Qual é a sua escolha?

Há quem defenda que a melhor solução para a presente crise é iniciar um caminho de federalização da política orçamental: orçamento da UE financiado por um imposto europeu, despesa pública da UE em gastos sociais e investimento nos países menos desenvolvidos, transferência para a UE das dívidas nacionais acima de 60% do PIB, etc.

Deixando de lado, por agora, o incontornável problema político – é imaginável não fazer eleições para legitimar quem vai gerir a política orçamental? – temos ainda o problema dos custos deste federalismo orçamental.

À semelhança do que acontece no interior de cada país, o que seria gasto nos países mais pobres viria da receita fiscal recolhida nos países mais ricos. Segundo um estudo do banco francês Natixis, as transferências anuais para a Grécia, Itália, Espanha e Portugal representariam cerca de 12% do PIB da Alemanha, durante muitos anos. Entretanto, o economista francês Jacques Sapir estimou essas transferências da Alemanha em cerca de 8% do PIB. Qualquer que seja o número, não é imaginável que a Alemanha aceite pagar uma factura dessa ordem de grandeza.

Ao mesmo tempo, os países assistidos por estas transferências perderiam ainda mais autonomia orçamental. Ficariam como regiões autónomas, situação de que já não estão longe com o visto prévio do Semestre Europeu, e com as metas do Tratado Orçamental, acompanhadas de multa. Sem moeda e sem orçamento, ou seja, sem soberania. Também sem instrumentos de política económica para qualquer estratégia de desenvolvimento. O livre funcionamento dos mercados trataria de nós, como já fez desde o final dos anos 90 do século passado. Adeus Portugal, Estado-nação com quase nove séculos de independência.

Porém, este caminho do “federalismo orçamental” não vai acontecer. Aos alemães ocidentais já lhes basta suportar os custos permanentes com a integração do Leste. Não estão dispostos a pagar mais, agora para “os preguiçosos” do Sul. Aliás, no dia em que a tempestade especulativa voltar a abater-se sobre a dívida da periferia – e esse dia vai chegar, por muito que faça o BCE – o Mecanismo Europeu de Estabilidade terá de aumentar significativamente o seu capital para, mais uma vez, resgatar estes países. Mas a participação da Alemanha terá de ser aprovada no Bundestag, o que se afigura difícil.

De notar que, depois de ter financiado o défice comercial da periferia Sul da zona euro, a Alemanha está agora voltada para o exterior (países do Leste, China, etc.). Apenas lhe interessa o euro para evitar a valorização da moeda própria que resultaria dos seus enormes excedentes comerciais. Assim, os défices dos outros países com o exterior da zona euro sustentam a competitividade da Alemanha no mercado global.

Em suma, o federalismo orçamental não é viável, nem económica nem politicamente. Só resta a continuação do empobrecimento, no quadro da presente germanização da UE, ou o fim do euro (“controlado”, havendo negociação e acordo, OU “turbulento”, por saída unilateral de um país). Qual é a sua escolha? Se é que tem escolha.