Mercado e Estado VI

Thompson ajuda a tornar mais claro o que eu quis dizer quando disse que não existe, nem nunca existiu, um «mercado desregulado». Estou a pensar em duas passagens de «A Economia Moral da Multidão na Inglaterra do Século XVIII».

Na primeira descreve-nos o modelo que em Inglaterra «informava as acções do governo em tempos de emergência até à década de 1770; e para o qual muitos magistrados continuaram a apelar depois disso»:

«Os agricultores transportariam os seus cereais em quantidade para o mercado
local; não deveriam vendê-los no campo, antes da colheita, nem deveriam retê-los
na esperança de preços mais elevados. Os mercados deveriam ser controlados;
nenhuma venda deveria ocorrer antes de uma hora pré-determinada em que uma
campainha tocaria; os pobres deveriam ter oportunidade de comprar grão, farinha
ou pão, em primeiro lugar, em pequenas parcelas e com pesos e medidas
devidamente supervisionados. A certa hora, quando as suas necessidades
estivessem satisfeitas, soaria um segundo toque e os grandes negociantes
(devidamente licenciados) poderiam fazer as suas compras»

Este era o modelo de regulação de referência. O modelo que as autoridades impunham aos proprietários e comerciantes quando eram zelosas, e o que as próprias «multidões» se encarregavam de impor (evocando a lei e o costume) quando o zelo das autoridades fraquejava.

Na segunda passagem descreve-nos já actividade do Duque de Portland por volta de 1800 na repressão à «actividade reguladora» das multidões e em defesa de direitos de propriedade dos agricultores que incluíssem a possibilidade de vender, onde e a quem entendessem, o seu produto. O Duque de Portland, muitas vezes em oposição aos magistrados locais que ainda acreditavam nos valores do velho modelo, defendia que «o remédio para os distúrbios eram os militares ou os Voluntários» e repreendia desta forma um tal Conde Mount Edgcumbe que tinha conseguido um acordo com os agricultores que os obrigava a abastecer mercados locais a preços reduzidos em tempo de escassez:

«… a experiência que tenho… leva-me a dizer que toda a iniciativa desse tipo não
pode, dada a natureza das coisas, ser justificada e tem necessária e brevemente de
agravar a aflição que pretende aliviar… porque impede o Emprego do Capital na
Actividade Agrícola.»

O Duque de Portland, que não podia ter deixado de ler a sua Economia Política, talvez na versão popular da época, não acreditava no velho modelo de regulação e preferia a liberdade dos agricultores em detrimento das necessidades dos pobres. Não interessa agora a razão que não tinha ou que teria. Interessa atentar no facto de estar envolvido em contrariar (se possível proibir) negociações que levassem os agricultores a agir no interesse da multidão e em mobilizar forças repressivas para conter os distúrbios, ou seja, as acções da multidão contra o açambarcamento, a exportação de cereais em tempo de escassez e os preços considerados exorbitantes.

Mas, negando sê-lo, o Duque de Portland era um «regulador». Era ele quem com armas e bagagens estava a reconhecer e a sancionar um direito de propriedade irrestrito dos agricultores e ao mesmo tempo a negar às populações os alimentos cultivados nas terras onde as suas casas assentavam. Só que para ele o tal direito de propriedade irrestrito estava inscrito na ordem natural das coisas e o que ele estava a fazer não era mais do que deixar a natureza fazer o seu trabalho.

Tal como o Duque de Portland há ainda hoje quem veja um mercado onde os direitos de propriedade são irrestritos como um «mercado desregulado». O que se passa é que os hábitos são uma segunda natureza. Habituamo-nos a pensar os direitos de propriedade e os mercados de uma certa forma e eles rapidamente passam a ser «natureza». E a natureza, supõe-se, trabalha por si (e sempre bem, se não a contrariarmos).

Mas os mercados e os direitos e as obrigações, de cuja definição prévia a existência dos mercados depende, não são «natureza», são instituições. Por serem hábitos colectivos as instituições tendem a ser naturalizadas. E. P. Thompson ajuda porque nos permite ver que instituições, como o mercado ou a propriedade, assumiram formas muito diferenciadas ao longo da história e que não existe nelas uma forma «fixa», «natural», «imutável».

Apelei à capacidade e à obrigação de questionar e criticar racionalmente os nossos hábitos, e não a uma «ideologia», quando pedi para repensar as relações Mercado-Estado, pondo de parte, pelo menos por um momento, a imagem do manual de microeconomia de um Mercado que existe, porque existe, num vazio político e institucional e de um Estado que não deve intervir a não ser quando o mercado-natureza falha. O meu ponto é simples: o Estado entra nesta história desde o princípio, sancionando ou limitando os direitos de propriedade e as correlativas obrigações; direitos e obrigações situam-se a montante das trocas mercantis.

E a propriedade, afinal ainda mais fundamental enquanto instituição fundadora da nossa sociedade do que o mercado, também não é «natureza». Dela passo a tratar já que de Mercado e Estado, por agora, basta.