica “positiva”, o que quer que isso seja.

Nota final. Luís Campos e Cunha foi (por pouco tempo, é certo) ministro das finanças de um governo do Partido Socialista. Supõe-se que o critério do convite tenha sido o de ter um perfil “mais técnico”.

Mantra

O debate na opinião publicada em Portugal sobre défice orçamental continua deprimente. Isto a propósito deste editorial do cada vez mais ‘alt-right’ jornal Público: “Portugal tem em 2018 a possibilidade e a obrigação de erradicar o défice do léxico nacional. Se o fizer, será a forma mais fácil de garantir que assim se manterá no futuro. Até porque nesse futuro ninguém ambicionará ficar conhecido como o ministro das Finanças que trouxe o défice de volta”.

Dito assim, peremptório e definitivo, propondo a erradicação de outras possibilidades para a condução das políticas económicas nacionais, com a autoridade de diretor-adjunto, o que pensará o cidadão comum menos versado nestas matérias?

Pessoalmente, parece-me que do trecho acima citado decorre necessariamente que eliminar o défice para todo o sempre é uma obrigação moral, alinhando as políticas públicas com leis económicas inscritas na natureza, conhecidas por todos e disputadas por ninguém capaz e/ou honesto. O que é obviamente, um absurdo.

Como é evidente, cada um tem toda a legitimidade para defender para o país as opções económicas que entender. Mas devia também ser por demais evidente que opções de cada um são isso mesmo, opções de cada um e não imperativos categóricos ou leis inquestionáveis da economia. Uma peça de opinião escrita nestes termos presta, assim, um mau serviço ao muito necessário debate público acerca destas matérias com forte impacto no futuro coletivo.

Vitor Costa pode, claro, alegar que não se trata apenas da sua opinião uma vez que a obrigação de orçamentos públicos equilibrados ou superavitários tem cobertura legal no artigo 3.º do Tratado Orçamental (2012) e no artigo 10.º da Lei de Enquadramento Orçamental (2015) o que, claro, é verdade.

Contudo, por mais que a direita europeia insista em autoritariamente blindar legalmente as suas preferências económicas e em proscrever as alternativas, isso não transforma as suas opções em leis económicas ou, tão pouco, desqualifica as alternativas. É matéria de opinião, eu sei, mas, ao contrário, para muitos daqueles que partilham de uma perspectiva não neoliberal da Economia, as regras orçamentais estatuídas no Tratado Orçamental são nada menos que tecnicamente absurdas e democraticamente inaceitáveis.

Do meu ponto de vista, estabelecer a obrigação legal de orçamentos equilibrados e sanções para os prevaricadores é tão absurdo como seria estabelecer a obrigação legal do pleno emprego e uma correspondente sanção do desemprego.

Dez anos depois da Grande Crise Financeira de 2007/2008, é este o calamitoso estado do debate. Na defesa de uma sociedade incrustada na economia e de uma economia mercantil onde o controle democrático efetivo e a provisão pública não assistencial estão, por design, ausentes, a direita indígena repete o mantra: Não há alternativa, déficit zero! E estamos nisto desde 2010.

E, contudo, em Economia e, como sabe, em tudo que é humano exceto a morte, há sempre alternativa. Se a direita repete o mantra, embora seja um cansaço, é necessário que nunca a deixemos sem réplica:

“[O] saldo orçamental é igual à diferença entre as receitas e as despesas públicas, mas é também igual, por definição, à soma da poupança privada líquida (famílias e empresas) com o défice da balança de pagamentos.

Se o sector privado decidir poupar mais, o governo não tem alternativa a permitir que o défice suba a menos que esteja preparado para sacrificar o pleno emprego; o mesmo princípio se aplica se tendências não corrigidas no comércio externo provocam crescimento do défice da balança de pagamentos.

[Assim] [u]m sensato objetivo para o saldo orçamental não pode ser estabelecido a menos que esteja integrado numa visão acerca do que acontecerá a tendências autónomas e propensões na poupança líquida privada e no comércio externo. Acresce que, como essas tendências e propensões mudam, nunca será possível determinar objetivos realizáveis para o défice que sejam fixos no tempo como, por exemplo, que aquele défice nunca pode exceder algum número como 3 por cento do PIB ou que em média deve ser zero”.

Almas perdidas

Há um dito de Mário Soares, cujo contexto já não recordo, mas acho que foi durante a adesão à CEE ou na entrada do FMI. Teria ele dito algo assim: “Os estudos técnicos apenas justificam as opções políticas”.

Este desprezo pelo pensamento supostamente neutro e frio da “técnica” pode ser próprio de quem tenha preguiça de ler dossiers. E pode ser perigoso porque há opções políticas que nos conduzem ao precipício.

Mas tem um lado interessante: afirma que o que importa é a visão e os horizontes da actuação política. E porquê? Porque o debate técnico nunca existirá como tal – neutro e frio - mas sempre com uma opção política escondida e não declarada. Porque nunca os estudos técnicos serão testados como tal: serão sempre afirmações políticas camufladas de tecnicidade, mascaradas num modelo repleto de pressupostos políticos e falsos sensos comuns transformados, incrustado numa “caixa negra”, fechada aos olhos de todos.

O enviezamento do discurso técnico vem a propósito de muita coisa. E de como, olhando bem, tudo parece ter sempre por detrás apenas... dinheiro. Ou seja, em última instância, como justificar “tecnicamente” que se continue a produzir a transferência de rendimento do Trabalho para os detentores das empresas.

1) Poderia vir a propósito da polémica em torno da TSU. Nunca a TSU foi um bom incentivo à criação de emprego: é apenas dinheiro dado às empresas. E até às grandes empresas que não necessitam dele.

Chiquezas

O Presidente do CDS decidiu fazer um número político que está, aliás, à altura das expectativas de voto do seu partido. Declarou: 

"Historicamente, sempre que baixamos a taxa de IRC, a receita aumenta."

Esta ideia não é nada original. É um must do CDS e tem beneficiários conhecidos, nomeadamente entre as maiores empresas, como já se escreveu aqui. 

Mas o mais interessante é que o Polígrafo foi atrás desta declaração. E o que fez? Decidiu comparar os anos em que se baixou a taxa de IRC e foi ver o que tinha acontecido ao valor da receita fiscal do imposto. E como encontrou uma correlação, decidiu atribuir uma causalidade entre os dois factos. Carimbo na notícia: confirmada a justeza da afirmação do líder do CDS!

Ora, há muitas correlações possíveis. Apresente-se por exemplo uma:  

É visível haver uma correlação negativa entre a evolução da receita de IRC e o número de agentes suspeitos ou identificados pela PSP ou GNR como tendo cometido crimes. Sejam eles, crimes contra pessoas, património, identidade cultural, contra a sociedade, o Estado ou animais de companhia. Lá está tudo preto no branco: de cada vez que sobe o número de suspeitos, a receita de IRC tende a cair e vice-versa. 

Tem lógica? Claro que não.

Ora, como esta, há tantas outras variáveis que deverão ser introduzidas na tentativa de explicar a evolução da receita de IRC. Por exemplo, e só um simples exemplo.

Baixou-se a taxa de IRC em momentos de evolução positiva do PIB ou de retoma económica, porque o Governo ou o Parlamento acharam que, dada essa conjuntura, havia margem para perder receita orçamental. Numa conjuntura favorável, há mais actividade económica e é possível - do ponto de vista das contas orçamentais do Estado - esperar mais resultados positivos e mais receita de IRC. Isso apesar de a taxa de IRC descer. Esse foi o caso dos anos em que o Polígrafo viu quer tinha descida a taxa: 2004, 2007 ou 2015. Logo, se calhar, a receita do IRC aumentou porque aumentou a actividade económica e não PORQUE se baixou a taxa. Ad contrario, por exemplo: a receita de IRC terá caído em 2009, porque o valor da taxa se manteve igual ou porque já se sentia de alguma forma o arrefecimento económico internacional?

Mas mesmo esta correlação - que parece bem mais lógica que a dos agentes suspeitos - tem muito que se lhe diga. Nem todo o PIB é gerado pelos resultados das empresas. Nem todo o volume de negócios se traduz necessariamente em rendimento tributável. Ora veja: 

Os «velocímetros» da Pordata

Não é de hoje nem é algo que prime propriamente pela incongruência. Na página da Pordata continua a investir-se em propaganda subliminar, tendo em vista - sob a capa de uma aparente neutralidade científica - sugestionar os visitantes para a voragem e desperdício de recursos orçamentais que o Estado, esse malandro gordo, desvia da «economia real» para esturrar em serviços públicos de educação e saúde. Tecnicamente, é tudo bastante simples: fazem-se cálculos, ao segundo, da despesa anual por sector e apresenta-se uma espécie de «velocímetros», cujo ritmo de rotação facilmente capta a atenção de quem consulta a base de dados da Fundação Pingo Doce.

Por uma questão de diversificação de indicadores e de refrescamento da página, fica aqui uma sugestão: apliquem agora estes velocímetros, por exemplo, ao aumento da dívida pública, ao número de famílias que deixam de poder pagar a casa, à evolução do crédito malparado, ou ao aumento de pedidos de ajuda alimentar recebidos por instituições e cantinas sociais. É bem possível que obtenham resultados igualmente «interessantes».

A Crato o que é de Crato

No ano passado, Nuno Crato tentou chamar a si os louros pelos resultados do PISA de 2015, que revelaram uma franca melhoria do desempenho escolar dos alunos portugueses. Para o ex-ministro, o sucesso alcançado era um reflexo das políticas que ele próprio adotara, em particular a introdução das «novas metas curriculares» e dos «exames finais» no 4º e 6º ano. Sucede, porém, como se demonstrou aqui, que não era sequer possível estabelecer essa relação de causalidade. Porquê? Porque os alunos avaliados pelo PISA, que iniciaram o seu percurso escolar em 2004/05, não chegaram a realizar os referidos exames nem foram abrangidos pelas metas curriculares. Ou seja, Crato estava «tecnicamente» impedido, logo à partida, de chamar a si o mérito ou demérito pelos resultados obtidos.

Ora, ao contrário do que se passou com o PISA de 2015, Nuno Crato está agora irrevogavelmente associado aos resultados do PIRLS de 2016, ontem divulgados. De facto, esta avaliação da literacia de leitura dos alunos do 4º ano, cujos testes decorreram no início de 2016 (com o atual governo em funções há apenas dois meses) recai sobre alunos que iniciaram a sua escolaridade em 2012/13 e comparam com os resultados do PIRLS de 2011, quando não havia «novas metas curriculares» nem «exame final» no 4º ano. E, convenhamos, a comparação não corre nada bem ao ex-ministro da direita PAF. Portugal não só passa de uma pontuação de 541 para 528 (sendo 500 o ponto intermédio de classificação), como desce da 19ª para a 30ª posição no ranking de países envolvidos. Ou seja, Portugal não só piora o seu desempenho como é «o país da Europa que mais caiu e o segundo que mais piorou», nos cinquenta países em análise.

Concretamente, o PIRLS avalia duas dimensões: a literacia literária (ler como experiência literária e de conhecimento) e a literacia informativa (ler para adquirir e utilizar informação). Finalidades que são cruzadas com níveis progressivos de desempenho em termos de processos de compreensão da leitura: Baixo («localizar e retirar informação de diferentes partes do texto»); Intermédio («fazer inferências diretas»); Elevado («fazer inferências e interpretações baseando-se no texto») e Avançado («integrar ideias e informação de vários textos para apresentar argumentos e explicações»). Sucede pois que entre 2011 e 2016 não só diminui a percentagem de alunos portugueses que atingem níveis de desempenho mais relevantes (de 9 para 7% no patamar «Avançado» e de 47 para 38% no patamar «Elevado»), como se inverte a posição relativa de Portugal face à média dos valores dos países avaliados. Se em 2011 registávamos percentagens comparativamente superiores nos níveis de desempenho mais significativos, essa situação inverte-se em 2016.

O que tem isto que ver com as opções educativas do ex-ministro Nuno Crato? Muito. Como referiu o Secretário de Estado da Educação João Costa na apresentação do PIRLS de 2016, estes dados refletem uma então «excessiva preocupação com os resultados e o produto e uma baixa preocupação com os processos», ao que acresce a imposição de uma «lista fechada de leituras» que os alunos tinham que fazer e uma lista «interminável de coisas que todos tinham que saber». Isto é, a desvalorização da aquisição de competências a troco de uma lógica de fixação de conteúdos, que compromete as aprendizagens e a versatilidade cognitiva associada à leitura.

Na resposta ao Secretário de Estado, contudo, Nuno Crato não só não resiste a enjeitar responsabilidades pela deterioração dos resultados dos alunos portugueses no PIRLS de 2016, como volta a sugerir, com total despudor, que os méritos do PISA de 2015 decorrem da sua visão da educação e das suas políticas educativas. Pior era impossível.

Dúvidas sobre a omissão de rendimentos por Passos Coelho

Posso estar enganado, mas parece-me que é bem mais complicada a verdadeira razão do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho para não ter pago as contribuições à Segurança Social.

E por duas ordens de razões. Primeiro, recorde-se que, segundo o Público e ao contrário do que afirmou o porta-voz do PSD, quando tudo aconteceu não havia qualquer confusão com a possível acumulação de remunerações, como assalariado e independente.

"Entre o dia em que terminou o seu mandato de deputado, em Outubro de 1999, e Setembro de 2004, data em que recomeçou a descontar como trabalhador por contra de outrém, no grupo Fomentinvest, o então consultor da Tecnoforma não pagou quaisquer contribuições para a Segurança Social. Nesse período, além da Tecnoforma, onde era responsável pela área da formação profissional nas autarquias e auferia 2500 euros por mês mediante a emissão de recibos verdes, trabalhava também, sujeito ao mesmo regime, na empresa LDN e na associação URBE. Nos dois primeiros anos em questão foi igualmente dirigente do Centro Português para a Cooperação, organização não-governamental financiada pela Tecnoforma. Foi esta organização que esteve, em Outubro passado, no centro de uma controvérsia sobre o carácter remunerado ou não das funções que Passos Coelho aí exerceu, e sobre uma fraude fiscal que então teria praticado no caso de ter sido remunerado, como alegavam as denúncias então surgidas e por si desmentidas."

Ou seja, Pedro Passos Coelho recebia algo que sempre considerou ser, não remunerações, mas "despesas de representação" - "Não se trata de rendimentos", disse no Parlamento sobre a sua situação como deputado em exclusividade - e que, pelos vistos teria continuado a receber quando deixou o lugar de deputado. Por outras palavras, o que se trata é de algo um pouco pior do que não saber se eram devidas contribuições sociais. Tudo indicia ser, pois, uma ocultação de rendimentos. Por que foi então que, desta vez, não alegou o primeiro-ministro que não se tratava de remunerações, mas de ajudas de custo, despesas de representação?

Segundo, e na minha opinião, até mais grave para o cargo que quer ocupar. Faça-se tábua rasa com a questão anterior e assuma-se que, benignamente, Passos Coelho não sabia que devia pagar à Segurança Social. Nesse caso, o primeiro-ministro tem uma estranha noção de Segurança Social. Será que, mesmo considerando ser remunerações, o primeiro-ministro acharia que não devia fazer descontos? Qual o raciocínio subjacente? A Segurança Social deve ser facultativa para certo tipo de remunerações independentes, pagando apenas quem quer e no montante que quiser, não havendo regras gerais e universais? O que lhe terá verdadeiramente passado pela cabeça? Onde estava Pedro Passos Coelho quando, por diversas vezes no seu mandato, o Parlamento deve ter abordado as questões da Segurança Social?

No fundo, o que se passou - segundo Edmundo Martinho, ex-presidente do Instituto da Segurança Social (ISS) entre 2005 e 2011, a situação em que o primeiro-ministro confirmou encontrar-se entre 1999 e 2004 "corresponde aquilo que tecnicamente se chama, e é assim que é definida internacionalmente, uma situação continuada de evasão contributiva".

Tudo muito estranho.

O Salário Mínimo Nacional e os falsos factos

Na edição de hoje do Expresso, Pedro Santos Guerreiro enumerou algumas das medidas que estarão no acordo entre o PS, o PCP, o Bloco e os Verdes. E a certa altura diz: "Os trabalhadores com salário mínimo são os mais beneficiados, têm aumentos por duas vias". Pelo aumento do SMN e pela redução da sua TSU. "O seu rendimento disponível aumenta. As empresas gastam mais. O emprego pode diminuir. O Estado recebe menos." E mais adiante, a meio texto, remata: "Já vou em seis parágrafos e ainda não escrevi uma única linha de opinião. Mas provavelmente você, caro leitor, já formou a sua".

O problema dos nossos directores de jornais é que tomam as suas opiniões por factos. E repetem-nos, repetem-nos, tornam-nos como falsos sensos comuns, uma falsa sabedoria que apenas entronca numa certa maneira de olhar, tida como factos estabilizados. E que nunca é explicada tecnicamente.

Dito de outra maneira: não nenhuma indicação de que um aumento do salário mínimo leve a mais desemprego.

E não há porque os níveis salariais são muito baixos. Tão baixos que qualquer aumento de umas dezenas de euros no SMN abrange um número considerável de trabalhadores. Um aumento para 600 euros abrangeria 44% dos trabalhadores nacionais!!

E ainda assim, o aumento do SMN tem efeitos não excessivos na Massa Salarial paga pelas empresas, embora os seus trabalhadores sintam subidas consideráveis do seu rendimento. E isso passa-se mesmo em actividades com uma grande concentração de trabalhadores a receber o SMN. Qual a razão do paradoxo? A extrema desigualdade salarial reinante em Portugal.

Veja-se um estudo que o Observatório sobre Crises e Alternativas, divulgado ontem, feito com base na única base de dados sobre os quais é possível estimar, de forma segura, o impacto de um aumento do SMN - os Quadros de Pessoal das empresas.

A imprescindível flexibilidade de um camaleão de ferro

A propósito da facilidade com que os jornalistas tratam os fascistas de "radicais moderados" ou de "direita radical" ou de "populistas de direita" - como algo aceitável, uma alternativa necessária - convém recuar cem anos até ao advento do fascismo na Europa. E pensar que os fascistas não surgem e ressurgem do nada. 

Têm uma natureza de classe e uma inerente traição de classe. O fascismo nasce das políticas que conduziram ao desemprego e ao empobrecimento, à falta de perspectivas das sociedades bloqueadas, e que geram o pânico de inúmeras camadas sociais entre as massas proletarizadas e a alta burguesia dona disto tudo, ao sentirem o verdadeiro risco de engrossarem o campo dos pobres de quem se julgam diferentes. O fascismo nasce da zanga desses extractos, mas morre quando percebem que as forças políticas que julgavam ser a sua salvação, afinal, se aproveitaram do seu descontentamento e entregaram o poder, de novo, aos mais poderosos. Só que nessa altura já é tarde demais. E o preço pago foi enorme. 

Sobre as causas desse bloqueio social, tanto hoje como há cem anos, muito haveria a comentar. Nomeadamente das políticas económicas que tolhem o desenvolvimento dos países. Mas igualmente da responsabilidade social-democrata ou socialista, da sua cegueira ou incapacidade de rasgar as camisas de 11 varas políticas, verdadeiros ovos da serpente. 

Foi a propósito dessas similitudes, mas sobretudo do discurso camaleónico como os fascistas de ontem e de hoje aliciam as camadas em pânico - antes para mudar o mundo, hoje para o manter - que escrevi um texto para o Caderno Vermelho, publicação do Sector Intelectual de Lisboa do PCP, dirigida por Manuel Gusmão. Deixo-o aqui como contributo para que se fale mais sobre das causas do fascismo. 

O camaleão fascista 

“Nada se parece mais com um camaleão do que a ideologia fascista. Não penseis na ideologia fascista sem ver o objectivo que o fascismo se propõe atingir num momento determinado”. 

Não é já possível ouvir a voz destas palavras. 

Palmiro Togliatti, um dos fundadores do Partido Comunista Italiano (PCI), estava em Moscovo como membro do executivo da Internacional Comunista (IC) desde a ilegalização do PCI em 1926. E, de Janeiro a Abril de 1935, deu uma série de cursos sobre o fascismo a jovens operários italianos exilados, vindos das prisões fascistas. As notas então tomadas por um dos presentes seriam publicadas em 1970 com o título Lições sobre Fascismo. 

O curso de Togliatti revela já o corolário das longas discussões havidas no movimento comunista desde o início dos anos 20, sobre os movimentos fascistas no mundo e sobre a sua natureza de classe. Se eram simples “agentes” do capital monopolista ou um real movimento da pequena burguesia a abrir caminho entre os velhos partidos burgueses e os operários, em protesto contra o seu esmagamento pela “grande riqueza” que a proletarizava, embora no final se tornasse no “criado do capital e dos agrários” (Gramsci) ou “representante dos interesses do grande capital” (Trotsky). 

Estes debates ficariam muito marcados pelo que se passou então na Alemanha. 

Em finais de 1932, cinco milhões de desempregados oficiais eram a face do empobrecimento do povo que já atingia as camadas da pequena burguesia, esmifradas pela grande distribuição e monopólios empresariais, mas também pelas políticas de austeridade (aumentos de impostos, cortes no subsídio de desemprego, etc.). A crise social provocara uma guinada política à direita e sucediam-se as eleições. A propaganda nazi atingia proporções nunca vistas, com novos métodos, multiplicação de escândalos, cartazes, filmes, aviões, meios infindos. Sem soluções, o partido nazi tinha um discurso de promessas e ódios bem sucedido. Mas não totalmente. Depois de um segundo lugar no Reichtag (parlamento) em Março de 1932, as eleições seguintes mostraram que os nazis não chegariam ao poder democraticamente.

Errar é humano; insistir no erro pode ser jornalismo

"Criámos 5 M de empregos!" "Só eu tenho 3 e não consigo pagar a renda"

Há dez anos, em recessão,  jornalistas económicos deram a cara pelo corte de salários, como forma de dar competitividade às empresas. E disseram que não havia alternativa.

Não entenderam, na altura, o básico da economia. Invididualmente, se eu poupar, terei mais rendimento disponível. Mas em sociedade, se todos pouparmos, retiramos rendimento uns aos outros. Porque o meu consumo (a minha menor poupança) é o rendimento de alguém. E uma simples recessão, transforma-se em desemprego, fome, depressão. E tudo irá pelo cano abaixo.

E foi isso que acontece face ao seu espanto!

Esses jornalistas económicos foram igualmente responsáveis por um desastre económico e social que levou à maior recessão de sempre, a uma emigração história e a um desemprego de 25% da população activa (quase 1,5 milhões de pessoas). E ainda hoje se vive o rescaldo dessa recessão em que, mesmo com uma subida do emprego, os salários são ainda muito baixos. E apesar disso, pouco se aprendeu.

Passados dez anos e face ao confinamento económico, os empresários - e os jornalistas logo a seguir - fazem renascer a visão tacanha da mercearia de que é preciso cortar salários. E voltam a dizer não há alternativa. Face à paragem da economia, os trabalhadores são colocados perante um corte salarial, a suspensão dos contratos, o trabalho parcial (ou seja, menos ordenado), ou ao próprio despedimento. Os empresários, esses, conhecem a aritmética: quando forçados, poupam por inteiro: despedem. E o risco é que, quando voltarem a contratar mais adiante, fazem-no por salários mais baixos. E entretanto, todos os custos passam para o Estado.
 
Nesta crise que a pandemia cria, haveria de se encontrar um financiamento colectivo dos seus custos. Mas o despedimento e o corte salarial não são soluções - são problemas e geram problemas ainda maiores. Porque é idiota esperar - só porque a causa da crise é diferente - que a mesma política seguida há dez anos tenha resultados diferentes. A solução terá de ser encontrada noutras medidas, a discutir. 

E porque tudo está a acontecer de novo, deixem-me trazer para a luz do dia essas afirmações irresponsáveis, produzidas há pouco mais de alguns anos. Antes que seja demasiado tarde, antes que os jornalistas voltem a esquecer-se - de novo - do básico em economia.

Foi há 13 anos

Hoje, debateu-se no Parlamento a legislação laboral, nomeadamente a questão da contratação colectiva.

Era muito conveniente voltar ao passado para perceber ideias, convicções, promessas que ficaram pelo caminho.

Estávamos em 2003 e a maioria de direita no Parlamento, colocou à discussão uma promessa de Código de Trabalho, elaborada de forma não transparente num escritório de advogados. Nem foi na concertação social, veja-se lá!

Era o ministro do Trabalho, António Bagão Félix no governo Durão Barroso.

Não guardei o link da sessão, mas podem ler na íntegra no final, como se fosse em anexo. Mas dizia ele na sessão de a 16 de Janeiro de 2003:

Orador: Acabou definitivamente o tempo de emprego para toda a vida. Há, agora, que criar as condições de trabalho com qualidade e por toda a vida activa.
(...)
Todos consideram que um dos grandes problemas nacionais é o baixo nível de produtividade. O Código do Trabalho procura, na medida do seu âmbito, contribuir para a sua melhoria, pela alteração do paradigma da relação entre empregadores e trabalhadores, sabendo-se que a economia só se desenvolve com as pessoas e pelas pessoas.
(...)
A reforma laboral é necessária para fortalecer as empresas, dignificar o trabalho, proteger os que trabalham. Ganhará com ela o País que trabalha e quer trabalhar, os empresários responsáveis e com sentido de risco, os jovens à procura da inserção no mercado de trabalho. Ajudar-se-á a quebrar o ciclo vicioso de baixa produtividade indutora de baixos salários. Dar-se-ão novas oportunidades a quem, querendo trabalhar, não tem emprego e ser-se-á mais exigente para quem, tendo emprego, não quer trabalhar.

Orador: Foi este o desafio que aceitámos. Será este o desafio a que Portugal vai responder patrioticamente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.