segunda-feira, 18 de abril de 2016

Não chamem nomes aos "paraísos fiscais"...

Os paraísos fiscais não são ilhas no sistema financeiro. São uma parte essencial do sistema capitalista que permite aos rendimentos do capital escapar aos mecanismos sociais de repartição e redistribuição do rendimento. E, por isso, não vão acabar até que as populações forcem o seu fim.

Desde sempre, as lutas de classes de classes desencadearam-se por uma mais justa repartição do rendimento à escala nacional ou à escala internacional. Face à recusa do sistema em se reformar, essa luta ganhou uma maior intensidade desde o século XIX e desaguou no século XX com a força de revoluções em diversas partes do globo, com a tentativa de criação de um sistema concorrente do sistema capitalista - que atraiu e mobilizou milhões de pessoas em todo o mundo - e redundou nos processos violentos de descolonização dos velhos impérios, no fim dos regimes ditaturiais fascistas europeus e com atraso nas ditaduras da América Latina. Todas as guerras decisivas foram marcadas por essa guerra fria, essa outra forma que assumiu a luta de classes. A luta anticomunista em todo o planeta foi uma luta entre dois sistemas de ideias, baseados na intenção de haver duas formas distintas de repartição de rendimentos. O Estado bismarkiano, no século XIX e a social-democracia europeia no século XX nasceram da tentativa de esvaziar o espectro vermelho que assolou o mundo e a Europa. Os Estados sociais foram criados como forma de uma melhor repartição do rendimento entre o trabalho e o capital.
Por vicissitudes várias, essa luta foi ganha pelo sistema capitalista. E está a ser ganha sob diversas formas. E uma forma essencial foi conseguida, sobretudo desde o fim da primeira metade do século XX, com a criação dos verdadeiros buracos negros a que se chamaram folcloricamente de paraísos fiscais.

Uma justa repartição do rendimento está a ser minada pela expansão desses buracos negros por onde desaparecem, por onde passam à margem do crivo social milhões de milhões de euros em todo o mundo. Seja através de preços de transferência - em que os lucros de firmas transnacionais gerados numa determinada zona do planeta passam a ser "geradas" nos paraísos onde não pagam impostos -; seja através da evasão e fraude fiscais; seja por corrupção; seja por lavagem de dinheiro sujo, tráficos de armas, de pessoas.

A corrupção é apenas uma forma de desvirtuamento de regras gerais e de apropriação privada de recursos públicos, que deveriam ser usados em proveito de todos. Os diversos tipos de tráficos ilegais apenas são formas de negócio - ilegais - que escapam às malhas de um Estado redistributivo e que geram receitas usadas para outros fins igualmente ilegais, ou seja, à margem dos Estados.

Essa evasão obriga que as crescentes necessidades de recursos financeiros dos Estados – proporcionais ao alargamento da cobertura social dos direitos previstos na Carta Universal - sejam obtidos junto dos mesmos cidadãos: precisamente daqueles para quem foram criados os Estados Sociais e que não podem - por barreiras à entrada do próprio sistema financeiro - eventualmente beneficiar desses mecanismos de evasão.

Ou seja, o financiamento do Estado Social – que deveria ser o mecanismo de redistribuição de rendimento – está a tornar-se num circuito fechado entre os mais necessitados, como uma organização da solidariedade intraclasse. E com isso deixando de fora, numa espécie de quinta privada, num condomínio de luxo, intocável, os mais ricos, os mais poderosos do mundo.

Essa é a importância dos ditos paraísos fiscais. E por isso existe toda a relutância da OCDE e dos G20 em adoptar medidas verdadeiramente eficazes de combater esses mecanismos de evasão. Elas tocariam naqueles que movem o sistema capitalista e que elegem os seus representantes políticos.

E por isso não entendo que o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação não partilhe a informação obtida na firma Mossack Fonseca com as Autoridades Judiciais.

16 comentários:

Jose disse...

O pressuposto é o de que todo o dinheiro em países com segredo sobre a sua propriedade são um mal.
Ora acontece que todo o planeta está sob a autoridade de Estados soberanos.
A partir daí, se todo o dinheiro com origem num Estado soberano viajar, não em espécie (para além de valores modestos), mas por transferência subordinada a regras, sempre o emissor da transferência identificará a sua origem e destino e saberá se está correctamente tributado.
A partir daí é no destino que se discutirá a tributação do seu titular e a legalidade das transferências que a partir daí ocorram.
Mas é claro que a corrupção poderia não ser evidente nesse modelo; mas como considerar essa preocupação se as libérrimas Constituições (+ os RERTs) não obrigam ninguém a justificar de onde lhe vem a riqueza?

Mas é sobretudo claro que o articulista não se refere a estas simples correcções.
A ambição maior é que o capital esteja disponível para assegurar progressividades hiperbólicas e o confisco é sempre um húmido e reconfortante sonho!

Anónimo disse...

É que este consórcio é a versão polida, cosmopolita e aburguesada dos verdadeiramente corajosos whistleblowers - Assange, Manning e Snowden. E a esses já se sabe o que aconteceu. Degredo. Isto é para entreter o pagode.

Anónimo disse...

Húmido ...
Eis a palavra adequada para os sonhos de quem só vê o lucro, nada mais do que o lucro e o lucro uberalles. Que depois faz estas racionalizaçoes em jeito de defesa do indefensável E onde se enxerga o ataque à soberania nacional e à CRP na defesa do Capital e do seu mundo abjecto.

Ou por outras palavras. A defesa do crime e dos seus mecanismos. Dos criminosos e dos seus efeitos.

Anónimo disse...

Veja-se a quantidade de palavras gastas na defesa dos offshores, num individuo que costuma ter como missa escasso srgumntario que se resume geralmente a "tretas e treteiros" mais uns quantos insultos à mistura.

Agora esta pieguice sentida com os offshores é inversamente proporcional so ódio s quem tesbalha. Paralelo à exaltaçao acanalhada pelo roubo de salários e pensões.

Este é o retrato de quem defende o grande capital e os seus interesses. Por detrás adivinham.se outras máscaras

Anónimo disse...

Mais uma vez um bom post de JRA

Anónimo disse...

"Ora acontece que todo o planeta está sob a autoridade de Estados soberanos".

Isto não é uma falácia. É isso e muito mais. É uma aldrabice. É uma manifestação desonesta duma forma de pensar. Sobretudo de agir.

Não vale a pena agora falar nos estados sob domínio colonial ou do complexo jogo de influências que reduz a independência nacional a um mero jogo de sombras. Mas vale a pena falar nos países destruídos pela pata criminosa dos sugadores de petróleo e de outras riquezas nacionais, transformando-os em estados em ruínas. Com a imensa agravante que quem diz a asnice referida logo em cima foi um incondicional apoiante de tais crimes contra a humanidade

Anónimo disse...

"mas como considerar essa preocupação se as libérrimas Constituições (+ os RERTs) não obrigam ninguém a justificar de onde lhe vem a riqueza?"

A culpa é assim do modelo constitucional. Mais uma vez algo mais do que uma falácia Para pulhice não está mal.
Vejamos quem utiliza estes offshores. E vemos que encontramos criminosos e não criminosos provenientes dos mais variados países e com as mais variadas Constituições. Sem que tal seja impeditivo deste saque e deste resguardo criminoso.

O ódio à Constituição da República pode ser legítimo. Mas estas manobras grosseiras de deturpar a realidade e os factos não podem passar. Porque são abjectas

Anónimo disse...

"transferência subordinada a regras, sempre o emissor da transferência identificará a sua origem e destino e saberá se está correctamente tributado."

Ora bem.Isto é mais uma fraude. Desde quando é que tal é feito em "qualquer país soberano"?
Vejamos mais uma vez o leque de países envolvidos nestes esquemas.
Vejamos os nomes dos implicados provenientes de quase cem países,sabendo nós que se trata apenas dum caso referido e que os locais com um índice de segredo financeiro mais elevado são os EUA, Hong-Kong e Suíça.
O emissor da transferência não identificará nada. A realidade confirma esta dança obscena do capital sem peias nem freio. É ver como a crise do crédito imobiliário explodiu nos EUA. É ver como de todo o lado se regista esta fuga de capitais. É ver como na Alemanha o Deutschbank,essa figura idolatrada pelo meio neoliberal, se mostra a cada dia que passa um antro mafioso sinistro. É ver esta figura podre, sem préstimo, corrupta, desta sociedade capitalista e concluir que só a quem interessa a perpetuação deste estado de coisas pode dizer tais alarvidades referidas aí em cima pelas 14 e 46

Anónimo disse...

"A partir daí é no destino que se discutirá a tributação do seu titular e a legalidade das transferências que a partir daí ocorram".

Essa merece uma sonora gargalhada. Bora lá dar ao Carlos Costa ( defendido pelo mesmo tipo que diz tal bestice)um lugar adequado no tal destino. Ou a Maria Luís Albuquerque. Ou a Oliveira e Costa.Ou a Ricardo Salgado ( o tal banqueiro idolatrado como exemplo de banqueiro, mas que é acompanhado por toda a sua corporativa classe social).

Num mundo fechado a sete-chaves e opaco, como as manobras da mafia napolitana ( que também tem negócios nos offshores, pois claro), este é um esquema do "sistema capitalista que permite aos rendimentos do capital escapar aos mecanismos sociais de repartição e redistribuição do rendimento".

Por isso "medidas verdadeiramente eficazes de combater esses mecanismos de evasão, que tocariam naqueles que movem o sistema capitalista e que elegem os seus representantes políticos" são desta forma combatidas com este vigor e verdadeiro sentido de piegas cúmplice, pelo comentador das 14 e 46.

Anónimo disse...

Há um outro motivo para apontar a indignidade e a hipocrisia sem par de quem escreve agora isto:
"A partir daí, se todo o dinheiro com origem num Estado soberano viajar ... por transferência subordinada a regras, sempre o emissor da transferência identificará a sua origem e destino e saberá se está correctamente tributado."

E que dizia há exactamente uma semana:
"(os valores dos offshores) o que não correm é risco de confisco, o que evitam são os cretinos dos impostos sobre a fortuna, o que acautelam é que a penhora decorrente de avales e outros riscos garantam a subsistência de quem corre riscos de investimento".
Ou seja, a tal soberania dos estados pode ser violada em nome dos riscos que correm os investimentos. Evitar os "cretinos dos impostos" é assim o leitmotiv admitido para os offsores e pelo tipo que fala agora na "transferência subordinada a regras".

A fuga pura e dura. Por isso também a admiração pelo Soares dos Santos e a sua fuga aos impostos em Portugal. Por isso a sua confissão de querer emigrar fiscalmente para se pôr a salvo dos esquerdalhos que governam este país (SIC). Embora se suspeite que já o tenha feito há muito.

Jose disse...

Sim, eu sei, o Português não é uma língua acessível a todos os seus falantes,,,

Anónimo disse...

Ahahah.
Isso mesmo. Mais um par de botas enquanto o das 22 e 09 foge à desabrida sem as ditas cujas.

E as pieguices rezadaa em torno das offshores, esquecidas no meio da pusilânime retirada... Que pena lolol

Anónimo disse...

...nem a pontuação, ahahah.

fernanda disse...

Quanto ao trauliteiro da direita de serviço só lamento que os comentadores percam tempo a responde-lhe. É pura perda de tempo e pergunto-me mesmo se o administrador do blog apenas não o bloqueia (dado que ele as vezes é insultuoso e dá aso a comentários igualmente insultuosos) para animar o debate, o que no entanto me parece uma estratégia errada porque apenas ajuda a esquecer o tema em análise.

Quanto aos paraísos fiscais ou buracos fiscais são uma maneira dos abastados fugirem aos impostos; ponto final. Lembremos que em tempos não tão antigos assim, a aristocracia e o clero pura e simplesmente não pagavam impostos legalmente - era esse o "antigo regime" . Portanto, agora, capturam o poder politico e procuraram fazer o mesmo, o que não deve surpreender porque ninguém gosta de pagar impostos dado que também o sentimento de cidadania continua ténue e as pessoas acham que se não pagarem não acontece nada de relevante. Não percebem que estradas, policia, serviço de saúde, educação, serviço de justiça, recolha de lixos, etc. etc. não caem do céu por obra e graça do espírito santo.

Por outro lado o sr. Alexandre Santos nem sequer se dá ao trabalho de pensar que ao pagar o grosso dos seus imposto num paraíso fiscal ( legal) está a defraudar o país onde os seus lucros foram gerados, o que, se é legal, é imoral. Mas deve considerar-se a si mesmo como moralmente impoluto, o que só confirma quão difícil é ser-se bom juiz em causa própria.

Anónimo disse...

cagalhão zé

claro que em falando de off-shores tu tinhas que aparecer a defender o saque
o cidadão comum pode ser submetido a "confisco"...já os teus pobres amigos, taditos, apenas se defendem do Estado-papão e estão no seu direito de casta obviamente

tu tens uma grande lata
isso não te falta
já se sabe ao que vens - a defesa dos canalhas como tu
por isso é fácil apanhar-te em contradição, em exercícios de desonestidade intelectual ou simplesmente furioso quando te é difícil negar a realidade

Anónimo disse...

cagalhão zé

só agora reparei no inedetismo - tu és um cagalhão falante
mas não te consideres mal interpretado
eu percebi tudo o que escreveste
liberdade de circulação de capitais não implica claras fugas ao fisco, lavagem de dinheiro ou perdões fiscais como aconteceu ao teu prezado Ricardinho BES
ora como as tentações são muitas mais vale adeus off-shores
a tua manobra sofista não cola
não chores
não chores porque um cagalhão falante a chorar e a dizer merda já não é inédito, é fenómeno sobrenatural