Desvalorizações

A desvalorização interna designa uma redução dos salários nominais e de outros custos das empresas ligados aos salários, como a TSU, provocada com o objetivo de reequilibrar, ou obter um excedente das contas externas (balança corrente e de capitais).

Reduzindo os “custos salariais” das empresas, a desvalorização permitiria às empresas exportadoras oferecer bens e serviços nos mercados internacionais a um preço inferior ao praticado pelas empresas concorrentes doutros países e deste modo aumentar as suas vendas e quota de mercado. Em consequência, as exportações do país aumentariam em quantidade e, desejavelmente, em valor.

Por outro lado as importações tenderiam a diminuir. As empresas que produzem internamente bens e serviços em concorrência com bens e serviços importados, passariam a poder praticar preços mais baixos no mercado interno, obtendo deste modo uma vantagem competitiva com os bens e serviços importados. Acresce ainda, que a redução dos salários não deixaria de ter como efeito uma contração da procura interna que iria contribuir, também ela, para a redução das importações, dado que muitos bens e serviços transacionados no mercado interno são importados, ou incorporam matérias-primas e produtos intermédios importados.

Esta desvalorização é designada “interna” por oposição a outro tipo de desvalorização – a desvalorização cambial (externa).

A desvalorização cambial – a redução deliberada do valor da moeda nacional relativamente a outras moedas – tal como a desvalorização interna, torna os bens e serviços exportados mais baratos no mercado internacional e encarece as importações. É também um instrumento à disposição dos estados (que têm moeda própria) para a obtenção de um excedente externo ou a redução de um défice. No entanto, embora possam produzir o mesmo resultado em termos de contas externas, as desvalorizações internas e externas não são equivalentes.

Uma desvalorização interna ao mesmo tempo que permite reduzir o preço dos bens e serviços exportados, contrai a procura dirigida aos bens e serviços produzidos internamente ou importados. Em sectores que produzem para o mercado interno, mais pressionados pela concorrência, a quebra da procura tende a desencadear como resposta por parte das empresas, uma redução dos preços, em parte acomodável pela própria redução dos custos salariais. Na medida em que a descida dos preços resulte na formação de uma expectativa de continuação desta tendência no futuro a desvalorização interna pode degenerar em deflação.

Uma desvalorização externa, embaratece os bens e serviços exportados, mas tende a encarecer os preços dos bens, serviços, matérias-primas e produtos intermédios importados, causando direta e indiretamente um aumento geral dos preços. Na medida em que o aumento dos preços resulte na formação de uma expectativa que se prolonga no futuro, a desvalorização externa pode degenerar em inflação.

As desvalorizações internas e externas repercutem de forma muito diferente nos preços das exportações. Com base numa estimativa da parte correspondente aos salários nos custos de produção do setor exportador de 33%, João Ferreira do Amaral mostrou que, em Portugal, para se obter uma redução do preço médio das exportações equivalente a uma desvalorização cambial de 20% seria necessária uma redução média do valor dos salários nominais de 60%.

No que diz respeito ao preço das importações o efeito de ambas as desvalorizações é radicalmente diferente. Enquanto uma desvalorização cambial de 20% repercute imediatamente num aumento de 20% do preço das importações, uma desvalorização interna não afeta em nada o preço das importações.

Mas onde o resultado de ambos os tipos de desvalorização contrasta mais radicalmente é na distribuição do rendimento, da riqueza e na relação com a dívida.

Uma desvalorização cambial, ao mesmo tempo que beneficia os rendimentos do capital das empresas exportadoras e das que concorrem no mercado interno com bens e serviços importados, pode afetar o rendimento real dos assalariados. No entanto, este efeito adverso sobre o rendimento real dos trabalhadores pode ser, pelo menos parcialmente, compensado por atualizações salariais. Já a desvalorização interna afeta negativamente de forma direta e irrevogável o rendimento nominal dos assalariados ao mesmo tempo que beneficia os rendimentos do capital das empresas exportadoras.

Por outro lado, no caso de uma desvalorização cambial, ao mesmo tempo que o valor das dívidas denominadas na moeda desvalorizada se mantem constantes em termos nominais, os rendimentos do trabalho também se mantêm constantes, ou tendem a aumentar em termos nominais. Assumindo que a maior parte dos devedores são trabalhadores, em termos relativos, a riqueza do credor diminui face à do devedor. O contrário acontece no caso de uma desvalorização interna – ao mesmo tempo que a dívida se mantem constante em termos nominais, o rendimento nominal do trabalho diminui. Por isso mesmo as desvalorizações cambiais e a inflação são tão detestadas pelos credores em geral e as instituições financeiras em particular.

Da relação entre rendimento e dívida decorre o maior perigo da desvalorização interna: numa situação de endividamento generalizado a deflação resultante da desvalorização interna traduz-se num aumento do valor relativo da dívida face ao rendimento, com um impacto que pode ser devastador para cada um dos devedores e no agregado da economia nacional.

Acontece porém que para um país que não disponha da sua própria moeda, por exemplo, por integrar, como Portugal uma União Monetária, a desvalorização externa não é uma opção. Por isso mesmo ouvimos repetir muitas vezes que nesse caso, a única opção possível em caso de acumulação de défices das contas externas é a desvalorização interna.