Sobre a governabilidade do País

Nos últimos dias não têm faltado comentadores a chamar a atenção para os riscos da ingovernabilidade do País após as próximas eleições legislativas. Uma ideia central nesse argumento é a seguinte: tudo o que está à esquerda do Partido Socialista é contra a “economia de mercado”. Só não o dizem abertamente por mera táctica política. Assim, não se pode contar com esta gente para viabilizar no parlamento uma solução de governo.

Pelo meu lado, acho que o assunto é importante e requer uma abordagem clara. Nos nossos dias a clivagem central entre esquerda e direita já não tem lugar para a antiga oposição entre partidos revolucionários, anti-capitalistas, versus partidos do sistema capitalista (da “economia de mercado” como alguns gostam de dizer) com diferentes opções quanto a uma intervenção mais ou menos reguladora e redistribuidora por parte do Estado.

Hoje, um projecto político à esquerda do actual PS tem futuro se defender sem ambiguidades uma progressiva e progressista transformação do capitalismo tendo em vista a subordinação dos mercados ao interesse público democraticamente deliberado. É uma nova esquerda que não pretende gerir o capitalismo, mas também não pretende destruí-lo pela revolução socialista. As lições do chamado “socialismo real” foram aprendidas. Nem revolução nem gestão, antes transformação. O que implica não apenas a assumpção do jogo democrático formal mas também o compromisso com a melhoria da sua representatividade através da multiplicação de espaços de democracia participativa, incluindo o interior das empresas.

Mais ainda, sabendo que os mercados foram criados ao longo da história através de uma intervenção activa do poder político central, esta esquerda tem consciência de que as transformações progressistas por que luta, designadamente no que toca à relação dos mercados com o trabalho, a moeda e a natureza, implicam mudanças de âmbito legislativo que, para serem duradouras, necessitam de um alargado apoio social que se cristalize em normativos sociais extra-legais. Por isso, uma esquerda transformadora é uma esquerda que organiza a convergência entre a luta parlamentar e a luta no espaço público (comunicação social, debates públicos, internet, manifestações, …).

Assim sendo, a questão da governabilidade transforma-se numa questão de identidade.

Sob a pressão de uma crise para que activamente contribuíram, o PS e os partidos da chamada social-democracia europeia estão hoje confrontados com uma escolha vital: permanecerem como gestores e reguladores de um capitalismo em crise, com a “consciência social” que o sistema lhes permitir ou, pelo contrário, romperem com a deriva centrista das últimas décadas a fim de participarem da afirmação de uma nova esquerda, de uma esquerda transformadora. Porque é desta esquerda que muita gente está à espera.