quinta-feira, 26 de março de 2015

Três ideias bárbaras sobre a lista VIP

Primeira ideia: A lista VIP é um escudo institucional ao primeiro-ministro, numa utilização abusiva da administração tributária para fins partidários; discutir a curiosidade dos funcionários ou a legalidade da lista VIP é aceitar uma diversão, um ilusionismo, porque os funcionários - curiosos ou não - já estão obrigados a confidencialidade, punível pela lei (Lei Geral Tributária) e a ilegalidade da lista VIP é flagrante - foi feita sem autorização parlamentar, da comissão de protecção de dados e surge ao arrepio da intenção da obrigação de divulgação pública de património.

Segunda ideia: O secretário devia ser demitido por, no mínimo, nada ter feito para impedir a utilização do aparelho do Estado.

Terceira ideia: Não deve haver privacidade dos contribuintes no que toca aos seus impostos. Os impostos são uma obrigação constitucional, mas o sigilo não (apenas o sigilo de correspondência e o profissional). Os impostos são uma obrigação cívica, um dever de solidariedade para um fim comum e, como tal, deveriam ser públicos e não privados. Um contribuinte é uma pessoa, mas é igualmente um cidadão. Esta publicitação de rendimentos e de impostos pagos não é contrária ao Estado de Direito porque até existe em diversos países, como os nórdicos, onde é conhecido o ritual anual de divulgação das listas de todos os cidadãos e onde ninguém ousa questionar o seu atraso social, mesquinho ou voyeurista. O sigilo fiscal protege, sobretudo, quem tem algo a esconder.

P.S.
Conselho gratuito 1 a membros do Governo: nunca se deve desmentir algo sobre o qual se desconhece se há algum relatório, documento, despacho ou gravação que o possa contrariar.
Conselho gratuito 2 a membros do Governo: nunca dizer "provem" a quem acusa: soa demasiado à "deixa" daqueles detidos nas esquadras das más séries norte-americanas, para mostrar ou baralhar o espectador sobre a culpa do detido. A cronologia dos acontecimentos mostra que, para serem inocentes, poderiam ter agido bem mais cedo.

20 comentários:

Anónimo disse...

a pobreza envergonhada faz com que muitos não queiram mostrar quanto não ganham, tal é a miséria.



nos países nórdicos, não há a apagada e vil tristeza da nossa classe média.

apetece a poucos que lhes exibam as dificuldades em público, por algum motivo se vai à caritas às escondidas.

Anónimo disse...

"O sigilo fiscal apenas protege quem tem algo a esconder."

Desde que eu tenha as minhas contas regularizadas com o fisco, não percebo pq carga de água é que terei de lhe dar a sí acesso ao que ganho, ao que gasto, e onde o faço.

Este seu argumento é o mesmo que serve de justificação a que se revistem as bagagens de estudantes em viagens de férias, que nos enrabem nos aeroportos, que nos filmem em tudo quanto é sitio, que nos sigam os passos pelo simples facto de termos um telemóvel, etc, etc, etc...

A ideia de que quem é honesto tem de expor a sua privacidade para provar que é honesto, é, entre outras coisas, profundamente fascisóide ! Cumprir com os deveres de cidadania não obriga a estar sistematicamente exposto à devassa da vida privada.

Manuel Rocha

João Ramos de Almeida disse...

Caro Anónimo,

Não queria de modo algum ofender alguém. Por isso, avisei que eram ideias bárbaras.

Agora, não entendo o conceito de "privacidade" em questão de impostos. Fazemos parte de uma sociedade e não somos super-pessoas a viver sozinhos entre formigas. Devemos ter responsabilidades e deveres para um colectivo. E por isso, rendimentos (não disse de onde) e impostos (não disse onde gasta o seu rendimento disponível) são fruto dos nossos actos como cidadãos. De nada vale mostrar impostos sem saber rendimentos. Cada um deve pagar na proporção (progressiva) do que ganha.

Se não concorda com a divulgação desse tipo de lista, depois não se queixe de que a evasão fiscal é muito elevada, a ponto de poder justificar que todos façam o mesmo.

João Ramos de Almeida disse...

Caro Anónimo, que afinal é Manuel Rocha. Só agora reparei que era assim que se chamava. As minhas desculpas.

Anónimo disse...

Caro João Almeida,

Eu entendo perfeitamente o seu argumento. Porém, discordo dele frontalmente. Por uma razão bem simples: uma sociedade ética é uma utopia ! A perfeição das instituições poderá ser impossivel. Mas isso não significa que se adoptem atalhos por terrenos que deveriam merecer melhor ponderação. Estas coisas sabe-se como começam. Mas raramente se sabe como acabam. Pelo caminho, podem levar à frente bens que deveremos preservar. Uma sociedade que funcione na base duma inversão sistemática do ónus da prova, não me parece um progresso desejável.

Cumprimentos,

Manuel Rocha
A alternativa é a produção de listas ah-hoc.

Anónimo disse...

"Se não concorda com a divulgação desse tipo de lista, depois não se queixe de que a evasão fiscal é muito elevada, a ponto de poder justificar que todos façam o mesmo."

Haverá insuficiências dos sistemas com as quais temos de nos habituar a conviver qd estão em causa bens maiores. No limite, eu prefiro viver com a dúvida de existirem mil criminosos à solta do que com a possibilidade de existir um só inocente preso.

Saudações,

Manuel Rocha

Dias disse...

Sem dúvida uma república das bananas!
País onde há um sorteio de AUDIS, para incentivar os contribuintes a pedir facturas e minimizar a fuga ao fisco (dizem eles);
No mesmo país em que há uma lista VIP de chico-espertos, para poderem ficar ao abrigo de qualquer chatice com o fisco ou de censura da opinião pública…
Não nos lixem mais!

R.B. NorTør disse...

A questão aqui nem sequer é se deve haver divulgação pública, mas sim se os funcionários das finanças podem ter acesso indiscriminado. Agora juntemos a isto os chamados sinais exteriores de riqueza. A questão que temos de nos responder é se queremos que, face a sinais exteriores de riqueza, um funcionário do fisco possa aceder ao nosso histórico contributivo.

Quanto à divulgação desse histórico, parece, como o João muito bem indicou, que já há legislação. No que toca ao acesso, que é que o cidadão PPC é a mais do que eu para estar numa lista restrita? É que eu nunca beneficiei das abébias de que ele beneficiou, desde a notificação tardia, até poder escolher em que ano regularizava a dívida.

Bilioso Incondescendente disse...

Por modéstia ou por cautela, JRAlmeida titula de «bárbara» a ideia de que os impostos (e os rendimentos e património que os justificam, acrescento eu) não são do foro da vida privada e não deviam beneficiar de sigilo. Concordo inteiramente, como já expus em http://bilioso.blogspot.pt/2015/03/privacidade-fiscal-porque.html e portanto não vou repetir-me.
A ideia, JRAlmeida, não é bárbara, é civilizadora, à semelhança dos passos que foram dados no sentido de trazer para o domínio público todas as questões de poder (ou de potencial abuso de poder). Assim foi com a violência doméstica (contrariando o lugar-comum «entre marido e mulher não metas a colher»), com o abuso e a violência sobre crianças, etc.
A ideia de sigilo fiscal apenas pode relevar de um pudor hipócrita, protector do património, da riqueza e da competição forçada (essa sim, bárbara) entre colegas trabalhadores.

Anónimo disse...

O problema é que muita gente não quer que se veja o quanto beneficiam de impostos que não pagam.

Anónimo disse...

É sempre formativo constactar que ainda vai havendo quem considere "civilizadora" qualquer iniciativa que leve as pessoas a fazer algo por medo, e não por educação, por consciência civica, como manifestação de liberdade.
Orwell viu bem no que consiste o triunfo dos porcos !

JRodrigues

Anónimo disse...

"O sigilo fiscal protege, sobretudo, quem tem algo a esconder." Nem mais. Isso é clarissimo. A começar pelos que defendem a continuação do sigilo.


"Não deve haver privacidade dos contribuintes no que toca aos seus impostos." Perfeitamente de acordo.
E mais. Num espírito de igualdade e dado que já existe a "obrigação de divulgação pública de património" dos titulares de cargos públicos, o mesmo princípio devia ser estendido a todos os cidadãos (contribuintes e igualmente pessoas). A começar pelas contas bancárias. Há que ter a coragem de acabar com o cancro do sigilo bancário que protege, sobretudo, quem tem rendimentos a esconder.

E por aí fora ...

Anónimo disse...

E ainda há quem diga que "talibans" são os outros !
:)

JRodrigues

O Puma disse...

O povo é quem mais ordenha

João Silva disse...

Lamento, mas a tese não colhe:o que é sigiloso não é o resultado do processo de liquidação de impostos , mas dos seus pressupostos e do processo de tramitação em si.É do domínio público para quem trabalho, mas é do domínio da privacidade para quais doenças compro remédios de que apresento despesas.O problema da confidencialidade está na natureza da informação e dos cruzamentos que ela permite. No caso dos "países nórdicos" há receios quanto ao uso que essa informação pública possa permitir abusos sobre pessoas concretas.
A sociedade portuguesa move-se pela inveja doentia e falsa solidariedade, o que tem garantido aos diversos poderes meios acrescidos de dividir , para melhor reinar.
Já ninguém fala das listas dos devedores...melhor seria que se publicassem listas dos que...não estão em lista nenhuma!! Ver-se-ia
a enorme quantidade de pessoas que vive de esquemas, que são testas-de-ferro, titulares de património de fantasmas, etc.
Sobre o episódio que deu origem a isto tudo, mostra o amadorismo dos aprendizes de feiticeiro, sintoma da impunidade e irresponsabilidade que reina no sector.
Uma sugestão para jornalistas e ex-jornalistas: vejam os perfis dos últimos Sec.Estado dos Assuntos Fiscais, incluindo escolas de formação e,em especial, escritórios de advogados e consultoras por onde passaram.
Não é precido recuar ao tempo do SEAF Oliveira e Costa e do perdão de uma multa de 400,000
contos à Cerâmica Campos de Aveiro, para constatar que a aficácia do Fisco é garantida pelo temor que incute nos cidadãos, pela legislação intencionalmente confusa e pela informática infalível, apelidada de automática - como se ela existisse para lá dos humanos e da suas decisões.
Novas Patuleias e Marias da Fonte poderão voltar a fazer sentido...no sec.XXI.

Jose disse...

Uns apelam aos juízes, outros aos militares, outros aos funcionários das finanças, para cuidarem do bem comum; que para uns tantos só é entendido como o bem de pôr em comum o que é dos outros.

E depois temos a oposição que tem uma principal tarefa - fazer demitir alguém!
Importa pouco se é competente ou não, demitido é sempre melhor.

Triste choldra.

Anónimo disse...

Que cambada de aldrabões!...Todos os dias alteram os seus argumentos, vejam o "xiquinho" do SemModeração...É um espanto, a sua gaguez até desaparece quando está a mentir, afinal mentir é uma coisa saudável.

Dias disse...

“Pôr comum o que é dos outros”.

Isto é uma verdadeira aberração. Não houvesse bem comum, resultado do esforço colectivo, não haveria jamais possibilidade de termos saúde pública ou, por exemplo, ter realizações de grande envergadura (barragens hidroeléctricas, aeroportos, portos, caminhos de ferro, etc.), que afinal servem toda uma comunidade. Só alguém de vistas curtas e egoísmo bacoco, pode pretender beneficiar do que é público e que “dá imenso jeito”, mas não querer ser chamado a contribuir.

Anónimo disse...

Talvez seja bom esclarecer o Jose/JgMenos que o tema é um tema concreto - a lista VIP - em que constava pelo menos o nome de cavaco, passos , portas e o do sec. estado. Porque será?

Os apelos que refere saem-lhe da sua cabeça. Não se percebe o texto nem o seu contexto. Ou talvez sim, já que expõe duma forma um pouco caricata o seu desejo de desviar o essencial da coisa.

Pelo meio ressaltam todavia duas questões:
- o seu "apego democrático" ,na sua persistente tentativa de manter o poder entregeua à choldra do costume( devia ler mais Eça ...)
- o seu apego e cobertura a coisas que no mínimo raiam a incompetência e a prepotência. De que é exemplo esplendoroso os intervenientes deste caso que fede por todos os lados. E em que, só mesmo os mais irredutíveis e entusiastas defensores da choldra e dos seus agentes em exercício, são ainda capazes de "ensaios" deste gébnero a rondar a conivência e cumplicidade.

De

Anónimo disse...

"Não deve haver privacidade dos contribuintes no que toca aos seus impostos."

Os meus vizinhos de baixo, professores de matemática, vão jantar fora pelo menos duas vezes por semana. De certeza que não é com o salário de professores! Eles dão explicações e não devem declarar ao fisco. Se ao menos eu pudesse confirmar. E já agora, alguém sabe como é que eu os posso denunciar se for verdade?

Tal como nos bons velhos tempos, todos podemos ser informadores (do fisco)! Em nome do bem comum.