Querido diário - Pais e herdeiros desnaturados

17 de Fevereiro de 2012. 

Na véspera, tornaram-se conhecidos os dados do INE para o 4º trimestre de 2011. Havia 771 mil desempregados (mais 12% do que em 2010). A taxa de desemprego subia para 14% - acima do previsto no Memorando de Entendimento com a troica. 

O desemprego em sentido lato - tendo em conta o subemprego visível (aqueles que gostariam de trabalhar mais horas), os desempregados que na semana do inquérito não procuraram trabalho ou estavam indisponíveis - atingia já 1,2 milhões de portugueses, ou seja, uma taxa de 20% de subutilização do trabalho. E nessa altura, mais de 500 mil desempregados não tinham acesso ao subsídio de desemprego!  

Nesse dia, o período de declarações políticas no Parlamento encheu-se com o tema (o debate pode ser lido na íntegra aqui, basta procurar a data de 16/2/2012). Vários deputados lembraram que a solução da coligação de direita era... não ter solução: "Se os funcionários públicos não estiverem disponíveis têm sempre como alternativa a hipótese de negociarem a sua situação contratual" (dito por João Almeida do CDS) ou algo que se complementava com a "compreensão" de Passos Coelho para com uma maior emigração. 

No dia seguinte, o primeiro-ministro foi para o debate quinzenal falar da reforma da administração pública. Mas apanhou com todas as críticas da oposição sobre o desemprego. E como foi que Pedro Passos Coelho replicou às críticas? (O debate quinzenal pode ser lido na íntegra aqui, basta procurar o dia 17/2/2012).

Preocupa-nos, como é evidente, que possam existir alguns sinais que apontem para um agravamento circunstancial mais expressivo da taxa de desemprego. (...) Sabemos, porque é consistente com o cenário macroeconómico e com o que, de resto, estava incluído nas previsões do próprio Memorando de Entendimento, que essa taxa vai aumentar ao longo do ano de 2012. O que é importante é saber se todos aqueles que estão na circunstância difícil de se verem desempregados têm, ou não, a possibilidade, a expectativa e a esperança de ter uma ação de formação que melhore a sua capacitação para regressar ao mercado de trabalho  (...) É nisso que estamos a trabalhar, Sr. Deputado.

Formação para atenuar o desemprego? Soava a um penso rápido mal disfarçado. Enfim, argumentos... 

De facto, o agravamento do desemprego estava previsto no Memorando de Entendimento assinado pelo Governo PS e abraçado pelo Governo PSD/CDS. O FMI traçou esse efeito recessivo como forma de baixar salários num contexto de moeda única (em que não se pode desvalorizar a moeda), visando assim a redução da procura de bens importados e reduzir o défice externo. Só que o défice externo não era o maior problema de Portugal; era um sintoma de algo mais grave - a contração da capacidade produtiva. E melhorar o défice à custa do desemprego era uma solução para a catástrofe, que se tornava visível  na escalada do desemprego. E assim iria continuar nos anos seguintes. 

Pior: o Governo queria ainda reduzir as compensações das empresas por despedimento e cortar mesmo o subsídio de desemprego para que os desgraçados não ficassem subsídio-dependentes e aceitassem tudo o que lhes viesse à rede. Onde é que foi que, mais recentemente, ouvimos esta ideia, mas ligada aos ciganos?

Mas se tudo isso se fez, qual passou a ser a explicação de Passos Coelho para o erro na meta?

É por isso que é importante fazer a diferença entre o que nos conduziu aqui com más leis laborais, que justificaram a precariedade e a degradação do emprego (protestos do BE) ... com o mau financiamento público, que conduziu a que a economia não crescesse como deve ser e que o Estado absorveu demasiados recursos que não estiveram disponíveis para a economia privada. Em terceiro lugar, porque mantivemos ao longo de todos estes anos uma economia que protegeu alguns grupos económicos e que não democratizou o acesso à economia, e é isso que este Governo está a fazer, Sr. Deputado! (aplausos PSD e CDS) 

 

Parece um eco daquele deputado da "Ilusão Liberal", não é? Um déjà vu que faz ver que a actual subida da extrema-direita liberal  é apenas uma reformatação das anteriores posições do PSD e do CDS.

Sobre as "más leis laborais", Jerónimo de Sousa (PCP) atirou à testa do primeiro-ministro. 

A propósito de uma afirmação sua, Sr. Primeiro-Ministro, sobre as más leis laborais que foram aprovadas durante anos, creio que o Sr. Primeiro-Ministro está a fazer autocrítica, porque o seu partido tem uma grossa fatia de responsabilidade nessa matéria.

 

De facto, além de toda a legislação aprovada desde 1997 no sentido favorável às empresas (com o ferro de origem do FMI e aceite pelo PS e PSD), a legislação foi sendo agravada contra os trabalhadores com a criação do Código do Trabalho em 2003 pelo governo PSD/CDS de Durão Barrroso e ainda mais agravadas em 2008/09 pelo Governo Sócrates, com o apoio do PSD e CDS. O Governo Passos Coelho viria a aprovar, em Agosto de 2012, mexidas ainda mais gravosas, então fortemente criticadas pelo PS, que, apesar disso, grosso modo as manteve em vigor quando foi para o Governo em 2015. "Estabilidade legal", alegou o secretário de Estado do Emprego Miguel Cabrita.

Passos Coelho não mais se referiu, no debate, às más leis laborais. Mas houve uma parte do debate entre Passos Coelho e Jerónimo de Sousa sobre as ditas razões estruturais para a subida do desemprego.

Jerónimo de Sousa: - Os dados do desemprego, (...) são demolidores da retórica do Governo e da última reunião do Conselho Europeu: mais de um milhão de portugueses sem emprego! Mais de 35% jovens que estão desempregados!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é um problema conjuntural!

Jerónimo de Sousa — Sr. Primeiro-Ministro, isto não é conjuntural... Não é conjuntural!... É um problema estrutural! (...) Mas, então, nós não sabemos que, com as medidas que no plano económico este Governo tomou de corte no investimento público, de corte ao crédito das pequenas e médias empresas, há aqui uma situação que, em vez de melhorar, só piora o plano da destruição do aparelho produtivo e da nossa produção nacional?  

O Sr. Primeiro-Ministro:  Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o desemprego é, de facto, estrutural e isso significa que só uma agenda de transformação estrutural da economia portuguesa é que conduzirá o País à criação de oportunidades de emprego, de emprego que gostaríamos que fosse não precário, mas consistente com o crescimento sustentável. E isto é, Sr. Deputado, do ponto de vista do Governo, tão claro que não se percebe como é que o Sr. Deputado ao mesmo tempo critica a resposta e a agenda de transformação estrutural que deve conduzir ao crescimento da economia.

 

Mas qual era essa transformação estrutural? Era um novo posicionamento da produção nacional no mundo? Uma nova visão do futuro? Era o quê? Nunca foi dito, mas tudo indicava, pois, que as transformações estruturais eram - tão só - alterar a legislação laboral, tanto no setor privado como no público. 

Agora, é verdade que, sobretudo, desde 1992 que o desemprego tem vindo a subir. 

 

 

É possível fazer coincidir esses anos 90 com todo um processo de convergência nominal visando a moeda única, o qual culminou com a sua criação em 1999, em taxas de câmbio sobrevalorizadas para Portugal, a que se somou, já no século XXI o desarme alfandegário a países terceiros à UE, a entrada da China na Organização Mundial do Comércio e a progressiva fragilização da estrutura produtiva nacional, afunilando na expansão quase única dos serviços.

Mas para os liberais de hoje (e ex-neoliberais de ontem), tudo se deve a um problema de competitividade estorvada pelo Estado (demasiada protecção ao emprego e do desempregado, demasiada tributação e burocracia). Por isso, a sua solução passa por libertar o mercado para que possa respirar, mesmo que à custa da função redistributiva do Estado e da classe trabalhadora ("são as empresas quem cria emprego"). 

É fácil ter ideias simples. O difícil é ter ideias simples que funcionem. 

Essas ideias, essas opções, foram sendo tentadas sobretudo desde os anos 80/90, com Cavaco Silva seguindo o pensamento dominante europeu, e com os governos socialistas posteriores que o assumiram também. Mas trata-se de uma teoria de pesadas consequências, que favorece o centro europeu em detrimento da periferia, cuja ineficácia autojustifica nova aplicação em dose reforçada, que voltará a ter os mesmos maus resultados. E é isso que tem acontecido, como se vê no gráfico.

Mas os liberais de hoje (e os ex-neoliberais de ontem) não são parvos. Não insistem no erro, porque simplesmente esse erro... é, na verdade, o objectivo. Os maus resultados para quem está desempregado são bons se vistos sob outro prisma, mesmo que seja para um empresário que está sempre a fugir do prejuízo e - face aos condicionalismos externos, produtivos, cambiais, orçamentais do Estado - vê na redução de salários e no desemprego uma saída de curto prazo para essa opção de longo prazo. Mas nesse caso, as leis que conduzem à precariedade laboral e à facilitação do desemprego não são uma reforma estrutural. São, antes, quanto muito, o emplastro para a falta de facturação ameaçada por condicionalismos externos, que redunda numa pressão permanente sobre as condições contratuais dos trabalhadores, com vista à baixa salarial. O problema é que esses efeitos acabam por ter consequências estruturais cumulativas nas opções estratégicas do país. E são essas opções de longo e curto prazo que explicam a subida estrutural do desemprego.  

Contra isso, o que diz o pensamento liberal (ex-neoliberal) de Passos Coelho? Como não reconhece erros nas opções estrategicas, responde de que forma?   

... não foi por acaso que há pouco disse ao Sr. Deputado António José Seguro que o problema estrutural, que o problema de fundo da economia portuguesa não é de liquidez nem de crédito, porque Portugal teve liquidez e crédito durante muitos anos e não teve crescimento económico.

É evidente que temos de seguir um caminho não de sobrealavancagem financeira, não de excesso de crédito na economia para projetos em investimentos que não têm retorno; é ao contrário! É por isso que é preciso romper com essas políticas do passado e isso significa controlar as nossas contas de modo a aliviar o peso da dívida, renegociar o que for possível renegociar em alguma dessa dívida [o que não foi feito], nomeadamente através das PPP, como é sabido e como consta do Memorando de Entendimento [o que não foi feito de forma significativa], e, depois, produzir as reformas estruturais que são necessárias para que a vitalidade económica possa regressar. Mas isso, Sr. Deputado, exige que possamos respeitar os compromissos que foram sendo assumidos. 

 

Mas quais reformas estruturais? Deixar morrer empresas, agravando o desemprego? Não apoiar empresas nacionais com crédito, para que singrem as estrangeiras, as únicas que têm capital? Mudar a legislação laboral, optando-se por um modelo de baixos salários? Agravar a TSU dos trabalhadores e aliviar a das empresas, como quis o Governo fazer em Setembro de 2012? Reduzir impostos sobre as empresas, agravando o défice orçamental e obrigando a cortar despesas públicas de forma a cumprir as metas do Tratado Orçamental? Realizar a reforma do Estado que Paulo Portas não conseguiu fazer em 2013? Reduzir cegamente o funcionalismo, vulgo Educação e Saúde públicas?

Sim, sabemos o que aconteceu ao Governo Passos Coelho/Paulo Portas. Adiou o seu programa pelo descalabro que foi criando a sua aplicação. E sabemos onde nos levará a mesma política seguida pelos seus herdeiros, com as mesmas ideias, mas com uma aparência bem mais violenta. 

Mas já agora, que política é essa? É possível, por favor, concretizar?