Alvos liberais

Recentemente, Pacheco Pereira conseguiu a proeza de falhar no alvo mais fácil – o neoliberalismo não equivale a “Estado mínimo”, nem sequer nas formulações originais – e de acertar no alvo mais difícil para um autodenominado liberal – não deixar que os liberais da iniciativa reaccionária, que convergem com o Chega na economia política, se apropriem da palavra liberdade. 

Em economia política, a liberdade é difícil de distinguir do poder, tendo uma lógica relacional e posicional, a começar no controlo dos activos. As liberdades de uns implicam a exposição de outros a essas liberdades, as liberdades do patrão não são garantidas pelo mesmo tipo de regras, por comparação com as do trabalhador, não são sequer da mesma natureza. O aumento da discricionariedade patronal implica uma redução das liberdades do trabalhador. Ao mesmo tempo, sabemos que as liberdades laborais estão imbricadas também com a luta colectiva pela redução do horário de trabalho, com o que se passa dentro e fora de uma organização potencialmente liberticida, a empresa capitalista. 

Sendo a economia inevitavelmente um sistema regulatório, que exige sempre a mobilização dos poderes públicos, a questão principal é que grupos vêm as suas liberdades aumentadas e que grupos vêm as suas liberdades diminuídas pelas mudanças nas regras do jogo, ou seja, estamos sempre a redistribuir liberdades, sendo que não há uma métrica única, nem as liberdades são do mesmo tipo. Os que querem mais liberdades para os de cima, à custa de vulnerabilidade para os de baixo, não podem monopolizar essa palavra. Era o que faltava.

E quase nem precisamos de dizer que qualquer feixe de liberdades só se alcança colectivamente, graças a impostos, e que há liberdades que só se usufruem colectivamente, como a liberdade de ser cidadão de um país com capacidade de decidir sobre o seu futuro de forma independente, isto para já não falar da liberdade de viver numa sociedade onde as desigualdades de classe estejam pelo menos atenuadas ou a liberdade de ter acesso a bens e serviços sem depender da lógica de mercado e dos seus efeitos tantas vezes socialmente injustos e moralmente corrosivos. E, já agora, que dizer da liberdade de viver uma vida longa e saudável, num ambiente respirável, com ar limpo ou água potável?

Um parque público não é um centro comercial, uma reserva natural não é um jardim zoológico, uma biblioteca pública não é uma livraria, uma escola pública não é uma escola privada e assim sucessivamente. Não é a “tirania das pequenas decisões” individuais pelos mercados que nos dá acesso às infra-estruturas públicas, em sentido amplo, e às liberdades que só nelas, e através delas, se podem usufruir, incluindo pela deliberação colectiva na gestão do que é de todos. 

Pelo menos, os liberais originais, a esmagadora maioria das vezes nacionalistas no século XIX, percebiam a determinação colectiva das liberdades, a dependência que a sua visão enérgica do mundo tinha de baterias como o nacionalismo (é a riqueza das nações...). As instituições para uma minoria por eles forjadas tornaram-se eventualmente mais inclusivas, mas só depois de longas lutas democráticas dos subalternos, bem para lá do liberalismo dito clássico e da sua concepção convenientemente estreita das liberdades. Não permitamos retrocessos intelectuais e ético-políticos.