Crise, desemprego e emigração

Quando se procura avaliar a real dimensão do desemprego, nas múltiplas formas que hoje pode assumir (e que os critérios estatísticos oficiais são cada vez menos capazes de captar), a componente relativa aos movimentos migratórios é a mais difícil de estimar. Não só porque a quantificação dos fluxos se tornou muito limitada após a supressão das fronteiras no espaço europeu (como o próprio INE reconhece, admitindo que os números pecam, em regra, por defeito), mas também porque a caracterização dos perfis e motivações dos emigrantes é desde então ainda mais escassa.

Mas vamos por partes. A razão que leva a considerar a emigração nas estimativas de desemprego em sentido lato é bastante simples. Basta pensar que, se tivessem permanecido, os emigrantes que saíram do país por não encontrar trabalho seriam forçosamente contabilizados nos contingentes de população activa e de desemprego. Ou seja, a partir do momento em que passa a negativo, com o número de saídas a superar o número de entradas, o saldo migratório tem implicações no mercado de trabalho que não devem ser ignoradas, sobretudo num contexto de crise como o actual, marcado por uma recessão com impactos claros na contracção do emprego e no aumento do desemprego. Ora, é justamente isso que acontece em Portugal desde 2011, com a entrada de imigrantes (em queda) a não permitir compensar o disparo da emigração, situada em valores que apenas encontram paralelo nos observados nos anos sessenta, em pleno Estado Novo.

Mas como distinguir, nas estimativas da Taxa de Desemprego em sentido amplo, a emigração «forçada» da emigração «voluntária» (que não reflecte necessariamente a ausência, no país, de oportunidades de trabalho)? Esse é um constrangimento associado aos dados disponíveis e que apenas permite exercícios de aproximação. Um deles, no contexto actual, consiste em projectar as trajectórias de evolução da emigração, diferenciando o ritmo das saídas em três momentos cruciais da nossa história recente: o período que antecede a crise (até 2008); o período subsequente à crise; e a fase mais actual, marcada pelos impactos recessivos do «ajustamento» e das políticas de austeridade (após 2011).

Como mostra o gráfico, sem crise e sem austeridade seria expectável que «apenas» se atingisse um volume de emigração na ordem dos 68 mil activos em 2013, valor que passa para 93 mil quando consideramos apenas os efeitos da crise e que atinge os 128 mil (número oficial) quando se considera o efeito acumulado da crise e das políticas de austeridade com a tendência de evolução anterior. Ou seja, pode considerar-se que a recessão económica causada pelas políticas de austeridade e pelo «ajustamento» é responsável por cerca de um terço do total da emigração registada em 2013, devendo atribuir-se ao impacto acumulado da crise e da austeridade cerca de metade do volume de emigração registado no final desse ano.

E que implicações têm estas estimativas para os cálculos da Taxa de Desemprego em sentido amplo? O quadro seguinte procura dar uma resposta, diferenciando: a Taxa de Desemprego que se obtém a partir do total da emigração acumulada de activos (calibrado com os valores da imigração e com um coeficiente de regresso ao mercado de trabalho de 20%), com a Taxa de Desemprego que considera apenas o impacto acumulado da crise e da austeridade (Cenário 1), e a taxa que somente retém os efeitos das políticas de austeridade (Cenário 2).

Dos valores do gráfico ressaltam duas conclusões essenciais: a primeira é a de que, comparados com a Taxa de Desemprego oficial (INE), os cenários 1 e 2 não se diferenciam substantivamente entre si, demarcando-se contudo do valor oficial que alimenta a propaganda governamental em torno da suposta diminuição do desemprego. A segunda é a de que, face ao peso relativo que a migração de activos assume na Taxa de Desemprego em sentido amplo (estimada em 29,1%), o «contributo» da crise ronda os 1,1 pontos percentuais e o «contributo» da austeridade aproximadamente 1,3 pontos percentuais. Ou seja, crise e austeridade explicam conjuntamente cerca de 2,4 pontos percentuais da estimativa de Taxa de Desemprego em sentido lado obtida para o final de 2014.


Nota: Este comentário do Pedro Romano ao estudo do OCA sobre emprego e desemprego, no blogue Desvio Colossal, seria suficiente para demonstrar que é possível fazer um debate crítico e construtivo sobre estas matérias, evitando assim as «análises» ignorantes e preguiçosas, ideologicamente entrincheiradas e motivadas pelo insulto gratuito (como esta). Aliás, os oportunos comentários do Pedro Romano a um exercício anterior de estimativa do «desemprego real» contribuíram para aperfeiçoar, justamente na questão dos migrantes activos, os cálculos então efectuados.