Equívocos e ocultações do Ministro do "Ambiente"

O Ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, foi ao parlamento afirmar que "o Governo assume a hipótese de explorar petróleo ao largo do Algarve".

Esta é a primeira vez que o governo assume explicitamente a defesa da exploração de petróleo em Portugal. Até aqui, vários membros do executivo têm-se escudado na ideia de que o país tem de conhecer os seus recursos naturais, como forma de justificar o contrato com o consórcio ENI/GALP para exploração de petróleo ao largo de Aljezur. Na verdade, nunca foi um argumento convincente: o contrato inclui todas as fases do processo, desde a prospecção à exploração. Agora, o Ministro do Ambiente não só admite a possibilidade, como assume o desejo de que Portugal se torne um país produtor de petróleo. Porém, insiste em justificar a decisão alimentando equívocos e deixando por esclarecer questões-chave.

Primeiro, é falsa a ideia de que Portugal poderá tornar-se independente em termos energéticos com base nestes contratos. Caso encontre petróleo, o consórcio ENI/GALP não está obrigado a vendê-lo em Portugal a preços mais favoráveis. Vendê-lo-á nos mercados internacionais, a quem pagar mais. Os lucros ficarão para si e as contrapartidas para o Estado português serão mínimas. O Ministro do Ambiente continua a não falar desta questão. Pelo contrário, insiste em alimentar a fábula do enriquecimento fácil do país com base em contratos muito pouco favoráveis (e cujo processo de aprovação é questionável a vários níveis).

Segundo, a promessa de que a exploração não avançará sem um estudo prévio de impacte ambiental é pouco tranquilizadora. É sabido que o risco de desastre ambiental é mínimo, desde que sejam tomadas todas as precauções. Por isso, e porque ninguém se atreverá a parar o processo depois de terem sido gastas centenas de milhões de euros na fase de prospecção, nenhum estudo de impacte ambiental irá fazer parar este processo. Se houver petróleo haverá exploração. Mas os acidentes, por pouco prováveis que sejam, acontecem - como se tem visto em várias partes do mundo. E quando acontecem os efeitos são desastrosos. O contrato com a ENI/GALP não protege o país dessa eventualidade: em caso de acidente, será o Estado português e as populações afectadas a assumir o grosso dos custos ambientais, sociais e económicos. O Ministro do Ambiente continua a não falar desta questão. Neste caso, prefere mesmo fingir que não é nada com ele.

Finalmente, o Ministro do Ambiente continua a não conseguir explicar como é que o apoio, agora finalmente assumido, à exploração de petróleo em Portugal é compatível com os compromissos assumidos pelo Estado português no Acordo de Paris. Existe hoje o reconhecimento internacional de que o combate às alterações climáticas se faz não apenas pela redução do consumo de hidrocarbonetos, mas também pela redução da sua produção. É verdade que os tempos mudaram: Obama saiu da presidência dos EUA e deixou no seu lugar alguém que fez letra morta daquele Acordo (e de outros). Isto reduz drasticamente a probabilidade de vermos diminuir a produção de hidrocarbonetos à escala mundial nas próximas décadas. O que o Ministro do Ambiente parece estar a dizer-nos é que não cabe a Portugal preocupar-se com isso. É verdadeiramente caricato que seja o responsável pela pasta do Ambiente a assumi-lo.