Impotência revoltante

"Quando pagam, têm a certeza?" 

Ontem e deixando a direita espantada, o deputado Rui Rio fez umas perguntas estranhamente certeiras no debate quinzenal.

Perguntou a António Costa se o Governo pode garantir que os accionistas do Novo Banco não estão a desnatá-lo - ao vender ao desbarato carteiras de activos como sendo imparidades, para depois as vender ao preço de mercado, beneficiando fraudulentamente das mais-valias conseguidas. Perguntou se garante que essas carteiras - se vendidas ao desbarato - não estarão a beneficiar entidades com sede em jurisdição fiscal offshore, ou seja, fugindo ao rastreio legal das autoridades e fugindo com os lucros fraudulentamente conseguidos. E perguntou se o Governo garante que essas entidades não têm ligações precisamente aos accionistas do Novo Banco que, assim, em dupla fraude, ganhariam por dois lados: ganhando as mais-valias e ainda por cima sendo ressarcidos pelo Estado, através do contrato firmado.

A isto, o primeiro-ministro respondeu que nada sabe e que nada pode fazer para o saber. Porquê? Porque - como disse - nada depende do Governo.

E este é o retrato simbólico do actual estado de captura do Estado, fruto de uma liquefação da autoridade e do papel do Estado, tanto em outsourcing de supervisão, como através da sucursalização europeia de uma instância que se preocupa mais com o sector financeiro do que com os interesses de cada país - o BCE.

Isso acontece, como foi dito, porque:

1) as eventuais imparidades na carteira do Novo Banco são auditadas por entidades externas ao aparelho de Estado (pela firma de consultoria Ernst & Young, pela comissão de acompanhamento do Novo Banco e ainda por um auditor externo) que - no caso da comissão de acompanhamento, como lembrou a deputada Catarina Martins - já se manifestou no Parlamento impotente para ir mais longe do que aquilo que o próprio Novo Banco - o potencial interessado - lhe dá para ratificar;

2) porque quem supervisiona as imparidades é o Banco Central Europeu, através da sua sucursal em Portugal - o Banco de Portugal (de Portugal?!);

3) E quando estas entidades legitimam as imparidades comunicadas pelo Novo Banco, comunicam-nas ao Fundo de Resolução - que é uma entidade pública, mas sem fundos suficientes - para que, por sua vez, peça emprestado ao Estado. E o Estado empresta, esperando receber esse empréstimo um dia lá longe.

4) Pior: a própria auditoria ao eventual incumprimento do Novo Banco, foi subcontratada em outsourcing a uma firma de consultoria privada - a Deloitte - como se o Estado já não tivesse instrumentos próprios para actuar em sua defesa. Conviria perguntar: Que é feito da Inspecção-Geral de Finanças?  

E quando foi perguntado ao primeiro-ministro se estaria "disponivel para fornecer toda a documentação que sustenta as imparidades que justificaram o pedido de 850 milhões de euros",  respondeu:

"O Novo Banco não é público e o Estado não gere o Novo Banco. O Estado não supervisiona: quem supervisiona é o BCE; o Estado não audita as contas. Qual é o papel do Estado? Quando o Fundo de Resolução reconhece impartidades, pede que o Estado faça o empréstimo. (...) Se quer requerer a documentação, tem de a pedir aos auditores ou ao Fundo de Resolução. Não lhe podemos dizer mais."

Pois não. E isso é grave. Porque o Novo Banco é um dos principais bancos nacionais que, tudo indica, foi objecto de desfalque antes da resolução e, tudo indica, está a sê-lo novamente.

Eis um exemplo, fruto de décadas de políticas apadrinhadas pela direita (nomeadamente pelo PSD/CDS e PS), e que deve ser tido em conta quando se avalia se actual política para o sector financeira é um política soberana. E, se não é, a quem serve. Ao povo português com certeza que não é.