quinta-feira, 21 de maio de 2020

Impotência revoltante

"Quando pagam, têm a certeza?" 

Ontem e deixando a direita espantada, o deputado Rui Rio fez umas perguntas estranhamente certeiras no debate quinzenal.

Perguntou a António Costa se o Governo pode garantir que os accionistas do Novo Banco não estão a desnatá-lo - ao vender ao desbarato carteiras de activos como sendo imparidades, para depois as vender ao preço de mercado, beneficiando fraudulentamente das mais-valias conseguidas. Perguntou se garante que essas carteiras - se vendidas ao desbarato - não estarão a beneficiar entidades com sede em jurisdição fiscal offshore, ou seja, fugindo ao rastreio legal das autoridades e fugindo com os lucros fraudulentamente conseguidos. E perguntou se o Governo garante que essas entidades não têm ligações precisamente aos accionistas do Novo Banco que, assim, em dupla fraude, ganhariam por dois lados: ganhando as mais-valias e ainda por cima sendo ressarcidos pelo Estado, através do contrato firmado.

A isto, o primeiro-ministro respondeu que nada sabe e que nada pode fazer para o saber. Porquê? Porque - como disse - nada depende do Governo.

E este é o retrato simbólico do actual estado de captura do Estado, fruto de uma liquefação da autoridade e do papel do Estado, tanto em outsourcing de supervisão, como através da sucursalização europeia de uma instância que se preocupa mais com o sector financeiro do que com os interesses de cada país - o BCE.

Isso acontece, como foi dito, porque:

1) as eventuais imparidades na carteira do Novo Banco são auditadas por entidades externas ao aparelho de Estado (pela firma de consultoria Ernst & Young, pela comissão de acompanhamento do Novo Banco e ainda por um auditor externo) que - no caso da comissão de acompanhamento, como lembrou a deputada Catarina Martins - já se manifestou no Parlamento impotente para ir mais longe do que aquilo que o próprio Novo Banco - o potencial interessado - lhe dá para ratificar;

2) porque quem supervisiona as imparidades é o Banco Central Europeu, através da sua sucursal em Portugal - o Banco de Portugal (de Portugal?!);

3) E quando estas entidades legitimam as imparidades comunicadas pelo Novo Banco, comunicam-nas ao Fundo de Resolução - que é uma entidade pública, mas sem fundos suficientes - para que, por sua vez, peça emprestado ao Estado. E o Estado empresta, esperando receber esse empréstimo um dia lá longe.

4) Pior: a própria auditoria ao eventual incumprimento do Novo Banco, foi subcontratada em outsourcing a uma firma de consultoria privada - a Deloitte - como se o Estado já não tivesse instrumentos próprios para actuar em sua defesa. Conviria perguntar: Que é feito da Inspecção-Geral de Finanças?  

E quando foi perguntado ao primeiro-ministro se estaria "disponivel para fornecer toda a documentação que sustenta as imparidades que justificaram o pedido de 850 milhões de euros",  respondeu:

"O Novo Banco não é público e o Estado não gere o Novo Banco. O Estado não supervisiona: quem supervisiona é o BCE; o Estado não audita as contas. Qual é o papel do Estado? Quando o Fundo de Resolução reconhece impartidades, pede que o Estado faça o empréstimo. (...) Se quer requerer a documentação, tem de a pedir aos auditores ou ao Fundo de Resolução. Não lhe podemos dizer mais."

Pois não. E isso é grave. Porque o Novo Banco é um dos principais bancos nacionais que, tudo indica, foi objecto de desfalque antes da resolução e, tudo indica, está a sê-lo novamente.

Eis um exemplo, fruto de décadas de políticas apadrinhadas pela direita (nomeadamente pelo PSD/CDS e PS), e que deve ser tido em conta quando se avalia se actual política para o sector financeira é um política soberana. E, se não é, a quem serve. Ao povo português com certeza que não é.

16 comentários:

Anónimo disse...

Bingo!

Jaime Santos disse...

Há um pequeno problema nas suas afirmações. Não insinua, afirma, que o Banco de Portugal é uma instância capturada por interesses obscuros, a mando de Bruxelas. Ora isso carece de prova.

Porque uma coisa é constatar a incompetência (patente) demonstrada enquanto entidade de supervisão sob a alçada de sucessivos governadores, nomeadamente Vítor Constâncio e Carlos Costa. Outra, bem diferente, é dizer o que diz.

As acusações requerem provas, João Ramos de Almeida...

Geringonço disse...

Parece que a partir de 2008 o Capitalismo entrou na sua fase cleptocrata à descarada.

Já nem se dão ao trabalho de esconder a actividade criminosa tal é o arrogância.

Anónimo disse...

Tudo o que está descrito no artigo de JRA foi assinado por Portugal(e pelos restantes países do euro), em tratados, pactos, mecanismos, etc.
Tudo foi aceite por ps e psd, sem pestanejar.
Mesmo sabendo que o euro era um "bolo" meio cozinhado.
Das duas uma: ou foi incompetência, ou foi sabotagem económica deliberada.
Mas como será dificil juntar tantos incompetentes, o mais verossímel será a segunda hipótese.

Anónimo disse...

Que o Banco de Portugal há muito que deixou de ser d Portugal não carece de prova. É uma evidência devidamente documentada nos seus estatutos e nas normas do Eurosistema. Que o BCE e Bruxelas se tornaram instituições imperiais e antidemocráticas também é evidente, pela sua ação desde 2008. É lamentável é a cumplicidade da plutocracia e da oligarquia nacionais com tudo isto. E mais lamentável é ainda a cumplicidade de partidos que se dizem de esquerda. O BCE. Bruxelas puserem os Portuguese perante a opção de serem roubado por máfias internacionais através do novo banco ou serem expulsos do euro à bruta. É preciso que o medo mude de campo. O BCE e Bruxelas deverão passar a ter medo de que os portugueses ou outros povos queiram sair do euro.

Jose disse...

Tudo seria diferente se no acordo de venda ficasse estabelecido como tais vendas de créditos haveriam de processar-se em que o direito de preferência nas vendas fosse atribuído ao Fundo de Resolução.
Acredito que ainda hoje isso poderia ser obtido.

Mas fácil mesmo é clamar sem que deva fazer-se prova em contrário, assim como para as burocracias sempre é preferível deixarem-se roubar do que terem que demonstrar serem eficientes.

Anónimo disse...

azar do ca*****,ó, jaime santos. só nos calham burros e durante tantos anos e não desgrudam.

João Ramos de Almeida disse...

Caro Jaime,

Não há imncompetência na supervisão bancária do Banco de Portugal. Há um problema de orientação da supervisão. E essa é uma função da administração do Banco de Portugal e, concomitantemente - e com maior força de lei - das instâncias de Frankfurt.

Sejamos claros: A visão comunitária para Portugal é concentrar num menor número possível de instituições o poder bancário nacional e, de preferência, em instituições espanholas, supervisionadas de Madrid,para que tudo possa ser mais facilmente controlável e - alegadamente - para tornar mais fácil a supervisão. Pense na evolução Banco Santander em Portugal. Mas essa concentração bancária interessa aos portugueses?

Anónimo disse...

Senhores moderadores.
Este comentário não deveria ter sido aceite.
Não acrescenta nada e recorre ao insulto gratuito.

Anónimo disse...

Os vende-pátrias são assim

Às vezes falam castelhano. As mais das vezes uéuéuéué

Anónimo disse...

Doutor João Ramos de Almeida,

Se o anónimo de 21 de maio de 2020 às 23:00 diz que o seu comentário não devia ser aceite, porque é que o aceitaram?

Era ele próprio que dizia para lho cortarem -

Por outro lado, pegando na deixa, compreende-se quem veja insultos gratuitos nos omnipresentes josé (este há mais de uma década), jaime santos e pimentel ferreira, daí a que não lhos publiquem vai grande distância.

Jose disse...

Caro João,
Pense na evolução dos bancos BPN,BCP (por largo período), BES, BANIF e Montepio.
Aí é que estão os ensinamentos pelos quais nos podem considerar uma choldra financeira.
Não mencionei a CGD por um raro momento de fraqueza de ânimo...

JE disse...

A hipocrisia é uma coisa lixada

Jose não pode "mencionar" a CGD, porque sistematicamente tem sido denunciado este caso como o de uma promiscuidade intolerável entre os interesses privados e os públicos.

Alguns dos seus terratenentes banqueiros estiveram e estão amesendados aí. A sua administração tem sido nomeada sucessivamente por um bloco central de interesses, a que não faltou a presença da cúpula do CDS

(...aquele partido que teve o privilégio da correspondência epistolar de jose)

É bom assim que Jose não fale, falando da CGD.Estas manobrazitas tacanhas ficam bem noutros blogs manhosos. Alguns, como jose bem sabe, frequentados pelo próprio

JE disse...

Quanto ao pensar nos bancos BPN, BCP ,BANIF,Montepio...


Claro que há que pensar. Não só na sua evolução, como também na sua génese. Desde os tempos das privatizações, até ao saque que se mantém actual

Depois virão depositar esse produto naqueles offshores, tão do agrado do Jose

(A choldra financeira, mas não só. Parece que isto é o "Neoliberalismo" a funcionar)

Anónimo disse...

Uma correcção ao que alguém diz aí em cima, sem me debruçar propriamente sobre o seu "conteúdo", nem sobre o texto em questão

Esse tal "joão pimentel ferreira" é presença neste blog desde 2007

Sob nicks múltiplos e múltiplas formas de manipulação

Anónimo disse...

Ó "menino" Jaime, (anónimo "21/05/2020 às 23:00") os seus comentários é que não acrescentam nada e, quando recorrem ao insulto, aí é que não sei dizer se é gratuito ou bem pago.