Debate em Coimbra: A Luta Contra as Propinas

Integrado no ciclo «Conversas sobre o Movimento Estudantil em Coimbra», realiza-se amanhã, 29 de Abril, a partir das 18h00 na República do Bota-Abaixo (Rua de São Salvador, n.º6), o debate «A Luta Contra as Propinas», que conta com a participação de Ana Drago (Socióloga e autora do livro O Movimento Estudantil Antipropinas), Nuno Fonseca e João Baía (estudantes em Coimbra e antigos repúblicos da Bota-Abaixo).

A discussão em torno do financiamento do ensino superior no início dos anos noventa, praticamente circunscrita à questão das propinas, constituiu uma espécie de laboratório, de experiência pioneira de um projecto político mais amplo e ambicioso, apostado no ataque e desvirtuação dos serviços públicos como etapa necessária a uma crescente mercadorização dos direitos sociais. Aliás, sabemos hoje muito bem o quanto o Memorando de Entendimento assinado com a troika, em 2011, viria a favorecer a prossecução desse mesmo plano, que de outro modo não conseguiria ser sufragado em eleições.

Não é difícil perceber a escolha do ensino superior para desencadear essa tentativa de ataque mais robusto ao Estado Social (quando comparada, por exemplo, com as taxas moderadoras na saúde), tanto em termos ideológicos como, sobretudo, financeiros. Tratava-se, de facto, de um domínio das políticas públicas que ainda era socialmente encarado como reservado a uma certa elite, o que à partida facilitaria uma introdução mais relevante, em termos orçamentais e simbólicos, do princípio do «utilizador-pagador». Aquilo com que o governo da altura, liderado por Cavaco Silva, certamente não contou, foi com a resposta organizada, esclarecida e determinada dos estudantes, que com a sua luta escreveriam um episódio incontornável na história dos movimentos sociais em Portugal.

Mas a questão das propinas, no âmbito do debate em torno do financiamento do ensino superior, torna-se ainda particularmente interessante por outro motivo: ela ilustra bem a eficácia do «gradualismo» como princípio operativo de uma direita que quer ser bem sucedida. Da defesa da introdução de propinas a partir da ideia de promoção da «justiça social» (atentem nas declarações de Cavaco Silva no excerto do vídeo que enquadra o debate de amanhã), de reforço da acção social e da melhoria da qualidade do ensino (as propinas, garantia-se então, jamais serviriam para financiar os custos de funcionamento corrente das instituições de ensino superior), chegou-se ao estado de coisas que hoje conhecemos.