Dos consensos perdidos na Educação (I)

A Assembleia da República discutiu, na semana passada, os Projectos de Lei apresentados pelos partidos da oposição (PS, BE, PCP e PEV), tendentes a reduzir o número de alunos por turma e também, no caso do BE, do número de alunos por docente. Como era de esperar, as propostas foram chumbadas pelos partidos da maioria, mantendo-se portanto os actuais limites máximos, para os diferentes níveis de ensino:

A ideia de que não existe uma relação entre os níveis de sucesso educativo e o número de alunos por turma escapa, obviamente, ao mais elementar senso comum. Mas tal não impede que Nuno Crato diga, como fez numa entrevista de Junho de 2013, não estar cientificamente comprovada a existência de uma correlação negativa entre aqueles dois factores, chegando mesmo a acrescentar que «uma turma com 30 alunos pode trabalhar melhor do que uma com 15. Depende do professor e da sua qualidade». Pois depende, depende de muita coisa, a começar pela inqualificável desfaçatez do ainda ministro da Educação, empenhado em implementar e aprofundar, no ensino público, as lógicas da pretensa «salsicha educativa».

Um adequado número de alunos por turma constitui, evidentemente, um aspecto crucial para a existência de condições que maximizem a capacidade de acompanhamento individualizado dos alunos e, nesse sentido, um ponto fundamental na concretização de um dos princípios basilares da missão social da Escola Pública: a promoção da igualdade de oportunidades, que adquire redobrada premência num país com décadas de atraso em termos de qualificações e habilitações escolares. E concorrendo igualmente para a necessária qualificação dos processos de ensino e aprendizagem, deve ainda considerar-se a importância das condições para o exercício da actividade docente, que decorrem do trabalho atribuído o a cada professor.

Para que se tenha uma ideia da profunda degradação que o sistema de ensino público terá atingido, neste âmbito, nos últimos anos lectivos (2010/11 a 2012/13) com dados disponíveis - nos quais o número de docentes diminuiu cerca de 15% e o número de alunos aumentou quase 3% - vale a pena relembrar os resultados de um inquérito às condições de exercício da actividade docente que procurava fazer o retrato da situação, em 2008.

Nestes termos, entre outros dados, verificava-se que cerca de metade dos docentes (45%) tinha em 2008 mais de 100 alunos, situando-se em apenas 35% o peso relativo dos professores a leccionar a menos de 75 alunos. No 3º ciclo do ensino básico, este panorama agravava-se substancialmente, com cerca de 7 em cada 10 docentes a ter mais de 100 alunos a seu cargo (um rácio que se situava em torno dos 64% no caso do 2º ciclo do ensino básico).

Relativamente ao número de turmas atribuídas a cada professor, concluía-se que em 2008 cerca de 47% dos docentes leccionava a 5 ou mais turmas, sendo de apenas 20% o peso relativo dos professores com 1 ou 2 turmas a seu cargo (o que é manifestamente pouco, considerando que este valor global inclui a educação pré-escolar e o 1º ciclo do ensino básico). Mais uma vez, no 3º ciclo do ensino básico a situação era particularmente sombria, com aproximadamente 3 em 4 docentes a leccionar a 5 ou mais turmas (valor que se aproximava dos 64% no caso do 2º ciclo do ensino básico).

Este era, sublinhe-se, o retrato que se podia obter em 2008, não sendo difícil imaginar que, desde então (e muito particularmente a partir de 2011) a situação se tenha agravado de forma drástica, comprometendo irrevogavelmente - a par de outras transformações relevantes - o consenso político que se foi mantendo, apesar de tudo, desde o 25 de Abril de 1974. Isto é, o consenso em torno da Educação como instrumento de democratização da sociedade portuguesa, através do reforço da igualdade de oportunidades.