Repita connosco, sr. professor: «os salários não acompanham a produtividade»

Depois da participação recente num «É ou não é» da RTP, onde afirmou, sem pestanejar, que «os salários acompanham a produtividade» (tendo depois partilhado, no twitter, o excerto em causa), esperar-se-ia que Ricardo Reis aproveitasse o seu espaço de opinião no Expresso desta semana para corrigir a afirmação (ou tentar justificar, de algum modo, por que razão difundiu uma ideia factualmente falsa, como ilustra o gráfico).

Mas não, nada disso. No seu artigo, o economista da London School of Economics prefere, numa opção pouco séria (desde logo na perspetiva do salutar debate científico), assobiar para o ar. Isto é, não deixando outra interpretação que não seja a de que continua a pensar, e a assumir, que «os salários acompanham a produtividade». Na verdade, aliás, até vai mais longe, sugerindo que os que dizem que «a produtividade não tem nada a ver com os salários» (quem disse isso, sr. professor?) fazem uma «leitura incorreta» da informação. É preciso ter lata.

Não estamos, sublinhe-se, a tratar de uma questão menor, lateral ou irrelevante, na argumentação de Ricardo Reis. Estamos a falar de uma ideia («os salários acompanham a produtividade») que sustenta todo um programa que é político, além de académico. Trata-se de um pilar do seu pensamento que, uma vez posto em causa, faz desmoronar todo o edifício. E não é nada plausível que Ricardo Reis não tenha noção disso.

Querido Diário - Auf Wiedersehen! 1

Público, 2/7/2013 

Não foi precisamente há dez anos. Mas trata-se de um aniversário que não se pode deixar passar em claro. 

No início de Julho de 2013, o país assistiu espantado à apresentação do pedido de demissão do então todo poderoso ministro de Estado e das Finanças, o homem que era o garante europeu para o cumprimento integral do Memorando de Entendimento. Na partida, o então ministro alemão das Finanças Wolfgang Schauble não lhe poupou elogios. E não sem razão - Gaspar era um dos "filhos" da troika.

Nos anos 90, Vítor Gaspar foi um membro fáctico dos governos Cavaco Silva. Foi membro do Comité Monetário Europeu de 1989 e 1998 (seu chefe de 1994 a 1998). Foi representante pessoal do ministro das Finanças Jorge Braga de Macedo na conferência inter-governamental que conduziu ao Tratado de Maastrich. Foi conselheiro de Cavaco Silva quando o seu governo forçou, em prejuízo de trabalhadores e empresários, um caminho recesssivo de convergência nominal para a adesão ao euro. 

E assim contribuiu para a recessão de 1993.

Gaspar foi conselheiro especial do Banco de Portugal e director-geral da área de investigação do BCE de 1998 a 2004. Chefiou o Departamento de Estudos e Estatísticas (DEE) do Banco de Portugal e foi director dos Estudos Económicos do Ministério das Finanças. Foi membro do Gabinete de Consultores Políticos da Comissão Europeia de 2005 a 2006 (em 2007, chefiou esse gabinete). De Janeiro de 2007 a Fevereiro de 2010 foi director do Gabinete de Conselheiros de Política Europeia da Comissão Europeia em Bruxelas. De Março de 2010 a Junho de 2011 foi consultor do Banco de Portugal.

Quando assumiu o lugar nº2 do Governo Passos Coelho, em Junho de 2011, a sua preparação foi elogiada na comunicação social como característica ideal para servir de âncora do Governo. Quem apoiou os partidos da direita (neo)liberal sorriu. Tudo ia correr bem. E, do ponto de vista de quem beneficiou da acção do Governo, correu.  

O rápido e pesado rolo-compressor legislativo aprovado - baseado na  teorial (neo)liberal - visava uma descida pronunciada dos salários nominais como único factor de competitividade externa. Com o respaldo do FMI, a arma usada para o conseguir foi provocar uma subida de desemprego. E isso foi conseguido e, por acaso, ainda subsiste: a direita (neo)liberal chora agora lágrimas de crocodilo face à realidade laboral em que medram os baixos salários. Mas nada faz para alterar essa situação.

A compressão orçamental, visando reduzir a dívida pública, abriria - segundo a mesma teoria - novos campos de acção ao sector privado. Na realidade, substimou-se o efeito multiplicador das despesas públicas e foi necessário a aplicar o dobro da austeridade para obter as mesmas metas, porque a sua acção provocou a retracção económica. 

E veio a histórica recessão de 2012-2013, fazendo explodir o desemprego e a emigração. 

Gaspar - num típico exercício (neo)liberal em que as asneiras políticas justificam o seu aprofundamento - começou em Abril de 2012 por justificar a situação descontrolada. 

A política monetária do BCE não é verde

No final da semana passada, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) publicou a primeira versão da revisão do Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030), o principal instrumento de política energética e climática para esta década. O documento, que terá de ser avaliado pela Comissão Europeia e posteriormente alterado em função dessas recomendações, fixa em 85% a meta de incorporação de energias renováveis na produção de eletricidade em 2030 (o objetivo inicial era de 80%). 

O governo pretende duplicar a capacidade instalada de produção de eletricidade a partir de fontes renováveis até ao final da década. O maior crescimento virá do solar fotovoltaico (centralizado e descentralizado): Portugal tem, atualmente, 2,6 GW em operação, o objetivo para 2030 é de 20,4 GW (14, 9 GW de produção centralizada e 5,5 GW de produção descentralizada) – esta meta duplica os valores previstos na versão prévia, aprovada em 2020. De acordo com o comunicado do governo, a estratégia de transição energética representa um investimento de 75 mil milhões de euros em projetos de produção de energia verde (eletricidade e gases renováveis, como o hidrogénio verde e o biometano). 

Também na semana passada, Christine Lagarde, aquando da sua participação no Fórum do Banco Central Europeu (BCE) que decorreu em Sintra, atribuiu à recuperação dos salários reais (não do seu, evidentemente) a responsabilidade pela eventual persistência da inflação acima dos valores considerados adequados pelo BCE. Mais do que declarações polémicas que “incendiaram” as redes sociais, as afirmações erróneas de Christine Lagarde são sintomáticas de uma política monetária, assente na combinação perniciosa de taxas de juro elevadas e de compressão salarial, que poderá condenar a transição energética ao fracasso. 

Não se espera, obviamente, que o BCE resolva a crise climática, mas sem um Banco Central alinhado com o avultado investimento público e privado no sistema energético, a transição dificilmente ocorrerá. Ao elevar os custos de investimento, através das suas medidas, esta instituição influencia, necessariamente, as opções de política climática e energética. Com efeito, as energias renováveis exigem investimentos iniciais substanciais e são sensíveis à deterioração das condições de financiamento e ao aumento das taxas de juro. 

Como exemplificam Philipp Heimberger e Lea Steininger, enquanto uma central termoelétrica alimentada a gás natural pode utilizar as suas receitas presentes para pagar novos combustíveis, um projeto de energias renováveis de grande escala, como um parque eólico offshore, ou até mesmo uma central de hidrogénio verde ou uma mega central fotovoltaica, utiliza as receitas presentes para pagar o serviço da dívida contraída para despesas de capital. Deste modo, quanto mais elevado for o custo do capital, menos atrativo é o investimento neste tipo de projetos. 

Por conseguinte, taxas de juro elevadas poderão impedir investimentos urgentes para atenuar a crise climática e realizar a transição energética. Além disso, a concomitante compressão salarial impede qualquer tipo de justiça social ao longo deste processo, esvaziando o slogan da Comissão Europeia de “não deixar ninguém para trás”. Não esqueçamos: fim do mundo, fim do mês, a mesma luta. 

As políticas climáticas e energéticas deverão ser conduzidas à escala nacional, por representantes políticos democraticamente eleitos. Os investimentos têm de ser impulsionados pelo Estado através de instrumentos de planeamento robustos e investimento público em energias renováveis, na modernização da rede elétrica, na eletrificação da ferrovia e dos transportes públicos rodoviários, ou ainda na reabilitação e renovação energética do edificado. Isto exige um Banco Central subordinado às prioridades orçamentais democráticas, não impondo restrições financeiras. 

O agora ex-editor de energia do insuspeito Financial Times é perentório: “o capitalismo não conseguirá concretizar a transição energética com a rapidez necessária”. Terão de ser os governos a liderar este novo “Plano Marshall”, acrescenta, o que implicará incorrer em “défices orçamentais significativos”. 

Com a sua política, o BCE e as restantes instituições europeias são parte do problema social e ecológico. A análise e a solução têm mesmo de ser sistémicas.

Crónica publicada no setenta e quatro na semana passada.

A inesperada «resiliência» dos preços da habitação

Com o surgimento da pandemia, no final de 2019, gerou-se a convicção, entre os especialistas do setor, de que o mercado habitacional iria «arrefecer». Mas os preços não pararam de subir. Com o início da guerra na Ucrânia, em fevereiro de 2022, surge nova convicção de que o mercado iria «arrefecer». Mas, uma vez mais, os preços não pararam de subir. De facto, quando se analisa a evolução do Índice de Preços da Habitação (IPH), desde 2013, a subida é contínua, como se a pandemia e a guerra não tivessem sequer, contra todas as previsões e expetativas, existido.

Só recentemente, à escala da UE27, se observa uma tendência de redução dos preços das casas (-3,2 do IPH desde setembro de 2022), sendo que a mesma ocorre apenas em cerca de metade dos Estados membros, continuando portanto os restantes a registar aumentos (como sucede no caso português, em que somente se regista, nos últimos meses, uma ligeira redução do ritmo de crescimento dos preços).

Mais: sendo certo que cada sistema nacionals de habitação tem as suas especificidades e dinâmicas próprias, constata-se que são os países com preços de venda mais elevados em que essa descida se verifica. O que permite colocar a hipótese de os investimentos internacionais no setor, e nomeadamente os investimentos que encaram a habitação como um ativo financeiro, poderem estar a deslocar-se para países com preços das casas comparativamente menores.

Assim, o que parece estar em causa é, uma vez mais, o facto de a atual relação entre a oferta e a procura já não se confinar às lógicas da função residencial da habitação nem às fronteiras dos países, antes se enquadrando, hoje, numa escala transnacional dos investimentos imobiliários. Os quais, juntamente com as dinâmicas especulativas e rentistas à escala nacional, mitigam ou anulam os impactos esperados de crises como a gerada pela pandemia e pela guerra.

A «resiliência» do mercado imobiliário, aclamada pelos players do setor - e que não significa outra coisa que a persistência do elevado preço da habitação - não é assim tão estranha e inesperada como pode, à partida, parecer.

Unir os pontos

Acho que Ricardo Reis, cujo livro favorito era, na altura da crise financeira por si declarada passageira (2007), o Capitalismo e Liberdade (Milton Friedman), consegue unir os pontos que vão deste gráfico ao que dá a ver a discrepância, com décadas, entre a evolução dos salários e a da produtividade. Sim, diz que o poder, bem posicional por excelência, conta na história do capitalismo e na distribuição das eventuais liberdades...

No neoliberalismo tardio

Velhinha e fascista

«O Manuel Carvalho da Silva recordou, num seminário do CoLabor, a reminiscência corporativa do conceito de colaborador, que agora substitui os trabalhadores muitas vezes, na linguagem de gestores e de pessoas a quem esta palavra arranha os ouvidos.
Fui à fonte e lá encontrei os “colaboradores” no art.º 22º do Estatuto do Trabalho Nacional, monumento jurídico do corporativismo português nos anos trinta.
Nesta fonte, a ideia de colaborador não é nova e neoliberal, mas velhinha e fascista.»

Paulo Pedroso (facebook)

Mateus e associados

Augusto Mateus é um protagonista do longuíssimo cortejo fúnebre da economia portuguesa. 

Trocou o doutoramento e a investigação regulacionistas, que ainda deixaram lastro na excelente revista Economia e Socialismo (1976-1987), pela consultoria, repetindo as mesmas vacuidades sobre competitividade há décadas e mantendo um pé na academia. Também ajudou ter passado brevemente pelo governo Guterres, afastando-se logo do PS para passar a dar ares de independente muito sério. 

O seu empreendedorismo da consultoria prosperou no final dos anos noventa, à boleia do esvaziamento, que vem do cavaquismo, das capacidades intelectuais da administração pública. Se Cavaco Silva não tivesse destruído o Gabinete Básico de Economia Industrial, por exemplo, não teria havido tantos PowerPoints por aí. 

Mateus não foi caso único, claro: a concorrência das multinacionais foi intensa, acabando aliás por integrar a sua empresa numa delas. Portugal fez parte de uma tendência que Mariana Mazzucato e Rosie Collington analisaram criticamente. Em inglês soa realmente melhor, como a música pop: Big Con. 

Durante a troika acusou os portugueses de terem vivido acima das suas possibilidades, mencionando ecrãs plasma e referindo-se aos participantes no debate sobre austeridade como “malucos”. Pouco interessaram as centenas de milhares de postos de trabalho destruídos e as centenas de milhares de compatriotas compelidos a emigrar, simplesmente porque o BCE não fez o que lhe competia e que é tão simples: controlar juros. O que conta é o ar e o tom arrogantes com que se fala, de cima para baixo. 

Agora, no palco que, inexplicavelmente, lhe continuam a dar, defende que o BCE devia ter sido ainda mais duro a rebentar com uma pequena economia endividada, subindo mais cedo a taxa de juro. Nem cedo, nem tarde. 

Estes economistas, para quê e para quem, mesmo?

O preço dos brilharetes

O que fazer com o excedente orçamental? É uma pergunta que gostaria de ver respondida por todos os partidos políticos.

No Orçamento do Estado para 2023 o governo apontava para um défice de 0,9% do PIB. No Programa de Estabilidade de Abril deste ano já tinha reduzido a meta para 0,4%. As instituições internacionais vão dizendo que ficará pelos 0,1%. Com a execução orçamental na primeira parte do ano, ninguém se espantaria que o saldo orçamental fosse positivo ou perto de nulo.

Querem saber o que isto significa em dinheiro que fica por usar (na saúde, no apoio social, no investimento público, em salários ou na redução de impostos)? É fazer as contas.

Todas as previsões apontam para que o PIB português em 2023 fique acima dos 250 mil milhões de euros. Logo, ir além dos objectivos iniciais (0,9% do PIB) e reduzir o défice para 0,4% já representa uma poupança de 1,25 mil milhões de euros. Reduzir ainda mais para ter um défice zero já em 2023 representa mais mil milhões de euros.

Este é dinheiro que o governo poderia estar a usar para muitos outros fins, em vez de reduzir a dívida pública para lá do que é necessário.

Não nos conformemos

E não nos esqueçamos. Os superávites de Medina, apoiados por Centeno e Leão, reclamados desde a Troika e forçados pelo BCE, são os nossos défices. 

Numa economia monetária de produção, como é o capitalismo, as receitas de uns são as despesas dos outros; superávites e défices também, logicamente. 

Estes superávites não são necessários, pelo contrário, para garantir a sustentabilidade da dívida pública, que depende essencialmente da relação entre crescimento nominal e taxa de juro. 

Servem, antes, para assegurar que a reestruturação neoliberal da economia continua. 

É por isso que o SNS está a ser deixado soçobrar. Não é por falta de recursos, mas para criar o espaço necessário a um 'mercado' de saúde privada no país. 

BCE e Comissão ordenam, governo social-liberal executa.

Como podem os socialistas conformar-se com isto?

Uma certa economia mói e mata

Não tenho qualquer simpatia intelectual pela tentativa de encaixar as instituições no quadro da economia neoclássica, projeto prosseguido, entre outros, por Daron Acemoglu do MIT. No fundo, repete, com modelos, alguns dos pontos mais triviais do institucionalismo económico original, habitualmente combinados com lugares comuns liberais, em livros de divulgação sobre a evolução económico-política.

No entanto, uma certa lógica instrumental pode concluir pela utilidade de economistas convencionais, com poder académico, chegarem a conclusões acertadas, mesmo que já formuladas, com rigor, por outros há muito tempo. Acemoglu foi recentemente almoçar com a excelente jornalista económica Rana Foroohar do Financial Times e disse isto sobre a melhoria das condições das classes trabalhadoras:

“Não foi nenhuma lei económica, mas sim as lutas sociais dos de baixo, em que sindicatos, políticos progressistas e instituições melhoradas desempenharam um papel central.”

Lá está, Ricardo Reis, tudo se desmorona: a convergência do crescimento dos salários com o da produtividade não aconteceu por magia do mercado, mas sim por lutas sociais, cristalizadas em instituições, numa certa fase do capitalismo, no passado, logo em países distantes.

As “mortes por desespero”, por sua vez, são um angustiante fenómeno norte-americano, estudado pelos economistas Anne Case e Angus Deaton (Prémio dito Nobel de Economia) e traduzido numa rara queda da esperança de vida entre homens adultos ainda antes da pandemia. São o resultado de derrotas dos de baixo e da degradação institucional correspondente, induzida pelo capitalismo neoliberal, como acabam por reconhecer.

Por cá, os economistas do cortejo fúnebre da economia portuguesa não descansarão enquanto não importarem este retrocesso civilizacional, através das suas iniciativas liberais.

Um jornal antifascista

O que justifica que a Assembleia da República (AR) tenha instituído um sistema de escrutínio público que implica sistematicamente a desregulação do trabalho dos envolvidos (deputados, jornalistas, inquiridos, profissionais que trabalham no Parlamento), certamente ao nível dos ritmos, horários e tempos de trabalho, com ou sem compensações de retribuição e folgas? No caso dos jornalistas, cujo trabalho não termina quando os trabalham encerram, esses efeitos de sobrecarga laboral são bastante visíveis, mas nos deputados e demais trabalhadores da AR não será muito diferente. A actividade das CPI não pode ser organizada de forma mais respeitadora dos trabalhadores, mesmo revendo, se necessário, limitações do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares (Lei n.º 5/93)? Se passa pela cabeça de alguém que apresentarem-se como heróis inquiridores de capa e serem vistos a trabalhar fora de horas é uma boa via populista para reabilitar a imagem dos deputados, do Parlamento ou até da política, talvez pudessem pensar melhor sobre os efeitos que realmente têm. A desregulação neoliberal nas instituições públicas contagia-se, não beneficia ninguém. E prescindir da imagem de «pessoas normais», que querem voltar para casa, descansar, ter direito a desligar, só beneficia a construção do «eles» que alimenta um único populismo: o de direita.

Sandra Monteiro, Na voragem dos inquéritos parlamentares, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Julho de 2023.

Querido diário - Ratinhos de laboratório

Público, 10/7/2013

Há dez anos, uma instituição presidida por Christine Lagarde, o Fundo Monetário Internacional (FMI), revia “em baixa” as suas previsões para três países que eram - e são - os principais destinos de exportação de Portugal. E, em consequência, era de prever que as próprias projecções do FMI para Portugal viriam igualmente a seguir a ser revistas “em baixa”, quando já andavam pela hora da morte. O desemprego em sentido lato já atingia por esta altura cerca de 1,5 milhões de portugueses.  

Nessa altura, o FMI era uma das três instituições da troika (junto com BCE e a Comissão Europeia ) que acharam que a única terapia para Portugal poder recuperar a competitividade externa das suas empresas seria provocar uma recessão, provocar o fecho de empresas, fazer aumentar o desemprego, o número de pobres e a desigualdade na repartição do rendimento, para que os trabalhadores aceitassem melhor reduzir os seus salários nominais. O senhor Olivier Blanchard, então economista chefe do FMI (na foto) disse-o em 2007 com esta clareza singela e, ao mesmo tempo, desprendida do destino da massa de trabalhadores. Mas anos depois, em 2015, diria na mesma displiciente forma: “A crise foi um acontecimento traumático ao longo do qual todos tivemos de questionar diversas crenças que muito prezávamos”.

Era a “solução” de então... e é a mesma solução outra vez, passados dez anos. Faz-se tábua rasa das lições retiradas do passado e, desta vez, a “nova” ideia é do BCE. A política de taxas de juro altas visa provocar uma recessão para que - ao provocar o fecho de empresas, fazer aumentar o desemprego, o número de pobres e a desigualdade na repartição do rendimento - se reduza a procura e, com ela, forçar os preços a descer. 

Tudo, veja-se lá, quando a fonte de inflação não está na procura de milhões de trabalhadores e pensionistas, mas na oferta e nos estrangulamentos da oferta. Desta forma, os preços não se reduzirão, mas os custos do trabalho sim, aumentando-se os lucros das empresas por duas vias. E o sector financeiro ganhará assim parte do bolo dos lucros, assim aumentados artificialmente.

E coincidência: não é que Christine Lagarde - sempre tão elegante e bem vestida, em que qualquer dos seus diferentes andrajos mostrados em cada dia representa o rendimento anual de vários pobres - estava há dez anos à frente do FMI e está agora a dar a cara pelo BCE? 

E nunca pára de sorrir... apesar da desgraça com que bombardeia a vida fragmentada dos pobres. 

Lembrete económico

A economia é a única ciência social onde um protagonista dito de topo, como Ricardo Reis, pode ir à televisão afirmar, com todo o à vontade ideológico, que o crescimento dos salários está alinhado espontaneamente com a evolução da produtividade, ignorando um padrão de desalinhamento com décadas, dos EUA a Portugal. E tudo porque há uma ortodoxia neoclássica que declara dedutivamente que assim tem de ser. 

A história económica sugere, por sua vez, que o padrão de alinhamento foi o resultado de condições institucionais específicas e a melhor teoria institucionalista prática confirma isso, das relações sociais às internacionais: de taxas de sindicalização relativamente elevadas à negociação coletiva relativamente generalizada e centralizada, passando pela existência de alternativas sistémicas ao capitalismo. 

Os efeitos positivos de um maior equilíbrio social viram-se do lado da oferta – maior pressão salarial favorece investimentos em tecnologia indutora de ganhos de produtividade, que, por sua vez, favorecem a conquista de tempo livre – e da procura – ganhos salariais representam um alargamento do mercado. 

Os estudantes de economia são as primeiras vítimas da ortodoxia. O resto da sociedade também paga um preço, claro.

Lembrete antifascista

Ricardo Marchi é entrevistado no Público, sendo apresentado, de forma desinformativa, simplesmente como um “especialista” em extrema-direita: “É provável que nos encontremos numa situação parecida com a do PP e do Vox”.

Na realidade, Marchi é especialista na óptica do utilizador, sendo um apologista do Chega e da extrema-direita europeia em geral, como já se argumentou aqui. Daí que o seu diagnóstico seja um desejo: de vitória do Vox-PP, lá, e do Chega-PSD-IL, cá.

Não passarão, cá e lá.

Lembrete nacional-popular

“É impressionante o quão alto cada pixel desta fotografia da Yolanda Díaz do Sumar grita ‘Espanha’, quase parece ter sido gerada por inteligência artificial”. É realmente impressionante, João Cancela. 

Lula fala da mão visível do povo. Gramsci falava da vontade coletiva nacional-popular. Liderar, de forma inteligente e sem artifícios, também é encarnar. No fundo, a esquerda que deixa os sentimentos nacionais entregues às direitas ditas nacionalistas já perdeu.

É claro que para ganhar são necessárias outras condições: da maioria popular à disponibilidade para reconquistar margem de manobra na escala onde está a democracia, ou seja, disponibilidade para reconquistar soberania, incluindo na decisiva esfera monetária.

Como tudo se desmorona

Até se poderia encarar a recente afirmação do economista Ricardo Reis, de que «os salários acompanham a produtividade», como um ponto isolado na sua argumentação. Isto é, tratando-se embora de uma ideia falsa (os salários em Portugal não acompanham, de facto, os ganhos de produtividade), a mesma poderia não prejudicar o argumento do economista, de que essa frase faz parte.

Mas não é, de facto, assim. A tese de que os salários acompanham a produtividade é vital para a sustentação do que Ricardo Reis defende para o nosso país. Logo a seguir a essa frase, aliás, o próprio economista confirma a importância central da ideia: «para os salários poderem subir, (...) temos de facto que aumentar a produtividade da nossa economia», chegando a aludir ao efeito que «o PRR e outros investimentos» podem ter na «transição para uma economia mais produtiva», que «estruturalmente consegue criar mais riqueza e assim, com isso, subir os salários».

Estamos, portanto, e por mais que Ricardo Reis se queira disso dissociar, perante um inequívoco apoiante da «economia do pingo» (mas que depois nunca pinga), no melhor esteio da «austeridade expansionista» e do «empobrecimento competitivo» da troika e da direita PSD/CDS-PP, que governaram o país com o sofrimento inflingido e o fracasso que se conhecem. A frase proferida por Ricardo Reis poderia, de facto, não comprometer o seu argumento. Mas compromete. E sendo factualmente falsa, é todo o raciocínio em que se encaixa que se desmorona.

A política monetária do BCE não é verde

Christine Lagarde culpou os salários pela inflação. A sua afirmação é sintomática de uma política monetária assente na combinação perniciosa de taxas de juro elevadas e de compressão salarial. Não se espera que o BCE resolva a crise climática, mas sem um banco central alinhado com o investimento público e privado no sistema energético, a transição dificilmente vai acontecer.

Resumo da crónica, que pode ser lida no setenta e quatro.

O fundo da degradação

Dado que o mercado tende a criar um mecanismo consumista compulsivo para vender os seus produtos, as pessoas acabam por ser arrastadas pelo turbilhão das compras e gastos supérfluos. O consumismo obsessivo é o reflexo subjectivo do paradigma tecno-económico (...) O referido paradigma faz crer a todos que são livres pois conservam uma suposta liberdade de consumir, quando na realidade apenas possui a liberdade a minoria que detém o poder económico e financeiro. Nesta confusão, a humanidade pós-moderna não encontrou uma nova compreensão de si mesma que a possa orientar, e esta falta de identidade é vivida com angústia. Temos demasiados meios para escassos e raquíticos fins (...) Mas nem tudo está perdido, porque os seres humanos, capazes de tocar o fundo da degradação, podem também superar-se, voltar a escolher o bem e regenerar-se, para além de qualquer condicionalismo psicológico e social que lhes seja imposto. São capazes de se olhar a si mesmos com honestidade, externar o próprio pesar e encetar caminhos novos rumo à verdadeira liberdade.

Papa Francisco, Carta Encíclica Laudato si.

Mentiras verdadeiras 2

Fotograma do documentário da RTP  

Passados 44 anos sobre aquele momento fundador em que o PSD votou contra o SNS, o projecto de reforma do SNS apresentado pelo PSD de Montenegro omite informação sobre o seu passado político.

O PSD de Pinto Balsemão tentou rebentar com o SNS ao aprovar do decreto-lei nº254/82 que pretendia esvaziar de tal forma o SNS, que este desapareceria. Este episódio é contado num dos programas da série da RTP comemorativa da existência do Tribunal Constitucional. O então presidente da República, Ramalho Eanes, remeteu o diploma para apreciação da sua constitucionalidade e ... o TC chumbou-o! Porquê? Por pôr em causa o SNS constitucionalmente garantido. Ver aqui. 

O PSD de Cavaco Silva, com as suas duas maiorias absolutas no Parlamento, aprovou uma Lei de Bases da Saúde que colocou o SNS em concorrência com o sector privado da Saúde e obrigou o Estado - paradoxalmente - a ter como missão incentivar precisamente esse sector privado, em detrimento e prejuízo do SNS público. Ou seja, o velho projecto do PSD e dos donos do sector privado. 

Pior do que isso: a política económica seguida - primeiro com vista à adesão à moeda única e depois já sob as suas regras institucionais, aliás partilhadas com o PS, com efeitos de afastamento entre a periferia e o centro europeu - justificou desde os anos 90 uma política orçamental restritiva, que curiosamente se traduziu num subfinanciamento crónico do SNS, o qual foi desincentivando a permanência de pessoal, desarticulou serviços, reduziu a capacidade do serviço público cujos efeitos cumulativos hoje são visíveis.  

O PSD de Pedro Passos Coelho acentuou esta deriva ao adoptar o programa da troika - hoje tão criticado pelo próprio PSD, como obra do Governo Sócrates - para aplicar o seu programa neoliberal. Reduziu-se, cortou-se, drásticamente o investimento público, nomeadamente no SNS. 

O projecto do PSD de Montenegro critica a gestão orçamental do PS, mas omite a que foi realizada por Passos Coelho. O único gráfico com dados estatísticos desde 2011 refere-se a... pagamento a fornecedores e a contratação de serviços médicos. Curiosamente, neste último caso, os dados fornecidos passam de 2010 para 2015, omitindo-se o mandato de Passos Coelho. 

A julgar pelo seu projecto, o PSD de Montenegro está - mais uma vez! - mais preocupado com o sector privado do que com a saúde do SNS público. Por isso, as propostas são genéricas e implicam um sobrefinanciamento - não estimado! - na contratação do sector privado.  

O problema do PSD - juntamente com toda a direita e a direita do PS - é que, apesar de elogiar sem peias o SNS, na realidade ou militam contra ele ou não têm a coragem de afrontar os poderosos interesses deste sector que, como alguém já disse, é dos mais rentáveis, a seguir ao negócio das armas. 

Mentiras verdadeiras 1

Diário das Sessões, 19/6/1979

O PSD tem um problema grave: esteve demasiado tempo no poder. E, por isso, já não pode fazer o que faz a extrema-direita: defender uma coisa e fazer outra, diametralmente oposta. Mas esquece-se disso.

Ainda hoje, no debate parlamentar sobre a Saúde, em que o PSD apresentou o seu projecto, uma deputada desse partido repetiu ser mentira que o PSD sempre foi contra o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Aliás, o próprio projecto do PSD sustenta a abrir "desde a sua criação, o PSD esteve sempre na linha da frente do desenvolvimento do SNS". 

Só que, na realidade, o PSD - juntamente com o CDS - votou, em Junho de 1979, contra o projecto de criação do SNS. O PSD nunca quis um Serviço Nacional de Saúde, como estava na Constituição. Queria antes um sistema dual, em que o Estado não cumpria a sua função de principal e universal prestador de cuidados de saúde, para ser antes um cofre financiador de alguns grupos do sector privado, onde alguém - poucos - iriam beneficiar dos investimentos que assim ficariam garantidos pelos recursos públicos. Por isso, sempre criticou - e de forma violenta e agreste! - o trabalho conjunto dos deputados à esquerda que viria a culminar na aprovação do diploma, publicado em Diário da República. 

Quem consultar o Diário das Sessões do Parlamento, verá no interessante debate parlamentar do projecto 157/I que consagrou o SNS uma direita desabrida e de cabeça perdida, usando os argumentos mais rasteiros e primários contra o SNS. Disse há 44 anos, pelo PSD o deputado Teodoro da Silva: 

O PS assumiu no debate na especialidade uma "obstinada posição irredutível" e que, logo na discussão do artigo 2.º, se vira "rejeitada a possibilidade de se fugir à total estatização do SNS" [Claro, o problema era a provisão da saúde pelo Estado...].

"Pretendíamos que fosse criado um sistema misto, em que uma correcta articulação do sector público com o sector privado [Claro, sempre a defesa do sector privado] permitisse o livre acesso dos doentes a qualquer tipo de cuidados médicos. Essa articulação produziria "um melhor controle de qualidade e da deontologia dos cuidados prestados pelo sector privado, que, dadas as dificuldades que lhe são destinadas, irá obviamente sofrer a tentação para atropelos deontológicos" [Era mesmo isso que queria dizer?].

O SNS será uma "macromáquina burocrática" que, "aumentando consideravelmente os custos de saúde e conduzindo invariavelmente à total desumanização dos actos médicos", irá provocar a "desumanização absolutamente desqualificada para uma medicina que ao ser praticada por profissionais funcionalizados vai necessariamente ser de qualidade inferior"... [Ao ponto que ia o antiestatismo mais barato.] 

O PSD riu-se da confiança de António Arnault de que "as caixas [sectoriais de Previdência] irão desaparecer e delas não ficará pedra sobre pedra". "Nós sociais-democratas... (Vozes do PS: - Sociais-democratas?)... temos a certeza de que com este SNS tudo ficará na mesma. Somos até tentados a afirmar que a desqualificada massificação, tipo caixa de previdência, para que aponta trará maiores prejuízos que benefícios para os Portugueses tão carecidos de cuidados de saúde. Isto vai ser tão assim que este SNS melhor seria apelidado pela designação de "Serviço Nacional das Caixas de Previdência".

Assim não entendeu o PS, que com o apoio do Partido Comunista, viu aprovado um SNS que, em vez de resolver os reais problemas sanitários do povo, antes os vai agravar. Conscientes desta realidade votámos contra. Votámos contra um Serviço Nacional de Saúde burocratizado, funcionalizante e desumanizado". (Vozes do PSD: - Muito bem!) "Serviço Nacional de Saúde que cerceia a livre escolha do médico pelo doente. Votámos contra um Serviço Nacional de Saúde que, querendo, afirmar-se de inspiração no sistema inglês, apenas consegue continuar o tipo de medicina praticado nas "caixas" do antigo regime, pelo que o consideramos demasiado conservador.  

É visível que muito mudou na posição do PSD tal o ridículo das suas antigas posições! Mas na altura o mesmo disse o CDS. O deputado Álvaro Ribeiro criticou a união à esquerda por ter estragado o projecto inicial, que assim foi "talhado a foice e a martelo" e que, "de monstro que era, passou a monstro mutilado" [Tão pouco polida que era a direita de então...]. O CDS estava contra... 

O primado do Estado sobre o indivíduo, que não respeitam a essencial liberdade como norma de existência do homem e que, por isso, temem essa específica relação inter-subjectiva que é o acto médico livre, tudo fazendo para a subverter como tudo fizeram para subverter a história, tradições e mitos, porque, perdida assim a identidade, seríamos presa fácil das ambições internacionalistas que representam (...). Não faremos por ora mais que lamentar esta doença infantil da nossa democracia.  

Tanta palavra para justificar uma enormidade. 

Não. Nunca estiveram a favor do SNS.

A sério, professor Ricardo Reis?

«Os salários acompanham a produtividade», disse Ricardo Reis (professor na London School of Economics), na mais recente edição do programa «É ou não é?».

Uma tese recorrente mas nem por isso menos falsa.

Peço desculpa pelo realismo

Veio enfim um tempo em que tudo o que os homens tinham olhado como inalienável se tornou objecto de troca, de tráfico, e podia alienar-se. É o tempo em que as próprias coisas que até então eram comunicadas, mas nunca trocadas; dadas, mas nunca vendidas; adquiridas, mas nunca compradas - virtude, amor, opinião, ciência, consciência, etc. - em que tudo enfim passou para o comércio. É o tempo da corrupção geral, da venalidade universal. 

Karl Marx, A Miséria da Filosofia, 1847 

Peço desde já desculpa ao leitor pelo marxismo, perdão, pelo realismo, mais simples, mas quando ouço Luís Montenegro ou gente do P sem S sobre saúde tenho de recuar a 2020. Foi o ano em que o Grupo Mello vendeu 40% da Brisa, uma empresa privatizada para dar rendas garantidas ao capital. 

Nesse grupo preferem investir maciçamente, centenas de milhões de euros, na expansão do capitalismo da doença, que obviamente requer o concurso de uma certa forma de Estado. Também para isso, criaram toda uma infraestrutura académica e política: daí, por exemplo, as parcerias “académico-clínicas” com a Nova Medical School e a articulação com a inevitável Nova School of Business and Economics, com financiamento a acompanhar, naturalmente. O inglês mostra o destino made in USA. Melhor negócio do que a doença, só a indústria de guerra, sabemos há muito. 

Nas revistas académicas é-se obrigado a declarar os eventuais “conflitos de interesses”. É uma pena que tal não seja a convenção na esfera pública mais geral, em particular nas televisões, sobretudo quando académicos, advogados ou outros intelectuais são convidados a opinar sobre saúde ou segurança social. Talvez isso ajudasse a compreender a base material de certas ideias, o que seria uma inconveniência, reconheço.

Ladrões de Bicicletas no Instagram

Para lá do Facebook (treze mil seguidores) e do Twitter (seis mil), chegámos agora ao Instagram. Sigam-nos. O combate intelectual tem sempre múltiplas plataformas.

Happy Birthday NHS

O Serviço Nacional de Saúde britânico faz hoje 75 anos: “Como um académico chato e um ex-mineiro construíram o NHS”, informa-nos Ana Sá Lopes. 

Adicionalmente, é preciso não esquecer que, há 75 anos, o Reino Unido tinha uma dívida pública, em percentagem do PIB, de 238%. Tal não impediu esta criação civilizadora do trabalhismo. É que havia uma dívida incomensurável para com um povo que resistiu ao nazi-fascismo e que queria institucionalizar a ideia de que estamos todos juntos nisto, sem temor pelos supostos direitos associados à propriedade privada, num contexto internacional marcado pelo ascenso do socialismo. 

E havia a confiança no poder público, dada pela herança de Keynes, falecido dois anos antes. O economista William Beveridge era o tal “académico chato”, oriundo do liberalismo, tal como Keynes, e responsável principal por um relatório imortal, em 1942. Sabia que o Banco Central e o Tesouro podem trabalhar conjuntamente e que tudo o que é socialmente útil pode ser pago, porque as restrições não são financeiras, mas antes de recursos reais. 

Recupero então a lição de Beveridge, que Paulo Coimbra e eu aprendemos num livro escrito em 1944: «Pode perguntar-se, o que acontece se o Governo quiser pedir emprestado e gastar 100 milhões de libras e o público não estiver preparado para subscrever mais de, digamos, 60 milhões em obrigações de longo ou curto prazo “on tap” [ou seja, obrigações cujo preço de mercado resulta de baixas taxas de juro implícitas]? A resposta, mais uma vez, é simples. Tendo sido decidida uma despesa deficitária de 100 milhões de libras à luz da situação económica geral, o Governo financia-se em 40 milhões por adiantamentos obtidos através da conta “Ways and Means Advances” que detém no Banco de Inglaterra». 

Até é relativamente simples do ponto de vista intelectual, uma vez demolido o pensamento convencional, mas hoje é politicamente tão complicado no capitalismo realmente existente, monetariamente nas mãos de bancos centrais como o BCE, apostados em destruir tudo o que é civilizado. Além disso, no contexto das regras da UE, seria muito mais difícil, para não dizer impossível, nacionalizar as CUF desta desgraçada vida. Lá chegaremos, claro. Haja esperança.

Estamos condenados a ter um SNS pior? Resposta a Seixas da Costa, o fatalista

Foi noticiado que o Hospital de Santa Maria se prepara para reencaminhar grávidas para o setor privado por incapacidade de assegurar escalas. Trata-se de mais um episódio da progressiva agonia e declínio do SNS, facto que deveria inspirar a preocupação de todos os portugueses, em especial de todos os democratas. 

No entanto, não foi essa a opção de Francisco Seixas da Costa, ex-embaixador e interveniente ativo no debate público português. Num tweet publicado esta noite, apressa-se a aplacar a consternação com o problema. Começa por interpelar os seus leitores com um enfático apelo: "E se nos deixássemos de ilusões?", um artifício retórico muito do agrado daqueles que dividem a vida entre os pragmáticos (eles) e os líricos (os outros, os que acham que pode haver um mundo melhor). Os pragmáticos, os realistas, os que rejeitam ilusões, devem, segundo o ex-embaixador, enfrentar o óbvio: "face aos constrangimentos financeiros, à incapacidade de atração de recursos humanos e à pressão dos números, um SNS, num país com a riqueza de Portugal, pode sofrer melhorias mas nunca deixará de ter grandes deficiências". 

Vale a pena submeter a análise de Seixas da Costa, o nosso fatalista, a um escrutínio analítico. É minha convicção – talvez por ser um iludido - que o autor do tweet deveria ter em consideração algumas entorses do seu raciocínio antes de se precipitar nas suas pragmáticas conclusões. 

A primeira, estritamente factual, é que Portugal já foi um país com um PIB per capita inferior ao que tem no presente e com um SNS mais robusto. Com mais pessoas com médico de família, com menos filas de espera, com mais capacidade de resposta em urgência. Talvez fosse bom deixarmos de achar razoável tomarmos como logicamente evidente um modelo de desenvolvimento em que os cidadãos de um país cujo rendimento/capita sobe têm de aceitar serviços públicos piores.

Mas aqui pode contrapor Seixas da Costa que o problema é mais complexo. Afinal, as circunstâncias mudam e os custos de manter um Serviço Nacional de Saúde de qualidade são hoje maiores e podem ter superado esses ganhos de rendimento. Se Seixas Costas contrapusesse isto, teria alguma razão. Mas vale a pena pensar nos mecanismos que estruturalmente determinam esse resultado. 

Os problemas que o SNS enfrenta têm três grandes fontes: 

A primeira é o padrão de divergência de crescimento entre o centro e a periferia europeia, que se manifesta de duas formas que se reforçam mutuamente nesta questão. Por um lado, passam a ser necessários mais impostos para financiar um sistema de saúde com a mesma qualidade do centro Europeu, assumindo um saldo orçamental constante. Por outro lado, o aumento do fosso de salários entre o centro e a periferia cria maior incentivo à saída de profissionais para trabalhar noutros países europeus. O que exerce uma pressão adicional sobre os salários que são necessários para reter profissionais de saúde em Portugal e cria a necessidade, tudo o resto constante, de maior carga fiscal para garantir a manutenção desses profissionais. 

O segundo fator, essencial, é a expansão acelerada dos serviços privados de saúde nas últimas duas décadas. Tal evento gerou uma procura interna por recursos humanos de saúde que não existia anteriormente. Qual foi o efeito? Reter profissionais de saúde no SNS é agora mais caro, porque Estado tem um concorrente interno na captação desses recursos. Fica, pois, claro que o Estado que permitiu e incentivou essa expansão do setor privado boicotou-se a si mesmo, ao aumentar o esforço orçamental necessário para a manutenção dos padrões de qualidade do SNS face a um cenário contrafactual de inexistência dessa procura privada. 

Finalmente, o subfinanciamento. O Estado está há mais de uma década a fazer do investimento público e dos salários dos profissionais de saúde a sua variável de ajustamento para garantir excedentes orçamentais sem precedentes. Num esforço em grande medida espúrio, como alguns economistas se têm esforçado por explicar , porque, como se demonstrou, em sentidos opostos, na crise das dívidas soberanas e na pandemia, a diferença entre uma crise e uma resposta suave dependa da ação discricionário do BCE, não essencialmente do esforço orçamental passado dos Estados. 

Em suma, é verdade que os custos reais de manter um SNS de qualidade são hoje maiores, mas isso não é um imperativo natural, foi fruto de escolhas passadas. Por outro lado, o Estado tem respondido em sentido contrário, restringindo em vez de expandir os recursos orçamentais, contribuindo para a sua deterioração. 

Agora que os fatores estão expostos com crueza analítica, podemos perguntar: onde esteve Seixas da Costa (e, de caminho, o Partido Socialista) no momento de cada uma destas decisões que conduziram às deficiências presentes do SNS?

Tomo a liberdade de esclarecer: ao lado do euro e do seu modelo económico, que criou a divergência em relação ao centro da Europa; ao lado da expansão do setor privado de saúde; e ao lado e em enfático aplauso à política orçamental contracionista. 

Não há solução para o SNS sem um reforço robusto do seu financiamento e sem estancar a expansão do setor privado de saúde e transportar parte da capacidade instalada pelo privado para a esfera do Estado. Não se trata de radicalismo, como alguns se apressarão a declarar. Nenhum título de propriedade se pode sobrepor a um direito universal de cuidado constitucionalmente consagrado. Só estas duas medidas podem, de forma concomitante, permitem responder ao problema da captação de recursos humanos escassos para o SNS em tempo útil. 

Os problemas que o SNS hoje enfrenta são fruto de escolhas políticas estruturais do passado. Os responsáveis por essas escolhas deveriam identificá-las e procurar a sua correção e superação, ao invés de as mascararem de fatalismos.  A qualidade futura do SNS depende da adoção de escolhas para ultrapassar cada um destes problemas estruturais. Escolhas que dependem da construção de maiorias socias que as suportem. Precisamos de quem mobiliza esforços nesse sentido. Não dos que tomam como inexorável vivermos pior. 

Esta resposta a Seixas da Costa não pretende ser um ataque pessoal. Seixas da Costa é aqui escrutinado como um perfil de político que habita o extremo-centro e  é maioritário no Partido Socialista. Antevejo que Seixas da Costa e outras personalidades políticas afins se irão desfazer em panegíricos e juras de fidelidade aos valores de Abril e às suas conquistas por ocasião da celebração dos 50 anos da Revolução. Talvez seja tempo de fazerem corresponder a proclamação dos valores à consequência dos atos. 

E se nos deixássemos de ilusões? A democracia de Abril deixará de ter quem a defenda quando quisermos convencer os cidadãos, o povo, que o progresso tecnológica avança, o rendimento cresce, mas eles têm de aceitar serviços públicos piores. 

Mais um português que lidera

Num capítulo desta coletânea, caríssima e fechada, usando todo um muito atemorizador arsenal nuclear-matemático, o economista Ricardo Reis bate-se contra a ideia de financiamento monetário - como se a despesa deficitária do Estado não fosse sempre, necessariamente, financiamento monetário - argumentando, grosso modo, que esta ‘opção’ nos leva inevitavelmente ao inferno dos bancos centrais confrontados com a necessidade de pagar juros sobre reservas criando mais e novas reservas num esquema que se eterniza e se torna Ponzi. 

A tese monetarista por excelência. A criação monetária é o caminho para a danação.

Tese desmentida por factos da realidade mobilizados e analisados pelo banco central dos EUA. 

Tese contrariada, com explicação teórico-prática, neste discurso, proferido enquanto ex-vice presidente do BCE, de Vítor Constâncio.

  

Sabe muito, Ricardo Reis. Parece saber que, se os salários acompanhassem a inflação, seria o purgatório e o inferno reunidos num só lugar. Acompanhar e superar a inflação, só os lucros. Porque diz que é assim que acontece, que é das natureza das coisas em geral e das económicas em particular. E também por causa das expectativas. Como, de resto, também defende Centeno. Uma pena que a investigação, apoiada pelo BCE, não o confirme. 

* Tradução do texto sublinhado na foto:

Não existe uma teoria aceitável que relacione de forma necessária a base monetária criada pelos bancos centrais com a inflação.

** Actualização: Ricardo Reis respondeu e disponibilizou um  formato "aberto e de borla" do seu acima referido capítulo, o que agradecemos. Tudo servido com uma escaramuça breve.   

Há dez anos

Era lançado, em abril, pela Tinta da China, «Não acredite em tudo o que pensa - Mitos do Senso Comum na era da austeridade». Estávamos em pleno governo da troika e do «ir além da troika» de Passos e Portas, depois de um conjunto de ideias falsas terem contribuído - com a prestimosa ajuda de uma comunicação social avessa a contraditórios - para que a maioria PSD/CDS-PP chegasse ao poder.

A obra coletiva nasceu de um conjunto de debates promovidos desde 2012 pela Cultra («Conversas sobre o Senso Comum»), que procuravam questionar a «natureza aparentemente óbvia das explicações que circulam no espaço público sobre a origem dos nossos males» e que, «por serem repetidas incessantemente, se cristalizam e deixam de ser postas em causa», sendo «a partir delas que se fazem os debates, mas elas próprias nunca [estando] em debate».

Dez anos depois, quantas das falsas ideias feitas que o livro procurou desconstruir («temos vivido acima das nossas possibilidades?»; «o Estado deve ser gerido como uma empresa?»; «baixar os salários é o caminho para a salvação da economia?»; «há professores a mais e alunos a menos?»; «quem pode deve pagar mais pela saúde?»; «a Segurança Social é insustentável?»; «o RSI é um estímulo à preguiça?», entre outras), subsistem ainda na opinião pública? E que novos mitos do senso comum surgiram entretanto, também eles sem o devido espaço de contraditório, pela mão das novas direitas liberais até dizer chega?

O último a sair...

1. Vital Moreira escreve sobre uma nação fraturada chamada França, mas é incapaz de criticar Macron, a referência das iniciativas euro-liberais e das suas opções austeritárias e repressivas complementares e sobredeterminadas pelo vínculo externo do mercado único e da moeda única, ou seja, da política tendencialmente única. O extremo-centro está resignado a ficar à superfície das coisas, caso contrário teria de abandonar as suas opções com décadas, entranhadas nas instituições da UE.

2. Ana Sá Lopes, por sua vez, declara: “ainda que Emmanuel Macron tenha muitos fiéis, ele é o co-protagonista da implosão do sistema político que fundou a Europa”. A linha editorial do Público tem sido de uma fidelidade a toda a prova para com Macron e a sua política de redistribuição de baixo para cima. A UE foi criada pelo Tratado de Maastricht para desdemocratizar materialmente os sistemas políticos nacionais, da moeda ao controlo da finança, passando pela consequente e progressiva substituição do Estado-Nação social pelo Estado-Membro cada vez mais policial.  

Os clássicos da economia não são neoclássicos

Na próxima quinta-feira, dia 6 de julho, às 18h, vou estar a apresentar e a debater, com Carlos Fiolhais, dois autores de eleição, tomando por pretexto edições recentes de dois livros já clássicos. A sessão terá lugar na Almedina do Estádio, em Coimbra, no âmbito de um programa de conversas sobre livros dinamizado precisamente por Fiolhais. Aproveito para relembrar duas breves notas sobre A Sociedade da Abundância e Os Limites Sociais do Crescimento. Serão o ponto de partida.

Economês político

Ricardo Reis desempenha no Expresso o papel de explicador de economês para o comum dos mortais. Tratando-se de uma curta coluna semanal num jornal generalista são desculpáveis algumas imprecisões e simplificações. No entanto, há níveis mínimos de rigor e seriedade que ainda assim deveriam ser cumpridos, até para um cronista que já nos habituou a dedicar crónicas inteiras a um tema sobre o qual nem sabe o nome.

No seu artigo desta semana dedicado a uma suposta teoria que atribui as culpas da inflação à cobiça, Ricardo Reis começa por resumir o argumento adversário da seguinte forma:

“As margens brutas de muitas empresas têm subido nos últimos 18 meses. Igualmente, os lucros totais do sector empresarial subiram nos EUA e na zona euro. Tendo em conta que são estas empresas que têm aumentado os preços dos seus bens, podemos por isso dizer que o aumento na inflação se deve à cobiça das empresas na busca de mais lucros? O culpado da inflação é a ganância?

Esta hipótese tem o seu apelo. Não só porque ela permite alimentar as teorias da conspiração, que imaginam uma associação de perversos capitalistas algures num iate a congeminar planos para enriquecer à custa do sofrimento dos outros, mas também porque há uma atração humana por encontrar um culpado para o que quer que aconteça. Para mais, é habitual culpar-se a cobiça ou a ganância quando a economia não funciona, da mesma forma que antes se culpavam os deuses da chuva quando as colheitas eram más, e desta vez não é exceção. Mas, se é fácil perceber porque é que as pessoas gostam destas explicações, é mais difícil pensar nelas durante uns minutos e conseguir perceber qual é a substância por trás delas.

O objetivo de uma empresa é ter lucros. Conheço poucas empresas que se contentem com ganhar menos, dentro das regras e desde que haja concorrência, até porque se o fizessem, rapidamente iam à falência. Isto não é diferente em 2023 do que era em 2020 ou 2013. Porque é que esta cobiça produz inflação hoje, mas não nas últimas duas décadas? Magicamente, a cobiça aumentou?”

O culpado da inflação é a ganância? Magicamente a cobiça aumentou? O argumento nunca passou por um aumento da cobiça, como Ricardo Reis bem sabe, mas sim por uma alteração de circunstâncias que serviram de mecanismo de coordenação permitindo às empresas proteger as suas margens, o que contribuiu para a propagação e ampliação do processo inflacionário. Para esta propagação e ampliação não é necessário que as margens aumentem e ninguém afirma que toda a inflação se deve a este comportamento, mas apenas que se deve reconhecer a sua relevância antes de adotar uma solução que visa sobretudo atuar sobre os salários. E também não é necessária qualquer reunião num iate para que isto aconteça, basta reconhecer que, como o próprio afirma, “o objetivo de uma empresa é ter lucros” (independentemente do sofrimento dos outros, acrescentaria eu). 

Citando James Galbraith num recente artigo: “Em tempos normais, as margens geralmente mantém-se estáveis, porque as empresas valorizam as boas relações que têm com os clientes e uma relação preço/custo previsível. Mas em momentos conturbados, o aumento das margens são uma proteção contra as incertezas dos custos, e desenvolve-se um clima geral de “consiga o que puder, enquanto puder”. O resultado é uma dinâmica de aumento de preços, aumento de custos, aumento de preços novamente – com os salários a ficarem sempre para trás.”

Mas neste excerto há um aspeto em que concordo com Ricardo Reis. De facto, culpa-se demasiado a ganância ou o comportamento individual quando o problema é bem mais sistémico, é assentar todo o metabolismo social precisamente nesse tipo de comportamentos e defender tudo o que daí decorre como algo de natural e inevitável.

Continua Ricardo Reis:

“Além disso, quando se culpa o aumento das margens pela inflação, incorre-se numa confusão clássica entre níveis e taxas de crescimento. Um aumento das margens das empresas levaria a um aumento no nível dos preços. No período desse aumento, a inflação, que é apenas a taxa de crescimento do nível dos preços, seria alta. Mas logo a seguir, com os preços no seu novo nível, a inflação voltaria a ser perto de zero. No entanto, nós temos uma inflação elevada há pelo menos dois anos, e até há uns meses ela estava a crescer. Ou seja, para explicar a inflação que vivemos não bastaria que as margens fossem mais altas, mas elas teriam de ter aumentado cada vez mais depressa todos os meses.”

Neste excerto, Ricardo Reis começa uma vez mais por caricaturar a posição que pretende rebater. O facto de haver circunstâncias que servem de mecanismo de coordenação não significa que os aumentos de preços aconteçam precisamente na mesma altura. Os aumentos de custos atingem sectores em diferentes alturas, conforme o seu posicionamento nas cadeias de produção e existem efeitos de segunda ordem, isto é, as empresas que conseguem manter as suas margens, aumentando os preços, aumentam os custos para as restantes empresas. Além disso, neste período houve pelo menos dois choques relevantes, os problemas logísticos associados ao desconfinamento e a guerra na Ucrânia. Ou seja, esta é uma dinâmica que se prolonga no tempo e que sofreu múltiplos impulsos, tentar rebatê-la com uma lição sobre a diferença entre taxas e níveis é passar um atestado de estupidez aos seus leitores. 

 Continua Ricardo Reis:

“Com certeza não é coincidência que as margens das empresas tenham subido precisamente quando a inflação aumentou, certo? Correto. Uma das características da inflação é que, quando os preços sobem depressa, de início os salários não aumentam tão rapidamente. O poder de compra dos trabalhadores cai. Essa é uma das principais razões pelas quais é tão importante combater a inflação. Ora, se os preços sobem mais depressa do que os salários, então, para muitas empresas cujos custos dependem sobretudo do custo com os trabalhadores, as margens aumentam. Logo, faz parte do processo normal inflacionista as margens aumentarem. Isto não quer dizer que seja o aumento das margens que causa a inflação. Apenas quer dizer que os dois estão aritmeticamente ligados. Naturalmente, nos próximos dois anos, os salários vão subir mais do que os preços, e as margens das empresas vão descer. Não porque elas passem a ter menos cobiça, mas porque os preços tendem a ser mais flexíveis, e a ajustar-se mais rapidamente, e os salários o fazem mais tarde com um atraso.”

Ricardo Reis fala-nos depois, de forma abstrata, dum aumento de preços que os salários demoram a acompanhar. Sendo verdade que os preços se ajustam mais rapidamente que os salários, não creio ser isso que está em causa nem me parece que este nível de abstração e compressão no tempo e no espaço da análise ajude a perceber o processo inflacionário em causa. 

Os preços começaram por aumentar em sectores específicos e importantes das cadeias de produção, que no caso europeu representam sobretudo importações, e à medida que estes foram refletidos nos custos das empresas dos restantes sectores, estas, tendo poder para o fazer, protegeram as suas margens e aumentaram os preços. Estes aumentos atingiram também, obviamente, os trabalhadores, porém estes não têm a mesma capacidade de influenciar o preço a que vendem a sua força de trabalho (esta versão dos acontecimentos é, aliás, largamente, senão mesmo totalmente aceite pelo BCE, veja-se aqui o discurso de Lagarde do passado dia 27). 

O resultado destas dinâmicas que se vão sobrepondo e desenrolando ao longo do tempo, depende e dependerá das relações de força e arranjos institucionais existentes, não havendo aqui qualquer lei natural em que primeiro aumentam as margens e depois os salários como nos quer vender Ricardo Reis. Num artigo recente, economistas do FMI comparam este processo inflacionário com os dois choques do petróleo dos anos 70 e o contraste é evidente:

A diferença está, uma vez mais, na relação de forças que se tornou radicalmente diferente, muito por culpa do atual aparato institucional que economistas como Ricardo Reis nem por um momento consideram pôr em causa.

Querido Diário - Coisas que se perpetuam

“Dos muitos problemas postos em evidência pela grande crise social e económica e cuja solução é de extrema importância para a reconstrução mundial, o problema da habitação destaca-se tão imperiosamente que a nossa mentalidade necessita alargar-se, libertando-se da ideias feitas, para achar-lhe uma solução conveniente e dentro das nossas possibilidades”. (Seara Nova, nº 922, 14/4/1945)

Simulacros monetários

Confesso que não entendo quem diz não aceitar as imposições do BCE, sem nada dizer sobre as implicações, óbvias para todos, de tal recusa consequente – a defesa da recuperação da soberania democrática possível na esfera monetária. Até parece que esclarecer a relação directa entre uma coisa e outra é inconveniente. 

Nesse caso, estou com Paulo Coimbra: o extremo-centro é que a sabe toda. Dado o fenómeno das preferências adaptativas, da acomodação prevalecente à falta de alternativas reais, mais vale então estar calado ou, quando a pressão é muita, fazer uns comentários inconsequentes sobre problemas de comunicação do BCE ou sobre a insensibilidade da sua liderança do momento. Entretanto, aproveita-se o que pinga para uma periferia que se quer conformada com transferências de recursos para o exterior, sob a forma de juros ou de lucros. 

Felizmente, há simulacros políticos que não podem durar. Ou será que podem?