Lay-off e corrupção

Multiplicam-se os apelos para o financiamento fácil às empresas, através da prorrogação do lay-off simplificado. Marcelo Rebelo de Sousa tem insistido nessa tónica.

A ideia é a de que se trata de uma medida eficaz para impedir o desemprego. Na verdade, a medida tem efeitos contraditórios.

Como se recorda, o lay-off coloca o Estado e a Segurança Social a pagar a margem bruta de 110 mil empresas - nomeadamente metade das grandes empresas - ao poupar-lhes 84% dos seus custos salariais. Mas, ao mesmo tempo, corta em 33% os salários de cerca de 800 mil trabalhadores, o que resulta na prática numa transferência de rendimento dos trabalhadores para as empresas. Em segundo lugar, esse corte salarial tem fortes efeitos recessivos e provoca a pobreza dos trabalhadores. Nalguns casos, a transferência é ainda mais avultada, porque - como tem sido denunciado - os trabalhadores nem deixam de trabalhar. Em terceiro lugar, o lay-off não impede o desemprego futuro, porque apenas está vedado o desemprego por despedimento colectivo e por extinção do posto de trabalho, e apenas até dois meses depois da aplicação da medida. As empresas devem ser apoiadas, mas nunca assim.  

Naturalmente, este dispositivo tem recolhido o aplauso das confederações patronais e dos partidos à direita. Porque, na realidade, em vez de pagar directamente aos trabalhadores - promovendo a procura dos produtos e serviços das empresas - financia antes as empresas sem condições efectivas, dando valor à ideia - errada e que tem subjacente todo um programa político defendido pela direita - de que dando dinheiro aos empresários, eles saberão melhor o que fazer com ele porque, no seu entender, "são as empresas que criam emprego".

Naturalmente, as empresas devem ser apoiadas, mas não com que este lay-off sinplificado que, na realidade, nunca esteve preocupado com o desemprego.   

Na realidade, o lay-off é sobretudo dinheiro fácil - e nunca foi tão avultado - para os donos das empresas e de sobremaneira para os das grandes e médias. E sobre dinheiro fácil, talvez conviria relembrar - preventivamente - as ideias expostas no livro do jornalista Eduardo Dâmaso "Corrupção - breve história de um crime que nunca existiu".

Na opinião do jornalista, o Estado tem sido usado, nas últimas décadas, como intermediário para financiar empresas que, por sua vez, financiam os partidos ou membros do governo. Para que tudo se mantenha incólume, as leis são feitas criando "tipificações de crimes inaplicáveis ou de prova impossível" ou abrindo largos alçapões. A escassez de recursos de investigação do Ministério Público e da Polícia Judiciária complementam este quadro, tornando as investigações ineficazes.

Parece-lhe demasiado forçado? O Eduardo Dâmaso traça um lastro com décadas.

Na década de 80, o governo de Cavaco Silva fechou aos olhos ao empolamento dos projectos de financiamento por fundos estruturais. Os mega-processos judiciais - envolvendo grupos económicos nacionais, como o grupo Amorim - prescreveram sem condenações, graças a decisão do Supremo Tribunal de Justiça. Apenas a arraia miúda do FSE foi para a prisão.

O final do cavaquismo ficou envolto num ambiente turvo. O jornal O Independente teve acesso, em 1993, a

"um vasto conjunto de documentos bancários sobre as contas de alguns governantes (da segunda maioria absoluta do PSD), em que se notava um padrão: eram todos apoiantes de uma das facções [do PSD] e não havia nenhum, fosse ministro ou secretário de Estado em funções, com menos de um milhão de contos (5 milhões de euros) na conta. Tratava-se de governantes que não tinham fortuna conhecida ou declarada".

"Cavaco ficou prisioneiro do aparelho e inventou o tabu (...) para preservar a ambição presidencial". Depois disso, foram as "facturas falsas" - forma fraudulenta de sacar dinheiro ao Estado através do empolamento de custos e dos reembolsos de IVA e "que escondiam subornos a ministros, secretários de Estado e altos funcionários". O então presidente da CIP, Pedro Ferraz da Costa afirmou que se instalara "um clima" em que:

"as empresas estão colocadas perante o dilema de pagar ou de não poderem concorrer à adjudicação de obras e serviços. Não é aceitável que uma lei do financiamento dos partidos, manifestamente irrealista, coloque as empresas em geral na situação de terem de contribuir com parte tão importante para o financiamento de instituições políticas."

Quando foi ouvido pelo Ministério Público, nada disse.

Depois, vieram os sucessivos perdões fiscais durante duas décadas. "Guterres viu-se cercado de escândalo judiciais nas principais autarquias do PS, mas também no governo e inventou o pântano político" em 2001 "para desistir do cargo de primeiro-ministro". Porto, Faro, Évora, Matosinhos e Felgueiras, o escândalo da Fundação para a Prevenção e Segurança Rodoviária, que o obrigou a demissão de Armando Vara e Luís Patrão.

No governo de Durão Barroso, de 2002 a 2004, tornaram-se conhecidos o caso Isaltino Morais, as relações perigosas de secretários de Estado expostas pelas escutas do processo Apito Dourado quando Valentim Loureiro era vice-presidente do PSD; o caso Portucale, envolvendo três membros do governo e o grupo Espírito Santo, caso que abriu a porta a outros processos como o negócio do SIRESP e o caso do Casino de Lisboa. Durão Barroso acabou por fugir para Bruxelas.

Dâmaso elogia o papel de Vera Jardim e de António Costa nas medidas tomadas para combater a corrupção. Mas lembra que os governos de Guterres e de Durão Barroso recusaram propostas da Polícia Judiciária para fiscalizar as grandes obras públicas ou projectos. "A Polícia Judiciária foi, pelo contrário, afastada de qualquer lógica preventiva nas grandes obras públicas", nomeadamente dos estádios para o Euro2004.

Em 2006, o deputado João Cravinho apresenta o seu pacote de medidas que, entre outras, defendia a obrigatoriedade de apresentação (com actualização) das declarações de património dos detentores de cargos políticos e organismos públicos. Foi chumbado pelo próprio PS de José Sócrates. As medidas aprovadas entre o PS e o PSD "estavam desarticuladas com o Código do Processo Penal e outras normas em vigor". Recorde-se que a prescrição dos megas-processos nos anos 90 se deveu - precisamente - a uma desarticulação com o mesmo código, sobre o momento de início da contagem dos prazos de prescrição.     

Todos os esforços feitos de combate esbarram sempre - segundo o jornalista - na ausência de vontade política do centrão, PS e PSD. A lei nº 20/2008 - supostamente enquadrada por cinco convenções de direito internacional público,

"não permite a investigação criminal que recorra aos mais elementtares instrumentos de recolha de prova. Não permite realizar averiguações preventivas, não permite fazer registos de voz e imagem, não permite escutas telefónicas, não permite a quebra célere do sigilo bancário e fiscal, não permite a perda a favor do Estado de bens obtidos de forma ilícita, não permite o arresto de bens, não permite a indispensável, blindada e expedita protecção de testemunhas. A única utilidade desta lei praticamente inútil é a de provar a manifesta falta de vontade política de combater a corrupção e enquadra-se na paralisia assumida doa governos de Joié Sócrates".  

Sobre o mandato de Passos Coelho, Eduardo Dâmaso elogia o papel de Paula Teixeira da Cruz, por ter intertido "o ciclo de negação" da importância de combater a corrupção, embora muito tenha ficado por contar no caso da falência do BES. E na opinião do jornalista verificou-se uma regressão com o Governo de António Costa. "Não teve discurso, não teve política, não teve estratégias para a corrupção". Ficou famosa a alteração de 2019 ao Estatuto dos Advogados introduzida à má fila pelo PSD e aprovada com a abstenção do PS - com vista a proteger os grandes escritórios de advogados e os políticos que têm essa profissão, afastando as limitações antes previstas aos advogados-deputados sócios de sociedades com contratos com o Estado. 

O livro mereceria, pois, uma compilação e uma sistemizatização das principais denúncias, para que algo pudesse ser feito de contrário. 

Talvez agora - e apesar de haver necessidade de combater a recessão - se consiga ver a preocupação de não esbanjar tão facilmente recursos públicos, aliás num valor nunca antes visto.