sexta-feira, 29 de março de 2024

Retrocesso na política de habitação


Os programas eleitorais da direita - da AD ao Chega, passando pela IL - relevaram, como seria de esperar, uma ampla convergência em matéria de habitação. Partindo da tese simplista de que a crise se resume a uma mera «falta de casas» e de que apenas é necessário deixar o mercado funcionar, propõe-se que o Estado providencie apoios e mobilize o seu património para alimentar parcerias com privados, removendo ao mesmo tempo os incipientes mecanismos de regulação, tanto do lado da oferta como da procura.

Não surpreende, por isso, que os especuladores (pois é de especulação que se trata) tenha manifestado a sua confiança em Montenegro para retomar os Vistos Gold e o regime de Residentes Não Habituais, a par do recuo nas restrições ao Alojamento Local. Isto é, confiança no regresso a fatores que, entre outros, contribuíram para o aumento vertiginoso do preço das casas, para valores cada vez mais desfasados dos rendimentos das famílias.

A direita continua, portanto, a ignorar que a crise de habitação resulta do surgimento de novas formas de procura, relacionadas com o investimento imobiliário nacional e internacional, a par dos impactos da intensificação do turismo, que alteraram profundamente a relação convencional entre alojamentos e famílias residentes. A qual, de resto, praticamente não se alterou em termos de volume, tanto num como noutro caso, ao longo da última década.

Assim, com os interesses do imobiliário especulativo devidamente representados no novo governo, de forma direta na Habitação e indiretamente na Justiça, a par das esperadas pressões no mesmo sentido por parte da IL e do Chega, bem podemos esperar o pior. Não só se interrompe o caminho apesar de tudo já feito em matéria de regulação - indispensável para lidar com a natureza da atual crise habitacional - como se dão passos atrás, reforçando a aposta nas lógicas de capitalismo imobiliário puro e duro.

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