Estamos a fazer tudo o que podemos no combate à crise?

Por muito que o Governo insista no contrário, o estudo divulgado esta semana pelo BCE mostra duas coisas: não só somos dos países com menor esforço orçamental para combater a crise, como somos superados por países com níveis de dívida pública próximos do nosso. E isso tem implicações importantes para o debate público sobre a resposta à crise, por desconstruir duas ideias erradas.

Por um lado, cai por terra a ideia de que o país tem levado a cabo um esforço orçamental incomportável no combate à crise que se atravessa. Como se vê no primeiro gráfico (acima), quase todos os países da União Europeia têm um nível de apoio público à economia superior ao nosso. Portugal tem sido, na verdade, um dos mais contidos deste ponto de vista, tendo até merecido elogios por parte da Comissão Europeia por isso mesmo.

Por outro lado, a ideia de que a debilidade das contas públicas do país justifica essa contenção não condiz com a realidade: a Itália e a Grécia, os dois países com dívidas públicas superiores à portuguesa, registam um esforço orçamental bastante superior ao nosso (como se torna claro no gráfico ao lado, que compara o nível de endividamento dos países com a variação do seu saldo orçamental primário ajustado ao ciclo, sendo este último uma aproximação mais ou menos razoável do esforço que cada país fez no ano passado, ainda que o seu cálculo seja discutível).

A verdade é que a atuação do BCE, que aprovou um novo programa de injeção de liquidez e aquisição de títulos de dívida pública no início da pandemia, garante que as condições de financiamento se mantêm estáveis com as taxas de juro muito baixas, permitindo precisamente que países mais endividados consigam dar resposta à crise. E parece que a maioria dos países o tem aproveitado. Não é o caso de Portugal.

É preciso ter em conta que este estudo foi feito ainda antes de se conhecerem os dados de execução orçamental dos diferentes países - na prática, avalia a despesa que os governos estimaram, mas não o que foi efetivamente gasto. E esse valor, no caso português, é ainda mais baixo do que o previsto. Começa, por isso, a ser difícil olhar para a gestão orçamental do Governo sem se chegar à conclusão que a fixação com os orçamentos equilibrados e com o défice zero continua de boa saúde. Isto apesar de todas as evidências de que o importante, sobretudo numa recessão como a atual, seria mesmo gastar o necessário.