Falemos então de rendimentos e de justiça social

Num quadro de total desespero e crescente degenerescência política, surgiu há dias no PSD uma tese particularmente absurda: o aumento da pobreza e das desigualdades, nos anos do «ajustamento» e do «ir além da troika», seria o reflexo das políticas seguidas pelo anterior governo do Partido Socialista e não o resultado dos cortes nos salários e nas pensões, nos serviços públicos e nas prestações sociais, metodicamente levados a cabo pela maioria de direita a partir de 2011.

Assim, como se não bastasse Passos Coelho ter acusado o atual governo de estar a construir uma «sociedade mais pobre e mais injusta», Marco António Costa sobe a fasquia da desfaçatez, garantindo que foi «durante o governo do PS, até 2011, que os pobres foram mais penalizados do que os ricos». Para Marco António, que deste modo tentava esconjurar as conclusões do recente estudo da FFMS sobre pobreza e desigualdades, «a maior parte da redução de rendimentos no período 2009-2014 ocorre por efeito das medidas orçamentais adotadas pelo governo do PS». A sério Marco António? Então vejamos:

O gráfico não deixa margem para dúvidas, permitindo diferenciar dois padrões claramente distintos. Entre 2006 e 2009 (com um governo socialista no poder), cerca de 80% da população vê os seus níveis de rendimento aumentar (beneficiando em particular os 20% mais pobres) e apenas os 20% mais ricos registam perdas (entre 3 a 6%). Já entre 2009 e 2014 (com a coligação PSD/PP no poder a partir de 2011), a quebra generalizada de rendimentos (-12%, que comparam com o aumento de 2% no período anterior) atinge sobretudo os 20% mais pobres (que detém em 2014 menos 15 a 25% do rendimento que auferiam em 2009), só depois afetando os 20% mais ricos (numa menor escala de perdas, a oscilar entre 11 e 13%). Ou seja, amplia-se o fosso das desigualdades e agudiza-se a injustiça social.

Como bem assinala o Renato Carmo, num certeiro texto de comentário às declarações alucinadas de Marco António Costa, nada disto é propriamente novo ou desconhecido. De facto, já se sabia que «as desigualdades de rendimento inverteram a tendência de decréscimo dos anos anteriores e recomeçaram a aumentar a partir de 2010, intensificando-se até 2013». O que não se sabia é que o empobrecimento (sem o qual era impossível sair da crise, dizia Passos Coelho em 2011), recaiu sobretudo naqueles que eram já os mais pobres, ao arrepio de toda e qualquer «ética social na austeridade», então enganosamente apregoada aos quatro ventos.

A memória é uma coisa lixada... (III)

Começa a ser difícil arranjar um argumento plausível para justificar a reviravolta ideológica ocorrida nas hostes social-democratas. Espera, é fácil: basta referir que o PSD é um partido pós-marxista que abandonou, há muito, o processo de «radicalização em curso», hoje levado a cabo pela extrema-esquerda no poder. Sim, é isso: como mostra este vídeo da Geringonça, foi há mais de dez anos, em 2005, que a direita revolucionária defendeu o fim do sigilo bancário. Não, espera, a última vez que se bateu por medidas desta natureza foi há quatro anos, em 2012... Ou três vá, em 2013, ainda o PSD era governo... Bom, se por acaso disserem que a diferença está justamente aí, na tendência para dizer uma coisa quando se está no poder e outra quando se está na oposição, não se preocupem: não são os únicos, não estão sozinhos. O CDS/PP acompanha-os.

Manifesto: Workshops e debates do Fórum de Outono (7 e 8 de outubro)

Três workshops e debates complementam o programa do próximo Fórum de Outono da Manifesto, que tem como tema «Uma esquerda para tempos de incerteza»:

● Neoliberalismo e serviços públicos em Portugal
Nuno Serra e Manuela Silva
A Escola Pública e o Serviço Nacional de Saúde são instrumentos fundamentais para alcançar padrões de equidade, bem-estar e qualificação que permitam ao país desenvolver-se, gerar riqueza e fortalecer a coesão social. As políticas e a agenda ideológica a que Portugal esteve sujeito nos últimos anos tinham um propósito claro: enfraquecer os serviços públicos de Saúde e Educação - descaraterizando as políticas públicas - e criar mercados, reforçando a oferta privada nestes dois domínios. O que queremos para o nosso país nestas áreas, qual é a situação atual e quais as principais ameaças e desafios?
[8 de outubro, 10h30-12h30]

● Banca e sistema financeiro em Portugal
Nuno Teles
A fragilidade dos bancos em Portugal continua a ser um dos principais lastros da economia portuguesa e um dos seus principais riscos futuros. Nesta sessão procurar-se-á dar conta da trajetória passada da banca portuguesa e seu futuro, questionando, mais a montante, qual pode e deve ser o papel da banca e do sistema de crédito enquanto instrumento de progresso económico e social.
[8 de outubro, 14h00-15h30]

● O refluxo das esquerdas na América Latina
Mário Olivares (apresentação e moderação de Margarida Santos)
A América Latina vive um período de mudanças políticas, depois de mais de uma década de governos de centro esquerda. As opções desses governos nunca se divorciaram do modelo imposto nos anos 90 pelos credores da crise financeira – a desigualdade manteve-se e as economias não se desenvolveram numa rota industrial, pois isso iria contra imposições das multinacionais. Talvez seja esta a capitulação que se está a pagar agora: os eleitorados deixaram de ser clientelas sociais submissas e têm expectativas de progresso e bem-estar.
[8 de outubro, 16h00-17h30]

O fórum realiza-se na próxima sexta e sábado em Lisboa, na Pousada da Juventude do Parque das Nações. A entrada é livre (e as inscrições podem ser feitas aqui). Estão todos convidados.

Por que defende o patronato posições que antes criticava?

As confederações patronais vieram “à rua” dizer que estavam contra alterações à legislação laboral que mexessem nas alterações à lei laboral de 2012. Era isso ou o aumento do salário mínimo nacional (aqui, aqui, aqui ou aqui).

Tem de se compreender estas posições à luz de muita coisa, talvez dos poderes dentro das confederações patronais. Nomeadamente da CIP que é, de longe, a confederação que marca o ritmo do patronato. Mas isso era outro estudo que está por fazer.

O que eu gostava de sublinhar é que esta posição recentíssima das confederações patronais - de 2016 - está a anos-luz daquela que foi sendo apresentada na Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS) ao longo dos anos de chumbo da intervenção da troika e do mandato da maioria PSD/CDS.

Em uníssono, as confederações patronais sempre defenderam então, antes e depois de 2012, que de nada valia alterar a legislação laboral para se ter crescimento económico; que isso – per si - não criaria emprego, que os custos de contexto pesavam mais na actividade, e que deveria – sim! – encontrar-se uma política de desenvolvimento económico nacional. Algo que se aproximava mais das posições deixadas nos pareceres do Conselho Económico e Social sobre as Grandes Opções ou noutros relatórios. Algo que talvez fosse mais positivo, mais consonante com a tentativa de se chegar a um consenso sobre uma estratégia nacional que ultrapasse – se possível – o impasse de um crescimento medíocre ao longo de duas décadas.

Sobre estas posições – e das confederações sindicais -, sobre o papel da concertação social de 2009 a 2015, em breve sairá um caderno do Observatório sobre Crises e Alternativas.

Mas entretanto deixem-me relembrar algumas dessas posições patronais, retiradas das actas da CPCS, num período que vai do Governo Sócrates ao de Passos Coelho. Posições, aliás, que nem sempre – quase nunca – transpiraram para o exterior da sala de reuniões.

Peço-vos muita paciência, porque foram muitos anos e muitas declarações. Podem intervalar e voltar mais logo. Fica este repositório de selecções, para quem as quiser usar.

Desviar as atenções (take 2)

Com as preocupações a avolumar-se em torno do Deutsche Bank e a incerteza a fazer cair as ações para mínimos históricos (não tendo aparentemente Angela Merkel margem de manobra para avançar com um resgate, dada a posição dura que adotou em matéria de ajudas estatais à banca noutros países), eis que a tentativa de desviar as atenções para Portugal parece ter voltado a repetir-se.

Depois de Schäuble, que em junho disse estar «mais preocupado com Portugal do que com o Deutsche Bank», parece ter hoje cabido ao comissário Oettinger tentar orientar os holofotes para Portugal, deixando no ar a ideia de que a probabilidade de o país vir a precisar de um novo resgate era «maior do que 0%». Sim, o mesmo Oettinger que defendeu, em julho, que a Comissão tinha que «preservar a sua credibilidade sobre as regras orçamentais», devendo por isso «aprovar sanções contra Espanha e Portugal».

É provável que na aldeia gaulesa de Astérix também se pensasse que a probabilidade de o céu cair em cima das cabeças fosse «maior que 0%». A diferença é que os gauleses sabiam que essa possibilidade não dependia da manifestação leviana e infundada de tal receio e, talvez por isso, ao contrário de Wolfgang Schäuble e Günther Oettinger, não se viam obrigados a recuar e a desdizer.

Somos todos populistas

Tenho defendido por aqui que o europeísmo realmente existente é uma das últimas reincarnações do clássico elitismo liberal. Enfim, tem a palavra Viriato Soromenho Marques, talvez o principal pensador europeísta nacional: “o populismo é o discurso da rua, da taberna, que se torna em discurso de Estado”. Esta sintomática declaração é feita no contexto de uma peça, da autoria de Nuno Ribeiro, sobre “populismo” e “lusexit”, que diz mais sobre o estado do Público e das suas amalgamas ideológicas, parte do favorecimento da adaptação regressiva das preferências políticas, do que sobre outra coisa qualquer.

Não é preciso reduzir a realidade às suas articulações discursivas para concordar com Ernesto Laclau e vermos na tal razão populista, na construção de uma identidade popular a partir da fixação sempre precária de uma “fronteira do antagonismo”, de um nós e de um eles, um elemento central de toda a política de massas, de toda a política democrática, de toda a política contemporânea, na verdade, seja esta de direita, de esquerda ou para lá da esquerda e da direita.

Numa confirmação de que o populismo é num certo sentido inevitável, o próprio Soromenho Marques declara na mesma peça: “a nova aristocracia [financeira] que manda no mundo é uma pequena elite, e a esquerda social-democrata ou socialista foi atrás”. Pois é e pois foi, no continente graças sobretudo à integração europeia, e é por isso que a desglobalização pode vir a ser protagonizada pelas direitas, como justamente afiança. Por isso e pela posição de intelectuais críticos que é como se já tivessem sido derrotados, defendendo, como Chantal Mouffe, nem de propósito, que não existem alternativas à UE e ao Euro. É espantoso que não repare que o europeísmo é precisamente uma das razões pelas quais os socialistas entregaram a classe operária francesa à FN, como bem denuncia, e que o mesmo europeísmo cooptou o Syriza: quem pode confiar nos que privatizam, reduzem direitos e fazem cortes, ao mesmo tempo que pregam já não se sabe bem o quê na UE (nem isso interessa já para nada, de resto)?

Entretanto, o sujeito nacional-popular constrói-se na fronteira implicitamente identificada por Soromenho Marques, que saudavelmente tem de andar pelas ruas e pelas tabernas e chegar ao Estado nacional que organizará a desfinanceirização, incluindo a saída do euro: elite financeira versus povo. A razão populista pela esquerda pensa na activação deste último sujeito e nas políticas de recuperação da soberania democrática que convocará. Haverá algo de mais importante para pensar em todos os lugares?

Manifesto: Conferências e debates do Fórum de Outono (7 e 8 de outubro)

Para lá das sessões de abertura (com Ricardo Paes Mamede no dia 7, a partir das 18h15) e encerramento (com Ana Drago, no dia 8, a partir das 19h45), no âmbito do Fórum de Outono da Manifesto, «Uma esquerda para tempos de incerteza», realizam-se as seguintes conferências e debates:

● Europa e Democracia
Wolfgang Streeck (apresentação e moderação por João Rodrigues)
Na sequência da “revolução” neoliberal da década de 80, da globalização e das crises da última década surgem, na terminologia de Wolfgang Streeck, novos agentes político-económicos, os “Estados Devedores”. Quando os governos eleitos se encontram prisioneiros de uma lógica financeira, para que servem as eleições? O que sobra da democracia? Ainda há espaço para governar à esquerda?
[7 de outubro, 18h30-20h00]

● A política já não é o que era: transformações político-partidárias na Europa
Ana Drago, Neal Lawson, Marco Lisi (apresentação e moderação de José Vítor Malheiros)
Nos últimos anos os sistemas político-partidários dos países europeus têm sofrido transformações relevantes. A tendência comum para a redução do peso eleitoral dos “partidos do centro” (em geral, democratas-cristãos e social-democratas) dá origem a dinâmicas muito diversas, que incluem o crescimento de partidos xenófobos, o aumento da influência das esquerdas “radicais”, a emergência de formas de organização partidária atípicas, a constituição de alianças eleitorais e de governo inéditas, ou a transformação mais ou menos gradual da orientação política e da forma de organização dos partidos tradicionais. A política já não é o que era? Para onde nos levam as transformações político-partidárias na Europa?
[7 de outubro, 21h30-23h30]

● O ponto de situação da geringonça
Pedro Nuno Santos, Marisa Matias (apresentação e moderação de Daniel Oliveira)
A direita apelidou de "geringonça" os acordos que o PS assinou com o BE, PCP e PEV. Tentou assim sublinhar a sua fragilidade. Passados alguns meses, essa fragilidade é visível em alguns desencontros e na forma como os vários partidos olham para a pressão europeia que condiciona as opções políticas, sociais e económicas do governo. Mas, apesar dos limites e das contradições, todos se têm surpreendido com a estabilidade que a tal "geringonça" tem demonstrado. Para tirar a temperatura ao primeiro acordo à esquerda da democracia constitucional o Fórum dará voz aos seus intervenientes partidários
[8 de outubro, 18h00-19h45]

O fórum realiza-se na próxima sexta e sábado em Lisboa, na Pousada da Juventude do Parque das Nações. A entrada é livre (e as inscrições podem ser feitas aqui). Apareçam.

Amanhã discutimos o emprego e o trabalho em Portugal

Entendendo a austeridade como uma medida que forçosamente desvaloriza e desqualifica o Trabalho – enquanto direito social consagrado – as análises que compõem o 3.º Relatório do Observatório sobre Crises e Alternativas pretendem pôr em evidência as mudanças observadas em termos das políticas públicas de emprego vigentes no contexto da crise e do “ajustamento” em Portugal, no decurso dos últimos anos. O 3.º Relatório do Observatório Sobre Crises e Alternativas tem como tema central as transformações das políticas de emprego, de proteção do trabalho e da negociação, ocorridas no contexto de crise e “ajustamento” imposto a Portugal pelos credores oficiais.

A partir desta apresentação, pretende-se discutir com académicos e atores políticos e sociais relevantes a investigação que tem sido levada a cabo pelo Observatório, no sentido de continuar a explorar alternativas de reconfiguração das políticas públicas e de promover uma maior análise e reflexão em torno destas matérias.

Inscrições gratuitas, mas obrigatórias, através de formulário ONLINE.

Continua a afirmar Pereira

Já exprimi várias vezes a minha dúvida, receio, reserva, quanto ao sucesso da actual experiência governativa por uma única e exclusiva razão: não pode fazer a política que desejava, nem a que corresponde à sua base social e política, e é obrigada a fazer uma política imposta de fora pelo Eurogrupo, cujos resultados na estagnação da economia são reconhecidos por todos, menos pelo próprio Eurogrupo e as suas emanações nacionais, em particular o PSD. Num país cheio de tretas, uma delas é que há dois “modelos” económicos, um do PS e da maioria de esquerda e outro da oposição PSD-CDS. Não há. Não há dois modelos, há apenas um, que é o que o Eurogrupo impõe a Portugal (junto com a Comissão, o BCE e essa entidade bipolar que é o FMI). (…) No entanto, se a governação económica do PS é mais próxima da do PSD, que teria hoje quase todas as dificuldades que o PS está a ter, só com a diferença que contaria com muito mais benevolência europeia, já não é correcto dizer que a governação social e política sejam idênticas.

Uma vez mais concordo no essencial com Pacheco Pereira, discordando em alguns detalhes. Parece-me que subestima o poder das regras económicas e monetárias europeias e dos seus vieses estruturais e, correspondentemente, sobrestima a importância conjuntural da coligação política europeia que as interpreta, em especial no Eurogrupo.

Acrescento ainda que esta divisão entre o económico, para o qual há um só modelo, e o social, para o qual haveria mais do que um, é, em última instância, artificial: o “económico” tem toda a força social no capitalismo, como Pacheco Pereira sabe. Basta lembrar como acabou a Terceira Via, uma das expressões políticas do esforço para separar o que não pode ser separado (e isto sendo muito benévolo para essa mistela ideológica hegemonizada pelo neoliberalismo). A política económica tem de ter boas consequências sociais, tem de ser, se quiserem, uma política socioeconómica, mas para isso precisamos de recuperar instrumentos na escala, que é a nacional, da democracia.

Entretanto, numa coisa estou de acordo com John Gray, filósofo britânico anti-hayekiano (depois de ter sido um dos mais influentes hayekianos nos idos de oitenta...): também nesse país amplos sectores das direitas já perceberam que o Estado nacional está de regresso e que a utopia neoliberal gera distopias, apanhando uma parte das elites de esquerda distraída pelo europeísmo e outros becos pseudo-internacionalistas, olhando com desdém para a necessidade de segurança e de controlo por parte das populações (segurança social, em sentido amplo, e controlo democrático são boas repostas do socialismo, o que obrigaria hoje, digo eu, a uma luta sem quartel contra as instituições europeias que geram insegurança social e novas formas de autoritarismo político, a uma luta por uma parcial desglobalização económica no espírito, vejam lá o radicalismo, de Keynes). Já agora, aposto que John Gray, até pelo seu percurso, é uma referência de Pacheco Pereira.

Distribuir para crescer

«A tese de que precisamos crescer antes de distribuir, essa sim, não faz qualquer sentido. Primeiro, porque, como vimos, as variações na desigualdade dependem muito mais de variações na distribuição dos rendimentos, as quais, por sua vez, dependem sobretudo mais de escolhas políticas, do que de variações no crescimento. (...) Segundo, porque a redução da desigualdade é ela própria um mecanismo potenciador do crescimento. Ao contrário da austeridade, que não promove o crescimento económico mas garante o aumento das desigualdades sociais, políticas de igualdade poderiam ser não só mais justas mas também mais eficazes na promoção daquele crescimento. (...) O problema deve pois ser enfrentado antes, no plano das regras económicas da distribuição, evitando o crescimento primário das desigualdades e a maior necessidade de redistribuição através do sistema fiscal. Por exemplo, reforçando o papel da negociação coletiva ou eliminando as formas mais abusivas e generalizadas de precarização do emprego. (...) Não há razões sociais, económicas ou morais que justifiquem o crescimento exponencial dos rendimentos individuais sem um correspondente aumento da progressividade dos impostos sobre esses rendimentos, ou de medidas que desincentivem tal crescimento para além de limites aceitáveis.»

Excerto do artigo de Rui Pena Pires («O impacto das políticas na desigualdade») no Público de terça-feira passada, que merece ser lido na íntegra. De facto, e ao contrário do que muitas vezes se quer fazer crer, é sobretudo ao nível da distribuição dos rendimentos privados (salários e rendimentos de capital, etc.) que se desenha o essencial das desigualdades, sendo o impacto dessa distribuição mais relevante que o das contribuições e transferências sociais e da própria fiscalidade (impostos diretos). Esta é, de resto, uma das principais conclusões do recente estudo «Desigualdade de Rendimento e Pobreza em Portugal», de Carlos Farinha Rodrigues, Rita Felgueiras e Vítor Junqueira (no âmbito de uma parceria entre a FFMS, o Expresso e a SIC).

Esqueça-se pois, de uma vez por todas, a «economia do pingo», como sugeria Pedro Lains já em agosto de 2014. Isto é, a ideia de que «os grandes devem ter tudo pois, ao terem tudo, deixam pingar recursos para baixo, para o resto da economia». Uma formulação, acrescentava Lains, «com tudo de falso» e que esteve «nas mentes da troika e do governo por ela assessorado» e que teve (e tem ainda) «muitos apoiantes entre jornalistas, "economistas" (...) e fazedores de opinião». Aliás, como bem sabemos, não é, Dr. César das Neves?

A memória é uma coisa lixada... (II)

«Para que o sistema fiscal promova mais igualdade, é fundamental que o esforço de consolidação orçamental seja repartido por todos os contribuintes. E incida sobre todo o tipo de rendimentos, abrangendo com especial ênfase os rendimentos do capital e as casas com valor igual ou superior a um milhão de euros. Não podem ser sempre os mesmos, os trabalhadores por conta de outrém e os pensionistas, a suportar os encargos fiscais»

Paulo Núncio em Outubro de 2012 (quatro anos antes do «Imposto Mortágua»)

Declarações recuperadas pela Geringonça, serviço público de televisão, que comprovam a sintonia e o empenho da maioria revolucionária de direita no processo de «sovietização», combatendo sem cessar as forças da reação.

Fórum Manifesto: «Uma esquerda para tempos de incerteza»

Dando continuidade às «Universidades de Verão», organizadas pela Manifesto ao longo dos anos, o Fórum de Outono pretende constituir-se como um espaço de formação, consciencialização, debate e mobilização. A edição de 2016 centra-se nos desafios que se colocam às esquerdas num período marcado por grandes incertezas. Participam no fórum diversos convidados nacionais e internacionais, que enquadram a reflexão e os debates sobre a Europa e da democracia, as transformações político-partidárias em curso no continente europeu, o balanço da Geringonça, o refluxo das esquerdas na América Latina, os problemas do sistema financeiro e as lógicas mercantis na provisão de serviços públicos em Portugal. É já nos próximos dias 7 e 8 de Outubro, na Pousada da Juventude do Parque das Nações, em Lisboa. A entrada é livre e as inscrições podem ser feitas aqui.

Equilibrar é preciso

No contexto de profundo desequilíbrio a que chegaram as relações laborais nas empresas em desfavor dos trabalhadores, a solução mais moderada e estabilizadora é precisamente a reposição do princípio do tratamento mais favorável, limitando qualquer possibilidade de a negociação colectiva afastar regras legais de protecção mínima. O papel da negociação colectiva não é esse: é o de, tomando como ponto de partida o quadro legal, introduzir por via da regulação conjunta patamares mais elevados de progresso social. Foi esta a influência da negociação colectiva na construção do modelo social europeu. Ao mesmo tempo que é imperioso e prioritário reverter as medidas com incidência na negociação colectiva tomadas no período de intervenção da troika para impedir que o desequilíbrio e a desregulação do “estado de excepção” se transformem na “nova norma”, a reposição do principio do tratamento mais favorável contribuiria para reconstruir na base de fundações sólidas as condições de uma negociação colectiva mais equilibrada.

Um excerto da entrevista de Maria da Paz Campos Lima no Público. Contra certas modas, o trabalho crítico, de diagnóstico e de prescrição, desenvolvido por esta investigadora tem precisamente o mundo do trabalho no centro das suas preocupações intelectuais e politicas: O desmantelamento do regime de negociação coletiva em Portugal, os desafios e as alternativas.

A negociação colectiva é um dos esteios centrais da economia política do Estado social. Quanto mais centralizada for, melhor funciona como freio e contrapeso ao poder patronal, articulando-se com outras instituições complementares: por exemplo, serviços públicos e prestações sociais universais, financiados por impostos progressivos, e política económica orientada para o pleno emprego. Ainda não se inventou nada melhor para distribuir de cima para baixo no capitalismo.

Tudo começa pela força do trabalho que se organiza para recusar a redução ao estatuto de mercadoria descartável, tendência forte do capitalismo sem freios. Por isso, a negociação colectiva sempre foi um dos alvos dos que querem reduzir o salário directo e indirecto, dos que querem distribuir de baixo para cima, pulverizando as solidariedades colectivas que reduzem as desigualdades entre trabalho e capital e dentro do mundo do trabalho. A mudança da natureza da política económica num sentido pós-democrático, indissociável da UEM, é uma grande arma para alcançar tal objectivo regressivo no continente. De resto, não é por acaso que a negociação colectiva foi um dos alvos da troika e não é por acaso que continua a ser um dos alvos da integração europeia realmente existente e das forças sociais que politicamente ganham com as suas pressões selectivas.

Não olhem para a lua, reparem antes no meu dedo, que a aponta

«Os partidos fazem as notícias, quase as lêem e comentam-nas. Um pequeno partido de menos de 10% comanda canais e serviços de notícias. A concepção do pluralismo é de uma total indigência: se uma notícia for comentada por cinco ou seis representantes dos partidos, há pluralismo! O mesmo pode repetir-se três ou quatro vezes no mesmo serviço de notícias! É o pluralismo dos papagaios no seu melhor! Uma consolação: nisto, governos e partidos parecem-se uns com os outros. Como os canais de televisão.»

António Barreto, As notícias na televisão

É impossível, no essencial, não estar de acordo com a parte inicial do retrato que António Barreto faz dos espaços noticiosos nas televisões, nomeadamente quando refere a «banalidade que reina» e o «lugar-comum que impera», os diretos por tudo e por nada, as «cenas pungentes» e a ausência de «decoro e pudor» ou a «linguagem automática» e a «preguiça que é virtude». Tudo isto é certo e constitui um problema sério e complexo, não sendo neste plano, de facto, que o artigo de opinião no DN suscita reservas e perplexidade.

O que custa perceber e aceitar como válido não é só a ideia, defendida por Barreto, de que são os governos, os ministros e os partidos a preencher os espaços de informação e debate (até porque é justamente a esse nível que tem sido garantido - apesar de tudo - o contraditório e o pluralismo de opinião). O que custa perceber e aceitar - e essa é a maior perplexidade - é que o sociólogo não dedique uma única palavra ao monolitismo de opinião que há muito reina no espaço informativo das televisões, e através do qual analistas e comentadores (normalmente apresentados com a aura de especialistas, política e partidariamente neutros) continuam a debitar o mantra da austeridade e dos sacrifícios, nos seus diversos matizes. Isto é, como se a tese do «não há alternativa» permanecesse intacta e não fosse hoje, no mínimo, vivamente interpelada pela própria realidade. Aqui sim, estamos perante o pluralismo dos papagaios de que fala o sociólogo, com comentadores que se parecem uns aos outros, falando a uma só voz e sem contraditório.

Mesmo que António Barreto seja, desde a primeira hora, um fervoroso adepto da austeridade, o lastro de destruição, desigualdade e sofrimento inútil que a sua imposição deixou no país deveria bastar para o fazer parar e pensar. Mas não, quase fica a sensação de que fazer incidir as baterias no debate partidário é apenas a forma encontrada para desviar o olhar, parecendo ao mesmo tempo que se está a apontar para aquilo que justamente se pretende esconder ou ignorar.

Incentivo ou benesse?

Faz precisamente este mês sete anos de vigência do regime fiscal dos residentes não habituais.

Segundo dados oficiais remetidos ao Ladrões de Bicicletas, o regime conta com 4765 pessoas. Houve 7921 pedidos, foram deferidos 5653 e estão em análise 1754, supondo-se que 888 pessoas tenham abandonado o regime e que 514 tenham sido recusados. Mas o Ministério das Finanças não facultou o valor da “despesa fiscal”, ou seja, quanto é que o Estado está a dar de “benefício fiscal” a essas pessoas.

Ora, o regime foi criado em 2009 (decreto-lei 249/2009) como "um novo espírito de competitividade da economia portuguesa", um "factor de atracção da localização dos factores de produção, da iniciativa empresarial e da capacidade produtiva no espaço português". Pretendia-se incentivar a residência em Portugal profissões de “elevado valor acrescentado, com carácter científico, artístico ou técnico”, de investidores e também de pensionistas.

O incentivo fiscal corresponde a uma taxa de IRS de 20%, independentemente do valor do rendimento, aplicável durante 10 anos e renováveis a partir daí, ou seja, eternamente. As profissões abrangidas foram fixadas pela portaria 12/2010. Era o caso dos arquitectos, engenheiros, artistas plásticos, actores e músicos, auditores, médicos e dentistas, professores, psicólogos, profissões liberais várias – como arqueólogos, consultores e programadores informáticos, jornalistas – mas também investidores, administradores e gestores.

Mas, após sete anos, o regime não parece que seja um sucesso. Sobretudo, quando este regime foi invocado pelos opositores a um agravamento da tributação sobre imóveis acima de elevado montante, como sendo contraditória com o espírito deste regime. O número de aderentes está bem longe de ser uma “deslocação maciça de novos residentes para Portugal”. Ou um paraíso para ricos que afluíram a esta parte graças à redução no IRS. Ou um forte “um forte íman de atracção a Portugal” de profissionais qualificados. O número de aderentes está longe do objectivo e longe ainda de ser a prova de que um agravamento da tributação do imobiliário pode constituir a razão para uma fuga de cérebros que degrade as condições competitivas do país.

Joy Division - Transmission

Da ópera bufa em torno da tributação do imobiliário

No dia em que se soube que fomos o país da OCDE que em 2015 mais agravou a tributação dos salários baixos e uns dias depois de se confirmar que as desigualdades se agravaram acima da média europeia nos anos do «ajustamento», Vasco Carvalho Marques considera, em artigo no Dinheiro Vivo a propósito da tributação sobre o património, que «este país não é para ricos».

É verdade que Carvalho Marques até concorda que «a tributação sobre os rendimentos do trabalho em Portugal passou há muito os limites do razoável», tratando contudo de propor, logo a seguir, uma eliminação definitiva da sobretaxa de IRS «em todos os escalões». Tal como é verdade que o autor reconhece que «um "trade off"» entre a tributação do rendimento e do património «poderá conduzir a um maior equilíbrio entre contribuintes», tratando contudo de alertar, logo a seguir, para os perigos de mexer nestas coisas.

Partindo dessa linha de prudência, Carvalho Marques considera que o fundamental é que o legislador - antes de proceder a quaisquer alterações na tributação sobre o património - compare «os impostos aplicados ao imobiliário nos países que connosco competem», como «a Espanha e Grécia, mas também a Croácia ou Chipre». Boa ideia, comparemos então:

Pois é. Como o Tiago Antunes já tinha demonstrado aqui, em termos de tributação do imobiliário Portugal não só se encontra abaixo da média dos países da UE considerados como é o «mais competitivo» no conjunto de países com que deve, segundo Carvalho Marques, comparar-se (e que, por acaso, até se situam acima da média). Ou seja, em matéria de fiscalidade comparativa, há bastante margem de manobra e não corremos por isso o risco de afugentar o investimento estrangeiro no setor imobiliário português.

Carvalho Marques não o refere, mas há ainda um outro aspeto que poderia dissuadir «o legislador» de aumentar a tributação sobre o património, nos moldes genéricos em que esse aumento tem sido discutido. De facto, a ideia de que a carga fiscal é determinante nas opções dos investidores é manifestamente redutora. Um país até pode ter um nível de tributação muito elevado, mas se os preços das casas forem competitivos, esse nível de tributação torna-se ainda mais irrelevante. Dito isto, como se posiciona Portugal no mercado em que se movem os seus concorrentes? Ora vejamos:

Mais uma vez, as preocupações carecem de fundamento. No conjunto de países considerados, de acordo com a Global Property Guide, Portugal é o segundo com valores mais baixos em termos de preço de casas por metro quadrado, assumindo os seus «concorrentes» diretos valores mais elevados. Pelo que não estranha que a imprensa internacional sinalize Portugal como um dos países mais apetecíveis para investir e comprar casa. E isto sem falar das singularidades e fatores imateriais comparativos (como o clima, a gastronomia, as praias ou a segurança), que tendem a não encaixar bem nos cálculos das folha de excel.

Estes dois elementos - nível de fiscalidade e preço das habitações - ajudam portanto a esvaziar o alvoroço artificial a que temos assistido nos últimos dias. Um alvoroço que faz lembrar, pelo seu défice de realidade e bom senso, a histeria em torno dos contratos de associação. Não por acaso, aliás - e o João Rodrigues já o disse aqui - ouviram-se novamente referências a um novo PREC, a um radicalismo de esquerda desenfreado, a uma sovietização em curso e demais epítetos que se usam quando outros argumentos, minimamente sustentáveis, escasseiam.

Leituras

«Ricos e desafogados usam a classe média como camuflagem para defenderem os seus próprios interesses, prejudicando a maioria da classe média, sem voz na comunicação social. A quase totalidade da classe média não é afetada quando se taxa património imobiliário de um, dois e três milhões de euros, como já fizera o governo anterior, apresentando a medida como "social-democrata". (...) A quase totalidade da classe média não é afetada quando se quer cobrar mais aos 1% mais ricos (e foi isso, e apenas isso, que Mariana Mortágua defendeu). Podem dizer que precisamos dos ricos e que por isso não os devemos incomodar com mais impostos e devemos manter um sistema fiscal injusto, baseado quase exclusivamente nos rendimentos do trabalho e no esforço de trabalhadores por conta de outrem com rendimentos próximos da média nacional. Só não pretendam que as dores de muito poucos sejam sentidas por todos.»

Daniel Oliveira, Classe média, a camuflagem de ricos e desafogados

«Um jornalista radical, Serge Halimi, escreveu um dia que desde que os jornalistas começaram a viver com os salários das classes altas, nos bairros das classes altas, a ir aos restaurantes das classes altas, começaram instintivamente a defender os interesses das classes altas, dos banqueiros, dos grandes empresários, e a ignorar os trabalhadores comuns que sobreviviam com dificuldades. Num passado remoto, o jornalista era um operário como os outros. Depois dos anos 80, as coisas mudaram. (...) O facto de o país comentador ter vindo abaixo com o anúncio de um novo imposto para o património mais elevado, que vai substituir o imposto de selo criado pelo governo Passos/Portas, prova que quem tem acesso à televisão não conhece o país em que vive, onde o salário médio é de 800 euros e a acumulação de património com valor tributário de 500 mil euros é uma raridade.»

Ana Sá Lopes, O país que passa na televisão está cheio de ricos

«Muitas das pessoas que apregoaram o fim da classe média, no caso das tais propostas fiscais irem por diante, situam-se na parte mais próxima do topo da pirâmide dos rendimentos, mas não conseguem olhar para o país de cima para baixo. Olham para o lado e deparam-se com uma classe (a sua) que agora consideram estar em risco de minguar. Chega quase a ser anedótico, mas tudo isto é sintomático de como a desigualdade se entranhou e se naturalizou na vida social e económica deste país. Cabe à política quebrar o ciclo e repor alguma justiça na distribuição de rendimentos entre as efetivas classes sociais. Talvez desta maneira o topo perceba que se encontra, de facto, no topo e que, em termos patrimoniais e de rendimento, a sua situação está a milhas da média.»

Renato Carmo, A classe média não é para todos

«Numa famosa entrevista na televisão no final do ano passado, o ex-diretor-geral da Autoridade Tributária José Azevedo Pereira revelou que as 900 famílias mais ricas de Portugal, com património superior a 25 milhões de euros ou rendimento médio anual acima de 5 milhões, representavam uma percentagem irrisória da receita de IRS, da ordem dos 0,5 por cento, quando seria de esperar, de acordo com a lei, que pagassem 50 vezes mais. (...) Esta sensação de que existem na sociedade portuguesa dois grupos de pessoas, umas que tudo podem mas que nada devem e outras que pouco podem mas que devem tudo, a sensação de viver numa sociedade não só injusta mas profundamente corrompida, a sensação de impotência perante este estado de coisas, desacredita a democracia, destrói a participação cívica e corrói a sociedade. (...) Os ricos que paguem a crise? Não. Os ricos que paguem o que devem. Apenas isso.»

José Vítor Malheiros, Os ricos que paguem o que devem

A memória é uma coisa lixada...

«Faz ou não faz sentido, perante os valores da social-democracia, que aqueles que têm rendimentos mais elevados tenham que ter - em cima de todos os impostos que já pagam, nomeadamente no IRS - uma taxa de solidariedade adicional? Eu acho que faz sentido. Como faz sentido aqueles que tinham ativos imobiliários - acima de um milhão de euros - que têm uma tributação agravada por causa disso... É ou não é um bom princípio social-democrata dizer a todos os portugueses que pudemos isentar, ou que pudemos aliviar o esforço que poderia ser pedido àqueles que têm menos, pedindo um contributo adicional àqueles que têm mais? Eu orgulho-me disso.»

Pedro Passos Coelho em 2013 (três anos antes do «Imposto Mortágua»)

Serviço público em formato vídeo prestado uma vez mais pela Geringonça, que em boa hora recuperou esta declaração de Pedro Passos Coelho, perfeitamente alinhada com a «tentativa em curso de sovietização do país», segundo o deputado do PSD Duarte Marques. O que nos vale a todos é que a «resistência» está no ativo e vigilante: dificilmente veremos um canal de televisão reproduzir estas imagens e estas declarações do ex-primeiro ministro, apesar das horas a fio dedicadas ao rasgar de vestes por causa do «novo imposto» (e mesmo quando ainda nem estão devidamente estabelecidos os contornos e o alcance da medida).

Conhecer a posição

Tenho lido muito o seguinte: “do que se sabe do novo imposto”. A solução governativa opera num terreno minado por uma comunicação social condicionada e pretende aumentar a justiça fiscal, atingindo alguns dos interesses mais poderosos na sociedade portuguesa. Por isso, o sucesso político exige disciplina e nervos de aço. Quando se lança a discussão de uma alteração fiscal com óbvio conteúdo de classe convém que a posição esteja já definida e acordada a três. Caso contrário, é tudo ainda mais difícil.

Dito isto, um novo imposto sobre o património, imobiliário e eventualmente mobiliário, por exemplo para valores acima de 500 mil euros, pode ser mais um meio de combinar eficiência e justiça fiscal, onerando uma pequena minoria, aproximando-nos de um mais do que necessário imposto sobre as fortunas. E isto num país onde o valor médio dos imóveis é de cerca de 64 mil euros, como se assinala no útil Economia e Finanças.

Obviamente, não estamos perante medidas anti-capitalistas, mas sim perante moderada política social-democrata, atenta às desigualdades patrimoniais mais gritantes, em modo Thomas Piketty. Vão dizer isso à malta da grande advocacia fiscal, que cada vez mais escreve no Público: “Portugal não pode deixar-se condicionar por modelos sociais e de crescimento assentes nos velhos modelos soviéticos dos sofkhozes e kolkhozes, inspirados no medo, na inveja, e na delação ao partido de quem se atreva a destacar-se.”

Não gosto de subestimar o adversário, mas tal como já aconteceu na questão da limitação dos contratos de associação, onde a União Soviética de Estaline veio à baila, eu tomo esta retórica como um sinal de desorientação. E tal como na limitação dos abusos nos contratos de associação, há um brutal desfasamento entre a bolha, onde também grande parte dos editorialistas vive, e a vida da esmagadora maioria dos cidadãos. É que estes até conhecem a posição social, dos rendimentos ao património, que ocupam num país tão desigual como o nosso.

Sair do euro

Parece que o livro de Stiglitz mexeu com o conformismo dos media. Foi preciso esperar mais de três anos, desde o Prós e Contras de 15 Abril de 2013, para que novamente se tenha discutido o euro num programa de televisão. Esperemos que tenha chegado ao fim o tabu.

O Público também nos deu a conhecer a opinião de José Soares da Fonseca (JSF), professor na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sobre o mesmo livro (A saída do euro: e se o divórcio amigável não for opção?). Dado que o artigo sistematiza vários argumentos para, discordando de Stiglitz, sustentar que Portugal não tem condições para sair do euro, contraponho aqui o meu ponto de vista sobre um dos mencionados custos da saída. Para não me alongar, guardo para mais tarde a discussão de outros argumentos do artigo.

Quando JSF aborda as limitações de uma política monetária soberana, diz o seguinte:

uma pequena economia aberta ao exterior tem muito pouca autonomia para levar a cabo uma política monetária independente. Isto porque, neste tipo de economia, o crescimento significativo da massa monetária leva facilmente ao aumento de importações de bens e serviços e à saída de capitais, das quais resultam subidas das taxas de juro que afectam negativamente o investimento. O desemprego gerado pela redução do investimento e de outra despesa privada interna, poderia então anular ou suplantar o emprego entretanto criado pelo aumento da despesa pública.

Esta afirmação assenta num pressuposto: o país manteria a livre circulação de capitais. Ora os recentes casos da Islândia, Grécia e Chipre recordam-nos que, num contexto de grave crise financeira, é imperativo instituir um controlo dos movimentos de capitais. O que significa que, mesmo num cenário de “divórcio amigável”, o banco central do país terá de adoptar um sistema de controlo que trave a fuga do capital especulativo. Ou seja, adoptaria um novo instrumento de política que até o FMI já se viu obrigado a legitimar em certas circunstâncias.

Por conseguinte, a saída do euro não exigiria aumentos da taxa de juro para travar a fuga de capitais e, assim sendo, não afectaria negativamente o investimento e o emprego. Bem pelo contrário, fora do euro e controlando os movimentos de capital especulativo, e apenas estes, a política monetária pode fixar o nível da taxa de juro mais adequado às condições de uma economia estagnada e longe do pleno emprego. Dessa forma, é possível usar a política monetária para apoiar uma política orçamental expansionista.

Sabemos que há diferentes formas de exercer o controlo dos movimentos de capitais e que a sua eficácia não está garantida à partida. Há países que foram muito bem sucedidos, outros nem por isso. Daí que, tendo-se alcançado a desejável estabilidade financeira, convenha introduzir alguma flexibilização nos controles e passar a um regime de taxas de câmbio flexíveis. A transição terá de ser cautelosa e, acima de tudo, integrada numa estratégia de desenvolvimento do país que minimize as pressões do capital financeiro (ver aqui e aqui).

Deste modo, dispondo de uma taxa de câmbio ajustável à dinâmica comercial do país, no contexto de uma política cambial articulada com outras políticas, Portugal teria condições para evitar a recaída no gravíssimo endividamento externo em que a entrada na moeda única o lançou. Em síntese, o aumento do desemprego, como um custo da saída do euro, é um argumento que não tem fundamento.

Note-se que a impossibilidade da desvalorização cambial foi a principal causa do endividamento externo dos países da periferia da zona euro. Sem a restrição das reservas cambiais, e sem a supervisão de um banco central digno desse nome, o sistema bancário europeu financiou (e lucrou com) os défices externos destes países até ao dia em que, como em qualquer bolha especulativa, o pânico se instalou e os Estados socializaram as perdas dos seus bancos (ver aqui).

Hoje, ouvimos todos os dias os comissários europeus (e os seus megafones em Portugal) falar de “reformas estruturais” e “flexibilidade laboral” para obter ganhos de competitividade-preço que substituam a desvalorização cambial. Foi precisamente com esta política económica que os governos enfrentaram inicialmente a crise financeira de 1929 num regime de câmbios fixos e livre circulação do capital, como era o padrão-ouro. Os economistas têm a obrigação de saber que essa política acabou por converter uma grande crise financeira numa Grande Depressão. Por isso, quanto mais depressa a zona euro for desmantelada, mais depressa a Europa sairá da gravíssima crise em que mergulhou.

Investimentos

Os capitalistas, individualmente inquiridos, declaram ao INE que a principal razão para a falta de investimento é a falta de vendas, a tal procura duradouramente estagnada, como os jornalistas económicos competentes assinalam. É preciso sempre lembrar que o investimento, em percentagem do PIB, caiu para metade desde que temos o Euro, tornando Portugal num indicador avançado do espectro da estagnação secular.

No entanto, quando passamos do individual para o associativo, passamos da procura para a política de classe: algumas associações patronais acham que a culpa é da solução governativa, do medo que comunistas e bloquistas metem aos frágeis capitalistas, gente dada a crises de nervos quando decide investir. Com a degradação de uma frente externa que não controlamos, gostaria de saber o que estaria a acontecer à parca procura interna sem a devolução de rendimentos ou sem o aumento do salário mínimo. E se não há investimento público, a responsabilidade é do garrote europeu.

Entretanto, um dos dramas de uma economia estagnada é que o jogo tende a ser de soma nula, o que uns ganham os outros perdem, sabendo nós quem tende a ganhar e a perder e quem quer reverter um pouco este padrão, até porque isso pode começar a mudar a natureza do jogo.

Historicamente, no capitalismo com assomos democráticos, a esquerda social-democrata dependeu da mobilização de instrumentos de política económica na escala onde está a democracia para resolver problemas de acção colectiva a certos sectores da burguesia, garantido, em modo de jogo de soma positiva, de redistribuição eficiente, a sua aquiescência pragmática com reformas estruturais favoráveis ao empoderamento dos de baixo.

Praticamente sem instrumentos de política, numa semicolónia, é tudo infinitamente mais difícil. Nunca se desiste, até porque isto ainda pode vir a ser um país. Aliás, tentar garantir tal feito pode ser o cimento político de que precisamos num tempo de identidades pulverizadas. Por isso, é preciso continuar a insistir na importância socioeconómica de investimentos culturais e políticos na questão da nacionalidade.

A voz dos donos disto tudo

Em Portugal, esta respeitável senhora é uma das vozes do neoliberalismo com mais tempo de antena.

O Conselho Superior de Finanças Públicas foi criado e mantido pelo sistema político que nos tem governado para cobrir com um véu de neutralidade (pseudo) técnica as políticas impostas pela UE. O voto do povo pode eleger outro tipo de políticas, mas o Conselho só aprovará as políticas de austeridade que, nos anos 30 do século passado, levaram o mundo à Grande Depressão e deram o poder aos Fascismos e ao Nazismo.

Esta economista e seus colaboradores justificam o que dizem com recurso à teoria da "austeridade expansionista", como se não soubessem que ela já está no caixote do lixo dos economistas intelectualmente honestos. Mas é para isto que lhes pagam, para exercer pressão política sobre o governo do dia.

Para quem quiser saber mais sobre "austeridade expansionista" ver aqui.

«Classe média» é quando a direita quer

(Vídeo Geringonça)

«Durante os últimos 4 anos, os que mais podiam eram pensionistas com pensões acima dos 1100 euros, funcionários públicos que ganhassem mais de 1100 euros, trabalhadores do público e do privado que viram o seu IRS disparar, desempregados e os mais pobres dos pobres que recebem o CSI, RSI ou complementos de dependência. Os mesmos senhores que diziam estas barbaridades querem convencer o país que, agora, quem tem património imobiliário superior a 500 mil euros é da classe média.»

João Galamba (facebook)

Lembra ainda o Rui Cerdeira Branco que «cada imóvel urbano em Portugal vale, em média, 64 mil euros», muito abaixo, portanto, dos 500 mil euros referidos por José Gomes Ferreira para sugerir estar em curso um ataque à classe média. E por falar em «classe média», recorde-se aqui a aproximação ao conceito por Diogo Leite Campos, um destacado elemento do PSD. No fundo, é tudo uma questão de justiça fiscal... E de luta de classes, já agora.

Ideias em movimento

Este é um livro de história da economia política portuguesa nos vários sentidos que a economia política pode ter: história das ideias e dos interesses e história dos seus encontros e desencontros nas instituições de que são feitas as economias. Que “economia nova” é esta e quem é que a queria? Corporativismo e Salazar é uma resposta provisória. Este livro também é sobre a economia política do corporativismo no fascismo português.

Contra uma certa banalização ahistórica e com óbvios intuitos políticos do conceito de corporativismo, Álvaro Garrido indica ao que vem: “Pensar historicamente o corporativismo implica evocá-lo na sua própria historicidade, enquanto ideia em movimento no contexto de superação autoritária da crise do sistema liberal que atravessou o período entre as duas guerras mundiais, um tempo de múltiplas crises.”

Ao longo do livro, Garrido sublinha pelo menos dois pontos, ambos de resto assinalados por Fernando Rosas na justa introdução a esta obra. O primeiro ponto consiste na distinção entre corporativismo, enquanto “utopia”, uma espécie de terceira via ideológica, e “enquanto regime historicamente realizado”, ou seja, enquanto “expediente” estadual violento para acentuar a subordinação do trabalho ao capital numa época de crise, para usar os termos de Rosas. O segundo ponto é o da ligação intima entre a construção dos Estados fascistas, incluindo o Estado Novo, e a construção dessa pretensa economia nova, um capitalismo com regulação autoritária, lançando luz sobre uma fase da economia política nacional que em parte também foi europeia, aspeto que sempre me pareceu menos sublinhado por cá.

E tal como hoje se fala de variedades de capitalismo, também se pode falar de variedades de corporativismo fascista, e até, sombriamente, das novas e variadas vias autoritárias para perpetuar o capitalismo no seu “outono”, quando a “primavera dos povos” é esmagada na periferia europeia e mais a sul, digo eu, mobilizando os sugestivos termos de outra leitura recente.

Em suma, e na linha de anteriores trabalhos, esta versão desenvolvida das suas provas de agregação indica-nos, voltando ao início, que tal como a economia política tem de estar atenta à história, também a história tem de estar atenta à economia política: “ideias em movimento”, boas e más, no fundo.

Merece estudo

«Chumbo do OE, sanções, corte de fundos e agora... o segundo resgate. É uma pergunta repetida mas, mesmo assim, como é que "eles" conseguem? Como é que conseguem pôr toda a gente a falar do que lhes interessa. Fazem reuniões? Trocam emails? É por osmose? Há clubes secretos? É no café? Um fenómeno. Só não sei se antropológico, sociológico ou de outro tipo. Merece estudo.»

Pedro Lains

Estado Social e Liberdade

«O que mais custa à oposição é que o atual executivo e maioria parlamentar estejam a mostrar ao país que era possível governar com sucesso, sem esmagar os salários e as pensões e sem comprimir o emprego e os direitos sociais. (...) Enquanto a direita tem como projeto o desmantelamento progressivo do Estado Social, nós defendemo-lo como instrumento essencial para construir um país de cidadãos livres e iguais. É para assegurar a liberdade de todos que devemos defender e aprofundar o Estado Social. Sim, a liberdade. A liberdade de um trabalhador projetar a sua vida no futuro sem depender da arbitrariedade dos seus patrões. A liberdade para na doença um trabalhador não ficar privado de tratamento ou de rendimento. A liberdade para na velhice não depender da caridade ou da estabilidade dos mercados financeiros. A liberdade para no desemprego não cair na pobreza. A liberdade para, com a formação garantida pela escola pública, poder optar na construção da sua vida profissional. Liberdade. Conseguida sem rendas nem favores pagos a negócios privados. Sem Estado Social só alguns, poucos, conseguiriam ser verdadeiramente livres.»

Da declaração política de Pedro Nuno Santos na sessão da Comissão Permanente da Assembleia da República, no final da semana passada. A ver na íntegra.

As preferências mudam

Aqui fica o artigo que escrevi para o Le Monde diplomatique - edição portuguesa: As preferências mudam.

Na sua crítica ao utilitarismo, essa filosofia espontânea da economia convencional, Amartya Sen, Prémio «em memória de Alfred Nobel» de Economia, chamou a atenção para o fenómeno das preferências adaptativas, ignorado por uma abordagem de avaliação social, centrada no somatório das preferências individuais: «As pessoas carenciadas tendem a acomodar-se às suas privações por causa da mera necessidade de sobrevivência e podem, como resultado, não ter a coragem de exigir qualquer mudança radical e ajustar mesmo os seus desejos e expectativas ao que, sem ambições, vêem como alcançável» [1].

As preferências adaptativas, indissociáveis das relações de poder, estão presentes nas áreas e escalas que constituem a economia política. Por exemplo, no campo da economia política internacional, a acomodação desta periferia às privações geradas pelas estruturas da integração europeia, o ajustamento das expectativas e dos desejos políticos há muito tempo em curso no nosso país, seriam uma expressão colectiva do fenómeno das preferências adaptativas.

Guernica, século XXI

A excelente ilustração de André Carrilho para o DN de hoje, quinze anos após o 11 de Setembro de 2001, o dia em que verdadeiramente começa o Século XXI.

Contra os velhos e novos cães de guarda

Em breve vão tocar os sinos para nos pedir que defendamos a democracia. Pois ela estaria mais bem segura se populações inteiras não a vissem como um ornamento ao serviço dos privilegiados que as desprezam.

Serge Halimi, Desarranjos políticos, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Setembro.

Entretanto, deixo aqui o resumo de um número com muito para ler: 'Neste mês de Setembro propomos vários destaques na componente nacional do jornal: a miséria do jornalismo económico sobre a crise, de 2010 a 2016, é o tema de "O cão que corre atrás da própria cauda" (João Ramos de Almeida); o filme "Cartas da Guerra", de Ivo Ferreira, é analisado na perspectiva das memórias coloniais (Miguel Cardina) e no contexto do cinema português (Tiago Baptista); o ensino especializado da Música é tratado a partir dos problemas, laborais e outros, que nele persistem (Diana Luís Antunes e Rita Namorado); e a abstenção eleitoral é abordada a partir dos modos sociais da sua produção (Bruno Monteiro).

No internacional, chamamos a atenção para a urgência de transformar os dados pessoais numa questão política; para o facto de estarem a ser criados, em Washington, Moscovo e Pequim, os cenários de um conflito de grande dimensão; para as eleições presidenciais nos Estados Unidos, entre "um multimilionário de colarinho azul" e uma "santa virtuosa"; para a história e as linhas de evolução do islão mais velho da Europa, nos Balcãs; para o (pouco) que resta do sandinismo na Nicarágua; para os conflitos regionais no Corno de África, de onde vêm parte importante dos refugiados em Portugal; para a street arte entre subversão e recuperação, a "encantar a realidade vulgar"... e para muito mais.'

Sentados, à espera

Que medidas alternativas concretas teria Assunção Cristas em mente, quando referiu que «a classe média está a ser altamente penalizada com uma austeridade à esquerda», nos «mais 500 milhões de euros retirados aos bolsos dos portugueses através dos impostos indirectos, nomeadamente o gasóleo e a gasolina»? Deveria o governo, segundo Cristas, estar a preparar um programa de cortes nos rendimentos e nas pensões, a tentar agravar a TSU para os trabalhadores, a flexibilizar a legislação laboral e a estabelecer um novo quadro de «poupanças adicionais» na educação, saúde e prestações sociais, como fez o anterior executivo? Ou estará a presidente do CDS-PP, como sugere o Rui Tavares, a preparar-se «para fazer à classe média o mesmo que o CDS de Paulo Portas fez aos pensionistas»? Não o diz, não se sabe.

E como justifica Assunção Cristas, em termos orçamentais, a sua proposta de criação de um crédito fiscal reforçado, assente na redução da taxa efetiva de IRC de 21% para 5,5% em empresas que fizerem investimento produtivo? Uma proposta que até o insuspeito presidente da CIP, António Saraiva, qualificou de «excessiva» (pedindo «realismo» na apresentação de soluções para animar a economia portuguesa)? Qual seria a estratégia orçamental cumpridora do défice que o CDS-PP assumiria para 2017, se fosse governo? Não o dizem, não se sabe.

E o PSD de Passos Coelho? Voltará a colocar-se à margem da discussão do Orçamento do Estado e dispensar-se de apresentar propostas para o exercício de 2017, com o argumento de que «nem vale a pena estar a perder tempo» com esse debate (e aconselhando quem esteja com «a expectativa de embrulhar o PSD na responsabilização orçamental» a «tirar o cavalinho da chuva»)? Bastará ao maior partido da oposição anunciar a chegada do diabo em Setembro? Repete-se a questão: qual seria a estratégia orçamental do PSD para 2017, cumpridora do défice, se este partido fosse governo? Não o dizem, não se sabe.

Ou melhor, até se sabe. Sabe-se muito bem. Pacheco Pereira disse-o ontem, na Quadratura do Círculo: «a gente percebe o que é que eles querem fazer. É o mesmo que havia antes». Não podendo dizer que regressariam à receita do empobrecimento competitivo, os partidos da PàF limitam-se a permanecer sentados e silenciosos, à espera que alguma coisa acabe por acontecer. Aliás, Nuno Melo confessou-o há dias, com particular clareza: «se as contas públicas confluírem para um colapso, os eleitores saberão dar a resposta nas urnas». A fé no fracasso é a estratégia da direita.

A desconfiança que vem da zona euro

No telejornal da RTP de ontem, José Rodrigues dos Santos - naquela sua forma empolada - trouxe a ideia de que o consumo privado estava a crescer a metade do ritmo esperado pelo Governo.

É dito que a televisão não é a melhor forma de analisar acontecimentos. As mensagens têm de passar em meia dúzia de frases. E assuntos complexos tornam-se difíceis de tratar. É verdade. Mas a questão essencial está nas poucas frases que se escolhe. E aí começa o problema, porque isso requer mais trabalho e... não há tempo para isso. Salvo se alguém o fizer pelos jornalistas. Geralmente, pega-se na síntese feita pelo INE, que sublinha os últimos meses, e pronto! 

Mas vamos partir de um gráfico completamente omitido na notícia, mas que se extrai também das estatísticas oficiais da conjuntura, divulgadas pelo INE. E que não é sequer tratado na nota do INE.

Afinal, a desconfiança dos consumidores portugueses - medida pelos saldos de respostas positivas e negativas - anda a par da desconfiança dos consumidores da zona euro. Tanto em Portugal como na zona euro, há mais quem esteja pessimista do que optimista.

Mas o que é isso tem a ver com o governo português e com as metas traçadas? Nada e tudo.

Claro que as metas oficiais poderão estar em causa se esta tendência não foi a traçada pelo governo quando elaborou o Orçamento de Estado. E nesse caso, o governo - e nós! - estará em maus lençóis. Até porque isso dará margem às instâncias comunitárias para pressionar o governo para que reverta a estratégia traçada. E sabe-se lá mais o quê...

Mas fica um pouco longe aquela ideia que passa, subliminarmente, de que o povo português está a virar costas ao governo de esquerda ou que o governo de esquerda não está a resolver os nós górdios deixados pelo governo de direita. Afinal, a fazer fé no gráfico, até se poderia extrapolar - se calhar, um pouco abusivamente - de que toda a ideia de Europa é que estará em causa, ou que se trata apenas de uma desfavorável conjuntura... europeia! E aí a margem europeia para pressionar se reduziria. Em princípio. 

Agora vamos justapor mais uns gráficos.

A estratégia do medo mostra que já perderam

Não é todos os dias que aparece um economista com o estatuto de Joseph Stiglitz a afirmar com toda a clareza que Portugal deve sair do euro. A Antena 1 resolveu entrevistá-lo (ouvir aqui) e as televisões tiveram de ir atrás.

Porém, o comentador de economia da SIC Notícias, José Gomes Ferreira, não gostou mesmo nada do que disse Stiglitz e, assumindo que não percebe nada de economia, resolveu desancar no economista norte-americano (ver aqui). Desde logo, exactamente por ser norte-americano pois, insinuou, os economistas norte-americanos têm um inconfessado interesse geoestratégico no fracasso do euro. Ora vejam lá, uma moeda cujo peso nos pagamentos internacionais não foi além do que representavam as anteriores moedas seria uma ameaça ao dólar, o que motivaria as análises críticas destes economistas.

A ideia da conspiração dos EUA contra a UE é uma fábula muito frequente nos círculos europeístas. Porém, a fábula não resiste a um mínimo de investigação histórica. Jean Monet e os restantes pais fundadores da UE eram íntimos dos círculos do poder nos EUA e sempre contaram com o seu generoso apoio através da CIA. Sem o assentimento dos EUA, a UE nunca teria existido e Maastricht não foi um obstáculo à continuidade dessa parceria.

O facto é que, desde sempre, houve economistas dos dois lados do Atlântico que sabiam que o euro é uma aberração histórica (recordo Nicholas Kaldor, um precursor), que uma moeda europeia sem um Estado europeu seria, por natureza, uma construção política condenada ao fracasso. O valor de uma moeda é determinado pela garantia de que o Estado que essa moeda serve, dotado de um banco que cria a moeda necessária, paga sempre as suas dívidas. Isto não existe na UE-Zona Euro e essa é uma razão fundamental para a crise em que está mergulhada.

Ao tentar desvalorizar Stiglitz, JGF caiu no ridículo. Procurando amedrontar os portugueses, disse as maiores barbaridades sobre as implicações de uma saída de Portugal da zona euro. Chegou ao ponto de afirmar que o país iria regredir décadas. Afirmações destinadas a meter medo aos telespectadores que, como é sabido, não têm acesso a opiniões diferentes. Com este tipo de comentadores, a SIC Notícias e os restantes canais de televisão estão transformados em canais de propaganda do sistema vigente com o objectivo de anestesiar o povo.

Vejamos um dos disparates de JGF: "as dívidas ficam em euros". Precisamente o contrário. A esmagadora maioria das empresas e famílias portuguesas tem dívidas com contratos regidos pelo direito português. Todos esses contratos serão redenominados automaticamente com a saída do euro. Portanto, as dívidas das famílias e das empresas convertem-se na nova moeda. Os salários de uma família e a sua dívida ao banco, em termos relativos, ficam na mesma.

Segundo a jurisprudência internacional (lex monetae), também a dívida pública emitida sob legislação nacional, mesmo que esteja na posse de estrangeiros, é convertida na nova moeda. É a isto que se referem os operadores financeiros quando falam do 'risco de redenominação' (ver aqui).

Claro que isto traz problemas à banca no que toca às dívidas que tenha contraído no estrangeiro. Por isso mesmo alguns bancos poderão ter dificuldade em pagar as suas dívidas em euros a bancos estrangeiros, e terão de ser recapitalizados (e nacionalizados) com o apoio do banco central, do Banco de Portugal. Note-se que, num país com moeda própria, as dívidas do Estado ao respectivo banco central são dívidas do Estado ao próprio Estado.O Estado tem uma dívida à troika que, pela jurisdição em que foi contraída, permanece em euros. Por isso, terá de ser renegociada, mas agora em posição de força porque o Estado português já não precisará dos seus empréstimos para se financiar.

Quanto à perda do poder de compra dos salários, JGF talvez não saiba que a taxa de desvalorização da nova moeda não se traduz em inflação do mesmo nível. Talvez não saiba que o conteúdo em importações do cabaz de bens de consumo de uma família anda pelos 25%, o que significa que uma desvalorização de 50% no imediato (mas que não se repete) se traduziria numa subida de preços de 50%x25%= 12,5%. É uma subida de preços pontual que tende a esbater-se nos anos seguintes. Não é inflação, no sentido de subida permanente dos preços a essa taxa. Claro que a inflação no país será maior fora do euro, mas isso vem acompanhado de um nível de desemprego muito mais baixo, como acontece em todos os países em desenvolvimento. Só num país em grave estagnação, caso da Zona Euro, é que os preços não sobem mais do que 1% ao ano e não há teoria económica que justifique um nível de inflação perto dos 2%, o mandato do BCE. A Rússia e a Islândia fizeram desvalorizações maiores e não consta que tenham regredido décadas, bem pelo contrário. A Islândia até alcançou o pleno emprego.

Ou seja, para defender a manutenção de Portugal nesta crise sem fim, JGF vê-se forçado a exagerar os custos da saída do euro pintando um cenário de calamidade. Mas não devemos estranhar porque, à medida que o fracasso do euro se vai tornando evidente para o comum dos cidadãos, maior será a histeria dos avençados do sistema. Nos próximos tempos até poderemos ver um ou outro 'virar a casaca' com o maior descaramento.

Seremos nós capazes de criar formas de comunicação alternativa para que o povo tenha acesso ao contraditório que os media lhe negam?

(Também publicado aqui)