terça-feira, 1 de março de 2016

Voltar à carga

Desculpem, mas tenho de voltar à carga a propósito do revoltante alargamento da ADSE previsto no OE, um contributo para a destruição do SNS que tem de ser revertido quanto antes. Previsivelmente, os neoliberais já aproveitaram para defender a universalização desta benesse à medicina privada. Para lá do CDS, os melhores argumentos são visíveis num dos melhores intelectuais das direitas, capaz de identificar as oportunidades como poucos, André Azevedo Alves. Seria trágico que as esquerdas, por colonização ideológica, ignorância ou puro oportunismo reforçassem esta visão.

Já agora, armadilhas deste e doutros tipos há muitas e as da tarifa social de electricidade, do cheque-dentista, da baixa da TSU ou da subsidiação dos salários baixos são só mais quatro, duas já reais e as outras duas ainda potenciais, no campo de uma cultura política material desta forma também sob continuada hegemonia neoliberal.

Entretanto, nada está perdido, dado o debate. As esquerdas poderiam aproveitar as reconquistas alcançadas pelos trabalhadores do sector público no plano salarial e potencialmente nas condições de trabalho (as 35 horas têm de ser uma realidade) para reunir as condições políticas, qual plano inclinado progressista, por forma a reduzir mas é o alcance da ADSE, com vista a assegurar o seu fim a prazo.

É que desta forma dar-se-ia um sinal político poderoso sobre a inclusão igualitária de todos no Serviço Nacional de Saúde, o que também seria ajudado pelo progressivo fim dos incentivos fiscais ao recurso à medicina capitalista; sem ficções sobre a liberdade de escolha ou sobre a concorrência mercantil, num sector cheio de assimetrias de informação e de poder, onde o acesso à medicina socializada, robustecendo um direito de cidadania, seja entendido como a melhor forma de superar essas assimetrias. Isto sim, seriam boas reformas estruturais de matriz socialista...

25 comentários:

Jose disse...

A coisa parece-me muito coerente e muito socialista; não há socialismo sem nomenklatura!

Aleixo disse...

Mas quem é que se lembrou,

de defender esta iniciativa???!!!

Era suposto haver maior capacidade para questionar.
Será que se estão a deixar inebriar?

Anónimo disse...

De facto tem que se pugnar por uma nova sociedade.
Esta está podre.Fede. Uma sociedade virada para o lucro e nada mais que o lucro é um antro. Onde o homem é o lobo do Homem e onde floresce a exploração do próximo e a acumulação da riqueza em meia dúzia de mãos.

Não é por nada que a nomenklatura dos privilegiados age como age. E invoca até nomenklaturas para ver se passa. Um testemunho da vacuidade ideológica ou da boçalidade da mesma?

Manuel Silva disse...

Passos/Portas:
Tratem de pagar a subvenção ao Jozé(zito).
O pobre(zito) cumpre religiosamente a tarefa de que o incumbiram.
Isto é que é um avençado diligente, embora pouco inteligente.

Antonio Cristovao disse...

Quer queira quer não tens a liberdade de fazer o que eu acho melhor? de certeza? mesmo que uma consulta no SNS fique ao bolso do cidadão 78€? em França no sns deles fica por 27€ e isso não interessa nada para a "liberdade"? de certeza?

Anónimo disse...

Os funcionários públicos gostam (em geral) da ADSE. Acham bom descontar parte do salário (devia ser menos, dizem!), poder escolher o médico onde vão e não estar obrigados ao Centro de Saúde (por exemplo) e pagar pouco ou receber parte significativa dos custos. Tal como a generalidade da população pode escolher onde faz as análises e onde compra os medicamentos (uma liberdade de escolha que todos usufruem e já ninguém questiona - porque será?). Essa preferência advém da realidade que experimentam, não de um qualquer modelo teórico de ciência política.
Estarão esses funcionários públicos dispostos a permitir que a totalidade da população usufrua do que a experiência lhes diz que é um "bom" modelo?
Se não, muito mau: não querem que outros usufruam do que eles usufruem e valorizam.
Se sim, muito bem. Mas neste caso são todos uns neo-liberais. Estão todos enganados. Quem sabe é o João Rodrigues, que estudou e conhece a teoria política. Ensine-lhes.

Anónimo disse...

Na discussão sobre a ADSE é preciso não esquecer o seguinte: o modelo de financiamento da ADSE é redistributivo, dentro do universo da função pública! Todos, do juiz do Supremo ao auxiliar administrativo pagam a mesma percentagem do salário (o que corresponde a montantes muito diferentes) para usufruir todos dos mesmos benefícios.
Vamos supor, por exemplo, que a ADSE era alargada a todos os desempregados contribuindo o Estado com 3,5% do salário mínimo nacional por cada um. Não era mais relevante garantir que o seguro (ADSE) permanecesse público e assegurasse a redestribuição do que garantir que os prestadores continuem públicos (o que de resto já não acontece na generalidade dos meios complementares de diagnóstico e nos medicamentos)?
O que me faz impressão nesta discussão é que não se considera um facto: os funcionários públicos que beneficiam da ADSE gostam (em geral) da ADSE! Funciona relativamente bem!

Anónimo disse...

se a ADSE for de facto não subsidiada pelo Estado mas apenas pelos que dela beneficiam, se os hospitais do privado estiverem devidamente regulamentados, fiscalizados e não indevidamente subsidiados não percebo, sinceramente, qual o problema das pessoas poderem decidir livremente onde vão ?

Anónimo disse...

Era interessante introduzir nesta discussão sobre os seguros de saúde e a liberdade de escolha, o caso dos sindicatos.

Tomemos como exemplo (não sei se a prática é generalizada) a FENPROF.
Eu diria que a generalidade dos seus membros são do sector público, beneficiando portando da ADSE. Pois bem, a FENPROF oferece como parte das contrapartidas pela quotas pagas, não só protocolos de acesso a cuidados médicos, mas também vários (repito, vários) seguros de saúde e cartões de saúde (http://www.fenprof.pt/?aba=80&cat=1421):
- Açoreana (Seguro de saúde)
- Cartão MULTICARE
- SECRE - Corretores de Seguros, S.A. (Seguro de Grupo Saúde / Seguro Multi-Protecção Dentária)

Ou seja. Os professores do sector público têm à sua disposição, não 1 nem 2 mas várias opções complementares de acesso à saúde o que aumenta exponencialmente a sua liberdade de escolha.

Conclusão.
No plano da retórica, a liberdade de escolha no acesso a cuidados de saúde (primários) é uma bandeira da direita ultra-neo-liberal que descapitaliza o SNS, aumenta as desigualdades no acesso, ...
Mas no plano prático, são os próprios sindicatos da função pública a reconhecer que a liberdade de escolha proporcionada pelos seguros de saúde é tão boa que a oferecem como contrapartida para o pagamento de quotas.

Esta discussão vai muito para além da ADSE. E era bom que quem discute estes assuntos começasse por não ignorar a realidade aqui demonstrada (sindicatos) antes de falar em ultra-neo-liberais.

Anónimo disse...

Claro que gostam da ADSE.

Aleixo disse...

Eu também gosto de muita coisa!

Referir igualdade do "...juiz do Supremo ao auxiliar administrativo..."

- ou, do presidente do concelho de administração ao porteiro (!)...uns anos atrás, a propósito de reformas dos funcionários do banco que não é de Portugal - não justifica incrementar desigualdades entre a Função Pública e o Privado.

Respeitar os direitos existentes, de quem não decidiu a sua atribuição...julgo ter a obrigação de respeitar mas,

daí a contribuir para agravar a desigualdade !...

Anónimo disse...

"... não justifica incrementar desigualdades entre a Função Pública e o Privado."
Está a jogar o jogo dos ultra-neo-liberais: fomentar a discórdia função pública versus privados!

"Respeitar os direitos existentes, ...julgo ter a obrigação de respeitar mas ..."
Julga?! Com reticências? Já só falta dizer que apoia a diminuição das pensões a pagamento (direitos existentes) se essas pensões tiveram resultado de condições de que os novos pensionista não vão usufruir, mantendo-se a desigualdade por décadas! O respeito pelos direitos existentes está acima de qualquer tentativa de correcção de desigualdades!!!!

Anónimo disse...

A ADSE deveria ser alargada ao sector privado, ponto final. Para efeitos de diagnóstico ou tratamento, caberia às pessoas escolher o seu médico de clínica geral ou outra qualquer especialidade, como seja a estomatologia,bem como a escolha do serviço de análises clínicas e enfermaria. São serviços que podem ser assegurados por particulares/entidades tal como sucede com a advogacia no sector da justiça. Está aqui em causa 1 relação de confiança. O SNS apenas deveria ficar com o tratamento de doenças graves (de foro oncológico, outros tumores, etc.),aplicação do plano nacional de saúde, emergências (provenientes de epidemias, acidentes, etc.) que implicam tratamentos urgentes (transplantes e outros atos cirúrgicos de média e elevada complexidade e risco, com ou sem internamento).
Só assim a ADSE seria um verdadeiro subsistema universal do SNS. Há que esclarecer que a ADSE não é um seguro de saúde. Estes implicam obviamente a obtenção de lucros, o que não sucede com aquele. Por outro lado, de modo a evitar preços especulativos, todo o sector privado seria obrigado a aderir ao sistema e a Lei estabelecia uma tabela de preços adequada e proporcional ao serviço médico prestado (uma coisa é o utente beneficiar apenas dos conhecimentos científicos do médico, outra é o serviço implicar o uso de equipamentos que devem ser amortizados e, por isso, considerado nesses preços).

Anónimo disse...

"Isto sim, seriam boas reformas estruturais de matriz socialista..."

A propósito da matriz socialista:
"I'm enjoying the irony of American Sanders supporters lecturing me, a former Soviet citizen, on the glories of Socialism and what it really means!"
Garry Kasparov
https://www.facebook.com/GKKasparov/posts/10154026469573307?fref=nf

Anónimo disse...

O comentário das 14 e 17 é a prova provada da razão de João Rodrigues.
A "relação de confiança" escondida atrás dos lucros privados e dos serviços assegurados pelos "particulares" cheira tão mal como este testemunho.Que mostra ainda por cima uma ignorância a toda a prova quando fala em " utente beneficiar apenas dos conhecimentos científicos do médico, outra é o serviço implicar o uso de equipamentos". Não sabe do que fala nem do ponto de vista técnico nem do ponto de vista científico.
O SNS tem que ser defendido. Dos abutres privados e dos abutres neoliberais. O exemplo da advocacia mostra de onde se vem e do que se tenta fazer. Transformar aquilo que era a joia da coroa na merda do que é hoje o nosso sistema de justiça

Aleixo disse...

Aproveitando a ressalva ao "...conselho...",

" Cresce, onde semeares! "

Anónimo disse...

Ao Anónimo das 16:32
"O SNS tem que ser defendido. Dos abutres privados e dos abutres neoliberais."

E dos abutres sindicatos da função pública, como a FENPROF, que não só defendem a ADSE como oferecem seguros de saúde privados aos seus membros?
Coerência precisa-se.

Anónimo disse...

Não se percebe bem o comentário das 17 e 38.
A Fenprof é um sindicato que não abrange só funcionários públicos.
Aqui não é uma questão de coerência(embora se registe o incómodo pelas dores dos abutres privados e dos abutres neoliberais). É uma questão de ignorância pura e dura.
Agora bora lá fazer queixinhas à confederação em causa por não ser aquilo que o anónimo pensa que é.
Enquanto coerentemente deve continuar a discussão em causa.Contra o saque e a destruição do SNS levada a cabo pelo neoliberalismo predador, que num cometário aí em cima não oculta que quer aumentar o lucro dos interesses privados na saúde.
(Outro ainda tem uma desbocada citação de Kasparov.Não se sabe bem a que propósito.Um anti-socialista primário que usa o croata Kasparov como exemplo da sua marca ideológica mostra que há algum desespero entre as hostes.

Anónimo disse...

Abutre sindicato?

Ah, esse ódio aos sindicatos que não falam kasparoviano e que não vão nas tangas neoliberais tão ao jeito dos pafistas em trânsito

Tavisto disse...

A Direita já percebeu que a ADSE é o cavalo de Troia de que precisa para destruir o modelo que temos de SNS. Alargando o seu âmbito, retirando ao SNS a população mais rica e mais instruída, vai minando os seus alicerces tornado-o cada vez menos atrativo por perda de qualidade.
Intencionalmente, omitem que os subsistemas públicos não são seguros de risco mas sim mutualistas (desconta-se em percentagem do salário, não em função do risco). Como tal não sobrevivem em mercado aberto sendo gradualmente desnatados dos beneficiários de menor risco pelas seguradoras.
Ficando com os mais idosos, os mais pobres e os mais doentes, as mutuas tornam-se rapidamente insolventes. Foi assim que aconteceu nos EUA e o mesmo irá passar-se a prazo entre nós com a ADSE. Depois, ficaremos entregues ao mundo dos seguros de risco ou utentes do que sobrar do SNS.

MArio olivares disse...

joão, de acordo, mas é preciso um plano coerente e detalhado do que se oferece. A saúde é um bem público a ser redistribuido, de outro modo não se assegura o acesso universal, um outro sistema gera desigualdades e desequilibrios sociais. É um bem publico que deveria ser produzido por hospitais e centros de saúde públicos e subsidiariamente por hospitais privados. Mas sabemos, a realidade é outra e os projectos ideológicos de desenho do sistema são diferentes. Ha os interesses privados, ha os interesses corporativos, e ha a inércia de quem nada quer mudar, e ha o problema do financiamento do sistema público. Não se trata apenas de defender uma concepção de um sistema que melhor funcione e responda as necessidades, como de mudar um sistema que funciona com muitos interesses em jogo e que tem-se tornado muito desigual e que não sempre funciona bem, o que por vezes reforça interesses corporativos( veja-se os sindicatos, entidades publicas que contratam seguros privados),. A esquerda deve defender o bem comum e não interesses particulares de grupos, nesse sentido eu veria com bons olhos defender o fim de todos os subsistemas, a começar pela ADSE, e a unificação num único sistema, com um seguro de saúde estatal que cubra todas as despesas necessárias para um bom funcionamento de hospitais e centros de saúde, o seguro deveria ser uma % do salário bruto, de modo a financiar totalmente a despesa corrente do sistema, as despesas de capital correriam por conta do estado com base no orçamento e dos saldos das receitas dos seguros. A saúde não pode dar lucros, mas também não pode ter um custo sem ser vigiado democraticamante.

Anónimo disse...

"Não se percebe bem o comentário das 17 e 38."
"Ah, esse ódio aos sindicatos ..."

Não há qualquer ódio aos sindicatos: os sindicatos são absolutamente necessários e têm um papel relevante a desempenhar na defesa dos trabalhadores.

Circunscrevendo a discussão ao tema inicial, a ADSE e a erosão que provoca no SNS, o que eu pretendi com o meu comentário ("das 17 e 38") foi simplesmente chamar a atenção para o facto (repito, o facto) de:
- os sindicatos serem um dos principais defensores da ADSE;
- haver sindicatos (exemplo da FENPROF), que para além de defenderem a ADSE, funcionam efectivamente como angariadores de clientes para seguros de saúde privados. Repito: a FENPROF funciona efectivamente como angariador de clientes para seguros de saúde privados!

Conclusão: se se quiser discutir seriamente a questão da ADSE, do papel dos seguros privados, e do efeito que têm na descapitalização do SNS não devemos ignorar estes factos.
Afirmar que "O SNS tem que ser defendido. Dos abutres privados e dos abutres neoliberais", sem considerar que também tem de ser defendido dos (de alguns) sindicatos não é sério. É simplesmente enterrar a cabeça na areia, por pura cegueira ideológica, o que não permite chegar a nenhuma solução.

É assim tão difícil de compreender "o comentário das 17 e 38"?

Anónimo disse...

"A saúde não pode dar lucros, ..."

E a produção e distribuição de alimentos, um bem essencial à vida, pode?

Anónimo disse...

A saúde é um bem essencial e não pode ficar preso na máquina infernal do lucro.
Ponto final parágrafo.

Agora gostava de ver onde está a frase citada entre aspas("A saúde não pode dar lucros, ...")
A desonestidade costuma ser uma prova de vida do neolibearlismo.Mais uma vez se confirma o facto

Quanto à alimentação, numa sociedade decente deve ser garantido o direito à alimentação.
Há coisas básicas na vida. A sáude é uma delas. O direito à educação é outra.
Por agora fiquemos por aqui

Anónimo disse...

O comentador das 17 e 38 ( e sabe-se lá de que outros comentários) repete-se às 11 e 28.E junta dois comentários diferentes.
Um é uma resposta a um desqualificado que destila ódio aos sindicatos por todos os poros traduzido pela expressão "abutre sindicato".Teve a resposta merecida e até acho que foi "meiga"

Quanto ao comentário em causa ( o das 17 e 38) talvez mais uma vez seja melhor voltar a ler a resposta, pensar e reflectir.
Porque o que está em causa é a acção da Fenprof e a Fenprof tem também muitos membros que não são funcionários públicos.Pelo que lhe assiste a razão de poder fazer acordos com quem quiser na defesa do que entende ser adequado aos seus membros, que não são necessariamente funcionários públicos ( como erradamente se pretende fazer crer)
Ou seja e punhamos os pontos nos is. Tentar vilipendiar a acção sindical mercê de informações falsas não pode passar. Está percebido, para depois não se vir queixar de difíceis compreensões?
Outra questão é saber se esta posição dos sindicatos ( e da Fenprof em particular) é a mais correcta quando vista duma perspectiva mais geral.Mas esta discussão tem que ser feita no fórum adequado, envolvendo os interessados e não dou para peditórios a fazer tiro ao alvo de quem não tem aqui voz na matéria, ou seja os professores e as suas organizações. A questão sindical não se discute com bravatas pseudo-virgens e com "bocas" sem objectividade.

Estou de acordo não só com o que diz João Rodrigues e Tavisto.

E repito a frase."O SNS tem que ser defendido. Dos abutres privados e dos abutres neoliberais". Como o que neste fórum tem vindo a lume.
Porque a discussão é sobretudo ideológica ainda menos percebo quem se refere ao enterrar a cabeça na areia, enquanto fala em "pura cegueira ideológica".
Pode-se não concordar com a posição defendida por a),b)ou c). Mas qualificar de "cegueira ideológica" quem não perfila da ideologia do próprio também não pode passar. o tempo das "evidências" de sentido único e da uniformidade de opiniões já passou há muito.