terça-feira, 3 de fevereiro de 2009

Regulamentações...


Recebi há dias, por email, o texto de um projecto de despacho de regulamentação do trabalho voluntário de professores aposentados, alegadamente da autoria do Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos. No tal projecto afirmava-se, entre outras coisas, o seguinte:
- “A Escola/Agrupamento de Escolas … estabelece com os candidato(s) o respectivo(s) programa(s) de voluntariado”;
- “a prestação do professor voluntário implica um mínimo de três (3) horas por semana” com “a duração de um ano lectivo, sendo renovável por iguais períodos de tempo”; e
- “os professores voluntários elaboram um relatório anual da actividade que deve integrar uma autoavaliação do trabalho desenvolvido.”

Confesso que tive dúvidas sobre a origem deste projecto. A coisa pareceu-me, na altura, demasiado absurda para ser verdadeira. Afinal é. A notícia vem agora publicada nos jornais (ver, por exemplo, aqui). Não deixa de ser curioso. Os arautos do livre mercado e da criatividade da sociedade civil em matéria económica e financeira, sempre prontos a atacar a regulação estatal da economia e o peso "excessivo" do Estado nas áreas sociais, são afinal os mesmos que não perdem uma oportunidade para regulamentar toda e qualquer iniciativa cidadã.

É sabido que existem já experiências (eu sei de uma escola em Coimbra) de apoio extra-lectivo a alunos, prestado de forma voluntária por professores aposentados, em áreas que não conflituam de modo nenhum com o trabalho dos professores no activo (poderão, isso sim, afectar algumas “escolas” de explicações privadas) e, que me conste, não precisaram da regulamentação do Estado para nada (bastou o bom senso e o conhecimento que a direcção da escola possuía dos seus antigos professores).

6 comentários:

Miguel Fabiana disse...

Regulação ou Regulamentação á parte...entendo que não podemos, nem devemos deixar o debate resvalar para o fraccionismo ideológico entre o "mercado livre" vs "regulação estatal da economia". As ideias de Adam Smith já têm mais de 200 anos, as ideias de Karl Marx atingiram a provecta idade dos 100 anos, as ideias de Keynes já passaram largamente os 70 anos e as da escola de Chicago e de Milton Friedman aprodeceram em menos de 40 anos.

Confio nesta nova geração de economistas, para arriscarem novas ideias e sobretudo arriscarem submete-las ao escrutínio dos "outros" cidadãos.

O meu Pai ensinou-me que não se deve pontapear o homem que já está caído no chão; os "arautos do livre mercado e da criatividade da sociedade civil em matéria económica e financeira, sempre prontos a atacar a regulação estatal da economia e o peso 'excessivo' do Estado nas áreas sociais", depois de Alan Greenspan ter ido ao congresso e ter confessado que "...whole intellectual edifice, however, collapsed...", foram ao chão! Agora é ajuda-los a levantarem-se do chão, através de propostas novas e libertas de velhos antagonismos teóricos fraccionários.

Coragem & Força!

Pedro V disse...

Não estou tão convicto quem está no chão e quem está de pé... A ideologia de "mercado livre" já provou ter uma enorme força de regeneração... Devemos tentar responder a algumas questões antes de afirmar o quer que seja, se estamos dispostos a aceitar ciclos que nem sempre são tão previsíveis, se queremos proteger os mais desfavorecidos ou os queremos ignorar, o que fazemos com a liberdade dos outros... É preciso denunciar factos, talvez me ajudem a ter mais respostas. Obrigado!
Precisamos tanto da denúncia como da proposta, ou então corremos o risco de propor no irreal...

Coragem & Força!

Anónimo disse...

Não deve conhecer bem o VL nem o resto do pessoal do ME.
Quem os conhece sabe que vomitam diariamente despachos absurdos.
Este é só mais um.

O Puma disse...

Na verdade o país já não está

em saldos

está a saque

Politikos disse...

:-) Tem toda a razão. A regulamentação e a imperatividade de que a mesma se reveste é, desde logo, contrária ao voluntariado...
Mesmo que haja pessoas com muito boa vontade, dádiva, desejo de colaborar e o que for quando postas perante aquelas regras devem perder tudo isso de imediato... Eu perdia!
E se em lugar das 3 horas só puderem dar 2, há sanção?!
Admito que uns telefonemas para umas IPSS ou para umas ONG pusessem um pouco mais de bom senso na coisa...

Anónimo disse...

Parabéns pelo artigo!