Passos de Costa

Parece que um dia perguntaram a Margaret Thatcher qual era a sua grande herança e ela respondeu o novo trabalhismo. Um dia podem perguntar o mesmo a Passos Coelho e ele poderá imodestamente responder o PS de António Costa e agora também de Mário Centeno, o autor da "visão de mercado" para as relações laborais. Na realidade, este PS é muito mais o produto do euro: da agenda para mais uma década perdida a um cenário sem perturbadoras reestruturações da dívida, com algumas hipotéticas melhorias marginais, mas que servem sobretudo para embrulhar medidas bem gravosas. A política social-liberal é cada vez mais a arte do enquadramento, de uma certa manipulação, termo menos neutro, mas provavelmente mais realista para caracterizar quem diz querer acabar com a austeridade neste contexto estrutural.

Em linha com a especialidade do PS desde a paradigmática reforma de 2007 - o corte de pensões futuras, promovendo os mercados financeiros -, a descida da TSU para os trabalhadores é paga pelos próprios, já que o PS propõe um alívio temporário compensado por cortes nas pensões futuras. De forma reveladora, o PS embrulha este aumento míope do rendimento na retórica da "liberdade de escolha", com impactos mais do que duvidosos na dinamização do mercado interno. A redução da TSU paga pelas empresas, por sua vez, é a grande vitória de Passos, já que o PS reconhece implicitamente as virtudes do incentivo da desvalorização interna. Entretanto, o PS diz estar preocupado com a "sustentabilidade" da segurança social. Reduzir as contribuições nunca ajuda. Ao mesmo tempo, dá para o sempre revelador peditório demográfico, acenando no fundo com formas ditas complementares, de mercado, para pensões cada vez mais inseguras.

A "visão de mercado" das relações laborais manifesta-se também na aposta numa concreta liberalização furtiva dos despedimentos individuais, do género despeça já e espere que o trabalhador proteste em tribunal muito depois, que hipocritamente garante não aumentar o poder patronal. Em troca, oferece vagos acenos com a limitação dos contratos a prazo rumo à distopia do contrato único. Sobre a negociação colectiva pouco ou nada, ou seja, o mesmo dos últimos anos. O diagnóstico para esta prescrição é retintamente neoliberal, colocando trabalhadores contra trabalhadores em nome de uma suposta segmentação que é o alfa e ómega da desigualdade neste campo para Mário Centeno e para o PS (e não a real e cada vez mais profunda assimetria entre trabalhadores e patrões).

É claro que há uma aposta na política de mínimos no campo de um Estado social cada vez mais para pobres e também por isso cada vez mais pobre no futuro. Prova disso é a perversa, mesmo que vaga, subsidiação pública dos baixos salários, uma proposta original de Milton Friedman, toda uma visão para colocar a comunidade a subsidiar patrões medíocres. Todo um incentivo, como estes neoclássicos de mercado gostam de dizer.

Que dizer disto tudo, e de algumas medidas positivas aqui e ali, caso do simbólico imposto sucessório, ideal para colocar na lapela em Abril? Tudo pesado, trata-se do mais longo e rigoroso relatório de abandono da social-democracia jamais escrito no país, em linha com a aposta num euro que estará associado, também se depender da vontade do PS, a duas décadas perdidas para o país, mas ganhas para as privatizações que o PS no fundo prosseguirá.

O que estava na agenda para uma década perdida está então aqui, mas com o "rigor" de cenários macroeconómicos pouco esmiuçados no documento e que, de qualquer forma, pouco dependem de um país que quase só tem instrumentos perversos ao seu dispor no contexto do euro. O campo do social-liberalismo está cada vez mais ocupado, mas o do socialismo está definitivamente cada vez mais vazio.