Os dados divulgados pelo INE confirmam o que se foi observando sobre a evolução dos salários em Portugal em 2022: no fim do ano, sem quaisquer sinais que indiquem o risco de uma espiral inflacionista, o salário médio caiu 5% face ao mesmo período do ano anterior, em termos reais (isto é, tendo em conta a evolução do nível geral de preços na economia).
segunda-feira, 20 de fevereiro de 2023
Os salários não podem acompanhar a inflação... exceto para os gestores
Os dados divulgados pelo INE confirmam o que se foi observando sobre a evolução dos salários em Portugal em 2022: no fim do ano, sem quaisquer sinais que indiquem o risco de uma espiral inflacionista, o salário médio caiu 5% face ao mesmo período do ano anterior, em termos reais (isto é, tendo em conta a evolução do nível geral de preços na economia).
domingo, 19 de fevereiro de 2023
sábado, 18 de fevereiro de 2023
Habitação e delírio neoliberal
Imagine que é um proprietário. Tem uma casa devoluta. A casa está devoluta porque: 1) não quer saber, tem tanto património que não lhe faz diferença; 2) está conscientemente a especular, esperando que os preços subam; 3) tem restrições de capital e liquidez e não a pode recuperar.
Segundo as intenções anunciadas pelo Governo, o Estado toma o usufruto do imóvel, recupera-o e coloca-o a arrendar em regime acessível, pagando a renda diretamente ao proprietário. Isto é, o Estado adianta o capital para valorizar um ativo de um privado e ainda lhe oferece uma renda sem risco.
A direita e os proprietários falam de PREC. Montenegro chama a António Costa comunista. Está tudo louco! O debate público português ensandeceu. Na verdade, esta é uma medida bastante neoliberal. Contempla a transferência de risco do privado para o público enquanto garante o direito de propriedade deste último e ainda valoriza um ativo privado com investimento público. É uma PPP sem risco para os proprietários. Há mais neoliberal do que isto? Mas são tão alienados que ainda contestam.
No que respeita à tomada de ação do Estado, preferia uma medida que favorecesse a venda compulsiva dos imóveis e a sua integração no exíguo parque habitacional público. Se o Estado assume o risco, deve poder utilizar esse investimento para aumentar o patrimóno público que lhe garanta hoje e no futuro o cumprimento do seu mandato constitucional.
O grande problema da tomada de ação do Governo não é essa medida, que só peca por ser politicamente muito recuada e lesiva dos interesses do Estado. O principal problema é as medidas previstas não afetarem nada do que poderia mudar a situação de emergência a curto-prazo: 1) limitar as compras de habitação a estrangeiros; 2) Reverter boa parte do Alojamento Local; 3) Limitar rendas muito abaixo dos níveis atuais.
Sem a tomada desta medidas, a parte que não tem património imobiliário continuará à mercê de um modelo de desenvolvimento construído para ampliar sem fim a acumulação de rendimento e propriedade de uma minoria à custa de um direito constitucional que deveria ser de todos.
Das previsões da Moody's à incerteza da realidade
Sendo certo que o aumento vertiginoso dos preços das casas nos últimos anos não é um exclusivo de Portugal, tendo-se observado um pouco por toda a Europa, sobretudo desde 2013 - indiciando precisamente uma procura, nacional e internacional, na lógica da constituição de ativos financeiros, a par de dinâmicas associadas ao turismo - o nosso país continua a ser um dos que apresenta valores de compra comparativamente mais atrativos, à escala da União Europeia. O que pode ajudar a explicar por que razão Portugal não é um dos países em que já se regista uma descida de preços.
Por outro lado, sendo verdade que Lisboa surge ligeiramente acima da média quando se trata de comparar os preços de venda de imóveis à escala das capitais europeias (UE25), também é certo que as capitais que ficam abaixo dessa média são, na maior parte dos casos, capitais do leste europeu, as quais, por diversas razões, podem não ser tão atrativas para um certo perfil de preferência da procura internacional (nomeadamente na vertente das segundas habitações).
Não é por isso assim tão líquido que, como prevê a Moody's, estejamos em vias de assistir a «uma forte correção nos preços» no mercado imobiliário português. Tudo dependerá, na verdade, de a habitação continuar, ou não, a ser atrativa em termos de aplicação de investimentos financeiros, incluindo os de natureza meramente especulativa. E, se assim for, diversos de fatores - como o clima, a segurança, o custo de vida, a gastronomia, o acesso à saúde, etc. - podem continuar a tornar o nosso país muito atrativo para este tipo de investimentos. Tudo coisas que, bem o sabemos, tendem a ser ignoradas nas folhas de cálculo das agências de notação financeira.
Campanha pública
A campanha ideológica a favor da inflação dos direitos associados à propriedade privada e da deflação dos seus deveres vai de vento em popa na comunicação social, mesmo que só perante uma declaração de intenções sobre a colocação de casas devolutas no mercado.
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
Não se pode tocar
Retirado de um artigo sobre rentismo e crise da habitação, da autoria de Ana Cordeiro Santos, publicado no Le Monde diplomatique - edição portuguesa de Dezembro de 2022.
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023
A questão da habitação em Portugal
Em artigo, hoje no Público, António Costa queixa-se, muito justamente, que herdou um parque público de habitação residual face à média europeia, tanto em termos absolutos como relativos (2% do total de alojamentos). Sete anos depois, avança com o volume de nova promoção pública já concluída: 1200 habitações. É um défice estrutural que leva tempo a superar, mas que a este ritmo nunca será superado, sendo também certo que, no contexto actual, não chega para regular preços.
quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023
Jacobina
Há razões para ler os editorais de Manuel Carvalho: observar a decadência da linha liberal do Público, a da defesa das iniciativas liberais que há décadas causticam o país, as das privatizações e das liberalizações sem fim, cujo argumento desmemoriado restante é o de que na realidade nunca existiram; confirmar que as ideias aí dominantes são, perante redações precárias, cada vez mais as ideias dominantes dos proprietários.
terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
Círculo vicioso
Na semana passada, o Financial Times (FT) noticiava que as seis principais empresas petrolíferas ocidentais obtiveram um lucro recorde conjunto de 200 mil milhões de dólares. E mostrava preocupação com o entrincheiramento do capitalismo fóssil, que neste contexto está a reduzir os seus já ténues compromissos com a descarbonização.
segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
De quanta exploração se faz um empreendedor?
Acabei de ler o perfil de um grande empreendedor da nossa praça. A dado ponto refere que "é sócio de empresas focadas na produção de framboesas e mirtilos". Isto é, de empresas que detêm aquelas grandes estufas que alastram costa alentejana abaixo. Pensei logo de quanta exploração, suor e costas vergadas de migrantes é feito o seu "génio e talento". E duvido da firmeza moral de quem imediatamente não se questiona acerca do mesmo.
O muito moderado Almeida Garrett questionou, celebremente, ainda no segundo quartel do século XIX, "de quantos pobres se faz um rico?". Podemos hoje perguntar de quanta exploração se faz um empreendedor.
O artifício, esse, em nada se distingue do utilizado no século XIX. Glorificar e atribuir qualidades sobre-humanas aos que mobilizam capital, ocultando o trabalho subterrâneo de que se alimenta o seu sucesso, é parte essencial da legitimação do capitalismo.
Afinal, de que outra forma seria tolerável um sistema em que uma ampla maioria trabalha, por necessidade, para a acumulação ilimitada de recursos de uma estreita minoria?
O culto do empreendedorismo é só mais uma das muitas faces das narrativas de justificação do capitalismo.
(foto de Nuno Ferreira Santos)
O que o INE ainda não nos diz sobre a habitação
O INE apresentou recentemente um documento síntese com os principais dados dos Censos 2021 sobre habitação. Trata-se, no essencial, como referido pelo instituto, de uma caraterização do parque habitacional nas suas diferentes dimensões, «nomeadamente ao nível das características dos edifícios e dos alojamentos, das necessidades de reparação dos edifícios, da forma de ocupação e regime de propriedade dos alojamentos familiares clássicos e dos encargos com a habitação».
Sendo interessante esta divulgação - por temas - dos principais resultados dos censos, e em linha - no caso da habitação - com o esforço que o INE tem desenvolvido nos últimos anos para suprir o manifesto défice de informação (só desde o final de 2019, por exemplo, são publicados dados trimestrais do valor das vendas, e só em 2020 os valores das rendas), verifica-se ainda, em certos casos, uma desagregação de dados insuficiente, que dificulta a compreensão das atuais dinâmicas da habitação em Portugal.
No caso dos censos, é hoje fundamental perceber, com o devido detalhe, a questão da propriedade dos fogos. O parque habitacional público, por exemplo, continua a não desagregar os alojamentos de propriedade pública dos que pertencem a «instituições sem fins lucrativos» (o que ajudará a explicar que o parque público tenha um peso relativo de 3% nos censos e de 2% num inquérito do INE de 2015, que apenas considerou os fogos de propriedade pública).
Mas mais importante ainda, neste âmbito, seria perceber com detalhe que tipo concreto de proprietários integra as categorias de «particulares e empresas privadas» e de «ocupantes proprietários», e cruzar esses dados com a forma e regime de ocupação, entre outras variáveis. Para que fosse possível saber, por exemplo, quantos fogos pertencem a fundos imobiliários ou a residentes não habituais (e quantos deles se encontram ocupados ou devolutos).
Por outro lado, para lá dos censos e no atual contexto de forte investimento de natureza especulativa no setor imobiliário (aqui e na Europa), era fundamental dispor de dados oficiais, com regularidade pelo menos trimestral, sobre a oferta e a procura de alojamentos. Quantas pessoas e famílias procuram habitação para comprar e arrendar? Quantos deles são jovens e quantos deles são estrangeiros, por exemplo? Qual o rendimento disponível desses agregados? E que volume de oferta existe em cada momento? Com que escalões de preço?
domingo, 12 de fevereiro de 2023
Estratégias com escassa energia
Estamos naquela altura do ano em que, nos dias de sol, pode estar mais frio em casa do que na rua. O desconforto térmico é um problema social estrutural, mas tantas vezes naturalizado em Portugal. Os baixos rendimentos, o fraco desempenho energético das habitações (a que se soma a degradação do parque habitacional) e os preços elevados da energia tornam os invernos portugueses, amenos quando comparados com o centro e norte da Europa, bastante frios para os milhões de pessoas que enfrentam a pobreza energética.
É importante sublinhar que este fenómeno ultrapassa o universo da pobreza monetária ou económica, afetando, igualmente, quem é forçado a restringir o uso de energia, ao ponto de prejudicar a sua saúde e qualidade de vida, na tentativa de conter a subida da fatura da eletricidade e/ou do gás. O que está em causa é a salvaguarda do direito universal a serviços energéticos adequados, entre os quais se inclui o aquecimento no inverno.
O resto da crónica pode ser lido no setenta e quatro.
sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
Ai de nós trabalhadores, pensionistas e pobres
Acho que [sobre o problema da Habitação] precisávamos de um par de cérebros, dois ou três que percebem muito do assunto e vinte que não percebem nada, para pôr cá fora uma intenção credível. Geralmente, nós tendemos a sentar à mesa, neste tipo de situações, pessoas que percebem muito do assunto. E nós precisamos de pessoas que não percebem nada. Porque vão ser aquelas pessoas que vão mandar aqueles bitaites mais parvos, que surgem sempre com ideias muito interessantes. (citação de Inês Franco Alexandre, recém-empossada como "assessora para a Inovação" da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na entrevista dada à Antena 3 (49'30'')]Sobre a forma de resolver os problemas há dois tipos de dirigentes.
Uma, é a daqueles dirigentes que, mesmo não sabendo nada do problema, juntam as pessoas da "estrutura interna" que o conhecem e, em conjunto, procuram identificar as causas, fazer um diagnóstico preciso e propor medidas concretas. Outra, é a daqueles dirigentes que não sabendo nada do problema, não o conseguem identificar devidamente, mas acham que se existe, isso se deve às pessoas conhecedoras do sistema e que, por isso, acham melhor contratar pessoas "de fora" que nada sabem porque, assim, dirigente e contratado até podem trocar ideias.
Estas duas visões têm duas implicações orgânicas. No primeiro caso, robustece-se a "estrutura interna", valorizam-se os seus quadros e torna-se a "máquina" mais autónoma. Na segunda, o dirigente desconfia da "máquina interna" e, por isso, reforça o seu gabinete com pessoal "externo", duplicando serviços e colocando a "máquina interna" numa situação de subordinação permanente, inferiorizada, desmotivada, desmobilizada, e potencialmente vingativa ou até tendente a "desertar".
Vem isto a propósito da recente contratação para o gabinete de Ana Mendes Godinho de uma "assessora para a Inovação" cuja função vai ser - disse ela em entrevista - "como é que se inova um Ministério destes" com 24 organizações. Inês Franco Alexandre, algarvia, diz ter nascido "dentro de um sindicato", não se deu bem na escola, diz-se activista do "empreendorismo social", ("há empreendedores puramente capitalistas apesar de estarem a resolver um problema social e há activistas que têm um papel de apenas ter voz, o que não significa que não estejam a empreender nas suas carreiras e nas suas vidas"); usa muitos conceitos em inglês, está cheia de vontade de fazer coisas. Aceitou a proposta da ministra porque:
Da privataria
Análise legal sustenta que Neeleman garantiu 61% da TAP com dinheiro cedido pela Airbus a troco da compra de aviões e pago posteriormente pela própria companhia. Ministério Público abriu inquérito.
Não percam esta notícia do Eco, em contraponto à ideologia ali veiculada. Só me vem à cabeça a combinação entre privatização e pirataria forjada no Brasil: privataria, neologismo popularizado entre nós por Jorge Costa e Mariana Mortágua.
Razão tiveram os comunistas portugueses em defender que a comissão de inquérito à TAP fosse alargada às malfeitorias do governo da troika. Se não agora, quando?
quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
Ignorando o essencial 2
Para sublinhar a análise do Jorge Bateira, junta-se o mapa-resumo que a Marktest costuma divulgar sobre a evolução das diversas sondagens realizadas.
Sim, as sondagens podem ser exercícios de manipulação política (a série Sim, senhor PM dá exemplos disso.) Mas mesmo aceitando que o são, acabam por ser sintomáticas, seja do que possa estar realmente a acontecer, seja do que alguém gostaria que pensássemos que está a acontecer. De qualquer das formas, é igualmente sintomático do que está em curso.
O que se nota das sondagens é que a governação do PS tem levado a um "esvaziamento" da votação no próprio PS, sem que o PSD - ao contrário do passado - capitalize a maior parte desse descontentamento. Quem parece estar a ganhar com isso é a extrema-direita, seja a extrema-direita política (CH), seja a extrema-direita económica (IL). Apenas parte desse descontentamento está a ir para as forças à esquerda do PS.
Ora, se isso for real, toda a imagem de descontentamento ao Governo - que não se desmarque desta tendência - alimenta esta tendência. Ou melhor: devidamente manipulada pode ser usada para esse fim.
Por isso, é interessante notar que os principais canais de televisão privados - SIC e CNN - estejam em verdadeira campanha laboral: nunca se viu nestes canais tanta informação sobre as lutas de trabalhadores. Há horas, a CNN Portugal abriu o noticiário a dizer: "Um dia de indignação vai percorrer o país", envolvendo empresas privadas e serviços públicos, na sequência da convocação pela CGTP de um dia de protesto. Jornalistas foram mandados para a rua para fazer directos televisivos diante das tarjas da frente das manifestações."Protesto da CGTP está a ter enorme impacto", diz a pivot da Sic Notícias. Não chocaria, pois, que a manifestação da CGTP de hoje à tarde em Lisboa, do Largo Camões até S.Bento fosse coberta em directo por todas as televisões...!
Era bom que esta nova preocupação jornalística resultasse de que as direcções de informação destes órgãos de comunicação social tivessem passado a achar que os sindicatos fazem falta ou que a injustiça social é algo que se deve combater. Ou que a política económico-laboral-orçamental seguida está errada. Era bom que essas direcções de informação entendessem que o descontentamente social é o corolário e a outra moeda do que diariamente transmitiram nos seus canais (como escreve o Tiago Santos), sobre a inevitabilidade de manter a despesa pública apertada (porque é necessário fazer o que os mercados querem), de reduzir o investimento público (que supostamente prejudicaria o privado), de reduzir a escola e a saúde públicas (porque os privados fazem melhor), de não se aumentar os salários (porque isso provocaria uma espiral inflacionista).
Mas na verdade, não é isso que se passa. Ninguém mudou de opinião. Apenas se pressente que o poder governamental está enfraquecido. E estão a apostar na nova maioria, com a extrema-direita.
Então, um programa político ainda mais gravoso - contemplando a destruição do Estado Social - será levado a cabo. E nessa altura, os mesmos canais de informação estarão lá para o apoiar. Como aconteceu em 2011.
Luta de classes
Por isso é mais que óbvia a reação dos trabalhadores perante essa exploração. Essa reação pode ser mitigada pelo medo ou pelos custos pessoais, por exemplo no caso da greve, mas a luta é apenas o estado normal das coisas.
Essa luta pode ser adormecida e pode acalmar se os trabalhadores virem uma melhoria na justiça social e nas suas condições de vida, mas ressurge, de forma absolutamente natural, quando acontece o contrário.
Ora, portanto, perante a atual tremenda perda de rendimentos reais não sei que outra coisa era esperada senão isto:
Habitação: um problema de construção ou de distribuição?
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
Há política industrial em Portugal?
O que tem falhado em Portugal é isto mesmo: a identificação de objectivos claros, a coordenação entre as várias intervenções e a continuidade das estratégias. Há pouca articulação entre os Ministérios responsáveis pela Economia, a Ciência e Tecnologia, a Internacionalização, a Educação e a Formação Profissional. Há pouca dimensão estratégica e pouca exigência na relação entre as agências públicas e o sector empresarial. Há demasiada descontinuidade nas agências públicas (a destruição e recriação da Agência Nacional da Inovação é exemplo disso), bem como nas políticas seguidas (a sucessão de políticas de clusters, sem rumo claro nem uma entidade pública capacitada para as conduzir, é um estudo de caso). Enfim, há uma enorme incoerência entre o objectivo proclamado de mudança estrutural e a promoção activa de sectores como o turismo e o imobiliário, que trazem alguns benefícios de curto prazo, mas prejudicam a desejada alteração do perfil de especialização."
O resto do meu texto quinzenal pode ser lido no Público.
Ignorando o essencial
"Durante o período de 1917-1923, os governos instalados recorreram ocasionalmente ao auxílio do fascismo tendo em vista a restauração da lei e da ordem; não era preciso mais para manter o sistema em funcionamento. O fascismo não era mais do que incipiente.
No período de 1924-1929, quando o restabelecimento do sistema de mercado [moeda no regime padrão-ouro] parecia assegurado, o fascismo apagou-se completamente enquanto força política.
A partir de 1930, a economia de mercado mergulhava numa crise geral. Passados poucos anos, o fascismo tornar-se-ia uma força mundial." (A Grande Transformação, 1944 - Edições 70, 2016, p. 451)
Uma vez que as políticas neoliberais ficaram consagradas nos Tratados da UE, e o euro é hoje o padrão-ouro sem as barras douradas - por isso, assunto tabu para ASS -, sendo estas políticas aplicadas com todo o zelo sob a bandeira das "contas certas", é pouco provável que Portugal possa escapar à ascensão da extrema-direita. Na realidade, em resultado das políticas neoliberais, da guerra, e das sanções à Rússia, toda a Europa já está em crise; vivemos num "tempo fascista".
Mantendo-se tudo como está, na esquerda e no PS, uma coligação PSD-Chega chegará ao poder e dar-nos-á o pior governo que alguma vez o País teve. Aliás, ninguém decente aceitará entrar nesse governo, pelo que só podemos mesmo esperar o pior. Lendo ASS, torna-se evidente que o PS vai continuar a contribuir para o crescimento da extrema-direita. Não tenhamos ilusões, uma alternativa de esquerda é mais que urgente.
(Ver este texto sobre a actualidade da obra de Karl Polanyi. O autor partilha as minhas preocupações políticas sobre os dias que estamos a viver.)
Um jornal que elogia os sindicatos
terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
Sincronizada
Na semana passada, confirmou-se que o BCE está apostado em praticar, com a Reserva Federal e outros bancos centrais, o actual desporto da luta de classes chamado recessão sincronizada, com um ciclo de subidas sem precedentes das taxas de juro. Ao prescrever, neste contexto, a retração da despesa pública, Lagarde regressa em força ao espírito da troika, à matriz original do BCE, depois de um parêntesis funcional, agora em versão austeridade real.
segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
"Contas certas" é o eufemismo para "políticas de austeridade"
A entrevista pode ser lida aqui.
Apesar da grelha muito limitada das perguntas dos jornalistas - que, pelo que foi publicado, parecem estar eivadas de uma espuma superficial dos dias, lida à luz de um estereotípico televisivo (lá voltaremos em breve) -, ficam mensagens muito importantes do Manuel Carvalho da Silva sobre os momentos perigosos que vivemos. E que devemos/temos de contrariar.
JN/TSF: Ou seja, não há dinheiro para contentar toda a gente, para responder a todas as reivindicações.
MCS: Não é verdade. Como princípio isso não pode ser assumido. A política de contas certas é uma política errática. A expressão "contas certas" não é mais do que o eufemismo que o PS utiliza para políticas de austeridade. Como sabe que o conceito de austeridade é um conceito carregado de limitações aos direitos das pessoas e carregado de sacrifícios para os trabalhadores e para setores mais frágeis da sociedade e um empecilho ao desenvolvimento, arranjaram esta designação de contas certas. É uma limitação que não tem fundamentação, nem técnica e muito menos do ponto de vista social e cultural.
Conviria acrescentar que "contas certas" é igualmente um eufemismo para a deturpação antidemocrática do papel do Parlamento: apesar de caber ao Parlamento aprovar um Orçamento de Estado, o ministro das Finanças tem ganho um papel que se sobrepõe ao Parlamento, cerceando as políticas aprovadas, limitando os gastos públicos a seu bel-prazer, apertando o investimento público em áreas que o próprio Governo diz serem essenciais, numa prática política que mais se assemelha a de um governo neoliberal, desconfiado dos políticos democraticamente eleitos.
Os seus efeitos políticos estão à vista: crescente mal-estar social com as insuficiência do investimento público e consequente ascensão da extrema-direita.
domingo, 5 de fevereiro de 2023
O espectro da insubmissão
sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
Traumas e mitos do arrendamento e a escassez de regulação
«Duas razões essenciais contribuem para explicar a persistência desta ideia, falsa, de que existe um excesso de Estado na habitação e, mais concretamente, um excesso de regulação do arrendamento em Portugal.
Por um lado, (...) um «trauma coletivo» entre certos proprietários, associado ao congelamento das rendas, (...) que não só alimentou a convicção de que «a intervenção pública no mercado deve ser limitada», como atribuiu ao congelamento a responsabilidade pela alegada crise do setor (relacionada, na verdade, com o grau de facilidade e disponibilidade no acesso à casa própria), sendo já há muito manifestamente residuais os seus efeitos.
Por outro lado, a ideia ainda prevalecente segundo a qual regular o mercado de arrendamento significa, necessariamente, congelar rendas, medida tida como arcaica e extemporânea. Isto quando, na verdade, o que está em questão – e a ser adotado em diversos países europeus – são mecanismos de regulação de rendas de segunda e terceira geração. Ou seja, formas de regulação que incidem na limitação inicial do valor da renda em zonas de pressão da procura ou no controle da variação do seu valor ao longo da vigência dos contratos».
O resto da crónica pode ser lida na edição desta semana do Setenta e Quatro.
quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
Os preços também têm uma dimensão política
Inspirado pela caixa de comentários do jornal Público, resolvi ampliar um exercício numérico que lá vi sobre a relação entre inflação e lucros. A ideia é mostrar como a inflação pode ser tratada de forma muito diversa pelas empresas. Algumas, com grande poder de mercado, conseguem obter lucros exorbitantes porque o Estado se demite da sua obrigação de zelar pelo bem-comum. Situação que também beneficia os administradores através dos bónus que recebem pelos extraordinários lucros alcançados. Já quanto aos trabalhadores, só lhes resta lutar por um aumento no salário que cubra a subida dos preços, algo que o Governo entende que não deve acontecer.
Vamos por pequenos passos. No ano-base, uma empresa produz 50 unidades ao preço unitário de 10. Tem custos com Salários de 100 e Outros Custos no valor de 80. Portanto, o seu lucro foi de
(10x50) – (100+80) = 320.
Porém, no ano seguinte houve um aumento de 20% nos Outros Custos, ou seja, estes passam a ser 80x1.2 = 96.
a) Agora, imagine que a empresa é dirigida por um empresário escrupuloso. Perante o aumento nos Outros Custos, apenas quer um aumento da facturação que mantenha o lucro que teve no ano anterior.
O aumento (16) é dividido pelo valor da facturação (500) e, sendo 3,2%, é esse o aumento que vai aplicar ao preço. Teremos então o seguinte:
(10x1,032)x50 – (100+96) = 320 => (lucro igual)
Por agora não ganha nem perde com a inflação. Porém, com o tempo, talvez conquiste novos clientes com este (muito contido) aumento do preço.
b) Agora imagine um empresário rigoroso e que diz ter "sensibilidade social". Olha para o aumento dos 20% nos Outros Custos e vê que isso afecta apenas 44% da sua estrutura de custos (80/180)=0,44, pelo que, na verdade, os seus custos aumentaram 8,8% (0,44x0,2 = 0,088). É este o aumento que vai aplicar no preço unitário.
Sendo um empresário que também percebe que, com a inflação, os salários vão perder poder de compra (redução do salário real) e diminuir a procura na economia, decide dar um aumento de 10% aos seus trabalhadores. O resultado final é este:
(10x1,088)x50 – (100x1,10 + 96) = 338 => (lucro + 5,6%)
c) Agora imagine um empresário que ignora a situação dos trabalhadores e repercute o aumento dos Outros Custos de acordo com a sua estrutura de custos. O lucro será este:
(10x1,088)x50 – (100+96) = 348 => (lucro +8,8%)
d) Agora imagine empresários que, com a sua ganância, além de oportunisticamente alcançarem lucros exorbitantes, também contribuem para o aumento da inflação. Esses dizem-nos que os custos subiram 20% e, portanto, "são obrigados" a subir o preço também em 20%:
(10x1,2)x50 – (100+96) = 404 => (lucro +26,25%)
Assim, sem qualquer pudor, por pura ganância, estas empresas apresentam lucros extraordinários que, no que excede o valor anterior ao surto inflacionista, deveriam ser tributados a uma taxa de 90%, aquilo a que os neoliberais chamam "confisco".
É bem possível que as empresas de telecomunicações, que acabaram de anunciar aumentos, estejam neste grupo dos "gananciosos". O governo, através do Ministério da Economia e da ANACOM, deveria fazer uma análise da sua estrutura de custos e dos cálculos que fundamentam os preços que vão aplicar. Um procedimento a adoptar sistematicamente nos sectores onde a concorrência está bem longe de ser pura e perfeita. Recordemos o trabalho do economista John Kenneth Galbraith, notável representante da linhagem institucionalista na Economia Política, à frente do Office of Price Administration (1941–1943). Em tempo de guerra, foi assim nos EUA.
Distopia neoliberal de fachada socialista
Um país com centenas de milhares de cidadãos sem médico de família e com incapacidade crescente de atrair professores para a escola pública, tem um ministro das finanças "socialista" a vangloriar-se de ter excedente orçamental e diminuir a dívida pública em 11%. É distópico.
Fá-lo com sacrifício dos mais elementares direitos constitucionais e orgulha-se disso. Ser cidadão na nossa democracia tem de significar ter acesso a escolas e cuidados de saúde decentes. Eles são hoje piores do que há 10 anos. E ele vangloria-se, deslumbrado.
Sobre o BCE nos conduzir a todos para o abismo, através de uma política selvagem de aumento de taxas de juro, muito criticada internacionalmente, não fala. Só no dia de hoje, Stiglitz e uma ex-diretora de investigação do BCE vieram criticar a política de terra queimada que constitui a atual orientação da política monetária (aqui), com efeitos injustos e mais do que duvidos no combate à inflação. Mas Medina nada diz. Mesmo que isso encareça o serviço da dívida e atire milhares para situações precárias com o pagamento de empréstimos. Tudo isto com a conivência da comunicação social, incapaz de fazer perguntas sobre o que de verdade importa.
Vamos sendo embalados na novela dos casos e casinhos, que, sendo relevante no plano ético, não explica nada de essencial sobre o colete de forças político e económico em que estamos enredados. Para gáudio pouco disfarçado da extrema-direita, a quem só a imagem de corrupção sistémica interessa, para ocultar que, no essencial (na integração europeia, nas leis laborais e fiscais), é a maior apoiante do sistema que nos trouxe a este modelo de desenvolvimento esgotado. A história da integração europeia no seu modelo neoliberal reforçado pós-Maastricht é a história da divergência dos estados sociais, da produtividade e dos salários entre o centro e a periferia. E nisso todos, da extrema-direita ao centro-esquerda, são cúmplices.
Nada disto é um acaso. Pôr-nos a discutir o acessório e afastar o essencial da esfera pública é a maior vitória do neoliberalismo. O que conta é externalizado para organizações independentes, outra forma de dizer não democráticas. A democracia nacional nada manda. Por isso, fica implícito, nem vale a pena discutir. Resta o pântano onde medra o fascismo.
Quanto mais perdurar a complacência dos eleitores à esquerda com o fosso entre os valores que o PS apregoa e os atos que pratica maior será a degradação. Bater com a mão no peito em favor do SNS e da escola pública não basta se depois nada se faz para preservar a sua qualidade. Farta de maus serviços públicos condenados a serem maus pelo subfinanciamento crónico, a população deixará de acreditar no potencial da gestão democrática dos serviços essenciais.
Milhares estarão recetivos ao canto de sereia dos que se aprestam na sombra para concretizarem um sonho negro com mais de cinquenta anos: colocar a saúde e a educação a serem também guiadas pela acumulação do lucro, afastadas de qualquer subordinação aos objetivos democráticos. Mercantilização plena de duas fatias muito lucrativas, porque essenciais à vida e ao desenvolvimento.
Nada disto é original. David Harvey, geógrafo marxista, chamou-lhe "accumulation by dispossession", o que, numa tradução livre, se pode designar por "acumulação por espoliação". Designa a forma como no modelo de acumulação neoliberal em economias maduras, o capital procura desesperadamente penetrar em setores com grande potencial de rendibilidade, na sua maioria sob administração democrática desde meados do século XX (depois do 25 de Abril, no caso português). Depois de criarem uma ambiência macroeconómica que obriga ao estrangulamento dos Estados Sociais (o que foi Maastricht e a integração num euro forte se não isso?), vão convencendo os governos a entregarem-lhes a fatia de leão desses setores, amiúde com contratos que garantem financiamento público que garantem taxas de juro acima de todos os outros setores da economia, se ajustado pelo risco, sempre muito baixo. Financiamento que teria salvo os sistemas públicos se usado atempadamente. O que Medina está a fazer é a poupar hoje, para arruinar sistemas públicos hoje, deitando o nome da gestão democrática na lama, para que a direita coligada com a extrema-direita os entregue aos privados no futuro, com contratos com elevada transferência de recursos públicos para o setor privado. Como bons habitantes de uma periferia, estamos apenas a ter as ondas de choque de processos que já foram estudados e identificados em economias como a britânica, onde a degradação do seu Serviço Nacional de Saúde e a sua privatização às parcelas é de tudo isto um exemplo gritante.
Isto não vai acabar bem. Para quem é de esquerda, para quem acredita no papel emancipador dos serviços públicos. Mas também para os democratas, em geral. Os tempos são perigosos. A irresponsabilidade da fachada socialista que nos governa é dolorosa de assistir.
quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
Uma Pessoa Muito Séria
Não sejam colaboradores
Léxíco ideológico da comunicação social dominante: quando a notícia é sobre questões genéricas do Trabalho, benéficas, favoráveis ou positivas, os trabalhadores são tratados como "colaboradores"; quando os trabalhadores reivindicam, protestam, manifestam-se ou fazem greve são tratados como... "trabalhadores".
Assim, quando tudo parece estar calmo, reina a "paz social", a repartição desigual do rendimento e a luta de classes parecem não existir, os trabalhadores são vistos como "colaboradores" do mesmo projecto empresarial. Muitos deles até nem são assalariados - são empresários em nome individual (muitos deles despedidos dessa mesma empresa), que trabalham por conta própria, em benefício da empresa. São empresas individuais que colaboram com outras empresas colectivas.
Mas quando os trabalhadores quebram essa "paz social" e exigem uma mais justa repartição do rendimento que essa "paz social" não lhes proporcionava, então os "colaboradores" passam a ter um ar zangado, gritam, ameaçam, estão dispostos a todo o tipo de actos criminosos, tornam-se "profissionais dos distúrbios", quase vivendo uma antecâmara de destruidores da propriedade. E, por isso, nunca podem ser vistos como "colaboradores". Passam então a ser actores da violência social. Tornam-se então, novamente, ... "trabalhadores". Mas "trabalhadores", pejorativamente tratados, como que vistos pelos olhos de quem está a recebê-los... para negociar.
Amigos jornalistas: "colaborador" é um termo não previsto no Código do Trabalho. "Colaboradores" eram os cidadãos franceses que aceitavam a subordinação e o papel dos nazis ocupantes durante a 2ª Guerra Mundial. Não sejam protagonistas de um dos lados da luta de classes que não é o vosso. Citem os documentos, não sigam as modas, usem o Código do Trabalho.
Não sejam colaboradores.



























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