Caro Eurico Brilhante Dias: a partir de hoje já não se pode discutir a reestruturação como se fosse uma conversa de café

Eurico Brilhante Dias quis ser mais rápido do que a sua própria sombra e disparou:

“Tardou mas chegou. Hoje tivemos um inestimável contributo para uma discussão sobre os problemas de Portugal. Propõe, com a companhia entre outros do Prof. Francisco Louçã, o meu camarada Pedro Nuno Santos: renegociação da dívida com perdas para os pequenos aforradores detentores de certificados de aforro e de certificados do tesouro e com cortes nos depósitos superiores a 100 mil euros (corte de 1/3). Diz a notícia do Público: ‘No caso dos pequenos aforradores, o cenário traçado nesta proposta de reestruturação trata-os como a qualquer outro credor’. E para rematar: o Fundo de Garantia de Depósitos tornar-se-ia ‘o maior accionista individual das instituições financeiras’. É caso para dizer: uma nacionalização, com fuga de depósitos como resultado, em que os pequenos aforradores pagarão também a crise. Uma solução, nalguns aspectos, à cipriota. Eu discordo. Defendo a renegociação mas não a liquidação da pequena poupança e da confiança no sector bancário. Qual é a opinião do Dr. António Costa? Vamos começar o debate?”

O comentário é errado e infundado em todos os seus aspetos.

O programa de reestruturação da dívida protege integralmente os valores dos aforradores – pequenos ou grandes – e de todos os detentores de certificados do Tesouro. Para isso, calcula a necessária recapitalização desses fundos, que é imposta pelo impacto imediato da reestruturação da dívida. Prevê mesmo um prémio de permanência aos aforradores que continuem no sistema, para favorecer a confiança e a estabilidade da poupança interna. A leitura do relatório teria evitado a frase infundada de Brilhante Dias. 

Em segundo lugar, Brilhante Dias alega que o programa afectaria “a confiança no sistema bancário” e que o Fundo de Protecção dos Depósitos ficaria acionista da banca. Claro que, para quem lê todos os dias as notícias sobre a insolvência do Grupo Espírito Santo, ou sobre os 5,7 mil milhões de dólares que se evaporaram do BES Angola, ou antes sobre os offshores do BCP, ou sobre as contas funestas do BPN, esta “confiança” parece um ato de fé. É precisamente porque a banca tem de ser salva e porque disso depende a confiança na economia que se devem utilizar os melhores procedimentos legais para proteger os depositantes: o que o programa sugere é que se sigam as normas do FDIC dos Estados Unidos e se aplique a lei nacional sobre a resolução bancária.

Assim, serão integralmente protegidos todos os depositantes até 100 mil euros, e os outros receberão uma parte menor dos seus créditos em ações de uma banca que, com o passivo reestruturado, se valorizará rapidamente, saindo da espiral de degradação e desconfiança em que vive hoje e que constitui o maior risco sistémico imediato da economia nacional. Também parece que Brilhante Dias não leu o relatório e tresleu o que a imprensa dele interpretou.

Podemos portanto pensar que, se o frenesim da confrontação tivesse dado lugar ao debate sereno, Brilhante Dias não teria escrito o que escreveu.

Mas há uma boa notícia. Como já o fez no passado, Brilhante Dias anuncia que “defende a renegociação”. Os que como eu estão fartos da política da pedrada e acham que é importante concentrarmo-nos nas soluções para Portugal, só podemos saudar esta posição. Mas esperamos pelo que falta: um programa detalhado, responsável, cuidadoso e calculado. A renegociação exige que se fixem metas: quais são as metas? E exige instrumentos que lhes correspondam: quais são os instrumentos, os prazos e os cálculos dos efeitos?

Que grande contributo seria a discussão entre vários programas concretos, porque há vários programas possíveis para a reestruturação da dívida! Infelizmente, até agora só foi publicado um. Mas a partir de hoje já não se pode discutir a reestruturação como se fosse uma conversa de café ou uma mera questão partidária - é uma questão nacional onde só cabem alternativas informadas e realistas.