Desse estudo de 2011 resultou uma proposta faseada (em três anos) de redução parcial ou total do número de turmas contratualizadas com colégios privados, nas situações de redundância na oferta. Assim, o número de turmas a contratualizar em 2013/14 deveria representar cerca de 80% das turmas contratualizadas em 2010/11. Contudo, a não implementação dessa proposta - já com a maioria de direita em funções - fez com que o número de turmas diminuísse em apenas 10 pontos percentuais entre 2010 e 2013.
Quer isto dizer que o anterior governo PSD/PP decidiu ficar «aquém da troika» numa das poucas medidas do memorando de entendimento que fazia todo o sentido: diminuir custos na área de educação «reduzindo e racionalizando as transferências para escolas privadas com contratos de associação». E quer isto dizer também que se foi acumulando, desde o estudo de 2011, um défice de cumprimento da lei em matéria de contratos de associação, no que à eliminação de redundâncias diz respeito. Com a agravante de esse estudo, que incorporava uma dimensão de análise demográfica prospetiva, não refletir ainda os impactos da austeridade na degradação dos saldos natural e migratório, que se aprofundou desde então.
E quer isto dizer também, por último, que apenas aparentemente se está a proceder - na sequência das conclusões do mais recente estudo de redundâncias da rede - ao maior corte de sempre nos contratos de associação celebrados com colégios privados. Do que se trata, na verdade, é apenas de ir ao encontro da trajetória de ajustamento que deveria ter sido seguida desde 2011 e, desse modo, cumprir finalmente a lei e a Constituição.
9 comentários:
Três notas:
- Sendo claro e simples o alegado, a que propósito não se ouviu falar disso em eleições e o governo nunca invocou esse estudo nem referiu o seu actual plano a esse estudo, vendendo a ideia de que passou meses em grandes análises?
- Nesse estudo existe um prazo de três anos e dificilmente haveria o Estado de deixar de investir meios e organizar processos nesse período – a que se chegou em tempo de troika com uma Parque Escolar socratiana. A que propósito vem o actual plano dar como existentes todos os meios e vender a farsa da duplicação de custos?
- A lei a Constituição(!) e os contratos. Veremos no que vai dar. Mas que é tudo geringonçoso não restam dúvidas.
cagalhão zé
do teu amigo Crato aumentar a festa para os amigos dos colégios privados nem uma palavra
a memória selectiva é uma coisa lixada
A que propósito não se ouviu falar nisso em eleições?
Ó das 13 e 23 . Cresça. Arranje argumentos coerentes. Parece o idiota que anda a espalhar pela Net a treta do art. 35, nunca utilizado,como se tal justificasse o que se passou ou passa.
A apresentação do estudo é um trabalho de Nuno Serra que encaminha de novo (e mais uma vez) o debate para o cumprimento da Constituição. E apresenta dados objectivos e verificáveis.
O que lhe deve dar a azia correspondente para vir espalhar a baba raivosa sobre a CRP, sobre a gerinçonça e sobre os contratos. E a benção troikista servil e submissa.
O silêncio pio e transtornado como foi recebida a acusação da duplicação de custos pelo privado foi demasiado esclarecedora. O que resultou da parte deste tipo foi um insulto a Ricardo Paes Mamede.Nada mais.Calou-se.Fugiu pela direita baixa e acagaçada.
Agora vem repetir qual slogan manhoso a negação da "duplicação de custos"?
É voltar atrás e ler o que foi escrito. E se for preciso torna-se a esfregar na caronha triste a adunca o já dito.
Apelo aos caríssimos leitores para atentarem nesta bizarra coincidência:
O badalhôco (o acento é pronúncia do norte) e o cuco, sendo os meus mais constantes comentadores, sempre povoam os seus textos de dejectos, odores, putrefacções de vário tipo à mistura com coisas tão bizarras como taínhas, e tudo acrescido de abundantes variantes lexicais; para além disso tudo são emoções, crispações, acagaçamentos e uma panóplia de estados avessos à reflexão e à formação de ideias.
Alguém menos elegante na palavra, diria que tudo é produto da merda que têm a povoar-lhes o cérebro; eu por mim confesso-me simplesmente perplexo, e tendo já recomendado o recurso ao SNS, fico expectante que alguém possa favorecer-me com a interpretação deste fenómeno.
A pronúncia agora serve de desculpa à ignorância?
Há coisas assim.Foi num colégio privado que o sr industrial o colocou não foi mesmo ó das 20 e 34?
Passemos a coisas mais sérias do que o arrazoado piegas do das 20 e 34 a girar em torno do seu umbigo e das lamúrias em torno do "badalhoco com pronúncia e os seus dejectos e odores e putrefacções e emoções e crispações e acagaçamentos e produto de merda"
O tema é mesmo a lei e a constituição. E os contratos de associação. Percebe-se que este seja um tema incómodo tanto mais, já o disse, que aqui se expõem dados objectivos e concretos. E aos quais mais não resta do que a fuga com pedidos para esclarecer o "fenómeno" e outras debandadas em dó menor.
Registe-se isso sim a "benção troikista servil e submissa" traduzida na fuga já citada em cima pela qual se tenta esquecer que o "anterior governo PSD/PP decidiu ficar «aquém da troika»" neste aspecto em concreto.
E registe-se como se silencia o desrespeito pela Lei e pela Constituição de quem assumidamente anda com a lei e a nova ordem debaixo do braço e da língua
https://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2016/05/o-video-de-que-todos-falam.html
"Os colégios privados não são de bétinhos nem de meninos ricos, dizem eles, mas são seguramente dizemos nós, dos directores e donos desses colégios. Quanto ganharam ao longo destes anos? Quanto receberam do erário público? Estarão os respectivos donos disponíveis para nos mostrarem a sua declaração de IRS?
A igreja, também ela dona de vários estabelecimentos, apoia os colégios privados!
Está contra uma lei que admite, e até apoia os privados, onde o público não existe, não chega ou não é suficiente!
É a igreja, que só sabe o «padre nosso», até ao venha a nós o nosso reino .É a igreja dos que estiveram contra a Escola de Mileto; contra o evolucionismo, é a igreja da «Terra centro do mundo», mas ela move-se! É a igreja da fogueirinha, da inquisição, do banco do Vaticano, dos vendilhões dos santuários e templos vergastados no seu tempo pelo homem Jesus Cristo.
Mas há outra igreja. Esperemos que ela se demarque, sem equívocos, da igreja dos negócios.
O ex reitor da Universidade católica com toda a demagogia e de balãozinho amarelo na mão grita na manifestação
«Liberdade de educação, que é uma liberdade de instituir escolas, de ensinar e aprender»
Mas quem é que põe em causa essa liberdade? Que a exerçam ,mas com o o vosso dinheiro, não com o dinheiro público.
Mais clara foi Assunção Cristas, que «quer sacrificar escolas públicas». Onde há uma privada e uma pública deve ficar a privada. Nem mais.
Neste caso o dinheiro dos contribuintes já não conta...
Na verdade com todo o cinismo e falta de vergonha o CDS e o PSD dizem agora que as medidas deste governo levam ao despedimento de professores.
Grande descaramento pois são aqueles que no governo anterior com os respectivos cortes, fecharam as portas a 28 mil professores...
A ofensiva contra a escola pública, que Portas e Coelho, realizaram com cortes de mais de 3 mil milhões de euros e encerramento de milhares de escolas, abriu o espaço e serviu de pretexto para o governo PSD/CDS galopar na privatização da escola pública, na multiplicação dos contratos de associação com estabelecimentos de ensino privados e cooperativos, desviando recursos e alunos da escola pública, criando expectativas nos trabalhadores, alunos e pais relativamente à continuidade do ensino privado, financiado pelo Estado, que este não pode assumir.
Não pode nem deve!
O ME é seguramente um marco definitivo da leviandade governativa abrilesca.
Admitindo que os ministros e demais governantes foram moderadamente irresponsáveis só pode concluir-se que deve ser um couto de perigosos cretinos.
O que foi feito no plano escolas públicas/associadas é de loucos.
Escolas que nasceram em associação, que sempre só tiveram turmas em associação, que obtiveram meios para investimentos significativos derivados desse dinheiro público, estavam destinados a tornarem-se activos inertes porque o Estado já replicou ou planeia replicar esses meios na vizinhança.
Dizer que a Constituição impõe esses disparates (como invoca a esquerdalhada geringonçosa) equivale a declarar a estupidez da lei fundamental.
Mais inteligente seria dizer que a Constituição impõe a sua nacionalização.
O que foi feito no plano de escolas publicas/escolas privadas é de loucos?
Qual o quê? É apenas a procura da mama ( palavra muito do uso de quem agora insulta a nossa inteligência e a Constituição da República Portuguesa) por parte de meia dúzia de patrões de colégios privados. Aproveitando-se a boleia da procura dessa mama para tentar arrumar de vez a Escola Pública
Vamos relembrar aquele que tem a palavra cretino na ponta da língua (provavelmente por a ter escutado bastas vezes no seu ambiente intra-familiar.Da forma elegante de que se vangloria).
O estado pela mão de Crato e de Passos beneficiou com dinheiros públicos meia-dúzia de interesses privados. Quanto à celebração de contratos de associação pelo anterior governo foi o próprio Nuno Crato que se encarregou de anunciar que a celebração destes mesmos contratos ia deixar de estar dependente da inexistência ou insuficiência de oferta pública, ao nível do ensino básico e secundário. Crato abriu a porta às rendas.JMenos quereria que a "mama" da chulice do erário público por alguns privados (beneficiados de forma suspeita pelo seu amigo Crato) continuasse ad eternum. Para depois vir chorar sobre a dívida pública a crescer e ameaçar com mais austeridade em alemão e à cacetada.
(E mantém-se o silêncio pio e transtornado sobre a acusação da duplicação de custos pelo privado.)
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