Três voltas na órbita do Sol

Segundo a Tax Justice Network, uma organização pela defesa da justiça fiscal, a riqueza mundial depositada em offshores representa qualquer coisa entre os 21 e os 32 milhões de milhões de dólares (ou seja, aqueles números mais doze zeros). Se esse dinheiro fosse transformado em notas de um dólar dispostas em fila, o conjunto daria para completar três voltas do planeta Terra na sua órbita em torno do Sol.

Aqueles valores verdadeiramente astronómicos correspondem a cerca de 1/4 do rendimento gerado anualmente em todo o mundo. É riqueza que permanece quase integralmente oculta, quase sempre com objectivos pouco honrados - que vão da evasão fiscal à lavagem de dinheiro com origem criminal, passando pelo financiamento da corrupção e do terrorismo.

Os impostos que ficam por cobrar todos os anos correspondem a um valor próximo do PIB português (189 mil milhões de dólares). São receitas perdidas que têm de ser compensadas com mais impostos sobre quem efectivamente os paga e/ou com a redução dos serviços públicos.

Quem ainda julga que isto é um problema causado por práticas adoptadas em destinos exóticos - Panamá, Ilhas Caimão e outros que tais - desengane-se. Países como os EUA, o Reino Unido, a Suíça e o Luxemburgo são responsáveis por uma parte substancial dos impostos que ficam por cobrar devido à opacidade de alguns dos serviços financeiros que prestam.

É precisamente por terem os seus principais actores no seio dos países mais ricos que os offshores continuam a existir - e que as medidas anunciadas após cada escândalo (LuxLeaks, SwissLeaks, Panama Papers, etc.) ficam sempre muito aquém do que seria necessário para acabar com esta pouca-vergonha.

É preciso lembrarmo-nos disto cada vez que nos exigirem que apertemos o cinto.

Sem surpresa

Sem surpresa, Passos Coelho promoveu Maria Luís Albuquerque para a vice-presidência do PSD. Afinal de contas, ele já tinha defendido que “ela pode sentir-se orgulhosa do seu valor ser reconhecido por uma empresa importante, que actua em mercados externo, e que, normalmente, só recruta gente com prestígio e valor”.

Sem surpresa, Paulo Portas foi directamente do governo para a Câmara de Comércio e Indústria, continuando a representar os negócios: “uma forma muito útil de continuar a ajudar a internacionalização das empresas e o sector exportador, que são os pilares do nosso crescimento”, afiançou.

Sem surpresa, ladeado pelo Ministro da Saúde Adalberto Campos e por Salvador José de Mello, Marcelo Rebelo de Sousa apelou recentemente ao consenso na área da saúde, numa visita, não há coincidências na escolha presidencial, a um hospital em parceria público-privada, afirmando: “Há assim Serviço Nacional de Saúde de gestão pública e um Serviço Nacional de Saúde de gestão privada. E esta parceria é positiva”.

Sem surpresa, o político mais poderoso em Portugal é um antigo funcionário da Goldman Sachs que dá pelo nome de Mario Draghi (numa economia monetária de produção a soberania monetária é decisiva). Perfeitamente alinhado com os objectivos de política constitucional do capital financeiro, veio a Portugal, num convite nada inocente de Marcelo, elogiar a correia de transmissão nacional das ordens europeias, também conhecido pelo anterior governo de Passos e Portas, e defender um programa de revisão constitucional para facilitar a transformação do trabalho em mercadoria descartável, objectivo de sempre do BCE.

Sem surpresa, até porque isto está tudo ligado, dispomos de quatro registos da mesma economia política do regressivo capitalismo existente nesta periferia: a promiscuidade, a colonização da esfera pública pelos grandes negócios, o sublinhar das continuidades entre a acção política e o ganho pecuniário, a dependência externa, que fornece a estrutura adequada. Não é defeito, é feitio activamente promovido. Eles querem naturalizar este estado de coisas, querem que nos habituemos.

Nota de rodapé. Sem surpresa, a função dos ideólogos é ofuscar como podem este estado de coisas, recorrendo ao populismo que lhes é possível (atenção, a palavra populismo não é insulto...). Rui Ramos acha que Passos Coelho está em luta contra a oligarquia e Maria João Avillez, repito Maria João Avillez, acha que ele está contra a casta. A função da economia política, neste caso demasiado fácil, também é expor estas ofuscações.

Hoje: Jantar-Tertúlia do Le Monde Diplomatique

A partir das 18h30, na Sociedade Boa União, em Lisboa (Beco das Cruzes, n.º 9), António Brito Guterres, António Firmino da Costa, Jorge Malheiros e Vânia Simões debatem «A cidade: para todos ou só para alguns?», numa tertúlia moderada por Ana Estevens e que será seguida de jantar. Inscrições: mondediplopt@gmail.com. Apareçam.

Mais um

Mais um referendo, mais uma derrota para o europeísmo realmente existente, ou seja, para o imperialismo na versão actualizada de comércio dito livre: o “acordo” UE-Ucrânia foi chumbado na Holanda. Entretanto, o próximo referendo é no Reino Unido e há quem não desista:

“A UE está irreversivelmente comprometida com a privatização, os cortes no Estado social e a erosão dos direitos sindicais. É por causa disto que as forças dominantes do capitalismo britânico e a maioria da elite política são a favor da permanência na UE. A UE está irrevogavelmente comprometida com a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento e com outros acordos comerciais, que representam a maior transferência de poder para o capital a que assistimos numa geração.”

Hoje: «A Economia como Desporto de Combate»

Depois do livro «O que fazer com este país?», editado pela Marcador, Ricardo Paes Mamede lança hoje «A Economia como Desporto de Combate». É a partir das 18h00 na Sociedade de Geografia de Lisboa (Rua das Portas de Santo Antão, n.º 100) e a apresentação da obra caberá a Sandra Monteiro (que já participou neste blogue) e Pedro Nuno Santos. Apareçam.

Do euro ao pós-euro

Vale a pena ler a entrevista a João Ferreira do Amaral no i:

“Não temos futuro dentro da zona euro. Sou um adversário muito grande da moeda única porque põe em causa três aspetos que, para mim, são fundamentais: a independência nacional; a democracia, porque reduz brutalmente as opções de política económica e social ao dispor de um país; e o próprio Estado social, porque os seus maiores inimigos são o desemprego e a estagnação económica. Põe em causa tudo o que, para mim, é valioso na política.”

Dada a desgraçada realidade da divergência económica e da subalternidade política, agora é um pouco mais fácil defender pontos deste tipo do que era, por exemplo, em 1995. Numa altura em que a sabedoria convencional andava toda contentinha com as ficções da união, da “partilha da soberania” ou do “pelotão da frente”, ficções que ainda se arrastam por aí já sem qualquer confiança ou futuro, João Ferreira do Amaral escrevia heresias sensatas destas:

“O Tratado da União Europeia constituiu, no domínio económico, um verdadeiro golpe de Estado, ao impor concepções e instituições ultra-liberais aos cidadãos europeus apanhados desprevenidos. E, nem o facto deste golpe ter sido depois legitimado pelas ratificações parlamentares e por alguns referendos, pode esconder a realidade do erro histórico que se cometeu, só possível devido ao défice democrático na Europa. A parte económica do Tratado constituirá uma amarga experiência para os europeus que constatarão mais uma vez, à sua custa, que subordinar a concertação de interesses nacionais às abstracções ideológicas é a via mais rápida para o desastre.”

Foi por estas e por outras que o Ricardo Paes Mamede e eu escrevemos este capítulo sobre o contributo de João Ferreira do Amaral para um livro em sua homenagem.

E é precisamente porque não temos futuro nesta zona que é irresistível pensar no pós-euro:

Leituras

«O discurso de abertura do Congresso de Passos Coelho foi marcado por alguns comentários sobre as desigualdades em Portugal: "Alguma coisa funcionou mal em todos estes anos, não foi nos últimos quatro ou cinco. (…) A razão por que tantas desigualdades permanecem é porque as políticas públicas de saúde, de educação, de apoio social são mal sucedidas". Qualquer que seja a perspetiva por que queiramos olhar para as desigualdades, as afirmações de Passos Coelho não têm fundamento. Se olharmos para a informação disponível para os últimos anos, notamos uma queda consistente de todos os indicadores de desigualdade até 2010. (...) É o resultado das políticas restritivas do PSD de Passos Coelho. Os cortes de rendimentos e as limitações de acesso às prestações sociais e serviços públicos tiveram o resultado esperado: o aumento das desigualdades.»

Maria João Pires, Serviços públicos em Portugal aumentaram desigualdades?

«Se pudesse - e isso viu-se na proposta de revisão constitucional por si apresentada em tempos -, Pedro Passos Coelho faria um Serviço Nacional de Saúde só para pobres e muito pobres (e seguros de saúde para os outros) ou um sistema público de ensino só para pobres e muito pobres (e escolas privadas para os outros) ou uma assistência social só para pobres e muito pobres (e PPR para os outros), acabando com a natureza universal do Estado social. Ora isto, não é "social-democracia, sempre" - é "social-democracia, nunca". Da duas uma: ou o PSD continua liberal à portuguesa como foi de 2011 a 2015 - e aí justifica-se a manutenção de Passos na liderança; ou então volta a ser da "social-democracia, sempre" - e aí afasta Passos da liderança.»

João Pedro Henriques, Uma contradição insanável

«A expressão social-democracia não é uma expressão vazia que possamos moldar a pretexto de supostas “modernidades”. Não obstante o caricato contorcionismo de Moreira da Silva no congresso, há pilares que caracterizam de forma inequívoca uma proposta social-democrata. A saber: a existência de serviços público universais, a ideia que o Estado pode e deve ter um papel promotor da economia, a convicção de que a relação laboral é uma relação de poder desequilibrada que Estado deve contrabalançar e a ideia que o Estado deve não só acudir aos mais pobres mais também combater as desigualdades. (...) Por isso, bem pode Passos apregoar o seu slogan sem qualquer fundamento. Certamente, ninguém o multará. Mas só enganará os mais desprevenidos.»

Nuno Oliveira, Passos, Social-Democrata Sempre? Social-Democrata Nunca!

«Naquilo que é o Partido Popular Europeu, a direita dura onde o PSD se acoita, falar de social-democracia deve dar direito a expulsão da sala, porque isso não tem privatizações, tão queridas que elas são, nem flexibilização dos mercados de trabalho. O nome ainda pode ficar, porque em todo o caso a coisa não precisa de ser levada a sério. (...) Passos Coelho quer fazer-se forte com uma coisa política que não existe politicamente e com uma coisa ideológica que não tem ideias. No resumo de tudo, tudo é o regresso ao passado e disso é que o povo não quer mesmo ouvir falar. O melhor mesmo para Passos Coelho é continuar a usar o pin na lapela.»

Francisco Louçã, O homem do leme perdeu o leme mas tem um pin, ou social-democracia sempre

O sigilo bancário deixou de ser tabu?

A divulgação dos milhares de documentos dos Panama Papers suscita uma questão interessante. Se - como o Expresso assume - as sociedades offshore são legais - embora os rendimentos depositados não tenham uma origem legal - a divulgação sem qualquer pudor por parte dos jornalistas viola aquilo que os próprios jornalistas consideram como um tabu: o sigilo bancário.

De cada vez que se suscita a possibilidade da quebra do sigilo bancário - apenas para a Administração Tributária... - , como forma de melhor combater a fraude e evasão fiscais, um coro de vozes levanta-se entre os jornalistas em defesa da privacidade do cidadão. Claro está que a defesa da privacidade de quem recebe o salário mínimo é bem menos necessária do que a de aqueles que têm fontes de rendimento mais duvidosas. Mas os jornalistas nem se interrogam sobre isso. E nem se interrogam sobre o que pode diferenciar uma conta num banco nacional de uma conta offshore. Na verdade, o mesmo rendimento ilegal pode habitar as duas contas bancárias.

Mas de repente, ei-los a escarrapachar os dados de centenas de pessoas, em todos nos jornais, nas televisões, na internet. O que motiva esta inconsistência de comportamentos? É porque - obviamente - os dinheiros depositados em contas offshore são provindas de um crime e - como tal - os jornalistas arrogam-se o dever de os divulgar mesmo que ilegalmente? É a ausência de direito sobre este tipo de contas? Ou a ideia de que o interesse público se sobrepõe ao sigilo bancário? Ou apenas estamos a observar mais duas manifestações de comportamento em manada: tanto para defender o sigilo bancário, como para os violar descaradamente, sem apelo nem agravo.

Diabo a Sete - Paraíso fiscal

Um pouco do que os "Panama Papers" não disseram...

Tenho tido discussões sobre a "enorme fuga de informação", nomeada como "Panama Papers". O meu espanto foi descobrir que o Expresso publicou - sem se espantar - uma nota do consórcio internacional de jornalistas de investigação em que os "maus da fita" eram - apenas - aqueles que são, sobretudo, os principais inimigos dos Estados Unidos ou que estejam ao largo do mundo ocidental.

Exagero? Vejam a primeira notícia e sigam as pessoas ou entidades cujos nomes são concretizados: Ele são "pessoas próximas do presidente russo Vladimir Putin", "os PM da Islândia e do Paquistão, o rei da Arábia Saudita e os filhos do presidente do Azerbeijão", "patrões da droga mexicanos, organizações terroristas como o Hezbollah ou países como a Coreia do Norte e o Irão", uma empresa que "forneceu combustível para os aviões que o Governo sírio usou para bombardear e matar milhares de cidadãos, de acordo com uma acusação formal feita pelas autoridades dos Estados Unidos", contas ligadas "à família do presidente da China, Xi Jinpin", "do presidente ucraniano Petro Poroshenko". Acho que a única ligação ao ocidente é o "falecido pai do primeiro-ministro britânico David Cameron, um líder do movimento que quer reformar os paraísos fiscais"...

Mas eis que já surgem explicações sobre o enviesamento feito pelo dito consórcio de jornalistas. Um enviesamento estranho já que, como toda a gente sabe, foi o ocidente que esteve na origem dos offshores, beneficia da sua existência e apenas se mantêm porque os G20 nada querem fazer para acabar com eles.

Há 80 paraísos fiscais oficiais. São praças que ajudam 60 milhões de pessoas no mundo inteiro, através de 3,5 milhões de companhias de papel, milhares de bancos e companhias de seguros de refúgio, mais de metade dos barcos comerciais registados acima de 100 toneladas e dezenas de milhares de subsidiárias de refúgio para os maiores bancos do mundo, firmas de contabilidade e energia, de software, tráfico de drogas ou negócios de defesa. Mas o interessante é que essa gestão mundial é feita pelos principais grupos financeiros internacionais que lhes garantem o acesso, através dessas redes de refúgio, aos investimentos nos mercados seguros e estabilizados do primeiro mundo. A Tax Justice Network, uma rede criada em 2003 ligada ao Parlamento britânico, estima que os 50 principais bancos internacionais — com nomes conhecidos e respeitados como UBS, Credit Suisse, Goldman Sachs, Bank of America e Deutsche Bank, para citar os primeiros cinco — gerem e controlam mais de 12000 milhares de milhões de dólares, ou seja, mais de metade do total investido em paraísos fiscais. E que esse domínio tem vindo a crescer, já que, em 2005, a quantia era de apenas 5400 milhares de milhões.

Mas sempre foi assim. Regresse-se, por exemplo, aos anos 20, após a Grande Depressão.

Dos infernos fiscais

Perante o enésimo escândalo envolvendo infernos fiscais, podemos repetir duas ou três coisas, baseando-nos em parte numa boa análise desta pouca-vergonha institucionalizada.

Em primeiro lugar, os infernos fiscais são o produto deliberado da acção de muitos Estados desenvolvidos, os principais nós da rede dos paraísos fiscais, da Suíça à Grã-Bretanha, passando pelo Luxemburgo. Os infernos fiscais mais ou menos tropicais são muito falados, mas são apenas as periferias de uma rede.

Em segundo lugar, esta rede foi tecida sobretudo a partir dos anos setenta e é indissociável do fim progressivo, em particular nos países mais desenvolvidos, dos controlos de capitais, parte do processo mais vasto de privatização e liberalização dos sistemas financeiros; no continente europeu, este é o outro nome da integração europeia. Não há crise num banco que não passe por um inferno fiscal.

Em terceiro lugar, os supostos cosmopolitas progressistas, que nos dizem que a solução depende exclusivamente de acordos europeus ou globais, são aliados objectivos deste estado de coisas. Não é que a cooperação internacional não ajude. Ajuda e muito. Mas na sua base têm de estar acções nacionais unilaterais. Estas passam por reinstituir controlos de capitais, por regular o sistema financeiro de forma muito mais apertada, também através da socialização da sua propriedade, por deixar de depender de poupança externa. Por desglobalizar, a começar pela finança, em suma. Só assim os infernos fiscais podem vir a perder alguma da sua relevância.

É claro que há um detalhe que nos interessa por cá: a liberalização financeira está no ADN da integração europeia, do Euro. Em economia política isto está mesmo tudo ligado.

Novo livro de Ricardo Paes Mamede

«Desde a emergência da crise económica e financeira mundial em 2008 até hoje o interesse pelos temas económicos não parou de aumentar. Há aqui, porém, um paradoxo. A “Grande Recessão” e as suas sequelas revelaram que a Economia, a suposta rainha das ciências sociais, se passeava despida pelo reino das ideias, sendo incapaz de prever os eventos dramáticos que tiveram lugar e de impedir os enormes custos económicos e sociais que originaram. As insuficiências reveladas pelo pensamento económico dominante durante estes anos de crise abriram espaço para a afirmação de abordagens heterodoxas e de ideias largamente ignoradas até há pouco.
O combate por ideias alternativas ao pensamento económico dominante constitui o objectivo primordial do blogue Ladrões de Bicicletas, onde o autor escreve desde Abril de 2007. Este livro dá conta deste período em que a Economia se transformou num “desporto de combate” contra a suposta inevitabilidade do desemprego, das desigualdades sociais e da instabilidade permanente
A Economia Como Desporto de Combate reúne uma selecção de textos publicados pelo autor no Ladrões de Bicicletas entre Abril de 2007 e Dezembro de 2015, enquadrados por um capítulo inédito que trata de forma abrangente os temas centrais do livro: os processos de globalização e de financeirização contemporâneos; a tendência para o aumento das desigualdades e da instabilidade económica; a agenda conservadora inscrita nos Tratados e nas políticas da UE; e a propensão da ciência económica dominante para menorizar todas estas questões e ignorar contributos essenciais das heterodoxias.»

Sinopse do novo livro do Ricardo Paes Mamede, «A Economia como Desporto de Combate», editado pela Relógio D'Água e que será lançado na próxima quinta-feira, 7 de Abril, na Sociedade de Geografia de Lisboa (Rua das Portas de Santo Antão, n.º 100), a partir das 18h00. A apresentação da obra estará a cargo de Sandra Monteiro e Pedro Nuno Santos. Estão todos convidados.

Ligar

«Qual será o segredo? O FMI que esteve em Portugal chumbou, espalhou-se, falhou, errou, enganou-se, perdeu-se, enfim, que mais palavras? Todavia, um qualquer pequeno relatório de lá saído, mesmo cheio de "corta e cola", tem honras de abertura de telejornal. Tem de haver um segredo. E esse segredo diz mais de nós do que do FMI. Quem somos, afinal?, será então a pergunta? Não: é mesmo uma grande falta de critério e de discernimento que já pouco tem a ver conosco. E a que a gente tem de ligar muito pouco. Quanto a mim, apenas o suficiente para escrever estas poucas linhas.»

Pedro Lains, O FMI dos pobrezinhos

Curiosamente, as críticas de Carlo Cottarelli (um dos 24 directores do FMI, responsável por representar no Conselho de Administração a Albânia, a Grécia, a Itália, Malta, San Marino e Portugal), a este relatório da instituição, não tiveram o mesmo destaque nos telejornais. Tal como uma alegada conversa entre responsáveis do FMI, em que se alinhavam estratégias para impor mais austeridade aos gregos e forçar a Alemanha a admitir reestruturar a divida de Atenas, divulgada pela Wikileaks.

Da escola pode-se esperar muito, não se deve exigir tudo

Hoje o Fórum TSF foi dedicado ao tema "A escola e a cidadania". A julgar pela amostra que ouvi, há na sociedade portuguesa a convicção de que à escola cabe tudo: para além de ensinar matemática, história, línguas, ciências naturais, artes e tecnologias, etc., as escolas devem também ensinar as crianças e os jovens a estudar autonomamente, bem como educá-los para a cidadania, a Constituição, os direitos humanos, a sexualidade... E não só: devem também ensiná-los a comportar-se numa sala de aula, sentarem-se direitos, respeitarem os outros, não dizerem asneiras, enfim, portarem-se como deve ser. E, ainda, desenvolver o interesse pelas artes e pela cultura, o respeito pelo ambiente, o contacto com a natureza.

Quem trabalha nas escolas portuguesas sabe que a maioria das escolas faz tudo aquilo e muito mais - mesmo num contexto em que aumentaram o número de alunos por turma, que se aumentaram as cargas lectivas, que se multiplicaram as tarefas burocráticas, que se reduziu o número de funcionários não-docentes.

Quem trabalha em educação sabe também que a escola não pode, nem deve, fazer tudo. Desde logo, sabe que a escola não se substitui às famílias e que o acompanhamento das crianças em casa é fortemente condicionado por um século de atraso na educação do país, mas também pelos elevados níveis de pobreza e desigualdade. E, nos últimos anos, pela generalização do desemprego e da precariedade, que entra pela porta adentro de muitos trabalhadores com filhos em idade escolar.

Neste contexto, o sucesso educativo depende ainda mais crucialmente do funcionamento de vários serviços exteriores à escola, incluindo apoios sociais diversos, o acesso aos cuidados de saúde ou os serviços de protecção de crianças em risco. O insucesso e o abandono escolar, assim como a insuficiente qualidade da educação e das aprendizagens, não se resolvem simplesmente com exames e exigindo sempre mais às escolas e a quem nelas trabalha, independentemente das condições que têm para o fazer. A educação é um problema central em Portugal que depende de quase tudo. Seria bom que conseguíssemos discutir as coisas nestes termos.

PS: sempre que surgem estas discussões lembro-me do vídeo abaixo. Fala por si (para quem entender inglês).

Escola pública e igualdade de oportunidades (III)

Ao longo das últimas décadas, após o 25 de Abril, Portugal procedeu a uma expansão sem precedentes da educação pré-escolar, permitindo que a respectiva taxa de escolarização (inferior a 4% antes de 1974) atingisse os 90% em 2012 (apesar da redução a partir desse ano, para os 88% registados em 2014). Desde o início dos anos noventa, foram criadas mais de 60 mil vagas na rede do pré-escolar público, que abrangia cerca de 53% das crianças com 5 anos em 2013 (encontrando-se 31% nos privados dependentes do Estado 31% e apenas 16% inscritas na rede privada).

O curto-circuito histórico que o país fez neste domínio, em quarenta anos de democracia e de investimento público em educação, é há muito conhecido. O que agora se demonstra, em mais um interessante estudo da parceria aQueduto, é que o alargamento da educação pré-escolar beneficiou sobretudo as classes mais desfavorecidas. Como mostra o gráfico seguinte, entre 2003 e 2012 a frequência do pré-escolar aumentou 17 pontos percentuais nas famílias de baixo estatuto socioeconómico e cultural (passando de 63 para 80%), sendo de apenas 5 pontos percentuais o aumento verificado nas famílias com estatuto mais elevado (e que partiam já de um patamar mais favorável). Isto é, o aumento de frequência do pré-escolar nas classes mais desfavorecidas mais que triplica, relativamente ao valor registado nas classes altas, neste período.

Mas o estudo do Aqeduto vem igualmente confirmar um dado da maior relevância: não só o aumento da percentagem da frequência no pré-escolar se reflecte na melhoria dos resultados escolares (como demonstra a análise realizada a partir dos testes PISA), como a tendência para a redução das reprovações é tanto maior quanto mais tempo as crianças frequentam o pré-escolar. Em 2012, cerca 46% dos alunos que não frequentaram o pré-escolar chumbou pelo menos uma vez, valor que desce para 40% no caso de alunos que frequentaram o pré-escolar até um ano, e que contrasta sobretudo com o obtido para os alunos que frequentaram a educação pré-escolar durante um ano ou mais, universo em que apenas 29% chumbou pelo menos uma vez.

No seu conjunto, estes dados demonstram que o investimento público na educação pré-escolar é fundamental para promover o sucesso educativo e os níveis de qualificação da sociedade portuguesa; permite corrigir desigualdades no acesso à educação e aos mais elevados níveis de escolaridade; constitui um instrumento fundamental do fomento da igualdade de oportunidades e da mobilidade social, contribuindo de forma decisiva para romper com as lógicas de reprodução geracional dos défices de escolarização e de qualificação.

Leituras: Revista Crítica - Económica e Social (n.º 6)

Já se encontra disponível, para download gratuito, o n.º 6 da Revista Crítica - Económica e Social. Num ensaio inédito, Viriato Soromenho Marques regista a preocupação «quanto ao caminho europeu, ao desenvolvimento das regras e formas de actuação da sua governação, e apresenta uma alternativa substancial, um federalismo democrático que contradita a opção que tem vindo a predominar». Sendo certamente discutível, essa solução constitui um contributo detalhado para a necessária reflexão sobre a Europa.

Na secção dedicada ao Orçamento de 2016, Eugénio Rosa identifica traços de «continuidade do Orçamento actual com o de 2015 quanto ao Serviço Nacional de Saúde» e outros autores discutem diferentes aspectos do OE (Alexandre Abreu, João Ramos de Almeida, João Rodrigues, Nuno Serra e Ricardo Paes Mamede). Na segunda secção, analisa-se «a espanholização da banca portuguesa», com artigos de Pedro Adão e Silva, Ricardo Cabral, Francisco Louçã, Alexandre Abreu e Mariana Mortágua, sendo «identificado o problema, as contradições na banca europeia, a estratégia do BCE e a vulnerabilidade do sistema financeiro nacional». Finalmente, a última secção inclui «análises do risco de uma crise financeira», com artigos de Manuel Carvalho da Silva e Ricardo Cabral.

A revista encerra com uma nota de Bagão Félix sobre o «simbolismo e impacto do referendo sobre a participação da Inglaterra na União Europeia». Boas leituras!

Que não se entranhe

Mais do que um activismo presidencial deslocado, o convite de Marcelo a Mario Draghi, para que este enquadre a discussão do Conselho de Estado, simboliza a dependência, o controlo estrangeiro também assim aceite: afinal de contas, Draghi tem, a partir de Frankfurt, mais poder do que qualquer eleito deste rectângulo a que por hábito ainda chamamos país. Estranha-se, claro. A questão é não deixar que se entranhe.

David Bowie - Blackstar

Ladrões "reestruturam" dívida

Este blogue e outro vão estar em maioria nas negociações entre o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista sobre o complexo assunto da reestruturação da dívida. Foram criados vários grupos de trabalho entre o PS e o Bloco de Esquerda e aquele que se irá ocupar da dívida será composto por sete pessoas: um membro do Governo, duas indicadas pelo PS, duas pelo Bloco de Esquerda, e dois especialistas. Ora, entre as sete pessoas, duas escrevem neste blogue - João Galamba (PS) e Ricardo Paes Mamede (perito), outras duas escrevem no blogue do Público - Francisco Louçã (Bloco) e Ricardo Cabral (perito).

Escola pública e igualdade de oportunidades (II)

De novo más notícias para quem considera que o estatuto socioeconómico das famílias é irrelevante na explicação dos resultados escolares dos alunos. Depois de o Projecto aQeduto ter recentemente demonstrado que quase nove em cada dez alunos portugueses que chumbam no teste PISA de Matemática provêm de famílias de estratos sociais, económicos e culturais abaixo da média, o Ministério da Educação publica um estudo sobre a relação entre «desigualdades socioeconómicas e resultados escolares» que chega a conclusões similares e a resultados muito esclarecedores.

Para estimar o impacto das desigualdades no aproveitamento dos alunos, o estudo centra-se em duas variáveis: as habilitações escolares dos pais (neste caso concreto as habilitações escolares da mãe) e a condição económica das famílias (avaliada pela existência ou não de apoios de Acção Social Escolar e segundo a repartição de alunos por escalões de benefício). As diferenças obtidas, em termos de resultados escolares, ultrapassam as expectativas mais pessimistas.

Como o gráfico demonstra, «entre os alunos cujas mães têm licenciatura ou bacharelato, a percentagem de "percursos de sucesso" no 3.º ciclo é de 71%», valor que contrasta com o obtido por «alunos cujas mães têm habilitação escolar mais baixa, equivalente ao 4.º ano», nos quais «a percentagem de "percursos de sucesso" é de apenas 19%» (reduzindo-se a 14% no caso de alunos cujas mães não têm quaisquer habilitações escolares.(*)

Relativamente à condição económica das famílias, a diferença em termos de "percurso escolar de sucesso" entre os alunos que não necessitam de apoio ao nível da Acção Social Escolar (ASE) e os alunos que dispõem de apoio é de 19 pontos percentuais (no caso de alunos com apoio no Escalão B) e de 29 pontos percentuais (no caso de alunos com Escalão A de acção social escolar).

Garantir o acesso de todos aos mais elevados graus de ensino e fomentar a igualdade de oportunidades, continuam portanto a constituir dois dos principais desafios das políticas educativas em Portugal. Direitos constitucionais que dificilmente se concretizam através das políticas levadas a cabo nos últimos anos, apostadas em retrair e degradar a Escola Pública e em desencadear processos de crescente dualização e divergência no sistema educativo.

(*) Um aluno com "percurso de sucesso" escolar, no 3.º ciclo, corresponde a um aluno que obtém classificação positiva nas duas provas finais de 9.º ano (Português e Matemática) após uma trajectória educativa sem retenções, no 7.º e 8.º ano.

«Ou é pública ou não é nacional»

Infelizmente, não pude estar presente no seminário sobre «controlo público da banca condição para o desenvolvimento e soberania nacional», que teve lugar ontem no ISCTE. O Nuno Teles, que também foi convidado, fez aí uma intervenção, partindo do trabalho sobre financeirização, em geral, e sobre banca, em particular. A avaliar pela intervenção de Jerónimo de Sousa, foi uma excelente iniciativa: «[A] banca ou é pública ou não é nacional. O capital transnacional tem um peso crescente, e crescentemente dominante, no sector, agravando o trespasse de riqueza para o estrangeiro e a perda de soberania do País.»

Os nossos problemas estruturais não se resolvem com "reformas estruturais"

Há quase uma década que o governo português é obrigado a apresentar anualmente a Bruxelas o seu Plano Nacional de Reformas (PNR, dantes chamava-se PNACE), mas nunca ninguém lhe ligou muito. Parece que este ano é tema de discussão.

O PNR faz parte do chamado "semestre europeu". Espera-se que o PNR apresente as "reformas estruturais" que cada país se propõe levar a cabo para tornar as suas economias mais competitivas. O pressuposto é de que se cada um fizer o seu trabalho de casa, a zona euro pode funcionar sem problemas. Logo, se a economia portuguesa tem problemas é porque não se fizeram as reformas necessárias, certo? Se calhar não.

Os gráficos abaixo mostram a posição de Portugal no relatório "Doing Business 2016" do Banco Mundial, um documento que analisa a facilidade de fazer negócios em cada país. Como se vê, Portugal sai-se bastante bem quando comparado com países comparáveis (neste caso, os do sul da UE). O progresso tem sido notável na última década em vários domínios. E aqueles onde ainda há lacunas graves (lei da empresa e serviços financeiros) não são os habitualmente referidos (e.g., burocracia, corrupção, mercado de trabalho).

O nosso problema não é a falta de "reformas estruturais". É antes uma estrutura produtiva incapaz de conviver com as regras do euro, associada a um endividamento (privado e público) insustentáveis. Quanto a isso, não há muito que o PNR possa fazer.

Não mudem de pensamento

Estou a assistir à emissão da SIC Notícias em contínuo sobre os atentados em Bruxelas. E a mensagem passada é a habitual:

"A melhor forma de combater o terrorismo é viver com naturalidade, voltar à vida" (Nuno Rogeiro disse-o talvez por outras palavras). "Não podemos ter medo, não podemos ceder ao inimigo, porque o seu objectivo é criar medo, as pessoas ficam reféns desse medo e mudam a sua forma de pensamento" (Cândida Pinto disse-o, talvez por outras palavras). "Cada vez que explodem bombas, aparecem pessoas com explicações, com causas sociológicas, quando o essencial é condenar os atentados" (Nuno Melo, deputado do CDS, disse-o talvez por outras palavras).

Ou seja, a ideia geral é a de que teremos de viver com o terrorismo. Não pensemos no que pode estar por detrás do terror, porque os seus actos não têm qualquer justificação. Deixemos tudo como está. Não mudemos as nossas convicções. Não questionemos a eficácia do combate ao terrorismo com violência. Não questionemos a ideia de que a guerra se combate com guerra. Não questionemos a razão por que morrem os nossos vizinhos nem por que morrem os vizinhos de quem nos ataca. Não questionemos as causas da morte de todas estas pessoas. Vivam a vossa vida, não saiam de casa, enquanto nós tratamos de tudo... E se voltarem a explodir mais bombas, voltem a pensar o mesmo.

Pedalar em Público

"O crédito não foi para as massas?
Não, isso é um outro mito. O acesso ao crédito está muito concentrado nos quintis de rendimento mais elevados. Nomeadamente no crédito à habitação, que representa 80% dos empréstimos. No crédito ao consumo, a coisa é mais democrática, embora as condições desses empréstimos sejam muito mais penalizadoras, com taxas de juro muitas vezes usurárias. A habitação é um exemplo de como há aqui vários interesses em causa. E o que nós temos é toda uma aceitação do modelo de provisão privada de habitação, que hoje já não é contestado. Actualmente, quando pensamos em Estado Social, pensamos em saúde, em educação, e a habitação desapareceu. Isso tem a ver com o sucesso do próprio processo. Depois há um caso que é aparentemente contrário, o da água, em que temos a provisão ainda sobretudo pública. Mas o que tivemos foi, tal como aconteceu com a habitação, um enorme fluxo de capital estrangeiro, sob a forma de dívida."

Excerto da entrevista do Nuno Teles ao Público, saída hoje, em que este se refere a vários aspectos do trabalho que tem vindo a desenvolver com a Ana Cordeiro Santos e o João Rodrigues sobre a financeirização do capitalismo em Portugal e responde ainda a uma série de questões sobre as condições necessárias a uma estratégia de desenvolvimento para este país.

Virar a página no debate sobre trabalho e competitividade (II)

Ainda a propósito do afunilamento do debate sobre trabalho e competitividade em Portugal, e da suposta «rigidez laboral» a que aludiu João César das Neves nas últimas Jornadas Parlamentares do PSD, vale a pena relembrar uma edição de Fevereiro de 2014 do programa de Medina Carreira na TVI24 (que o Câmara Corporativa oportunamente registou), que tinha como convidado o Professor Avelino de Jesus, especialista em «rigidez laboral». Vejam os dois vídeos seguintes na íntegra, que não se arrependerão.

Medina Carreira começa por apresentar a tese do Professor Avelino («os países em que as leis laborais são muito rígidas em geral crescem menos, a produtividade é menor, os salários são menores e os empregos são piores. Os países em que há uma ligeireza maior no regime laboral têm produtividade maior, têm crescimentos da economia maiores, têm empregos melhores»). De seguida, socorrendo-se de um indicador «muito bem afinado», o Professor Avelino defende que Portugal se encontra no conjunto de países mais rígidos da OCDE, em termos de legislação laboral. Mas quando Judite de Sousa confronta o Professor Avelino com o facto de esse indicador «bem afinado» apresentar a Alemanha como um país com uma «rigidez laboral» maior que a portuguesa, o Professor Avelino ressalva que as coisas não podem ser interpretadas assim à bruta, uma vez que o dito indicador é um «agregado» com vários componentes, que importa destrinçar. E a partir daí é sempre a resvalar...

A irresponsabilidade de Cristas

No discurso de encerramento do congresso que a coroou, Assunção Cristas disse (e cito a TSF): "Sabemos que o sistema de pensões irá falhar". É uma afirmação profundamente irresponsável, por dois motivos.

Primeiro, porque não existe fundamento para uma afirmação desta natureza, pelo contrário: o recente relatório sobre o envelhecimento nos países da UE estima que, mesmo sem qualquer alteração de regras e assumindo um cenário económico e demográfico pessimista, a despesa com pensões em percentagem do PIB em 2060 será inferior em Portugal ao que é na actualidade (e muito próxima da média europeia - ver gráfico abaixo). Isto não diz tudo sobre o sistema, mas seguramente não sugere que estamos perante o colapso do sistema de pensões.

Segundo, o único efeito que pode ter uma tal afirmação é fazer aumentar a desconfiança em relação ao sistema público de pensões, sugerindo aos actuais contribuintes que não faz sentido pagar se no futuro não vão beneficiar (e há alguns que caem na esparrela). O resultado pode ser uma deterioração das receitas da segurança social pública - será este o resultado pretendido?

Mas a irresponsabilidade de Cristas vai mais longe: logo a seguir acrescentou que "vai estudar" o "problema". O que me leva a perguntar: não seria melhor guardar a afirmação bombástica que fez até ter estudado o dito problema?

Um jornal com todos os planos

A impopularidade persistente dos dirigentes socialistas franceses não resulta de uma excepção nacional que pudesse ser imputada aos maus números do emprego ou à renúncia metódica aos principais ideais da esquerda. O esgotamento de um ciclo ideológico incarnado há vinte anos pela «terceira via» de Bill Clinton, Tony Blair, Felipe González, Dominique Strauss-Kahn e Gerhard Schröder é observável nos Estados Unidos e na maior parte dos países europeus.
Serge Halimi

Se as ameaças e imposições desta União Europeia em auto-decomposição chegarem ao ponto de obrigar o país a empobrecer com planos de «ajustamento estrutural» sem fim, destruindo os patamares de bem-estar social que uma vida digna exige, não será altura de responder a esta União, adaptando o que ouvimos nos filmes americanos, que «o Estado social não negoceia com terroristas»? E, para isso poder ser feito, não é necessário preparar seriamente esta hipótese, esse «plano B»? (…) É altura de lhe mostrarmos que «planos B» há muitos…
Sandra Monteiro

Para lá destes sugestivos excertos, deixo aqui o resumo do excelente número, que conta com o contributo de três ladrões de bicicletas: «Este mês dedicamos um dossiê ao Orçamento do Estado para 2016. Eugénio Rosa analisa a “Redução da austeridade num quadro insuficiente e restritivo”, António Carlos dos Santos as “Controvérsias sobre a política fiscal”, Isabel do Carmo a “Taxação de refrigerantes na prevenção da obesidade” e José Gusmão a forma como a União Europeia piorou o documento inicial em “Europa e liberdade”. Relendo os discursos de seis jornalistas de economia sobre a crise, José Castro Caldas e João Ramos de Almeida mostram como foi feita nos últimos anos uma “Fabricação do consenso”. No internacional destacamos o dossiê “Fim de ciclo para a social-democracia” (artigos de Serge Halimi, Frédéric Lordon e Thomas Frank), as restrições ao associativismo em Israel, os problemas que se colocam à zona do Sael, entre a Al-Quaeda e o Daech, os dois eixos da geopolítica paquistanesa, as razões da implantação da direita na Polónia… e muito mais.»

Garante

Cavaco a cores. Desculpem, mas continuo a apostar que esta é a fórmula que melhor descreverá o agora Presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Trata-se do mais popular político das direitas, gozando dos favores mediáticos e revelando, no percurso que o conduziu a Belém, um apurado sentido táctico e estratégico. Um adversário temível, em suma, tendo ainda para mais em conta que o seu objectivo, que até está razoavelmente claro no seu discurso, é reconstruir, de forma mais ardilosa do que que Cavaco, e até por isso potencialmente eficaz, o espírito do bloco central. Teremos de fazer tudo para que falhe.

Realmente, e como sublinha Correia Pinto no seu sempre interessante Politeia, o mais revelador do seu discurso de tomada de posse é o que dele não consta, nem podia constar, dado o objectivo: a permanente chantagem externa a que o país está sujeito, reveladora do esvaziamento da soberania democrática, ou seja, o mais importante na presente economia política. Em Marcelo também não é se, é quando é que se procurará afirmar como um garante da dependência nacional. Se Cavaco sempre foi intelectualmente subestimado por certas esquerdas, Marcelo parece que pode sê-lo politicamente. É só um risco, claro.

Entretanto, e só para sublinhar os favores mediáticos sem precedentes de que beneficia o actual Presidente, vale a pena referir o editorial do Público da última quarta-feira, o cúmulo da incultura política e da cultura antidemocrática. Comunistas e bloquistas são criticados num jornal supostamente demoliberal por não terem aplaudido o discurso de um suposto social-democrata nórdico, criatura mítica que Marcelo obviamente nunca foi e muito menos será num país dependente e sem instrumentos de política. Quem manda no Público esquece-se que o dissenso é o sal da democracia e que não há protocolo inventado no calor da desmemória, ou seja, sem qualquer precedente, que substitua a representação de uma parte do país, que não se revê neste Presidente, nem no seu bem embrulhado programa.

A coerência do Pingo Doce num 8 de Março

«O pingo doce decidiu oferecer hoje, 8 de março, um desconto a todas as mulheres que comprassem detergentes e produtos para bebé. Detergentes e bebé, só e apenas. Alguém avise o pingo doce que a 8 de março se celebra o dia da mulher e não o dia da dona de casa.» (Pedro Sales)

Perfeitamente alinhado com as suas orientações estratégicas mais consolidadas, que contribuem para a definição de todo um perfil (e de todo um programa) - do planeamento fiscal à precariedade, do moralismo austeritário a subliminares investidas ideológicas, apresentadas como ciência) - o Pingo Doce já não surpreende ninguém. Nem no 1º de Maio, nem no 8 de Março.

Economia social

A economia social é uma ideia virtuosa e militante que aponta para uma sociedade alternativa assente em relações económicas de sentido altruísta. As organizações que assim podemos designar evocam um riquíssimo património de ideias e de experiências inscritas no tempo e fundamente embebidas na vida social. A economia social é uma ideia em movimento.

Álvaro Garrido na introdução a um trabalho pioneiro de história da economia social em Portugal: uma história de ideias em movimento (inter)nacional, debruçando-se sobre um arco temporal que vai do período liberal no século XIX até aos anos setenta no século XX. Depois de ler o livro, ficamos a perceber porque é que a economia social não pode ser reduzida a “uma fatigada expressão que se apresenta em repetitivo discurso”, hoje de resto tantas vezes feito com propósitos bem duvidosos do ponto de vista intelectual e político…

O discurso

«Saúdo a representação legítima e plural da vontade popular expressa na Assembleia da República. E garanto a solidariedade institucional indefetível entre os dois únicos órgãos de soberania fundados no voto universal e direto de todo o Povo que somos. (...) O Presidente da República será, pois, um guardião permanente e escrupuloso da Constituição e dos seus valores, que, ao fim e ao cabo, são os valores da Nação que nos orgulhamos de ser. O valor do respeito da dignidade da pessoa humana, antes do mais. De pessoas de carne e osso. Que têm direito a serem livres, mas que têm igual direito a uma sociedade em que não haja, de modo dramaticamente persistente, dois milhões de pobres, mais de meio milhão em risco de pobreza, e, ainda, chocantes diferenças entre grupos, regiões e classes sociais.
(...) Dito de outra forma, o poder político democrático não deve impedir, nos seus excessos dirigistas, o dinamismo e o pluralismo de uma sociedade civil – tradicionalmente tão débil entre nós –, mas não pode demitir-se do seu papel definidor de regras, corretor de injustiças, penhor de níveis equitativos de bem-estar económico e social, em particular, para aqueles que a mão invisível apagou, subalternizou ou marginalizou. (...) Temos de cicatrizar feridas destes tão longos anos de sacrifícios, no fragilizar do tecido social, na perda de consensos de regime, na divisão entre hemisférios políticos.»

Marcelo Rebelo de Sousa

Não sabemos como será o mandato de Marcelo Rebelo de Sousa, ontem empossado presidente da República. Sabemos que será o mandato que Marcelo Rebelo de Sousa entender dever ser o seu. De momento, assinale-se um discurso de tomada de posse que não desmerece, em diferentes passagens, o movimento de consciência colectiva que se ergueu, de forma crescente e diversa, contra a destruição e a iniquidade a que o país foi sujeito nos últimos anos.

Adeus Cavaco

Hoje é o último dia de mandato de Cavaco Silva enquanto Presidente da República. Hoje é um dia bom.

Poderia dedicar linhas sem conta aos 10 anos em que Cavaco esteve à frente do Governo (1985-1995): a suposta vaga modernizadora, que pôs a economia portuguesa nas mãos da finança e da construção, e que destruiu grande parte do aparelho produtivo nacional; o autoritarismo presunçoso, procurando disfarçar a estreiteza de vistas; ou os valores conservadores e atávicos, que toleraram o oportunismo, o novo-riquismo e o tráfico de influências, mas para quem a legalização do aborto ou o reconhecimento das relações entre pessoas do mesmo sexo eram assuntos do diabo.

Não preciso de ir tão longe porque os últimos dez anos dão pano para mangas. O primeiro mandato de Cavaco enquanto PR foi marcado por aquelas relevantíssimas e esclarecedoras intervenções relacionadas com o Estatuto dos Açores, as escutas a Belém e o casamento homossexual. O segundo mandato por uma crescente colagem às posições do governo PSD/CDS, chegando ao cúmulo de alimentar um ambiente de suspeita em torno do processo de formação do governo agora em funções.

Quanto a coerência, é o que se sabe. Enquanto o PS foi governo, Cavaco afirmava que "há limites ao sacrifício que se pode pedir às pessoas". Quando o governo mudou, todos os esforços para satisfazer as exigências de austeridade passaram a ser adequadas.

Aquele que deveria ser o garante máximo da soberania nacional assistiu não só impávido mas até entusiasmado à capitulação do país – apelando, em 2014, a que Portugal se deixasse ficar sob tutela externa durante mais algum tempo (ver Roteiros VIII).

Já em Fevereiro de 2015, quando a Grécia estava a ser sujeita a uma chantagem sem precedentes das instituições europeias, Cavaco não encontrou melhores palavras do que lembrar os empréstimos portugueses à Grécia, revelando a essência mesquinha,vingativa e preconceituosa da pessoa que sempre foi.

Cavaco Silva poderia ter aproveitado a sua posição para fazer alguma pedagogia sobre a situação do país. Em vez disso, tentou sempre influenciar a acção executiva – de resto, sem eficácia – participando na construção do clima de medo e de chantagem a que fomos sujeitos enquanto povo.

Neste momento seria fácil passar uma esponja sobre o assunto e não pensar mais nesta nódoa que manchou a democracia portuguesa. Prefiro não esquecer. Espero, sinceramente, nunca mais ter de conviver com um Presidente da República assim.

Adeus Cavaco.

Lançamento no Porto na quinta-feira

O terrível segredo que escondemos

Neste sábado, fui a uma sessão organizada pela Associação Portuguesa Psicoterapia Psicanalítica. A sessão consistia na projecção de um filme – integrado num ciclo cinematográfico dedicado ao "segredo" – e era seguido de um debate pela assistência. O filme desta semana era Festen, de Thomas Vinterberg, o realizador do recente filme "A caça".

A acção do filme da sessão - o primeiro filmado segundo as estritas regras Dogma95 - passa-se na festa do 60º aniversário de um pai de uma abastada família dinamarquesa. Durante o jantar, o filho mais velho faz um brinde e conta que, em criança, o pai o violava, bem como à sua irmã, que se suicidara há pouco tempo.

A denúncia abala a refeição, mas nada acontece. O filho decide ir-se embora, mas é convencido pelo cozinheiro, seu amigo de infância, a não abandonar a luta. Apoiado pela criadagem, que rouba as chaves dos carros dos convidados impedindo a fuga (mais a fuga a encarar o problema), o filho volta ao jantar, enquanto a mãe faz um brindo a exortar o filho que peça desculpa ao pai. Em vez disso, ele acusa o pai de ter levado a irmã ao suicídio e que a mãe assistira a tudo e nada fizera. Desta vez, alguns dos homens da família escorraçam o filho, agridem-no e atam-no a uma árvore, no meio da floresta, durante a noite. E a festa prossegue. Entretanto, a segunda filha, que viera à festa com o seu namorado - músico e negro -, é impelida pela família a fazer um brinde. Ela hesita, não sabe o que fazer, mas acaba por ler um carta da irmã suicidada cujo texto acusa o pai. Desta vez, o pai fica mal visto e, de manhã, é segregado pela família, inclusive pela sua mulher. O filho parte para Paris com uma das criadas, sua amante secreta.

O filme é muito propenso à análise psicológica. Mas eu fui levado a lê-lo como uma metáfora da sociedade. O interesse do grupo, a sobrevivência do grupo, sobrepõe-se àquele terrível segredo. Nada parece abalar o grupo. Apenas a insistência leva à quebra desse aparentemente inamovível segredo. A reacção primeira é de desvalorização, a segunda de negação, mas a terceira é a de transformação. O grupo move-se, afasta o elo fraco e – plasticamente – reformata-se. Para que tudo o que é essencial se possa manter. Os anteriores cães de fila passam-se para o grupo vencedor. Mas a vida, a respiração saudável, a leveza apenas é possível fora do grupo. E fora do país.

Agora digam-me: em que pensaram quando leram este post?

Temos de falar

Temos de falar, mas não é sobre conflitos de interesses, antes sendo sobre a sua ausência no pensamento e na acção de tanta gente com responsabilidades, dado que até parece que o seu único interesse é o dinheiro.

Temos de falar sobre a política de austeridade, de desvalorização interna, e sobre um dos seus efeitos: a fragilidade financeira crescente desta periferia, traduzida na desvalorização de activos, no aumento do crédito malparado. Temos de falar sobre multinacionais financeiras que, quais abutres, procuram lucrar de múltiplas formas com esta situação. Temos de falar sobre controlo estrangeiro do sistema financeiro, sobre as fontes do poder da finança, sobre swaps e sobre tribunais estrangeiros. Temos de falar sobre financeirização. Temos de falar sobre o Euro.

Temos de falar sobre políticas vende-pátrias e sobre as suas recompensas posteriores: notícias laudatórias na imprensa internacional e na subserviente nacional, cargos bem remunerados, sobretudo no estrangeiro, ou indo para fora cá dentro, seja nas tais multinacionais financeiras que aqui operam, seja nas instituições internacionais que lhes dão outra força política por cá, da Comissão Europeia ao FMI, passando pelo BCE.

Temos de falar sobre esta elite totalmente desprovida de lealdades, de compromissos, com a imensa maioria dos que aqui vivem. Temos de falar sobre as estruturas pós-democráticas com múltiplas escalas que asseguram a sua reprodução.

E, sim, temos mesmo de falar sobre Maria Luís Albuquerque.

Como se combate este cerco?

A ouvir o Pacheco Pereira na "Quadratura do Círculo" da SIC Notícias e a concordar com ele. Este Governo terá o fim fácil que for marcado pelos chefes da União Europeia. Basta que exijam o que nunca foi exigido ao Governo de Passos Coelho.

Será aí que se traçará uma linha clarificadora.

A única vantagem de tentar cumprir o Tratado Orçamental, sentados lado a lado com o PS, é mostrar aos próprios militantes do PS a impossibilidade política - já nem falo tecnicamente - de cumprir o Tratado Orçamental com um objetivo de pleno emprego. Das duas, uma: ou a União Europeia muda ou o PS terá de mudar o seu pensamento sobre esta Europa. Jorge Coelho fala já de "um movimento" que pensará essa nova Europa e que irá nesse sentido, mas até o moderador da Quadratura lhe pergunta se irá a tempo...

As coisas tenderão a precipitar-se. Passos Coelho já anda em campanha, a tentar marcar o seu terreno para que nada possa acontecer às suas costas, pedindo ao Governo que seja mais europeu que a Europa. E só me faz lembrar o que se dizia em 2011 - "é melhor sermos nós a cortar, antes que o FMI chegue e corte à bruta"... Ou seja, Passos pede ao PS que ajoelhe antes que o obriguem a ajoelhar. Entretanto, Costa convida Cavaco para governar por um dia, no que pode parecer uma piscadela de olhos a um outro PSD.

Mas o PS acabará por ter de optar. Porque o OE 2016 já foi sabotado para não durar. A comunicação social todos os dias repete o risco de insustentabilidade do OE2016, mesmo nas perguntas que são feitas em programas como a "Praça Pública". Tudo parece estar a preparar-se. E não funcionando o OE, não crescendo a economia tanto como se previa, as "medidas adicionais" afundarão tudo ainda mais. E o PS sentirá a pressão para ajoelhar. E se o OE funcionar, virão os pequenos comentários, cirurgicamente colocados, pequenos venenos tentando influenciar o humor dos "mercados", verdadeira arma de arremesso político. E o golpe final virá.

De qualquer forma, o PS terá então de optar. Optar entre cumprir o seu programa eleitoral, soberanamente, ou tentar fazer a quadratura do círculo e ceder à "internacional de direita", instalada na Comissão Europeia, pela mão do Conselho Europeu.

Como escapar a este cerco?

Insistir

[F]ui percebendo como a perda de soberania não corresponde apenas à perda de democracia, o que seria já de si bastante grave. Mergulha o povo numa espécie de indignidade coletiva. Sim, os últimos anos fizeram de mim, talvez por amor-próprio, um patriota.
Daniel Oliveira

[C]omo as elites portuguesas desconfiam de si mesmas, achavam – e continuam a achar – que o país ficava melhor protegido sob o jugo da burocracia europeia do que sob comando nacional (…) Se há um debate que se impõe, ele é sobre a nossa actual e futura participação no processo de desconstrução europeia em curso.
João Cardoso Rosas

Excertos de mais duas crónicas que desafiam a sabedoria ainda convencional em temas que estão obviamente ligados. De facto, e insisto, trata-se de um tipo de reflexão, a partir de diferentes tradições político-ideológicas democráticas, que tem de multiplicar-se, até porque a tendência dos últimos anos é clara e já fomos menos a (re)descobrir, implícita ou explicitamente, perspectivas deste tipo, ainda que nem todos tirem ainda todas as implicações programáticas que se impõem. Seremos cada vez mais e as implicações serão todas tiradas? Confio que sim: o que tem de ser, a partir de fora, tem muita força, cá dentro.

Virar a página no debate sobre trabalho e competitividade (I)

«Os custos do trabalho no conjunto da economia são uma parcela. Estes assuntos não são ciência certa, têm que ver com os valores, com a ideia de sociedade. Se temos um determinado tipo de valores, uma determinada noção de economia, é evidente que a solução de cortar, de obrigar a trabalhar mais, de ser punitivo, faz sentido. Mas não é a minha e julgo que não dá resultados. Eu não conheço estudos que demonstrem que variáveis como esta façam diferença significativa. Mas conheço realidades e até estudos em que se mostra que quando nós desvalorizamos e punimos as pessoas, isso é não só doloroso como ineficaz. Se eu tiver pessoas motivadas, com dignidade e empenhadas, elas aumentam o seu contributo.
O que aconteceu há pouco tempo? Aconteceu que sessenta e tal por cento da população votou e recusou - quer dizer, colocou em minoria - uma solução que tinha sido experimentada nos últimos quatro anos. E fez outra coisa que é muito importante em democracia: pôs-se de acordo relativamente a um conjunto de questões. Qual é o problema que temos hoje em Portugal, depois do abalo terrível nos últimos anos? O problema principal, o problema sensato, é pôr as coisas a correr bem e obter bons resultados. Sabemos que quando a questão é esta, o essencial - sabem-no há muito os velhos modelos de crescimento - são coisas imateriais, coisas que têm que ver com o resultado global, como a tal produtividade. São formas de organizar e de pôr as coisas em bom e sensato funcionamento. É disso que devemos falar.
Para essa sensatez, as questões do trabalho são muito importantes. O problema de competitividade da economia portuguesa não é um problema de trabalho. Portugal é um dos países da Europa em que mais se trabalha. E se há conceito difícil é com certeza o da competitividade. De saber como é que nós ancoramos factores que nos qualifiquem, que nos aumentem a riqueza e, no limite, que nos aumentem a felicidade. Quando os economistas quiseram explicar como é que se atinge um determinado crescimento económico, como é que se aumenta a riqueza, usaram os chamados modelos da Economia. E foram buscar as variáveis quantitativas. É de certa forma disso que estamos aqui a falar, de horas de trabalho, de dias de trabalho. Foram buscar as variáveis quantitativas do capital, das tecnologias e as do trabalho. Juntaram as duas coisas para tentar explicar o crescimento e não explicaram nada. Isto é, faltava explicar muita coisa. Essa muita coisa, que está presente no crescimento e na competitividade, são os factores imateriais. É aquilo que na verdade não é medível, que resulta do nosso empenho, das qualificações que temos, da maneira como nos organizamos, das instituições que criamos, dos consensos que estabelecemos. E essa é a grande parte da explicação, tanto do crescimento como da competitividade».

José Reis (Prós e Contras de 18 Janeiro)

Lembrei-me destas passagens no debate que o Prós e Contras dedicou recentemente à questão dos feriados, dos horários de trabalho e do emprego. É que, qual borboleta à volta de uma lâmpada, a discussão sobre a economia, o crescimento e a competitividade do país continua obcecada com o chamado «factor trabalho», secundarizando o que correspondentemente se pode designar por «factor capital» e ignorando, sobretudo, os tais «factores imateriais» de que fala José Reis, quando assinala o que seria importante começar a discutir.

Ontem mesmo, nas jornadas promovidas pela AHRESP, o «factor trabalho» esteve uma vez mais em cima da mesa, com o patronato a expressar a sua oposição relativamente a medidas do Programa do Governo em matéria de legislação laboral (para solicitar mais contratos a prazo, mais despedimentos e mais limitações no direito à greve). Como se uma das principais lições dos últimos anos, das contradições e dos limites do projecto de uma «economia do empobrecimento competitivo» para Portugal, assente nos baixos salários, na desregulação e na desqualificação do trabalho, não tivesse sido ainda apreendida.

Fez bem portanto o ministro Vieira da Silva em questionar, no mesmo evento, se «as formas atípicas de trabalho, o trabalho precário, o trabalho a termo certo ou a prestação de serviços são a resposta», sugerindo que, podendo funcionar no curto prazo, constituem uma «espécie de droga que está a minar as condições de desenvolvimento, de longo prazo, da nossa economia». Isto é, uma economia tão «viciada em contratos precários» que tem dificuldade em pensar-se a si própria, de modo mais amplo, realista e profundo, para lá do famigerado «factor trabalho».

Mas não é apenas a economia que está viciada em «precariedade». É também o próprio debate sobre o desenvolvimento económico do país que é precário e está viciado numa discussão muito redutora e distorcida. Contaminada, além disso, por várias mistificações e fraudes intelectuais, como a suposta «rigidez» do mercado de trabalho ou a ideia de que havia feriados a mais e se trabalhava pouco.

Adenda: No mesmo Prós e Contras de 18 de Janeiro, o Presidente da CIP António Saraiva faz uma revelação muito curiosa (minuto 33): a eliminação de feriados constituiu uma contrapartida pela não-redução da TSU (e não a resposta à necessidade de trabalhar mais para crescer ou à existência de demasiados feriados em Portugal).

Prémio: «pôr a casa a arder, para evitar deitar-lhe fogo mais tarde»

Reagindo ao último relatório do Conselho das Finanças Públicas (que diz que o OE apresenta muitos riscos e parte de previsões demasiado otimistas), Passos Coelho desafia o Governo a «apresentar já mais medidas», em vez de ficar à espera que a Comissão Europeia exija um plano B.

É como diz o João Galamba: «Passos pede que o Governo avance com um Plano B para evitar... um Plano B».

Voltar à carga

Desculpem, mas tenho de voltar à carga a propósito do revoltante alargamento da ADSE previsto no OE, um contributo para a destruição do SNS que tem de ser revertido quanto antes. Previsivelmente, os neoliberais já aproveitaram para defender a universalização desta benesse à medicina privada. Para lá do CDS, os melhores argumentos são visíveis num dos melhores intelectuais das direitas, capaz de identificar as oportunidades como poucos, André Azevedo Alves. Seria trágico que as esquerdas, por colonização ideológica, ignorância ou puro oportunismo reforçassem esta visão.

Já agora, armadilhas deste e doutros tipos há muitas e as da tarifa social de electricidade, do cheque-dentista, da baixa da TSU ou da subsidiação dos salários baixos são só mais quatro, duas já reais e as outras duas ainda potenciais, no campo de uma cultura política material desta forma também sob continuada hegemonia neoliberal.

Entretanto, nada está perdido, dado o debate. As esquerdas poderiam aproveitar as reconquistas alcançadas pelos trabalhadores do sector público no plano salarial e potencialmente nas condições de trabalho (as 35 horas têm de ser uma realidade) para reunir as condições políticas, qual plano inclinado progressista, por forma a reduzir mas é o alcance da ADSE, com vista a assegurar o seu fim a prazo.

É que desta forma dar-se-ia um sinal político poderoso sobre a inclusão igualitária de todos no Serviço Nacional de Saúde, o que também seria ajudado pelo progressivo fim dos incentivos fiscais ao recurso à medicina capitalista; sem ficções sobre a liberdade de escolha ou sobre a concorrência mercantil, num sector cheio de assimetrias de informação e de poder, onde o acesso à medicina socializada, robustecendo um direito de cidadania, seja entendido como a melhor forma de superar essas assimetrias. Isto sim, seriam boas reformas estruturais de matriz socialista...

Lançamento em casa na quinta-feira

Entretanto, e para abrir o apetite, ou não, podem ler alguns excertos do livro.

Para lá do «soundbite»

Duas questões, simples, que televisões, jornais e outros órgãos de comunicação social poderiam colocar ao ex-primeiro ministro (numa próxima sessão de apresentação da sua recandidatura à liderança do PSD ou na eventual inauguração de uma escola):
1. Quando reconhece que o anterior governo e a troika «cometeram muitos erros», a que erros se refere exactamente?
2. Que medidas concretas tem o ex-primeiro ministro em mente quando afirma que, «se estivesse no governo, estava a bombar para que a crise ficasse cada vez mais para trás»?

Nota: Nada em especial contra as declarações de Pedro Passos Coelho, o candidato a líder de um partido que, garante, «estará preparado» para governar. Apenas seria interessante conhecer a substância e significado dessas declarações, para lá do mero «soundbite». Ou será que no PSD, tal como no CDS, também existe um vazio em relação ao futuro?