Super Liga Europeia: como a economia “trickle down” chegou ao futebol

O anúncio de ontem à noite chegou às capas de jornais um pouco por todo o mundo: 12 dos clubes mais ricos do planeta oficializaram a criação da Super Liga Europeia, uma prova que pretende funcionar como alternativa à atual Liga dos Campeões. Embora ainda não se conheçam todos os contornos, os clubes fundadores – Arsenal, Chelsea, Liverpool, Manchester City, Manchester United, Tottenham, AC Milan, Inter, Juventus, Real Madrid, Atlético de Madrid e Barcelona – terão direito a um lugar permanente na competição, havendo a possibilidade de admitir anualmente alguns convidados. O projeto conta com um empréstimo de €3,25 mil milhões da JP Morgan, como adiantamento de receitas futuras provenientes dos direitos de transmissão televisiva.

No comunicado oficial, os fundadores da nova competição dizem que a decisão surge “num contexto em que a pandemia agravou a instabilidade do atual modelo económico do futebol europeu”, embora, na verdade, as discussões para a criação desta prova já tenham alguns anos. A ideia passa por criar “um formato para que clubes e jogadores de topo compitam uns contra os outros de forma regular”, que possibilite uma “abordagem comercial sustentável […] para o benefício de toda a pirâmide do futebol europeu”. É aqui que o caso se torna interessante: os clubes responsáveis por este projeto prometem que os benefícios não serão apenas para si próprios, mas que acabarão por ser distribuídos e beneficiar todos os outros. É a lógica “trickle down” aplicada ao desporto. Esta ideia, que tem origem nos debates sobre a política fiscal do final do século passado, diz-nos que a redução dos impostos sobre os mais ricos tenderia a beneficiar a sociedade como um todo, pelo efeito de promoção do investimento e da criação de emprego. Alivie-se a tributação da riqueza e esta distribui-se naturalmente, dizia-se.

Só há um problema: a experiência dos últimos 50 anos mostra que esta ideia não funciona. Os economistas Julian Limberg, do King’s College de Londres, e David Hope, da London School of Economics, estudaram os cortes de impostos sobre os mais ricos aprovados ao longo das últimas cinco décadas em 18 países diferentes. Sem grande surpresa, a conclusão a que chegaram foi a de que estes cortes beneficiaram bastante o 1% do topo, mas tiveram efeitos negligenciáveis para o resto da sociedade. “Em média, cada diminuição considerável de impostos resulta num aumento de 0,8 pontos da fatia do 1% do topo”, lê-se no estudo. Por outro lado, “a evolução do PIB per capita e da taxa de desemprego não é afetada por reduções significativas dos impostos sobre os mais ricos”. É por isso que, nas últimas décadas, os países que mais reduziram a taxa de imposto aplicada ao 1% do topo foram aqueles onde a fração do rendimento nacional captada por este grupo mais aumentou. Por outras palavras, foi nesses países que o 1% do topo passou a arrecadar uma fatia ainda maior do bolo, como mostrou um estudo de Thomas Piketty, Emmanuel Saez e Stefanie Stantcheva. Conclusão: estes cortes só acentuaram as desigualdades.

É expectável que a criação da Super Liga tenha um efeito semelhante, favorecendo a concentração do dinheiro e acentuando o fosso entre os clubes mais ricos e os restantes. Basta notar que a promessa de que os ganhos vão ser redistribuídos é feita pelos mesmos proprietários que recusam há anos a criação de mecanismos legais para isso mesmo, como a introdução de limites à participação de capitais privados na gestão dos clubes, a partilha de receitas entre todos ou a definição de tetos salariais, que acontece em algumas modalidades nos EUA. A ausência de regulação explica, de resto, o crescimento da desigualdade nos principais campeonatos europeus ao longo das últimos vinte anos, embora com algumas diferenças entre os países.

Apesar disso, convém não esquecer que esta é uma disputa entre alguns clubes de elite e a UEFA, uma organização marcada por vários casos de corrupção e que já atuava de forma semelhante a um cartel. E isso deve-se ao facto de se ter entregue a gestão dos clubes a grandes grupos económicos, pouco preocupados com os interesses de adeptos e sócios. Mesmo que o conflito venha a ser resolvido nos próximos tempos, talvez sirva para recentrar a discussão nos modelos de propriedade dos clubes: retirar os clubes aos adeptos e entregá-los a acionistas milionários não só acaba com o associativismo de base local, como promove um modelo de gestão guiado exclusivamente pela rentabilidade. A tendência agrava-se quando se permite uma competição sem regras onde impera a lei dos mais ricos. Não surpreende que estes pretendam agora cimentar o poder que detêm e evitar o incómodo da concorrência. Afinal, uma Super Liga criada por clubes que se encontram a meio da tabela nos respetivos campeonatos nacionais é um bom exemplo de como o mercado hesita muito pouco na hora de decidir entre o mérito e o dinheiro.

Desigualdade: um bloqueio ao desenvolvimento

Uma das ideias recorrentes do discurso económico mais ortodoxo é a da naturalização das desigualdades de rendimento. Estas seriam o resultado natural da diferença entre aqueles que mais e melhor trabalham e das apostas ganhas por aqueles que mais arriscam. A desigualdade seria mesmo desejável. Uma desigualdade inicial superior na repartição de rendimento permitiria que os mais ricos investissem na economia, dai resultando, num futuro mais ou menos longínquo, um maior crescimento económico que, por sua vez, tenderia a beneficiar todos. Um efeito conhecido como "trickle-down". No entanto, como assinalava recentemente o economista Robert Frank em artigo no New York Times, a realidade do pós-segunda guerra mundial mostra que o período entre 45-73, marcado pela redução das desigualdades, foi aquele durante o qual o crescimento económico foi maior, enquanto o aumento das desigualdades nas últimas décadas foi acompanhado por taxas de crescimento medíocres. Um padrão confirmado pela comparação entre diferentes países. São os países mais desiguais os que menos crescem.
(O resto está aqui.)

Sob o nevoeiro que se dissipa

«Não será preciso muito para se chegar à conclusão de que a culpa (...) é do Governo e das instituições políticas europeias. Ou, ainda melhor, que a culpa é de uma ideia que ainda governa parte da Europa e, em particular, este desgraçado país. E essa ideia tem uma origem e um nome. (...) A origem está nos tempos de Bush II e o nome é trickle down economics (a economia do pingo). Trata-se da tese segundo a qual os grandes devem ter tudo pois, ao terem tudo, deixam pingar recursos para baixo, para o resto da economia. Se não forem tributados, se puderem amassar o máximo de massa possível, acumularão recursos que depois serão largados na economia. Uma ideia com tudo de falso, que esteve nas mentes da troika e do governo por ela assessorado, e que permitiu a Ricardo Salgado andar de um lado para outro sem que ninguém o incomodasse. É importante notar que essa ideia tem muitos apoiantes entre jornalistas, "economistas" (as aspas é que nem todos o são, verdadeiramente) e fazedores de opinião.»
Pedro Lains, O BES e o pingo que não pinga

«Nada há de menos transparente do que a origem e o fluxo do dinheiro numa economia. A opacidade não resulta só dos segredos que são a alma do negócio, mas também de uma má compreensão, teórica e prática, dos mecanismos de criação monetária, que afeta tanto o comum dos mortais, como os supostos especialistas. Parte da opacidade é deliberada. Uma frase, atribuída a Henry Ford, dá conta disso mesmo: "Ainda bem que a maior parte dos Americanos não sabe como na realidade funciona a banca, porque se soubesse havia uma revolução amanhã de manhã." Outra parte é consequência de ideias e teorias económicas erradas. Opacidade deliberada e ideias erradas concorrem para que a atividade financeira, incluindo a do Banco Central, decorra longe do escrutínio público. As decisões dos bancos privados e do Banco Central condicionam o destino coletivo, mas são tomadas à margem de qualquer controlo democrático porque são difíceis de entender e porque as instituições foram desenhadas para as eximir desse controlo.»

José Castro Caldas, Não há dinheiro?

«O escol neoliberal, onde pontifica Carlos Moedas, (...) recentemente agraciado com a comenda de comissário europeu, (...) "explica-nos", todos os dias, que o Estado não deve dispensar tantos recursos com a educação, a saúde, o rendimento mínimo ou o subsídio de desemprego. Pobre é pobre, não precisa de protecção. Também o senhor primeiro-ministro, quando o Tribunal Constitucional recusa propostas governamentais de diminuição de salários ou de pensões de reforma, vocifera contra os juízes e a Constituição. (...) Os exemplos desta "doutrina" são destilados todos os dias: O Estado não tem dinheiro para alimentar, com subsídios, desempregados que não querem trabalhar, como disse o ex-banqueiro Ricardo Salgado; ou os portugueses aguentam muito mais pobreza, como disse o banqueiro Fernando Ulrich. No entanto, o "Estado mínimo" (...), o Estado que não quer aturar gente pobre, nem "tem vocação para economia", está sempre disponível para salvar a banca privada. (...) Esta crise que tudo devora começou, há seis anos, a partir dos desmandos e fraudes do mundo financeiro. Ou se percebe que é aí que reside a maior podridão do sistema imoral em que vivemos ou não há cura que nos salve desta desgraça.»

Tomás Vasques, Imoralidades

Mesmo que se continue no essencial a não passar para lá da espuma das coisas, deixando praticamente intocado tudo o que as alimenta e perpetua, vão sendo cada vez mais perceptíveis, aos olhos de todos, as ideias e as estruturas que nos conduziram até aqui. Os romances sedutores que fizeram o seu caminho (como a «economia que pinga para baixo», quando liberta de interferências públicas e de mecanismos de escrutínio democrático, na senda da gloriosa supremacia dos mercados) e que foram protegidos por um manto, tão vaporoso como eficaz, de ideias falsas (como o «Estado ineficiente», a austeridade purificadora e o «viver acima das possibilidades»), estão a esboroar-se perante as opiniões públicas. Lentamente, demasiado lentamente, o nevoeiro que encobre essas ideias e estruturas vai-se dissipando, deixando assim crescentemente expostas, nas suas contradições, as malhas que de facto tecem, desde há muito, o nosso tempo.

Economistas neoliberais nos seus labirintos

«Em termos históricos, a evidência é irrefutável: se os salários reais tivessem acompanhado a produtividade, a parcela de riqueza que remunera o trabalho tinha-se mantido constante. E, na realidade, não é isso que se passa. Se em 1999 (início do euro), a parcela de PIB que remunerava o trabalho se situava em 60%, em 2016 já só representava 51%. E no final de 2022, seis anos mais tarde, e depois de uma muito tímida recuperação, obtida no contexto da pandemia e, entretanto, já em processo de reversão, aquela parcela ronda uns recuados e socialmente injustos 53%.
Neste contexto de distribuição regressiva do rendimento, talvez nem seja assim tão difícil perceber a resistência de Ricardo Reis em admitir o erro. É que o que está em causa é mesmo muito mais do que um simples «lapso», num programa televisivo de comentário político-económico. É a própria capacidade para, respeitando os factos históricos, continuar a justificar uma «economia do pingo» que não pinga. Ou seja, a crença na trickle-down economics, segundo a qual «os grandes devem ter tudo, pois, ao terem tudo, deixam pingar recursos para baixo, para o resto da economia. Se não forem tributados, se puderem amassar o máximo de massa possível, acumularão recursos que depois serão largados na economia.
(...) O que poderá justificar um tão incompreensível afastamento da realidade? A convicção inabalável de que há leis intrínsecas e imutáveis, além de eminentemente técnicas, e por isso alheias às dinâmicas sociais e políticas? Ou estamos perante uma instrumentalização da ciência em defesa dos interesses dominantes, mesmo que tal implique um distanciamento deliberado da realidade?».

Do artigo publicado no número de outubro do Le Monde Diplomatique - Edição Portuguesa.

Querido diário - Coisas incompreensíveis?

Jornal Público, 10/3/2002

Há 20 anos, surgia com atraso em Portugal a proposta que Ronald Reagan aplicara com o enorme estardalhado do falhanço nos Estados Unidos. Era a proposta política do PSD para um "choque fiscal", como forma de dinamizar a oferta e, por sua vez e por arrasto, permitir a prazo uma maior distribribuição de rendimento aos trabalhadores das empresas - o famoso e polémico "trickle-down" bem representado em todas estas imagens.

Mas na altura, fosse pelo seu fracassado pedigree, fosse porque não se visse como as verbas libertadas do Estado para os empresários poderiam dinamizar a economia, ninguém lhe via muita eficácia. Nem mesmo os séniors das políticas neoliberais em Portugal, como Cavaco Silva ou António Borges. Nem mesmo os empresários portugueses a quem a proposta se dirigia.

Jornal Público, 10/3/2002

E não é que de repente, passados 20 anos, toda a direita volta a repegar na mesma proposta? Por que razão? Quais são os novos argumentos técnicos? Não se entende. Aquilo que se entende é que: 1) após a pandemia, prefere-se apoios públicos, sejam eles de forma forem; 2) e que a nova velha proposta está a ser esgrimida como um dos argumentos contra o "intervencionismo do Estado".

Vejam-se as declarações recentes e Abel Mateus, apresentado como ex-presidente da Autoridade da Concorrência e presidente do conselho consultivo da SEDES, mas na verdade também ex-administrador do Banco de Portugal, do departamento de estatísticas do banco central ao tempo de Cavaco Silva, responsável - como o disse ao jornal Expresso - por uma alteração das estatísticas apuradas, de forma a demonstrar que a retoma económica em 1994 - após a recessão de 1993 que o Governo negara - fora mais pronunciada.

"Este intervencionismo do Estado tem de ser retirado para que haja um maior dinamismo da iniciativa privada e empresarial. E aí começa um problema que Portugal tem, que é o nível de impostos que todos pagamos: as empresas, as famílias, etc", vinca. Abel Mateus, que é atualmente presidente do conselho consultivo da SEDES - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, explica que a instituição tem feito uma reflexão sobre as reformas necessárias para alavancar o crescimento do país. 'Essas reformas começam, do nosso ponto de vista, por uma redução das taxas de imposto para dar um choque fiscal e permitir que as empresas tenham mais lucros para reinvestir e permitir que as pessoas tenham maiores incentivos para trabalhar, para poupar e investir'".

"Começam por uma redução das taxas dos impostos", mas não se sabe onde acaba. Aliás, o próprio PSD em 2021 - num livro sobre a uma necessária reforma fiscal - mostrou-se muito prudente em baixar impostos sem crescimento económico e revelando um pouco mais da ideia:

É importante que os Portugueses tenham noção que a margem para reduzir impostos nos próximos anos depende sobretudo do crescimento da riqueza gerado pelo país em combinação com uma política de racionalização da despesa pública que possa contribuir para o alívio, merecido e desejado, da carga fiscal na senda da tendência das finanças públicas modernas traduzida na transição da função redistributiva do Estado da vertente da receita para a despesa. 

Na verdade, como vê, a ideia é outra. 

É que quem diz "intervencionismo do Estado" ou "política de racionalização da despesa pública" diz muito mais do que baixar impostos. Diz privatização de 40% do mercado financeiro português detido pela Caixa Geral de Depósitos; diz capturar parte das contribuições sociais para a Segurança Social (através de uma reforma nas pensões de velhice); diz esvaziar a provisão pública da Saúde e da Educação, etc., etc., e transformar esse esvaziamento em área de negócio. 

É todo um programa que ainda está por aplicar, apesar das sucessivas vagas de investidas desde os anos 90 de Cavaco Silva, passando pelo mandato de Guterres (que privatizou mais do que Cavaco Silva) até desembocar na Paf de Passos Coelho e Portas de mãos dadas com a troica do FMI, Comissão Europeia e BCE.

Quando se diz "choque fiscal", a ideia é outra. Mas essa ideia raramente é dita. E deveria sê-lo, em nome da transparência política e da transparência entre políticos e negócios; em nome da verdade e da coragem política de se assumir as ideias junto da população eleitora que, por ora, beneficia do papel do Estado Social.

Como ficar rico nesta economia?

“Como ficar rico depressa?” é uma das perguntas que surge mais vezes em capas de revistas, vídeos de YouTube e cursos de auto-ajuda. Invariavelmente, a promessa é que, com uma combinação de literacia e disciplina, qualquer pessoa pode acumular riqueza. Um artigo deste ano na revista britânica The Economist tinha o título: “Como Ficar Rico em 2025?”. No entanto, a resposta da revista é menos animadora: a melhor estratégia parece passar, cada vez mais, por nascer na família certa.

A revista chamou a este fenómeno a “nova herançocracia”: uma era em que as fortunas deixam de ser construídas através do trabalho e do esforço e voltam a ser transmitidas pela linhagem familiar. Nos EUA, no Reino Unido, na Alemanha, França ou Itália, o peso das heranças já ultrapassa novamente os 10% do PIB, aproximando-se de valores que não se viam desde o início do século XX. É importante perceber o que levou a este cenário e que implicações é que isso tem para a distribuição da riqueza.

 

Fonte: The Economist

Ficar rico é para todos?

A “nova herançocracia” surge por oposição à ideia de meritocracia que os economistas costumam associar à riqueza. Na versão dominante da economia, parte-se da ideia de que, num mercado competitivo, o rendimento é uma função da “produtividade marginal”. Traduzido do economês, isto significa que cada trabalhador ou empresa recebe um rendimento proporcional ao seu contributo para a produção. As diferenças de rendimento são, por isso, vistas como o reflexo do mérito individual. Por analogia, a distribuição da riqueza é frequentemente descrita na mesma linha: quem acumula mais património é quem poupou mais a partir do rendimento obtido e o investiu para obter retorno (dividendos, rendas ou juros). É-nos dito que quem produz mais, ganha mais, e que quem poupa e investe, acumula património.

Encontramos um bom resumo desta posição no artigo “Em defesa do 1 Por Cento”, publicado em 2013, no rescaldo da crise financeira, por Gregory Mankiw, professor de Economia em Harvard. Mankiw defendia que o facto dos rendimentos do 1% do topo terem crescido a um ritmo exponencial, ao contrário do resto da distribuição, se devia essencialmente ao valor criado pelos mais ricos e à sua capacidade de inovação. Para além de rejeitar que a desigualdade em si mesma seja um problema, Mankiw criticava medidas de redistribuição por “desincentivarem” quem mais contribui para o crescimento.

Com o peso crescente das heranças, tem-se tornado difícil associar a acumulação de riqueza ao mérito. A Forbes analisou a evolução das principais fortunas mundiais e concluiu que todos os bilionários com menos de 30 anos herdaram a sua fortuna. Ainda assim, Mankiw voltou à carga e publicou um segundo artigo, intitulado “Como a riqueza herdada ajuda a economia”. Neste, defendeu a justiça das heranças com base em três argumentos: o de que refletem o altruísmo, já que os pais querem proteger os filhos; o de que as famílias poupam para manter um certo nível de consumo no futuro; e o de que os descendentes dos mais ricos tendem, em média, a descer socialmente, justificando uma almofada patrimonial. Além disso, acrescentou-lhes a conhecida tese de “trickle down”: a acumulação de riqueza no topo acabaria por beneficiar todos, ao financiar investimento que iria aumentar a produtividade e permitir às empresas pagar melhores salários.

No entanto, este raciocínio tem dois grandes problemas. O primeiro problema prende-se com a ideia de que a desigualdade, em si mesma, não é um problema para a sociedade. Esta ideia ignora a dinâmica cumulativa da desigualdade: famílias mais ricas têm condições para investir na educação dos filhos e dar-lhes acesso a computadores, livros, explicações, melhor alimentação e melhores cuidados de saúde, ao passo que as crianças de famílias mais pobres partem com uma desvantagem significativa. As diferentes condições de partida afetam o resultado: nos países da OCDE, são necessárias, em média, 4,5 gerações para sair da pobreza (em Portugal, o número aumenta para 5).

O segundo problema é o pressuposto de que a concentração da riqueza gera benefícios para a economia. O peso crescente das heranças ocorre precisamente num contexto em que a maioria das economias tem registado níveis mais baixos de crescimento. Mais: os salários não acompanharam o crescimento da produtividade, traduzindo-se num aumento das desigualdades. A descida generalizada dos impostos sobre os mais ricos não promoveu o crescimento prometido e a acumulação de riqueza transmitida através de heranças não se tem traduzido em melhores condições de vida para todos.

A riqueza caiu do céu?

O aumento do peso das heranças só se compreende à luz de um fenómeno mais amplo: a financeirização da economia. Desde a década de 1980, grande parte da atividade económica passou a girar em torno da valorização de ativos financeiros, que substituiu o investimento produtivo e se tornou o principal motor do retorno. A desregulação da finança, aliada à expansão acelerada do crédito, fez disparar o preço desses ativos e abriu espaço a novas formas de extrair rendimento sem produzir riqueza real.

O ponto de viragem na década de 1980 esteve associado ao “choque de Volcker”. Como resposta à inflação elevada que se registava, Paul Volcker, presidente do banco central dos EUA, aumentou drasticamente as taxas de juro com o objetivo de provocar uma recessão e estancar as pressões inflacionistas. Os juros elevados deprimiram o investimento, provocaram uma onda de falências, aumentaram o desemprego e enfraqueceram os sindicatos. Abriu-se caminho a um regime onde o retorno do capital já não dependia tanto da produção e do trabalho, mas de ganhos financeiros.

Embora a bolha especulativa tenha rebentado com estrondo em 2007-08, empurrando a economia global para uma recessão profunda, a tendência de valorização dos ativos voltou no pós-crise. Isso explica-se pelas políticas que foram adotadas nos EUA e na Europa. Os bancos centrais adotaram um programa de compra massiva de ativos (conhecido como quantitative easing), que se traduziu numa injeção de milhares de milhões nos mercados financeiros para recuperar o valor perdido. Esse dinheiro ficou sobretudo nos mercados, inflacionando o valor das ações e dos imóveis.

 

Fonte: McKinsey Global Institute - The rise and rise of the global balance sheet

A habitação não escapou ao processo de financeirização. As casas tornaram-se um ativo particularmente apetecível por serem consideradas um investimento relativamente seguro: por um lado, ao contrário de muitos produtos financeiros, são um ativo “real” e material; por outro lado, por serem um bem essencial, a procura por este ativo é um dado adquirido, o que garante o seu valor. Se a isto juntarmos os incentivos fiscais existentes em muitos países para favorecer a compra de casa, percebe-se facilmente porque é que o mercado imobiliário passou a atrair investidores milionários e grandes fundos privados.

Esta dinâmica acentuou-se na última década pela política monetária adotada. Por um lado, as taxas de juro baixas tornaram mais fácil aceder a crédito para comprar casa; por outro lado, com o quantitative easing, os bancos centrais passaram a comprar boa parte dos ativos mais seguros (como títulos de dívida pública), o que levou os investidores a procurar outros ativos com os quais pudessem obter retorno, virando-se para a habitação. O aumento do peso dos fundos de investimento e de companhias de seguros no mercado habitacional contribuiu para a subida dos preços, como conclui um estudo de investigadores do Banco Central Europeu.

 

Fonte: The Economist

Enquanto o valor dos ativos financeiros cresceu de forma exponencial, os salários reais estagnaram na maioria das economias ocidentais. Recentemente, tem ganho força a análise que coloca o património como o principal determinante das novas divisões de classe. O mérito deste tipo de análise é o de reconhecer a vantagem de deter ativos num contexto em que o acesso a estes se deteriorou significativamente, o que é especialmente relevante no caso da habitação. Ainda assim, é preciso ter em conta que a riqueza associada à propriedade - e, sobretudo, a capacidade de a mobilizar - não é igual para todos.

Quem fica rico com a subida da riqueza?

Na Zona Euro, entre 2009 e 2024, a percentagem da riqueza total detida pelos 5% do topo passou de 40,9% para 44,2%; no caso dos 10% do topo, passou de 54% para 57,1%. Se pensarmos na riqueza total como um bolo, o que isto significa é que a fatia recebida pelos mais ricos aumentou e que mais de metade do total fica nas mãos dos 10% mais ricos. A desigualdade aumentou sobretudo no período da crise financeira, entre 2008 e 2012. Após este período, a disparidade estabilizou num nível superior ao que se verificava antes.

Quando olhamos para o valor absoluto, as diferenças são vincadas. A riqueza acumulada pelos 10% do topo é 11 (!) vezes superior à da metade da população que tem menos. Apesar da enorme diferença no valor dos ativos, o valor dos passivos - que incluem dívidas, como o crédito à habitação, e outras obrigações financeiras - é praticamente o mesmo para ambos os grupos (e, no caso dos 20% mais pobres, os passivos são superiores aos ativos).

 

Fonte: Bosch (2025). Wealth inequality in the Eurozone—in 8 charts

Se olharmos para o topo da distribuição, a acumulação traz benefícios evidentes. Como os mais ricos têm acesso privilegiado ao crédito e ao mercado financeiro, conseguem usar património como garantia para financiar consumo e investimento, sem nunca vender os ativos, o que lhes permite evitar os impostos que teriam de pagar se obtivessem as mais-valias. Esta estratégia ficou conhecida como “buy, borrow, die”: começa-se por adquirir património e ativos (casas, ações de empresas, etc.) e esperar pela sua valorização; depois, em vez de vender os ativos, o que obrigaria a pagar impostos sobre os ganhos, estes são usados como garantia para pedir empréstimos, com os quais é possível financiar todo o tipo de despesa; como as mais valias não-realizadas não são tributadas, quando o proprietário falece, os herdeiros podem converter o ativo em rendimento sem pagar impostos.

Este tipo de dinâmica dificilmente é replicável fora do grupo dos mais ricos. Por um lado, a propriedade das ações está fortemente concentrada no topo, o que significa que a subida do valor em bolsa beneficia essencialmente uma pequena parte da população. Por outro lado, a facilidade que os mais ricos têm em obter empréstimos não tem comparação com o resto da população. Além disso, no caso da habitação - o ativo cuja propriedade é mais democratizada -, as vantagens da subida dos preços são menos óbvias.

Embora, para quem detém uma casa, a subida dos preços implique um aumento da sua riqueza em termos estatísticos, isso nem sempre se traduz numa melhoria efetiva das condições de vida. Um estudo publicado este ano sobre as decisões de consumo das pessoas nos EUA concluiu que embora a expectativa de valorização dos preços das casas leve os inquilinos a reduzir as suas despesas (o que é expectável, tendo em conta que antecipam um aumento da despesa com a renda), não tem o efeito oposto no caso dos proprietários. Dito de outra forma, a subida do valor das casas não leva os proprietários a gastar e consumir mais, uma vez que o ganho no papel não se traduz necessariamente num ganho material. Uma pessoa que detenha uma casa vê a sua riqueza aumentar, mas é discutível que retire ganhos concretos dessa subida: se vendesse a casa para obter mais-valias, precisaria de encontrar outra para habitar aos preços atuais.

A subida dos preços das casas é sobretudo vantajosa para quem detém mais do que uma habitação. Nesse caso, com a habitação própria assegurada, é possível aproveitar a valorização para vender por valores elevados casas que foram compradas a preços muito mais baixos, ou para aproveitar a inflação das rendas. Desde a crise financeira de 2008, tem-se assistido à concentração da riqueza imobiliária: além do peso cada vez maior dos fundos de investimento no mercado imobiliário, o perfil de quem compra casa alterou-se e passou a estar associado a maiores níveis de rendimento.

É por isso que há investigadores que propõem um ângulo de análise diferente: em vez de dividir a sociedade entre proprietários e não-proprietários, é preciso distinguir os ocupantes de habitação e os interesses rentistas. Por outras palavras, em vez de colocar a ênfase na divisão entre quem detém e quem não detém uma casa, o foco está na divisão entre quem ocupa uma casa e quem não a ocupa mas extrai uma renda. O primeiro grupo inclui quem arrenda (e paga uma renda ao senhorio) e quem detém casa própria (e paga uma “renda” ao banco). Em ambos os casos, as pessoas ocupam a casa para viver. O segundo grupo inclui proprietários que detêm e exploram múltiplas casas (tanto para arrendamento, como para alojamento local), plataformas digitais no mercado do alojamento turístico e fundos de investimento. Têm em comum o facto de deterem direitos de propriedade sobre habitações que não ocupam e cujo objetivo principal é extrair rendas.

Portugal é um caso de estudo oportuno. Quando olhamos para as estatísticas sobre a riqueza líquida das famílias - isto é, o valor total dos ativos menos o valor das dívidas -, esta aumentou de forma assinalável desde a pandemia. Essa evolução deve-se, em grande medida, à valorização da habitação (a vermelho, no gráfico abaixo), que passou a representar uma fatia maior do património das famílias portuguesas e se tornou o principal motor do aumento da riqueza.

 

Fonte: Boletim Económico do Banco de Portugal (dezembro de 2024)

No entanto, é preciso ter em conta que os 10% mais ricos concentraram, nos últimos quatro anos, tanta riqueza como os 40% seguintes. Já entre os 50% mais pobres, o aumento da riqueza líquida resultou sobretudo da redução do valor real das dívidas. Mais relevante ainda é o facto de, nas últimas décadas, a escalada dos preços das casas em Portugal ter coincidido com um aumento da desigualdade de riqueza no país.

Os impactos da subida dos preços das casas são desiguais: quem tem vários imóveis ou propriedades herdadas pode transformar essa valorização em ganhos reais - seja vendendo, alugando ou explorando o potencial turístico -, enquanto quem apenas detém uma casa não usufrui das mesmas oportunidades. O modelo de crescimento da economia portuguesa, assente na expansão do turismo e na valorização imobiliária, tende a beneficiar principalmente quem teve condições para acumular património que recentemente se transformou num mecanismo de extração de rendas.

Em Portugal, a riqueza continua a estar fortemente concentrada no topo: os 10% do topo detêm cerca de 60% da riqueza total, enquanto a metade de baixo da população fica com apenas 3,6%. As 50 maiores fortunas concentram 45 mil milhões de euros, o que representa quase um quinto do PIB nacional. O peso das heranças é incontornável: as principais fortunas pertencem às famílias Amorim (herdeiros de negócios da cortiça e da Galp), Mello (que herdaram a rede de hospitais privados CUF e participações na Brisa e noutras empresas), Soares dos Santos (herdeiros da maioria Jerónimo Martins, dona do Pingo Doce) e Azevedo (que herdaram o Grupo Sonae, onde se inclui o Continente). A maior parte da riqueza no topo resulta de património herdado, o que ajuda a explicar porque é que a desigualdade se mantém tão persistente.

Como redistribuir a riqueza?

No debate público, tornou-se frequente ouvir a ideia de que o problema não é a existência de ricos, mas sim a existência de pobres. Esta ideia serve para justificar a oposição a impostos mais progressivos ou outras medidas de redistribuição. Só que esta oposição é enganadora: a acumulação de riqueza no topo não é neutra e afeta as as condições de vida de todos. Quando uma fatia crescente do bolo é entregue a quem já tem mais, isso reduz a capacidade de consumo da maioria das pessoas e aumenta a poupança de quem tem maior propensão a especular. Esta dinâmica empurra as economias para modelos instáveis, com menos procura interna, menos investimento produtivo e maior dependência de bolhas de ativos para sustentar o crescimento, aumentando a vulnerabilidade a crises. A desigualdade não é apenas um problema do ponto de vista social: é um problema para a própria economia.

Nos últimos anos, têm surgido diversas propostas para combater as desigualdades. A ideia que tem ganho mais força é a de criar um imposto sobre a riqueza: em vez de tributarmos apenas os rendimentos do trabalho e os ganhos com mais-valias, aplicar-se-ia também uma taxa sobre a evolução da riqueza líquida das pessoas, de forma a que quem beneficia da valorização de ações ou outros ativos contribua para a receita fiscal mesmo que não as venda.

Não se trata de uma ideia inédita. Na verdade, na década de 1980, mais de uma dezena de países europeus, incluindo a Alemanha, França, Espanha ou a Áustria, aplicava algum tipo de imposto sobre a riqueza. No entanto, estes impostos foram desenhados com várias isenções (principalmente para ações de empresas e residências) que acabaram por proteger as maiores fortunas, ao mesmo tempo que as autoridades continuaram a operar sem mecanismos de troca automática de informação e fiscalização para impedir a evasão aos impostos.

Atualmente, a Suíça, a Noruega e Espanha possuem impostos sobre a riqueza. Com taxas modestas aplicadas apenas a partir de um certo valor de riqueza líquida, o que deixa de fora a maioria das pessoas, as receitas para o Estado variam: representam apenas 0,2% do PIB no caso de Espanha, mas sobem para 1,16% na Suíça, o que implica alguma capacidade de redistribuição. A ideia voltou a ganhar força com o trabalho de economistas como Thomas Piketty, Emmanuel Saez ou Gabriel Zucman, que se têm dedicado a estudar a concentração da riqueza nas últimas décadas. Zucman defende um imposto global de 2% sobre fortunas superiores a 1000 milhões de dólares.

O argumento mais recorrente contra este tipo de impostos é que, se um país os aplicar isoladamente, os milionários vão fugir para outros destinos. No entanto, os rumores sobre o êxodo massivo de milionários da Noruega são manifestamente exagerados. Além disso, os países não estão de mãos atadas face ao risco de fuga. Em 14 países da OCDE, incluindo a Alemanha, França, o Canadá ou o Japão, o Estado tributa ganhos de capital não realizados quando os cidadãos mudam de país (uma espécie de “portagem” que compensa os países em caso de saída dos milionários).

A verdade é que há várias formas de taxar diferentes tipos de riqueza. A OCDE defendeu recentemente a importância dos impostos sobre heranças e doações em vida (em especial, as mais elevadas). A maioria dos países da OCDE mantém este tipo de imposto. A este nível, Portugal é uma exceção: o imposto sucessório foi extinto em 2004 e os herdeiros diretos passaram a estar isentos. Um imposto sobre heranças acima de 1 milhão de euros só se aplicaria aos 1,6% mais ricos do país, o que seria uma forma eficaz de combater a desigualdade.

Outro caso relevante é o da habitação. Em Portugal, o IMI tributa o valor patrimonial das casas, embora não seja adequadamente atualizado para refletir a evolução dos preços. Desde 2017, o adicional ao IMI aplica uma taxa entre 0,7% e 1,5% sobre património imobiliário acima de 600 mil euros, excluindo a primeira habitação. É uma medida dirigida ao património mais valioso e paga por uma pequena fração dos mais ricos. Para aumentar a progressividade do imposto e a eficácia no combate à especulação, o agravamento do IMI sobre segundas casas e, em particular, sobre casas que estejam vazias, seria importante.

Atualmente, o peso dos impostos sobre a propriedade em Portugal é relativamente reduzido: representam 1,4% do PIB, abaixo dos 1,8% registados em média nos países da OCDE, segundo os dados da instituição. Em sentido contrário, Portugal é o 4º país da OCDE com maior peso da receita do IVA (9,4% do PIB), um imposto regressivo que pesa mais na carteira de quem ganha menos. O que isto significa é que há margem para redistribuir a carga fiscal e tributar de forma mais justa a riqueza no país.

 

Fonte: OCDE

A receita fiscal adicional pode ser canalizada para financiar investimento público, não apenas na habitação — onde Portugal continua a ter uma percentagem muito reduzida de habitação pública a preços acessíveis — mas também no SNS ou na escola pública. Assegurar o acesso universal a educação de qualidade e a cuidados de saúde robustos não é apenas uma medida social: é uma componente indispensável de uma estratégia de combate às desigualdades e de construção de uma economia mais justa.

Quebrar a persistência da desigualdade não passa apenas por alterações na política fiscal. A herançocracia é o produto de um modelo de crescimento que concentrou riqueza no topo e transformou a propriedade acumulada num mecanismo de extração de rendas. Ao contrário do que o discurso meritocrático sugere, não é a falta de esforço que impede a acumulação de riqueza, mas sim um modelo económico que cava um fosso entre salários estagnados e preços crescentes da propriedade. Reconhecer que a transmissão de heranças é profundamente desigual e que não funciona como mecanismo de nivelação é essencial para construir políticas que protejam quem vive do trabalho.

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Tendências na opinião?

Bem sei que um Público de Sábado já só serve para embrulhar peixe, mas antes disso vale a pena ainda comentar dois artigos, até porque podem, haja optimismo em tempos tão sombrios, sinalizar tendências no campo da opinião.

Em primeiro lugar, Paulo Pedroso, um intelectual social-democrata, lembrou-se, num notável artigo, já aqui referido, “do fantástico livro de Engels sobre a situação da classe trabalhadora em Inglaterra em meados do século XIX.” A social-democracia precisa realmente de retomar o melhor da tradição marxista.

O livro de Engels permanece como um testemunho vívido, profundamente objectivo e empático, da situação social em Manchester em plena Primeira Revolução Industrial, uma cidade onde a esperança média de vida era inferior à da Inglaterra no seu conjunto e onde um operário podia esperar viver pouco mais de vinte anos nos anos quarenta do século XIX, dadas as epidemias, a habitação insalubre, a má alimentação, a poluição ou os constantes acidentes de trabalho. O capitalismo puro e duro em toda a sua mortífera compulsão. E não me venham com o longo prazo, até porque aí o capitalismo foi sendo moldado pelas lutas sociais e pelo reformismo do medo, tornando-se menos puro.

Aproveito para lembrar também o mais tardio livro Para a questão da habitação de Engels, que de resto inspirou um livro recente de economia política sobre A nova questão da habitação em Portugal.  Ela aí está em plena pandemia. Não se regressa ao capitalismo do século XIX, mas há retrocessos preocupantes em curso e toda uma economia convencional que os tem justificado.

Em segundo lugar, também no Público de Sábado passado, a questão social que salta à vista leva João Miguel Tavares a uma surpreendente primeira ruptura com o liberalismo:

“Como seria de esperar, a pandemia europeia começou nas estâncias de ski finas de Itália e acabou nos bairros degradados das zonas metropolitanas (…) Os surtos que supostamente nasciam nas festas de betinhos desgovernados, afinal pegaram de estaca nos bairros pobres, na construção civil, nos transportes suburbanos lotados; nos meios onde o gel desinfectante é um luxo e o distanciamento social uma miragem. O problema é estrutural, não é individual.”

Repito o que aqui escrevi em Março:

Lembram-se da economia do pingo (trickle-down economics), aquela que dizia que os ganhos dos ricos iriam mais cedo ou mais tarde beneficiar os pobres? Pouco importa, é uma ideia que já foi há muito para o caixote do lixo da história intelectual, dados os estudos económicos sobre a desigualdade. Entretanto, a economia política do pingo pode ter, isso sim, uma aplicação na transmissão da covid-19: o vírus parece descer em cascata pela pirâmide social abaixo, dos globalistas, também designados de passageiros frequentes, geralmente mais ricos, para os enraizados, os que não saem do mesmo sítio, geralmente mais pobres.

E agora pergunto: o que resta da economia política liberal, para lá de gritinhos genéricos, sem economia do pingo e, ainda para mais, com o reconhecimento da realidade da sociedade, bem mais do que um somatório de indivíduos, ou não fossem os problemas realmente estruturais e logo só passíveis de resolução através da acção colectiva?

Se a intelectualidade social-democrata retomar a ligação ao marxismo e se a liberal, ao invés de ir para o fascismo, como costuma acontecer nas periferias em tempo de crise, virar para a social-democracia, como por vezes aconteceu no centro, nem tudo estará perdido.

Três notas sobre a economia política disto tudo

1. Lembram-se da economia do pingo (trickle-down economics), aquela que dizia que os ganhos dos ricos iriam mais cedo ou mais tarde beneficiar os pobres? Pouco importa, é uma ideia que já foi há muito para o caixote do lixo da história intelectual, dados os estudos económicos sobre a desigualdade. Entretanto, a economia política do pingo pode ter, isso sim, uma aplicação na transmissão da covid-19: o vírus parece descer em cascata pela pirâmide social abaixo, dos globalistas, também designados de passageiros frequentes, geralmente mais ricos, para os enraizados, os que não saem do mesmo sítio, geralmente mais pobres.

2. Tenho-me lembrado da fórmula famosa de Mervyn King, quando era governador do Banco de Inglaterra, durante a crise de 2007-2008. Era mais ou menos assim: os bancos podem viver na escala internacional, mas vêm morrer na nacional. Hoje, sabemos que também as pessoas vivem ou morrem onde estão os soberanos e também em função da qualidade e da quantidade da resposta pública coordenada. Como até o macroeconomicamente perigoso Centeno do sininho reconheceu relutantemente, a acção está nos Estados. No fundo, são as velhas questões sobre poder e obediência, sobre soberania e legitimidade nacionais, que emergem.

3. Será o fim do fim da história? Não tenho a certeza, embora esta seja uma das questões que mais me interessa, a tal sombra de Fukuyama. Sei que esta crise apanhou demasiada esquerda num estado político lamentável, minada por hábitos intelectuais globalistas e identitários, fazendo do respeito por regras estúpidas hábito de vida. Uma esquerda que está reduzida na UE a apelos ao bom senso das elites, em nome da salvação de uma distopia monetária que em parte a destruiu. Já é tempo de reconhecer o óbvio: o futuro não deverá ser pós-nacional.

Trickle-down economics: a enésima confirmação de um embuste

David Hope e Julian Limberg, analisaram as políticas fiscais de 18 países da OCDE nos últimos 50 anos e concluíram que reduzir os impostos dos ricos não beneficia os pobres e acentua a desigualdade. 

A investigação mostra também que a redução dos impostos dos ricos não teve quaisquer efeitos positivos no crescimento da economia ou na criação de emprego. 

Quem diria?

Em Portugal, desde meio da década de 80, o padrão da distribuição de rendimento é semelhante: pingar, pingar, só pingou mesmo para os 1% de cima. 

As direitas, a envernizada e a fascista, cavalgam o ressentimento e querem mais, pois claro. Uma desigualdade indecente, que a insuficiência das medidas anti-crise irá agravar, não pode deixar de ter consequências políticas. Talvez não fosse ainda demasiado tarde para corrigir o tiro. 

Confederações patronais têm de mudar de argumentário

 

Na conferência organizada pelo Colabor (ver aqui), realizada ontem na Fundação Calouste Gulbenkian, houve um painel para ouvir as opiniões das confederações sindicais e patronais. E um dos temas foi, obviamente, a eficácia do recém-assinado "Acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e do trabalho" (ver texto do acordo aqui e procurar o ano de 2022). 

Como é visível no gráfico (retirado do acordo), um dos objectivos essenciais é fazer subir a parcela dos salários no PIB em três pontos percentuais face aos valores de 2019 (de 45,3% do PIB em 2019 para 48,3% em 2026). Ora, este objectivo requer algumas palavras simples. 

Primeira: o "grandioso" objectivo anunciado pelo Governo significa obter em 4 anos o valor que já se tinha conseguido... em 2009 (ver gráfico). Por outras palavras, os trabalhadores andarão a marcar passo em torno do que já tinham... antes da intervenção da extrema-direita económica, personalizada pelas ideias brutais de Passos Coelho/ Paulo Portas/Vítor Gaspar/António Borges, etc., que se materializaram num imparável e rápido rolo compressor neoliberal sobre direitos de trabalhadores e pensionistas e, consequentemente, numa enorme transferência de rendimento dos trabalhadores para as empresas (queda do peso dos salários no PIB). Resta, pois, saber por que razão o Governo aceitou um prazo tão dilatado para fixar o que já se obtivera muito antes. Pior: essa "borla" às confederações patronais ocorre quando não há mecanismos, nem referenciais, nem sequer um exemplo do sector público para evitar, já este ano e no futuro, a enorme transferência de rendimento dos trabalhadores para as empresas, conseguida pelo facto de os salários estarem a subir muito aquém da inflação verificada. 

Segunda: nos bastidores do acordo, não parece ter havido alguma análise do que levou à quebra do peso dos salários no PIB entre 2009 e 2016, de modo a alterar o que possa ter sido feito... de errado. 

Terceira: ao que tudo indica, o patronato não faz tensões de o atingir esse magro objectivo. Pelo menos a julgar pelo que disse, na referida conferência, o representante patronal, o director adjunto da CIP, responsável pelo departamento dos assuntos jurídico e socio-laborais. Nuno Biscaia teceu elogios vários ao acordo, mas no final repetiu o estafado argumento, ouvido sobretudo desde os anos 80 e que ainda ecoa nas vozes de direita: ou seja, que a repartição de rendimento deve ser favorável às empresas porque desse investimento virá, a prazo, benefícios para todos (trickle down). Disse Nuno Biscaia que, na actual conjuntura, não irá ser possível subir os salários mais do que a produtividade.

Pequeno compasso teórico para se entender o sentido das suas palavras: em termos aritméticos, só se consegue que os salários pesem mais no PIB se o salário médio crescer mais do que produtividade. O assunto é mais complicado do que isto (o Paulo Coimbra e o João Rodrigues tem se debruçado aqui, aqui e aqui). Caso queira argumentos de barricada, pode ver aqui. Mas basicamente, tudo tem a ver com a repartição do bolo. Se os aumentos da produtividade não são pelo menos repartidos irmamente entre trabalho e capital, então o peso dos salários no PIB vai cair.  Foi isso que aconteceu no passado. 

Fica-se assim sem saber se o director adjunto da CIP não sabe economia, se o acordo ainda não foi suficientemente interiorizado pelos representantes patronais; se pura e simplesmente não pretendem aplicá-lo ou se os representantes patronais sabem que, mesmo aplicado, nunca se atingirá aquele objectivo. 

Os amanhãs que cantam...

Confesso que não li o artigo a que o João se refere no post abaixo, mas muitas vezes a argumentação favorável à "flat tax" repousa num dos maiores mitos do neoliberalismo: o efeito "trickle down". A ideia é simples: uma inicial maior desigualdade na repartição de rendimento permitiria que os mais ricos investissem mais na economia, resultando, num futuro mais ou menos longínquo, num maior crescimento económico que, por sua vez, beneficiaria todos.

Isto tudo a propósito de um excelente artigo publicado no New York Times da semana passada. O economista Robert Frank desconstrói este mito em várias esferas de discussão em que ele é frequentemente invocado, incluindo a pretensa ineficiência dos sistemas fiscais progressivos.

Boa Páscoa

Assim como o mandamento «não matar» põe um limite claro para assegurar o valor da vida humana, assim também hoje devemos dizer «não a uma economia da exclusão e da desigualdade social». Esta economia mata (...) Neste contexto, alguns defendem ainda as teorias da «recaída favorável» [trickle-down economics] que pressupõem que todo o crescimento económico, favorecido pelo livre mercado, consegue por si mesmo produzir maior equidade e inclusão social no mundo. Esta opinião, que nunca foi confirmada pelos factos, exprime uma confiança vaga e ingénua na bondade daqueles que detêm o poder económico e nos mecanismos sacralizados do sistema económico reinante. Entretanto, os excluídos continuam a esperar (...) Uma das causas desta situação está na relação estabelecida com o dinheiro, porque aceitamos pacificamente o seu domínio sobre nós e as nossas sociedades. A crise financeira que atravessamos faz-nos esquecer que, na sua origem, há uma crise antropológica profunda: a negação da primazia do ser humano. Criámos novos ídolos. A adoração do antigo bezerro de ouro (cf. Ex 32, 1-35) encontrou uma nova e cruel versão no fetichismo do dinheiro e na ditadura duma economia sem rosto e sem um objectivo verdadeiramente humano.

Papa Francisco, Evangelii Gaudium.

Os cortes de impostos da direita não funcionam nem fazem falta

Os impostos voltaram ao centro do debate em Portugal. Muitos, à direita, veem no nível de fiscalidade um dos principais obstáculos ao desenvolvimento económico do país. Apesar de ter sido responsável pelo maior aumento de impostos sobre as famílias desde o início do século, a direita tem feito campanha pela redução de impostos para todos. No seu programa eleitoral, o PSD propunha começar por baixar o IRC para as empresas e depois avançar para eventuais reduções do IRS para as pessoas. A IL defende simultaneamente uma enorme redução do IRC (que quer mesmo eliminar a médio prazo) e do IRS (que quer alterar para passar a ter apenas uma taxa, de 15%). O CH já chegou a defender a abolição do IRS, seguindo o exemplo de países como o Vanuatu ou as Ilhas Caimão, mas a proposta não consta do último programa que apresentou. Em todo o caso, todos querem reduzir os impostos em geral. Vale a pena tentar perceber os impactos que estas medidas teriam.

1. Cortes de impostos para as empresas: não funcionam como dizem

A direita tem repetido à exaustão que os cortes de impostos para as empresas estimulam o crescimento económico. A ideia é relativamente intuitiva: menos impostos sobre as empresas permitem-lhes aumentar os montantes que reinvestem, contribuindo para melhorar a produção e os salários. Nos debates para as eleições legislativas, o candidato da IL disse várias vezes que acreditava que a redução dos impostos se pagaria a si mesma através do crescimento gerado, pelo que o Estado não teria uma redução abrupta das receitas. O problema desta crença é que os factos teimam em desmenti-la, como mostra a recente revisão de literatura feita pelos economistas Philipp Heimberger e Sebastien Gechert.

Há estudos que usam diferentes indicadores: alterações nas taxas nominais, nas taxas efetivas ou nas receitas fiscais do Estado. Os efeitos avaliados podem ser de curto ou de longo prazo. A metodologia varia consideravelmente. E embora alguns apontem para um impacto positivo no crescimento, outros dizem que é nulo ou até negativo. Heimberger e Gechert analisaram dezenas de estudos empíricos sobre os impactos de cortes de impostos para as empresas e procuraram perceber se havia algum consenso. A conclusão é que, ao contrário do que os partidos de direita têm dito, não há evidência empírica que nos permita afirmar que esses cortes promovem o crescimento económico.

Temos até exemplos bem recentes do contrário, como o dos EUA: embora o governo de Donald Trump tenha cortado a taxa de imposto sobre as empresas de 35% para 21% (o valor mais baixo desde 1939), o investimento privado não acelerou e os salários não beneficiaram da medida. Quem ganhou verdadeiramente foram os acionistas e gestores de topo, cujos rendimentos beneficiaram do reforço da capitalização bolsista das empresas. Para os trabalhadores com salários médios ou baixos, o resultado acaba por ser negativo, dado que o Estado perde receita fiscal com que se financiam os serviços públicos de que todos beneficiam.

2. Cortes de impostos para os mais ricos: funcionam, mas só para eles

A ideia de que as medidas que beneficiam os mais ricos seriam boas para o conjunto da economia já é antiga. A economia “trickle down”, como ficou conhecida desde os tempos de Ronald Reagan e Margaret Thatcher, funcionaria da seguinte forma: enche-se o copo dos mais ricos e este acaba por transbordar para os que estão abaixo por via do consumo e do investimento privado, distribuindo os benefícios pela sociedade.

É isso que está na base de propostas como a da taxa plana de 15% para o IRS. A medida representaria um alívio fiscal de enormes proporções para os escalões mais elevados, ao passo que deixaria na mesma os 44% de agregados familiares que não pagam IRS (por terem rendimentos baixos) e deixaria quase na mesma quem recebe salários médios, já que os eventuais pequenos ganhos seriam mais do que compensados pela redução das receitas com que se financiam os serviços públicos. No essencial, a lógica da medida é a mesma: se se baixarem os impostos para os que recebem mais, os restantes acabarão por beneficiar do aumento do investimento dos primeiros.

O problema é que a realidade tem sido bastante diferente: Julian Limberg (King’s College) e David Hope (London School of Economics) publicaram este ano um estudo em que analisam os impactos de cortes de impostos para os mais ricos ao longo dos últimos 50 anos e concluem que não promoveram o crescimento prometido. “Focando-nos no desempenho económico, não encontramos efeitos significativos de grandes cortes de impostos. Mais especificamente, a trajetória do PIB per capita e da taxa de desemprego não são afetadas por reduções significativas dos impostos sobre os ricos, tanto no curto como no médio prazo”, escrevem os autores do estudo, que já tinha sido referido neste blog.

O único efeito visível que estes cortes de impostos têm é na desigualdade. Nas últimas décadas, os países que mais reduziram a taxa de imposto aplicada aos 1% mais ricos foram aqueles onde a fração do rendimento nacional captada por estes mais aumentou. Ou seja, nesses países, o 1% do topo passou a arrecadar uma fatia ainda maior do bolo, como mostrou um estudo de Thomas Piketty, Emmanuel Saez e Stefanie Stantcheva (fonte do gráfico acima). Portugal é identificado pelos autores como um dos países que mais reduziu os impostos sobre os mais ricos, e a tendência foi a mesma: a fatia do bolo captada pelo 1% do topo aumentou, ao mesmo tempo que se reduzia a dos 50% da base da distribuição.

Entre os partidos de direita, a IL é o que tem sido mais vocal na defesa deste tipo de medidas. Os liberais costumam dizer que o seu programa económico já foi testado em vários países, e têm toda a razão. Mas era bom olharmos mais para os resultados que teve: mais concentração de riqueza no topo e mais desigualdades.

 

Vermelho é cor

O PCP é uma condição necessária, mas naturalmente não suficiente, para uma alternativa digna desse nome para este país. Lendo as teses que estão a ser debatidas no seu congresso, com os acordos e desacordos naturais, atrevo-me a dizer que não conheço melhor reflexão política colectiva disponível neste país. A falível tomada de posição política é sempre implícita ou explicitamente comparativa. 

Neste dia, deixo-vos um contributo que redigi para um número de uma publicação chamada Caderno Vermelho, dirigida por Manuel Gusmão, lançado na última Festa do Avante. Numa época em que é particularmente necessário ter presente a tradição antifascista, sei bem quem nunca se vergou e quem mais contribuiu para a sua teorização prática neste país: 

De um blogue para um caderno vermelho 

O blogue de economia política Ladrões de Bicicletas foi fundado em 2007, nas vésperas da maior crise desde a Grande Depressão. A crise, sempre a crise. O que se segue é uma selecção de alguns textos dos sombrios meses de Março e de Abril de 2020. Partilho desta forma com o leitor, agora do Caderno Vermelho, algumas pistas sobre estes tempos, sem perder a esperança numa outra forma de economia política, ao serviço dos subalternos, e tentando ser fiel a uma ideia simples: “aprender, aprender, aprender sempre”. 

1 de Março de 2020 

Ao saber que foram três investigadoras, precárias e relativamente mal remuneradas num hospital universitário público de Milão, a isolar a estirpe de coronavírus em Itália, lembrei-me de uma hipótese antiga, desenvolvida pelo economista político Thorstein Veblen no ano em que começou a Primeira Guerra Mundial: o instinto do trabalho bem feito, ao serviço dos outros, sobrevive, apesar de muito militar institucionalmente contra a sua transformação num hábito mais generalizado, apesar de quase tudo promover no capitalismo, pelo contrário, a activação do instinto predador. Só esta sobrevivência e a sua generalização institucional nos podem resgatar da barbárie.

Primeiro temos de criar riqueza para depois a distribuirmos? Olhe que não, olhe que não

“Primeiro temos de criar riqueza para depois a distribuirmos”. Este é o mantra que os protagonistas do discurso económico da direita gostam de repetir até à exaustão. Como certeiramente assinalou João Ramos de Almeida num post anterior (aqui), esta mensagem constitui um ato de batota intelectual, que pretende protelar a ação redistributiva para um futuro longínquo e nunca alcançável. Como o crescimento é sempre encarado como mais importante, nunca chegará o momento em que a distribuição é oportuna. A atitude desvenda, assim, o óbvio: para a direita, a redistribuição não é um objetivo e esta mensagem é apenas um recurso instrumental para facilitar a penetração eleitoral do seu discurso.

A secundarização do mandato redistributivo do Estado é muito evidente no já divulgado plano económico do PSD. De forma risível, o autor do programa defende que a redistribuição é um pilar central do programa, porque este prevê a diminuição da taxa de IVA no gás e na eletricidade de 23% para 6%. Isto é, o mesmo partido que, enquanto governo, congelou o salário mínimo nacional, diminui o montante e a extensão do subsídio de desemprego e o valor e a elegibilidade do Rendimento Social de Inserção, que, enquanto oposição à atual maioria parlamentar, se opôs à dimensão do aumento do salário mínimo e à diminuição do valor das propinas e dos passes sociais e que, no seu programa, consagra o objetivo de diminuir o IRC, quando se tem assistido a um aumento da proporção dos rendimentos do capital, é o mesmo partido que considera que o regresso do valor do IVA do gás e eletricidade para os seus valores pré-crise financeira é uma grande evidência do seu pendor redistributivo. Estamos conversados.

Mas o aforismo “Primeiro temos de criar riqueza para depois a distribuirmos” subentende um raciocínio mais profundo do que a mera batota intelectual. Ele implica que quem o defende considera que não se pode procurar simultaneamente o crescimento económico e a diminuição da desigualdade. Isto é, acredita que a maior equidade é um obstáculo ao crescimento económico. De modo a fazer uma apreciação crítica dessa tese que ajude a trazer mais argumentos a este debate, deixo abaixo uma secção de um artigo que irei publicar no próximo número da revista Manifesto (em outubro), onde pretendo desconstruir a ideia de que a igualdade afeta negativamente o crescimento económico.

“A relação entre a desigualdade e o crescimento económico é um tópico sempre envolto em grande debate. A tese de que a igualdade de oportunidades é condição suficiente para a justiça social não sugere apenas que o mercado assegura que cada interveniente recebe a fatia justo dos recursos da produção. Regra geral, sugere também que o mercado assegura que a produção alcança o seu maior valor possível, com os recursos e com a dotação tecnológica de cada época. Isto é, a fatia justa em termos relativos tem também a maior dimensão possível.

Um dos pilares desta convicção é derivado a partir de um dos mais famosos teoremas da teoria neoclássica, o designado primeiro teorema da economia do bem-estar, que postula que uma economia de mercado consegue gerar espontaneamente a utilização total dos seus recursos, alcançando uma fronteira de eficiência máxima em que já não é possível aumentar o bem-estar de um agente social sem diminuir o bem-estar de outro (critério de Pareto). O teorema não assegura que a afetação de recursos alcançada seja justa. Contudo, implica que qualquer decisão de reafetação de recursos por meio de impostos progressivos terá um efeito distorcedor, implicando um sacrifício da eficiência para alcançar uma maior equidade. Isto é, reconhece-se que que a distribuição assegurada pelo mercado pode não ser justa, mas qualquer tentativa de a corrigir de modo a ajustá-la às preferências sociais resulta numa diminuição do bem-estar total da comunidade. Este resultado parece estar presente, ainda que de modo nem sempre esclarecido, no argumentário liberal contra os impostos e a redistribuição.

No entanto, importa notar que o primeiro teorema fundamental da economia do bem-estar só é derivável assumindo a existência de pressupostos muito fortes e irrealistas: a concorrência perfeita dos mercados, a informação perfeita dos agentes, a ausência de externalidades e a ausência de custos de transação. Nenhum destes requisitos se verifica na realidade: a maioria dos setores numa economia moderna opera num regime em que uma das partes tem poder de mercado, como em estruturas monopolistas ou oligopolistas, e onde impera a informação assimétrica entre agentes. Por outro lado, existem externalidades óbvias em muitas atividades, onde se podem contar as externalidades negativas da poluição ou as externalidades positivas da educação, e quase todos os mercados têm custos de transação. Não se verificando estas condições não há, com efeito, motivo para admitir que eficiência e a equidade são objetivos que se excluem mutuamente.

Outro argumento, mais linear, associado aos possíveis efeitos perversos da diminuição da desigualdade no crescimento, foi celebrizado durante o início da década de 80 do século XX, pelos governos de Margaret Tactcher e Ronald Reagan, e ficou genericamente batizado como trickle down economics. À luz desta teoria, o combate à desigualdade social não deveria ser um objetivo primordial de política económica, já que a sua existência poderia beneficiar todos os membros da sociedade, mesmo os que se colocavam nos estratos mais pobres. Maior desigualdade significaria um maior incentivo a ascender na pirâmide social e um maior prémio de risco para empresários e quadros superiores da sociedade, que se traduziria numa maior propensão à tomada de decisões que favoreciam a livre iniciativa e o crescimento económico. Maior crescimento económico permitiria um maior bem-estar absoluto das camadas sociais mais baixas, ainda que o seu posicionamento relativo na escala social se tivesse deteriorado.

Esta é uma tese que a experiência nunca se encarregou de provar. Como se verá, existem argumentos teóricos e empíricos que falsificam esta narrativa.

A macroeconomia traz-nos o primeiro argumento. Diferentes classes de rendimento possuem diferentes propensões a consumir. As classes mais altas, com rendimentos provindos de bens de capital, como lucros, rendas e juros, ou de salários mais elevados, tendem a apresentar propensões a consumir mais baixas, ou seja, tendem a consumir uma percentagem mais baixa do seu rendimento total – uma vez que a maioria das suas necessidades já se encontram satisfeitas – enquanto as classes mais baixas tendem a apresentar propensões a consumir mais elevadas, pois necessitam de uma maior percentagem do seu rendimento para atender ao seu cabaz médio de consumo.

A existência desta diferença significa que transferências de rendimento das classes mais altas para as classes mais baixas favorecem o aumento do consumo privado e o crescimento económico, ao passo que o contrário sucede se as transferências tiverem o sentido oposto. Com efeito, uma sociedade que tem grande parte do seu rendimento concentrado no topo está sujeita a uma tendência secular para a diminuição da procura privada para consumo. A menos que esse efeito seja compensado por um choque positivo das exportações ou do investimento privado, terá de ser o Estado a injetar procura na economia através de consumo e/ou investimento público, de modo a que a procura global não diminua. Este canal confere às economias mais desiguais um viés para a estagnação económica e uma pressão acrescida sobre as finanças públicas.

A desigualdade tem igualmente efeitos perversos sobre a estabilidade macroeconómica, ao desencadear ciclos insustentáveis na relação entre os agentes económicos e os mercados financeiros. Esta relação foi exaustivamente estudada no contexto norte-americano, onde a estagnação dos salários reais a partir da década de 80 coincidiu com o aumento expressivo do endividamento das famílias. Alguns autores argumentam que existe uma relação de causalidade entre a desigualdade de rendimento e o recurso ao crédito: com os salários reais estagnados, as classes mais baixas são incentivadas a recorrer ao crédito de modo a conseguirem mimetizar os padrões de consumo das classes superiores. Durante períodos alargados de tempo (nos EUA foram várias décadas), os mercados financeiros podem mostrar-se cúmplices com o aumento da dívida das famílias mais pobres, aproveitando a entrada de estratos da população que não se relacionam tradicionalmente com os mercados financeiros. No entanto, basta que um choque abale a confiança dos mercados para que os empréstimos não sejam refinanciados e se assista ao desencadear de uma crise financeira. A desigualdade pode, assim, favorecer a instabilidade dos mercados financeiros, deixando as famílias e a economia mais expostas aos seus ciclos de exuberância e depressão.

A economia comportamental tem também produzido nova evidência sobre os efeitos adversos da desigualdade para o crescimento, com investigações recentes a sugerirem que a desigualdade salarial no seio das empresas tem um efeito negativo na produtividade dos seus trabalhadores. Finalmente, uma economia mais desigual é uma economia onde existe menos coesão social e, em consequência, menos vínculos de solidariedade e maior tensão entre os seus membros. Essa incomunicabilidade entre classes favorece a desconfiança mútua, potencia fenómenos de criminalidade e priva uma parte dos cidadãos do usufruto de uma cidadania plena, o que, além de diminuir a justiça social, pode afetar o crescimento económico.

Todas estas dimensões explicativas têm encontrado verificação num crescente corpo de estudos empíricos. Destaque para o insuspeito e influente estudo do departamento de investigação do FMI, Redistribution, Inequality and Growth, que conclui que a “(…) desigualdade continua a ser um robusto e poderoso determinante do crescimento de médio-prazo e da duração dos ciclos de crescimento, mesmo controlando o efeito das transferências redistributivas. Assim, (…) seria um erro focarmo-nos no crescimento e deixar a desigualdade entregue a si própria, não apenas porque a desigualdade pode ser eticamente indesejável, mas também porque o crescimento económico resultante pode ser baixo e insustentável”.