Escapam?

Mário Centeno declara que o chamado ajustamento grego foi demasiado longo (de facto, a crise grega ultrapassou a Grande Depressão em duração e severidade da queda do PIB), mas, traduzindo a novilíngua da troika por si adoptada, diz que a falta de convicção com que as elites gregas aplicaram as políticas impostas pelos credores atrasou tudo. Varoufakis vê justamente nisso um insulto, que se soma à injúria sofrida.

Nem de propósito, em artigo no número deste mês da edição portuguesa do Le Monde diplomatique - Por quem o sininho dobra no Eurogrupo? - mobilizo o último livro de Varoufakis, que tem algumas boas revelações e que foi recentemente editado entre nós, para tentar aprofundar a reflexão sobre os efeitos perversamente reveladores da chamada eleição de Centeno para a chamada Presidência do chamado Eurogrupo. Centeno está bem onde está, tendo em conta a sua orientação ideológica. A questão com Centeno não é pessoal, mas sim política. Um problema, em suma.

Enfim, apetece dizer: eles que apostem no bloco central europeu, do ponto de vista político, e em dar novo fôlego à financerização da economia, como já defendeu Centeno em declarações e opções recentes; eles que tragam cá para dentro tais tendências europeias, o que se nota aqui e ali, e veremos então se a social-democracia nacional escapa a prazo ao destino das suas congéneres europeias.

Entretanto, Varoufakis insiste na fuga em frente dita pan-europeia, esquecendo que não se conquista na escala transnacional o que se perdeu na escala nacional, rumo a um resultado residual nas eleições europeias para os partidos que integrem o seu movimento, nuns casos, ou a fazer de flor na lapela de uma social-democracia em declínio generalizado, noutros.

Hoje

«Notícias» do desemprego real

Na sexta-feira passada, a propósito do livro que celebra o 10º aniversário do Observatório das Desigualdades (OD), o Público chama à capa uma notícia bombástica: «Desemprego real é o dobro do que mostram os números oficiais». Curiosamente, talvez porque os tempos eram outros, uma notícia semelhante não teve o mesmo destaque em março de 2015, quando a taxa de desemprego real era bem mais significativa (superior a 25%), de acordo com as conclusões do estudo do Observatório das Crises (OsCA). Nessa altura, de facto, quem no Público acabaria por prestar mais atenção a esse trabalho foram cronistas como João Miguel Tavares e Fátima Bonifácio, que o tentaram descredibilizar, alegando falta de «cientificidade» e sugerindo que o mesmo não passava de um exercício de «endoutrinação».

Na devida altura (agosto de 2017), o João Ramos de Almeida chamou à atenção para o facto de o INE voltar a publicar dados agregados sobre formas atípicas de desemprego (não integradas no cálculo do desemprego oficial), retomando o conceito de «desemprego em sentido amplo», mas agora sob a designação de «subutilização do trabalho». Este indicador, suspenso durante os anos da troika, não recupera contudo os critérios anteriores, tornando impossível reconstituir, nos mesmos moldes, a série de dados anterior a 2011 (gráfico aqui em cima). Entre as várias alterações sobressai a transição do subemprego para o universo dos ativos empregados (até 2009 fazia parte da população inativa) e dos desencorajados para o universo dos inativos, passando os ocupados a ser contabilizados também como emprego e não como desemprego (escapando portanto aos cálculos da respetiva taxa).

Ora, o que os exercícios do OsCA e do OD pretendem é justamente apurar de forma global as diversas situações de desemprego, de modo a melhor refletir a dimensão real do fenómeno, superando assim as limitações dos cálculos oficiais de emprego e desemprego. O que permite, por seu turno, evidenciar até que ponto os critérios estatísticos adotados em 2011 ajudaram por um lado a dissimular a degradação do mercado de trabalho na vigência do anterior Governo (camuflando o desemprego) e, por outro, compreender a sua evolução desde o final de 2015.

A partir destes exercícios é possível fixar alguns pontos relevantes: sobretudo entre 2013 e 2015, o volume de «desempregados ocupados» foi essencial para esconder o desemprego (se em 2011 os «ocupados» representavam 7% das formas atípicas de desemprego, em 2014 e 2015 assumem um peso de quase 30%, descendo desde então para valores já próximos dos 20%); é apenas em 2015 (e não em 2014) que o desemprego oculto começa a diminuir, sendo significativa a queda entre 2015 e 2017 (-131 mil). Ou seja, o facto de o desemprego real ser em 2017 «o dobro do que mostram os números oficiais» não significa - ao contrário do que possa sugerir a manchete do Público - que o desemprego oculto esteja a aumentar. Não, apenas a recuperação do mercado de trabalho tem sido essencialmente feita, como é natural, através de um ritmo de integração dos desempregados contabilizados pelo INE, que é superior ao da integração de desencorajados, do subemprego e dos «ocupados». Um desemprego real acima do desemprego oficial não é portanto propriamente uma «notícia». E muito menos uma notícia bombástica.

É melhor esperar?

Na Itália, o Movimento 5 Estrelas (M5E) assume a sua fidelidade ao euro e propõe-se liderar um governo que executará as reformas pretendidas por Bruxelas, em coligação com o PD, os sociais-liberais derrotados. É o que se pode deduzir do artigo publicado no Guardian por um académico, candidato do M5E nestas eleições.

Assim, parece que a Itália vai continuar dentro do colete de forças do euro, sob tutela alemã. Antevê-se uma nova etapa de agonia da sociedade italiana e, por isso mesmo, o aumento dos desiludidos que levarão a Liga ao poder. Não há uma esquerda soberanista, em sintonia com os anseios do povo humilde, em condições de oferecer uma saída do euro, e uma solução para o problema da imigração, pela esquerda.

Ao mesmo tempo, na Alemanha os sociais democratas repetem o erro de dar o braço a Merkel, o caminho mais favorável à ascensão do partido da extrema-direita Alternativa para a Alemanha (AfD) que no ano passado entrou no parlamento pela primeira vez com 12,6% dos votos. Uma sondagem de Fevereiro dá-lhe 16%, acima do SPD, tornando a AfD o segundo partido. 

Desde há anos que estamos a assistir ao haraquiri da social democracia. Em Portugal, o xadrez partidário vai mesmo passar ao lado disto tudo? Não acham que era melhor começarmos a pensar na refundação da esquerda não-comunista? Eu sei, não há condições. É melhor esperar, talvez quando a nova etapa da crise bater à porta.

Sexta-feira: «Economia com Todos» na Tigre de Papel

Conversa em torno do Economia com Todos, que assinalou o 10.º aniversário do blogue, animada por Ricardo Paes Mamede, João Galamba e Susana Peralta. É já na próxima sexta-feira, 9 de março, na Livraria Tigre de Papel, em Lisboa, a partir das 18h30. Apareçam.

Algo de podre

Fonte: AMECO

Poderíamos estar aqui até ao fim da noite.

Todos a falar de populismos, como é grave a situação italiana, como é mau para as democracias um país tão importante como a Itália ter votado desta forma tão desconforme àquilo que seria bem educado votar, ao nível europeu. A dizer mal dos italianos, que são loucos, que não podem ser bons da cabeça por ter eleito um partido que nem tem ideias fixas sobre nada. Ou que nem se percebe por que razão Berlusconi consegue ainda assim ter aquelas votações. A Europa sempre tão próxima do iluminismo e cair no barbarismo do voto na extrema direita ou da direita sem extremos.

Fonte: AMECO

E depois olhemos para os números.

Como é possível que a Itália mantenha há quatro anos cerca de três milhões de desempregados oficiais  (11,3% de taxa de desemprego oficial em 2017, o mesmo valor sensivelmente desde 2012) sem que esse valor pareça alterar-se substancialmente desde a crise internacional?

Como é possível que ao longo dos anos mais recentes, a Itália tenha perdido o élan face à Alemanha e o seu PIB esteja a estagnar há 20 anos? Repita-se: há 20 anos! Em 1991, o PIB italiano representava 64% do PIB alemão. Chegou a ser 66,7% em 2005. E desde aí é só cair. Já vai em 53,1% ao fim de 13 anos em queda. O PIB italiano estagna, mas o alemão progride sem interrupção.

Fonte AMECO

E, sim, o seu PIB per capita está há mais de dez anos sem crescer que se veja. 

Como é possível que nada seja feito na Europa em prol das pessoas? E depois se brame contra os italianos que não querem mais imigrantes?  E que votam à direita para que se feche as fronteiras?

E depois voltamos a ler o artigo mais recentemente de Teresa de Sousa, que saiu ontem na edição do Público, a elogiar o fecho das negociações na Alemanha entre a CDU e o SPD: "Boa sorte à grande coligação. Mesmo numa situação de fraqueza que nunca se verificou antes, precisa de provar que o centro consegue aguentar"...

E pensamos: há algo de podre no meio disto tudo.

Não são os italianos que estão doidos. Algo de errado está a funcionar no centro da Europa e está a enquinar as sociedades, a levá-las a uma descentragem à direita que, por sua vez, reforça todos os elementos que conduziram a esse resultado. Fecho das sociedades, acentuação das políticas de segurança e de política externa agressiva,  políticas de austeridade, maior aperto laboral, maior controlo sindical e redução de rendimentos, maior desigualdade social e económica. Votação eurocéptica, sem consequências. À direita... E tudo se mantém.

Até quando?

Aprende-se muito entre ruínas

Em dia de eleições legislativas italianas é absolutamente deprimente, mas bastante esclarecedor, observar a total ruína política da esquerda italiana, reduzida a pouco mais de 5% nas últimas sondagens (Renzi é, como Macron ou Alberto Rivera, um político do neoliberalismo maquilhado, um político de direita, na realidade, que nada tem a ver com qualquer tradição das esquerdas).

Note-se que estamos a falar do país ocidental com a mais importante e sofisticada tradição comunista no pós-guerra. A esquerda italiana, na sombra de 1989, talvez mais do que qualquer outra, aderiu a moda intelectuais perversas ou inconsequentes, deixando um vasto cemitério de siglas, um vazio ocupado por outros, como tem sido recentemente o caso do movimento cinco estrelas ou da própria liga. O que pode explicar isto do ponto de vista político-ideológico, elemento que não esgota a explicação, claro?

Em primeiro lugar, é preciso lembrar a passagem da maioria do Partido Comunista Italiano a Partido Democrático da Esquerda e deste a Partido Democrático, aderindo à social-democracia de terceira via, culminando num partido liderado por esse bufão autoritário, oriundo dos restos da democracia-cristã, chamado Renzi. Recentemente, os artífices de tal involução, incluindo Massimo D'Alema, com os restos de outras experiências, formaram a enésima coligação social-democrata, abandonando um Renzi que chegou a ser a esperança para muitos euro-iludidos.

Em segundo lugar, é preciso não esquecer que a Itália é o país onde o europeísmo mais insano colonizou praticamente toda a esquerda, do apoio à UEM, que condenou o país à estagnação e à crise prolongadas, à luta inconsequente “por uma outra Europa”, entre os que aparentemente não desistiram e que culminou nas últimas eleições europeias na pindérica lista “com Tsipras”, associada à farsa da eleição do Presidente da Comissão Europeia; como se a política nacional pudesse ser feita a partir de fora.

Em terceiro lugar, é preciso relembrar a participação, quase sem condições, num governo sem alternativas, uma aventura que esvaziou a promissora Refundação Comunista.

Em quarto lugar, e isto vale também para a Refundação Comunista, é preciso avaliar criticamente a abertura excessiva à ultrapassada moda movimentista do alter-globalismo, de que alter-europeísmo, foi uma declinação.

Sim, a esquerda pode por vezes acabar. Recomeçará também quando se livrar de muita da tralha ideológica criada nestas últimas décadas.

A partir de uma base de apoio muito reduzida, pode ser que  o Poder para o Povo seja a prazo a solução populista de esquerda para dar voz a uma base social causticada, forjando um programa soberanista e democrático consequente, elemento que tem primado pela ausência. Ou pode ser que seja apenas mais uma sigla.

Aprende-se muito entre ruínas estrangeiras, incluindo sobre nós próprios, sobre os nossos erros e acertos políticos.

Lou Reed - Small town

O que importa é fazer títulos apelativos?

A informação mensal recentemente divulgada pelo Eurostat, relativa a janeiro, dá conta de uma nova descida do desemprego, com Portugal a registar uma das maiores quebras na União Europeia (UE28) e também uma das mais significativas reduções em termos de desemprego jovem. Dados que não coíbem a TSF, por exemplo (mas não só), de destacar para título de notícia a circunstância de Portugal se encontrar «no top 4 dos países da UE com mais desemprego jovem».

Mas estaremos mesmo entre os quatro países da UE com a taxa de desemprego jovem mais elevada? E que posição tem Portugal ocupado nesse ranking em anos anteriores? Vamos à fonte e encontramos as respostas: nos últimos anos, com exceção de 2011, Portugal ocupa em regra a 5ª e 6ª posição na ordenação decrescente da taxa de desemprego jovem na UE e parece ocupar, em janeiro de 2018, a 3ª posição. Sim, parece. Mas também parece que não ocupa, se tivermos em conta que faltam os dados relativos a janeiro para nove países dos 28, dois dos quais (Croácia e Grécia) têm registado sistematicamente taxas de desemprego jovem superiores às de Portugal. Ou seja, em vez da 3ª posição na lista ordenada dos 28, Portugal ocupará provavelmente, afinal, o 5º lugar da lista.

O que terá levado então a TSF (ou o Correio da Manhã) a referir-se à posição de Portugal na ordenação decrescente das taxas de desemprego jovem em janeiro, quando não dispunha dos valores de todos os países da UE28 para poder fazer esse exercício de forma credível («puxando» ainda por cima essa referência para o título)? A vontade de destacar uma má notícia, para ir em contra-mão com as restantes e para chamar mais à atenção? A preguiça de não verificar os dados? A pressa de publicar em primeira-mão? Será que além das fake news, ainda teremos que estar atentos a uma espécie de quick news?

Interpretações

O INE afirma o seguinte: “Em 2017, o Produto Interno Bruto (PIB) registou um aumento de 2,7% em volume, uma taxa superior em 1,1 pontos percentuais (p.p.) à verificada no ano anterior, tendo atingido, em termos nominais, 193 mil milhões de euros. O contributo da procura interna para a variação do PIB aumentou para 2,9 p.p. (1,6 p.p. em 2016), devido sobretudo à aceleração do Investimento. A procura externa líquida registou um contributo negativo de 0,2 p.p. (contributo nulo em 2016), observando-se uma aceleração das Exportações ligeiramente menos intensa que a das Importações de Bens e Serviços.”

Segundo Margarida Peixoto, num artigo de opinião no Negócios disfarçado de notícia, “o Governo de esquerda põe PIB a crescer ‘à la direita’”:  “o modelo de crescimento que se verificou foi o defendido pelos economistas mais ortodoxos, geralmente mais próximos dos partidos de direita: um crescimento em que a procura aparece como consequência e não como causa do crescimento da actividade económica”.

Segundo o INE, a causa do crescimento está mesmo na procura interna – metade do crescimento deve-se à evolução do consumo privado e a outra metade à evolução do investimento. O que deve ser sublinhado é que a aceleração do investimento está a ocorrer num quadro em que o único saldo com que nos devemos verdadeiramente preocupar - o externo - não entra em terreno negativo. E isto porque a procura externa praticamente compensou o efeito nas importações do crescimento da procura interna.

O crescimento do investimento deve-se certamente à melhoria das expectativas de vendas, dado que, segundo os inquéritos do INE aos empresários, foi o pessimismo fundado sobre estas que o travou durante tanto tempo. Para esta alteração não há-de ter sido indiferente a política de recuperação de rendimentos, como aliás Peixoto reconhece, acrescentando a chamada fada da confiança, que estaria associada ao “controlo das contas públicas” (o défice é uma variável, na realidade, fundamentalmente endógena, ou seja, dependente do andamento da economia). Não percebo o que é que tudo isto tem a ver com os partidos da direita ou com os seus eventuais modelos.

De qualquer forma, e depois de tantos anos de quebra, algum dia o investimento privado tinha de recomeçar a recuperar, mesmo que sem grande ajuda do investimento público. A questão central é sempre a do tempo. Mas também é por isso que não devemos embandeirar em arco. Como lembra Sérgio Anibal no Público, numa notícia bem mais objectiva, a base de que parte a recuperação indispensável do investimento é “precupantemente baixa”, dado que “o nível de investimento, em termos reais está 30% abaixo do registado em 2001”. Isto para não falar da regressão estrutural que entretanto ocorreu, graças às políticas da troika no quadro do euro, e da dívida externa acumulada. Tudo isto continua a ser frágil, até porque os instrumentos nacionais de política económica são escassos e as novas formas dependência externa estão aí, a começar no maior controlo estrangeiro da banca.

A questão europeia

Fonte: INE, Contas Nacional

Se há coisa em que a esquerda tomaria a dianteira à "cultura de compromisso" à direita, era começar a olhar para as contas externas. Para as contas da Balança de Transações Correntes, mas mais em particular para a Balança Comercial.

Por facilidade, os gráficos apenas abordam essa realidade a partir de 1995. Já nessa altura, a economia portuguesa estava entrosada no Sistema Monetário Europeu, com toda a política macroeconómica subordinada à política cambial-monetária europeia, decidida pelo Governo Cavaco Silva e prolongada pelo Governo Guterres, mantendo o escudo português indexado ao marco alemão. Foi a opção europeia. Nessa altura, a nossa Balança de Bens já era largamente deficitária. E assim continuou após a criação do euro em 2000, até 2010, sem que o saldo positivo da balança de serviços - onde se encontram as receitas de turismo - tivesse evitado essa tendência.

Fonte: INE, Contas Nacionais

A partir de 2010, "miraculosamente", o défice comercial atenua-se. E assim continuou até 2013. Foi o período de intervenção externa, com o devido apoio ideológico do Governo PSD/CDS, de Pedro Passos Coelho/Paulo Portas, tendo Assunção Cristas como ministra. O défice atenuou-se porque o consumo privado foi asfixiado e o investimento privado sofreu a maior queda de que há conhecimento na História recente de Portugal. Mas mal a retoma se iniciou em 2013, os problemas voltaram a revelar-se. Apenas a avalanche de turistas tem compensado o agravamento do défice comercial. E já começa a revelar-se insuficiente...

Se a preços correntes (primeiro grafico), o saldo da Balança Comercial se mostra positiva (Paulo Portas mostrou-se felissíssimo na campanha eleitoral de 2015 com esses escassos valores), já a situação das transações em volume (segundo gráfico) parece revelar melhor as fragilidades presentes.

Há causas para esta situação.

"Cultura de compromisso" 2

Da série "Boss", na SIC Radical, que mostra como gerir a comunicação social

Quem leia o Público de hoje, sente a mão de Marcelo por detrás de cada palavra. A peça de David Dinis, director do jornal, entra na cabeça do presidente da República e diz que o jornal "apurou" que ele "voltou mais preocupado do que partira para o segundo encontro numa semana" com Rui Rio.

E nem foi só ao jornal que o pensamento do presidente chegou. Marques Mendes, no espaço concedido na SIC pelo militante nº1 do PSD, afirmou que “o Presidente deve ter vindo [de S.Tomé] com os cabelos em pé”. 

O que aflige tanto Marcelo?
Continua o Público em espaço noticioso nobre, nas páginas 2 e 3 do jornal:  "No Palácio de Belém, o estado de espírito confirma os receios com a desunião do maior partido da oposição. E com a forma como Rui Rio parece querer lidar com ela, em confronto com os críticos internos, achando que o que perde em desunião, pode ganhar na imagem que dele terá o país".

Aliás, David Dinis expressou ontem essa mesma preocupação quando partilhou com a editora de Política da Antena 1 Flor Pedroso o espaço de comentário moderado por Ana Lourenço na RTP3:

"Uma guerra dentro de casa, com o PSD dez pontos atrás do PS, à beira de eleições legislativas, diria que, no mínimo, há um sentido de risco... ia dizer mal medido... " (16'30').

"Estamos a falar de um ano e meio. É muito tempo para comprar uma guerra interna desta dimensão e muito pouco tempo para apresentar propostas que o diferenciem. Neste momento, só tem a guerra. Nem sequer propostas tem para apresentar. Portanto, o país só fala - nós aqui - só podemos estar a falar de duas coisas: da aproximação de Rui Rio a António Costa, com a agenda de António Costa acrescento eu, e da guerra interna no PSD" (26'30'')

"A carga ideológica do CDS desapareceu (...) é um partido aberto, jovem. No fim, pode contar um bocadinho se o PSD... Não estou à espera de um crescimento exponencial do CDS. Mas se o PSD não se acautela e passa ano e meio em guerra... quer dizer... as pessoas que não quiserem votar na esquerda, que é preciso equilibrar, vão votar em quem? (33'45'')

Mas alguém acredita que o risco seja que os eleitores do PSD votem no CDS?
O risco é, portanto, outro.

"A cultura de compromisso"

Público, 24/2/2018 

A crónica de São José Almeida (SJA) é sintomática do que aí vem. A SJA que, em Maio  e Julho de 2011, criticou a agenda neoliberal do Memorando de Entendimento com a Troica e acusou o Governo PSD/CDS de ir mais além, aceita agora como benéfico para o país um negócio entre o PS e o PSD.

Nada se sabe o que pensa este "novo PSD". Aliás, já não se sabia o que pensava o "velho PSD". Sabia-se que ele defendia aquela política do Memorando que criou 1,5 milhões de desempregados, mas desde 2014, lá se foi ouvindo PSD e CDS dizer que, afinal, tinham sido obrigados a aplicar o Memorando negociado, sim, pelo PS. Por isso, quando se questiona um social-democrata sobre que reformas defende, apenas saem frases feitas. E Rui Rio não foi excepção. Ainda ontem à saída do Palácio de Belém, Rui Rio disse que "ninguém traz as reformas estruturais numa pasta".

Apesar disso, parece achar-se que "a cultura de compromisso" é positiva em si mesmo, independentemente do que se discuta. Como se houvesse vantagem na existência de uma união nacional em torno de qualquer coisa, desde que seja qualquer coisa. E arrisca-se - pelos actores em presença - a ser um "compromisso" em torno de uma aceitação ligeira e preguiçosa da pequena margem que as políticas comunitárias deixam à decisão nacional. Sem rasgo, sem imaginação, sem eficácia de fundo. Apenas uma fotografia para os telejornais.

A comunicação social alinha, aliás, muito rapidamente nesse apelo a um "compromisso", mas apenas a um certo "compromisso" vazio: durante a intervenção da Troica, repetiu-se - e repetiu-se! - a necessidade de um acordo entre os partidos do "arco-da-governação" (PS, PSD e CDS). Agora, os tempos são outros. Aqueles partidos foram despromovidos e passaram a "estes partidos do meio do sistema para não dizer outra coisa", como disse esta noite na RTP3 a Flor Pedroso. Mas a ideia é a mesma: fazer com que o PS fique preso à direita e rompa à esquerda.

Tudo deve ser feito para que o PS não tenha veleidades: nunca será permitido ao PS pensar de outra maneira que não seja este pensamento que outros definem para ele.

Homenagem a António Gama

«António Gama Mendes, geógrafo, brilhante professor e investigador, faleceu prematuramente em Dezembro de 2014. A sua competência científica, a sua aptidão pedagógica, a sua vastíssima bagagem cultural e, acima de tudo, uma estatura académica muito assente na sua qualidade intelectual e numa imensa generosidade do ponto de vista humano, fizeram com que a Universidade Portuguesa e, particularmente, a Geografia tenham sofrido um forte abalo com a sua partida. Para além de deixar uma obra significativa em diferentes domínios da Geografia Social, da Geografia Política e da Geografia Cultural, deixou muitos amigos em Portugal e no estrangeiro, em diferentes áreas disciplinares que vão da Geografia à Economia e da Sociologia à Filosofia e à Literatura. Por isso, este livro, com que alguns dos seus amigos de diferentes áreas científicas pretendem homenageá-lo, revisitando alguns dos temas de investigação que lhe eram mais queridos, de modo a perpetuar a memória de um nome, de uma obra e de uma personalidade absolutamente ímpares na Universidade e na ciência portuguesas».

Da contracapa do Livro de Homenagem a António Gama Mendes, que vai ser lançado na próxima quarta-feira, 28 de Fevereiro, a partir das 18h00, na Faculdade de Letras (Anfiteatro III), em Coimbra. Apresentam a obra Fernanda Delgado Cravidão (Departamento de Geografia e Turismo, da FLUC), Nuno Serra (Santa Casa da Misericórdia de Lisboa) e Julio Villar Castro (Faculdade de Geografia e História da Universidade de Salamanca). Estão todos convidados, apareçam.

Uma reforma estrutural para voltarmos ao século XIX

O patronato, a Comissão Europeia, a OCDE, o FMI, os analistas da TV, os economistas do 'centrão', todos reclamam por mais flexibilidade no mercado de trabalho. Uma "reforma estrutural" (léxico do neoliberalismo) que, pelos vistos, seria urgente fazer para que o país se desenvolva. Na conversa de hoje, mostramos com bons argumentos que esse discurso não só não tem fundamento em investigação séria como, na realidade, não passa de retórica ao serviço dos interesses mais retrógrados do capitalismo contemporâneo.

Marxistas de ontem, marxistas de hoje

Espero que a influência política da crónica de Rui Tavares, apostado em mobilizar o pobre Marx para a sua perdida causa europeísta, esteja ao nível da seriedade intelectual da pergunta que colocou na sexta-feira, tanto mais que se trata de um historiador: acreditaria Marx nos marxistas de hoje?

Tudo por causa da forma como os marxistas actuais, nomeadamente os comunistas portugueses, que parecem ser o alvo por mencionar, abordam a questão nacional, ao mesmo tempo que assinalam os duzentos anos do nascimento de Marx.

Tavares limita-se basicamente a repetir uma série de magníficos slogans conhecidos do Manifesto do Partido Comunista, escrito por Marx e Engels há 170 anos, e depois elabora uma narrativa que passa por cima de tudo o que de mais importante ocorreu na história do marxismo e da questão nacional.

Comecemos então por abrir e ler esse brilhante e aberto texto que é o Manifesto, indo para lá do slogan e parando em quatro momentos onde a questão nacional surge, baralhando as certezas algo a-históricas de Tavares.

Em primeiro lugar, note-se no que diz Engels no prefácio à edição polaca: “A restauração de uma Polónia forte e independente, porém, é uma causa que não diz respeito só aos Polacos — diz-nos respeito a todos. Uma colaboração internacional sincera das nações europeias só é possível se cada uma destas nações for, em sua casa, perfeitamente autónoma.”

Em segundo lugar, é verdade que “os operários não têm pátria”. Mas logo a seguir Marx e Engels esclarecem: “Não se lhes pode tirar o que não têm. Na medida em que o proletariado tem primeiro de conquistar para si a dominação política, de se elevar a classe nacional, de se constituir a si próprio como nação, ele próprio é ainda nacional, mas de modo nenhum no sentido da burguesia.”

Em terceiro lugar, afirmam o seguinte: “Pela forma, embora não pelo conteúdo, a luta do proletariado contra a burguesia começa por ser uma luta nacional. O proletariado de cada um dos países tem naturalmente de começar por resolver os problemas com a sua própria burguesia.”

Em quarto lugar, quando elencam dez medidas gerais para os “países mais avançados”, não deixam de sublinhar previamente que “estas medidas serão naturalmente diversas consoante os diversos países”, valorizando a especificidade e diversidade da escala nacional também no conteúdo. Já agora, entre essas medidas estava a “centralização do crédito nas mãos do Estado, através de um banco nacional com capital de Estado e monopólio exclusivo.”

A realidade e os «mas» do FMI

A propósito das visitas regulares do FMI, agora já não podemos invocar o senhor Subir Lall, entretanto substituído pelo mexicano Alfredo Cuevas. Mas a liturgia da visita não mudou muito. Apenas o choque com a realidade, que expõe e contradiz, de forma cada vez mais clara, o fracasso dos mantras da instituição, complica a vida dos seus técnicos, obrigando a maiores concessões e a um esforço acrescido de dissimulação.

A parte mais difícil será essa: reconhecer que os avisos sobre as políticas seguidas, ao arrepio das recomendações do FMI, não tiveram as consequências nefastas então profetizadas, como quem anuncia a chegada do diabo. O desemprego, por exemplo, não aumentou com a subida do salário mínimo - antes pelo contrário - e a economia cresceu mais do dobro que o previsto. E por isso tornou-se necessário reconhecer que o risco da dívida «moderou significativamente» e que o Governo português merece nota positiva.

Feita a parte mais difícil, seguem-se dois tipos de «mas». Os primeiros servem para defender a honra do convento, alertando por exemplo para a necessidade de proteger as reformas laborais e facilitar os despedimentos. Os segundos, que já merecem ser tidos em conta, servem para sinalizar problemas novos (como a necessidade de vigiar a evolução do mercado imobiliário ou de estar alerta para o peso que o turismo tem na recuperação da economia), ajudando também o FMI a melhor acomodar o seu próprio «virar de página», no plano discursivo, sobre os benefícios da austeridade.

Sinal

PS, PSD e CDS-PP travam regresso dos CTT à esfera pública e Vieira da Silva volta a defender prémio para baixos salários através da TSU. Duas notícias sem ligação aparente a não ser o sinal relevante de que em Portugal, e ao contrário do que se está a registar no trabalhismo britânico, por exemplo, a Terceira Via continua na prática a dominar uma social-democracia que acha que se pode salvar nesta região dependente através do bloco central europeu de que falava recentemente Centeno (que de resto nem sequer finge que é social-democrata, como se sabe).

O que vai valendo para algumas coisas importantes é não terem a maioria absoluta, ao mesmo tempo que nesta correlação de forças os avanços nas decisivas matérias de relações de propriedade e laborais são demasiadas vezes anulados pelas alianças com a direita, também fruto da pressão externa (Centeno encarna agora claramente esta duas dimensões, já agora). Neste contexto, creio que os factores de crise da social-democracia por essa Europa afora, produto da sua aceitação de demasiados termos euro-liberais, também se manifestarão por cá. Provavelmente, e de forma não desprovida de eventual paradoxo, tão mais intensos quanto por mais tempo forem contidos pela conjuntura económica e política.

Contra

Primeiro Facto: Realizaram-se anteontem as eleições para os corpos gerentes do Sindicato dos Jornalistas. Num universo de 2098 inscritos, num total de cinco a seis mil profissionais, votaram 536 sócios (374 em Lisboa e Açores, 119 no Porto e 43 na Madeira). 

Segundo facto: Havia duas listas. A Lista B que se candidatava a todos os corpos gerentes e que era presidida pela actual presidente do Sindicato, Sofia Branco. E a Lista A que se candidatava apenas ao Conselho Deontológico (CD) e ao Conselho Geral (CG), e cujo primeiro candidato ao CD era  Alfredo Maia, qu foi presidente do Sindicato de 2000 a 2014.

Terceiro facto: Ganhou a Lista B. Para a Direcção, Mesa da Assembleia Geral e Conselho Fiscal, a lista B recebeu 433 votos. Para o CD, a Lista B teve 353 votos, contra 170 da lista A (4 mandatos contra 1). Para o CG, a Lista B teve 366 votos, contra 160 da Lista A (15 mandatos contra 6). Há 3 anos, e pela primeira vez desde 1987, apresentaram-se duas listas. A Lista B (encabeçada por Sofia Branco), ganhou a eleição com 378 votos contra a Lista A (encabeçada por Alfredo Maia) que recolheu 264 votos.

A expressão contra foi usada de forma consciente, na plenitude do seu sentido, e não apenas como utensílio descritivo.

E assim foi por diversas razões. Mas todas elas estranhas, quando os jornalistas têm levado na cabeça todos os dias, quando são forçados a ritmos de trabalho incompatíveis com a produção de uma boa informação e pagos ainda por cima com ordenados cada vez mais pequenos e aliciados/pressionados para fazer horários nocturnos sem ser pagos (aconteceu recentemente na TVI, tendo a administração recuado após resistência de alguns trabalhadores). Os despedimentos campeiam e jazem freelancers, que fazem uns artigos (poucos) pagos ao preço da uva-mijona, com meses de atraso. As redacções estreitam-se, os jornalistas empobrecem, a informação empobrece, ao arrepio das responsabilidades constitucionais (aqui) postas em causa quotidianamente.

Este cenário - que deveria levar todos os sindicalistas a encontrar o que os une, em vez de descobrir razões para se virarem uns contra os outros - foi completamente arredado da discussão eleitoral. E isso ficou claro desde o início:

José Afonso - Traz outro amigo também

Pequenos passos

Parece sintomático que os dois temas escolhidos pelo PSD para conversar com o Governo sejam em torno de dinheiro. É um tema fácil para os dois partidos. 

Ele é a descentralização - ou seja, a transferência de responsabilidade e verbas do Estado para as autarquias - e o desenho do próximo quadro de fundos comunitários.  

O PSD colocou a negociar Álvaro Amaro, presidente dos autarcas sociais-democratas, para a descentralização, e Manuel Castro Almeida, agora vice-presidente do PSD e ex-secretário de Estado para o Desenvolvimento Regional, para os fundos europeus. Até Maria Luís Albuquerque, aquela ex-ministra que se caracterizou pela incapacidade até para se mostrar dialogante, aposta nas conversas com o Governo. Disse ela em Bruxelas: "Não queremos ser apenas informados do que está a acontecer, queremos que haja um verdadeiro debate, uma consulta. Havendo essa disponibilidade para falar connosco, em tempo, não há razão nenhuma para não nos entendermos, porque nunca nos desentendemos nestas matérias relacionadas com questões económico-financeiras". 

E nem por coincidência, o secretário de Estado Pedro Marques inicia hoje contactos com a Associação Nacional de Municípios Portugueses para debater o novo enquadramento dos fundos comunitários.

O fecho ou mesmo a aparência de diálogo sobre um tema fácil, como os que estão em causa, tem vantagens para ambos neste jogo de aparências pré-eleitorais. E é uma escola de aprender a dialogar. É também para isso que se criam grupos de trabalho. Quem aceita falar de amor, tende a acabar na cama. E esse é o grande risco e o grande desafio à esquerda do PS.

Porque partem?

Há umas quantas perguntas que Ferraz da Costa deveria colocar a si próprio. Por que emigram os portugueses? Por que razão mais de 500 mil saíram do país entre 2011 e 2015, numa sangria que só em 2017, com um ligeiro aumento da população ativa, dá sinais de inversão? Se «as pessoas não querem trabalhar», como diz o antigo presidente da CIP, para que se dão ao trabalho de cruzar a fronteira? Vão em busca de quê? Continuam apenas a «não querer trabalhar», só que noutro país, ou foram empurradas para o exterior pela falta de emprego e pelos cortes nos rendimentos e prestações sociais, no decurso do «ajustamento»? Isto é, pela degradação das condições de vida nos «anos de chumbo», da qual só muito recentemente começámos a recuperar?

Se o homem que «tem pena que a troika tenha ido embora» parasse um momento para pensar e suspendesse a sua obsessão com a flexibilização das leis laborais, o esmagamento dos salários e a redução de impostos para as empresas (na mais pura «economia-do-pingo-que-nunca-pinga»), talvez percebesse o que aconteceu verdadeiramente em Portugal nos últimos anos. Isto é, que a «austeridade expansionista» e o «empobrecimento competitivo» têm limites e que, quando se deteriora consecutivamente a qualidade do trabalho, emerge a emigração em massa e a descapacitação da sociedade e da economia. Vale aliás a pena lembrar, neste sentido, o recente estudo da OCDE, com dados de 2013 a 2015, que dava conta do facto de Portugal ser um dos piores países para trabalhar, pelo elevado nível de insegurança no mercado de trabalho e pela reduzida qualidade das remunerações, entre outros aspetos.

Mas não se espantem se um destes dias Ferraz da Costa, ou outro dos membros do Fórum para a Mediocridade, vier perorar, muito preocupado, sobre o declínio demográfico e a quebra da natalidade em Portugal, apontando desta vez o dedo aos jovens casais pelo facto de não quererem ter filhos e, com o seu egoísmo, se recusarem a contribuir para a disponibilidade de mão-de-obra (de preferência barata), numa Europa demograficamente cada vez mais competitiva.

Queremos mesmo ser a Florida da Europa?

A persistência dos baixos salários no pujante sector do turismo não é surpreendente. O que é surpreendente é que alguém possa pensar que tenha ocorrido, graças à troika e à sua política, ainda por superar em muitas áreas, qualquer transformação estrutural positiva na economia portuguesa. Pelo contrário, a ter ocorrido alguma coisa, foi uma regressão estrutural, uma maior especialização em sectores de serviços, como o turismo, com reduzida capacidade de gerar incrementos de produtividade. Não é aliás por acaso que o patronato deste sector é dos mais reaccionários em matéria de relações laborais, nunca estando satisfeito com os direitos que tem conquistado (com correspondentes obrigações acrescidas para os trabalhadores): tende a ver a força de trabalho, aí intensivamente usada, como um mero custo a conter. O destino a que podemos aspirar, e a que as elites do centro querem que aspiremos, neste quadro de constrangimentos europeus - ser uma espécie de Florida da Europa - impede qualquer perspectiva de desenvolvimento inclusivo, mas permite vislumbrar, como na Florida original, um persistente risco de pobreza laboral.

Paralelismos noutra dimensão

"Apesar do rápido crescimento económico e das profundas transformações estruturais, as políticas de regulação conjuntural continuaram a ter características marcadamente conservadoras. Não se imitaram entre nós as políticas de tipo keynesiano de controlo da procura, que então estavam em voga na maioria dos países europeus. A política orçamental dos governos do Estado Novo continuou, como em décadas anteriores, a ser dominada pelo objectivo de evitar os défices orçamentais, ainda que com sacrifício de despesas públicas essenciais com a educação, a saúde, a segurança social e mesmo, embora em menor grau, os investimentos em infra-estruturas económicas"

(José da Silva Lopes, A economia portuguesa desde 1960, Gradiva, sobre a economia em Portugal durante a ditadura de 1960 a 1973)

Lhasa de Sela - La frontera

Crescimento e convergência segundo Passos Coelho

«Eu acho que nós não devemos dizer mal das coisas boas e eu estou satisfeito com o facto de a economia estar a crescer e ter crescido, em 2017, 2,7%. Mas acho - o nosso Hugo Soares recordou-o esta semana no parlamento - que faz algum sentido termos em conta o que é que se passou nos outros sítios. Até para a gente ter uma noção da espetacularidade dos 2,7% que se registaram em Portugal. Não levem a mal, só demora um minuto: a Estónia cresceu 4,4%; a Letónia 4,5; a Lituânia 3,8; o Luxemburgo 3,4. Malta cresceu 6,9, a Holanda 3,2, a Áustria 3,1. A Eslovénia 4,9, a Eslováquia 3,4. A Finlândia 3,3. E perguntarão... então e aqueles países que passaram por processos parecidos com Portugal, com programas de ajustamento? Eu deixarei a Grécia para o fim por razões que eu acho que todos adivinham. Mas vou dizer: Chipre cresceu, em 2016, 3% e em 2017, 3,8. A Irlanda cresceu 5,1% em 2016 e 7,3 em 2017. A Espanha cresceu 3,3% em 2016 e 3,1% em 2017. Eu contei 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 países que cresceram bem mais do que Portugal na Zona Euro, em 19».

Quem viu ontem Passos Coelho a ordenar os países da Zona Euro por taxas de crescimento do PIB - de modo a poder dizer que Portugal ocupou o 14º lugar em 19 países - poderá ter sido levado a crer que, nos anos em que ele foi primeiro-ministro, o país ocupou posições «espetaculares» nesse ranking. Sucede, porém, que não foi bem assim. Nos dois primeiros anos da governação PSD/CDS-PP, quando a direita decidiu «ir além da troika», Portugal ficou em 18º lugar e, nos anos seguintes, em 15º e 14º. Isto é, apenas em 2015 - já com a austeridade suspensa e a direita PAF em campanha eleitoral - Portugal consegue chegar à 11ª posição com um crescimento de 1,8%, situando-se contudo, tal como nos anos anteriores, abaixo dos valores registados na Zona Euro e na UE28. Ou seja, a divergir face à Europa, ao contrário do que sucede em 2017, com o país a ocupar a 14ª posição, mas acima da Zona Euro e da UE28, com um crescimento do PIB de 2,7%.

Desafios da social-democracia

«Houve um tempo em que, à esquerda, reformas foram a edificação de um Serviço Nacional de Saúde, a construção da escola pública, a criação e subida do salário mínimo ou a introdução do subsídio de desemprego. Quando hoje nos são pedidas reformas, sabemos que nos estão a pedir a facilitação dos despedimentos ou o plafonamento da Segurança Social. As reformas têm de voltar a significar o que sempre significaram para nós: progresso social, concretização de direitos e aumento de bem-estar. (...) Só a defesa de um Estado Social forte e universal pode garantir liberdade para todos, e não apenas para alguns: só um sistema de saúde público e universal garante a todos, do nascimento até ao fim da vida, cuidados independentemente do seu rendimento; só um sistema público de pensões garante que ninguém chega à reforma dependente de terceiros ou da estabilidade dos mercados financeiros; só a legislação laboral pode proteger os trabalhadores da eventual discricionariedade dos empregadores. (...) O desafio da social-democracia não é hoje muito diferente do passado: garantir, num mundo em rápida mudança, a liberdade, a igualdade e a prosperidade dos cidadãos numa comunidade política que assenta num denso tecido de direitos e de deveres, de valores morais de justiça e de cooperação, e de laços de interdependência e de reciprocidade».

Do artigo de Pedro Nuno Santos no Público de ontem (a ler na íntegra aqui).

Os dois sentidos de uma âncora

Fonte: Banco de Portugal

A divulgação pelo INE dos dados mais recentes sobre o crescimento económico está a suscitar uma onda de desvalorização. Mas também de inconsequência.

Ouvindo a mais recente crónica na Antena 1 de Helena Garrido, que condiz com outros pensamentos já aventadas (nomeadamente no Parlamento, com Hugo Soares do PSD), percebe-se que as críticas assentam em duas ideias: 1) nada disto se deve ao Governo e era inevitável, porque a seguir a qualquer crise, tudo desabrocha em força, como que por "milagre"; 2) mas mesmo que fosse, o que está a acontecer não é sustentável, porque assenta em actividades pouco produtivas (como o turismo).

Ora, esta linha de crítica - até bem real - tem apenas por alvo o Governo e como tal é uma contradição que falha o objectivo. Se o Governo não é o responsável, por que não criticar quem o seja (a UE)? Se o emprego não é bom (que não é) porque não propor formas de o tornar melhor, e - já agora - como fazê-lo se os contrangimentos são europeus? Mas esse passo no racionínio nunca é dado. Seja por incapacidade ou falta de vontade. E porque o alvo é, estranhamente apenas... o Governo apoiado pela esquerda.

Fonte: INE, inquérito de conjuntura às empresas e consumidores

Na verdade, se olharmos para uma série longa da evolução do PIB (acima), verifica-se que, à medida que se vai aprofundando a articulação e entrosamento dos instrumentos de política económica de Portugal nas agendas comunitárias (monetário-cambial, orçamental, gestão do sector financeiro, etc.), o nosso ritmo de progressão e crescimento tende a abrandar e a pulsar ao ritmo do coração europeu.

Ou seja, esta política não tem conseguido recuperar o fosso existente com o centro europeu. E já lá vão mais de duas décadas, sem descolar. O problema é que, à medida que esse entrosamento político se adensa, mais complicado se torna aos portugueses aceitarem um projecto político que não esteja amarrado a algo que o afunda. O pedido de adesão à CEE em 1976 e a adesão em 1986 foi um projecto político, mais do que um projecto económico - atar o país à Europa para evitar os revolucionários. E hoje ainda o é. Para mal de nós. 

Mas mais uma vez não se consegue olhar para esse peso político. Ainda hoje, António Barreto, na RTP3, no 360 (minuto 11) chegou mesmo a aventar que a solução seria ainda mais Europa. "Perdemos a consciência de que estivemos 20 anos em divergência com a Europa desde o final dos anos 90". Mas a solução política actual à esquerda só poderia sobreviver se PCP e Bloco se tornassem europeistas...

Eis, pois, o resultado das políticas de convergência nominal levadas a cabo pelos governo de Cavaco Silva e socialistas que se lhe seguiram. Inflação baixa, taxas de juro elevadas (até 2000), desenvolvimento baixo. A seguir a 2000, com a criação do euro, foi a fixação do escudo a um cabaz de moedas fortes, sem os apoios orçamentais comunitários para compensar os choques assimétricos.

Caso se olhe para a sintonia nos mais diversos aspectos da actividade económica, patente nos dados do INE sobre a confiança económica, ver-se-á que apenas podemos estar bem dispostos se os europeus estiverem bem dispostos. E no entanto, estar sintonizados nesta fase é o mesmo que perpetuar o atraso ou um pouco menos de atraso.   

Fonte: INE, inquérito de conjuntura às empresas e consumidores

Podemos desagravar uma política imposta de fora, mas será uma política imposta de fora. E ainda por cima - como mostrou Varoufakis durante a crise grega - sem que essa política seja discutida, sem que se debata alguma coisa de profundo ou mesmo de económico. 

E isso diz muito sobre os fracassos e os sucessos sentidos nos últimos anos. Mas muito mais sobre a capacidade de um desenvolvimento de longo prazo soberano, independente e tendo como preocupação o bem-estar de todos. 

Uma âncora segura um barco, mas também o impede de navegar quando é preciso adaptar-se à maré. Se não formos flexíveis  a esse nível, vamos afundar.  

Descontruir a nova narrativa económica da direita (1): desemprego estrutural, legislação laboral e produtividade

Esta publicação vem na sequência de uma anterior (ver aqui) onde me propus a desconstruir as principais ideias apresentadas pelos protagonistas da nova narrativa económica da direita.

Este texto tratará da ideia número 1:

“A economia portuguesa aproxima-se da sua taxa de desemprego estrutural, logo o governo não conseguirá reduções adicionais significativas da taxa de desemprego, devendo focar-se em atingir ganhos de produtividade; reduzir a taxa de desemprego estrutural é um processo de longo-prazo, só alcançável com o aprofundamento da flexibilização da legislação laboral”.

Esta ideia tem sido veiculada em diferentes momentos do tempo e sob diversas formas. O exemplo mais recente é-nos dado pelas declarações de Fernando Alexandre em entrevista à TSF/Dinheiro Vivo (ver aqui), onde afirma: “O desemprego já está a entrar em valores que começam a aproximar-se daquilo que os economistas chamam de taxa natural de desemprego, que é uma taxa de desemprego a longo prazo, o que limita a possibilidade de crescer reduzindo o desemprego e que é o que tem permitido o crescimento da economia nos últimos anos. Essa pode ser uma restrição, ou seja, para crescermos nos próximos anos vamos precisar de ter aumentos de produtividade (...)”.

Antes de avançarmos para a análise crítica desta citação, é oportuno reconhecer a aparente razoabilidade do raciocínio. A taxa de desemprego portuguesa encontra-se nos 7,9%, abaixo da taxa natural de desemprego calculada pela Comissão Europeia para os anos de 2017 (9,9%) e 2018 (9,1%). Se a taxa de desemprego natural constituísse, de facto, uma limitação à expansão do emprego, como defende Fernando Alexandre, o decréscimo adicional da taxa de desemprego seria inviável num horizonte de médio-prazo. Incapaz de crescer em volume -aumentando o número de trabalhadores que produzem o mesmo valor de produto médio - a economia portuguesa teria de crescer através do aumento da produtividade – mantendo ou reduzindo o número de trabalhadores empregados, mas aumentando o valor de produto médio produzido por trabalhador.

O vício deste raciocínio – como será fácil de antever – reside no conceito de taxa natural de desemprego. Fernando Alexandre evoca-o de forma concludente a meio da entrevista, servindo-se da sua validade técnica para demonstrar a superioridade do seu argumento. Veremos que esse caminho lógico está longe de ser linear. Para ilustrar as suas fragilidades, dedicaremos as secções seguintes história deste conceito e às suas implicações presentes.

A vida, e a dignidade, dos outros (I)

«Pensar a morte implica conceber deixar de existir. É difícil, não temos ideia do que significa inexistir e o vazio é sempre assustador. Mas boa parte do que torna a ideia da nossa própria morte tão angustiante não é a abstração do nada. É a antecipação do momento, em vida, em que tomaremos consciência de que a morte é certa. E o medo maior é que esse momento seja longo, doloroso ou degradante. Que o nada chegue antes de nos irmos, que o corpo nos sobreviva, muito para além da vontade e, portanto, da dignidade. É fundamentalmente por isto que a eutanásia não é uma escolha sobre a morte. É sobre a liberdade de decidir como queremos viver uma morte quando esta se afigura insuportavelmente inevitável.»

Mariana Mortágua, A derradeira liberdade

«É isso que exijo do Estado. Que me reconheça enquanto pessoa inteira, capaz de tomar uma decisão intimíssima e intransmissível. Sei que o Estado tem o dever de proteger a minha vida de agressões oriundas de terceiros, mas sei que o Estado de direito em que vivo não é um Estado que põe em causa a autonomia de cada um. O Estado de direito não funciona assim, já não funciona assim. (...) A lei fundamental tem, claramente, uma conceção de sujeito autónomo, de pessoa responsável pelas suas decisões íntimas fundamentais, não cabendo ao Estado pôr em causa essa autonomia, pelo que a decisão última sobre a sua vida, sobre o “modo da sua morte”, cabe nessa autonomia, que é parte integrante do princípio cimeiro da nossa República – o da dignidade da pessoa humana.»

Isabel Moreira, Eutanásia – reconheçam-me

«A proposta do CDS não é mais que uma manobra de distração, por parte de um partido que, no que às políticas públicas diz respeito, tem um longo cadastro de abandono e maus tratos aos idosos. (...) Esta criminalização teria um efeito profundamente nocivo para os idosos de famílias pobres: promover uma ainda maior desresponsabilização do Estado e incentivar o seu abandono. É que, sem prejuízo dos deveres familiares que a lei prevê, as pessoas mais velhas não são seres tutelados, sem autonomia nem opinião. E sim, por vezes ficar com a família pode ser a pior solução. O resultado de criminalizar a família seria uma pressão para que esta, procurando evitar a sanção, fosse buscar os mais velhos, mesmo sem vontade ou condição para os cuidar. Lava-se assim a consciência do legislador, desresponsabilizam-se as respostas públicas e condena-se estes idosos a uma situação de ainda maior fragilidade.»

José Soeiro, O pior dos mundos: criminalizar os pobres e abandonar os idosos em casa

Quinta-feira em Loulé

«A provisão de bem-estar, através do acesso a cuidados de saúde, a uma educação de qualidade e a medidas de proteção social e de combate à pobreza e à exclusão, continua a ser uma questão central no atual debate político. Se é consensual a ideia de que todos os cidadãos devem poder aceder a estes bens e serviços, numa lógica de direitos que torna irrelevantes as diferenças de estatuto económico e social, já é menos pacífica a questão dos mecanismos institucionais para garantir essa provisão, universal e gratuita. Neste âmbito, são diversos os modelos propostos, que oscilam entre a provisão pública direta de serviços de educação, saúde e proteção social e a defesa da privatização e da concorrência, passando pelas propostas de financiamento estatal da oferta privada, no pressuposto da existência de sistemas únicos de bem-estar social. Questões que convidam à reflexão sobre a natureza, os objetivos e a especificidade da provisão pública e da oferta privada, não descurando neste âmbito o papel das organizações privadas não lucrativas, que constituem o recentemente reconhecido Terceiro Setor».

Integrada no ciclo Horizontes do Futuro, promovido pelo município de Loulé, a conferência realiza-se na próxima quinta-feira, 15 de fevereiro, a partir das 21h00, no Salão Nobre da Câmara Municipal, tendo como mote de conversa o «Estado Social e a desmercadorização do bem-estar». Estão todos convidados, apareçam.

Com conteúdo

Na edição de Fevereiro analisamos as formas de enfraquecimento do Estado, que não desaparecem com a reposição de rendimentos e exigem pensar nos modelos de provisão pública (Alexandre Abreu e César Madureira), ao mesmo tempo que são um terreno de favorecimento do rentismo, como se verifica olhando para a factura eléctrica (Jorge Costa). Destacamos também um dossiê sobre a crise da habitação e as escolhas colectivas a fazer, reflectindo a partir dos casos do Porto e de Lisboa (João Queirós, Agutin Cocola Gant e Ana Catarina Ferreira). Propomos ainda uma reflexão sobre o relativo e o arbitrário, que discute o elefante na sala das «notícias falsas» ou dos «factos alternativos» (João Luís Lisboa). Já na ficção, Eduardo Jorge Duarte explora realidades em «Osvaldo Se»... 

No internacional, o ex-presidente do Equador Rafael Correa deixa o seu testemunho sobre as conquistas e refluxos da esquerda na América Latina. No Médio Oriente, destaque para mobilização política e cidadã da juventude palestiniana e, nos Estados Unidos, para o drama das novas overdoses. O «Santo Império económico alemão» descreve o centro do poder europeu e uma análise sobre a permanência do sexismo, apesar das transformações na sexualidade, mostra outros sistemas de dominação e desigualdades.

Resumo da edição de Fevereiro do Le Monde diplomatique - edição portuguesa. O editorial de Sandra Monteiro sobre o perverso papel da Concertação Social está disponível no sítio do jornal. Não percam.

The Durutti Column - Spent time

Uma poderosa ferramenta

«Uma lista ordenada de escolas a partir dos resultados de exames nacionais nada diz sobre a qualidade das escolas. É sabido que, por vezes, a posição na lista reflete práticas pedagógicas erradas, como a exclusão de alunos para não irem a exame, ou práticas de seleção de alunos à entrada. A lista ordenada reflete, por vezes, de forma injusta, apenas o tecido urbano e alimenta o mito de que vale a pena falsear moradas para entrar numa escola que está à frente de outra, sem que se conheça o valor da escola do lado. Promove lógicas de competitividade insana entre escolas, quando sabemos que os sistemas educativos melhoram quando as escolas cooperam. A publicação desta lista ordenada alimenta reportagens sobre as 20 mais e as 20 menos e pouco mais. A escola 354 vale mais que a 362 exatamente no quê? Pelo contrário, há um valor intrínseco a muitas escolas que não sobressaem em rankings. (...) São inúmeras as escolas que são oásis em bairros cheios de problemas (Escola da Bela Vista, em Setúbal, Agrupamento Padre Vítor Melícias, em Torres Vedras, e tantos outros) e delas não rezam os rankings.»

João Costa, A quem serve uma lista ordenada de escolas?

«O principal efeito dos rankings ao longo destes anos tem sido aprofundar o fosso da desigualdade escolar. Trata-se de um exemplo perfeito do que os sociólogos chamam o efeito Mateus. As escolas à partida com melhores alunos, por qualquer razão, seja porque os puderam escolher ou porque estavam inseridas em territórios privilegiados, viram, com os rankings, a sua posição melhorar. Puderam atrair e escolher, todos os anos, os melhores alunos, numa espiral de acumulação de vantagens. Para as escolas em pior situação à partida, o "efeito Mateus" também se verificou, mas agora numa espiral negativa de acumulação de desvantagens. A tendência foi para os melhores alunos escolherem as escolas que já tinham uma maior percentagem de bons alunos. E como as que melhor podem selecionar são as privadas com mais reputação, do aprofundamento da desigualdade escolar resultou a consolidação da imagem de que as escolas privadas são melhores do que as escolas públicas. De certa forma, os rankings acabaram por funcionar contra a escola pública.»

Maria de Lurdes Rodrigues, Gostar ou não gostar dos rankings

«Bem podem os críticos do ranking das escolas erguer publicamente os seus argumentos contra uma hierarquização obtusa que poderia figurar como um exemplo de idiotia da nossa época. Estarão sempre em desvantagem porque o exercício é excitante, funciona como um jogo e satisfaz uma pulsão escatológica infantil. E quando se passa para o plano da legitimação racional, o modelo do ranking aplicado às escolas está protegido pelo princípio supremo do mercado: a concorrência. (...) A concorrência e a competição promovidas pelo ranking à imagem da norma do mercado tornam-se um factor importante da reprodução social. A estrutura social das escolas é cada vez mais afectada pelas estratégias de distinção das famílias. O ranking, no fundo, simula um mercado escolar que verdadeiramente não existe. E se existe como um quase-mercado, ele não é fruto de uma lógica espontânea, não se faz naturalmente por obra das “leis imanentes” do capitalismo (como pretendem os partidários da lógica do mercado aplicada ao campo escolar), mas de uma construção política. E essa construção tem no ranking das escolas uma poderosa ferramenta.»

António Guerreiro, A escola e a norma do mercado

Cinco notas sobre o emprego

1. Dois anos depois de a maioria de esquerda assumir a governação do país, verifica-se pela primeira vez um aumento da população ativa, de 41 mil entre 2016 e 2017, invertendo assim o saldo de perdas sucessivas (-250 mil ativos) registado entre 2011 e 2016. Paralelamente, são criados cerca de 104 mil postos de trabalho por ano, muito acima da criação de emprego entre 2013 e 2015 (60 mil, parte dos quais «emprego artificial»), quando a direita é obrigada (e se obriga ela própria) a suspender a austeridade, na esperança de a retomar depois das eleições legislativas. Também nos dois últimos anos, a alternativa à TINA permitiu que a taxa de desemprego descesse de 12,4 para 8,9%, atingindo-se assim um valor abaixo do registado em 2011 (12,7%) e no ano negro de 2013 (16,2%).

2. A recomposição do mercado de trabalho traduz, em segundo lugar, uma redução das formas atípicas de emprego e desemprego. O subemprego cai 16% entre 2015 e 2017 (-38 mil); os desempregados ocupados passam de 146 mil em 2015 para cerca de 99 mil em 2017 (menos 32%); e os inativos desencorajados diminuem cerca de 16% (passando de 283 para 237 mil). Ou seja, a criação de emprego nos últimos dois anos supera a simples absorção do desemprego registado pelo INE, permitindo uma redução da diferença entre os valores de desemprego oficial e de desemprego real, que atinge o nível mais baixo desde 2011, na ordem dos 9,9%.

3. Mas a recuperação do emprego em 2017 passa também por uma melhoria, ainda que muito ligeira, do peso da contratação sem termo, que recupera neste ano os níveis registados 2015 e 2011 (78% do total do emprego). De facto, se em 2016 se observa ainda um recurso muito significativo à contratação a prazo (38% do total de empregos criados) - como é frequente suceder em períodos de recuperação do mercado de trabalho - em 2017 esta modalidade contratual passa a representar apenas 15% do emprego criado, correspondendo os restantes 85% a contratos sem termo (sendo este o valor que contribui para o ligeiro aumento, de +0,3 pp, do peso da contratação permanente no total do emprego em 2017).

4. Contudo, se a esta redução muito ligeira do peso relativo da contratação a prazo e outras situações no total do emprego se juntar a diminuição do trabalho por conta própria na modalidade «isolados» (categoria estatística associada aos «recibos verdes»), obtemos sinais mais relevantes de melhoria da qualidade do emprego em termos contratuais. De facto, se os contratos a prazo e os trabalhadores isolados por conta própria representavam cerca de 28% da população empregada em 2015, esse universo tem vindo a diminuir, passando a representar 27% do emprego existente em 2017.

5. Face ao ritmo expressivo da criação de emprego e da redução do desemprego nos últimos dois anos, a recuperação e melhoria do mercado de trabalho nas suas dimensões qualitativas é ainda manifestamente insuficiente, mesmo quando consideramos que os trabalhadores por conta de outrém que mantiveram o emprego entre abril de 2016 e abril de 2017 tiveram um acréscimo salarial nominal de 3,7% (2,8% em termos reais). De facto, Portugal continua a registar dos mais baixos salários médios no quadro europeu e persiste um elevado nível de segmentação do mercado de trabalho, que importa enfrentar, à esquerda, em vários planos. O que não se pode é afirmar que «a precariedade pesa agora mais que no tempo da troika».