No passado dois de abril, assinalaram-se os 50 anos da nossa Constituição, o melhor documento que eu conheço na história nacional, ponto de chegada e ponto de partida de tantas lutas de um povo. Apesar de todas as malsãs revisões do bloco central, a extrema-direita (Chega-IL) e as frações mais reacionárias do capital, crescentemente influentes no PSD, continuam a odiá-la.
Neste contexto, a União dos Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) decidiu editar um livro coletivo capitaneado por José Pedro Soares, tipógrafo, resistente antifascista barbaramente torturado e deputado constituinte: “o tipógrafo que quis levar o povo para a Constituinte”, no fundo. Tive o privilégio de submeter um capítulo. Deixo-vos a a introdução provisória, com referências omitidas, de “Um fiel retrato da revolução portuguesa” - A economia política e moral da Constituição da República Portuguesa (1976-2026):
Em 1999, num ensaio histórico, o seu último grande fôlego intelectual, Álvaro Cunhal resumiu de forma lapidar o essencial da nossa história constitucional democrática: “a Constituição da República aprovada em 2 de abril de 1976 é um fiel retrato da revolução portuguesa”. Este texto procura ir na sua senda, recuperando, no fundamental, reflexões desenvolvidas em livro.
Por economia política da CRP entenda-se o conjunto heteróclito de forças sociais, da classe trabalhadora mais consciente e organizada a camadas antimonopolistas da burguesia, que, por diversas razões, deram o seu apoio, mais ou menos entusiástico, mais ou menos relutante, à aprovação da CRP em 1976, bem como a forma de economia política que a CRP plasmou: uma economia mista de orientação progressista, base material de uma democracia que se queria a entrar por todas as esferas da vida social adentro, começando pela hercúlea tarefa de subordinação do poder económico ao poder político democrático.
Por economia moral entenda-se a dimensão assumidamente normativa que a CRP tem e continua a ter, apesar de tudo, na sua crucial componente socioeconómica, recusando qualquer ideia liberal de neutralidade ético-política, de resto impossível de alcançar, dada a relação umbilical entre arranjos institucionais e disposições humanas prevalecentes. Neste campo, a CRP continua a ter uma força orientadora, saibamos mobilizá-la: da igualização solidária de potencialidades à fraternidade que supera clivagens sociais, porque estas estariam sendo materialmente erodidas.
No fundo, também a CRP assume que os cidadãos deste país fazem o melhor de que são capazes nas circunstâncias que são as suas, sendo a missão da ação coletiva democrática humanizar essas circunstâncias e desenvolver essas capacidades. Esta é a tão adequada quanto necessariamente multidimensional bitola de avaliação social, ao contrário do que julga um certo utilitarismo rasteiro, com o seu viés puramente capitalista, a filosofia espontânea entre os economistas convencionais.
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