«O Governo entregou na Assembleia da República uma proposta de alteração das leis laborais no âmbito da chamada “Agenda do Trabalho Digno”, a que se juntaram os projetos apresentados por vários partidos. As alterações em discussão representam uma extensa e significativa alteração do Código do Trabalho e de outra legislação relativa aos direitos laborais e às relações de trabalho: plataformas digitais e presunção de contrato de trabalho; utilização da inteligência artificial e dos algoritmos; contratos a termo; trabalho temporário; sistema de negociação coletiva; proteção da família e da parentalidade; trabalho doméstico; remuneração do trabalho suplementar; reforço da ACT; etc.
Esta é uma reforma que terá profundo impacto nas nossas vidas. Importa por isso descodificar as propostas, fazer o seu exame crítico, debater a sua justeza e consequências e também avaliar as omissões, o que seria preciso e o que faz falta».
Esta nova iniciativa de debate por videoconferência promovida pela Práxis conta com as intervenções de Fernando José (deputado do Partido Socialista), José Soeiro (deputado do Bloco de Esquerda), um deputado do PCP (a confirmar), João Leal Amado (professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), Milena Rouxinol (professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto) e Teresa Moreira (professora da Escola de Direito da Universidade do Minho). A moderação estará a cargo de Raquel Martins (jornalista) e a apresentação do tema e encerramento do debate a cargo de Henrique Sousa (coordenador da Práxis). As inscrições na sessão podem ser feitas aqui.
Esta é uma reforma que terá profundo impacto nas nossas vidas. Importa por isso descodificar as propostas, fazer o seu exame crítico, debater a sua justeza e consequências e também avaliar as omissões, o que seria preciso e o que faz falta».
Esta nova iniciativa de debate por videoconferência promovida pela Práxis conta com as intervenções de Fernando José (deputado do Partido Socialista), José Soeiro (deputado do Bloco de Esquerda), um deputado do PCP (a confirmar), João Leal Amado (professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), Milena Rouxinol (professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto) e Teresa Moreira (professora da Escola de Direito da Universidade do Minho). A moderação estará a cargo de Raquel Martins (jornalista) e a apresentação do tema e encerramento do debate a cargo de Henrique Sousa (coordenador da Práxis). As inscrições na sessão podem ser feitas aqui.
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