terça-feira, 5 de abril de 2016

O sigilo bancário deixou de ser tabu?

A divulgação dos milhares de documentos dos Panama Papers suscita uma questão interessante. Se - como o Expresso assume - as sociedades offshore são legais - embora os rendimentos depositados não tenham uma origem legal - a divulgação sem qualquer pudor por parte dos jornalistas viola aquilo que os próprios jornalistas consideram como um tabu: o sigilo bancário.

De cada vez que se suscita a possibilidade da quebra do sigilo bancário - apenas para a Administração Tributária... - , como forma de melhor combater a fraude e evasão fiscais, um coro de vozes levanta-se entre os jornalistas em defesa da privacidade do cidadão. Claro está que a defesa da privacidade de quem recebe o salário mínimo é bem menos necessária do que a de aqueles que têm fontes de rendimento mais duvidosas. Mas os jornalistas nem se interrogam sobre isso. E nem se interrogam sobre o que pode diferenciar uma conta num banco nacional de uma conta offshore. Na verdade, o mesmo rendimento ilegal pode habitar as duas contas bancárias.

Mas de repente, ei-los a escarrapachar os dados de centenas de pessoas, em todos nos jornais, nas televisões, na internet. O que motiva esta inconsistência de comportamentos? É porque - obviamente - os dinheiros depositados em contas offshore são provindas de um crime e - como tal - os jornalistas arrogam-se o dever de os divulgar mesmo que ilegalmente? É a ausência de direito sobre este tipo de contas? Ou a ideia de que o interesse público se sobrepõe ao sigilo bancário? Ou apenas estamos a observar mais duas manifestações de comportamento em manada: tanto para defender o sigilo bancário, como para os violar descaradamente, sem apelo nem agravo.

6 comentários:

Anónimo disse...

E´ claro como a água não poluída, cuja, e´ rara hoje em dia, que estes engenhos financeiros servem para perpectuar o embuste a que nos submeteram. O sigilo bancário e´ mais um…
E´ como um subterfugio do individual ao geral.
Oriundos de uma sociedade esclavagista ainda existente, onde campeia a rapina, um Panamá Papers “acidente” desta natureza só pode ser mais um engenho “Legal” para anular concorrências políticas, económicas e sociais consideradas de empecilho ao clã dominante.
O mesmo Estado “parcial” que legisla sobre a igualdade dos cidadãos perante a Lei, legisla também sobre a desigualdade ao criar sistemas
Interditos…
Mais uma vez a chefia do Clã dominante determinou e mandou publicar...
De Adelino Silva


Aleixo disse...

AINDA HÁ-DE ACABAR O SIGILO BANCÁRIO E...

( em casa dos 99% )


OS OFFSHORES... DE VENTO EM POPA!!!

( em casa dos 1% )

Anónimo disse...

"O mundo acordou ontem com uma revelação explosiva. Os chamados Panama Papers prometiam colocar a nu um escândalo sem precedentes, de dimensão global, depois da fuga de documentos de uma empresa de advogados especializada em esconder dinheiro, a Mossack Fonseca, do Panamá. Importa referir desde já que há centenas de empresas que prestam este tipo de serviços, logo, esta lista está longe de ser completa. Afinal, o que diferencia esta lista que agora vamos conhecendo, do Wikileaks? Muita coisa. Demasiada.
A primeira grande diferença em relação ao Wikileaks é que, neste caso, a informação foi fornecida em bruto e está acessível a quem pretender consultá-la. No Panama Papers, a informação surge filtrada por um consórcio internacional de jornalistas de investigação, cerca de 200, oriundos de 65 países. O "Centre for Public Integrity (CPI) é uma organização que tem como principais doadores a Fundação Ford, a Fundação Carnegie, o Fundo da Família Rockefeller, a Fundação W. K. Kellog e a Fundação Open Society, propriedade do sinistro George Soros. E lá se foi a independência. Só isto deveria fazer soar campainhas de alarme em relação ao objecto da divulgação e ao ser real objectivo. As matérias parecem estar a ser tratadas com mãos de fada pelos benfeitores da CPI."
Ricardo M.Santos

Anónimo disse...

"Como referido atrás, o Wikileaks permite-me, ainda hoje, pesquisar tudo e mais alguma coisa, nomeadamente através de emails trocados por milhares de pessoas e entidades com a Stratfor, uma organização que se dedica a análises geopolíticas e que actua como centro de interesses dos Estados Unidos da América em todo o mundo. Ao contrário dos Panama Papers, em que a informação há-de ser divulgada aos poucos e com um critério que se desconhece, no Wikileaks eu consigo verificar as jogadas de bastidores e, por exemplo, o trajecto de Poroshenko para chegar ao governo da Ucrânia. E, no entanto, ele serviu só como peão, sendo um dos mencionados também nos Panama Papers. Outro exemplo que posso consultar sem filtros é a forma como a Stratfor mediava o patrocínio do RAAM pela Chevron, em Angola, para preparar um golpe de Estado.
Como se verifica acima, há uma enorme diferença, e não é pequena: são os filtros por onde a informação passa até chegar a nós. Percebe-se, por isso, o corporativismo do Ricardo Alexandre, editor do Internacional da RTP, quando elogia a divulgação dos dados pelos jornalistas, garantindo a idoneidade deles. Pelos patrocínios atrás mencionados, faria tanto sentido acreditar que não há uma agenda nos Panama Papers como na imparcialidade das análises de Marques Mendes."

Abraham Studebaker disse...

Sigilo bancário? Gambozinos? Unicórnios? Está bem,falemos de fábulas...

Luís Lavoura disse...

ei-los a escarrapachar os dados de centenas de pessoas

Eu não vi tais dados escarrapachados em lado nenhum.

Uma coisa é saber-se que o cidadão X tem contas bancárias nos bancos A, B e C (e isso não é segredo, pode ser divulgado), outra coisa muito diferente é divulgar QUANTO dinheiro é que X tem em cada um dos bancos, em que data esse dinheiro entrou ou saiu do banco, etc. Esses últimos dados, esses sim, são secretos.

O sigilo bancário não consiste em saber quais os bancos em que um cidadão tem contas, consiste sim em saber quanto dinheiro é que há em cada momento em cada uma dessas contas.

E isso não foi escarrapachado, que eu saiba.