terça-feira, 8 de julho de 2014

Caro Eurico Brilhante Dias: a partir de hoje já não se pode discutir a reestruturação como se fosse uma conversa de café

Eurico Brilhante Dias quis ser mais rápido do que a sua própria sombra e disparou:

“Tardou mas chegou. Hoje tivemos um inestimável contributo para uma discussão sobre os problemas de Portugal. Propõe, com a companhia entre outros do Prof. Francisco Louçã, o meu camarada Pedro Nuno Santos: renegociação da dívida com perdas para os pequenos aforradores detentores de certificados de aforro e de certificados do tesouro e com cortes nos depósitos superiores a 100 mil euros (corte de 1/3). Diz a notícia do Público: ‘No caso dos pequenos aforradores, o cenário traçado nesta proposta de reestruturação trata-os como a qualquer outro credor’. E para rematar: o Fundo de Garantia de Depósitos tornar-se-ia ‘o maior accionista individual das instituições financeiras’. É caso para dizer: uma nacionalização, com fuga de depósitos como resultado, em que os pequenos aforradores pagarão também a crise. Uma solução, nalguns aspectos, à cipriota. Eu discordo. Defendo a renegociação mas não a liquidação da pequena poupança e da confiança no sector bancário. Qual é a opinião do Dr. António Costa? Vamos começar o debate?”

O comentário é errado e infundado em todos os seus aspetos.

O programa de reestruturação da dívida protege integralmente os valores dos aforradores – pequenos ou grandes – e de todos os detentores de certificados do Tesouro. Para isso, calcula a necessária recapitalização desses fundos, que é imposta pelo impacto imediato da reestruturação da dívida. Prevê mesmo um prémio de permanência aos aforradores que continuem no sistema, para favorecer a confiança e a estabilidade da poupança interna. A leitura do relatório teria evitado a frase infundada de Brilhante Dias. 

Em segundo lugar, Brilhante Dias alega que o programa afectaria “a confiança no sistema bancário” e que o Fundo de Protecção dos Depósitos ficaria acionista da banca. Claro que, para quem lê todos os dias as notícias sobre a insolvência do Grupo Espírito Santo, ou sobre os 5,7 mil milhões de dólares que se evaporaram do BES Angola, ou antes sobre os offshores do BCP, ou sobre as contas funestas do BPN, esta “confiança” parece um ato de fé. É precisamente porque a banca tem de ser salva e porque disso depende a confiança na economia que se devem utilizar os melhores procedimentos legais para proteger os depositantes: o que o programa sugere é que se sigam as normas do FDIC dos Estados Unidos e se aplique a lei nacional sobre a resolução bancária.

Assim, serão integralmente protegidos todos os depositantes até 100 mil euros, e os outros receberão uma parte menor dos seus créditos em ações de uma banca que, com o passivo reestruturado, se valorizará rapidamente, saindo da espiral de degradação e desconfiança em que vive hoje e que constitui o maior risco sistémico imediato da economia nacional. Também parece que Brilhante Dias não leu o relatório e tresleu o que a imprensa dele interpretou.

Podemos portanto pensar que, se o frenesim da confrontação tivesse dado lugar ao debate sereno, Brilhante Dias não teria escrito o que escreveu.

Mas há uma boa notícia. Como já o fez no passado, Brilhante Dias anuncia que “defende a renegociação”. Os que como eu estão fartos da política da pedrada e acham que é importante concentrarmo-nos nas soluções para Portugal, só podemos saudar esta posição. Mas esperamos pelo que falta: um programa detalhado, responsável, cuidadoso e calculado. A renegociação exige que se fixem metas: quais são as metas? E exige instrumentos que lhes correspondam: quais são os instrumentos, os prazos e os cálculos dos efeitos?

Que grande contributo seria a discussão entre vários programas concretos, porque há vários programas possíveis para a reestruturação da dívida! Infelizmente, até agora só foi publicado um. Mas a partir de hoje já não se pode discutir a reestruturação como se fosse uma conversa de café ou uma mera questão partidária - é uma questão nacional onde só cabem alternativas informadas e realistas.

9 comentários:

Ricardo Pinto disse...

O Eurico Brilhante Dias está constantemente a pedir que lancem ideias. Se calhar fazia melhor se ele próprio avançasse com algumas. Mas propostas sérias. Não chega dizer que não aprecia esta hipótese de renegociação da dívida. Prefere outra, pelos vistos. Qual? Como? Um estudo sério, como este.
Mas deve ser pedir demais.

Anónimo disse...

Bom, eu também não quero ser “mais rápido que a própria sombra” e sobretudo não desejo andar aos tiros a quem defende uma reestruturação da dívida, mas com risco de parecer uma e outra, visto que ainda não acabei de ler o documento, arrisco desde já fazer um comentário.

A proposta parece-me completamente irrealista e inviável. E na verdade muitíssimo mais violenta que um grande haircut, uma anulação imediata de grande parte do valor (facial) da dívida, que é fundamentalmente o que se procura evitar nesta alternativa.

Com efeito, se eu fosse por exemplo um credor do Estado, por exemplo um representante de um banco estrangeiro, com uma dívida que amortizaria em cinco anos (de acordo com a tabela 7, do stock de 204,3 mil milhões de euros da dívida direta do Estado, 100,9 têm que se ser pagos até ao final de 2019), por que raio aceitaria uma reestruturação que, depois do período de carência em 2015, me passaria a dar juros de apenas um por cento ao ano e atiraria a recuperação do capital investido (do principal da dívida) para daqui a 30-40 anos, arriscando-se a valer bastante menos com a eventual inflação, já para não falar de outros possíveis percalços (novas reestruturações, saída do euro, etc.)?

Não fiz contas e não sei bem, neste caso concreto, de quanto seria a redução do valor presente da dívida que o Estado tem para comigo, mas os autores calculam que, para o conjunto da dívida direta do Estado, essa redução seria de 55,6%. Admitamos, por comodidade, irrelevante para a discussão, que assim seria também no caso concreto da minha dívida.

Mas então preferia que anulassem imediatamente 55,6% do que me devem e me pagassem os juros estipulados durante os próximos cinco anos (ou até mesmo a juros mais reduzidos). Porque, ao menos, ao fim destes cinco anos, recuperaria o resto do capital que investi, o remanescente do haircut, sem surpresas de maior e poderia pô-lo a render, nos próximos 30 ou 40 anos, a juros certamente muito superiores aos 1% que teria que aceitar nesta proposta e que, de algum modo, levariam em conta a inflação em momentos posteriores.

Visto que estamos em metáforas de cowboys, se me apontassem uma arma à cabeça a obrigar a escolher entre a solução proposta e uma anulação da valor facial, em montante equivalente à redução calculada pelos autores do valor existente, mas sem atirar a recuperação do principal para daqui a mais de três décadas, então, mal por mal, escolheria a segunda sem nenhuma hesitação.

Como diria um célebre economista referido no documento, no longo prazo estamos todos mortos, e eu, mal por mal, prefiro o dinheirinho mais cedo, seguro, ainda que substancialmente cortado, e pôr a render o resto a juros muito mais favoráveis de modo a ainda vir a beneficiar disso.

A reestruturação dos montantes, sem prejuízo de haver igualmente reestruturação de juros e prazos, é incontornável e muito mais realista.

Anónimo disse...

Eu faço-lhe é uma pergunta: pq é que V. que é inteligente e de esquerda se dá ao trabalho de apoiar o autoritário direitista do Costa com o qual não tem nenhuma convergência intelectual (a ele só lhe interessa o umbigo e poder) e não concorre a SG ajudando a limpar de vez o PS dum lastro dirigente que não interessa a ninguém?

Jose disse...

Reestruturar dívida é uma possibilidade sempre presente desde que exista dívida.

Mas não seria de elementar sanidade e fundamento da seriedade da abordagem à questão. que se começasse por planear suster o endividamento?
Ora nisso ninguém quer falar.

Dir-se-à que reestruturando será possível investir e gerar um notável crescimento. Mas ninguém identifica essas oportunidades de investimento e quantifica esses miríficos retornos.

Em conclusão: assunto não sério!

Nuno cruz disse...

Esse Eurico fala fala mas não diz nada, ou as vezes até diz umas asneiras

R.B. NorTør disse...

Gostava de ver melhor explicadas ambas as afirmações, quer as do Brilhante, quer as do Pedro.

Por um lado, considero as do Brilhante simplistas. Por outro, ao ler o capítulo 5.2.1 ficou-me a sensação que a proposta, enquanto se propões defender e tratar diferenciadamente quem se serve dos CAs e CTs, acaba por acarretar perdas para estes, caso desejem prosseguir com os mesmos títulos para os NCTs.

A ver se me "pergunto" melhor. De acordo com a proposta, aquando da declaração de nulidade dos títulos, posso resgatá-los ao valor que eles tiverem ou convertê-los nos novos produtos, ou sou obrigado a convertê-los e só então resgatá-los?

Quanto às vozes que choramingam por esta proposta não estancar o aumento da despesa: após anos e anos e anos de cortes, a dívida só cresce. Então mas estamos a gastar menos e a dever mais? Pois... Será que estancar os juros não ajuda? Claro que não...

Anónimo disse...

Porque o assunto é "não ´serio"?

Que frase mais extraordinária esta e cito:"Reestruturar dívida é uma possibilidade sempre presente desde que exista dívida."
Uma palissada.
Mas porque esta palissada teve durante anos a fio o estridor histérico de oposição por parte da elite do entulho que nos governa?
Teve ( e isso é que é extraordinário) a oposição clara de alguns, cronometrada pela sua posição ideológica extremista, e um dos que assim se comportou foi precisamente Jose que agora diz que "é uma possibilidade"?

Quem não se lembra do "ir mais longe que a troika"? Aproveitando para a política de classe de concentrar ainda mais o capital ,despojando ainda mais o mundo do trabalho? Enquanto assistíamos periodicamente a posições contraditórias do FMI para consumo hipócrita?

Quem não se recorda das posições mantidas do "não à reestruturação" de coelho e de alguns dos seus "bons rapazes ( e raparigas)?

Suster o endividamento?
Jose está de certeza muito distraído.
Tanto como a sua outra extraordinária exclamação em jeito de conclusão apressada e um pouco insultuosa para a inteligência e para os interlocutores.

"assunto não sério"?
Porque se brincará com tais assuntos?

De

Anónimo disse...

Por exemplo
"CORTAR NA DESPESA.…E não aumentar impostos, proclamam propagandistas da austeridade. Para estes "cortar na despesa" é reduzir salários da função pública e prestações sociais do Estado, ao mesmo tempo que com o aumento de impostos e taxas cresce a pobreza e se destroem as camadas médias. Eis o que é repetido à exaustão, pois não há alternativa. A CGTP e os partidos à esquerda do PS têm apresentado propostas de cortes na despesa sem causar austeridade. Alguém as viu serem apresentadas e discutidas na comunicação social?

Vejamos. A renegociação da dívida permitiria libertar 5 600 M€ (Paulo Sá, PCP, na AR em 22/11/2013); em 2013 foram entregues por conta das swap 1 008 M€ existindo 1 200 M€ de perdas potenciais neste instrumento financeiro que o Supremo Tribunal de Justiça confirmou ser uma dívida ilegítima. Em 2012 os benefícios fiscais às SPGS, escondidos pelo governo, mas revelado pelo Tribunal de Contas, ascenderam a 1 045 M€.

Relativamente ao orçamento de 2014 a CGTP elaborou um estudo em que sem a conhecida "austeridade" poderia haver um aumento de receita do Estado de 10 313,5 M€. Tratava-se nomeadamente de tributar o grande capital, grandes lucros, as transferências financeiras, progressividade do IRC. O documento previa também um desagravamento fiscal sobretudo sobre o IRS e o IVA permitindo aumentar o rendimento disponível das famílias em 3.482,4 M€, ou seja, um saldo de 6.831,1 M€. [4]

Mesmo que apenas 80% daquele montante se concretizasse, não seria necessária mais austeridade em 2014, seria possível para repor o que foi anteriormente cortado ("roubado") e concretizar investimento público produtivo. Em abril de 2013 também a CGTP tinha elaborado um estudo com um aumento da receita (então 10 198 M€) e redução da despesa, no valor de 10.373 M€, com poupança nos juros da dívida, eliminação da sobretaxa da "ajuda" da troika (1.744,9 M€), eliminação de potenciais perdas do Estado com o BPN, eliminação dos benefícios fiscais e da dedução de prejuízos no sector financeiro, redução da TIR das PPP rodoviárias. [4]

Perante tudo isto, o que perturba os que "falam verdade", são os "asilados do Estado": os funcionários públicos e os que têm direito a pensões e outras prestações sociais. Trata-se de uma total insensibilidade não entendendo que o que dizem é um insulto à dignidade de quem trabalha ou trabalhou toda a vida. É esta a ética do dinheiro e o dinheiro da ética."
Daniel Vaz de Carvalho

(De)

Anónimo disse...

E já agora responda também a este seu companheiro de apoio a António Costa:

"http://causa-nossa.blogspot.pt/2014/07/certidao-de-obito-de-uma-ideia.html"

O esplendor do PS de direita, que como já escreveu, é quem acede sempre ao poder.